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sexta-feira, 26 de dezembro de 2025
CNJ orienta tribunais a regulamentarem papel dos Oficiais de Justiça na autocomposição
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em dezembro, recomendação para que os tribunais brasileiros r egulamentem a atuação dos Ofici...
domingo, 21 de dezembro de 2025
Presidente sanciona reajuste dos servidores do PJU com aumento de 8% em 2026 e veta parcelas previstas para 2027 e 2028
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O presidente da República sancionou, nesta sexta-feira (19), o projeto de lei que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Jud...
Lula sanciona novo Adicional de Qualificação dos servidores do PJU e amplia incentivo à capacitação
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (19) o novo Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores ...
quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
Câmara aprova ampliação histórica das atribuições dos Oficiais de Justiça; projeto segue para o Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer favorável ao ...
SJDF reconhece déficit de Oficiais de Justiça e encaminha pedido de criação de cargos ao TRF1
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A Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) reconheceu oficialmente a existência de déficit de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e ...
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