Associação ingressará com MS para oficiais que tiverem pedido negado pela PF.
Em razão da atividade diária dos oficiais de justiça, estes servidores sofrem ameaças e agressões que sustentam a necessidade de obter o porte de arma legítimo. No entanto, em várias situações a Polícia Federal tem negado o porte, submetendo o oficial a um quadro de insegurança pessoal e familiar.
Segundo o Presidente da entidade, Alexandre Mesquita, “várias razões nos levaram a consultar a assessoria jurídica para que associados tivessem à disposição a possibilidade de questionar o indeferimento do porte ou de sua renovação pelas autoridades, há precedentes judiciais favoráveis”.
O Vice-Presidente da associação, Luis Henrique, destaca que “há casos em que a manutenção do trabalho e a sobrecarga de suas consequências dependem essencialmente do direito ao porte e uso de arma de fogo, por mais que isso desagrade ao próprio servidor”.
O advogado Rudi Cassel (Cassel & Ruzzarin Advogados), explica que “há um desconhecimento sobre a natureza e as dificuldades pelas quais passam o oficial de justiça no cumprimento de sua função, o que leva ao absurdo de cidadãos comuns terem o porte particular deferido, enquanto o servidor responsável pela execução das ordens judiciais não têm o seu reconhecido”.
Para Cassel, “além da autonomia do Poder Judiciário, que ao nomear o oficial automaticamente atribui a ele a condição para ter o porte de arma reconhecido pela Polícia Federal, há peculiaridades que não podem ser negadas no momento da apreciação para cada servidor, o que não tem sido objeto de ponderação pelas autoridades, apesar da presença dos requisitos necessários”.
O Aojus pede aos oficiais que enfrentarem problemas na obtenção da autorização para porte e uso de arma que procurem a entidade e agendem um horário com sua assessoria jurídica, já que a demanda coletiva, nesse caso, não permite a abordagem adequada a cada caso, onde questões subjetivas se diferenciam e podem influenciar decisivamente na vitória judicial.
Fonte: Aojus/DF
Sou associado à AOJUS/DF, mas quando meu pedido foi negado pela PF não tive apoio da associação. Entrei com o mandado de segurança por conta própria. É uma vitória a AOJUS apoiar os oficiais de Justiça para ingressar com mandado de segurança. Acho que as outras associações e sindicatos irão fazer o mesmo.
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