Deputado dá exemplo de respeito aos Oficiais de Justiça durante cumprimento de ordem judicial

Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) foi intimado por oficial de Justiça nesta terça-feira (30/04). Imagem divulgação.

Dias após uma situação polêmica envolvendo a exposição de uma oficial de Justiça durante o cumprimento citação e intimação destinada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um novo episódio mostra como é possível o cumprimento de ordens judiciais com respeito e urbanidade entre oficiais de Justiça e os destinatários de ordens judiciais.

Na manhã desta terça-feira (30/04), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), atual líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, recebeu um oficial de Justiça em seu gabinete. A diligência, relacionada a um processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal, foi conduzida com urbanidade. O parlamentar, acompanhado de outros deputados, filmou o cumprimento do mandado, mas, diferentemente do caso anterior, preservou a identidade do oficial, não expondo o servidor nas redes sociais.

A atitude do deputado foi destacada como um exemplo positivo por entidades representativas da categoria. O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) divulgaram nota de elogio ao parlamentar, ressaltando a postura compreensiva e respeitosa adotada durante o cumprimento da ordem judicial.

Os oficiais de Justiça são servidores concursados que exercem função essencial ao funcionamento do Judiciário. Sua atuação vai muito além do cumprimento de notificações e intimações: esses profissionais são responsáveis por executar ordens de busca e apreensão, reintegração de posse, prisões, conduções coercitivas, afastamento de maridos agressores do lar, entre outras. Trabalham de forma técnica, jurídica e imparcial, assegurando que decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas.

Nesse contexto, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2023 (PEC 23/2023), que reconhece o oficial de Justiça como carreira essencial à Justiça. A proposta busca garantir que esses profissionais continuem sendo selecionados por concurso público e tenham sua atuação valorizada e protegida por lei, assegurando que o cumprimento de ordens judiciais ocorra com a imparcialidade e o respeito que a função exige.

Confira a nota divulgada pelo Sindojaf/UniOficiais:

Nota de elogio ao Deputado Sóstenes Cavalcante

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público registrar elogio ao Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, pela postura respeitosa e compreensiva diante do cumprimento de mandado de intimação realizado por Oficial de Justiça, no dia de hoje, no âmbito de processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

A diligência foi filmada, mas, conforme os procedimentos corretos, a identidade e a imagem do Oficial de Justiça foram preservadas na divulgação realizada pelas redes sociais do parlamentar. Ressaltamos que o Deputado, acompanhado de outros parlamentares do partido, agiu com absoluta urbanidade e respeito à função pública exercida pelo Oficial de Justiça, compreendendo que se trata de ato técnico e imparcial, essencial ao bom funcionamento da Justiça.

Reafirmamos que os Oficiais de Justiça, nesses momentos, apenas cumprem determinações judiciais, e que eventuais inconformismos devem ser manifestados no processo, conforme assegura o Estado de Direito. Gestos como o do Deputado Sóstenes e da bancada do PL demonstram compromisso com as instituições e com o respeito aos servidores públicos que atuam em nome da Justiça.

Parabenizamos o Deputado Sóstenes Cavalcante e o Partido Liberal por essa postura exemplar, que contribui para a construção de um ambiente de respeito e segurança aos Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições.

Digno de registro que o comportamento de pessoas públicas é muitas vezes utilizado como exemplo pelo povo. Assim, é sempre importante que haja esse tratamento respeitoso com o trabalho dos Oficiais de Justiça na sua função essencial à Justiça.

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PL 1688/2025 mobiliza oficiais de Justiça em defesa do reconhecimento como categoria diferenciada. Fesojus divulga nota.

Brasília, 30 de abril de 2025 – Uma profunda repercussão tomou conta do oficialato de justiça em todo o país após a divulgação pela Fenassojaf (Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), de uma nota elaborada por um escritório de advocacia, que se posicionava contrariamente ao Projeto de Lei nº 1.688/2025, que reconhece os oficiais de justiça como categoria profissional diferenciada no serviço público. A reação foi imediata entre os oficiais de Justiça, associações e sindicatos, com críticas à postura da associação nacional e manifestações de apoio ao texto que tramita no Congresso.

Em resposta à nota da Fenassojaf, a Fesojus-BR (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil) divulgou nesta terça-feira (30) um contundente pronunciamento em defesa da aprovação integral do PL 1688/2025. A entidade afirma que a proposta nasceu justamente da luta histórica do oficialato por reconhecimento, sendo fruto da articulação direta da própria Fesojus junto ao Congresso Nacional, por meio do deputado federal Coronel Meira (PL-PE).

Segundo a Fesojus, o projeto não apenas reafirma a identidade funcional dos oficiais de justiça como também reconhece formalmente as especificidades, os riscos e as condições adversas enfrentadas diariamente por esses servidores. Entre os principais argumentos, a federação cita a previsão expressa das atribuições no Código de Processo Civil, os altos índices de adoecimento mental, as agressões recorrentes e até casos de assassinato durante o cumprimento de mandados.

O episódio mais recente citado na nota da Fesojus refere-se ao estado do Piauí, onde a insalubridade da função foi reconhecida administrativamente em razão da exposição solar excessiva e do aumento significativo de casos de câncer de pele entre os oficiais de justiça da região.

Sobre críticas quanto a eventual inconstitucionalidade do projeto, a federação esclarece que não há vício de iniciativa, pois o PL não interfere na organização administrativa dos tribunais nem cria despesa pública, estando, portanto, plenamente amparado na legislação.

A nota da Fesojus reafirma a posição da entidade como protagonista da mobilização pela valorização da categoria e rechaça qualquer tentativa de deslegitimação da luta histórica dos oficiais de justiça por reconhecimento e autonomia sindical.

Leia abaixo a nota da Fesojus na íntegra:

NOTA EM DEFESA DA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.688/2025 E DO RECONHECIMENTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA COMO CATEGORIA DIFERENCIADA

A FESOJUS-BR – Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – vem a público reafirmar seu posicionamento firme e intransigente em defesa da aprovação integral do Projeto de Lei nº 1.688/2025, que reconhece os Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada no âmbito do serviço público.

É importante esclarecer que foi a própria FESOJUS-BR que iniciou essa discussão, levando a proposta ao Congresso Nacional por meio de sua assessoria jurídica e da atuação direta junto ao autor do projeto, Deputado Coronel Meira. A luta pelo reconhecimento formal da categoria nasceu da realidade concreta enfrentada diariamente pelos Oficiais de Justiça em todo o país.

Nossas atribuições específicas estão expressamente previstas no Código de Processo Civil, e a atuação do oficialato é marcada por um elevado grau de risco, exposição e responsabilidade. Oficiais de Justiça são agredidos, ameaçados e até assassinados no cumprimento de mandados. Além disso, o adoecimento mental decorrente da pressão e do isolamento das atividades externas é cada vez mais comum, com casos crescentes de síndrome de Burnout, crises de ansiedade e depressão.

Recentemente, no estado do Piauí, o reconhecimento da insalubridade da atividade foi oficializado por meio de decisão administrativa, inclusive devido ao alto índice de câncer de pele registrado entre os colegas da região, que atuam sob forte exposição solar em temperaturas extremas. Esses fatos comprovam que o oficialato não pode ser tratado de forma genérica ou indiferenciada no contexto do Judiciário.

Além disso, diante de questionamentos sobre um suposto vício de iniciativa, asseguramos aos colegas Oficiais de Justiça que o PL 1.688/2025 está plenamente amparado dentro do processo legislativo, não havendo qualquer vício de inconstitucionalidade formal. A proposição se encontra dentro da competência do Legislativo, não invadindo atribuições administrativas dos tribunais nem criando despesas diretas.

Vale ressaltar ainda, que a luta em defesa dos nossos sindicatos se iniciou há muitos anos, quando da gestão do então Ministro do Trabalho Manoel Dias. Naquela ocasião, conquistamos o reconhecimento, por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de que poderíamos nos organizar em sindicatos próprios, por sermos uma categoria diferenciada dentro da estrutura do Poder Judiciário. Essa decisão foi fundamental para a consolidação da nossa organização sindical e para o fortalecimento da nossa identidade funcional. Portanto, essa luta não começou agora – ela vem sendo travada com firmeza ao longo de muitos anos.

A posição da FESOJUS-BR é respaldada também por decisões do próprio MTE, que já reconheceram, em ações coletivas, o enquadramento dos Oficiais de Justiça como categoria diferenciada, com base em jurisprudência e fundamentação legal.

Hoje, com mais de 14 sindicatos estaduais constituídos e outros em processo de formação, fica evidente que há uma identidade funcional e organizacional própria dos Oficiais de Justiça estaduais, que representam a ampla maioria do oficialato brasileiro.

Assim, a FESOJUS-BR deixa claro:

Não abriremos mão do reconhecimento legal da categoria como diferenciada.

Não aceitaremos qualquer tentativa de descaracterizar ou deslegitimar essa conquista histórica.

Seguiremos mobilizados, unidos e ativos em defesa da nossa identidade, da nossa segurança e da valorização do nosso papel essencial no Poder Judiciário.

Defenderemos sempre, de forma intransigente, que devemos ser donos de nossos próprios destinos – e não aceitaremos qualquer tipo de retrocesso.

Todos somos servidores públicos, mas nossa função é única e exige, sim, um tratamento diferenciado.

A defesa do PL nº 1.688/2025 é uma causa da FESOJUS-BR, de sua diretoria e de todos os sindicatos que lutam diariamente pelo fortalecimento da categoria.

Brasília, 30 de abril de 2025

João Batista Fernandes

Presidente da FESOJUS-BR

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AOJUS-DFTO convoca assembleia extraordinária para deliberar sobre desfiliação da Fenassojaf

Brasília, 30 de abril de 2025 — A Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e do Tocantins (AOJUS/DFTO) convocou, nesta terça-feira, seus associados para uma Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 8 de maio. A pauta principal será a deliberação sobre a possível desfiliação da entidade à Associação Nacioanl dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf).

O encontro ocorrerá de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, a partir das 19 horas. Segundo a AOJUS, o link de acesso será enviado previamente pela secretaria da associação a todos os associados e associadas.

A direção da entidade destacou a importância da participação massiva dos filiados, uma vez que a decisão pode redefinir o rumo institucional da AOJUS/DFTO em sua atuação nacional. “Contamos com a sua presença para definirmos os caminhos que serão tomados pela AOJUS/DFTO em defesa intransigente dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil”, diz o comunicado divulgado no site oficial.

A iniciativa reacende o debate sobre o papel das entidades de classe na representação dos interesses dos Oficiais de Justiça, especialmente em tempos de desafios institucionais e negociações de grande impacto para a categoria.

A Fenassojaf ainda não se manifestou oficialmente sobre a convocação da assembleia pela AOJUS/DFTO.

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AFOJEBRA rebate FENASSOJAF e reforça apoio ao PL 1.688/2025

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) divulgou, nesta segunda-feira (29), uma nota oficial em resposta à manifestação da FENASSOJAF sobre o Projeto de Lei nº 1.688/2025, de autoria do deputado federal Coronel Meira (PL/PE), que propõe o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada.

Na nota, a AFOJEBRA afirma seu apoio “firme e inabalável” ao projeto, destacando que a proposta representa um “avanço histórico” e é “absolutamente necessária” para fortalecer a identidade funcional dos Oficiais de Justiça no país. A entidade também rebate a acusação de inconstitucionalidade feita pela FENASSOJAF, afirmando que o PL não cria cargos nem interfere na estrutura do Judiciário, mas apenas reconhece a diferenciação funcional já existente.

Outro ponto de crítica da AFOJEBRA foi a forma como seu nome foi citado pela FENASSOJAF. A entidade se disse “indignada” com a sugestão de que haveria uma atuação conjunta contra o projeto. “Não houve qualquer anuência da AFOJEBRA à posição externada pela FENASSOJAF”, pontua o texto.

A AFOJEBRA finaliza a nota reafirmando seu compromisso com a defesa independente e transparente dos interesses da categoria e sinaliza abertura a eventuais aprimoramentos no projeto, desde que não descaracterizem seu objetivo central.

Confira a nota na íntegra:

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NOTA OFICIAL DA AFOJEBRA

RESPOSTA À NOTA DA FENASSOJAF SOBRE O PL 1.688/2025

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) vem, por meio desta nota, manifestar publicamente seu posicionamento em resposta à manifestação divulgada pela FENASSOJAF acerca do Projeto de Lei nº 1.688/2025.

Em primeiro lugar, reiteramos nosso firme e inabalável apoio ao PL 1.688/2025, de autoria do Deputado Coronel Meira, que propõe o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada. Para a AFOJEBRA, a iniciativa representa um avanço histórico e absolutamente necessário para fortalecer a identidade funcional dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional, conferindo à categoria o justo reconhecimento de suas atribuições específicas e da natureza singular de suas atividades.

Discordamos integralmente da avaliação que considera o projeto inconstitucional. O PL não cria cargos nem altera estrutura interna do Poder Judiciário, mas apenas reconhece a realidade incontestável da diferenciação profissional já existente, em linha com os princípios da Convenção nº 151 da OIT, que assegura a proteção e o fortalecimento das categorias profissionais no serviço público.

Quanto à alegação de homogeneização dos Oficiais de Justiça dos diversos ramos do Judiciário, entendemos que, apesar das diferenças administrativas, há uma identidade substancial nas funções exercidas — identidade esta que justifica plenamente o reconhecimento da categoria profissional diferenciada, sem qualquer conflito com a autonomia organizacional dos tribunais.

Não podemos deixar de registrar nossa indignação com a forma como a FENASSOJAF mencionou a AFOJEBRA em sua nota pública, sugerindo equivocadamente uma atuação conjunta no sentido da rejeição ou revisão do PL 1.688/2025. Esclarecemos que não houve qualquer anuência da AFOJEBRA à posição externada pela FENASSOJAF. Ao contrário, defendemos com clareza e transparência o prosseguimento da tramitação do projeto em sua essência, podendo buscar, sim, aprimoramentos que ampliem ainda mais a proteção e valorização dos Oficiais de Justiça, mas sem desvirtuar seu objetivo central.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a defesa firme e altiva dos interesses dos Oficiais de Justiça em todo o território nacional. A AFOJEBRA seguirá atuando de maneira independente, democrática e transparente, sem subordinação a interesses que não estejam alinhados com a real valorização da nossa categoria.

Brasília, 29 de abril de 2025.
AFOJEBRA – Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil

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Oficiais de justiça de Joinville são treinados para atuar em atendimento pré-hospitalar

Curso foi ministrado por paramédicos do 1º Batalhão de Pronta Resposta

Oficiais de justiça da comarca de Joinville realizaram, neste mês, o treinamento "Atendimento Pré-Hospitalar de Combate", ministrado pelo Pelotão de Paramédicos do 1º Batalhão de Pronta Resposta. O curso ocorreu nos dias 8 e 10 de abril, para duas turmas. A ideia da capacitação nasceu de uma reunião de alinhamento entre oficiais de justiça da comarca de Joinville e policiais militares da 5ª Região de Polícia Militar.

O sargento Rodrigo Maia dedicou 10 horas em cada dia para ensinar os oficiais de justiça a atender pessoas machucadas em situação de emergência, de acordo com os protocolos utilizados no Brasil. Os participantes aprenderam sobre técnicas de uso de torniquete (para estancar sangramentos), de preenchimento de feridas, de colocação de cânula nasofaríngea (para facilitar a respiração), extricação (retirada de vítimas) e práticas de resgate de feridos.

Para encerrar o cronograma, todas as técnicas foram colocadas em prática em uma simulação realizada com sangue artificial, compressas de preenchimento, torniquetes de treinamento, simuladores de ferida e selo de tórax (uma espécie de curativo que regula a entrada e saída de ar do tórax). Todos receberam certificado de conclusão do treinamento.

A coordenadora da Central de Mandados da comarca de Joinville, oficial de justiça Angelita Maria Lemos Kortzbein, disse que o curso foi muito válido. "Trabalhamos na rua e, todos os dias, vivenciamos situações diferentes. É muito importante saber como podemos ajudar alguém em situação de emergência, até que o socorro chegue."

Participante do curso, a oficial de justiça Márion Renken Antunes lembrou de uma situação recente em que o conhecimento fez falta. Há três meses, a servidora visitou uma família para entregar um mandado de afastamento do lar e intimação, em que o agressor era o filho. A mãe ficou sensibilizada ao ver o rapaz arrumar suas coisas para partir e acabou por desmaiar.

"Eu não tinha nenhum tipo de preparo para lidar com a situação, então a solução era chamar os bombeiros. Porém, o marido da vítima dispensou o atendimento. Assim, esperamos ela recobrar a consciência e a acomodamos dentro da casa, quando então se restabeleceu", contou.

Com a capacitação oferecida pela PM, Márion se diz melhor preparada para ajudar alguém. "O atendimento de uma vítima é bastante delicado, mas o sargento reforçou que só o fato de termos conhecimento para ler o cenário e repassar isso de forma correta ao acionar os canais de emergência já é bem eficaz para dar um bom atendimento à vítima. Aprendemos também como identificar a escala de gravidade em uma vítima. Foi muito válido!", avaliou.

Imagens: Divulgação/Comarca de Joinville

Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa

InfoJus Brasil: com informações do TJSC

Ceará: Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste promove troca de experiências e boas práticas

Foi um rico momento de troca de ideias, experiências e estratégias, em que foram debatidas as boas práticas de cada estado para que sirva de modelo para os TJ de todo o país

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Depois de Alagoas e da Paraíba, chegou a vez de o Ceará sediar o Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste. A terceira edição do evento foi realizada na última sexta-feira (25), na sede do Sindojus em Fortaleza, e contou com a presença de dirigentes dos estados de Alagoas, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, além do presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Mário Medeiros Neto. Foi um rico momento de troca de ideias, experiências e estratégias, em que foram debatidas as boas práticas de cada estado para que sirva de modelo para os demais Tribunais de Justiça não só da região, mas de todo o país, em busca de melhores condições de trabalho, valorização da carreira e uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e eficaz.

Durante a manhã, o presidente Vagner Venâncio e os diretores Carlos Eduardo Mello, Luciano Júnior, Fernanda Garcia e Glauber Maia falaram sobre a relação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) com as administrações do TJ, a estrutura do Judiciário cearense em termos de quantitativo de Oficiais de Justiça e mostraram um mapa com a divisão do Estado por entrância. Fizeram também uma breve explanação sobre a pauta de reivindicações protocolada neste mês junto à atual gestão do Tribunal de Justiça, a qual conta com 22 pontos. Foi um momento bastante rico, com muita troca de informações sobre a situação de cada estado e o compartilhamento da fundamentação usada para defender as demandas.

Os representantes falaram sobre a importância de fazer comparativo com os demais tribunais de mesmo porte e da utilização de dados técnicos para fortalecer o embasamento das reivindicações, em busca de melhores condições de trabalho e da valorização da categoria. A situação das entidades representativas em nível nacional e a atual forma de fazer sindicalismo no Brasil também foram assuntos abordados.

Joselito Bandeira, presidente do Sindojus Paraíba, falou sobre a importância dos eventos nacionais, mas destacou o perfil desses encontros regionais, voltado para os dirigentes sindicais, com o objetivo reduzir as discrepâncias existentes entre estados da mesma região, considerando que se trata de servidores que exercem exatamente as mesmas funções. Juliano Bezerra, diretor do Sindojus Rio Grande do Norte, mencionou a realidade dos Oficiais de Justiça estaduais e federais.

Williams Andrade, presidente do Sindojus Alagoas, falou sobre a experiência do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) – órgão pioneiro vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Mário Medeiros Neto, presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), explicou a forma de atuação da entidade. “Ou a gente se articula politicamente ou fica para trás”, frisou.

Representantes são recebidos pelo presidente do TJCE

No período da tarde, os dirigentes foram à sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Centro Administrativo do Cambeba, onde foram recebidos pelo presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto. Depois de apresentar o grupo, o presidente Vagner Venâncio ressaltou o ponto em comum entre os representantes que estavam presentes: de primar pelo diálogo nas tratativas com os tribunais. Cada dirigente falou um pouco sobre a relação com as administrações dos TJ em seus estados.

Os impactos do avanço tecnológico no Judiciário; a Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (Esojub), cujos cursos buscam fomentar o conhecimento científico e cultural, promovendo uma qualificação constante da categoria; a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a localização de pessoas e bens por Oficiais de Justiça mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário; a tentativa de desjudicialização da execução civil, fruto do lobby dos cartórios, em mais uma tentativa de privatização da atividade judiciária; e a experiência pioneira do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ), órgão vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e como se dão os acordos feitos externamente por Oficiais de Justiça foram alguns assuntos abordados no encontro.

Na visão do desembargador Heráclito, o avanço tecnológico não vai dispensar a atividade humana. O gestor afirmou que há várias formas de utilizar a tecnologia e a inovação, e que elas devem ser um instrumento à serviço do trabalho humano auxiliando-o, permitindo que haja mais tempo livre para que as pessoas possam se qualificar. O presidente contou que quando esse tema vem à tona, um caso que sempre cita é o dos Oficiais de Justiça.

“A categoria é pequena, mas eu acredito que a tendência é de que ela aumente. Acabamos de convocar 15 oficialas e oficiais, é um número pequeno, mas a gente quer convocar mais, porque há uma demanda”, disse.

Rio Grande do Norte será o próximo estado a sediar o evento

Antes de encerrar o evento, já na sede do Sindojus, o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello debateu modelos de requerimentos administrativos que estão sendo protocolados no Ceará, como o que solicita a concessão do selo de verificação para as contas de WhatsApp dos Oficiais de Justiça do Ceará. No final, os presentes referendaram que o Rio Grande do Norte será o próximo estado a sediar o encontro, que será realizado em outubro deste ano, em Natal.

Juliano Bezerra, diretor do Sindojus RN, elogiou a terceira edição do evento e disse que a troca de experiências foi fantástica, enriquecendo a atividade do Oficial de Justiça. “O Ceará mais uma vez nos surpreende não só com a sua receptividade, mas com a sua característica de eficiência na representação dos Oficiais de Justiça”, enalteceu. Williams Andrade, anfitrião do primeiro encontro regional, ressaltou a importância desses eventos e afirmou que a edição em Fortaleza está sendo de excelência. “É um momento de a gente trocar ideias e boas práticas”, disse.

Joselito Bandeira, presidente do Sindojus Paraíba, onde ocorreu o segundo encontro, falou da satisfação de estar em Fortaleza participando do evento, que promove uma rica troca de experiências para que os dirigentes possam buscar o que tem de melhor em cada estado, do ponto de vista dos direitos da categoria e das práticas inovadoras. “É uma experiência que agrega as entidades do Nordeste com trocas de experiências, discutindo temas relevantes para toda a categoria”, salientou.

O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, que esteve no evento em João Pessoa e também participou do encontro em Fortaleza como convidado especial, registrou a atenção e receptividade dos amigos do Ceará e comentou que as discussões das boas práticas feitas nos estados do Nordeste deverão ser levadas aos demais estados do país. “Essa troca de ideias, de experiências e de estratégias que a gente teve nesse encontro são muito importantes para a valorização dos oficiais e oficialas de toda a região. A gente pretende estender isso para o Brasil”, afirmou.

A diretoria do Sindojus Ceará agradece a presença de todos. E que venha o próximo encontro.

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Tribunal de Justiça do Ceará nomeia mais 15 oficiais de Justiça

Para incrementar a força de trabalho e oferecer uma prestação de serviços cada vez mais eficiente, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nomeou mais 15 candidatas(os) aprovadas(os) e classificadas(os) em concurso público para servidores, no cargo de Oficial de Justiça. Até o momento, o Poder Judiciário estadual soma 59 oficialas e oficiais nomeados desde a homologação do certame, há pouco mais de dois anos.

A nomeação dos novos profissionais consta na Portaria nº 977/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa terça-feira (22/04). Entre as(os) 15 candidatas(os) nomeadas(os), nove disputaram em ampla concorrência, quatro são negras(os) e duas são pessoas com deficiência. Clique AQUI para conferir.

SAIBA MAIS

O Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, realizado sob o Edital nº 01/2022, do mês de março daquele ano, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final foi divulgado em outubro de 2022 e a homologação ocorreu no dia 26 de janeiro de 2023, em sessão do Pleno do TJCE.

InfoJus Brasil: com informações do TJCE

PL 1688/2025: Projeto que reconhece Oficiais de Justiça conquista 5º lugar entre os mais acessados na Câmara

O reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada está ganhando força no Congresso! Na semana de 17 a 23 de abril de 2025, o Projeto de Lei 1688/2025, de autoria do Deputado Coronel Meira (PL/PE), alcançou o 5º lugar entre os projetos mais acessados da Câmara dos Deputados.

A proposta — que tem mobilizado profissionais e apoiadores em todo o país — reconhece os Oficiais de Justiça como uma categoria de natureza específica e complexa, essencial para a efetividade do acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito. O projeto ainda destaca a necessidade de elevada capacitação técnico-jurídica e os riscos enfrentados diariamente no cumprimento das ordens judiciais.

O PL 1688/2025 fundamenta-se no §3º do art. 511 da CLT e no art. 8º da Constituição Federal, e reforça a garantia de uma organização sindical própria, respaldada pela Convenção nº 151 da OIT, que trata da liberdade de associação dos servidores públicos.

Esse expressivo 5º lugar no ranking semanal comprova a força da mobilização e a crescente conscientização da sociedade sobre a importância da atuação dos Oficiais de Justiça.

Clique AQUI acesse o PL 1688/25 - VOTE NA ENQUETE E MANIFESTE.

Nossa participação nos acessos, votações e divulgação é essencial para transformar esse reconhecimento em lei!

📺 Confira o vídeo oficial da Câmara dos Deputados:

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A origem da inteligência processual na localização de bens e pessoas pelo Oficialato de Justiça

A chamada inteligência processual pode parecer um conceito moderno, mas a prática é tão antiga quanto o próprio Poder Judiciário. Desde o início da profissão, os oficiais de Justiça sempre realizaram atividades de localização de pessoas e bens para o cumprimento de ordens judiciais — mesmo que, na época, ninguém chamasse isso de "inteligência processual".

Este texto explica como essa função sempre existiu, como foi formalizada e quais os rumos para o futuro.

Uma prática histórica dos oficiais de Justiça

Antes da era digital, localizar endereços e bens era uma atividade de campo. Para cumprir um mandado, o oficial de Justiça muitas vezes precisava:

• Buscar informações com vizinhos e comerciantes;
• Consultar listas telefônicas;
• Pesquisar em bancos e órgãos públicos, como o Detran;
• Acompanhar processos judiciais em andamento.

Tudo era feito manualmente, apenas com o mandado em mãos. Não existia o conceito de "inteligência processual" — era simplesmente parte da diligência judicial.

A chegada da tecnologia e a necessidade de regulamentação

Com o surgimento de sistemas informatizados como BacenJud, Renajud e InfoJud, a pesquisa de bens e pessoas tornou-se mais técnica e abrangente, levando os tribunais a regulamentarem a atuação dos oficiais de Justiça nessas tarefas.

A Justiça do Trabalho foi pioneira: há mais de uma década, criou estruturas específicas para pesquisas patrimoniais. Um marco importante foi a publicação da Resolução CSJT nº 138/2014, que instituiu os Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPP) nos Tribunais Regionais do Trabalho.

No TRT da 2ª Região, o Ato GP/CR nº 05/2017 atribuiu aos oficiais de Justiça a execução de mandados virtuais, com acesso a sistemas como BacenJud, Arisp e InfoJud, entre vários outros.

Essas mudanças provocaram forte resistência entre os oficiais da época, liderados por entidades como a AOJUSTRA, que chegou a comparar o Ato 05/2017 a um "AI-5" trabalhista, tamanho o descontentamento.

Consolidação da inteligência processual

Diversos tribunais continuaram a consolidar a atividade. Entre os exemplos:

• TRT da 5ª Região: Provimento Conjunto GP/CR nº 13/2020, regulamentando a pesquisa patrimonial feita por oficiais de Justiça;
• TRT da 3ª Região: Resolução Conjunta nº 193/2021, criando a Central de Pesquisa Patrimonial (CePP);
• TJAL - Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016 (NIOJ).

Assim, o que antes era uma prática isolada tornou-se parte regulamentada das atribuições dos oficiais de Justiça.

O exemplo do NIOJ no Tribunal de Justiça de Alagoas

Outro exemplo importante de consolidação e aprimoramento da inteligência processual é o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ), do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O NIOJ é um projeto criado para aumentar a efetividade no cumprimento de mandados judiciais, funcionando com sucesso em Maceió (AL). Sua atuação tem demonstrado resultados muito positivos, especialmente na área criminal.

O funcionamento do NIOJ se dá em três etapas principais:

• Identificação de mandados negativos: o núcleo analisa mandados que não foram cumpridos com sucesso;
• Novas diligências: após a identificação, realiza diligências adicionais para tentar localizar pessoas e bens e cumprir as ordens;
• Aumento da efetividade: o trabalho resultou no aumento da efetividade do cumprimento de mandados, elevando a taxa de sucesso na área criminal de 50% para 84%.

O NIOJ foi instituído pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016, e implementado oficialmente pela Portaria nº 946, de 12 de julho de 2019. Seu objetivo é otimizar o cumprimento de mandados judiciais, reduzindo o tempo e os custos envolvidos e aumentando a efetividade da prestação jurisdicional.

O impacto positivo do NIOJ demonstra como a atuação estratégica dos oficiais de Justiça, aliada à inteligência processual, pode transformar a execução das decisões judiciais.

Tentativas de formalizar a função em lei

O Projeto de Lei 4188/21 (Marco Legal das Garantias), que originou a Lei nº 14.711/23, chegou a prever a criação dos chamados "agentes de inteligência processual", reconhecendo formalmente a atividade dos oficiais de Justiça nesse campo.

Apesar da aprovação no Senado, a proposta foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. Contudo, especialistas afirmam que não se tratava de um novo cargo, mas apenas do reconhecimento formal de uma atribuição histórica. 

Tramitam ainda na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei nº 9609/2018 e nº 4755/2020, que visam regulamentar, por meio de lei, a atividade de inteligência processual exercida pelos oficiais de Justiça.

Normas recentes fortalecem a atividade

Em 2024, dois novos atos reforçaram a importância da inteligência processual:

• Ato nº 15/2024 do CSJT: Incluiu expressamente entre as atribuições dos oficiais de Justiça a realização de pesquisas informatizadas de patrimônio e atividades de inteligência processual em todas as fases do processo;
• Resolução nº 600/2024 do CNJ: Determinou que todos os tribunais regulamentem a inteligência processual como função dos oficiais de Justiça, com acesso direto aos sistemas de busca.

Essas normas representam o reconhecimento formal de práticas que, na prática, já eram executadas há décadas.

Resistências e incertezas para o futuro

Embora a atividade esteja formalizada, ainda existem resistências, especialmente na Justiça do Trabalho. Parte dos oficiais de Justiça vê a ampliação das atribuições como uma sobrecarga de trabalho, sem a correspondente valorização funcional.

Além disso, há o receio de que novas tecnologias tornem obsoleta a atuação manual na pesquisa patrimonial. Programas inteligentes capazes de operar automaticamente sistemas como SisbaJud e Renajud poderiam, no futuro, reduzir a necessidade de intervenção humana.

Assim como o DVD, que chegou ao Brasil como uma revolução tecnológica e logo se tornou obsoleto, a atividade de inteligência processual poderá evoluir — ou mesmo perder relevância — conforme surgirem novas ferramentas.

Considerações finais

A inteligência processual não é uma novidade recente. Sempre fez parte das atribuições dos oficiais de Justiça, ainda que de maneira informal e sem regulamentação.

Hoje, formalizada e fortalecida pelas normas do CNJ e CSJT, e impulsionada por projetos como o NIOJ, a inteligência processual representa uma importante atividade de efetivação das decisões judiciais. Contudo, seu futuro depende da capacidade de adaptação dos oficiais e da realização de mudanças legislativas e constitucionais que consolidem o papel estratégico da categoria.

É importante destacar que a regulamentação da inteligência processual não cria novo cargo ou nova função no serviço público. Trata-se apenas da formalização de atribuições que já eram desempenhadas. Por isso, é incorreto se referir ao oficial de Justiça como "agente de inteligência processual"; o correto é falar em atividade de inteligência processual como atribuição própria do cargo já existente.

A inclusão do cargo de oficial de Justiça na Constituição Federal é uma das ações que pode garantir a estabilidade e o reconhecimento desse profissional tão essencial para a Justiça brasileira.

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Nota do Sindojaf em defesa de oficial de Justiça repercute fortemente na grande imprensa

A nota conjunta divulgada pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e pela UniOficiais, em defesa da oficial de Justiça Federal que intimou o ex-presidente na UTI, ganhou ampla repercussão na imprensa nacional nesta quinta-feira (24). A servidora, da base sindical do Sindojaf e lotada no STF, foi filmada durante o cumprimento da diligência e teve sua imagem divulgada nas redes do ex-presidente, o que gerou reação de entidades representativas da categoria.

A reportagem da CNN Brasil destacou que a nota acusa Bolsonaro de violar a “intimidade e honra funcional” da servidora, classificando a gravação como “indevida, não autorizada e sensacionalista”. A matéria também enfatiza que o Sindojaf e a UniOficiais consideram o episódio um “abuso” que ultrapassa os limites do direito à crítica e compromete a dignidade dos oficiais de Justiça.

👉 Leia na CNN

O jornal O Globo repercutiu a crítica das entidades à exposição da servidora durante o cumprimento de uma ordem judicial, apontando que ela “agiu com total legalidade e imparcialidade”.

👉 Leia no O Globo

A Folha de S. Paulo abordou o repúdio à “divulgação sensacionalista” do vídeo e destacou que as entidades pretendem adotar medidas legais contra o ex-presidente.

👉 Leia na Folha

A revista Veja e os portais G1, UOL, Poder360, Gazeta do Povo, Correio Braziliense, Migalhas, Agência Brasil, Metropoles e outros também repercutiram a nota, amplificando a atuação do Sindojaf em defesa dos oficiais de Justiça Federais.

A oficial de Justiça citada é do Poder Judiciário da União, da base sindical do Sindojaf, e atua junto ao Supremo Tribunal Federal. A nota das entidades reforça o compromisso com a defesa institucional dos servidores no exercício legítimo de suas funções e marca um posicionamento firme contra práticas que visem intimidar ou expor servidores públicos.

A nota do Sindojaf não faz menção a ideologias políticas, tampouco aborda o mérito de eventuais ações penais em curso no Poder Judiciário. Trata-se, unicamente, da defesa de um integrante da categoria dos Oficiais de Justiça Federais.

Imagem: Jornal "O Globo"

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