A Comissão de Segurança da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 700/2019, que possibilita a prisão especial para os oficiais de Justiça e...

A comissão responsável pelo processo eleitoral da nova diretoria executiva e Conselho Fiscal para o biênio  2021-2023  divulga a chapa e a r...

O Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 246, que a citação deverá ser realizada por meio de correios, oficial de Justiça, escri...

A coluna “Fato em Foco” do Jornal Estado de Minas traz, na edição desta sexta-feira (06), uma reportagem sobre o uso das ferramentas eletrôn...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a partir desta segunda-feira (9/8), em parceria com a Polícia Federal, o 1º Curso de Formação d...