segunda-feira, 9 de novembro de 2026

Aplicativo do TJMS agiliza o cumprimento de mandados com rotas e registro de diligências pelo celular

O e-Mandados permite aos Oficiais de Justiça organizar trajetos, registrar atos e devolver mandados pelo celular. Segundo o tribunal, o consumo de papel ligado ao procedimento caiu cerca de 50% na fase inicial.

Fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Fachada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Foto de arquivo: Secom TJMS / Wikimedia Commons · CC BY-SA 4.0.

Os Oficiais de Justiça de Mato Grosso do Sul podem consultar mandados, organizar os deslocamentos e registrar diligências pelo e-Mandados, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A ferramenta, implantada inicialmente em Campo Grande e depois expandida para o interior, foi destacada no balanço de sustentabilidade do tribunal repercutido pela imprensa local em 8 e 9 de novembro.

Rotas ajudam a aproveitar o deslocamento

Com a roteirização, o Oficial de Justiça pode organizar os endereços a visitar e incluir novas demandas próximas ao local em que já está trabalhando. A possibilidade de reunir diligências na mesma região ajuda a evitar trajetos repetidos e reduz o tempo de deslocamento entre os endereços.

Da consulta à devolução do mandado

A descrição oficial do aplicativo informa que o profissional pode consultar documentos e prazos, registrar os atos praticados, anexar fotos e arquivos e devolver o mandado depois de concluída a diligência. Quando é necessária uma via em papel, o sistema permite a impressão em equipamento térmico portátil.

Redução no uso de papel

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TJMS Joseliza Alessandra Vanzela Turine, citada pelo Coxim Agora, o uso do aplicativo reduziu inicialmente em cerca de 50% o consumo de papel associado ao procedimento. O percentual se refere ao papel. As fontes consultadas descrevem ganhos na organização das rotas, mas não quantificam a redução no tempo de cumprimento dos mandados.

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TJMG programa formação para novos Oficiais de Justiça com segurança e inteligência artificial

Módulo presencial da Escola Judicial está previsto para 9 a 13 de novembro e tem carga horária de 30 horas.

Palácio da Justiça Rodrigues Campos, em Belo Horizonte (MG)
Foto de arquivo. Palácio da Justiça Rodrigues Campos, em Belo Horizonte (MG). Crédito: Rafael Lemieszek / Wikimedia Commons. CC BY-SA 4.0.

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) programou para esta segunda-feira (9) o início de um módulo técnico-operacional destinado a Oficiais de Justiça empossados em 2026 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A formação presencial vai até sexta-feira (13), com 30 horas de atividades e 25 vagas destinadas aos servidores convocados.

Segurança e documentação das diligências

A programação publicada no Diário do Judiciário reserva a tarde de terça-feira (10) para práticas de elaboração de certidões e autos judiciais, seguidas de atividades sobre segurança institucional e pessoal. Esses conteúdos tratam de duas etapas do cumprimento de mandados: a atuação em campo e o registro do resultado da diligência para o juízo.

Inteligência artificial na prática profissional

O cronograma da abertura também inclui uma atividade sobre inteligência artificial aplicada à prática dos Oficiais de Justiça. Segundo a EJEF, o objetivo do módulo é integrar normas, procedimentos, ferramentas institucionais e critérios de segurança à organização do trabalho. As inscrições da turma foram encerradas em 5 de novembro.

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TJSC recebe inscrições até 15 de novembro para curso de cumprimento de mandados

Capacitação on-line de 26 horas-aula aborda execução civil, atos no Tribunal do Júri e diligências em matéria penal.

Antiga sede do TJSC na Rua Jerônimo Coelho, em Florianópolis (SC)
Foto de arquivo. Antiga sede do TJSC na Rua Jerônimo Coelho, em Florianópolis (SC). Crédito: Arquivo público do TJSC / Wikimedia Commons. Domínio público.

A Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebe até domingo (15) autoinscrições para o Curso Básico de Cumprimento de Mandados. O prazo consta do aviso divulgado em janeiro, que mantém a oferta ao longo de 2026. A formação é voltada a Oficiais de Justiça, Oficiais de Justiça e Avaliadores e profissionais com atribuições na área da infância e da juventude indicados pela escola.

Execução civil, júri e matéria penal

O conteúdo inclui atos de expropriação, cumprimento de sentença e diligências em processos especiais e penais. Há unidades dedicadas às atribuições nas sessões do Tribunal do Júri e aos reflexos da gratuidade da Justiça no cumprimento dos mandados. A programação também trata de resistência, desacato, desobediência e coação no curso do processo.

Prazo para concluir as atividades

A autoinscrição é feita pela página da Academia Judicial. Segundo o TJSC, o participante tem 30 dias contados da inscrição para concluir as atividades no ambiente virtual de aprendizagem. A carga horária é de 26 horas-aula.

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TRF3 recebe inscrições para concurso de Oficial de Justiça Avaliador Federal até 23 de novembro

Seleção abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, e a prova está prevista para 31 de janeiro de 2027.

Sede do TRF3 na Avenida Paulista, em São Paulo (SP)
Foto de arquivo. Sede do TRF3 na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). Crédito: João... / Wikimedia Commons. CC BY-SA 2.0.

Estão abertas até as 23h59 de 23 de novembro as inscrições do concurso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que inclui a especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal. A seleção abrange o tribunal e as seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Cadastro de reserva e remuneração

A Fundação Vunesp distingue as vagas imediatas de outras especialidades do cadastro de reserva na área judiciária. Para Oficial de Justiça Avaliador Federal, a seleção é para formação de cadastro de reserva. A comunicação do tribunal informa remuneração inicial de R$ 20.013,11 para a especialidade.

Inscrições e provas

O pedido de inscrição é feito na página do concurso da Vunesp. A taxa para analista judiciário é de R$ 160 e, segundo o TRF3, pode ser paga até as 21h59 de 24 de novembro pela plataforma PagTesouro. A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 31 de janeiro de 2027.

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TJES discute com Centrais de Mandados formas de agilizar intimações de medidas protetivas

Segundo a Tribuna Online, o Espírito Santo registrou 2.425 descumprimentos de medidas protetivas até 30 de setembro.

Fachada do Palácio da Justiça em Vitória (ES)
Foto de arquivo. Fachada do Palácio da Justiça em Vitória (ES). Crédito: Hlage20 / Wikimedia Commons. CC BY-SA 4.0.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) está realizando reuniões com responsáveis pelas Centrais de Mandados para uniformizar e agilizar a intimação de destinatários de medidas protetivas de urgência. A informação foi dada pela juíza Thaita Trevizan, coordenadora das Varas de Violência Doméstica do TJES, em reportagem da Tribuna Online publicada nesta segunda-feira (9).

O que mostram os dados

A reportagem atribui ao Observatório da Segurança, vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, o registro de 2.425 descumprimentos até 30 de setembro de 2026. No mesmo período, foram concedidas 14.011 medidas protetivas no estado, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça citados pelo veículo.

O papel do Oficial de Justiça

A magistrada explicou que a intimação é efetuada por Oficial de Justiça e que, em algumas situações, a comunicação pode levar dias. Segundo ela, verificar se o destinatário já tinha sido formalmente comunicado da decisão é relevante para apurar um suposto descumprimento. As reuniões com as centrais buscam dar mais rapidez e uniformidade a essa etapa.

Da decisão à proteção efetiva

A decisão judicial define as restrições. A intimação dá ciência dessas condições ao destinatário, e o registro do cumprimento do mandado documenta o ato para o juízo. A Resolução CNJ nº 346/2020 trata dos prazos de cumprimento desses mandados pelos Oficiais de Justiça e da comunicação à vítima de atos processuais pertinentes.

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