Presidente da FESOJUS-BR participa de solenidade no Palácio do Planalto com o presidente da República

O presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes, participou nesta semana de solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A participação ocorreu por convite oficial do Governo Federal e marcou a representação institucional da Federação em um evento de caráter nacional, reunindo autoridades e autarquias federais.

De acordo com a entidade, o convite recebido por João Batista Fernandes simboliza o reconhecimento à atuação da FESOJUS-BR e consolida a Federação como uma das vozes representativas na defesa do Estado Democrático de Direito, do Judiciário e dos Oficiais de Justiça em todo o país.

A presença da entidade em um evento dessa natureza evidencia o espaço institucional que a FESOJUS-BR ocupa nos debates públicos e nas pautas que têm reflexo direto na sociedade brasileira.

Durante o encontro, João Batista Fernandes destacou que a participação no ato representa a categoria como um todo.

“Esse convite engrandece cada um de nós. A cada dia nos fortalecemos na defesa dos Oficiais de Justiça, impulsionados agora pela união das três entidades nacionais e pela força da nossa Frente Parlamentar”, afirmou.

A participação ao lado de autoridades do mais alto nível da República, segundo a Federação, reafirma o compromisso com o diálogo institucional, a articulação estratégica e a valorização permanente dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional.

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AFOJEBRA elege nova diretoria para o triênio 2026–2028 por aclamação em assembleia nacional

 

Mário Medeiros Neto é reconduzido à presidência; encontro também discutiu governança financeira, formação técnica e pautas nacionais dos Oficiais de Justiça

Caraguatatuba (SP), 28 de novembro de 2025 —

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) elegeu, por aclamação, sua diretoria para o triênio 2026–2028, durante Assembleia Geral Eleitoral realizada nesta sexta-feira (28), no Hotel Colônia da AOJESP, em Caraguatatuba, no litoral norte paulista.

O atual presidente, Mário Medeiros Neto, foi reconduzido ao cargo por decisão unânime das entidades filiadas e seguirá à frente da entidade pelos próximos três anos. A condução do processo foi coordenada pela Comissão Eleitoral, que registrou consenso entre as representações estaduais.

O presidente da Comissão Eleitoral, Keppler, destacou o ambiente de unidade institucional ao longo da eleição. “Quando é feito por aclamação, isso mostra a união da categoria”, afirmou durante a sessão.

Em pronunciamento, Mário Medeiros Neto agradeceu o apoio recebido e reforçou a necessidade de atuação integrada: “Trabalhamos em conjunto pelo crescimento e valorização da categoria. Sozinho ninguém faz nada. O objetivo é continuar fortalecendo a AFOJEBRA para a consequente valorização dos Oficiais de Justiça do Brasil”, declarou.

O presidente também ressaltou as parcerias institucionais com a FENASSOJAF e a FESOJUS-BR, com foco na atuação conjunta em Brasília em defesa das pautas nacionais da categoria.

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Liderança feminina e formação técnica

Eleita vice-presidente de Liderança Feminina, Claudete Pessôa enfatizou os avanços da última gestão, destacando a criação da Escola Superior dos Oficiais de Justiça (ESOJUB) e a ampliação da participação feminina nos espaços decisórios da entidade.

“A Escola foi um marco histórico para a AFOJEBRA. Com a vice-presidência de Liderança Feminina, damos mais um passo importante. Precisamos de mulheres cada vez mais fortes nos espaços de decisão”, afirmou.

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Reunião de diretoria apresenta balanço financeiro e relatórios de gestão

Antes da assembleia, a diretoria realizou reunião com lideranças e delegados estaduais para apresentação dos demonstrativos financeiros e dos relatórios de atividades.

O diretor financeiro, Cássio Ramalho do Prado, apresentou balanço detalhado das contas dos últimos anos. A representante do Conselho Fiscal, Andrezza Assis de Souza Jácome, destacou a clareza da exposição e a regularidade das contas, ressaltando a transparência na gestão dos recursos.

Na sequência, o presidente apresentou relatório das principais realizações, incluindo atuações no Congresso Nacional e no CNJ, aprovação de propostas relevantes e rejeição de medidas consideradas prejudiciais à categoria. Também foi pontuado o crescimento do número de filiadas, com a entrada de entidades como Sindojus-MG (Minas Gerais), Sindojus-CE (Ceará) e Assojus (Mato Grosso do Sul).

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Debate sobre Resolução 600 do CNJ e capacitação continuada

Durante a reunião, foram debatidos temas estratégicos, como a regulamentação das ferramentas previstas na Resolução nº 600 do CNJ, a formação técnica por meio da ESOJUB e a importância de programas permanentes de capacitação.

O representante de Roraima, Luiz Cláudio, defendeu a regulamentação das ferramentas digitais de busca e apreensão e alertou para o uso responsável dos instrumentos: “São ferramentas sérias e precisam ser regulamentadas pelo CNJ”, afirmou.

Na mesma linha, Claudete Pessôa informou que a ESOJUB já desenvolve cursos específicos, inclusive em nível de pós-graduação, para preparar os Oficiais de Justiça no uso das novas ferramentas.

Outros dirigentes — Edvaldo Lima, Gustavo Macedo e Mário Rosa — relataram desafios da rotina operacional e ressaltaram a relevância da formação técnica. Segundo Macedo, os recursos tecnológicos podem ampliar a efetividade do trabalho e contribuir para a celeridade da Justiça.

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ENOJUS terá novo período a partir de 2027

Ao final dos trabalhos, foi deliberada a alteração do mês de realização do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (ENOJUS) a partir de 2027, que passará a ocorrer em novembro. A mudança busca evitar o período eleitoral e alinhar o calendário ao ciclo institucional da entidade.

Diretoria eleita da AFOJEBRA – Triênio 2026–2028

Presidente — Mário Medeiros Neto
Vice-presidente Administrativo — Cássio Ramalho do Prado
Diretor Administrativo — Marco Antonio Soares de Albuquerque

Secretário-geral — Luís Cláudio de Jesus Silva
Diretor Secretário-geral — Juliano Costa Bezerra

Vice-presidente Financeiro — Emerson Luiz Ferreira Franco
Diretor Financeiro — Valdir Bueira da Silva

Vice-presidente Legislativo — Joselito Bandeira Vicente
Diretora Legislativa — Patrícia da Silva Almeida

Vice-presidente Jurídico — Gustavo Luiz Francisco de Macedo
Diretora Jurídica — Rosane Stępniowski da Silva Gusmão

Vice-presidente Acadêmico — Andrezza Assis de Souza Jácome
Diretor Acadêmico — Carlos Eduardo Oliveira de Mello

Vice-presidente de Comunicação — Francisco Vagner Lima Venâncio
Diretora de Comunicação — Simone Stephen de Rezende

Vice-presidente de Desenvolvimento Institucional e Boas Práticas — Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart
Diretor de Desenvolvimento Institucional e Boas Práticas — Edvaldo dos Santos Lima Júnior

Vice-presidente de Liderança Feminina — Claudete Pessôa da Silva
Diretora de Liderança Feminina — Ana Paula de Souza Valente

Vice-presidente de Política Associativa e Sindical — James Cley Nascimento Borges
Diretor de Política Associativa e Sindical — Guilherme Afonso Magalhães Nicolau

Vice-presidente Regional Norte — Mário de Jesus Soares Rosa
Vice-presidente Regional Nordeste — Williams Jucelin Viana de Andrade
Vice-presidente Regional Centro-Oeste — Osvaldo Lemos Cardoso
Vice-presidente Regional Sudeste — Vinicius Henrique Carvalho Araújo
Vice-presidente Regional Sul — Arno Roberto Boos

Conselho Fiscal

Itailson Farias Paixão
Diarley Johnson Gonçalves Carolino
José Francisco Campos
Argemiro Ferreira da Silva
Jackson Maia Lima da Costa
José Roberto Correia de Araújo

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TRT7: Encontro de Oficiais de Justiça debate saúde física, mental e segurança no cumprimento de mandado

Evento ocorre em 24 de novembro, é aberto a Oficiais de Justiça de todos os tribunais e demais interessados, e debate saúde física, mental e segurança no cumprimento de mandados

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) promoverá, no dia 24 de novembro de 2025, o Encontro de Oficiais de Justiça – Por trás do Mandado: Saúde Física, Mental e Segurança do Oficial de Justiça. O encontro acontecerá no auditório da Escola Judicial, das 9h às 12h e das 13h às 17h, reunindo Oficiais de Justiça do TRT-7, de outros tribunais e demais interessados.

Organizado pela Escola Judicial do TRT-7 (EJUD7), em parceria com a Assojaf Ceará, o evento se consolidou como um espaço fundamental de diálogo institucional e reflexão sobre os desafios diários enfrentados pelos Oficiais de Justiça, especialmente aqueles relacionados à saúde, ao bem-estar e à segurança no exercício do cargo.

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🎯 Objetivo do encontro

A proposta desta edição é aprofundar temas essenciais que influenciam diretamente a rotina dos servidores que atuam no cumprimento de mandados, atividade que exige deslocamento constante, decisões rápidas, preparo emocional, enfrentamento de conflitos e exposição frequente a riscos.

Entre os eixos debatidos ao longo do encontro estão:

• Saúde física do Oficial de Justiça, com foco em ergonomia, deslocamentos e cuidados preventivos;

• Saúde mental e emocional, abordando os impactos psicológicos do trabalho externo e situações de tensão;

• Protocolos de segurança, com orientações práticas para planejamento de diligências e preservação da integridade física;

• Experiências práticas da categoria, com relatos e troca de estratégias para atuação eficiente e segura.

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⚖️ Relevância institucional

O evento reforça o compromisso do TRT-7 com a valorização e a formação contínua dos Oficiais de Justiça, reconhecendo a importância dessa categoria na efetivação das ordens judiciais e na garantia da prestação jurisdicional.

Profissionais que atuam na linha de frente do sistema de Justiça vivenciam rotinas que envolvem conflitos familiares, cumprimento de despejos, reintegrações de posse, medidas protetivas, penhoras, conduções e visitas domiciliares, entre outras atividades que exigem preparo técnico e emocional.

A iniciativa também fortalece o diálogo com entidades representativas, estimulando a construção de políticas voltadas à segurança, à saúde e ao aperfeiçoamento da atividade de campo.

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🗓️ Informações do evento

📅 Data: 24 de novembro de 2025

⏰ Horário: 9h às 12h e 13h às 17h

🏛️ Local: Auditório da Escola Judicial do TRT-7

🎓 Carga horária: 7 horas/aula

👥 Público-alvo: Oficiais de Justiça do TRT-7, de outros tribunais e interessados

Para realizar sua inscrição, clique AQUI.

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💬 Importância do debate

Ao reunir Oficiais de Justiça de diversos estados, o encontro permite a troca de experiências, o aperfeiçoamento de rotinas de trabalho, a padronização de medidas de segurança e a discussão de temas ligados ao cuidado integral do servidor.

Nos últimos anos, entidades estaduais e nacionais têm reforçado a necessidade de ampliar ações de proteção, capacitação e políticas de prevenção voltadas ao Oficial de Justiça, especialmente diante do crescimento dos episódios de violência relacionados ao cumprimento de mandados.

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Grupo de Trabalho une entidades e denuncia drama humano por trás dos precatórios impagáveis do Estado da Paraíba

O drama silencioso de milhares de servidores públicos paraibanos será centro de debate estadual. Após a primeira reunião de entidades representativas realizada na manhã desta quinta-feira (13) em João Pessoa por iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, foi formalizado pedido ao deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, para a realização de uma audiência pública que discuta as causas, os efeitos e as possíveis soluções para o que já se tornou uma tragédia social, que é o atraso histórico no pagamento de precatórios estaduais.

O pedido foi um dos encaminhamentos do Grupo de Trabalho criado pelo Sindojus-PB para enfrentar o problema, diante de uma realidade que expõe não apenas a morosidade do Estado e do Tribunal de Justiça, mas o sofrimento de credores que aguardam há décadas por seus direitos. Muitos são idosos, portadores de doenças graves e até centenários que morrem antes de verem reconhecidos, em vida, os valores que lhes pertencem.

Para séculos sem fim

Com a aprovação da PEC 66, o quadro tende a se agravar: se hoje no estado estão sendo pagos precatórios de 2007, a nova regra empurrará o pagamento para mais nove anos, podendo chegar, em alguns casos, a inacreditáveis 52 anos de espera até a quitação integral.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o débito de precatórios da Paraíba atingia R$ 11 bilhões em dezembro de 2024. Para se ter dimensão do problema, um credor com direito a R$ 300 mil poderá receber apenas R$ 1 mil por mês — o equivalente a R$ 12 mil anuais — enquanto a dívida crescerá R$ 21 mil por ano apenas em correções, tornando-a praticamente impagável. O novo teto de juros de 7% anuais, somado ao parcelamento em até 300 meses, faz da espera uma espécie de anestesia social: o servidor não sente o pagamento e o Estado não sente o peso da dívida.

Limite para RPV agrava desigualdade e sofrimento

Em contrapartida, há estados como o Piauí que já estão com os precatórios em dia, pagando dívidas de 2023 e se preparando para quitar as de 2024 em um contraste que expõe a distância entre boa gestão e inércia administrativa. Na Paraíba, além da defasagem temporal, o limite para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) permanece em apenas dez salários mínimos, o que agrava ainda mais a desigualdade e amplia o sofrimento dos credores que não dispõem de recursos para esperar ou recorrer judicialmente.

Participaram da formação inicial do Grupo de Trabalho os presidentes e representantes Joselito Bandeira Vicente (SINDOJUS-PB), Francy Hélio Maciel (AOJEP), José Waldez (ASSTJE-PB) e Walmir Feliciano (SINTAJ), Suana Melo (ASPOL/SINPOL), Maquir Cordeiro (ASPMPPB), Márcio Albuquerque (SINTAC-PB), Greiciane Frazão (SINTEP-PB), Francisco de Assis Castro (Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da PB, Francisco de Assis Silva (COPM/BM-PB), João Ramalho (SINJEP) e o advogado Yuri Paulino, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PB, todos comprometidos em buscar transparência, justiça e humanidade na solução de um passivo que já não é apenas financeiro, mas ético e social.

“Convidamos mais de 20 entidades representativas, porém várias não compareceram por motivos que desconhecemos”, lembrou Joselito Bandeira.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB

Suspeito de matar Oficial de Justiça em Ibicaraí (BA) é preso e confessa crime

Kergivan Ambrosio de Oliveira Mateus foi morto em Ibicaraí — Foto: Reprodução/TV Santa Cruz

Igor Mendes dos Santos, de 25 anos, foi localizado na zona rural do município após quase três semanas de buscas; Oficial de Justiça Kergivan Ambrosio foi morto a golpes de facão dentro de casa

A Polícia Civil da Bahia prendeu, na manhã de sábado (15), Igor Mendes dos Santos, de 25 anos, apontado como suspeito de matar o Oficial de Justiça Kergivan Ambrosio de Oliveira Mateus, de 65 anos, na cidade de Ibicaraí, no sul da Bahia. O crime ocorreu em 27 de outubro, dentro da residência da vítima, na Rua Bandeirantes, região central do município.

De acordo com a Polícia Civil, Igor foi localizado na zona rural de Ibicaraí, escondido na casa de um conhecido, após trabalho de monitoramento de investigadores. Havia contra ele mandado de prisão preventiva, além de quatro mandados de busca e apreensão, cumpridos na mesma operação.

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Crime ocorreu dentro da casa do Oficial de Justiça

As investigações indicam que o Oficial de Justiça foi morto dentro de sua residência, na noite de 27 de outubro. Kergivan foi atingido por golpes de facão, em um ataque considerado pelas autoridades como violento e direcionado. Logo após o crime, o autor deixou o local levando o carro da vítima e objetos pessoais.

O veículo foi encontrado dias depois em uma rua próxima à região do Cajueiro, ainda em Ibicaraí, o que ajudou a polícia a traçar uma linha do tempo da fuga.

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Dívida de R$ 5 mil e desentendimentos pessoais

Em depoimento formal, Igor Mendes dos Santos confessou o homicídio e detalhou as circunstâncias da ação.  Segundo relato à polícia, a motivação principal teria sido uma dívida de pouco mais de R$ 5 mil que ele mantinha com o Oficial de Justiça, além de outros conflitos pessoais entre os dois.

O suspeito afirmou ainda que havia consumido bebida alcoólica antes de ir até a casa de Kergivan e que, após discussão, desferiu os golpes de facão que levaram à morte do servidor.

A Polícia Civil apura se o crime foi premeditado e se houve eventual participação ou conhecimento de terceiros.

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🚔 Prisão após tentativa de deixar a região

Logo após o homicídio, Igor chegou a ser ouvido pela polícia, mas não permaneceu preso porque o prazo legal para prisão em flagrante havia se esgotado. Nas semanas seguintes, porém, novas diligências, oitivas e elementos de prova reforçaram os indícios de sua participação direta no crime.

No sábado (15), investigadores localizaram o suspeito no distrito de Novo Cajueiro, às margens da BR-415. Informações colhidas pela polícia indicam que ele se preparava para deixar a região e já teria, inclusive, adquirido passagem para sair da cidade, o que foi interpretado como tentativa de fuga.

Após ser detido, Igor foi submetido a exame cautelar e conduzido ao Complexo Policial de Itabuna, onde permanece custodiado e à disposição da Justiça.

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Investigação continua e participação de terceiros é apurada

A Polícia Civil informou que o inquérito segue em andamento para esclarecer todas as circunstâncias do homicídio, inclusive a dinâmica completa do crime, o histórico de relação entre suspeito e vítima e a eventual participação de outras pessoas, seja na preparação, na execução ou na fuga.

A apuração é conduzida pela unidade policial de Ibicaraí, com apoio da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna).

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Comoção e alerta sobre a segurança dos Oficiais de Justiça

A morte do Oficial de Justiça Kergivan Ambrosio de Oliveira Mateus gerou forte comoção entre colegas, familiares e moradores da cidade. Vizinhos relataram que o servidor era conhecido há mais de 20 anos na região, descrito como pessoa tranquila e respeitada na comunidade.

O caso reacende o debate sobre a segurança dos Oficiais de Justiça, que atuam no cumprimento de mandados e na execução de ordens judiciais em contextos muitas vezes marcados por conflitos, violência e risco à integridade física, especialmente em áreas mais vulneráveis.

Entidades representativas da categoria acompanham a investigação e defendem medidas permanentes de proteção, capacitação em segurança e políticas de prevenção à violência contra servidores que exercem funções de campo no Poder Judiciário.

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Exército afirma que porte de arma para Oficiais de Justiça não gera despesas

 

Projeto avança na Comissão de Finanças e Tributação; após análise da CCJC, poderá seguir diretamente à sanção presidencial caso não haja recurso ao Plenário

A Câmara dos Deputados recebeu o Ofício nº 28366/2025/GM-MD, encaminhado pelo Ministério da Defesa, com o posicionamento técnico solicitado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) sobre o Projeto de Lei nº 4256/2019, que trata do porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça e agentes do sistema socioeducativo.

O documento remete integralmente o Ofício nº 2322-A4.7/A4/GabCmtEx, elaborado pelo Gabinete do Comandante do Exército, datado de 2 de outubro de 2025, que fundamenta a resposta oficial.

No parecer, o Exército informa que não há impacto orçamentário ou financeiro decorrente da aprovação do PL, nem para 2025 nem para os três exercícios seguintes, esclarecimento requerido para continuidade da tramitação.

O entendimento foi formalizado pelo Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, ao primeiro-secretário da Câmara. 

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⚖️ O que prevê o PL 4256/2019

O Projeto de Lei nº 4256/2019 altera a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) para incluir Oficiais de Justiça e agentes socioeducativos entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo.

O texto acresce ao art. 6º do Estatuto o inciso XIII, reconhecendo o porte aos integrantes da categoria de Oficiais de Justiça, e estabelece que eles poderão portar arma particular ou institucional, mesmo fora de serviço, conforme regulamentação do Estatuto.

Além disso, exige:

• comprovação dos requisitos do art. 4º, como capacidade técnica e aptidão psicológica;

• idade mínima de 25 anos (mantida no art. 28, com exceção aos servidores listados no art. 6º, incluindo os Oficiais de Justiça);

• isenção de taxas para a categoria (art. 11).

O projeto aprovado pelo Senado em 29 de outubro de 2024 segue em análise na Câmara dos Deputados.

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🏛️ Situação atual na Câmara dos Deputados

A tramitação do PL 4256/2019 na Câmara registra movimentação recente:

• 22/10/2025 — CFT: Designação da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO).

• 11/11/2025 — CFT: Recebimento formal da resposta do Ministério da Defesa ao Requerimento de Informação nº 4596/2025, contendo o parecer do Exército.

• Situação atual: Aguardando parecer da relatora na CFT.

Após a emissão do parecer da CFT, o PL seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que avaliará a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

Se aprovado pela CCJC e não houver recurso para o Plenário, o projeto será enviado diretamente à sanção presidencial, conforme o rito das proposições conclusivas.

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🎯 Relevância do parecer do Ministério da Defesa

O posicionamento técnico do Exército Brasileiro é decisivo para a análise na Comissão de Finanças e Tributação, uma vez que indica que não haverá aumento de despesa pública com a aprovação do porte de arma para Oficiais de Justiça — ponto essencial para a viabilidade fiscal da proposta.

O parecer ainda reforça que a demanda surgiu em resposta ao Requerimento de Informação nº 4596/2025, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), e atende à necessidade de instrução legislativa da Comissão.

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🔎 Próximos passos

O PL 4256/2019 seguirá o seguinte fluxo:

1. Parecer da relatora na CFT — pendente.

2. Análise pela CCJC.

3. Conclusão do rito:

   • Se houver recurso, vai ao Plenário da Câmara.

   • Se não houver recurso, segue diretamente para sanção presidencial.

Organizações representativas dos Oficiais de Justiça acompanham de perto a tramitação, destacando o impacto da medida para a segurança dos servidores que atuam diariamente no cumprimento de mandados em situações de risco.

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Cursos gratuitos com certificado e validade nacional: acesse a Escola Virtual de Governo

 

Cursos gratuitos da Escola Virtual de Governo valem para o Adicional de Qualificação e progressão no Judiciário

A Escola Virtual de Governo (EV.G) — disponível no endereço www.escolavirtual.gov.br — é uma plataforma pública de educação a distância criada para oferecer cursos gratuitos, online e com validade nacional, voltados tanto a servidores públicos dos três Poderes quanto à população em geral.

O projeto, desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), integra o Portal Único do Governo Federal e tem como objetivo centralizar e ampliar o acesso à capacitação profissional em diversas áreas do conhecimento, promovendo uma rede unificada de aprendizagem e qualificação pública.

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🎓 Centenas de cursos gratuitos e acessíveis

Atualmente, a Escola Virtual de Governo reúne centenas de cursos e programas de capacitação oferecidos por instituições públicas de todo o país, com diversas cargas horárias — desde formações rápidas de 8 horas até programas avançados de 180 horas.

Entre as áreas de destaque estão:

⚖️ Direito e Legislação

🏛️ Administração Pública e Justiça

🧭 Ética e Gestão Pública

📚 Educação e Desenvolvimento Social

💡 Inovação, Tecnologia e Políticas Públicas

Todos os cursos são gratuitos, autoinstrucionais e 100% online, permitindo que o participante inicie e conclua no seu próprio ritmo. Além disso, é possível realizar vários cursos simultaneamente, o que torna a plataforma ideal para quem busca ampliar a formação e acumular certificados válidos para progressão e adicional de qualificação funcional.

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🧾 Certificação com validade nacional

Ao final de cada curso, o aluno aprovado pode emitir o certificado digital em formato PDF, disponível imediatamente após a conclusão — desde que o tempo mínimo correspondente à carga horária tenha decorrido entre a inscrição e a finalização.

Os certificados são validados nacionalmente, possuem QR Code para verificação de autenticidade e são aceitos para todos os fins legais, incluindo comprovação de Adicional de Qualificação (AQ) no âmbito do Poder Judiciário da União e dos Estados.

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🧩 Histórico escolar unificado e cadastro único

A plataforma oferece login e cadastro únicos, além de um histórico escolar unificado, que registra todos os cursos concluídos pelo participante.

Esse sistema permite o acompanhamento do progresso individual e garante a centralização dos certificados em um só lugar, facilitando o acesso e a comprovação das formações concluídas por servidores e cidadãos.

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🏛️ Iniciativa de governo para qualificar servidores dos três Poderes

A Escola Virtual de Governo é resultado de um esforço conjunto para integrar as principais escolas de governo e centros de capacitação da Administração Pública brasileira, abrangendo o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.

O projeto nasceu oficialmente em 2017, após avanços significativos da Enap na área de ensino a distância entre 2013 e 2016 — período em que o número de cursos ofertados cresceu 100% e o de certificados emitidos, 400%.

A proposta surgiu para superar a fragmentação dos sistemas de capacitação pública e consolidar um modelo colaborativo, inovador e sustentável de formação.

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💡 Centralização e autonomia educacional

A estrutura da EV.G combina centralização tecnológica e autonomia pedagógica.

Enquanto o portal centraliza hospedagem, gestão acadêmica e emissão de certificados, as escolas parceiras mantêm liberdade para criar cursos, definir metodologias e desenvolver conteúdos próprios, garantindo diversidade, inovação e atualização constante.

Atualmente, dezenas de instituições públicas participam da EV.G como parceiras conteudistas, migrando seus cursos ou desenvolvendo novas ofertas em conjunto com a plataforma, conforme previsto na Portaria Enap nº 83/2014.

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🌐 Acesso e informações

Os interessados podem se cadastrar e iniciar cursos gratuitamente em:

🔗 www.escolavirtual.gov.br

A plataforma é aberta a todos os cidadãos e servidores públicos do país e continua em expansão, consolidando-se como um hub nacional de conhecimento e referência em capacitação pública digital.

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TJMA promove curso de defesa pessoal e segurança operacional para Oficiais de Justiça em Santa Inês

 

Capacitação com 32 horas/aula reforçou a preparação técnica e preventiva dos servidores responsáveis pelo cumprimento de mandados judiciais

Santa Inês (MA), 12 de novembro de 2025 —

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmam), realizou entre os dias 4 e 7 de novembro o curso “Segurança Pessoal no Cumprimento de Mandados”, voltado aos Oficiais de Justiça do Polo Judicial de Santa Inês.

Com carga total de 32 horas/aula, a capacitação foi ministrada pelo policial federal Sandro Avelar e coordenada pelo tenente-coronel Pinheiro, reunindo Oficiais de Justiça e servidores do Judiciário em atividades práticas e teóricas voltadas à autoproteção e segurança institucional.

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⚖️ Objetivo e importância da formação

De acordo com a Diretoria de Segurança Institucional do TJMA, comandada pela coronel Claridelma Mesquista, o curso atendeu à solicitação da comarca de Santa Inês e teve como propósito ampliar a qualificação técnica voltada à segurança dos Oficiais de Justiça, profissionais que atuam diariamente em situações de risco e imprevisibilidade no cumprimento de ordens judiciais.

“O objetivo é garantir que os Oficiais de Justiça estejam tecnicamente preparados para planejar diligências com segurança, adotar medidas preventivas e agir de forma adequada em cenários de risco, preservando suas vidas e contribuindo para a eficiência da prestação jurisdicional”, destacou a diretora.

A ação integrou um conjunto de iniciativas do Tribunal voltadas à proteção física e psicológica dos servidores, com apoio logístico dos agentes de segurança sargento Gustavo, soldado Danyelly e soldado Vanessa.

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🧭 Conteúdo e metodologia

Durante quatro dias de formação, os participantes receberam instruções teóricas e práticas sobre planejamento operacional, análise de risco, defesa pessoal, primeiros socorros e resiliência psicológica.

A metodologia priorizou simulações de situações reais enfrentadas pelos Oficiais de Justiça em campo, com foco na tomada de decisão sob pressão e na atuação preventiva em ambientes urbanos e de risco.

Entre os tópicos abordados estiveram:

• Segurança pessoal e familiar;

• Técnicas básicas de reação, fuga e defesa de terceiros;

• Planejamento operacional e análise criminal;

• Estudo do ciclo OODA (Observar, Orientar, Decidir e Agir);

• Defesa e imobilização em vias públicas e ambientes confinados;

• Uso e defesa com bastões, lâminas e armas de fogo;

• Noções de primeiros socorros e sobrevivência urbana.

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👮‍♂️ Instrutor e experiência prática

O curso foi conduzido por Sandro Avelar, policial federal, bacharel em Direito e pós-graduado em Processo Penal e Docência do Ensino Superior.

Avelar é instrutor de tiro e taser, faixa preta em Jiu-Jitsu, Krav Maga e Arnis Kali, e especialista em segurança de autoridades e imobilização policial, com atuação nos Grupos de Pronta Intervenção da Polícia Federal.

Ele é também autor do livro “Rota Segura” e criador dos programas Knife Operator, Gun Retention Combat e GT de Sobrevivência Feminina, voltados ao treinamento de agentes e servidores em ambientes de risco.

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🛡️ Compromisso institucional com a segurança

A iniciativa reforça o compromisso do TJMA em valorizar e proteger os servidores do Poder Judiciário, especialmente os Oficiais de Justiça, cuja função exige preparo físico, emocional e técnico diante de situações complexas e, muitas vezes, de potencial perigo.

Com o sucesso da ação em Santa Inês, a Diretoria de Segurança Institucional avalia ampliar o curso para outros polos judiciais do Estado, fortalecendo a política de segurança preventiva e de valorização funcional da categoria.

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Concurso TJRJ oferece salários de até R$12,9 mil e benefícios atrativos; inscrições abertas até 27 de novembro

 

Tribunal do Rio de Janeiro abre vagas para técnico e analista judiciário com provas marcadas para fevereiro de 2026

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) está com inscrições abertas para o seu novo concurso público voltado aos cargos de técnico judiciário e analista judiciário, abrangendo diversas especialidades. As candidaturas podem ser realizadas até 27 de novembro de 2025, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora da seleção.

O concurso tem como objetivo formar cadastro de reserva, com validade de dois anos e possibilidade de prorrogação por igual período. A aplicação das provas está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2026, em diferentes cidades do Estado e, pela primeira vez, também em Juiz de Fora, Belo Horizonte e São Paulo.

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💼 Salários e benefícios

O cargo de técnico judiciário (nível médio) oferece remuneração inicial de R$5.685,54, composta pelo vencimento básico, Gratificação de Atividades Judiciárias (GAJ) e Adicional de Padrão Judiciário (APJ).

Já o analista judiciário (nível superior) inicia com ganhos de R$9.363,84, também incluindo GAJ e APJ.

Para a especialidade Execução de Mandados, que abrange os servidores responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais, há ainda uma verba indenizatória mensal de R$3.560,57, referente à gratificação de locomoção, elevando a remuneração total para R$12.924,41.

Além dos vencimentos, o TJ RJ oferece auxílio-alimentação em torno de R$3 mil, auxílio-transporte, auxílio-educação (para até três filhos) e plano de saúde nacional de alto padrão, conforme destacou o secretário-geral de Gestão de Pessoas do Tribunal, Gabriel Albuquerque Pinto, em entrevista ao portal Qconcursos/Folha Dirigida.

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📈 Progressão e teletrabalho

Segundo o secretário, está em estudo um projeto para reduzir o tempo de progressão na carreira de 18 para 12 meses, equiparando o TJ RJ a carreiras como as do Ministério Público e da Justiça Federal.

A promoção leva em conta o tempo de serviço e as horas de capacitação.

O Tribunal também possui regulamentação sobre teletrabalho e modelo híbrido, a depender da função exercida e da autorização do gestor da unidade. Há previsão de trabalho remoto integral em situações específicas, embora a regra geral permaneça o regime presencial.

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🗂️ Cargos e especialidades

O edital, publicado em 23 de outubro de 2025, contempla cargos de nível médio e superior, organizados por áreas de atuação.

Nível médio:

• Técnico de atividade judiciária (sem especialidade)

Nível superior:

• Analista judiciário (sem especialidade)

• Analista contador

• Analista de Execução de Mandados

• Psicólogo

• Assistente social

• Comissário de Justiça da Infância, Juventude e Idoso

• Médico e médico psiquiatra

• Especialidades de Tecnologia da Informação: analista de sistemas, infraestrutura, segurança da informação, dados, inteligência artificial, entre outras.

As taxas de inscrição são de R$100 para técnico e R$140 para analista.

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🧭 Provas e locais de aplicação

As provas ocorrerão em 1º de fevereiro de 2026, em dois turnos:

• Técnico judiciário (nível médio): das 8h às 12h

• Analista judiciário (nível superior): das 14h30 às 19h30

As avaliações serão aplicadas em diversas cidades do Rio de Janeiro (capital, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes, entre outras) e também, de forma inédita, em Juiz de Fora (MG), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP) para algumas especialidades.

O exame será composto por 70 questões objetivas, sendo 30 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos.

Candidatos a analista judiciário também realizarão prova discursiva no mesmo dia, de caráter eliminatório e classificatório.

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⚖️ Formação e perspectiva de carreira

O concurso representa uma nova oportunidade para ingresso em uma das carreiras mais estruturadas do Judiciário estadual.

Com remuneração competitiva, benefícios amplos e planos de progressão em debate, o TJ RJ reforça seu compromisso com a valorização e o desenvolvimento dos servidores da Justiça fluminense.

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TJMG fortalece formação de novos Oficiais de Justiça com enfoque técnico e humanizado

Programa Servidor Integrado promove formação humanizada e técnica para novos servidores da Justiça mineira

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), concluiu nesta sexta-feira (7) mais uma edição do Programa Servidor Integrado – Serin, voltado à capacitação dos novos Oficiais de Justiça nomeados no segundo semestre de 2025.

O curso, realizado entre os dias 3 e 7 de novembro, marcou um avanço significativo na formação inicial dos novos servidores, ao incluir, pela primeira vez, um módulo técnico-operacional, além dos tradicionais módulos institucional e humanossocial.

A iniciativa atendeu a uma solicitação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS-MG), fortalecendo a parceria entre a entidade e o Tribunal em prol da valorização e qualificação da categoria.

Formação completa e humanizada

Durante a semana de atividades, os novos Oficiais de Justiça participaram de conteúdos voltados à ética, diversidade, inovação, automação, segurança da informação, linguagem simples e comunicação não violenta — além de práticas específicas da função, como cumprimento de diligências, segurança pessoal e elaboração de autos e certidões judiciais.

A programação contou com a participação direta de Oficiais de Justiça como instrutores do módulo técnico-operacional.

O Oficial de Justiça Jonathan Porto Galdino do Carmo ministrou as aulas Autos Judiciais – Técnicas de Elaboração e Certidões Judiciais: Modelos e Prática, abordando aspectos técnicos essenciais para a atuação em campo.

Já o Oficial de Justiça Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart, diretor-geral do SINDOJUS-MG, conduziu o módulo Cumprimento de Diligências, compartilhando experiências práticas sobre segurança, eficiência e abordagem no exercício da função.

Parceria institucional e valorização da categoria

O diretor-geral do SINDOJUS-MG, Marcelo Goulart, destacou a importância da iniciativa e agradeceu à Presidência da Escola Judicial pela realização do Serin voltado à categoria.

“O curso representa um passo importante na capacitação dos novos servidores e no fortalecimento da atuação dos Oficiais de Justiça em Minas Gerais. A inclusão do módulo técnico-operacional torna a formação ainda mais completa e próxima da realidade do trabalho em campo”, afirmou.

O Programa Servidor Integrado (Serin) é uma ação permanente da Ejef que busca promover a integração e o desenvolvimento contínuo dos novos servidores do TJMG, unindo conhecimento técnico e sensibilidade humana no exercício da função pública.

Ao final do curso, houve também apresentação dos sindicatos da categoria e encerramento conduzido por representantes da Ejef, com reconhecimento à atuação dos instrutores e aos novos servidores que iniciam sua jornada no Judiciário mineiro.

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