Um Tiro na Justiça: O Assassinato da Oficial de Justiça Terezinha Vieira

A série especial "Oficial de Justiça: Atividade de Risco", do InfoJus Brasil, expõe a vulnerabilidade desses profissionais, que diariamente enfrentam ameaças ao cumprir determinações judiciais. Entre os casos mais impactantes está o brutal assassinato da oficial de Justiça Terezinha Vieira de Sousa, ocorrido em 27 de maio de 2006, em Samambaia, a apenas 32 quilômetros da Praça dos Três Poderes, o coração político do Brasil.

Execução em pleno cumprimento do dever legal

Terezinha Vieira de Sousa, uma servidora exemplar de 51 anos, cumpria mandados em um sábado aparentemente comum quando foi abordada por dois criminosos. O ataque aconteceu por volta das 12h30. Ela foi atingida por um tiro na cabeça, morta de forma covarde enquanto trabalhava. Os acusados, Paulo René Alves Sampaio e Damião Nascimento Silva, foram presos e condenados por latrocínio (roubo seguido de morte), recebendo penas de 24 e 20 anos e seis meses de prisão, respectivamente.

No entanto, a versão de que foi um assalto mal sucedido sempre gerou dúvidas. Familiares e colegas de Terezinha acreditam que o crime pode ter sido uma represália direta à sua função de oficial de Justiça. No momento do ataque, ela estava intimando uma pessoa em prisão domiciliar, já envolvida em vários processos criminais. Testemunhas apontaram que os assassinos tentaram levar seu carro, mas desistiram diante da presença de testemunhas. Para Denis Lopes, então presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Aojus), não há dúvidas: “Ele sabia que ela era oficial de Justiça. Isso é fato”.

Dor e revolta

A perda de Terezinha causou comoção e indignou a categoria. Durante seu velório, colegas de profissão protestaram contra a falta de segurança e exigiram providências. Seu filho mais velho, Richard de Souza, destacou a dedicação da mãe ao trabalho e lamentou a crueldade do crime: “Não existe nenhuma possibilidade dela ter reagido. Foi covardia desse cara!”.

Pouco mudou em mais de uma década

Mais de 18 anos após a tragédia, a realidade dos oficiais de Justiça segue marcada pela insegurança. Segundo representantes sindicais e associativos dos oficiais de Justiça, a categoria continua exposta a riscos extremos. Ou seja, continuam indo sozinhos, desarmados, sem coletes balísticos, sem informações sobre o destinatário da diligência e sem comunicação rápida com o Tribunal.

As ameaças vão além de roubos e homicídios. Oficiais de Justiça frequentemente relatam casos de agressões, ameaças, sequestros e violência psicológica, o que tem causado um alto índice de afastamentos por problemas de saúde mental. O assassinato de Terezinha foi um alerta que ainda não foi ouvido. Os oficiais de Justiça continuam desprotegidos.

Homenagens e a luta pela segurança

O TJDFT homenageou Terezinha nomeando a Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum de Taguatinga em sua memória e concedendo à sua filha a Comenda “Alta Distinção”. No entanto, para os colegas, a verdadeira homenagem seria a adoção de medidas concretas para garantir a segurança da categoria.

As entidades representativas dos oficiais de Justiça em todo o Brasil pressionam pelo reconhecimento legal da atividade como de risco. Entre as principais reivindicações estão o porte de armas, o fornecimento de equipamentos de proteção e melhorias na estrutura de apoio durante o cumprimento de mandados. “Se os oficiais deixarem de entregar os mandados, a Justiça para”, enfatiza Alexandre Mesquita, oficial de Justiça, em publicação na imprensa.

O caso de Terezinha Vieira de Sousa permanece como um símbolo da fragilidade da segurança dos oficiais de Justiça. Sua morte escancarou a exposição desses profissionais ao perigo e reforçou a necessidade urgente de mudanças estruturais. Enquanto a Justiça tarda em agir, os oficiais seguem enfrentando o risco diário, muitas vezes sem qualquer proteção, mas com a missão inabalável de levar a Justiça a todos os cantos do país.

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