sexta-feira, 28 de junho de 2019

Restrições orçamentárias impede reajuste da indenização de transporte dos oficiais da Justiça do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta sexta-feira (28), a 4ª Sessão Ordinária deste ano de 2019. Dentre os itens em pauta, esteve o Pedido de Providências apresentado pela Fenassojaf para a concessão de reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

O pedido voltou à análise dos conselheiros depois de pedidos de vista simultânea apresentados pelo presidente do Conselho, ministro Brito Pereira, e pelo conselheiro e vice-presidente Renato Lacerda Paiva.

Ao apresentar o voto, Dr. Renato Paiva relembrou as questões que envolvem o pedido da Federação e a defasagem do atual valor pago aos Oficiais da Justiça do Trabalho. “Os Oficiais de Justiça comprometem parte de suas finanças mensais com despesas que são de exclusiva responsabilidade da União”, disse.

O ministro vice-presidente também expôs o parecer apresentado pela relatora, Desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Rodrigues, que traz dados orçamentários referentes aos custos para a União com a concessão do valor pleiteado pela Federação e mantém integralmente o parecer apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do CSJT, contrário à solicitação de reajuste da Indenização de Transporte. 

No voto, o ministro abriu divergência do relatório e explicou que, através da formatação de uma planilha de custos, julgava parcialmente o pedido da Fenassojaf para a concessão do reajuste, elevando o valor da IT dos atuais R$ 1.537,89 para R$ 1.649,67, condicionado à dotação orçamentária do Tribunal.

De acordo com o ministro, “tendo em vista a alteração do veículo utilizado para aferição da Indenização de Transporte e ainda notório reajuste do preço do combustível nos últimos meses, com impacto direto no cálculo da parcela, julgo parcialmente procedente o pedido de providências para alterar o valor da Indenização de R$ 1.537,89 para R$ 1.649,67, condicionado o aumento à existência de dotação orçamentária no Órgão do Poder Judiciário do Trabalho”.

Restrição orçamentária impede aprovação – Apesar da divergência apresentada pelo vice-presidente do CSJT para a concessão do reajuste proposto, o presidente do Conselho Superior, ministro Brito Pereira, apresentou o voto nos mesmos moldes do parecer da relatora Maria Auxiliadora, destacando a Emenda Constitucional nº 95, que congela as despesas do Poder Judiciário nos próximos anos.

Na justificativa, Brito Pereira afirmou compreender as razões apresentadas na divergência do conselheiro Renato Paiva e disse que acompanharia o voto da relatora “ainda que completamente diverso”. De acordo com ele, a EC 95 previu dotações orçamentárias para o período compreendido entre 2017 e 2019, sendo que a partir de 2020 os limites de gastos autorizados serão retrocedentes aos valores de 2016. “Diante da realidade que sobressai para o ano de 2020 e seguintes, e em face da proposta prévia de Lei Orçamentária Anual, de acordo com os limites oferecidos pela SOF, que estabelece os limites do orçamento da Justiça do Trabalho para o exercício de 2020, depreende-se que 93% do valor total da proposta orçamentária para 2020 já se encontra comprometido com o pagamento de pessoal e benefícios e, com esse cenário, não existe nenhum espaço para a absorção de mais esta despesa concernente ao reajuste da Indenização de Transporte”, disse.

Ainda de acordo com o presidente do CSJT, a análise desta sexta-feira não diz respeito ao merecimento, à importância e à justiça do pedido. “Eu devo registrar aqui o meu enorme respeito pelos abnegados servidores da Justiça do Trabalho especializados na execução de mandados que são os nossos estimados Oficiais de Justiça”.

A questão das restrições orçamentárias foi enfatizada pelos demais conselheiros que reafirmaram o merecimento e justeza do pleito da Fenassojaf. “O TRT-15 já está implementando cortes para a redução das despesas”, destacou o Desembargador Fernando Borges.

O resultado do julgamento desta sexta-feira foi pelo conhecimento do pedido da Federação Nacional com indeferimento da majoração pela maioria dos integrantes do CSJT.

A Fenassojaf esteve no plenário do Conselho Superior e acompanhou a votação representada pelo presidente Neemias Ramos Freire e pelos diretores Eduardo Virtuoso e Severino Nascimento de Abreu. O vice-coordenador da região Centro-Oeste, Gerardo Alves Lima Filho também esteve na sessão.

Diante do julgamento e das restrições administrativas, a Fenassojaf analisa a possibilidade de ingressar com medida judicial para obter o reajuste.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Cerca de 300 Oficiais de Justiça e servidores de Secretaria foram treinados para atuar nas novas Centrais de Mandados no Piauí


Oficina em Picos

Cerca de trezentos servidores e oficiais de justiça, de 66 municípios de todas as regiões do Estado participaram das oficinas realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça para preparar os profissionais para atuarem nas novas centrais de mandado. Durante o treinamento, que conta com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça, a CGJ também entregou o novo Manual de Oficiais de Justiça, produzido pela Corregedoria.


Oficina em Campo Maior

Durante as oficinas, os servidores e oficiais de Justiça entenderam como passarão a funcionar as novas Centrais de Mandado Regionais, Interativas e Unificadas, que atuarão no interior do estado dando mais agilidade aos trabalhos. “Essas centrais foram distribuídas de acordo com as necessidades de cada região, descentralizando a atuação dos oficiais e priorizando a cooperação e a colaboração entre as regiões”, destaca o desembargador Hilo de Almeida, Corregedor Geral da Justiça.


Oficina em Valença

O juiz auxiliar da CGJ, Dr. Luiz Moura explica que antes das novas centrais, quando algum oficial de justiça do interior se ausentava, era feita uma solicitação para que a Corregedoria providenciasse a substituição. “Agora isso passa a ser resolvido de forma automática entre as centrais próximas e a Corregedoria não precisará mais deslocar um carro da capital”, garante o magistrado.


Oficina em Floriano

As novas Centrais funcionarão virtualmente e em caráter excepcional e temporário. “As interativas vão funcionar em regime de cooperação, com escalas sistemáticas. As regionalizadas passam a funcionar com uma central principal, com mais oficiais de justiça, dando suporte às comarcas do entorno, caso necessário. Além disso, foram implantadas centrais de mandados no interior, que passam a reunir todos os mandados das unidades judiciárias (Varas e Juizados), a fim de distribuir o volume de trabalho por servidor de forma equânime”, ressalta Dr. Luiz Moura.


Oficina em São Raimundo Nonato

A coordenadora dos trabalhos, a servidora Lara Larissa destaca o caráter participativo das oficinas, que foram construídas com a contribuição efetiva dos servidores das secretarias e dos oficiais de justiça de todas as regiões. “Como as oficinas foram feitas de forma regionalizadas, pudemos conhecer a realidade de cada Central, ouvir as demandas, trocar informações e enriquecer ainda mais o processo de construção das novas Centrais de Mandado”, destaca Lara.

O novo sistema de Centrais de Mandados foi resultado de um amplo estudo feito pelos servidores da Corregedoria Geral de Justiça, com a participação do Sindicato Estadual de Oficiais de Justiça do Estado do Piauí e da Associação dos Magistrados do Piauí. As novas Centrais devem começar a funcionar a partir do próximo mês.

InfoJus Brasil: Com informações do TJPI

quinta-feira, 27 de junho de 2019

Presidente do TJCE anuncia medidas para atender a demandas dos oficiais de Justiça durante reunião com representantes sindicais


O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, esteve reunido, nessa terça-feira (25/06), com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus).

Na ocasião, foram apresentadas as medidas já adotadas para atender às demandas feitas pelos oficiais durante a visita do presidente à sala da Central de Cumprimento de Mandados (Ceman), no Fórum Clóvis Beviláqua, no dia 19 deste mês.

Uma das demandas já solucionadas foi a solicitação para que os oficiais tivessem, em seus computadores domésticos, instalado o software e-SAJ com a ferramenta VPN, que permite o acesso seguro à rede interna institucional. Dessa forma, o oficial poderá fazer a devolução do mandado sem precisar se deslocar necessariamente até o Fórum.

O presidente anunciou que já estão sendo providenciadas também as melhorias relativas às estruturas da Ceman, como a ampliação do espaço, o aumento da quantidade de computadores e instalação de mais pontos de rede.

“Nós reconhecemos o esforço que os oficiais de Justiça têm feito para realizar um bom trabalho, para que os mandados sejam cumpridos, e estamos buscando atender os pleitos apresentados sempre que possível. Buscamos manter com o sindicato esse clima de cooperação, bem como uma relação de lealdade e respeito, que contribuem para a solução das demandas”, disse o chefe do Judiciário estadual.

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, ressaltou a postura democrática da atual gestão do TJCE, sempre disposta a ouvir as reivindicações. “A categoria viu que o presidente do Tribunal está indo in loco conversar, ouvir as sugestões, as críticas, as demandas, e isso já está trazendo resultados muito positivos”, elogiou.

Outro assunto tratado na reunião foi o projeto Oficial de Justiça Conciliador, que possibilita aos oficiais realizar mediação ou conciliação externa, no momento da diligência.

Essa experiência já está sendo posta em prática no Estado de Santa Catarina e deve ser trazida, em caráter de projeto-piloto, ao Ceará. “Por sugestão do próprio sindicato deveremos dar início ao projeto-piloto na Comarca de Itapipoca. A partir daí, vamos avaliar o resultado dessa iniciativa e, se for exitosa, replicaremos em todas as Comarcas do Estado do Ceará”, afirmou o presidente do TJCE.

Também participaram da reunião o diretor jurídico do Sindojus, Carlos Eduardo Oliveira; a secretária de Tecnologia da Informação do TJCE, Denise Olsen; o secretário de Administração e Infraestrutura do TJCE, Moisés Costa; e os superintendentes da Área Judiciária e Administrativa do TJCE, respectivamente, Nilsiton Aragão e Luis Eduardo de Menezes.

InfoJus Brasil: Com informações do TJCE

Reajuste da Indenização de Transporte volta à pauta do CSJT nesta sexta-feira

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza, na próxima sexta-feira (28), a 4ª Sessão Ordinária deste ano de 2019. Dentre os itens em pauta, está o processo da Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

O pedido da Federação esteve na lista de julgamentos da sessão ocorrida no mês de fevereiro, mas, pedidos de vista simultânea apresentados pelo presidente do Conselho, ministro Brito Pereira, e pelo conselheiro e vice-presidente Renato Paiva, adiaram, mais uma vez, a análise da matéria.

Na oportunidade, a Desembargadora Vânia Mattos faria a apresentação do voto, uma vez que, em sessão anterior, havia pedido vista para analisar os aspectos técnicos e econômicos contidos no parecer da relatora, Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues. Em fevereiro, a presidente do TRT da 4ª Região disse que aguardaria os pareceres da vista simultânea.

Nesta sexta-feira (28), o pedido de reajuste da IT volta à análise dos conselheiros, sendo o item número 3 da pauta de votações. VEJA AQUI a pauta da sessão desta sexta-feira

A Fenassojaf conclama representantes das Associações e Oficiais de Justiça a estarem no plenário do CSJT na próxima sexta-feira para acompanhar esta importante votação. “É fundamental que tenhamos uma boa representatividade no plenário para demonstrarmos a união do oficialato pela conquista do reajuste”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.

A sessão acontece a partir das 9 horas e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial do CSJT no Youtube.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça mantêm mobilização pela aposentadoria por atividade de risco

Os Oficiais de Justiça de todo o país continuam mobilizados e atuantes em Brasília pela conquista da aposentadoria por atividade de risco. São mais de dois meses de trabalhos e visitas aos gabinetes de parlamentares para o convencimento sobre a atividade de risco exercida pelo oficialato.

Um grupo formado por representantes da Fenassojaf, Fesojus, Afojus/Fojebra, Aojesp e pelas Assojafs DF, GO, MS e Assojaf-15 esteve, nesta terça-feira (25) com os deputados Léo Moraes (PODE/RO), Capitão Augusto (PL/SP) e Jhonatan de Jesus (PRB/PR) e reafirmou a importância da apresentação de destaques para uma das emendas que abrangem os Oficiais de Justiça na aposentadoria diferenciada, contida na proposta que trata da reforma da Previdência.

A Fenassojaf esteve presente através do coordenador da região Centro-Oeste Paulo Alves Carvalho, que participou das visitas ao lado dos Oficiais Conceição Leal (DF), Marcello Mendes (MS) e João Paulo Zambom (Assojaf-15), representante do presidente da Fenassojaf no encontro com o deputado Capitão Augusto.

Em todos os contatos realizados, os representantes distribuíram materiais com índices atualizados de crimes praticados contra Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

Nesta quarta-feira (26), o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire seguiu para Brasília para acompanhar os debates sobre a PEC 6/2019 e dar continuidade ao trabalho em defesa do oficialato.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

quarta-feira, 26 de junho de 2019

Reunião da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Fesojus ocorre nesta quarta-feira (26)

A Diretoria da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) convocou para hoje (26 de junho de 2019), reunião de Diretoria e Conselho Fiscal da entidade. O encontro será na sede da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, com início previsto para às 09:30 horas.

Na pauta de discussões está prevista a deliberação sobre as ações da Fesojus nos órgãos e tribunais de Brasília além de ações para o segundo semestre.

A Diretoria da Fesojus convida a todos os presidentes dos sindicatos filiados a se fazerem presentes.

terça-feira, 25 de junho de 2019

Presidente do TJ-SC garante reposição de 35 vagas de Oficial de Justiça

Em reunião na tarde desta segunda-feira, dia 24, o presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço, confirmou o início da reposição dos cargos vagos nas Comarcas de Oficiais de Justiça no Estado, com a abertura anterior dos editais de remoção. Questionado pelo presidente do Sindojus-SC, Fernando Amorim Coelho, sobre o início desta reposição, Collaço garantiu que terá início imediato, "já para a próxima semana serão abertos os editais para os que necessitam de prévia remoção das 35 vagas". 

Confirmou que as vagas serão preenchidas conforme critérios de maior necessidade de força de trabalho, conforme mapeamento estatístico realizado pelo Judiciário em todas as Comarcas do Estado. "Em breve, vamos disponibilizar o mapa formulado com todos os dados obtidos aos servidores, para que acompanhem a situação das Comarcas", informou. Ele acredita que com esta reposição a situação ficará mais confortável e haverá possibilidade de reposição garantida de vaga com aposentadoria ou mesmo a autorização de remoções.

Durante a reunião, o presidente do TJ-SC ainda confirmou para breve a possibilidade de reposição inflacionária do Auxílio-alimentação, que se encontra com defasagem de 22,95%. 

Ainda foi levantada a questão da modificação do sistema de plantão dos Oficiais de Justiça. Quando da apresentação do presidente do Sindojus-SC das preocupações da categoria com relação ao assunto, Collaço e sua equipe reiteraram que o projeto ainda está em fase de estudo. "Nosso receio é que o plantão diário vire plantão estendido; é preocupante", acredita Amorim, colocando-se à disposição para discutir os ajustes necessários para que o projeto seja implementado sem ônus as partes envolvidas. 

Para as demais questões da categoria em processo de discussão no Tribunal, o desembargador garantiu a continuidade de seus trâmites, incluindo a cooperação dos Oficiais da Infância e Juventude nos Oficialatos de Justiça, o que deve ter decisão do formato ainda este mês . "Com o duodécimo definitivamente resolvido, podemos agendar novo encontro para definir calendário fixo de implementações. Metade das vagas em aberto serão preenchidas e o restante está sendo encaminhado", finalizou.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-SC

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Primeiro período de inscrições para o 12º Conojaf e 2º Enojap termina nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira (25) o primeiro período de inscrições para o 12º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).

Neste ano, ambos acontecem entre os dias 28 e 30 de agosto, no Serrazul Hotel em Gramado (RS). Com o tema “Atuação em Pauta”, os eventos reunirão Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país para três dias de debates sobre pautas específicas do oficialato. Dentre elas, estão conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência. VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

Até esta terça-feira, os Oficiais de Justiça pagam R$ 300,00 pela inscrição no 12º CONOJAF. A partir da quarta-feira (26) até 30 de julho, a participação no Congresso Nacional custará R$ 330,00; e de 31 julho a 23 de agosto, o valor é de R$ 360,00 por inscrição. 

Uma das novidades do CONOJAF deste ano é a possibilidade de inscrição no dia e local do evento. Para tanto, o valor pela participação nos três dias de Congresso será de R$ 400,00 por Oficial de Justiça.

O primeiro período de inscrições do 2º ENOJAP também termina nesta terça, sendo o valor de R$ 270,00 pela participação do aposentado. De quarta (26) a 30 de julho, a inscrição custa R$ 300,00 e de 31 de julho a 23 de agosto, R$ 330,00. No dia e local do Encontro, o valor da inscrição será R$ 360,00.

O pagamento da inscrição inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde nos dias 28 e 29 de agosto das 14h às 18h.

Outra novidade do Congresso no Rio Grande do Sul é a possibilidade de pagamento da inscrição por cartão de crédito em até 18 parcelas, além de inscrições via Empenho e Grupo de Pessoa Jurídica.

Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. A Comissão Organizadora informa que a inscrição será confirmada cinco dias após o pagamento. 

A Fenassojaf e a Assojaf/RS convidam todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem em Gramado no mês de agosto para este importante evento do oficialato federal. O 12º CONOJAF e o 2º ENOJAP te esperam! Gramado te espera!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

sexta-feira, 21 de junho de 2019

Seis tribunais de Justiça estão autorizados a abrir novos concursos públicos

O concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão já foi autorizado e prevê 63 vagas para o cargo de oficial de Justiça.


(foto: Divulgação/TJRR) 

Os concurseiros interessados nas áreas de carreiras em tribunais devem se atentar, pois seis tribunais de Justiça já foram autorizados a realizar novos concursos públicos! As oportunidades serão para Minas Gerais, Amazonas, Maranhão, Ceará, Pará e Alagoas. A maioria dos órgãos já está com a banca organizadora contrata e até o momento, 83 vagas estão sendo ofertadas, ao todo. As remunerações podem chegar a R$ 9,4 mil. Confira mais informações abaixo! 

TJMG 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está com dois concursos públicos autorizados e as bancas organizadoras já foram definidas. Para o Tribunal da 1ª Instância, o Instituto AOCP foi à banca contratada. Já para o certame da 2ª Instância o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) será a banca responsável pela realização do certame. 

De acordo com a assessoria do órgão, ainda não há previsão de data e ainda não é possível afirmar que os concursos serão realizados esse ano. “Por enquanto, o edital está em fase de elaboração, com trocas de informações sobre a minuta envolvendo a comissão examinadora e as empresas. Finalizada essa fase, as propostas serão encaminhadas para a Presidência do TJMG”. 

TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas também já assinou o contrato com a banca organizadora do certame, que será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Ainda não há previsão para publicação do edital, mas serão ofertadas 160 vagas, e formação de cadastro reserva, para os cargos de assistente judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). 

As remunerações podem variar de R$ 4.840,70 a R$ 9.428,49. Os candidatos poderão optar entre as áreas de programador, suporte ao usuário de informática, técnico de segurança do trabalho, analista de sistemas, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, direito, engenharia civil, estatística, médico do trabalho, psicologia e serviço social.

TJMA 

O concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão já foi autorizado e prevê 63 vagas para o cargo de oficial de justiça. A banca organizadora ainda não foi contratada, mas a previsão é de que o edital seja publicado já em julho. A assessoria confirmou que o certame está em fase de criação de comissão. 

TJCE

O concurso selecionará servidores para o cargo de técnico judiciário na área judiciária e área administrativa. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) será a banca organizadora responsável pela realização do certame. Ainda não há previsão para quantas vagas e cargos serão ofertados. A assessoria não confirmou a previsão para publicação do edital mas afirmou que o certame está seguindo o andamento previsto. 

TJPA 

A comissão organizadora já foi definida e o certame ofertará vagas para cargos das carreiras técnica e auxiliar do quadro efetivo do Poder Judiciário do Pará. “A administração do TJPA está adotando as medidas internas necessárias para a publicação do edital e a efetivação do referido certame. Assim, após a realização do concurso interno de remoção, será realizado o concurso público de provas e títulos para o ingresso de novos servidores”, confirma a assessoria do órgão. 

TJAL 

O Tribunal contratou a Fundação Carlos Chagas (FCC) para a realização de um novo concurso para juiz substituto. A previsão é que sejam ofertadas 20 vagas. Está previsto que a seleção seja realizada por prova objetiva, prova discursiva, sindicância da vida pregressa/exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.


*Estágiária sob supervisão de Lorena Pacheco

InfoJus Brasil: Com informações do Jornal "O Estado de Minas"

quinta-feira, 20 de junho de 2019

STF dá 15 dias para oficial de Justiça notificar Geddel e irmãos sobre denúncia feita há 6 meses

Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima foram denunciados em 2018 pela PGR; sem notificação, processo trava. Irmãos são acusados de se apropriar de salários de assessores; eles negam.

O ex-deputado Lúcio Vieira Lima (esq.) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (dir.) — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom e Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (18) dar novo prazo de 15 dias para oficiais de Justiça notificarem os irmãos Geddel, Lúcio e Afrísio Vieira Lima Filho sobre a denúncia oferecida contra eles.

Eles foram denunciados em dezembro do ano passado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com a acusação, se apropriaram de salários de servidores. Os três irmãos negam.

Pelo regimento interno do STF e pelo Código de Processo Penal, os acusados devem ser notificados. Na prática, a ausência da notificação trava o processo. Isso porque o ministro só poderá dar andamento à investigação depois de analisar os argumentos da defesa, apresentados após a notificação.

O que diz o processo

Geddel está preso desde 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o processo, um oficial foi ao presídio em 12 de dezembro, mas não conseguiu notificar o político porque portava um CD com o mandado. Na ocasião, o oficial foi comunicado que não poderia entrar no presídio com a mídia, muito menos entregá-la a um interno.

"Dessa forma, orientado pela Secretaria Judiciária deste tribunal, e sem êxito no cumprimento da diligência, devolvo o presente mandado sem o cumprimento da ordem nele exarada, até nova determinação", informou o oficial à época.

Em relação a Lúcio Vieira Lima, o endereço informado no processo era o o que ele ocupava na Câmara quando era deputado federal. Como o político não se reelegeu, e o oficial de Justiça esteve no local durante o recesso parlamentar, o mandado não foi cumprido.

No caso de Afrísio Vieira Lima Filho, o oficial de Justiça informou que se dirigiu ao endereço informado pelo acusado em 11 de dezembro de 2018, mas, "após diversas tentativas infrutíferas de contato com algum morador da aludida residência", retornou ao tribunal sem notificá-lo.

Parecer da PGR

Em manifestação enviada ao STF, Raquel Dodge disse que não é necessária a entrega da notificação diretamente a Geddel. Argumentou que os advogados dele têm condições de obter cópia da notificação e, assim, formular a defesa. Mesmo assim, pediu que uma nova tentativa seja feita, assim como no caso de Afrísio Vieira Lima.

No caso de Lúcio Vieira Lima, a procuradora-geral argumentou que, na denúncia, já indicou endereços residenciais do ex-parlamentar. "Portanto, para a repetição da diligência, basta que o denunciado seja procurado nos endereços já indicados", ressaltou.

InfoJus Brasil: Com informações do G1 Brasília

RONDÔNIA: Ação social de Oficiais de Justiça arrecada mais de 1 tonelada de alimentos para Hospital do Amor

A ideia de ajudar essa instituição nasceu com o chamamento do 14º Arraial do Judiciário


Sinjur – Neste mês de junho, Oficiais de Justiça de Porto Velho e de diversas Comarcas do Estado se mobilizaram a fim de promover uma ação de cunho social: conseguiram arrecadar mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis que serão entregues ao Hospital de Amor da Amazônia.

O Oficial de Justiça Leonardo Corrêa do Nascimento, um dos responsáveis por tomar a frente dessa iniciativa, assim se pronunciou: “A sociedade vive atualmente a experiência do “eu” cada vez mais forte. Pessoas hiperconectadas, mas em visível desconexão com valores básicos de humanidade. Contrariamente a isso, o Hospital do Amor reensinou à sociedade a prática da doação e do voluntariado, tão comuns em outras épocas. A ideia de ajudar essa instituição nasceu com o chamamento do 14º Arraial do Judiciário, no qual o ingresso seria a entrega de 1 quilo de alimento. Então pensamos: ao invés de comprar o ingresso da festa, por que não iniciamos uma rede de arrecadação de alimentos entre nós? Qual foi nossa surpresa, em pouco mais de 15 dias já havíamos superado a marca de 1 tonelada de alimentos. Dessa experiência fica a lição do valor das reais conexões. Que venham as próximas ações, doações, conexões e parcerias de amor”, ressalta.

Segundo o Oficial de Justiça da Comarca de Ji-Paraná, Amauri Koike, que também é diretor Sócio Assistencial do SINJUR, a iniciativa é uma forma ativa de cidadania, e demonstra à sociedade a importância de ajudar o próximo.

“Infelizmente, algumas pessoas agem como se estivessem numa redoma, apartadas da sociedade, o que não é verdade. Somos todos afetados pela coletividade e inseridos num paradigma de realidade mantido por nós mesmos. Fico muito feliz que essa ação tenha ação superado nossas expectativas, com mais de 1 tonelada de alimentos arrecadada e destinada a quem tanto precisa: os usuários do Hospital do Amor. Com isso, os Oficiais de Justiça demonstraram para a comunidade que também são agentes de transformação social”, destaca.

Fonte: Assessoria de imprensa - SINJUR

Perspectivas profissionais, atuação dos oficiais de Justiça frente às tecnologias e forma da previdência serão debatidos em Gramado (RS)

A Fenassojaf e a Assojaf/RS realizam, entre os dias 28 e 30 de agosto, o 12º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Com o tema “Atuação em pauta”, o maior evento do oficialato federal brasileiro acontece no Serrazul Hotel, em Gramado (RS).

A programação do evento, que inclui atividades do 2º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP), conta com palestras sobre conciliação e mediação, perspectivas profissionais, a atuação do Oficial de Justiça frente à Tecnologia da Informação e Reforma da Previdência.

Palestrantes como o Desembargador do TRT da 4ª Região, Dr. Alexandre Corrêa da Cruz; a juíza do TJSC, Dra. Quitéria Tamanini Vieira Péres, além de Oficiais de Justiça de diversas regiões do país estão confirmados para os debates durante os três dias de 12º CONOJAF.

A juíza de Santa Catarina também está confirmada como palestrante do tema “Uma vida com significado: o que realmente importa para você?”, marcado para a quinta-feira (29), como atividade do 2º Encontro de Oficiais Aposentados. 

A solenidade de abertura do 12º CONOJAF e 2º ENOJAP acontece às 19:30h da quarta-feira (28). 

Veja AQUI a programação completa dos eventos em Gramado

PRIMEIRO PERÍODO DE INSCRIÇÕES TERMINA NA PRÓXIMA TERÇA – A Fenassojaf e a Assojaf/RS lembram que o primeiro período de inscrições para o CONOJAF e ENOJAP termina na próxima terça-feira (25). Neste período, o Oficial de Justiça paga o valor de R$ 300,00 pela inscrição. 

A partir da quarta-feira (26) até 30 de julho, a participação no Congresso Nacional custará R$ 330,00; e de 31 julho a 23 de agosto, o valor é de R$ 360,00 por inscrição. 

Uma das novidades do CONOJAF deste ano é a possibilidade de inscrição no dia e local do evento. Para tanto, o valor pela participação nos três dias de Congresso será de R$ 400,00 por Oficial de Justiça.

O primeiro período de inscrições para o o 2º ENOJAP também termina na próxima terça, sendo o valor de R$ 270,00 pela participação do Oficial aposentado. De quarta (26) a 30 de julho, a inscrição custa R$ 300,00 e de 31 de julho a 23 de agosto, R$ 330,00. No dia e local do Encontro, o valor da inscrição será R$ 360,00.

O pagamento da inscrição inclui a participação nas palestras e debates do 12º Congresso Nacional e um coquetel marcado para o dia 28 de agosto no Serrazul Hotel. Para os aposentados, ainda de acordo com a programação, haverá um City Tour por Gramado e Canela e um chá da tarde nos dias 28 e 29 de agosto das 14h às 18h.

Outra novidade do Congresso no Rio Grande do Sul é a possibilidade de pagamento da inscrição por cartão de crédito em até 18 parcelas, além de inscrições via Empenho e Grupo de Pessoa Jurídica.

Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e preencher a ficha com todas as informações solicitadas. Após a conferência dos dados, o Oficial de Justiça deve concluir a inscrição e escolher uma das opções de pagamento disponíveis. A Comissão Organizadora informa que a inscrição será confirmada cinco dias após o pagamento. 

A Fenassojaf e a Assojaf/RS convidam todos os Oficiais de Justiça do Brasil a estarem em Gramado no mês de agosto para este importante evento do oficialato federal. O 12º CONOJAF e o 2º ENOJAP te esperam! Gramado te espera!

Todas as informações sobre o 12º CONOJAF e 2º ENOJAP estão em um hotsite específico do evento. CLIQUE AQUI para acessar!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

terça-feira, 18 de junho de 2019

Assojaf/SE se reúne com o deputado Fábio Henrique em favor da aposentadoria por atividade de risco


Representantes da Assojaf/SE, além de Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho de Sergipe, se reuniram, na última sexta-feira (14), com o deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) para reafirmar a mobilização pela aposentadoria por atividade de risco.

O parlamentar é integrante da comissão especial que analisa a PEC da reforma da Previdência e autor da Emenda nº 145/2019, que classifica os Oficiais de Justiça nas demais categorias da segurança pública. 

Segundo Fábio Henrique, o objetivo da emenda é garantir isonomia no tratamento entre os membros das forças armadas; das polícias e bombeiros militares; policiais civis, federais e rodoviários federais; agentes de trânsito; guardas municipais; agentes socioeducativas; e os Oficiais de Justiça.

O conselheiro da Fenassojaf Luiz Américo Santos Rodrigues integrou o grupo de Oficiais que esteve na reunião com o parlamentar.

Fonte: Fenassojaf

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Assojepar promoveu o Seminário dos Oficiais de Justiça com o tema: "O oficial de Justiça Pacificador Social na era digital"


A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Paraná (Assojepar), promoveu nos dias 14 e 15 de junho do corrente ano, o Seminário dos Oficiais de Justiça, com o tema "A IMPORTÂNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA COMO PACIFICADOR SOCIAL NA ERA DIGITAL E NOVAS PERSPECTIVAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL". O tema foi escolhido em razão do projeto elaborado pelos Oficiais de Justiça Edvaldo Lima e Carmen Sisnando, ambos do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e que trata do Oficial de Justiça Conciliador.

O primeiro palestrante foi o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Desembargador Alberto Xisto, que em sua explanação falou dos reflexos positivos que teve na magistratura graças aos bons trabalhos desenvolvidos pelos Oficiais de Justiça.

O Oficial de Justiça Edvaldo Lima, abordou o tema Oficial de Justiça Pacificador Social com o slogan “VAMOS AVANÇAR?”. Lima lembrou que apesar do projeto Oficial de Justiça Conciliador ser de sua autoria, o Pacificador Social é totalmente diferente. Na oportunidade informou que, em nenhum momento, foi procurado pelo Oficial de Justiça de Santa Catarina que lançou um livro intitulado “O Oficial de Justiça Conciliador”.

Na sequência do seminário a Juíza Auxiliar da Corregedoria do CNJ, Dra. Nardir Weber, palestrou sobre o tema "Oficial de Justiça e Seu Papel Pacificador". A Juíza Nardir Weber declarou que só aceitou palestrar no evento porque ficou encantada com o conhecimento dos diretores da Afojus em visita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional também confirmou a presença no 5º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (5º Enojus) que ocorrerá na Cidade de Salvador (BA) no mês de setembro deste ano.  Ao final do debate Nardir Weber  foi muito aplaudida pelos participantes do seminário.

A palestra da Promotora de Justiça Dra. Roberta Franco teve como tema "A Importância do Oficial de Justiça na resolução dos Conflitos".

No final do Seminário foi dada a palavra aos participantes para debaterem com os diretores das entidades presentes. Para o anfitrião do evento, oficial de Justiça Arno Boss, Presidente da Assojepar, o seminário foi um sucesso e os Oficiais de Justiça do Paraná saíram mais fortes, graças à participação das entidades filiadas à Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil - Afojus-BR. 

InfoJus Brasil: Com informações da Afojus-BR

Diretoria da Afojus/Fojebra participa de reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná

O tema da reunião foi o restabelecimento da Carreira de Oficial de Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).


A Diretoria da Associação Federal dos Oficias de Justiça do Brasil (Afojus) participou, na última quinta-feira (14), de reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Desembargador Adalberto Xisto. O objetivo da reunião foi buscar medidas para restabelecer a carreira de Oficial de Justiça no Estado do Paraná.

A Afojus encaminhou propostas ao TJPR com o objetivo de subsidiar a corte paranaense na elaboração e proposição de medidas legislativas para o restabelecimento da carreira de Oficial de Justiça sem prejudicar os atuais ocupantes do cargo, assim como não criar despesas para o tribunal. 

Segundo o desembargador Adalberto Xisto, o Oficial de Justiça tem uma missão importante no Poder Judiciário e o caso terá prioridade em sua gestão.

Os Diretores da Afojus agradecem a recepção amigável a qual foi dada pelo presidente e juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná.

InfoJus Brasil: Com informações da Afojus

sábado, 15 de junho de 2019

Seminário debate a importância do Oficial de Justiça como pacificador social

Seminário iniciou ontem (14) e encerra hoje em Curitiba, Estado do Paraná e tem como tema "A IMPORTÂNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA COMO PACIFICADOR SOCIAL NA ERA DIGITAL E NOVAS PERSPECTIVAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL"






Mais informações:

DIAS: 14 e 15 de junho
LOCAL:: Tribunal do Júri/CURITIBA
Ocorre também a Assembléia da FOJEBRA e da ASSOJEPAR.

Abertura com o Desembargador ADALBERTO XISTO PEREIRA, Presidente do TJ/PR. 

PALESTRANTES CONFIRMADOS:

Dra. NARTIR WEBER
Juíza Auxiliar do CNJ

Dra. ROBERTA FRANCO MASSA
Promotora de Justiça

Dr. EDVALDO LIMA
Presidente da FOJEBRA.


Presidente do Sindojus-DF prestigia lançamento de livro sobre o Oficial de Justiça conciliador

O presidente do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, prestigiou, nesta sexta-feira (14), o lançamento do livro “O Oficial de Justiça Conciliador”, de autoria do Oficial Ricardo Prado.

A solenidade aconteceu na Associação dos Magistrados catarinenses e reuniu Desembargadores, magistrados e servidores do Judiciário de Santa Catarina. 

De acordo com Gerardo Lima, a obra apresenta um relevante estudo acerca de novas perspectivas para o cargo de Oficial de Justiça diante da atribuição da certificação de autocomposição prevista no Novo CPC, consistente em uma maior participação dos Oficiais na resolução dos conflitos. “O livro foi muito bem recebido no Judiciário e já ensejou um projeto-piloto bem sucedido no Fórum Distrital do Continente, região da Grande Florianópolis, já disputando o prêmio Innovare do CNJ”, conta.

O Oficial de Justiça Ricardo Prado explica que a obra revela a transição implícita no CPC de  2015, que transforma o antigo Oficial de Justiça em conciliador. Para tanto, investiga os contextos e cenários onde se desenvolve o fenômeno da tendência à solução consensual dos conflitos e seus reflexos na legislação e, consequentemente, nos personagens do processo.

"Ela afere quais fatores podem interferir no surgimento das propostas de acordo durante o cumprimento dos mandados e sugere medidas de otimização", explica Prado, ressaltando que o desfecho do livro apresenta um roteiro contendo o passo a passo para o Oficial de Justiça obter sucesso no estímulo à solução consensual dos conflitos e exibe modelo de certidão com proposta de acordo.

Ainda segundo o presidente do Sindojus, o material foi apresentado no Fórum Nacional dos Juizados Especiais e está sendo chamado para experimentos em outros Tribunais. “O Sindojus segue acompanhando todas as experiências relativas à evolução do cargo de Oficial de Justiça. Procuramos sempre estar à frente das transformações do Judiciário para que o cargo fique mais valorizado e próximo das grandes carreiras jurídicas”, finaliza Gerardo.



Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

Fonte: Sindojus-DF

Servidor lança obra que apresenta o novo perfil do oficial de justiça: conciliador

O oficial de justiça Ricardo Prado, lotado no Fórum da Capital, lança nesta semana o livro "Oficial de Justiça Conciliador". O autor explica que a obra revela a transição implícita no CPC de 2015, que transforma o antigo oficial de justiça em oficial de justiça conciliador. Para tanto, investiga os contextos e cenários onde se desenvolve o fenômeno da tendência à solução consensual dos conflitos e seus reflexos na legislação e, consequentemente, nos personagens do processo.

"Ela afere quais fatores podem interferir no surgimento das propostas de acordo durante o cumprimento dos mandados e sugere medidas de otimização", explica Prado, ressaltando que o desfecho do livro apresenta um roteiro contendo o passo a passo para o oficial de justiça obter sucesso no estímulo à solução consensual dos conflitos e exibe modelo de certidão com proposta de acordo.

O desembargador Pedro Manoel Abreu foi o responsável pelo prefácio do livro. 

Diretores da Afojus/Fojebra participam de reuniões no CNJ


Diretores da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojus/Fojebra), participaram de reuniões junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Afojus existem demandas acumuladas no CNJ que contribuirão para a melhoria na prestação jurisdicional, assim como, na qualidade de vida dos Oficias de Justiça em todo Brasil.

A Afojus informa que em breve a entidade anunciará tais medidas. 

sexta-feira, 14 de junho de 2019

Ofício conjunto reafirma importância da aposentadoria por atividade de risco

Ofício conjunto entregue pela Fenassojaf, Fesojus e pelo Sindojus-CE, na última terça-feira (11), ao presidente da comissão especial que analisa a PEC 6/2019, fez parte da movimentação pela aposentadoria por atividade de risco aos Oficiais de Justiça.

No documento, as entidades reafirmam que o Oficial de Justiça continua recebendo uma quantidade de mandados incompatível com uma atividade segura e sem qualquer informação acerca do ambiente da diligência ou do destinatário do ato.

“A atividade do Oficial de Justiça se aproxima muito daquela realizada pela Polícia Judiciária no que diz respeito aos riscos. Enquanto, na fase de inquérito, os policiais realizam as intimações com todo o aparato de segurança (no mínimo, dupla de policiais, armados, treinados, com coletes balísticos, viaturas oficiais e pesquisas prévias dos riscos), por exemplo, na fase judicial, esse mesmo ato é praticado por um único Oficial de Justiça desarmado, desprovido de equipamentos de segurança, sem treinamento e sem qualquer informação sobre os riscos envolvidos”, afirmam.

Para os representantes do oficialato, o reconhecimento da atividade de risco para o Oficial de Justiça é um pleito urgente, “pois se trata de medida justa e necessária para uma categoria que corre tanto risco quanto aquelas já beneficiadas com o tempo reduzido de contribuição”.

Ao final, as entidades afirmam que a segurança dos Oficiais de Justiça deve ser tema prioritário, no sentido de construir um novo modelo que resguarde a vida e a integridade dos Oficiais, ao mesmo tempo em que garante a concretização da prestação jurisdicional.

Em resposta ao pedido, o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos, confirmou o recebimento da manifestação e informou que o documento foi entregue ao relator e à equipe de consultores da PEC da reforma da Previdência. 

Na foto, os Oficiais de Justiça que efetuaram a entrega do documento ao parlamentar. A Fenassojaf foi representada pela coordenadora da região Norte, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes.

CLIQUE AQUI para ler o Ofício conjunto das entidades de Oficiais de Justiça

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Projeto de lei determina antecipação de despesas com transporte para oficiais de Justiça

O Projeto de Lei nº 2584/19 determina que a União, estados, Distrito Federal e municípios deverão antecipar o pagamento das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça em diligências por ela requeridas em processos cíveis ou de execução fiscal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), a proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e a Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80).

Fruet afirma que, atualmente, a Fazenda Pública (termo genérico para União, estados, Distrito Federal e municípios) não é obrigada a antecipar o pagamento das despesas com as diligências dos Oficiais de Justiça, incluindo de transporte. Para ele, essa situação impõe um sacrifício pesado a esses servidores.

“Os Oficiais de Justiça não deveriam ser compelidos a arcar com os custos necessários à execução de atos processuais, visto que, nos dias atuais, costuma ser bastante numerosa a quantidade de ações e execuções propostas pela Fazenda Pública”, disse.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça intensificam luta pela aposentadoria por atividade de risco


Um grupo de Oficiais de Justiça federais e estaduais intensificou, nesta semana, a luta em favor da aposentadoria por atividade de risco. Desde o mês de maio, representantes da Fenassojaf, Fesojus e demais entidades de Oficiais de Justiça visitam parlamentares integrantes da comissão especial responsável pela análise da reforma da Previdência com o objetivo de sensibilizá-los sobre os casos de ameaças e violência vivenciados no cumprimento dos mandados.

Na última semana, novos materiais com índices atualizados dos crimes praticados contra Oficiais de Justiça em todo o Brasil foram produzidos e entregues aos parlamentares.

Além disso, lideranças de partidos também foram visitadas para que um deles apresente pedido de destaque para uma das emendas que contemplam os Oficiais de Justiça como atividade de risco.

Nesta quarta-feira (12), o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade/SP) recebeu o grupo e disse que o partido poderá destacar, desde que não seja necessária a apresentação de destaque na única emenda do partido, que é uma substitutiva de todo o texto da PEC.

Os Oficiais também foram recebidos pelo líder do PSD, deputado André de Paula, e pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

Ao longo do dia, diversos outros contatos e esclarecimentos foram realizados por representantes do oficialato federal e estadual com os parlamentares da comissão especial da reforma da Previdência.

As diretorias das Federações também estiveram com o coordenador nacional do Movimento Acorda Sociedade (MAS), Nery Júnior, na Câmara dos Deputados, onde foram abordados os trabalhos em defesa da Previdência Social.

Em vídeo, o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, e o diretor de Assuntos Legislativos Luiz Arthur de Sousa, convidam para que os representantes dos Sindicatos de todo Brasil estejam em Brasília na reta final desta luta. Os dirigentes destacam a importância do comprometimento da categoria no trabalho de convencimento dos aliados, parlamentares de todos os Estados brasileiros. “Trabalhamos em três frentes, todas direcionadas ao reconhecimento da categoria como atividade de risco.  A luta nesse momento é de convencimento! Esperamos a participação de todos”, conclui Fernandes.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf e Fesojus

terça-feira, 11 de junho de 2019

Em 2006, oficial de Justiça do TJDFT foi assassinada enquanto cumpria mandados judiciais

ATIVIDADE DE RISCO

Série de reportagens do Portal InfoJus Brasil relata assassinatos de oficiais de Justiça durante o exercício de suas atividades


Homenagem aos Oficiais de Justiça mortos em serviço
O Portal InfoJus Brasil lança série de reportagens sobre as atividades de risco desempenhadas pela categoria dos Oficiais de Justiça e relata assassinatos ocorridos durante o cumprimento de mandados judiciais. Na primeira reportagem vamos relembrar o assassinato da oficiala de Justiça do TJDFT Terezinha Vieira de Souza que ocorreu em 2006. Confira abaixo a reportagem completa. O título é o mesmo utilizado pelo Jornal de Brasília ao noticiar os fatos.

Oficial de justiça é morta com tiro em Samambaia


A oficial de Justiça Terezinha Vieira de Sousa, 51 anos, foi assassinada em 27 de maio de 2006 com um tiro na cabeça. Era por volta das 12:30 horas, sábado, e a oficiala de Justiça cumpria mandados na quadra 617 de Samambaia (DF) quando foi surpreendidas por dois bandidos. Os acusados Paulo René Alves Sampaio e Damião Nascimento Silva foram condenados, em 31 de outubro de 2006, a mais de 20 anos de reclusão pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte), embora vários colegas oficiais de Justiça acredita tratar de represália em razão das atividades desemprenhadas pela servidora da Justiça.

O Centro de Informações da Polícia Militar informou que Terezinha intimava uma pessoa em prisão domiciliar e que já respondia a vários processos. O 11º Batalhão da Polícia Militar organizou todo o pessoal para procurar o bandido. Enquanto um helicóptero sobrevoava o matagal, PMs faziam busca nas quadras. Os policiais prenderam primeiro o dono da arma usada no assassinato. Logo depois, o assassino, Paulo Renê Alves Sampaio, de 20 anos, foi preso em casa, na quadra 613 de Samambaia, perto do local do crime.

Embora a policia tenha concluído que houve o crime de latrocínio, já na época, o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Aojus) não descartou a hipótese de vingança: “Se ele matou por se tratar de uma oficiala de Justiça, ou para roubar o carro eu não sei. A polícia é que vai dizer. Mas que ele sabia que ela era oficiala de Justiça, ele sabia!”, afirmou Denis Lopes. Passados mais de 13 anos da morte da oficiala de Justiça são poucos os colegas da servidora que acreditam que ocorreu um roubo seguido de morte, mas sim homicídio motivado por vingança e em razão das atividades desempenhadas pela Oficiala de Justiça.

Terezinha tinha dois filhos e morava em Taguatinga. Richard de Souza, o mais velho, não acredita que a mãe reagiu a uma tentativa de assalto. “Foi covardia desse cara! Não existe nenhuma possibilidade dela ter reagido. Era uma pessoa muito tranquila, adorava o serviço, adorava viver”, lamentou. Protestos marcaram o enterro da oficiala de Justiça assassinada. Do lado de fora, um protesto dos colegas de trabalho. Eles exigiram mais segurança. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal foi ao velório prestar solidariedade.

Situação atual

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), Gerardo Alves Lima Filho, foi ouvido pelo Portal InfoJus Brasil e relatou que quase nada mudou na rotina dos oficiais de Justiça do DF desde a morte da oficial de Justiça Terezinha.

Gerardo disse que o assassinato da Terezinha foi uma tragédia que gerou um enorme trauma na categoria. "Era uma colega muito querida por todos. E esse crime se tornou fato emblemático da vulnerabilidade do Oficial de Justiça no exercício das suas atribuições. Infelizmente, de 2006 até hoje pouca coisa mudou na rotina dos Oficiais de Justiça.". Lamenta o presidente do Sindojus-DF. "Continuamos indo na casa de desconhecidos sozinhos, desarmados, sem equipamentos de defesa (coletes balísticos, armas de choque etc.), sem informações sobre o destinatário da diligência e sobre as estatísticas de crimes na localidade (mapa de criminalidade) e sem qualquer meio de comunicação rápida com o Tribunal. Diversos crimes continuam ocorrendo com frequência contra os Oficiais de Justiça. Nos últimos anos, tivemos cárcere privado, agressão, roubo a mão armada, desacato, entre outros. Esse cenário também tem gerado adoecimento da categoria em virtude da insegurança", ressalta.

"Vamos seguir batalhando para que o Tribunal garanta a segurança dos Oficiais de Justiça, de forma que possamos seguir levando justiça a todos os cidadãos nos mais diversos locais." finaliza o dirigente sindical.

As entidades dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil buscam o reconhecimento da atividade dos oficiais de Justiça como sendo legalmente atividade de risco. Veja abaixo banner divulgado pela Fesojus e Fenassojaf nas redes sociais:



Edinaldo Gomes da Silva (Dino), oficial de Justiça Avaliador Federal.

Imagem 1 Fojebra e Fenassojaf de março de 2013, com alterações. Imagem 2 Fesojus e Fenassojaf.
InfoJus Brasil

Atualizado em 11/06/2019 às 19:12h
Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.

Deputado Capitão Augusto garante apoio aos projetos dos Oficiais de Justiça

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (Aojesp), Mário Medeiros Neto, e alguns Oficiais de Justiça Estaduais, Federais e do Trabalho, estiveram reunidos, nesta sexta-feira (10/6), com o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), que é presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública. A reunião foi agendada pelo Oficial de Justiça Marcos Domingues, de Bauru, um grande articulador. Participaram do encontro os diretores Enizal (Ourinhos), Izidoro, Valdir (ambos de Bauru) e Manoel, mais os Oficiais estaduais Luciana, Silas e Roberto Bachega, pelos federais participaram os representantes da ASSOJAF-15, Lincoln, Tatiana e João Paulo.


Entre os pleitos apresentados pelo presidente da AOJESP, estava a inclusão da categoria de Oficial de Justiça na Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil, que tramita na Câmara Federal. Na oportunidade, Mário Medeiros Neto entregou ao presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública uma sugestão de redação para que seja inserida no Projeto Lei nº 6662/16, que rege a matéria.

A medida deve trazer segurança jurídica, além de garantir a promoção, modernização e padronização da carreira em todo o país.


Outro pleito que foi apresentado diz respeito à proposta de reforma da Previdência (PEC nº 6/19), que deve trazer grandes prejuízos para a sociedade, caso seja aprovada do jeito que está. O presidente da AOJESP pediu que o deputado Capitão Augusto e sua bancada votassem favoráveis à proposta de Emenda nº 10/2019, que dispõe sobre aposentadoria por atividade de risco para Oficiais de Justiça.

A emenda é de autoria do deputado federal, Charles Evangelista (PSL-MG), e tem como objetivo reconhecer os riscos e os desgastes atrelados à profissão de Oficial de Justiça.

Durante o encontro, o deputado Capitão Augusto se colocou à disposição da categoria e afirmou que vai defender os pleitos no Congresso Nacional. “Eu assumo publicamente meu compromisso com esses pleitos. Saibam que os Oficiais de Justiça têm agora mais um apoio ou um padrinho para reforçar o apoio à categoria. Estaremos trabalhando no Congresso em prol desses projetos.”, afirmou o parlamentar.

"A reunião foi proveitosa. Embora sem muito tempo hábil, estivemos bem representados por Oficiais de Justiça de toda a região de atuação do deputado e por todas as esferas do cargo. Fomos muito bem recebidos pelo deputado e seus assessores. Oficiais do Brasil todo aguardavam por essa reunião já que o Capitão Augusto comanda uma base parlamentar respeitável, a da Segurança Pública, talvez a maior do Congresso. Combinamos de marcarmos outras reuniões com o deputado para afinarmos nossas pautas", disse, satisfeito, Mário.


InfoJus BRASIL: Com informações da Aojesp

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Relator da reforma da previdência adia apresentação de parecer

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) confirmou que vai apresentar na próxima quinta-feira (13) o parecer na Comissão Especial que analisa a proposta na Casa. 

O adiamento foi necessário para que Moreira tenha tempo de acertar os termos da proposta com líderes partidários na quarta-feira (12) e com governadores que estarão em Brasília nesta terça (11).

Depois de uma maratona de reuniões com técnicos durante todo o fim de semana, o deputado se reuniu neste domingo (09) com líderes de nove partidos, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

No encontro, as atenções foram concentradas em pontos que ainda não são consenso. Nesse sentido, por causa do impacto da economia esperada pelo governo, a definição de uma regra de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS e o regime de capitalização, ainda preocupam.

Sem dar detalhes, Moreira adiantou que está em discussão a inclusão de uma quarta alternativa para regra de transição para trabalhadores tanto do regime geral quanto servidores públicos. “Se houver regra de transição, é mais uma além do que o governo apresentou. Se for para construir apoio, será mais uma alternativa para os trabalhadores”, ressaltou.

Tramitação

Na avaliação de Samuel Moreira, o calendário estabelecido inicialmente para a votação da reforma na comissão especial até o fim desta semana, deve ser mantido. No plenário da Câmara a expectativa é de que a votação da matéria ocorra na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar que começa no dia 18. 

Fonte: Jornal Estadão

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Oficiais de justiça e integrantes do MP vão ser incluídos no rol de agentes protegidos pela Lei Antiterrorismo

Audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ouviu representantes de agentes de segurança, do Ministério Público e da Justiça

Oficiais de justiça e integrantes do Ministério Público vão ser incluídos no rol dos agentes listados na proposta que classifica como terrorismo o ato praticado contra agentes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública. O tema foi a debate em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que ouviu representantes de agentes de segurança, do Ministério Público e da Justiça.

O projeto (PL 443/2019) modifica a lei antiterrorismo (Lei 13.260/16), de 2016, que considera terrorismo atos praticados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, e sempre quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado. A pena prevista é reclusão, de 12 a 30 anos. O texto acrescenta que também é ato terrorista o praticado contra militares e policiais, sejam civis, militares, federais, integrantes da polícia rodoviária federal e ferroviária federal, além de corpos de bombeiros militares e seus cônjuges e parentes até o terceiro grau, mas apenas quando o ato tiver ocorrido em virtude da condição profissional dessas categorias.

Integrantes do Poder Judiciário não fazem parte do texto original do projeto, mas devem ser incluídos. Na audiência pública, o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, disse que já recebeu não apenas ameaças.

O representante dos oficiais de justiça (diretor legislativo da Afojus, Associação Federal dos Oficiais de Justiça), Joselito Bandeira Vicente, lembrou que oficiais de Justiça não levam apenas intimação. Também participam de execução de prisão, muitas vezes em locais com conflito urbano e rural, sem portar armas. Com a Lei Maria da Penha, tornou-se comum agressões contra oficiais de Justiça que atuam em medidas protetivas e precisam encarar agressores ainda sob o mesmo efeito de álcool da agressão contra a mulher. Veja o vídeo da fala do Diretor da Afojus na audiência pública:



Os representantes das categorias concordaram, a opinião dissonante veio da procuradora federal dos direitos do cidadão, órgão do Ministério Público Federal, Débora Duprat. Ela afirma que o crime de terrorismo precisa ser reservado a situações excepcionais. Se a proposta for aprovada, a Procuradoria vai notificar as autoridades por violação dos direitos humanos. A entidade também vai enviar uma nota técnica ao Legislativo alertando e, se virar lei, haverá questionamentos à inconstitucionalidade.

"A inconstitucionalidade é exatamente a máxima economia que deve ser feita em relação à tipificação do crime terrorismo. E só há uma razão constitucional para isso. A CF trata economicamente do direito penal, até porque a concepção que ela tem de sociedade e de uma sociedade que prende pouco e a polícia é bem equipada para usar outros mecanismos, como inteligência, enfim, soluciona antecipadamente as possibilidades que o crime venha a ocorrer."

O autor da proposta, deputado Gurgel, do PSL do Rio de Janeiro, defende a ampliação do rol. Ele explica que, em tempos de forças-tarefas, outras categorias correm risco maior em suas atividades. Até os guardas municipais poderiam fazer parte da lista. O relator da proposta, deputado Santini, do PTB do Rio Grande do Sul, afirma que vai acolher as sugestões apresentadas na audiência pública, e pode acrescentar oficiais de justiça, integrantes do MP, magistrados e parlamentares que exercem papel em CPI.

"Não acredito que tenha inconstitucionalidade na matéria, é o momento oportuno para se fazer essa correção, mas quem vai deliberar sobre isso é a CCJ. E a Comissão de Constituição e Justiça é soberana nesse sentido."

Segundo o relator, a proposta deve ser votada ainda neste ano, primeiro na Comissão de Segurança Pública, depois na CCJ, e o Plenário pode votar a matéria até o final do ano.

InfoJus Brasil: Com informações da Agência Câmara

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