sábado, 30 de agosto de 2025

Fenassojaf empossa nova diretoria e Conselho Fiscal para o biênio 2025/2027


A Fenassojaf empossou, na noite desta sexta-feira (29), a nova diretoria e o Conselho Fiscal da entidade para o biênio 2025/2027. A cerimônia ocorreu durante o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), realizados no Hotel Pestana, em São Paulo.

A votação aconteceu no período da tarde, conduzida pela Comissão Eleitoral. Como houve a inscrição de apenas uma chapa para a diretoria, a escolha foi feita por aclamação, sem votos contrários ou abstenções. Já para o Conselho Fiscal, foram eleitos Elivanda Pinheiro, com 83 votos, Donato Barros, com 77, e Marcus Venícius, que recebeu 63 votos. Os candidatos Vera Barros e Hélio Diogo ficaram como suplentes.

O novo presidente da Fenassojaf, Fabio André Maia Hreisemnou, assumiu o cargo ao lado dos demais diretores e destacou os desafios que a gestão deverá enfrentar nos próximos anos.

Composição da Diretoria – Gestão 2025/2027

  • Presidente: Fabio André Maia Hreisemnou (Interojaf-Sul)
  • Vice-Presidente: Fabiana Pandolfo Cherubini (Assojaf/RS)
  • Diretor Administrativo: Ricardo Oliveira da Silva (Assojaf/PB)
  • Diretora Financeira: Kelma Lara Costa Rabelo Lima (Assojaf/CE)
  • Vice-Diretora Financeira: Munira de Oliveira Lage (Assojaf/MG)
  • Diretor de Comunicação: Malone da Silva Cunha (Assojaf/PAAP)
  • Diretor de Assuntos Jurídicos: Márcio Martins Soares (Aojus/DFTO)
  • Diretor de Assuntos Legislativos: Isaac de Sousa (Assojaf/PE)
  • Diretora de Aposentados: Leila Socorro Eiró do Nascimento (Assojaf/PAAP)
  • Diretor de Relações Institucionais e Internacionais: Neemias Ramos Freire (Aojustra/SP)
  • Diretor de Formação e Cultura: Adilson Oliveira dos Santos (Assojaf-15)
  • Diretora Regional do Norte: Janete Elane Sena Belchior (Assojaf/AMRR)
  • Diretora Regional do Sul: Cristina Viana dos Santos (Assojaf/RS)
  • Diretor Regional do Sudeste: Maycon Muniz Silva (Assojaf/RJ)
  • Diretora Regional do Centro-Oeste: Karenina Ferreira da Silva Bispo (Aojus/DFTO)
  • Diretora Regional do Nordeste I: Heica Souza Amorim (Assojaf/BA)
  • Diretor Regional do Nordeste II: Daniel Brandão da Cruz Lira (Assojaf/RN)

Com informações da Fenassojaf.
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Último dia do CONOJAF em São Paulo reúne debates sobre riscos, segurança e desjudicialização


O terceiro e último dia do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) foi realizado nesta sexta-feira (29), no Hotel Pestana, em São Paulo. A programação contou com painéis e palestras que discutiram o reconhecimento do risco da atividade, medidas de segurança e prevenção, comunicação de acidentes de trabalho e os impactos da desjudicialização da execução.

Reconhecimento do risco da atividade

A abertura do dia ocorreu com o painel “Reconhecimento do Risco da Atividade: novas perspectivas”, que reuniu representantes de entidades da categoria e contou com a participação do deputado federal Coronel Meira (PL/PE). O debate tratou das iniciativas relacionadas à regulamentação da atividade de risco para os Oficiais de Justiça e das mobilizações em torno do tema no Congresso Nacional.

Segurança e prevenção

Na sequência, foi realizado o painel “Segurança e Medidas de Prevenção”, apresentado pelo policial judicial Flávio Bosco Faria Di Mambro, da Seção Judiciária do Distrito Federal, com mediação de Julio Fontela. O expositor apresentou protocolos e propostas voltadas à proteção dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, incluindo uso de equipamentos tecnológicos e estratégias de prevenção a situações de risco.

Comunicação de acidentes de trabalho

Ainda pela manhã, a palestra “Comunicação de acidente de trabalho e Oficiais de Justiça: pelo fim do silêncio eloquente” foi ministrada por Humberto Lucena, do TRT-21, com mediação de Karenina Bispo e participação de Maria Sueli Sobrinho. O painel destacou dados sobre agressões e ameaças enfrentadas por Oficiais de Justiça e a importância da formalização de registros de ocorrências para subsidiar políticas de proteção.

Desjudicialização da execução

No período da tarde, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano, proferiu a palestra “Desjudicialização da execução: riscos para as garantias constitucionais e cidadania”, com mediação de Ana Paula Castelo Branco. Em sua exposição, abordou os impactos de propostas de desjudicialização sobre a atividade do Oficial de Justiça e ressaltou o papel previsto em lei para a categoria no cumprimento dos mandados judiciais.


O congresso foi encerrado no final da tarde com a realização da Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf, ocasião em que ocorreu a eleição e posse da nova diretoria e do Conselho Fiscal da entidade para o biênio 2025/2027. Na sequência, os participantes se reuniram para a festa de confraternização, realizada a partir das 20h.

Com informações da Fenassojaf.


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sexta-feira, 29 de agosto de 2025

II Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça do Pará acontece em Salinópolis


II Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça do Pará – CONGRESAL está sendo realizado nos dias 28 e 29 de agosto de 2025, em Salinópolis-PA, reunindo oficiais de justiça, autoridades e especialistas para dois dias de debates e capacitação.

O evento tem como objetivo promover reflexões sobre a importância da categoria na efetivação da justiça, além de fortalecer a união dos profissionais e apresentar novas perspectivas de atuação diante dos desafios atuais.

A programação inclui palestras, painéis temáticos, debates e espaços de convivência, com discussões que vão desde estratégias de inteligência processual e segurança pública até a saúde e qualidade de vida dos servidores.

Um dos destaques do congresso foi o lançamento do livro “Justiça no Fim do Mundo: A luta contra a violência no Marajó”, de autoria do Dr. Edivaldo dos Santos Lima Junior, oficial de Justiça do Pará. A obra aborda a dura realidade da violência enfrentada no arquipélago do Marajó e reforça o papel essencial da justiça e dos oficiais no enfrentamento dessas situações.

O encerramento está previsto para esta sexta-feira (29), com o Painel de Inteligência coordenado pelo oficial de Justiça Edivaldo Lima e uma festa de confraternização que marcará o fim do congresso.

Com o lema “Justiça que se move com a maré da transformação”, o CONGRESAL reafirma a relevância dos oficiais de justiça paraenses na construção de uma justiça mais ágil, humana e transformadora.


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STF aprova reajuste linear e Fórum de Carreiras do CNJ discute reestruturação


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sessão administrativa virtual desta semana para aprovar um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) do Poder Judiciário da União. O reajuste será linear, aplicado diretamente sobre o vencimento básico, em três parcelas de 8% nos anos de 2026, 2027 e 2028.

A proposta segue a linha defendida pelo Sindojaf/Unioficiais, que havia encaminhado sugestão semelhante ao STF, embora com índices maiores e início em 2025. A entidade defendia parcelas de 11% a partir de 2025, mas reconhece que a decisão representa um avanço dentro do atual cenário orçamentário.

O reajuste aprovado ocorre em paralelo a outras medidas já em tramitação, como a revisão dos parâmetros do Adicional de Qualificação (AQ) e a regulamentação do adicional de atividade penosa na Justiça Federal, ambas com impacto fiscal.


Fórum de Carreiras do CNJ

No mesmo dia, foi realizada a reunião ordinária do Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratou da reestruturação das carreiras do Judiciário. O Sindojaf/Unioficiais participou do encontro e apresentou propostas consideradas estratégicas para a valorização da categoria.

Entre os pontos defendidos estão:

  • manutenção do reajuste sempre linear e incidente sobre o vencimento básico;
  • incorporação da GAJ ao VB;
  • criação de um adicional de permanência no cargo;
  • recriação do cargo específico de Oficial de Justiça;
  • vedação à designação de oficiais ad hoc;
  • recomposição anual da indenização de transporte;
  • remuneração pelos plantões de sobreaviso.

Também foi reforçada a defesa da exigência de bacharelado em Direito como requisito para ingresso no cargo de Oficial de Justiça.


Com informações do Sindojaf/Unioficiais.
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Segundo dia do CONOJAF em São Paulo aborda Inteligência Artificial e papel pacificador do Oficial de Justiça


O 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) tiveram continuidade nesta quinta-feira (28), em São Paulo.

A programação começou com a votação e aprovação do Regimento Eleitoral da Fenassojaf, conduzida pela presidenta Mariana Liria e pela Comissão Eleitoral.

Em seguida, ocorreu a palestra “O Judiciário na era da Inteligência Artificial: perspectivas de integração dessa ferramenta no trabalho cotidiano dos Oficiais de Justiça”, apresentada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.

O painel contou com a participação do diretor da Fenassojaf Malone Cunha, como debatedor, e da diretora Juliana Barbacena, na mediação. Rabaneda destacou pontos da Resolução CNJ nº 615/2025, que trata de governança e vedações no uso da Inteligência Artificial no Judiciário, com ênfase na proteção de dados.

Entre os exemplos práticos citados para a atividade dos Oficiais de Justiça, estiveram: definição de rotas no cumprimento de mandados, priorização de diligências, localização de endereços, elaboração de certidões, identificação de áreas de risco e atendimentos remotos.

No período da tarde, foi realizado o painel “O Oficial de Justiça como agente pacificador”. A atividade teve como expositora a juíza do TRT da 5ª Região, Doroteia Silva de Azevedo Mota, além do advogado e assessor jurídico da Fenassojaf, Lucas Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados), com mediação da Oficiala de Justiça do TRT da Bahia, Vanessa Régis.

O debate abordou a atuação dos Oficiais de Justiça como mediadores em situações de conflito. A juíza Doroteia apresentou experiências relacionadas a projetos de pacificação social e de promoção dos direitos humanos, enquanto a mediadora Vanessa Régis ressaltou a rotina de contato direto com as partes como espaço para mediação informal.

Já o advogado Lucas Almeida destacou a previsão legal no artigo 154, inciso VI, do Código de Processo Civil, que admite a possibilidade de atribuição da função conciliatória ao Oficial de Justiça, a ser regulamentada pelo CNJ.


O congresso prossegue até esta sexta-feira (29), quando está prevista a participação do conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano e a realização da Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf.

Com informações da Fenassojaf.
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quarta-feira, 27 de agosto de 2025

Abertura do 16º CONOJAF e 6º ENOJAP em São Paulo reúne autoridades e oficiais de Justiça


SÃO PAULO/SP - Teve início, na noite desta quarta-feira (27), o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), realizados no Hotel Pestana, em São Paulo (SP). O encontro reúne representantes de diversas regiões do Brasil e do exterior para discutir os desafios da carreira e temas relacionados à atuação da categoria.

A programação começou com o credenciamento dos participantes, seguido da cerimônia de abertura e da formação da mesa, composta por autoridades nacionais e internacionais. Entre os presentes estiveram: Marcello Terto e Silva, conselheiro do CNJ; Doroteia Silva de Azevedo Mota, juíza do TRT da 5ª Região (BA); Patrick Gielen, secretário-geral da UIHJ; Thiago Duarte Gonçalves, presidente da Aojustra; Mário Medeiros Neto, presidente da Afojebra; João Batista Fernandes de Sousa, presidente da Fesojus; Cássio Ramalho do Prado, presidente da AOJESP; Jorge Ignacio Lucena, representante da Corte Suprema da Argentina (CSJN); e Anabela Veloso, bastonária da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) de Portugal.

Também participaram presidentes de associações estaduais filiadas.

Durante a abertura, foram destacadas iniciativas de cooperação entre entidades nacionais e internacionais e o papel do Oficial de Justiça frente às novas atribuições.

A cerimônia contou ainda com homenagens à presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria, em reconhecimento à gestão, além da celebração dos 15 anos da Aojustra, marcada pela exibição de um vídeo comemorativo.

Na sequência, foi realizada a primeira palestra do Congresso, ministrada pelo conselheiro do CNJ, Marcelo Terto, com o tema “O Oficial de Justiça: Agente de Inteligência Processual e a Resolução nº 600 do CNJ”.

O primeiro dia do evento foi encerrado com um coquetel oferecido aos participantes.

O 16º CONOJAF e o 6º ENOJAP prosseguem até sexta-feira (29), com a participação de cerca de 300 pessoas.


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terça-feira, 26 de agosto de 2025

16º CONOJAF e 6º ENOJAP começam nesta quarta-feira em São Paulo


O 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro Nacional dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) serão realizados entre os dias 27 e 29 de agosto, no Hotel Pestana, em São Paulo (SP).

O tema central desta edição é “Oficial de Justiça: Agente de Inteligência e de Cidadania”. O encontro reunirá Oficiais de Justiça de diferentes regiões do país, além de autoridades do Poder Judiciário, parlamentares e representantes de entidades parceiras nacionais e internacionais.


Programação de Abertura

A cerimônia de abertura acontece às 18h do dia 27/08. Na sequência, o conselheiro Marcello Terto apresentará o painel “O Oficial de Justiça: Agente de Inteligência Processual e a Resolução nº 600 do CNJ”.

Ainda no primeiro dia, haverá debate promovido pela Fenassojaf em conjunto com a AMB, com o tema “Reconhecimento do Risco da Atividade: novas perspectivas”.


Palestras e Painéis

No dia 28 de agosto, estão previstas as seguintes atividades:

  • O Judiciário na era da Inteligência Artificial, com o conselheiro Ulisses Rabaneda (CNJ);

  • Saúde Mental e os impactos psicossociais da atividade do Oficial de Justiça, com a médica Luisa Carneiro Guerra Correia (TRT-2);

  • Painéis sobre: O Oficial de Justiça como agente pacificador; Planejamento estratégico nas centrais de mandados; Aposentadoria pública ou privada; Representatividade e categoria diferenciada; Segurança e medidas de prevenção; e Comunicação de acidente de trabalho.

O último dia, 29/08, contará com a participação do conselheiro Guilherme Feliciano (CNJ), que abordará o tema “Desjudicialização da execução: riscos para as garantias constitucionais e cidadania”. Na sequência, haverá o painel legislativo com parlamentares, incluindo o deputado Coronel Meira (PL/PE).


Assembleia da Fenassojaf

No dia 29/08, a Fenassojaf realizará Assembleia Geral Ordinária para proclamar o resultado das eleições da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da Associação. A pauta inclui prestação de contas da gestão 2023/2025, apresentação e votação de propostas e definição da próxima sede do CONOJAF.


Inscrições

As inscrições seguem abertas até o dia 27 de agosto, com valores de R$ 550,00 para associados e R$ 600,00 para não associados.


O CONOJAF e o ENOJAP têm como objetivo promover debates sobre os desafios atuais da carreira, novas tecnologias aplicadas ao Judiciário, saúde e segurança dos Oficiais de Justiça, além de possibilitar a troca de experiências entre profissionais da ativa e aposentados.


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terça-feira, 19 de agosto de 2025

AFOJEBRA participa de grupo de trabalho do CNJ sobre Resolução 600


📸 Foto: João Paulo Rodrigues

🗓️ 19 de agosto de 2025 | 

O vice-presidente Financeiro da AFOJEBRA e presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, participou nesta segunda-feira (18/8), em Goiânia (GO), de uma reunião do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que discute a Resolução 600, norma que reconhece o Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual.

O evento foi coordenado pelo conselheiro do CNJ, Marcello Terto e Silva, e reuniu autoridades do Judiciário, como o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, além de representantes de entidades, Oficiais de Justiça, juízes, procuradores e especialistas.


Grupo de Trabalho e objetivos

A criação do grupo de trabalho foi determinada pelo presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, após a publicação da resolução, com a finalidade de colher informações e sugestões para a implementação do uso das ferramentas eletrônicas nos tribunais brasileiros.

Entre os participantes, houve consenso sobre a importância da Resolução 600 e a necessidade de capacitação dos Oficiais de Justiça. Também foi apontada a conveniência de que sua implantação seja gradual, por meio de projetos-pilotos.


Experiências e propostas apresentadas

O juiz Alexandre Muñoz, representante do Tribunal de Justiça de São Paulo, sugeriu o uso da inteligência artificial para acelerar a tramitação processual.
Já a Oficial de Justiça do TRT-15, Eydie Cristina de Souza, apresentou o funcionamento das ferramentas de localização de bens e pessoas, destacando ganhos expressivos na efetividade do cumprimento de ordens judiciais.

Segundo representantes de Goiás, a Resolução 600 deverá ser aplicada inicialmente nas varas de execuções fiscais, setor considerado pelo TJGO como o mais complexo no que se refere às ordens judiciais.


A visão da AFOJEBRA

Cássio Ramalho ressaltou a importância do encontro:

“Foi muito importante participar, pois tive a oportunidade de conhecer as realidades de outros estados e observar como a Resolução 600 está sendo aplicada. Isso nos permite pensar em como trazer essas experiências para o Tribunal de Justiça de São Paulo, adaptando-as às nossas particularidades. Não se trata apenas de replicar modelos, mas de construir um projeto piloto que ajude a adequar a nova realidade, garantindo maior celeridade e efetividade nas ordens judiciais.”

O dirigente também destacou que o jurisdicionado busca não apenas uma sentença, mas a efetiva resolução de sua demanda:

“A atuação do Oficial de Justiça como agente de inteligência processual surge com o ímpeto de trazer efetividade e eficiência, aproveitando as possibilidades tecnológicas disponíveis”, finalizou.


Importância da Resolução 600

O encontro reforçou a Resolução 600 como um instrumento de modernização, capaz de integrar tecnologia, execução judicial e inteligência no serviço público, fortalecendo o papel do Oficial de Justiça no cumprimento das decisões judiciais.


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TJGO nomeia novos Oficiais de Justiça


O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeou, na última segunda-feira (18/08), nove novos Oficiais de Justiça para o quadro efetivo do Poder Judiciário goiano. A nomeação ocorreu por meio do Decreto Judiciário nº 3851, de 18 de agosto de 2025, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Leandro Crispim.

A medida integra a política de fortalecimento do corpo de servidores responsáveis pela execução das ordens judiciais, atividade essencial ao cumprimento das decisões do Judiciário.


Nomeados

Os novos Oficiais de Justiça (Classe A, Nível 1) são:

  • Rodrigo Rodrigues Dias

  • Mariana Ribeiro Cardoso

  • Aline de Castro Sellani

  • Renata de Almeida Manso

  • Daniel Maia Marinho

  • Gustavo Catulio Cunha

  • Jaqueline Fernandes Mundim

  • Bruno Cesar Lima de Araújo

  • Felipe Ferreira Lopes


Contexto da nomeação

O decreto de nomeação foi fundamentado na Lei nº 17.663/2012 e na Lei nº 20.756/2020, que dispõem sobre a organização do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Os novos servidores ingressam em caráter efetivo, reforçando o trabalho realizado pelos Oficiais de Justiça, que têm papel central na execução da prestação jurisdicional à sociedade, garantindo a efetividade das decisões proferidas pelos magistrados.


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segunda-feira, 18 de agosto de 2025

CNJ disponibiliza curso sobre Ferramentas de Pesquisa Patrimonial para Oficiais de Justiça

Oficiais de Justiça que já estão inscritos na ação educacional devem acessar a página do CEAJUD e realizar o curso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do CEAJUD, disponibilizou desde junho/2025 a Oficina para Utilização das Ferramentas de Pesquisa Patrimonial, destinada exclusivamente aos Oficiais de Justiça que já realizaram a inscrição.

As inscrições estão encerradas. Segundo o CNJ, novas turmas poderão ser abertas, devendo os interessados acompanhar a página do CEAJUD para futuras oportunidades.

O curso está em andamento na plataforma e os inscritos devem acessar para iniciar ou continuar a formação. As aulas são conduzidas em vídeo pelo Juiz do Trabalho Cácio Oliveira Manoel (TRT/RN) e contam com material complementar em PDF.


Estrutura do Curso

A ação educacional está organizada em 03 módulos principais, cada um abordando ferramentas de pesquisa patrimonial essenciais para o cumprimento efetivo de ordens judiciais.

📌 Módulo I – SISBAJUD, CCS e CNIB

  • Ferramentas: Sistema de Busca de Ativos (SISBAJUD), Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

  • Conteúdo: Como realizar pesquisas patrimoniais, identificar bens indisponíveis, verificar vínculos bancários e efetivar bloqueios de valores de forma segura.

📌 Módulo II – INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, COAF e CENSEC

  • Ferramentas: Sistemas de informações da Receita Federal (INFOJUD), Serasa (SERASAJUD), Denatran (RENAJUD), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).

  • Conteúdo: Obtenção de dados fiscais, restrições creditícias, veículos registrados, operações financeiras suspeitas e atos notariais como escrituras, inventários e procurações.

📌 Módulo III – SNIPER, SIMBA e Penhora Online

  • Ferramentas: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e ferramenta de Penhora Online (Cartórios de Registro de Imóveis).

  • Conteúdo: Tecnologias avançadas de rastreamento patrimonial, cruzamento de dados e uso integrado das ferramentas para maior efetividade na execução judicial.


Como acessar o curso

Os Oficiais de Justiça já inscritos devem:

  1. Acessar a plataforma do CEAJUD em https://www.cnj.jus.br/eadcnj/.

  2. Entrar com o CPF sem pontos e sem traço.

  3. Caso não lembre a senha, clicar em recuperar senha.

  4. Em caso de dificuldades técnicas, enviar e-mail para ead@cnj.jus.br.


Certificado

Após concluir todos os módulos, responder aos questionários de avaliação das matérias e da ação educacional, o aluno poderá baixar o certificado em PDF.

⚠️ Atenção: o certificado só pode ser baixado uma única vez. Portanto, é fundamental salvar o arquivo após o download, pois não será possível acessá-lo novamente na plataforma.


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