O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (Sindojus-CE) protocolou ofício junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) solicitando a expedição de um novo modelo de Carteira de Identidade Funcional para os Oficiais e Oficialas de Justiça que atuam no Judiciário cearense. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e tem como objetivo atualizar e padronizar o documento de identificação funcional da categoria.
A iniciativa parte da avaliação de que a identificação segura e atualizada é elemento central para o exercício da função, desempenhada majoritariamente fora das dependências dos fóruns, em contato direto com jurisdicionados, advogados, magistrados, forças de segurança e outras autoridades. Segundo o sindicato, a ausência de padronização tem gerado questionamentos e, em alguns casos, constrangimentos durante o cumprimento de mandados judiciais.
Um dos pontos destacados no ofício diz respeito ao histórico da nomenclatura do cargo. Antes da vigência da Lei nº 16.302/2017, que unificou a denominação para Oficial de Justiça, coexistiam diferentes títulos funcionais, como oficial de justiça, oficial de justiça avaliador e analista judiciário – execução de mandados. Como consequência, ainda circulam carteiras funcionais com nomenclaturas antigas, o que dificulta a identificação imediata do servidor e pode comprometer a fluidez das diligências.
Para o presidente do Sindojus-CE, Vagner Venâncio, a atualização do documento atende a uma necessidade prática do cotidiano da função. Segundo ele, um modelo padronizado contribui para reduzir dúvidas por parte da população e reforça a legitimidade institucional do Oficial de Justiça no exercício de suas atribuições. “O Oficial de Justiça precisa se identificar diariamente no exercício da função. Um documento atualizado evita questionamentos e garante mais segurança no serviço prestado à sociedade”, afirmou.
O sindicato propõe que a nova carteira funcional incorpore recursos tecnológicos, com destaque para a inclusão de um QR Code vinculado a um banco de dados online. A ferramenta permitiria a verificação imediata da autenticidade do documento e dos dados funcionais do servidor, ampliando a confiabilidade da identificação. O modelo sugerido prevê validade de cinco anos e a inclusão de informações como fotografia, dados funcionais, assinatura, brasão oficial do Tribunal e local de lotação.
Na avaliação do diretor jurídico do Sindojus-CE, Carlos Mello, a adoção do QR Code representa um avanço em termos de transparência e segurança. Para ele, a modernização da carteira funcional fortalece a imagem profissional do Oficial de Justiça e reduz situações de dúvida ou desconfiança durante o cumprimento dos mandados. “Com a verificação imediata da autenticidade do documento, qualquer cidadão poderá confirmar a identidade do Oficial de Justiça de forma simples e rápida, o que contribui para um exercício da função com mais respeito e legitimidade”, destacou.
O ofício também sugere que a entrega oficial das novas carteiras ocorra em março de 2026, período em que se celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça, em 25 de março, e no qual está prevista a realização da 3ª Jornada de Capacitação dos Oficiais de Justiça promovida pelo próprio Tribunal. A proposta busca associar a atualização do documento a um momento institucional voltado à valorização e ao aperfeiçoamento da categoria.
O pedido do Sindojus-CE agora será analisado pela administração do TJCE, que deverá avaliar a viabilidade administrativa e orçamentária da adoção do novo modelo de carteira funcional, bem como a implementação do sistema de verificação digital sugerido pelo sindicato.
