sábado, 13 de setembro de 2025

Oficial de Justiça é agredido durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em Riolândia (SP)


O Oficial de Justiça Márcio Paulo de Prado foi vítima de agressão na noite de terça-feira (9), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Riolândia, cidade localizada a cerca de 30 km da comarca de Paulo de Faria (SP). O episódio é descrito pelo servidor como um dos momentos mais críticos de sua carreira, tendo colocado em risco a sua vida.

De acordo com Márcio, a diligência tinha como objetivo a apreensão de uma motocicleta. No local, o morador retornou do trabalho e reagiu de forma violenta. O homem tentou fugir com o veículo, mas foi impedido. Em seguida, entrou em casa e retornou armado com um podão (espécie de foice), avançando contra o Oficial de Justiça e contra o representante da financeira que acompanhava o ato.

Na tentativa de escapar, o servidor caiu duas vezes em meio a uma construção, lesionando o joelho, que já apresentava problemas anteriores. O agressor, no entanto, conseguiu alcançá-lo e incitou um cão da raça Doberman contra o Oficial, que acabou mordido no braço.

“Foi um momento em que pensei que não iria sobreviver. Só consegui sair porque Deus me protegeu”, relatou o Oficial de Justiça, ainda abalado com a violência sofrida.

A Polícia Militar foi acionada e permaneceu no local até a meia-noite, em negociações para conter a situação. Durante o confronto, a maleta funcional do servidor, que continha todos os mandados judiciais, foi furtada. O material foi posteriormente recuperado por advogados locais que prestaram auxílio após o incidente.

Márcio recebeu atendimento médico em um hospital da região e segue em recuperação. Além dos ferimentos físicos, ele relatou dificuldades emocionais após o episódio: “É terrível demais. Faz duas noites que não consigo dormir, pela dor e pelo impacto psicológico. É muito difícil passar por isso”.

O presidente da AOJESP (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo), Cássio Ramalho do Prado, destacou que o caso é mais um exemplo dos riscos enfrentados cotidianamente pela categoria. Ele afirmou que a entidade vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que seja aplicada a Lei 15.134/25, que prevê aumento de pena para crimes cometidos contra Oficiais de Justiça.

“Esse episódio lamentável mostra, mais uma vez, o risco diário que os Oficiais de Justiça enfrentam no cumprimento de suas funções. Não podemos aceitar que servidores públicos que representam o Poder Judiciário sejam expostos a tamanha violência. É preciso dar uma resposta firme para garantir respeito e segurança à categoria”, afirmou.

A AOJESP não informou se o agressor foi preso.


Com informações da AOJESP.
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quarta-feira, 10 de setembro de 2025

Nomeação de 72 novos Oficiais de Justiça marca conquista do Sindojus-MT em Mato Grosso


Após anos de mobilização e articulação institucional, o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT) comemora um avanço histórico para a categoria: a nomeação de 72 novos Oficiais de Justiça para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).

O chamamento foi autorizado pelo presidente do TJ/MT, desembargador José Zuquim Nogueira, no dia 2 de setembro de 2025, dentro do concurso público nº 01/2024. A medida atende parcialmente a necessidade de recomposição do quadro, que há anos vinha sofrendo com déficit significativo de servidores diante do aumento da demanda processual em todo o Estado.


Atuação sindical decisiva

A conquista é fruto de uma trajetória de atuação constante do Sindojus-MT. Ainda na gestão da desembargadora Clarice Claudino, o sindicato apresentou requerimentos, participou de reuniões administrativas e reuniu dados que apontavam para a urgência da abertura do concurso.

O sindicato também teve papel relevante ao se opor, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à proposta de contratação temporária de oficiais. O posicionamento resultou em decisão favorável à efetivação do concurso público.

Outra vitória foi a ampliação do número de vagas: inicialmente o edital previa apenas 22, mas após negociações conduzidas pelo Sindojus-MT, o TJ/MT autorizou a nomeação de mais 50 servidores, totalizando os 72 oficiais que agora reforçarão a primeira instância.


Declarações da entidade

O presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues, ressaltou a importância da nomeação:

“Essa conquista é resultado de anos de diálogo, reivindicações, reuniões nos polos regionais e levantamentos de dados que mostraram um déficit superior a 300 oficiais de justiça no Estado. Ainda temos um déficit considerável, mas a chegada de 72 novos colegas é um passo fundamental para garantir uma Justiça mais célere e eficiente à sociedade mato-grossense.”

Jaime também destacou o apoio da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), presidida por João Batista:

“O apoio da FESOJUS-BR foi fundamental, inclusive em audiências no CNJ. Essa vitória demonstra a força da união da categoria.”


Lotação dos novos servidores

De acordo com o TJ/MT, os 72 oficiais de justiça serão distribuídos entre várias comarcas do Estado, conforme a demanda local.

As maiores nomeações ocorreram em Cuiabá (9) e Várzea Grande (8). Em seguida, aparecem Mirassol D’Oeste e Água Boa (3 cada), além de Sinop, Rondonópolis, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Colniza, Juína, Brasnorte, Peixoto de Azevedo, Nova Xavantina, Apiacás, Ibaúba e Terra Nova do Norte (2 cada).

Já as comarcas de Aripuanã, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Sapezal, Campinápolis, Barra do Bugres, Tapurah, Querência, Rio Branco, Nova Monte Verde, Cotriguaçu, Vila Bela da Santíssima Trindade, Jauru, Arenápolis, Colíder, São Félix do Araguaia, Porto Esperidião, Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Chapada dos Guimarães, Vera, Feliz Natal, Porto dos Gaúchos e Novo São Joaquim receberam 1 vaga cada.


Com essa nomeação, o Sindojus-MT reafirma seu compromisso de seguir atuando para que cada comarca conte com oficiais suficientes, garantindo que a prestação jurisdicional em Mato Grosso seja cada vez mais célere e eficiente.

Com informações do Sindojus-MT


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terça-feira, 9 de setembro de 2025

Vitória histórica: CCJ da Câmara aprova por unanimidade a PEC 23/2023

A tarde desta terça-feira, 09 de setembro de 2025, entra para a história da categoria dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2023 (PEC 23/23), que reconhece os Oficiais de Justiça como Função Essencial à Justiça e abre caminho para a aposentadoria especial da categoria.

Atuação decisiva do UNOJUS e entidades filiadas

Desde o início da tramitação da PEC, a mobilização contou com a liderança do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça – UNOJUS e de suas entidades filiadas:

  • AOJUS/DF – Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal
  • ASSOJAF/PR – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Paraná
  • SINDOJUS/CE – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará
  • SINDOJUS/MG – Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais
  • SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais
  • UniOficiais/BR – Associação Nacional dos Oficiais de Justiça

Essas entidades estiveram presentes em todas as articulações políticas e hoje celebram a conquista como uma vitória coletiva.

Protagonismo parlamentar

A PEC 23/2023 é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE), que se destacou como um dos principais defensores da causa dos Oficiais de Justiça. O relator da matéria, deputado Rafael Prudente (MDB/DF), apresentou parecer favorável e trabalhou pela aprovação célere, garantindo a admissibilidade da proposta.

O apoio do presidente da CCJC, deputado Paulo Azi (União/BA), e de todos os parlamentares que votaram favoravelmente, foi decisivo para o resultado unânime.

Presença e mobilização da categoria

A sessão da CCJC contou com a presença marcante de Oficiais de Justiça de várias regiões do Brasil. O UNOJUS distribuiu camisetas com a inscrição alusiva à PEC 23/2023, reforçando a unidade da categoria.

Um grande número de Oficiais de Justiça do Distrito Federal participou do ato, mobilizados pelo Sindojaf, que também viabilizou a presença de representantes de outros estados. O gesto simbolizou a união nacional da categoria em torno desta pauta.

Lideranças e declarações

O presidente do Sindojaf e diretor do Unojus, Gerardo Lima, ressaltou que a vitória na CCJC é apenas o primeiro passo:

“A aprovação unânime da PEC 23 na CCJ mostra a força da nossa mobilização. A luta continua agora na Comissão Especial, no Plenário da Câmara e no Senado. Vamos até a promulgação para ver, finalmente, os Oficiais de Justiça reconhecidos na Constituição.”

Também marcaram presença e se destacaram na atuação em favor da PEC 23/20023 o presidente do Sindojus-CE,  Wagner Venâncio, e a diretora Fernanda Garcia, que enfatizaram a importância da unidade e do engajamento permanente até a aprovação final da PEC.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJC, será agora formada a Comissão Especial que analisará o mérito da proposta. Em seguida, a PEC seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal.

A expectativa é que a mobilização continue intensa em todas as etapas, até a promulgação da emenda constitucional que garantirá o lugar dos Oficiais de Justiça no texto da Constituição Federal.


Os Oficiais de Justiça do Brasil estão unidos e seguem firmes rumo à vitória definitiva.

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Hoje: PEC 23/2023 na pauta da CCJ da Câmara

Nesta terça-feira, 09 de setembro de 2025, a luta dos Oficiais de Justiça entra em um momento decisivo. A Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2023 (PEC 23/23) será analisada e votada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em reunião extraordinária marcada para às 14h30

De autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE) e subscrita por diversos parlamentares, a PEC reconhece os Oficiais de Justiça como Função Essencial à Justiça e autoriza a criação de regras para aposentadoria especial da categoria

O relator, deputado Rafael Prudente (MDB/DF), já apresentou parecer favorável e confirmou que solicitará inversão de pauta, para que a matéria seja votada logo no início da reunião. Em seu relatório, destacou que a proposta é de “lídima justiça” e que esse reconhecimento deveria constar na Constituição desde 1988

Mobilização nacional

A mobilização é coordenada pelo Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça – UNOJUS, que reúne entidades filiadas como AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR.

Segundo o presidente do Sindojaf e diretor do Unojus, Gerardo Lima, a data exige união e engajamento:

“Agradecemos ao autor da PEC, deputado André Figueiredo, a todos os signatários, ao relator Rafael Prudente pelo parecer favorável, ao presidente da CCJC, deputado Paulo Azi, pela pauta, e aos parlamentares que estão ao lado dos Oficiais de Justiça nessa luta histórica. É fundamental a presença da categoria em Brasília, bem como o acompanhamento nacional dessa votação.”

Convocação

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sexta-feira, 5 de setembro de 2025

PEC 23/2023: Oficiais de Justiça na pauta da CCJC

 

A próxima terça-feira, 09 de setembro de 2025, promete ser um marco na luta dos Oficiais de Justiça em todo o país. A Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2023 (PEC 23/23) está oficialmente incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, com votação marcada para às 14h30

Pauta - CCJC - 09_09_2025 14_30.

De autoria do deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros parlamentares, a proposta insere os Oficiais de Justiça na Constituição Federal como Função Essencial à Justiça e autoriza a aposentadoria especial da categoria. O relator, deputado Rafael Prudente (MDB/DF), já confirmou que pedirá inversão de pauta para que a matéria seja apreciada logo no início da reunião

Parecer-CCJC-2025-04-11

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Relatório favorável

Em parecer apresentado em abril deste ano, Rafael Prudente manifestou-se pela admissibilidade da PEC, reconhecendo que a proposta não apresenta vícios de inconstitucionalidade e que “a redação já deveria ter sido incluída na gênese constitucional de 1988, por ser medida da mais lídima justiça”

Parecer-CCJC-2025-04-11

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Mobilização nacional

O chamado à mobilização parte do Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça – UNOJUS, do qual fazem parte entidades como AOJUS/DF, ASSOJAF/PR, SINDOJUS/CE, SINDOJUS/MG, SINDOJAF e UniOficiais/BR.

Segundo destacou o presidente do Sindojaf e diretor do Unojus, Gerardo Lima, esta é a hora de mostrar a força da categoria:

“Agradecemos ao autor da PEC, deputado André Figueiredo, a todos os signatários, ao relator Rafael Prudente pelo parecer favorável, ao presidente da CCJC, deputado Paulo Azi, pela pauta, e aos parlamentares que estão ao lado dos Oficiais de Justiça nessa luta histórica. É fundamental a presença da categoria em Brasília, bem como o acompanhamento nacional dessa votação.”

Convocação

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sábado, 30 de agosto de 2025

Fenassojaf empossa nova diretoria e Conselho Fiscal para o biênio 2025/2027


A Fenassojaf empossou, na noite desta sexta-feira (29), a nova diretoria e o Conselho Fiscal da entidade para o biênio 2025/2027. A cerimônia ocorreu durante o 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), realizados no Hotel Pestana, em São Paulo.

A votação aconteceu no período da tarde, conduzida pela Comissão Eleitoral. Como houve a inscrição de apenas uma chapa para a diretoria, a escolha foi feita por aclamação, sem votos contrários ou abstenções. Já para o Conselho Fiscal, foram eleitos Elivanda Pinheiro, com 83 votos, Donato Barros, com 77, e Marcus Venícius, que recebeu 63 votos. Os candidatos Vera Barros e Hélio Diogo ficaram como suplentes.

O novo presidente da Fenassojaf, Fabio André Maia Hreisemnou, assumiu o cargo ao lado dos demais diretores e destacou os desafios que a gestão deverá enfrentar nos próximos anos.

Composição da Diretoria – Gestão 2025/2027

  • Presidente: Fabio André Maia Hreisemnou (Interojaf-Sul)
  • Vice-Presidente: Fabiana Pandolfo Cherubini (Assojaf/RS)
  • Diretor Administrativo: Ricardo Oliveira da Silva (Assojaf/PB)
  • Diretora Financeira: Kelma Lara Costa Rabelo Lima (Assojaf/CE)
  • Vice-Diretora Financeira: Munira de Oliveira Lage (Assojaf/MG)
  • Diretor de Comunicação: Malone da Silva Cunha (Assojaf/PAAP)
  • Diretor de Assuntos Jurídicos: Márcio Martins Soares (Aojus/DFTO)
  • Diretor de Assuntos Legislativos: Isaac de Sousa (Assojaf/PE)
  • Diretora de Aposentados: Leila Socorro Eiró do Nascimento (Assojaf/PAAP)
  • Diretor de Relações Institucionais e Internacionais: Neemias Ramos Freire (Aojustra/SP)
  • Diretor de Formação e Cultura: Adilson Oliveira dos Santos (Assojaf-15)
  • Diretora Regional do Norte: Janete Elane Sena Belchior (Assojaf/AMRR)
  • Diretora Regional do Sul: Cristina Viana dos Santos (Assojaf/RS)
  • Diretor Regional do Sudeste: Maycon Muniz Silva (Assojaf/RJ)
  • Diretora Regional do Centro-Oeste: Karenina Ferreira da Silva Bispo (Aojus/DFTO)
  • Diretora Regional do Nordeste I: Heica Souza Amorim (Assojaf/BA)
  • Diretor Regional do Nordeste II: Daniel Brandão da Cruz Lira (Assojaf/RN)

Com informações da Fenassojaf.
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Último dia do CONOJAF em São Paulo reúne debates sobre riscos, segurança e desjudicialização


O terceiro e último dia do 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e do 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) foi realizado nesta sexta-feira (29), no Hotel Pestana, em São Paulo. A programação contou com painéis e palestras que discutiram o reconhecimento do risco da atividade, medidas de segurança e prevenção, comunicação de acidentes de trabalho e os impactos da desjudicialização da execução.

Reconhecimento do risco da atividade

A abertura do dia ocorreu com o painel “Reconhecimento do Risco da Atividade: novas perspectivas”, que reuniu representantes de entidades da categoria e contou com a participação do deputado federal Coronel Meira (PL/PE). O debate tratou das iniciativas relacionadas à regulamentação da atividade de risco para os Oficiais de Justiça e das mobilizações em torno do tema no Congresso Nacional.

Segurança e prevenção

Na sequência, foi realizado o painel “Segurança e Medidas de Prevenção”, apresentado pelo policial judicial Flávio Bosco Faria Di Mambro, da Seção Judiciária do Distrito Federal, com mediação de Julio Fontela. O expositor apresentou protocolos e propostas voltadas à proteção dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados, incluindo uso de equipamentos tecnológicos e estratégias de prevenção a situações de risco.

Comunicação de acidentes de trabalho

Ainda pela manhã, a palestra “Comunicação de acidente de trabalho e Oficiais de Justiça: pelo fim do silêncio eloquente” foi ministrada por Humberto Lucena, do TRT-21, com mediação de Karenina Bispo e participação de Maria Sueli Sobrinho. O painel destacou dados sobre agressões e ameaças enfrentadas por Oficiais de Justiça e a importância da formalização de registros de ocorrências para subsidiar políticas de proteção.

Desjudicialização da execução

No período da tarde, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Feliciano, proferiu a palestra “Desjudicialização da execução: riscos para as garantias constitucionais e cidadania”, com mediação de Ana Paula Castelo Branco. Em sua exposição, abordou os impactos de propostas de desjudicialização sobre a atividade do Oficial de Justiça e ressaltou o papel previsto em lei para a categoria no cumprimento dos mandados judiciais.


O congresso foi encerrado no final da tarde com a realização da Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf, ocasião em que ocorreu a eleição e posse da nova diretoria e do Conselho Fiscal da entidade para o biênio 2025/2027. Na sequência, os participantes se reuniram para a festa de confraternização, realizada a partir das 20h.

Com informações da Fenassojaf.


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sexta-feira, 29 de agosto de 2025

II Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça do Pará acontece em Salinópolis


II Congresso Estadual dos Oficiais de Justiça do Pará – CONGRESAL está sendo realizado nos dias 28 e 29 de agosto de 2025, em Salinópolis-PA, reunindo oficiais de justiça, autoridades e especialistas para dois dias de debates e capacitação.

O evento tem como objetivo promover reflexões sobre a importância da categoria na efetivação da justiça, além de fortalecer a união dos profissionais e apresentar novas perspectivas de atuação diante dos desafios atuais.

A programação inclui palestras, painéis temáticos, debates e espaços de convivência, com discussões que vão desde estratégias de inteligência processual e segurança pública até a saúde e qualidade de vida dos servidores.

Um dos destaques do congresso foi o lançamento do livro “Justiça no Fim do Mundo: A luta contra a violência no Marajó”, de autoria do Dr. Edivaldo dos Santos Lima Junior, oficial de Justiça do Pará. A obra aborda a dura realidade da violência enfrentada no arquipélago do Marajó e reforça o papel essencial da justiça e dos oficiais no enfrentamento dessas situações.

O encerramento está previsto para esta sexta-feira (29), com o Painel de Inteligência coordenado pelo oficial de Justiça Edivaldo Lima e uma festa de confraternização que marcará o fim do congresso.

Com o lema “Justiça que se move com a maré da transformação”, o CONGRESAL reafirma a relevância dos oficiais de justiça paraenses na construção de uma justiça mais ágil, humana e transformadora.


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STF aprova reajuste linear e Fórum de Carreiras do CNJ discute reestruturação


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sessão administrativa virtual desta semana para aprovar um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) do Poder Judiciário da União. O reajuste será linear, aplicado diretamente sobre o vencimento básico, em três parcelas de 8% nos anos de 2026, 2027 e 2028.

A proposta segue a linha defendida pelo Sindojaf/Unioficiais, que havia encaminhado sugestão semelhante ao STF, embora com índices maiores e início em 2025. A entidade defendia parcelas de 11% a partir de 2025, mas reconhece que a decisão representa um avanço dentro do atual cenário orçamentário.

O reajuste aprovado ocorre em paralelo a outras medidas já em tramitação, como a revisão dos parâmetros do Adicional de Qualificação (AQ) e a regulamentação do adicional de atividade penosa na Justiça Federal, ambas com impacto fiscal.


Fórum de Carreiras do CNJ

No mesmo dia, foi realizada a reunião ordinária do Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratou da reestruturação das carreiras do Judiciário. O Sindojaf/Unioficiais participou do encontro e apresentou propostas consideradas estratégicas para a valorização da categoria.

Entre os pontos defendidos estão:

  • manutenção do reajuste sempre linear e incidente sobre o vencimento básico;
  • incorporação da GAJ ao VB;
  • criação de um adicional de permanência no cargo;
  • recriação do cargo específico de Oficial de Justiça;
  • vedação à designação de oficiais ad hoc;
  • recomposição anual da indenização de transporte;
  • remuneração pelos plantões de sobreaviso.

Também foi reforçada a defesa da exigência de bacharelado em Direito como requisito para ingresso no cargo de Oficial de Justiça.


Com informações do Sindojaf/Unioficiais.
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Segundo dia do CONOJAF em São Paulo aborda Inteligência Artificial e papel pacificador do Oficial de Justiça


O 16º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 6º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) tiveram continuidade nesta quinta-feira (28), em São Paulo.

A programação começou com a votação e aprovação do Regimento Eleitoral da Fenassojaf, conduzida pela presidenta Mariana Liria e pela Comissão Eleitoral.

Em seguida, ocorreu a palestra “O Judiciário na era da Inteligência Artificial: perspectivas de integração dessa ferramenta no trabalho cotidiano dos Oficiais de Justiça”, apresentada pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.

O painel contou com a participação do diretor da Fenassojaf Malone Cunha, como debatedor, e da diretora Juliana Barbacena, na mediação. Rabaneda destacou pontos da Resolução CNJ nº 615/2025, que trata de governança e vedações no uso da Inteligência Artificial no Judiciário, com ênfase na proteção de dados.

Entre os exemplos práticos citados para a atividade dos Oficiais de Justiça, estiveram: definição de rotas no cumprimento de mandados, priorização de diligências, localização de endereços, elaboração de certidões, identificação de áreas de risco e atendimentos remotos.

No período da tarde, foi realizado o painel “O Oficial de Justiça como agente pacificador”. A atividade teve como expositora a juíza do TRT da 5ª Região, Doroteia Silva de Azevedo Mota, além do advogado e assessor jurídico da Fenassojaf, Lucas Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados), com mediação da Oficiala de Justiça do TRT da Bahia, Vanessa Régis.

O debate abordou a atuação dos Oficiais de Justiça como mediadores em situações de conflito. A juíza Doroteia apresentou experiências relacionadas a projetos de pacificação social e de promoção dos direitos humanos, enquanto a mediadora Vanessa Régis ressaltou a rotina de contato direto com as partes como espaço para mediação informal.

Já o advogado Lucas Almeida destacou a previsão legal no artigo 154, inciso VI, do Código de Processo Civil, que admite a possibilidade de atribuição da função conciliatória ao Oficial de Justiça, a ser regulamentada pelo CNJ.


O congresso prossegue até esta sexta-feira (29), quando está prevista a participação do conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano e a realização da Assembleia Geral Ordinária da Fenassojaf.

Com informações da Fenassojaf.
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