SINDOJAF e UniOficiais se reúnem com presidente do STF para discutir reestruturação das carreiras do PJU

SINDOJAF e UniOficiais discutem com Fachin reajuste, veto e reestruturação das carreiras do Judiciário

Representantes do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e da União dos Oficiais de Justiça do Brasil reuniram-se nesta quinta-feira (7), em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Edson Fachin, para discutir a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União e pautas relacionadas à valorização institucional dos Oficiais de Justiça.

Também participou da reunião a diretora-geral do STF, Desdêmona Arruda.

Entidades apontam defasagem histórica das carreiras

Durante o encontro, SINDOJAF e UniOficiais destacaram a perda remuneratória acumulada pelos servidores do Judiciário Federal ao longo das últimas duas décadas e defenderam uma reestruturação ampla das carreiras.

Segundo os representantes, a última reformulação estrutural relevante ocorreu com a edição da Lei 11.416 de 2006, sendo apontados impactos significativos da inflação sobre os vencimentos dos servidores.

As entidades também defenderam a derrubada do Veto nº 45/2025, que suprimiu parcelas de reajuste previstas para os anos de 2027 e 2028.

Proposta do TJDFT foi debatida na reunião

Outro tema levado ao presidente do STF foi a proposta de reestruturação apresentada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

SINDOJAF e UniOficiais manifestaram apoio à criação de mecanismos como:

• Gratificação de Representação

• Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico

• Adicional de Permanência no Cargo

Ao mesmo tempo, defenderam ajustes considerados essenciais, entre eles:

• manutenção da correspondência remuneratória entre Técnicos e Analistas

• valorização isonômica das carreiras

• incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ao vencimento básico

• recriação do cargo de Oficial de Justiça no âmbito do Judiciário da União

Prazo orçamentário preocupa entidades

As entidades ressaltaram que o debate ganha urgência diante do prazo de 15 de agosto para envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional.

Segundo os dirigentes, é necessário que o Supremo encaminhe um projeto moderno e capaz de valorizar adequadamente todas as carreiras do Judiciário Federal.

Fachin afirma que veto “não se sustenta juridicamente”

De acordo com o relato divulgado pelas entidades, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou compreender que o Veto nº 45/2025 “não se sustenta juridicamente” e informou que atuará para contribuir com sua derrubada.

O presidente do STF também afirmou que o Supremo e o CNJ estão atentos à proposta de reestruturação apresentada pelo TJDFT e trabalham em estudos para encaminhar uma proposta até o prazo orçamentário.

Segundo Fachin, a futura proposta deverá buscar:

• modernização das carreiras

• valorização justa dos cargos

• fortalecimento do vencimento básico

• mecanismos de gestão de desempenho e inovação

Exposição dos Oficiais de Justiça na Câmara

Durante a reunião, também foi entregue convite para a exposição dos Oficiais de Justiça que ocorrerá na Câmara dos Deputados entre os dias 19 e 22 de maio, por iniciativa do deputado André Figueiredo e organizada pelo Instituto UNOJUS.

Ao final do encontro, SINDOJAF e UniOficiais entregaram ao presidente do STF o Ofício Conjunto nº 07/2026, contendo sugestões e propostas para a reestruturação das carreiras do Judiciário Federal.

Valorização da categoria segue no centro das discussões

A reunião é considerada pelas entidades um movimento estratégico no debate sobre a valorização das carreiras do Judiciário da União, especialmente diante das discussões envolvendo remuneração, estrutura funcional e reconhecimento institucional dos Oficiais de Justiça.

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Câmara aprova urgência para projeto do porte de arma dos Oficiais de Justiça

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça e Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

Com a aprovação do Requerimento de Urgência (REQ 2606/2026), a proposta passa a poder ser votada diretamente no Plenário da Câmara, sem necessidade de novas análises pelas comissões da Casa.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

Projeto tramita há quase 20 anos

De autoria da então deputada Edna Macedo, o PL 5.415/2005 tramita na Câmara desde junho de 2005.

A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 2006, mas um recurso levou o texto para análise obrigatória do Plenário da Câmara, onde permaneceu aguardando deliberação ao longo dos últimos anos.

Relator reconheceu atividade de risco

O relator da matéria, deputado Jonas Donizette, apresentou parecer favorável ao projeto e destacou que os Oficiais de Justiça exercem atividade de risco permanente.

Segundo o parecer, esses profissionais atuam diretamente em:

• mandados de prisão

• buscas e apreensões

• reintegrações de posse

• despejos

• atos coercitivos em geral

muitas vezes em situações de ameaça, tensão e violência.

Coronel Meira articulou avanço da proposta

A retomada da tramitação ganhou força nas últimas semanas com articulação do deputado Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça.

O parlamentar apresentou emenda ao texto e atuou pela inclusão da matéria na pauta do Plenário.

O relator acolheu a emenda apresentada por Coronel Meira para incluir também os Auditores Fiscais Federais Agropecuários na proposta.

Próximo passo é votação do mérito

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Caso aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal e, posteriormente, poderá ir à sanção presidencial.

Outro projeto também segue em tramitação

Além do PL 5.415/2005, outro projeto sobre porte de arma para Oficiais de Justiça continua tramitando na Câmara.

Trata-se do PL 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato, já aprovado no Senado Federal.

Esse segundo projeto ainda aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como já veio aprovado do Senado, poderá seguir diretamente para sanção presidencial caso não haja recurso para votação em Plenário.

Segurança institucional volta ao centro do debate

A aprovação da urgência é vista como um dos avanços mais importantes já registrados na tramitação do tema e reacende o debate sobre segurança institucional dos Oficiais de Justiça.

Entidades representativas da categoria defendem que os servidores atuam diariamente em diligências externas de alto risco, muitas vezes em situações de conflito, resistência e ameaça à integridade física.

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Após suspensão da sessão de ontem, Câmara pode votar hoje projeto do porte de arma para Oficiais de Justiça

Após ter a sessão suspensa nesta terça-feira (5) em razão de atividades do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça, voltou à pauta e poderá ser votado nesta quarta-feira (6).

A sessão deliberativa extraordinária presencial do Plenário está marcada para começar às 13h55.

O projeto é considerado uma das principais propostas legislativas envolvendo a segurança institucional dos Oficiais de Justiça e tramita na Câmara há quase duas décadas.

📌 Projeto tramita desde 2005

De autoria da então deputada Edna Macedo, o PL 5.415/2005 altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça ainda em 2006, mas um recurso apresentado pelo então deputado Raul Jungmann levou o tema para análise obrigatória do Plenário da Câmara.

Desde então, o projeto passou por diversos pedidos de inclusão em pauta até ganhar novo impulso neste ano.

📌 Coronel Meira impulsionou retomada da proposta

A proposta voltou a avançar em abril de 2026, impulsionada pela atuação do deputado Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça.

O parlamentar apresentou emenda ao texto e articulou a retomada da tramitação da matéria no Plenário da Câmara.

📌 Relator apresentou parecer favorável

O relator da proposta, deputado Jonas Donizette, apresentou parecer favorável ao projeto e afirmou que os Oficiais de Justiça exercem atividade de risco permanente.

No parecer, o deputado destacou que esses servidores atuam diretamente em:

• mandados de prisão

• buscas e apreensões

• reintegrações de posse

• despejos

• atos coercitivos em geral

muitas vezes em situações de tensão, ameaça e violência.

O relator também acolheu emenda apresentada por Coronel Meira para incluir os Auditores Fiscais Federais Agropecuários na proposta.

📌 O que pode acontecer hoje

A expectativa nos bastidores da Câmara é de que o projeto possa finalmente ser apreciado pelo Plenário nesta quarta-feira.

Caso aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal. Somente após aprovação nas duas Casas poderá ir à sanção presidencial.

📌 Outro projeto também tramita na Câmara

Além do PL 5.415/2005, outro projeto sobre porte de arma para Oficiais de Justiça segue em tramitação no Congresso.

Trata-se do PL 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato, que já foi aprovado no Senado e atualmente aguarda votação nas comissões da Câmara.

Esse segundo projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça. Como já veio aprovado do Senado, poderá seguir diretamente para sanção presidencial caso não haja recurso para votação em Plenário.

📌 Debate sobre segurança institucional

A possível votação desta quarta-feira é acompanhada com atenção por Oficiais de Justiça de todo o país e reacende o debate sobre segurança institucional da categoria, especialmente diante do aumento de episódios de violência registrados durante o cumprimento de ordens judiciais.

Imagem ilustrativa.

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Justiça mantém prisão de advogada após episódio durante cumprimento de mandado por Oficial de Justiça em Caruaru

A Justiça de Pernambuco manteve a prisão da advogada Fernanda Ferreira de Souza, investigada após o episódio ocorrido durante o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão de veículo em Caruaru, no Agreste pernambucano. O caso ganhou repercussão nacional após imagens mostrarem o fiel depositário sendo arrastado sobre o capô do veículo durante a fuga.

A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada no dia 5 de maio de 2026, ocasião em que a Justiça reconheceu a regularidade da prisão e do cumprimento da ordem judicial.

Prisão é mantida após audiência de custódia

Segundo a decisão judicial, não foram identificadas ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão expedido contra a investigada.

A audiência confirmou a validade da prisão temporária pelo prazo de 30 dias, além de determinar o encaminhamento da advogada para a Colônia Penal Feminina de Buíque, onde permanecerá à disposição da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Caruaru.

O pedido da defesa para prisão domiciliar foi negado.

Caso ocorreu durante cumprimento de mandado judicial

O episódio aconteceu no dia 28 de abril, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado pelo Oficial de Justiça Marcones Alves Feliciano, acompanhado do fiel depositário Rodolfo Morais de Gusmão e com apoio da Polícia Civil.

Conforme os registros oficiais, após tomar ciência da ordem judicial, a investigada teria entrado no veículo e iniciado fuga em alta velocidade para impedir o cumprimento da medida.

Durante a evasão, o fiel depositário acabou atingido e precisou se segurar sobre o capô do automóvel, sendo arrastado pelas ruas do bairro do Salgado.

Imagens registradas por câmeras de segurança mostram o veículo em movimento enquanto a vítima tenta se manter no capô.

Investigação apura tentativa de homicídio

A Polícia Civil investiga o caso por tentativa de homicídio, desobediência e direção perigosa.

Segundo as investigações, o veículo teria sido utilizado como meio para prática da tentativa de homicídio, diante do risco provocado à integridade física da vítima e de terceiros.

A investigada também teve o celular apreendido, enquanto o veículo utilizado na fuga chegou a ser inserido em sistema de alerta policial.

Sindojus-PE destaca legalidade da atuação do Oficial de Justiça

Em nota oficial divulgada após a audiência de custódia, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco afirmou que a decisão reconheceu a regularidade e a legalidade da prisão, além da legitimidade da atuação do Oficial de Justiça no cumprimento da ordem judicial.

A entidade destacou que o servidor atuou “em total cumprimento do seu dever legal, com respaldo judicial e observância dos procedimentos legais”.

O sindicato também manifestou apoio institucional à atuação da Polícia Civil de Pernambuco, especialmente à delegada responsável pelas investigações e sua equipe, ressaltando confiança nos procedimentos adotados.

Segundo o SINDOJUS-PE, o episódio demonstra a gravidade dos riscos enfrentados por Oficiais de Justiça durante diligências judiciais e reforça a necessidade de respeito e proteção aos agentes públicos responsáveis pela efetivação das decisões do Poder Judiciário.

Segurança dos Oficiais de Justiça volta ao debate

O caso reacendeu discussões sobre os riscos inerentes ao cumprimento de mandados judiciais, especialmente em diligências envolvendo constrição de bens, medidas coercitivas e situações de resistência.

A atuação dos Oficiais de Justiça, frequentemente realizada em ambientes de tensão e conflito, vem sendo apontada por entidades da categoria como uma das atividades mais expostas a situações de violência no âmbito do sistema de Justiça.

Veja vídeo da agressão (clique AQUI).

Veja vídeo sobre a prisão (clique AQUI).

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URGENTE: Câmara pode votar hoje porte de arma para Oficiais de Justiça após pedido de urgência

A Câmara dos Deputados pode dar um passo decisivo nesta terça-feira (5) na discussão sobre o porte de arma para Oficiais de Justiça. O Projeto de Lei nº 5.415/2005 foi incluído na pauta do Plenário e pode ser votado ainda hoje, após a apresentação de requerimento de urgência.

O pedido de tramitação acelerada (REQ 2606/2026) foi apresentado pelos deputados Jonas Donizette e Adolfo Viana, o que permite que a proposta seja apreciada diretamente pelo Plenário, sem necessidade de novas etapas em comissões.

Segundo informações atualizadas, o projeto aparece como o 12º item da pauta e há expectativa de votação ainda nesta semana.

Relator apresenta parecer e atualiza proposta

O relator, Jonas Donizette, apresentou parecer favorável ao projeto, destacando que a proposta é “necessária e atual” diante da realidade enfrentada por agentes públicos em atividade de risco.

No texto, o deputado reconhece que os Oficiais de Justiça atuam na linha de frente do Estado, muitas vezes de forma isolada, em situações de tensão, como:

• cumprimento de mandados de prisão
• reintegrações de posse
• buscas e apreensões
• atos coercitivos em geral

Segundo o parecer, esses profissionais estão expostos a ameaças e violência, o que justificaria a necessidade de instrumentos de proteção institucional.

Emenda amplia alcance do projeto

Durante a tramitação no Plenário, foi apresentada emenda de autoria do deputado Coronel Meira, que amplia o alcance da proposta para incluir também os Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

O relator acolheu a emenda, argumentando que essas carreiras exercem funções típicas de Estado e também estão expostas a riscos concretos, especialmente em operações contra atividades ilegais.

📌 O que muda na lei

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir:

• Oficiais de Justiça
• Auditores Fiscais Federais Agropecuários

no rol de categorias com direito ao porte de arma.

O texto mantém exigências legais, como:

• comprovação de capacidade técnica
• aptidão psicológica
• cumprimento dos requisitos legais
• vínculo com o exercício da função

Votação pode mudar cenário nacional

A eventual aprovação do regime de urgência abre caminho para votação imediata do mérito do projeto, acelerando uma proposta que tramita há mais de 20 anos na Câmara.

Caso aprovado no Plenário, o texto ainda seguirá para o Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.

A movimentação desta terça-feira é considerada um dos momentos mais importantes já registrados na tramitação da proposta, podendo redefinir o debate sobre segurança institucional dos Oficiais de Justiça no país.

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Advogada é presa após se recusar a entregar carro a Oficial de Justiça durante busca e apreensão e arrastar depositário no capô do veículo

A advogada Fernanda Ferreira de Souza foi presa temporariamente nesta quinta-feira (30), em Caruaru (PE), após o episódio envolvendo o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão de veículo que terminou em fuga e situação de risco. O caso havia sido noticiado anteriormente e agora ganhou novos desdobramentos com a decisão judicial.

A prisão foi determinada pela Justiça com base em investigação que apura, entre outros crimes, tentativa de homicídio, desobediência e direção perigosa.

Prisão ocorre após episódio durante cumprimento de mandado

O caso teve origem na última terça-feira (28), quando um Oficial de Justiça, acompanhado de fiel depositário e com apoio da Polícia Civil, cumpria ordem judicial expedida no âmbito de busca e apreensão de veículo.

Segundo os registros, após tomar ciência da ordem, a advogada solicitou realizar uma ligação, afastando-se momentaneamente. Em seguida, entrou no veículo e afirmou que não entregaria as chaves, iniciando fuga em alta velocidade.

Durante a evasão, o fiel depositário foi atingido e precisou se lançar sobre o capô do carro para evitar ser atropelado, permanecendo nessa posição por parte do trajeto.

 Investigação aponta tentativa de homicídio

De acordo com a Polícia Civil, a conduta é investigada como tentativa de homicídio na modalidade de dolo eventual — quando o agente assume o risco de produzir o resultado.

Segundo a apuração, ao conduzir o veículo com uma pessoa sobre o capô por cerca de 300 metros, a investigada teria colocado a vida da vítima e de terceiros em risco.

A prisão temporária, com prazo de até 30 dias, foi considerada necessária para o avanço das investigações, incluindo a realização de diligências e coleta de provas.

Medidas judiciais e investigação em andamento

Além da prisão, a Justiça determinou:

• apreensão do aparelho celular da investigada

• busca e apreensão do veículo utilizado

• suspensão do direito de dirigir

O carro ainda não havia sido localizado até o momento da prisão e foi incluído em sistema de alerta.

Segundo a Polícia Civil, a advogada permaneceu em silêncio durante o interrogatório. O caso segue em investigação, com previsão de conclusão após coleta de depoimentos e análise dos elementos probatórios.

Posição do Sindojus-PE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco informou que acompanha o caso e destacou a gravidade dos fatos.

Em nota, a entidade reforçou que o Oficial de Justiça atuava em estrito cumprimento de ordem judicial, com respaldo legal e apoio policial, e que a conduta registrada durante a diligência demonstra risco significativo à integridade dos envolvidos.

Caso reacende debate sobre segurança na atividade

O episódio reforça a exposição dos Oficiais de Justiça a situações de risco durante o cumprimento de mandados, especialmente em diligências que envolvem resistência, constrição de bens e conflitos diretos.

A atuação em campo, muitas vezes com apoio policial, evidencia a complexidade da função e a necessidade de garantias institucionais para a segurança desses profissionais.

Veja vídeo da agressão (clique AQUI).

Veja vídeo sobre a prisão (clique AQUI).

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PL 5415/2005 que concede porte de arma para Oficiais de Justiça entra na pauta do Plenário da Câmara; PL 4219/2019 tramita nas comissões

Projeto de 2005 está no Plenário da Câmara e ainda seguirá ao Senado, enquanto proposta de 2019 já aprovada pelos senadores aguarda análise de duas comissões antes de poder ir à sanção presidencial

O debate sobre o porte de arma para Oficiais de Justiça voltou à pauta da Câmara dos Deputados com a inclusão do Projeto de Lei nº 5.415/2005 na Ordem do Dia do Plenário. A proposta, apresentada em 13 de junho de 2005 pela então deputada Edna Macedo (PTB-SP), altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma aos Oficiais de Justiça. (Portal da Câmara dos Deputados)

O texto já havia sido aprovado em 28 de março de 2006 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. No entanto, recurso apresentado ao Plenário retirou a possibilidade de encerramento da tramitação apenas nas comissões. Esse recurso foi aprovado em 2015, levando a matéria para deliberação pelo Plenário da Câmara. (Portal da Câmara dos Deputados)

A proposta voltou a ganhar movimento em abril de 2026, impulsionada pela atuação do deputado Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça. Em 28 de abril, foi designado como relator o deputado Jonas Donizette (PSB-SP). No dia seguinte, a matéria constou na pauta da sessão deliberativa, mas não foi apreciada em razão do encerramento da sessão. (Portal da Câmara dos Deputados)

A expectativa é que o projeto possa ser analisado na próxima semana. Como o texto original é de 2005 e o parecer aprovado anteriormente está defasado, o relator deverá apresentar um substitutivo para atualizar a redação antes da votação.

O que acontece se o PL 5.415/2005 for aprovado

Por estar no Plenário da Câmara, o PL 5.415/2005 segue um caminho diferente de outras propostas mais recentes. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará ser enviado ao Senado Federal. Somente após aprovação também pelos senadores poderá seguir para sanção presidencial.

A proposta altera o artigo 6º da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

Outro projeto tramita nas comissões

Além do PL 5.415/2005, há outro texto em tramitação sobre o tema: o Projeto de Lei nº 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato. Essa proposta trata do porte de arma para Oficiais de Justiça e agentes de segurança socioeducativos e já foi aprovada no Senado. (Portal da Câmara dos Deputados)

Na Câmara, o PL 4.256/2019 está na Comissão de Finanças e Tributação. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) foi designado relator após a saída do deputado Soldado Noelio (União-CE), que havia apresentado parecer favorável antes de deixar o exercício do mandato. (Portal da Câmara dos Deputados)

Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. Como já passou pelo Senado e tramita de forma conclusiva na Câmara, poderá seguir diretamente para sanção presidencial se for aprovado nas comissões e não houver recurso ao Plenário.

Dois caminhos legislativos

Na prática, os dois projetos tratam do mesmo tema, mas estão em momentos diferentes.

O PL 5.415/2005 está no Plenário da Câmara e, se aprovado, ainda seguirá ao Senado. Já o PL 4.256/2019 já veio do Senado e depende apenas da análise das comissões da Câmara, salvo eventual recurso.

A movimentação simultânea das duas propostas recoloca no centro do debate legislativo a segurança dos Oficiais de Justiça, categoria que atua diretamente no cumprimento de ordens judiciais em diligências externas, muitas vezes em ambientes de risco, conflito ou resistência.

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VÍDEO: Homem é preso após agredir oficial de Justiça e fugir com caminhonete apreendida durante cumprimento de mandado em SP

Um homem de 39 anos foi preso após agredir um oficial de Justiça durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de veículo em Hortolândia, no interior de São Paulo. O caso ocorreu na manhã de segunda-feira (27), em um condomínio residencial, e foi registrado por câmeras de segurança.

De acordo com informações da Polícia Civil, o oficial de Justiça, de 51 anos, cumpria ordem judicial para apreensão de uma caminhonete Volkswagen Amarok branca, vinculada a inadimplência contratual. Ele estava acompanhado de um representante da instituição financeira responsável pelo procedimento, que atuava como depositário do bem.

Ao chegar ao local, a equipe constatou que a pessoa responsável pelo veículo não se encontrava no imóvel, embora a caminhonete estivesse estacionada no condomínio. Após contato com familiares da parte envolvida, o oficial formalizou o auto de busca e apreensão, procedendo à regularização do ato e aguardando a chegada do guincho para remoção do veículo.

Durante a espera, três homens chegaram ao local. Um deles, identificado como companheiro da compradora da caminhonete, passou a agir de forma agressiva. Inicialmente, ele atacou o representante da instituição financeira e, em seguida, investiu contra o oficial de Justiça, que tentava explicar que o veículo já se encontrava legalmente apreendido por ordem judicial.

Segundo o registro da ocorrência, o servidor foi atingido por socos no rosto e no tórax, derrubado ao solo e, posteriormente, alvo de chutes. Também foram relatadas ameaças durante a ação, incluindo a afirmação de que o agressor buscaria uma arma.

Após as agressões, o homem entrou na caminhonete já apreendida judicialmente e fugiu do local com o veículo, configurando também a subtração do bem sob custódia legal.

O oficial de Justiça sofreu lesões e precisou de atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Rosolém. Conforme os registros, ele apresentava hematoma na região frontal e corte abaixo do joelho esquerdo, sendo necessária sutura. Após atendimento, foi liberado.

A Polícia Militar foi acionada e realizou diligências imediatas. O suspeito foi localizado e preso ainda no mesmo dia. A ocorrência foi registrada como lesão corporal, ameaça, desobediência, calúnia e roubo de veículo, e segue sob investigação da Polícia Civil de Hortolândia.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) informou que acompanha o caso e prestou apoio ao servidor. A entidade também destacou que irá solicitar a aplicação da Lei nº 15.134/2025, que reconhece o risco permanente da atividade dos oficiais de Justiça e prevê o agravamento das penas para crimes praticados contra esses profissionais.

Com 14 anos de carreira, o oficial relatou não ter vivenciado situação semelhante anteriormente, destacando a gravidade do episódio.

O caso reforça o debate sobre a segurança dos oficiais de Justiça no exercício da função, especialmente em diligências que envolvem cumprimento de ordens judiciais com potencial de conflito.

CONFIRA O VÍDEO (CLIQUE AQUI)

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Advogada foge durante busca e apreensão e arrasta fiel depositário diante de Oficial de Justiça

Uma diligência judicial de busca e apreensão de veículo terminou em situação de risco e mobilização policial na última terça-feira (28), no município de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O caso envolveu um Oficial de Justiça, uma advogada, um fiel depositário e equipe da Polícia Civil.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o cumprimento da ordem judicial ocorreu com apoio policial e na presença de fiel depositário, seguindo os procedimentos legais previstos, conforme registrado em boletim de ocorrência e na certidão do Oficial de Justiça responsável.

Resistência e fuga com o veículo

Segundo os registros oficiais, houve resistência ao cumprimento da ordem judicial por parte de uma advogada presente no local. A situação evoluiu para um cenário de risco à integridade física de terceiros, culminando na evasão com o veículo objeto da apreensão.

Durante a ocorrência, o fiel depositário acabou sendo atingido e, para evitar lesões mais graves, lançou-se sobre o capô do automóvel, enquanto o veículo era conduzido em alta velocidade, em episódio que chamou atenção pela gravidade.

O caso foi registrado em delegacia e está sob apuração das autoridades competentes.

Posição do TJPE

Em nota oficial, o TJPE informou que acompanha os desdobramentos da ocorrência e destacou que os Oficiais de Justiça atuam como agentes públicos essenciais à efetivação das decisões judiciais.

O Tribunal ressaltou ainda que esses profissionais devem exercer suas funções com urbanidade e respeito às partes envolvidas, devendo também ser respeitados no exercício de suas atribuições.

A Corte afirmou que os fatos serão analisados pelas instâncias competentes, com base nos elementos formais já registrados, assegurando o devido processo legal e a apuração rigorosa das circunstâncias, incluindo eventual responsabilização por crimes contra a administração da Justiça e contra a integridade física de servidores e terceiros.

Posição do Sindojus-PE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco também se manifestou sobre o caso, afirmando que o Oficial de Justiça atuou dentro dos limites legais, com identificação funcional, apresentação do mandado judicial e apoio policial.

A entidade repudiou a conduta registrada durante o cumprimento da ordem e classificou como “levianas” declarações posteriores que colocam em dúvida a atuação do servidor. O sindicato informou ainda que adotará medidas cabíveis nas esferas administrativa, civil e criminal diante de acusações consideradas infundadas.

Risco no cumprimento de mandados

O episódio evidencia os riscos enfrentados por Oficiais de Justiça no exercício da função, especialmente em diligências que envolvem constrição de bens e resistência ao cumprimento de decisões judiciais.

A atuação com apoio policial, como no caso, é medida adotada justamente diante da possibilidade de escalada de conflitos, reforçando a complexidade e a exposição desses profissionais na execução prática das ordens judiciais.

CONFIRA O VÍDEO CLICANDO AQUI.

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Cumprimento de medida protetiva termina com ataque a Oficial de Justiça e mobilização do BOPE no Paraná

O cumprimento de uma ordem judicial de medida protetiva terminou em tensão e mobilização policial na cidade de Alto Piquiri, no Noroeste do Paraná, na quarta-feira (22/04). Um Oficial de Justiça e uma equipe da Polícia Militar foram alvo de artefatos explosivos durante a tentativa de afastamento de um homem do lar.

A ordem judicial havia sido expedida pelo Fórum local, a partir de solicitação da esposa do suspeito, com base em medida protetiva.

Ataque durante cumprimento do mandado

De acordo com informações da Polícia Militar, o homem, de 32 anos, recusou-se a cumprir a ordem judicial e afirmou que não deixaria o imóvel, desafiando a atuação das autoridades.

Durante a diligência, ele arremessou um artefato explosivo de pequeno porte em direção ao Oficial de Justiça e aos policiais que davam apoio ao cumprimento da decisão.

Mesmo após tentativas de negociação, o suspeito permaneceu no interior da residência, mantendo o impasse.

BOPE foi acionado

Diante da gravidade da situação, equipes especializadas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) foram acionadas e se deslocaram de Curitiba até Alto Piquiri para dar suporte à ocorrência.

Após a intervenção, o homem foi preso em flagrante por descumprimento de medida judicial.

Risco em diligências volta ao debate

O caso evidencia, mais uma vez, os riscos enfrentados por Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, especialmente em situações envolvendo violência doméstica e afastamento do lar — consideradas entre as diligências mais sensíveis e potencialmente perigosas.

A atuação conjunta com forças policiais tem sido uma prática recorrente nesses casos, justamente em razão da possibilidade de resistência e escalada de violência por parte dos envolvidos.

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