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quarta-feira, 17 de junho de 2026

Comissão da Câmara aprova projeto que cria Política Nacional de Proteção a Agentes Públicos e inclui Oficiais de Justiça entre os beneficiários

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Imagem: SINJUR A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16...
terça-feira, 16 de junho de 2026

“A lei sozinha não protege”: Oficiais de Justiça destacam papel decisivo no cumprimento de medidas protetivas e combate ao feminicídio

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Quando uma medida protetiva é concedida pela Justiça, uma nova etapa começa. Para que a decisão judicial saia do papel e alcance quem precis...
sexta-feira, 12 de junho de 2026

Projeto que autoriza porte de arma para Oficiais de Justiça aguarda votação na Comissão de Finanças da Câmara

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O Projeto de Lei nº 4.256/2019, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça, segue aguardando apreciação na Comissão de Finanças e...

Vice-presidente legislativo da AFOJEBRA apresenta ao Ministro da Justiça avanços dos Oficiais de Justiça na inteligência processual

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A crescente atuação dos Oficiais de Justiça na localização de pessoas, bens e informações necessárias ao cumprimento das decisões judiciais ...

Presidente do TJDFT se reúne com entidades da Justiça e da advocacia criminal

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O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Jair Soares, recebeu, nessa quarta-feira, 1...