domingo, 30 de março de 2025

Oficiais de justiça como elo entre Poder Judiciário e sociedade é tema de palestra no Conojus


A importância dos oficiais de justiça como agentes de intermediação entre o Judiciário e a sociedade foi o tema de debate no V Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojus), nessa quinta-feira (27 de março), realizado no Centro de Eventos do Pantanal de 26 a 28 de março.

O papel dos oficiais de justiça no cumprimento das ordens judiciais foi destacado pelos palestrantes da mesa, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Jorge Luiz Tadeu e o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Emerson Cajango. O oficial de justiça Wilson Wagner foi o mediador.

O desembargador Jorge Tadeu recordou que o trabalho dos oficiais é a extensão da justiça. “Chamamos de longa manus (latim), porque o juiz não sai do gabinete para fazer cumprir as ordens, precisa de alguém para fazê-lo”.

Atos que exigem a presença de um agente e a entrega da contrafé são feitos pelo oficial de justiça. "São eles que muitas vezes nos trazem o retorno da situação, vão in loco e são os olhos do Judiciário. A atuação do oficial de justiça permite um retorno ao juiz, para que o magistrado tenha um posicionamento mais adequado".

Além de entregar intimações, os oficiais de justiça são os responsáveis pela execução de mandados de busca e apreensão, avaliação de bens e outros. Conforme o conselheiro ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto, algumas dessas atribuições foram modernizadas e contam com o auxílio da Inteligência Artificial (IA).


“Hoje, a comunicação judiciária se faz em massa, principalmente nas demandas repetitivas (execuções fiscais, ações consumeristas, previdenciárias). Atividades como essas já foram automatizadas por ferramentas como Domicílio Eletrônico e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJen. A questão é que o oficial de justiça não muda o seu papel e nem perde essa função [de elo entre o Poder Judiciário e a sociedade], mas agora, com a Inteligência Artificial, ele concentra forças em tarefas importantes como a efetividade da satisfação da atividade jurisdicional, que é o cumprimento da sentença”, explica o conselheiro.

InfoJus Brasil: com informações do TJMT

Painel sobre a Resolução nº 600 do CNJ destaca papel estratégico dos oficiais de justiça na era da inteligência processual

V CONOJUS

Debate no V Conojus destaca desafios e oportunidades trazidos pela Resolução 600 do CNJ, que reconhece os oficiais de justiça como agentes estratégicos na era da inteligência processual.


O segundo dia do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V Conojus), nesta quinta-feira (27), começou com um debate de grande relevância para a categoria: a Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece o papel dos oficiais e oficialas de justiça como agentes de inteligência processual. O painel teve como palestrantes o conselheiro do CNJ Marcello Terto e o presidente do Sindojus-GO, Eleandro Alves, com mediação do oficial de justiça do TJMT, Steven Couto Simom Coronado.

Na abertura do painel, Eleandro Alves fez um convite à reflexão e ao engajamento da categoria na construção do futuro da profissão. “Obviamente que a Resolução 600 ainda precisa ser fortalecida, mas ela é uma porta que se abre. Estamos entrando na era dos dados, do acesso aos sistemas, da proteção de informações. Precisamos estar preparados para atuar nesse novo cenário”, afirmou. Ele destacou ainda a importância do portal PDPJ, que integrará dados de todos os tribunais do país, e defendeu que os oficiais e oficialas precisam ser capacitados para utilizar essas ferramentas.

Eleandro também fez um chamado à união: “Estamos fazendo parte da construção de algo que nos representa. Nosso cargo não será extinto. Somos e continuaremos sendo agentes de inteligência do Poder Judiciário”.

Na sequência, Marcello Terto, conselheiro do CNJ, apresentou os pilares que sustentam o novo papel atribuído aos oficiais e oficialas de justiça. Segundo ele, a atividade vai além da entrega de mandados: envolve constatação, avaliação, comunicação, alocação, remoção e constrição, sempre amparada pela fé pública e pela presunção de veracidade dos atos praticados.

Terto ressaltou que o trabalho dos oficiais passará a envolver análise e disseminação de informações estratégicas, inclusive com impacto na segurança nacional e pública. “É fundamental que os tribunais disponibilizem ferramentas que permitam essa análise de dados. Os oficiais de justiça devem ser capacitados para atuar com interpretação de informações complexas e tomada de decisões sob pressão”, explicou.

O conselheiro também destacou que a Resolução nº 600 não apenas autoriza, mas determina o acesso dos oficiais aos sistemas do Judiciário, ainda que o modo de acesso (cadastramento ou delegação) ainda precise ser regulamentado.

Como mensagem final, Terto reforçou que a resolução busca otimizar as operações judiciais, promover a integração entre os setores e aumentar a eficácia do sistema. “Esperamos que esta norma responda às demandas não só do Judiciário, mas da própria sociedade. Que este congresso seja um espaço de preparação para o futuro – porque de vocês também depende uma vida mais segura e mais digna para quem acredita que viver em sociedade sob o comando de um Estado vale a pena”.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MT

Oficiais de justiça devem reforçar cuidados no uso de dados pessoais, alerta painel sobre LGPD no V CONOJUS

V CONOJUS

Debate promovido no segundo dia do congresso reforça que os oficiais de justiça são agentes de tratamento de dados e devem atuar com responsabilidade, segurança e respeito aos direitos fundamentais.


A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi o tema central do segundo painel do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V Conojus), realizado na manhã desta quarta-feira (27). A palestra foi conduzida pela diretora da Escola da Magistratura da Região Norte (EMNOR), Velenice Dias de Almeida, e pelo oficial de justiça do TJMT, Marco Antônio Detoffol, que atuou na mediação.

Com uma abordagem clara e objetiva, a palestrante explicou que, embora o tema da proteção de dados não seja recente, a LGPD trouxe inovações ao reconhecer os titulares dos dados como sujeitos de direitos, que devem ser respeitados por todos que realizam o tratamento dessas informações. A partir da Emenda Constitucional nº 115/2022, esse direito foi elevado ao patamar de direito fundamental, o que impõe ainda mais responsabilidade àqueles que, como os oficiais de justiça, lidam diariamente com dados pessoais e sensíveis.

A palestra abordou os princípios norteadores da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, não discriminação e responsabilização. “O dado deve ser utilizado apenas para o fim específico ao qual se destina. Se houver desvio dessa finalidade, há risco de responsabilização”, alertou Velenice.

Outro ponto destacado foi o cuidado com a segurança da informação. A palestrante orientou que os oficiais utilizem celulares de trabalho, evitem compartilhar senhas e busquem boas práticas de segurança para evitar vazamentos. Ela reforçou ainda que o Tribunal de Justiça deve oferecer treinamentos específicos sobre o tema à categoria.

Entre as bases legais que autorizam o tratamento de dados pela LGPD, está o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, que se aplica diretamente à atuação dos oficiais de justiça. “O mandado contém informações pessoais, e o oficial é um agente de tratamento. Por isso, deve ter consciência de que há responsabilidade moral, patrimonial, individual ou coletiva em caso de uso indevido”, explicou.

Em sua fala, Velenice destacou o papel fundamental dos oficiais de justiça na efetivação de direitos. “Somos a voz do juiz em movimento. Mas somos mais do que isso: somos garantidores dos diversos direitos fundamentais, algo que a voz, por si só, não conseguiria fazer. O oficial de justiça é a concretização do direito”, afirmou.

Durante o painel, diversos congressistas aproveitaram para tirar dúvidas sobre a proteção dos dados que constam nos mandados e como adequar suas práticas à LGPD sem comprometer a eficiência do trabalho.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MT

Inteligência artificial no Judiciário: CNJ alerta para benefícios e riscos do uso da tecnologia

V CONOJUS

Conselheiro Ulisses Rabaneda apresenta a Resolução nº 615 do CNJ e ressalta que a inteligência artificial deve ser transparente, auxiliar o trabalho humano e envolver participação coletiva em sua construção.


A inteligência artificial na área jurídica foi o tema do terceiro painel do segundo dia do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V Conojus), realizado na manhã desta quarta-feira (27). O palestrante foi o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, com mediação do oficial de justiça do TJMT, Edson Alviano.

Ulisses fez uma ampla explanação sobre a Resolução nº 615 do CNJ, que ainda está em vacância legal e entrará em vigor em quatro meses. A norma estabelece diretrizes para o uso de sistemas de inteligência artificial no Judiciário, com foco em segurança, transparência e participação social.

Segundo o conselheiro, a inteligência artificial é, em essência, uma ciência computacional que permite que máquinas realizem tarefas que tradicionalmente dependiam da inteligência humana. “O desafio agora é dominar essa ferramenta para que ela nos traga benefícios concretos, otimize o trabalho e beneficie a sociedade”, afirmou.

Durante a apresentação, Ulisses explicou o funcionamento da IA generativa, capaz de criar novos conteúdos – que podem ser verdadeiros ou falsos – a partir de comandos inseridos. Ele alertou sobre os riscos das alucinações da IA, como a geração de citações, jurisprudências ou ementas inexistentes, caso os comandos sejam mal formulados.

Para enfrentar esses riscos, a Resolução nº 615 propõe a criação de comitês com participação plural – incluindo magistratura, OAB, Ministério Público e sociedade civil organizada – para o desenvolvimento e fiscalização de sistemas de IA. "Uma inteligência artificial que não é transparente é um risco. A confiança só é possível quando sabemos como ela foi construída", pontuou o conselheiro.

Entre os benefícios, Ulisses destacou que a IA pode processar grandes volumes de informações com rapidez, tornando o trabalho mais ágil. “Um processo com 50 mil páginas pode ser analisado de forma muito mais eficiente. E isso também pode beneficiar os oficiais de justiça, por exemplo, na elaboração de certidões e outras tarefas operacionais”, explicou.

Apesar do potencial, o conselheiro foi enfático ao afirmar que a IA não pode substituir o juiz: “A decisão judicial é um ato intelectual e humano. A IA deve apenas auxiliar, nunca concluir por si só um caso concreto”.

O conselheiro trouxe dados de uma pesquisa realizada pelo CNJ. Cerca de 50% dos magistrados e servidores já utilizam ferramentas de IA disponíveis na internet, embora poucos saibam como utilizá-las de forma segura. O uso de sistemas próprios criados pelos tribunais ainda é reduzido, o que reforça a importância de capacitação e regulamentação.

Ulisses também falou sobre o modelo de IA baseada em risco, que analisa o nível de interferência da tecnologia conforme o impacto das demandas. Casos mais sensíveis exigirão maior controle e monitoramento.

Para o conselheiro, a atuação dos oficiais de justiça nesse contexto é fundamental. “A inteligência artificial já está entre nós. E vocês, oficiais e oficialas de justiça, devem se apropriar dessa discussão. Contem sempre com o CNJ para que o Judiciário seja cada vez mais efetivo. Para isso, é essencial a participação de vocês”.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MT

quarta-feira, 26 de março de 2025

V Conojus debate papel do Oficial de Justiça na era da Inteligência Artificial




Teve início nesta quarta-feira (26) o V Congresso Nacional de Oficiais de Justiça - CONOJUS, que segue até sexta-feira (28), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá/MT. O evento, promovido pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) e pelo Sindojus-MT, tem como tema “Oficial de Justiça 5.0 – Carreira Essencial à Justiça e os desafios da Inteligência Artificial” e reúne especialistas e autoridades para debater os impactos das novas tecnologias na profissão.

A programação conta com palestras de nomes de destaque no cenário jurídico nacional. Entre os convidados confirmados estão os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda do Santos e Marcello Terto, que participarão das discussões iniciais no dia 27. Também marcam presença os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva e Jorge Luiz Tadeu, além do juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Emerson Cajango.

Os debates abordarão temas como inteligência artificial aplicada ao Direito, a importância do Oficial de Justiça na execução de medidas judiciais, combate à violência contra a mulher, assédio moral e saúde mental no serviço público, além do papel do oficialato na mediação e conciliação de conflitos. Também será discutida a atuação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça do Brasil e outros desafios enfrentados pela categoria.
Lançamento de livro

Durante o evento, será lançado o livro “Oficialato de Justiça – Reflexões sobre inovação profissional e o uso de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário”, uma iniciativa do Sindojus-MT em parceria com a Fesojus-BR. A obra reúne análises sobre a evolução da carreira e os impactos das novas tecnologias na rotina dos Oficiais de Justiça.

InfoJus Brasil – O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Câmara dos Deputados realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça


O Plenário da Câmara dos Deputados foi palco, na manhã desta quarta-feira (26/03), de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, conforme estabelecido pela Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015. O evento foi presidido pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça e contou com a participação de diversas autoridades e parlamentares.

Estiveram presentes na sessão solene deputados de diferentes bancadas, incluindo a deputada Erika Kokay (PT-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Eduardo Pazuello (PL-RJ). Um dos destaques do evento foi a presença do ex-deputado federal Charlles Evangelista, que também é oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reforçando a importância da categoria na estrutura do Poder Judiciário.

O evento também contou com a participação de oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil, além de representantes de associações e sindicatos da categoria. As principais entidades nacionais da categoria - FESOJUS, SINDOJAF, AFOJEBRA e FENASSOJAF - marcaram presença e reforçaram a luta por melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais. Os representantes dessas entidades defendem a aprovação do PL 4015/2023 e a necessidade de políticas públicas que garantam maior proteção aos oficiais de Justiça no desempenho de suas funções.

Durante a solenidade, o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), manifestou apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei 4015/2023, que trata de demandas da categoria. O PL reconhece as atividades dos oficiais de justiça como de risco permanente, aumenta a pena para quem comete crime contra esses profissionais no exercício das funções ou em razão delas, além de garantir outras medidas de segurança. Em sua fala, Guimarães ressaltou a relevância dos oficiais de justiça para o sistema judiciário brasileiro e se comprometeu a atuar para que a proposta avance na pauta legislativa.

A sessão teve início às 9h e foi encerrada às 10h59, destacando-se como um importante momento de reconhecimento da atividade dos oficiais de justiça, que exercem um papel essencial na efetivação das decisões judiciais em todo o país. Os discursos dos parlamentares enfatizaram a necessidade de valorização da categoria e de melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam na linha de frente da Justiça brasileira.

Confira na íntegra a Sessão Solene:



InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

terça-feira, 25 de março de 2025

Dia Nacional do Oficial de Justiça: Reconhecimento e Desafios da Categoria


Neste 25 de março, o Brasil celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça, uma data que visa reconhecer a importância dessa categoria fundamental para o funcionamento do sistema judiciário. Responsáveis por levar a Justiça ao cidadão, os oficiais de Justiça exercem um papel essencial na concretização dos direitos e na garantia da efetividade das decisões judiciais. No entanto, a profissão também carrega grandes desafios e riscos, incluindo a violência no exercício da função.

O papel essencial do Oficial de Justiça

Os oficiais de Justiça são servidores do Poder Judiciário responsáveis por cumprir as determinações dos magistrados. Entre suas funções, estão o cumprimento de mandados de citação, intimação, penhora, arresto e despejo, além da condução coercitiva de testemunhas, afastamento de maridos agressores do lar, prisões, reintegrações de posse e outras ordens judiciais. Em muitos casos, o cumprimento dessas ordens exige sensibilidade, técnica e até mesmo coragem, pois o oficial de Justiça frequentemente se depara com situações tensas e hostis.

Além disso, são fundamentais para a efetivação da justiça social, garantindo que a lei seja aplicada de forma equânime, independentemente da posição social das partes envolvidas nos processos. Dessa forma, são a ponte entre o Judiciário e a sociedade, levando a Justiça até aqueles que dela necessitam.

Riscos e desafios da profissão

O exercício da função de oficial de Justiça impõe desafios significativos. Devido à natureza de suas atividades, esses profissionais enfrentam frequentemente situações de risco, lidando com pessoas insatisfeitas com decisões judiciais, criminosos e até casos de violência doméstica.

Nos últimos 20 anos, pelo menos 30 oficiais de Justiça foram assassinados no Brasil no exercício da função, em razão dela ou outras situações de violência. O número alarmante expõe a vulnerabilidade desses profissionais, que muitas vezes trabalham sozinhos e sem a devida proteção policial. Além da violência física, há relatos frequentes de ameaças, agressões e perseguições, tornando a profissão uma das mais perigosas dentro do serviço público.

A categoria tem reivindicado medidas de proteção mais eficazes, como a implementação de escoltas policiais para o cumprimento de determinados mandados, a criação de protocolos de segurança e o fornecimento de equipamentos de proteção individual.

Reconhecimento e valorização

A valorização dos oficiais de Justiça passa não apenas pelo reconhecimento da sociedade, mas também por melhores condições de trabalho, remuneração adequada e garantias de segurança no exercício da função. O Dia Nacional do Oficial de Justiça é uma oportunidade para refletir sobre esses desafios e buscar soluções que garantam mais proteção e dignidade a esses profissionais.

Neste dia 25 de março, é essencial destacar a importância dos oficiais de Justiça e reforçar a necessidade de políticas públicas que assegurem a integridade física e psicológica desses servidores. Afinal, sem eles, o Judiciário não consegue alcançar sua finalidade maior: garantir a Justiça para todos os cidadãos.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

sexta-feira, 21 de março de 2025

Assassinato de Oficial de Justiça em Rondônia evidencia periculosidade da profissão

OFICIAL DE JUSTIÇA: ATIVIDADE DE RISCO


A morte brutal do Oficial de Justiça Baltazar Rossato, em abril de 2012, em uma rodovia de Rondônia, é um dos muitos casos que evidenciam a vulnerabilidade desses profissionais, que cotidianamente enfrentam riscos para levar a justiça ao cidadão. O caso reforça a necessidade do reconhecimento oficial da atividade de risco da categoria e melhores condições de trabalho.

O crime

No dia 14 de abril de 2012, Baltazar Rossato, de 56 anos, seguia para sua propriedade rural localizada a 100 km de Porto Velho, na BR-319, sentido Humaitá (AM), quando foi emboscado e morto a tiros. Testemunhas relatam que ouviram cinco disparos seguidos do som de uma motocicleta fugindo em direção à capital rondoniense. Ao chegarem ao local do crime, encontraram Rossato caído sobre o banco do carona, com a porta aberta e sem sinais de vida. No exame pericial, foram constatadas duas perfurações de bala no corpo da vítima. A hipótese de latrocínio foi descartada, pois seus pertences e uma quantia de R$ 1.084,00 permaneciam intactos.

A investigação e a condenação

As investigações levaram à prisão de Nelson Souza Barros, suspeito de envolvimento no crime. Em 2013, a Justiça do Amazonas condenou Nelson Souza Barros a mais de 15 anos de prisão pelo homicídio.

Profissão de alto risco e falta de investigação adequada

O assassinato de Baltazar Rossato é apenas um dos diversos casos de oficiais de justiça mortos em circunstâncias violentas no Brasil. Muitas dessas mortes ocorrem fora do expediente, podendo estar relacionadas a vinganças por conta das atividades desempenhadas. No entanto, falta uma investigação aprofundada sobre os diversos homicídios da categoria em todo o país.

Oficiais de justiça são responsáveis por dar cumprimento a decisões judiciais, muitas vezes enfrentando situações hostis, ameaças e retaliações. Apesar disso, ainda não possuem reconhecimento oficial da atividade de risco, o que implica na falta de proteção adequada e na exposição constante ao perigo.

A luta pelo reconhecimento da atividade de risco

A categoria continua a reivindicar melhores condições de trabalho e o reconhecimento formal do risco inerente à profissão. A inclusão da atividade na legislação como de risco poderia garantir medidas de segurança mais efetivas, como porte de arma, treinamento especializado e segurança institucional.

O caso de Baltazar Rossato é um lembrete trágico de que a justiça precisa olhar para aqueles que a fazem acontecer, garantindo sua segurança para que possam continuar desempenhando seu papel essencial na sociedade.

InfoJus Brasil: O portal dos oficiais e Justiça do Brasil

quinta-feira, 20 de março de 2025

Reunião de líderes confirma PL 4015 na pauta do plenário da Câmara dos Deputados no dia 25 de março


A luta pelo reconhecimento do risco da atividade desempenhada pelos Oficiais de Justiça avança no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (20), a reunião de líderes na Câmara dos Deputados confirmou, com unanimidade, que o Projeto de Lei 4015/2023 estará em pauta do plenário na próxima terça-feira (25), Dia Nacional do Oficial de Justiça.

A decisão foi um consenso entre as lideranças partidárias e ocorre em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça e em respeito à Oficiala de Justiça agredida em Minas Gerais no Dia Internacional da Mulher. A mobilização intensa das entidades representativas nacionais, incluindo o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF), a Fenassojaf, a Fesojus e a Afojebra, foi essencial para garantir essa conquista.

Ao longo da semana, dirigentes das entidades intensificaram os esforços, promovendo ações de mobilização na Câmara dos Deputados para assegurar a inclusão do PL na ordem do dia. O apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, através do presidente Coronel Meira, também foi fundamental para a confirmação da matéria na pauta.

O PL 4015/2023 é um marco na luta pela valorização e proteção dos Oficiais de Justiça, reconhecendo os riscos inerentes à profissão. A expectativa agora é que os deputados avancem na análise e aprovação da proposta.

Diante desse avanço, SINDOJAF, Fenassojaf, Fesojus e Afojebra convocam toda a categoria para estar presente em Brasília na próxima terça-feira (25), acompanhando de perto essa importante votação. A participação massiva dos Oficiais de Justiça será decisiva para fortalecer a pressão pela aprovação do PL 4015.

Sendo aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o PL 4015/2023 será enviado para sanção do Presidente Lula.

InfoJus Brasil: o Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

quarta-feira, 19 de março de 2025

Um Tiro na Justiça: O Assassinato da Oficial de Justiça Terezinha Vieira


A série especial "Oficial de Justiça: Atividade de Risco", do InfoJus Brasil, expõe a vulnerabilidade desses profissionais, que diariamente enfrentam ameaças ao cumprir determinações judiciais. Entre os casos mais impactantes está o brutal assassinato da oficial de Justiça Terezinha Vieira de Sousa, ocorrido em 27 de maio de 2006, em Samambaia, a apenas 32 quilômetros da Praça dos Três Poderes, o coração político do Brasil.

Execução em pleno cumprimento do dever legal

Terezinha Vieira de Sousa, uma servidora exemplar de 51 anos, cumpria mandados em um sábado aparentemente comum quando foi abordada por dois criminosos. O ataque aconteceu por volta das 12h30. Ela foi atingida por um tiro na cabeça, morta de forma covarde enquanto trabalhava. Os acusados, Paulo René Alves Sampaio e Damião Nascimento Silva, foram presos e condenados por latrocínio (roubo seguido de morte), recebendo penas de 24 e 20 anos e seis meses de prisão, respectivamente.

No entanto, a versão de que foi um assalto mal sucedido sempre gerou dúvidas. Familiares e colegas de Terezinha acreditam que o crime pode ter sido uma represália direta à sua função de oficial de Justiça. No momento do ataque, ela estava intimando uma pessoa em prisão domiciliar, já envolvida em vários processos criminais. Testemunhas apontaram que os assassinos tentaram levar seu carro, mas desistiram diante da presença de testemunhas. Para Denis Lopes, então presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Aojus), não há dúvidas: “Ele sabia que ela era oficial de Justiça. Isso é fato”.

Dor e revolta

A perda de Terezinha causou comoção e indignou a categoria. Durante seu velório, colegas de profissão protestaram contra a falta de segurança e exigiram providências. Seu filho mais velho, Richard de Souza, destacou a dedicação da mãe ao trabalho e lamentou a crueldade do crime: “Não existe nenhuma possibilidade dela ter reagido. Foi covardia desse cara!”.

Pouco mudou em mais de uma década

Mais de 18 anos após a tragédia, a realidade dos oficiais de Justiça segue marcada pela insegurança. Segundo representantes sindicais e associativos dos oficiais de Justiça, a categoria continua exposta a riscos extremos. Ou seja, continuam indo sozinhos, desarmados, sem coletes balísticos, sem informações sobre o destinatário da diligência e sem comunicação rápida com o Tribunal.

As ameaças vão além de roubos e homicídios. Oficiais de Justiça frequentemente relatam casos de agressões, ameaças, sequestros e violência psicológica, o que tem causado um alto índice de afastamentos por problemas de saúde mental. O assassinato de Terezinha foi um alerta que ainda não foi ouvido. Os oficiais de Justiça continuam desprotegidos.

Homenagens e a luta pela segurança

O TJDFT homenageou Terezinha nomeando a Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum de Taguatinga em sua memória e concedendo à sua filha a Comenda “Alta Distinção”. No entanto, para os colegas, a verdadeira homenagem seria a adoção de medidas concretas para garantir a segurança da categoria.

As entidades representativas dos oficiais de Justiça em todo o Brasil pressionam pelo reconhecimento legal da atividade como de risco. Entre as principais reivindicações estão o porte de armas, o fornecimento de equipamentos de proteção e melhorias na estrutura de apoio durante o cumprimento de mandados. “Se os oficiais deixarem de entregar os mandados, a Justiça para”, enfatiza Alexandre Mesquita, oficial de Justiça, em publicação na imprensa.

O caso de Terezinha Vieira de Sousa permanece como um símbolo da fragilidade da segurança dos oficiais de Justiça. Sua morte escancarou a exposição desses profissionais ao perigo e reforçou a necessidade urgente de mudanças estruturais. Enquanto a Justiça tarda em agir, os oficiais seguem enfrentando o risco diário, muitas vezes sem qualquer proteção, mas com a missão inabalável de levar a Justiça a todos os cantos do país.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

terça-feira, 18 de março de 2025

Uma morte anunciada: Assassinato do Oficial de Justiça Juarez Preto revelou situação de violência contra a categoria

Quem leva justiça não pode ser vítima da insegurança

Imagem: informativo Hora Certa, Abojeris, Julho-2008.

A execução brutal do oficial de justiça Juarez Preto, em 2008, em Caxias do Sul (RS), evidenciou a violência enfrentada diariamente por esses profissionais no cumprimento de seu dever. O caso, marcado por vingança e brutalidade, levou à condenação do criminoso, mas também deixou um alerta: a segurança dos oficiais de justiça continua negligenciada.

A morte de Juarez Preto

Na noite de 30 de abril de 2008, Juarez Preto realizava uma diligência quando entrou em um bar para pedir informações e foi reconhecido por Roberto da Conceição Araújo. O criminoso, que havia sido alvo de medidas do Juizado da Infância e Juventude, decidiu se vingar do oficial de justiça e, sem qualquer aviso, sacou uma arma e atirou à queima-roupa, atingindo o pescoço de Juarez, que morreu no local.

O impacto do crime foi imenso. Colegas de profissão, familiares e amigos de Juarez clamaram por justiça e por mais proteção para os oficiais de justiça. Durante o julgamento do assassino, muitos compareceram vestindo camisetas com a frase "Segurança pra quem leva Justiça", reforçando o pedido por melhores condições de trabalho para a categoria.

Julgamento e condenação

Dois anos após o crime, em 2010, Roberto da Conceição Araújo foi levado a julgamento. O tribunal do júri, após 10 horas de sessão, condenou o réu a 21 anos de prisão pelo homicídio e mais um ano e dois meses pelo crime de receptação, pois foi preso dirigindo um carro roubado enquanto tentava fugir. Ao todo, a pena ficou em 22 anos e dois meses de reclusão.

A sentença trouxe algum alívio para a família e para os colegas de Juarez, mas não apagou o sentimento de revolta e insegurança que continua a assombrar os oficiais de Justiça em todo o Brasil.

A profissão e os riscos a ela inerentes

O caso de Juarez Preto é apenas um entre tantos outros exemplos de violência sofrida pelos oficiais de justiça. Responsáveis por cumprir decisões judiciais, esses profissionais realizam citações, intimações, prisões, buscas e apreensões, penhoras, reintegrações de posse e afastamento de agressores em casos da Lei Maria da Penha. Muitas dessas diligências são realizadas em ambientes hostis, colocando a vida dos oficiais em risco constante.

Diante dessa realidade, a categoria continua exigindo medidas de segurança urgentes, como o reconhecimento da atividade de risco, o direito ao porte de arma para defesa pessoal, equipamentos de segurança, treinamentos especializados e apoio psicológico para lidar com as adversidades da profissão.

A morte de Juarez Preto não pode ser esquecida. Seu caso representa o drama vivido por milhares de oficiais de justiça, que seguem exercendo sua função essencial para a Justiça, mas sem a proteção necessária para garantir sua própria sobrevivência.

A série "Oficial de Justiça: Atividade de Risco", do InfoJus Brasil, mostra os perigos enfrentados pelos oficiais no cumprimento de mandados. Com relatos reais, a produção expõe ameaças, agressões e atentados sofridos pela categoria, destacando a necessidade de mais segurança e reconhecimento para esses profissionais.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

segunda-feira, 17 de março de 2025

Justiça sob tiros: O Assassinato da Oficial de Justiça Sandra Regina Smaniotto e a luta por segurança


No dia 23 de abril de 2009, a Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira Smaniotto foi brutalmente assassinada enquanto cumpria seu dever em São Paulo. O crime, cometido pelo ajudante-geral Reinaldo do Carmo Guerreiro, de 31 anos, expõe os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais.

O crime

Sandra, que atuava como Oficial de Justiça havia 22 anos na 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro, foi alvejada com nove tiros enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão de uma motocicleta na região da Guarapiranga, zona sul de São Paulo. O autor do crime, um ex-presidiário com histórico de roubo e extorsão, confessou o assassinato e justificou sua ação como uma reação ao "jeito" como a servidora falou com ele.

A Polícia Civil descartou qualquer possibilidade de conduta irregular por parte da Oficial de Justiça e destacou que Sandra foi vítima de um crime premeditado. De acordo com relatos, o criminoso chegou a ligar para a servidora e combinou o encontro no local da apreensão, onde a emboscou e efetuou os disparos.

A condenação do assassino

Cinco anos após o crime, em 2014, Reinaldo do Carmo Guerreiro foi julgado e condenado a 24 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo. O julgamento contou com a presença de diversos Oficiais de Justiça, vestidos de preto, que fizeram vigília até a sentença final.

O medo e a insegurança na categoria

O assassinato de Sandra Regina Ferreira Smaniotto intensificou o receio entre os Oficiais de Justiça. Segundo a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo (ASSOJASP), a profissão enfrenta um cenário crítico de insegurança, agravado pelo déficit de mais de 4.000 servidores no estado.

A categoria denuncia constantemente as ameaças e agressões verbais sofridas no exercício da função. Entre as principais reivindicações está a liberação para o porte de arma de fogo e a oferta de treinamentos de autodefesa. Muitos profissionais afirmam que atuam desarmados e sem qualquer suporte policial em situações de alto risco, como despejos, reintegrações de posse e cumprimento de mandados de prisão.

O reconhecimento da atividade de risco

O caso de Sandra Smaniotto é apenas um entre vários exemplos da periculosidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça. A categoria busca o reconhecimento legal da atividade de risco, a fim de garantir melhores condições de trabalho e medidas de segurança que reduzam os perigos diários da profissão.

Os Oficiais de Justiça desempenham um papel essencial no funcionamento da Justiça, sendo responsáveis por executar ordens judiciais, realizar intimações, citações, penhoras, apreensões, reintegrações de posse e diversas outras funções fundamentais para a efetividade do Judiciário. No entanto, sem a devida proteção, continuam vulneráveis a ataques e represálias.

O assassinato de Sandra não pode ser esquecido. Sua história reforça a necessidade urgente de mudanças na legislação e na segurança dos Oficiais de Justiça, para que possam exercer seu trabalho com dignidade e proteção adequada.

A série "Oficial de Justiça: Atividade de Risco", do InfoJus Brasil, mostra os perigos enfrentados pelos oficiais no cumprimento de mandados. Com relatos reais, a produção expõe ameaças, agressões e atentados sofridos pela categoria, destacando a necessidade de mais segurança e reconhecimento para esses profissionais.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

OFICIAL DE JUSTIÇA: ATIVIDADE DE RISCO


O site InfoJus Brasil lança uma série de reportagens destacando os riscos enfrentados pelos oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados judiciais. Ao longo dos anos, diversos profissionais tombaram no exercício de suas funções, vitimados pela violência que permeia a execução das ordens judiciais.

Responsáveis por transformar decisões judiciais abstratas em ações concretas, os oficiais de Justiça cumprem uma variedade de mandados, desde comunicações processuais até prisões, passando por despejos, penhoras, buscas e apreensões, reintegrações de posse, constatações e verificações. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 600/2024, ampliou suas atribuições, incluindo a inteligência processual para localização de bens e pessoas.

As entidades representativas da categoria lutam pelo reconhecimento da atividade de risco, pleiteando melhores condições de trabalho e segurança. Desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), mais de 30 oficiais de Justiça perderam suas vidas no exercício da profissão. Esse cenário tem intensificado as mobilizações da classe para garantir proteção e respeito aos profissionais.

Nesta série de reportagens, relembramos casos de violência contra oficiais de Justiça que chocaram a categoria e a sociedade. Um desses casos foi o assassinato da oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira, ocorrido em 2009 durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo.

Sandra, de 48 anos, foi morta por Reinaldo do Carmo Guerreiro, que deveria ter seu veículo apreendido devido ao atraso nas prestações. Ela nem chegou a descer do carro quando foi surpreendida pelos disparos do criminoso, que efetuou nove tiros contra o veículo. Reinaldo, que já havia cumprido pena por roubo e extorsão, foi preso em flagrante e indiciado por homicídio doloso. O crime gerou comoção entre colegas de profissão e reforçou o apelo por medidas que garantam mais segurança aos oficiais de Justiça.

Ao longo desta série, o InfoJus Brasil dará visibilidade a outros casos e aprofundará a discussão sobre a necessidade de reconhecimento da atividade de risco. Acompanhe e participe desse debate essencial para a justiça e segurança dos profissionais que atuam na linha de frente do Poder Judiciário.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

quinta-feira, 13 de março de 2025

PL da atividade de risco dos Oficiais de Justiça será pautado no dia 25 de março na Câmara dos Deputados


O Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece a atividade de risco dos Oficiais de Justiça e estabelece o agravamento de penas para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas funções, será pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 25 de março de 2025. A data coincide com o Dia Nacional do Oficial de Justiça, em homenagem à categoria, o que representa um gesto simbólico dos parlamentares em reconhecimento à importância desses profissionais.

A informação foi publicada nesta data pelo Instituto Unojus, uma das entidades que atuam na defesa dos Oficiais de Justiça. A tramitação do PL é resultado da mobilização de diversas entidades representativas da classe, entre elas a Afojebra, o Instituto Unojus, a Fenassojaf, a Fesojus, o Sindojaf e outras associações e sindicatos regionais. Nos últimos meses, essas entidades intensificaram o trabalho de articulação política, promovendo encontros com lideranças partidárias e entregando notas técnicas que evidenciam a crescente violência contra Oficiais de Justiça e a necessidade de medidas de proteção mais eficazes.

A discussão em torno do projeto ganhou ainda mais destaque após recentes episódios de agressões sofridas por Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições. A expectativa entre os representantes da categoria é positiva, e há uma grande mobilização para que o projeto seja aprovado nesta data considerada histórica para os profissionais da Justiça.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

SINDIOFICIAIS-ES acompanha capacitação de oficiais de justiça no projeto piloto de Agente de Inteligência


O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS-ES) acompanhou, nos dias 19 e 20 de fevereiro, a capacitação dos oficiais da Comarca de Vila Velha no projeto piloto da Central de Inteligência para Pesquisa e Constrição Patrimonial, promovido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O curso, coordenado pela Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), teve como tema a Busca Patrimonial On-line e abordou o uso de ferramentas eletrônicas para localização de bens e pessoas, como Sisbajud, Renajud, Infojud, Infoseg, SREI e Serp.

O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, destacou a importância da qualificação da categoria, ressaltando que iniciativas como essa garantem que os oficiais acompanhem as inovações tecnológicas e ampliem a própria atuação no Judiciário. Ele também reforçou que a valorização da categoria passa pelo reconhecimento do papel essencial do oficial à Justiça e pela capacitação contínua.

A ação foi prestigiada pela desembargadora Marianne Júdice de Mattos, supervisora das Varas Cíveis do TJES e incentivadora do projeto, pelo desembargador Júlio César Costa de Oliveira, diretor da Emes, pela juíza Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé e pelo juiz Anselmo Laghi Laranja, ambos coordenadores da Emes, além do diretor de Comunicação do SINDIOFICIAIS-ES, Roberto Branquinho Lucas.

A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) enalteceu a iniciativa do TJES e também reconheceu o apoio do SINDIOFICIAIS-ES ao projeto. Segundo a Federação, essa capacitação reforça o compromisso com a modernização do trabalho dos oficiais e a busca por melhores condições de atuação da categoria.

O projeto piloto, instituído pelo Ato Normativo nº 301/2024 do TJES, faz parte do planejamento estratégico do Tribunal, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa aprimorar a eficiência no cumprimento das determinações judiciais.

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus

Presidente do TJMG se reúne com representantes do Sindojus/MG

Objetivo foi discutir medidas para garantir mais segurança para o trabalho dos oficiais e oficialas de Justiça

O presidente Corrêa Junior recebeu integrantes do Sindojus/MG e oficiais de justiça (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, se reuniu, nesta quarta-feira (12/3), com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG). O encontro foi agendado após o caso da oficiala Maria Sueli Sobrinho, que foi agredida por um policial de folga ao tentar entregar uma intimação para o enteado do militar, na cidade de Ibirité. A agressão ocorreu no Dia Internacional da Mulher (8/3).

O presidente Corrêa Junior destacou a oportunidade de conversar com os membros do Sindojus/MG e com os oficiais de justiça, bem como a relevância da presença da oficiala Maria Sueli: "Nós tivemos a oportunidade de ouvir as dificuldades pelas quais esses profissionais têm passado e deliberamos em conjunto por constituir um grupo de trabalho para discutir medidas que auxiliem na segurança e na promoção das condições adequadas de trabalho para esses servidores, que são tão importantes para a prestação jurisdicional. Foi importante, também, receber a nossa colega Maria Sueli, pessoalmente, aqui na Presidência do Tribunal, e prestar total solidariedade a ela, colocando o TJMG à disposição para o que for necessário".

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi, falou sobre a importância do encontro: "A reunião foi muito produtiva e, a partir de agora, vamos discutir soluções que possam trazer segurança e melhores condições de trabalho para os oficiais de justiça. Se eles estão enfrentando situações de risco nas ruas, merecem todo o respaldo da administração do Tribunal de Justiça, e a Corregedoria vai se empenhar para desenvolver ações em conjunto para melhorar a segurança desses servidores".

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, disse que a Corregedoria vai buscar soluções que promovam a melhoria das condições de trabalho (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

O diretor-geral do Sindojus/MG, Marcelo Lima Goulart, destacou o apoio que a categoria vem recebendo do TJMG. "Foi um caso que chocou não só os oficiais de justiça, mas a sociedade. Portanto, esse amparo e apoio institucional são de extrema importância. A assistência prestada pela administração do Tribunal nos deixa muito esperançosos de que realmente vão ocorrer mudanças expressivas para promover mais segurança a esses servidores, que estão sujeitos a um risco permanente", disse.

A oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho destacou o apoio recebido do TJMG desde o dia em que a agressão ocorreu (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

A oficiala de justiça Maria Sueli Sobrinho agradeceu o amparo que recebeu por parte do presidente Corrêa Junior e espera que a agressão sofrida por ela seja um marco para a melhoria da segurança da atividade. "Desde o início, eu tive o apoio do Tribunal. O peso da instituição fez muita diferença para eu me sentir segura e amparada após o ocorrido. A gente sabe que a atividade dos oficiais de justiça é de risco, mas algumas coisas podem ser mudadas para minimizá-lo. Infelizmente, a agressão foi um acontecimento terrível, mas espero que esse episódio contribua para melhorar nossas condições de trabalho", comentou.

Presenças

Também participaram da reunião o ex-presidente do TJMG desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJMG, Marcelo Rodrigues Fioravante; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago; a juíza auxiliar da Corregedoria Andréa Cristina de Miranda; o secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; o chefe de gabinete da Presidência, Daniel Consolim Alves da Fonseca; o assessor jurídico da Assessoria de Governança Institucional (Asgovi) Renato Cardoso Soares; o assessor jurídico do GSI Gutenberg Junqueira; as oficialas de justiça Rosimari Moreira, Marilda Guimarães, Thais Cristina, Eliane do Carmo, Débora Ribeiro, Mariluce Pinheiro, Linda Rocha, Katia Oliveira e Mary Lane Saba; além do oficial de justiça Alípio de Faria.

Repercussão

O caso da oficiala Maria Sueli Sobrinho ganhou repercussão nacional, motivando pronunciamentos e notas de repúdio à agressão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, citou o caso durante sessão ordinária do Conselho, ocasião em que foi apresentado o novo Painel da Violência Contra a Mulher. "Quero manifestar a solidariedade do CNJ à oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho, que foi agredida enquanto trabalhava. [...] Toda violência contra um servidor da Justiça ofende a Justiça como um todo. E, em se tratando de uma mulher, ofende ainda mais, pois é uma forma de ataque a um grupo ainda vulnerabilizado pela violência. É uma 'epidemia’ que precisamos superar utilizando o Direito e, sobretudo, conscientizando as pessoas sobre o absurdo que é a violência contra a mulher."

Em seu site, o CNJ publicou uma nota de repúdio sobre o caso. "O CNJ se solidariza à servidora Maria Sueli e confia na apuração rápida e eficaz desse crime, com a devida responsabilização do agressor. O Departamento Nacional de Polícia Judicial do CNJ foi acionado e acompanhará o caso junto com o TJMG", diz trecho da publicação.

InfoJus Brasil: com informações do TJMG

quarta-feira, 12 de março de 2025

Violência contra oficiais de Justiça se repete: categoria segue exposta a riscos


Fenajud cobra dos tribunais de justiça de todo o país ações concentras para garantir a segurança dos oficiais e demais servidores que realizam diligências externas.

Mais um caso de violência contra uma oficiala de justiça chegou ao conhecimento da FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados. Desta vez o caso ocorreu em Paraíso do Tocantins (TO). No fim de fevereiro, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo com financiamento em atraso, uma oficiala foi ameaçada e quase atropelada por um dos envolvidos na tentativa de fuga. Pai e filho, que se recusavam a entregar o carro, agiram com violência, colidindo com o veículo da servidora e forçando a intervenção da Polícia Civil. Para deter os suspeitos, os agentes policiais precisaram atirar nos pneus do automóvel.

Luana Rodrigues, oficiala de justiça do Estado do Tocantins, contou à Fenajud o que vivenciou. “Sou oficial de justiça na Comarca de Paraíso do Tocantins e, em 27 de fevereiro de 2025, durante o cumprimento de uma busca e apreensão, fui vítima de violência. Ao me identificar, fui atendida pelo requerido, mas seu filho, em estado alterado, apareceu logo depois. Meu carro estava parcialmente na entrada da residência, e enquanto eu explicava a situação, o requerido fez um gesto para o filho, que me disse: ‘Saia da frente porque eu vou passar por cima de você’. Tentei dialogar, mas ele abriu o portão violentamente. Ao dar ré, o retrovisor enganchou no portão, e ele entrou novamente na garagem. Quando percebi que tentaria sair outra vez, entrei no meu veículo, mas, nervosa, não consegui manobrar a tempo. Ele bateu no meu carro, empurrou-o e fugiu. O pai, requerido no processo, também fugiu logo depois.”.

Ela aponta ainda que “A violência contra oficiais de justiça no cumprimento do dever tem aumentado. Passou da hora de garantir segurança para esses servidores. Somos a voz, os braços da Justiça nas ruas, e precisamos de proteção. Após o ocorrido, precisei me afastar por alguns dias, mas já retornei ao trabalho, inclusive para novas buscas e apreensões. A Justiça não pode parar—o que precisa parar é essa violência. Precisamos ter a segurança de que sairemos para cumprir nosso dever e retornaremos em segurança”, ressalta.

O episódio em Tocantins não é um caso isolado, mas sim um reflexo do modelo ultrapassado de trabalho ao qual os oficiais de justiça ainda estão submetidos. Mesmo após 30 anos, a dinâmica da função permanece a mesma: servidoras e servidores sozinhos ingressando na residência de desconhecidos, sem qualquer suporte de segurança, para cumprir ordens judiciais que, muitas vezes, envolvem situações de conflito. Esse cenário expõe a categoria a um risco iminente.

A falta de proteção e a vulnerabilidade dos oficiais de justiça e demais funções que exercem diligências externas, como os membros das equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, técnicos e outros), representam não apenas um risco para os próprios profissionais, mas também uma ameaça ao cumprimento efetivo da justiça. Responsáveis por garantir o cumprimento das decisões judiciais, bem como realizar visitas domiciliares e institucionais, com a finalidade de subsidiar decisões, especialmente na área de Infância, Juventude, Família e Violência Doméstica, esses profissionais atuam sem qualquer proteção adequada, tornando-se alvos fáceis de agressões verbais e físicas. Sem garantias mínimas de segurança, o cumprimento de mandados, e acompanhamento de casos, se torna extremamente perigosos.

Diante dessa realidade, a Fenajud reforça a necessidade de ações concretas por parte dos tribunais de justiça, para proteger os oficiais de justiça e demais servidores que realizam essas diligências externas. A segurança de toda a categoria deve ser tratada como prioridade pelas instituições, garantindo que possam desempenhar suas funções sem colocar suas vidas em risco.

Confira o depoimento da servidora:


InfoJus Brasil: com informações da Fenajud


Entrevista: Oficiala de Justiça agredida durante cumprimento de mandado em MG encoraja mulheres vítimas de violência a denunciar

Ao Sindojus Ceará, Maria Sueli Sobrinho fala sobre as marcas deixadas pela violência que sofreu no dia 8 de março, as quais afetaram não só o seu corpo, mas também o seu emocional

12/03/2025
Foto: Arquivo pessoal da oficiala Sueli Sobrinho

Quatro dias depois da grave agressão sofrida pela oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, da comarca de Ibirité, em Minas Gerais, em pleno Dia Internacional da Mulher, a assessoria de comunicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) entrou em contato com a servidora para uma entrevista. As marcas da violência que sofreu afetaram não só o seu corpo – ela está com o rosto inchado, cheio de hematomas, teve fratura no nariz e a boca cortada –, mas também o seu emocional. Extremamente abalada, Sueli conta que o sentimento é de revolta, impotência, injustiça, vergonha e também de alívio, por estar viva.

E se fosse um homem cumprindo a diligência, será que a reação do agressor teria sido a mesma? Na visão da Oficiala de Justiça, não. “Se fosse um homem que tivesse a mesma força física dele, ele não teria feito o que fez”, opina.

Ela já tinha decidido voltar a trabalhar, até porque o atestado médico foi de apenas quatro dias, mas o seu corpo tem dado sinais de que não está bem. Na madrugada de ontem, por exemplo, acordou por volta de 1 hora e chorou. Vem sentindo também náuseas, febre. Sem saber como será quando retornar ao cumprimento das ordens judiciais, a servidora diz que vai precisar de acompanhamento psicológico e prefere se resguardar nesse momento, antes de retornar às atividades.

Oficiala teve amiga vítima de feminicídio na última segunda-feira (10)

Enquanto tenta digerir a violência pela qual passou, a oficiala de Justiça, sem conseguir conter as lágrimas, conta que ainda está em luto pela morte de uma amiga que fora brutalmente assassinada pelo ex-marido, na última segunda-feira (10), também em Ibirité, vítima de feminicídio. Na tarde de ontem, ela foi ao velório se despedir da amiga. “Eu poderia estar no lugar da Kéia (Miquéias), eu poderia estar morta agora se uma pessoa não tivesse intervindo ou se provavelmente ele estivesse armado”, comenta.

Ainda indignada com o que aconteceu, Sueli diz que espera que o agressor seja exemplarmente punido, para que nenhuma Oficiala de Justiça, nenhuma trabalhadora passe pelo que ela passou. E encoraja outras mulheres a denunciarem todo e qualquer tipo de violência. “Se todas denunciarmos eu acredito que talvez a gente construa uma sociedade em que as mulheres não sofram tanta violência como a nossa. Isso precisa acabar”, enfatiza. Confira a entrevista na íntegra.

Sindojus Ceará – Você é oficiala de Justiça desde 2006. Nesses 18 anos de profissão, você já tinha passado por alguma situação parecida?

Sueli Sobrinho – Dessa natureza, não. A gente cotidianamente lida com agressões verbais, alguns desentendimentos, mas como eu sou uma pessoa muito tranquila, até uma medida constritiva que a pessoa está mais nervosa eu consigo conduzir e no final da diligência as pessoas costumam até se desculpar, ficarem envergonhadas por terem ficado bravas, enfim. Dessa natureza e de forma tão gratuita, de forma alguma, ainda mais uma coisa que eu não fui preparada, porque não era uma medida constritiva. Quando é uma medida constritiva você chega mais preparada, era uma intimação simples, de uma audiência, e infelizmente eu fui recebida dessa forma.

Sindojus Ceará – Qual o sentimento de ter sido violentamente agredida em pleno Dia da Mulher? Se fosse um homem, você acha que a reação da parte teria sido a mesma ou foi só pelo fato de você ser mulher?

Sueli Sobrinho – Provavelmente não teria sido a mesma, ainda mais se tivesse a mesma força física dele. Eu fiquei extremamente chateada, extremamente abalada, principalmente no Dia da Mulher, que a gente deve receber os parabéns, que a gente deve ser homenageada por ter ido para o mercado de trabalho, por estar trabalhando, ainda mais que a gente acumula diversas funções e eu ser recebida daquela forma e ser agredida de forma tão violenta. Provavelmente se fosse um homem, que tivesse a mesma força física dele, ele não teria feito o que fez.

Sindojus Ceará – Você chegou a sofrer alguma fratura? Quais foram os danos físicos? E os psicológicos?

Sueli Sobrinho – O meu rosto está bastante inchado, estou com bastantes hematomas, tive um corte no nariz, uma fratura no nariz, a minha boca também cortou. Agora eu vou passar por um médico cirurgião à tarde para poder analisar a necessidade de fazer uma cirurgia no nariz.

Foto: Arquivo pessoal da oficiala Sueli Sobrinho

Sindojus Ceará – De que forma que isso afetou psicologicamente você?

Sueli Sobrinho – Olha Luana, eu sou uma pessoa extremamente forte, graças a Deus. Eu tinha decidido voltar a trabalhar, porque eu recebi apenas quatro dias de licença médica, e eu resolvi trabalhar, só que essa minha teimosia, o meu corpo começou a me mostrar que eu não sou tão forte assim. Eu tive febre hoje, tive dor de barriga, diarreia, vômito. O meu corpo me mostrando para eu deixar essa teimosia de lado, porque eu não estou bem. Eu acordo à noite e choro, essa noite (na noite de ontem) eu acordei 1h da madrugada e chorei. Desculpa… (fala interrompida pela voz embargada da oficiala). E ontem (no último dia 10 de março) uma amiga minha foi vítima de feminicídio. Além de estar digerindo tudo isso que aconteceu comigo, eu ainda estou em luto. Estou indo para o velório dela agora a pouco. Foi morta a facadas pelo ex-marido, trabalhando, assim como eu. Eu só penso assim: eu poderia estar no lugar da Kéia. O nome dela é Miquéias, a gente chama ela de Kéia, eu poderia estar morta agora se a pessoa não tivesse
intervindo ou se provavelmente ele estivesse armado. Eu só estou agradecida. Resolvi tirar mais uns dias de licença, vou passar pelo psicólogo e vou me resguardar um pouco, porque sinceramente eu não sei como vou ser recebida, eu não sei como que eu vou reagir. Se a pessoa for até um pouco grosseira eu já vou ficar assustada, eu vou ficar com medo, eu tenho que digerir isso melhor e depois eu volto com mais calma.

Sindojus Ceará – O policial teve a prisão convertida em preventiva e deverá responder por lesão corporal qualificada, atribuição de identidade falsa, oposição à execução de ato legal e desacato, além de quatro crimes militares. Na hora da agressão ele chegou a dizer que só responderia por lesão corporal. Diante de toda essa situação, o que você espera da apuração e punição dessa agressão gratuita que você sofreu?

Sueli Sobrinho – Eu espero que ele seja punido, né? Exemplarmente punido para que nenhuma oficiala de Justiça passe pelo que eu passei, nenhuma trabalhadora passe o que eu passei, que nenhum homem que se valha da sua superioridade em força física, porque não somos frágeis apenas fisicamente, que possa querer subjugar uma mulher com agressão física dessa forma. Que sirva de exemplo para que outros homens jamais façam isso.

Sindojus Ceará – Passado o susto, qual o sentimento que fica?

Sueli Sobrinho – Olha, eu ainda estou muito revoltada. Eu falei que na hora a gente fica com aquele sentimento de impotência, de injustiça, mas pelo flagrante dele ter sido convertido em preventiva e ele ter permanecido preso eu estou até aliviada, né? Porque querendo ou não a gente denuncia, porque não pode deixar um absurdo desses passar, mas você fica com medo de alguma represália, então é um sentimento de alívio. Agora é seguir a minha vida, me recuperar, ficar com a minha cabeça melhor para eu poder voltar a trabalhar.

Sindojus Ceará – Existe um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional, o PL 4015/2023, que trata do recrudescimento do tratamento penal para crimes praticados contra Oficiais de Justiça e do reconhecimento da atividade de risco da categoria. Qual a importância da aprovação desse PL e quais medidas você acredita que devem ser tomadas no sentido de garantir uma maior segurança para o Oficial de Justiça no exercício da profissão?

Sueli Sobrinho – A gente não tem condições de ter uma viatura em cada cumprimento de mandado, eu acho que o porte de armas seria essencial. Só de a população saber que o Oficial de Justiça tem o porte de armas e pode estar armado certamente isso inibiria agressões como essa. A pessoa não vai arriscar, ela vai ficar inibida de agredir o Oficial de Justiça. É claro que o uso com muita sabedoria, com curso, todo mundo com muito preparo, com bom senso, com certeza inibe, sim.

Sindojus Ceará – Aquela foto sua com o rosto ensanguentado foi feita no próprio local da diligência?

Sueli Sobrinho – Sim, foi. Os meus colegas falam para a gente tomar cuidado, não trabalhar aos sábados, só que devido ao excessivo volume de mandados, a comarca de Ibirité, que tem um volume de mandados extremamente alto, e como eu estava substituindo um colega que fez uma cirurgia de emergência, eu fiquei com um volume de mandados muito grande e resolvi trabalhar um pouco no sábado à tarde, então eu tirei a foto e enviei no grupo dos Oficiais de Justiça, porque todo relato que a gente tem alguma dificuldade a gente manda nesse grupo dos oficiais da comarca, então eu mandei a foto de forma despretensiosa, só falando: olha gente, o que aconteceu comigo. Olha, de fato trabalhar de tarde não vale a pena. Não vamos fazer isso no fim de semana, a gente tem que sentar e conversar sobre isso, porque eu fui agredida. Só que a revolta foi muito grande, o pessoal começou a viralizar a foto e deu essa repercussão toda.

Sindojus Ceará – Teria mais alguma coisa que você gostaria de falar, Sueli?

Sueli Sobrinho – Foi uma coisa horrível que aconteceu comigo, eu nunca imaginei passar por uma situação dessas. O sentimento que você fica é se sentir envergonhada, você fica revoltada. Quando uma mulher vítima de violência fala que fica com vergonha de ter apanhado, ela não fez nada de errado, mas fica com vergonha de ter apanhado, eu não entendia. Infelizmente, para entender eu tive que experienciar isso. O sentimento é de vergonha, mas que outras oficialas, que outras trabalhadoras, que outras mulheres que sofram violência, que elas não se calem. Eu sei que é difícil, eu sei que dá medo, eu sei que dá vergonha, mas o exemplo que essa repercussão teve por eu ter denunciado e ter levado até as últimas consequências é a prova disso, de que a gente não pode deixar isso acontecer e se todas denunciarmos eu acho que talvez a gente construa uma sociedade em que as mulheres não sofram tanta violência como a nossa. Isso precisa acabar.

Violência contra a mulher é crime, denuncie! Ligue 180

Áudio: ouça a entrevista, na íntegra, com a oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Postagens populares