OFICIAL DE JUSTIÇA: ATIVIDADE DE RISCO

O site InfoJus Brasil lança uma série de reportagens destacando os riscos enfrentados pelos oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados judiciais. Ao longo dos anos, diversos profissionais tombaram no exercício de suas funções, vitimados pela violência que permeia a execução das ordens judiciais.

Responsáveis por transformar decisões judiciais abstratas em ações concretas, os oficiais de Justiça cumprem uma variedade de mandados, desde comunicações processuais até prisões, passando por despejos, penhoras, buscas e apreensões, reintegrações de posse, constatações e verificações. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 600/2024, ampliou suas atribuições, incluindo a inteligência processual para localização de bens e pessoas.

As entidades representativas da categoria lutam pelo reconhecimento da atividade de risco, pleiteando melhores condições de trabalho e segurança. Desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), mais de 30 oficiais de Justiça perderam suas vidas no exercício da profissão. Esse cenário tem intensificado as mobilizações da classe para garantir proteção e respeito aos profissionais.

Nesta série de reportagens, relembramos casos de violência contra oficiais de Justiça que chocaram a categoria e a sociedade. Um desses casos foi o assassinato da oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira, ocorrido em 2009 durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo.

Sandra, de 48 anos, foi morta por Reinaldo do Carmo Guerreiro, que deveria ter seu veículo apreendido devido ao atraso nas prestações. Ela nem chegou a descer do carro quando foi surpreendida pelos disparos do criminoso, que efetuou nove tiros contra o veículo. Reinaldo, que já havia cumprido pena por roubo e extorsão, foi preso em flagrante e indiciado por homicídio doloso. O crime gerou comoção entre colegas de profissão e reforçou o apelo por medidas que garantam mais segurança aos oficiais de Justiça.

Ao longo desta série, o InfoJus Brasil dará visibilidade a outros casos e aprofundará a discussão sobre a necessidade de reconhecimento da atividade de risco. Acompanhe e participe desse debate essencial para a justiça e segurança dos profissionais que atuam na linha de frente do Poder Judiciário.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil