Oficial de Justiça do TRT-SP morre após caminhão-betoneira tombar sobre carro na Grande São Paulo

Imagem: portal ESHOJE

O oficial de Justiça João Márcio Pietralonga Fernandes, de 41 anos, morreu na tarde desta quinta-feira (4) após um caminhão-betoneira tombar sobre o carro em que ele estava, na Rodovia Prefeito Bento Rotger Domingues, em Itapecerica da Serra, região metropolitana de São Paulo. A colisão resultou na morte de três pessoas e deixou outras duas vítimas em estado grave, segundo o Corpo de Bombeiros.

O acidente ocorreu por volta das 14h30, quando a betoneira perdeu o controle em uma curva e tombou sobre o automóvel que trafegava em sentido oposto. O carro ficou completamente esmagado, e os dois ocupantes — o oficial de Justiça João Márcio e o motorista particular — morreram no local.

Segundo relato das equipes de emergência, a força do impacto rompeu a mureta de contenção e exigiu o uso de uma retroescavadeira para erguer a betoneira e iniciar o resgate. O helicóptero Águia, da Polícia Militar, foi acionado para socorrer as vítimas em estado grave que estavam no caminhão.

De acordo com informações das autoridades, três mortes foram confirmadas no local e outras duas pessoas, incluindo um homem de 25 anos com amputação traumática, foram encaminhadas para o Hospital das Clínicas.

Natural do Espírito Santo, João Márcio era formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e morava em São Paulo havia mais de dez anos. Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), ele atuava como oficial de Justiça há uma década.

Segundo familiares, João se deslocava a trabalho quando ocorreu o acidente. O TRT-SP informou que o servidor era reconhecido pelo compromisso profissional e também por seu envolvimento em atividades esportivas dentro da instituição.

Em nota, o Comitê Olímpico do TRT2 disse que João era “uma presença cuja luz irradiava em cada corredor, em cada quadra, em cada momento compartilhado”, ressaltando seu legado profissional e afetivo.

Seu pai, Geraldo Magella, lamentou profundamente a perda:

“Estamos todos sem chão. Meu filho aprendeu a amar São Paulo, deixou amigos queridos e um legado de vida e trabalho a ser seguido. Digno, honesto, bom filho, bom amigo, enfim, era muito especial.”

A família viajou a São Paulo para a liberação e o traslado do corpo. O velório acontecerá neste sábado (6), às 12h, seguido de sepultamento às 16h45, ambos no Cemitério Parque da Paz, em Ponta da Fruta, Vila Velha (ES).

A rodovia ficou totalmente interditada durante os trabalhos de resgate, sem rotas alternativas disponíveis. A liberação do tráfego começou já de madrugada, após remoção dos veículos pelo guincho.

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CNJ barra delegação de citações e intimações a cartórios extrajudiciais

Conselho Nacional de Justiça aponta ausência de base legal para a transferência das atribuições

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que tribunais não podem delegar a cartórios extrajudiciais a prática de atos de comunicação processual, como citações, intimações e notificações. A deliberação ocorreu no julgamento do Pedido de Providências nº 0003506-08.2023.2.00.0000, que tratava de proposta destinada a permitir a execução desses atos por serviços notariais e de registro.

A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, concluiu que não existe previsão legal para a delegação e que a medida viola a competência privativa da União para legislar sobre processo. O CNJ determinou, ainda, que todos os tribunais se abstenham de editar ou manter atos normativos que prevejam a transferência dessas atribuições.

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Posição do sindicato nacional dos oficiais de Justiça Federais

O SINDOJAF, sindicato nacional dos Oficiais de Justiça Federais, manifestou-se indicando que citações, intimações e notificações integram o núcleo essencial da atividade jurisdicional. Para a entidade, a delegação a agentes externos ao Judiciário, sem base legal expressa, comprometeria a segurança jurídica e a legalidade do processo, além de fragilizar garantias fundamentais das partes.

No mesmo procedimento, a UniOficiais/BR atuou como terceira interessada, defendendo:

• a importância técnica da atuação dos Oficiais de Justiça;

• o risco de precarização dos atos processuais;

• a necessidade de preservar a segurança jurídica.

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Entidades associativas nacionais e federação sindical

As entidades associativas nacionais e a federação nacional acompanharam o julgamento e sustentaram entendimento convergente ao do CNJ.

A AFOJEBRA, a FESOJUS-BR e a FENASSOJAF destacaram que a delegação comprometeria a segurança jurídica e afastaria atividade típica do Judiciário.

O presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, afirmou que a deliberação resulta de atuação institucional contínua contra iniciativas de desjudicialização sem amparo legal e reiterou que retirar atribuições do Judiciário enfraquece a proteção ao cidadão e aumenta a possibilidade de disfunções no serviço público.

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Fundamento jurídico da decisão

No voto, o CNJ assentou que os atos de comunicação processual integram o direito processual, matéria de competência legislativa da União. O Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal já indicam de forma expressa os agentes competentes — entre eles, os Oficiais de Justiça — para a prática desses atos. A criação de novas modalidades por atos infralegais foi considerada usurpação da competência do Legislativo federal.

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Alcance nacional

A orientação do CNJ tem aplicação em todo o país e impede iniciativas locais que pretendam delegar comunicações processuais por via administrativa. Qualquer alteração nesse modelo, segundo o entendimento fixado, depende de lei federal.

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COJAF analisa desafios orçamentários e legislativos dos Oficiais de Justiça

Foi encerrado no domingo (30) o 14º Encontro Nacional do Coletivo Nacional de Oficiais e Oficialas de Justiça Avaliadores Federais (COJAF), realizado em formato híbrido nos dias 29 e 30 de novembro. O encontro reuniu representantes de diversas unidades da Federação em dois dias de painéis, oficinas e debates voltados à carreira, às condições de trabalho e ao papel dos Oficiais de Justiça no Poder Judiciário da União (PJU).

A programação foi estruturada em dois grandes eixos temáticos: “Carreira, Estrutura e Valorização” e “Carreira, Condições de Trabalho e Função Pública”, com extensa participação presencial e por videoconferência de representantes sindicais de praticamente todas as regiões do país.

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Abertura institucional e início dos painéis

O evento teve início na manhã de sábado (29) com a abertura institucional, leitura do regimento interno e coordenação dos trabalhos pelas dirigentes Juliana Santana Rick e Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes.

O primeiro painel abordou o tema “O Fórum Permanente de Gestão da Carreira e os desafios da valorização dos Oficiais de Justiça no novo modelo de estrutura do PJU”, com exposição sobre o funcionamento do fórum, sua natureza consultiva e o papel da representação institucional nas discussões sobre a reestruturação das carreiras.

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Tecnologia, inteligência processual e ressignificação da função

Ainda no período da manhã, o segundo painel tratou da ressignificação da atividade dos Oficiais de Justiça na Era Digital, com enfoque em inovação tecnológica, inteligência artificial e preservação do elemento humano na execução judicial.

Foram debatidos:

• O uso de sistemas próprios de inteligência artificial no Judiciário;

• A necessidade de capacitação técnica dos servidores;

• A inteligência processual como instrumento de apoio à atividade do Oficial de Justiça;

• A modernização dos procedimentos sem descaracterização da função essencial do cargo.

A discussão foi complementada por exposição sobre os impactos das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial e de cruzamento de dados na rotina da atividade externa, com destaque para a manutenção do papel do Oficial de Justiça como elo direto entre o Judiciário e o cidadão.

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Carreira, estrutura e sustentabilidade funcional

Na parte da tarde, os debates avançaram para o terceiro painel, que tratou da manutenção da carreira e dos impactos das regras orçamentárias sobre a estrutura do Judiciário, incluindo:

• Limites fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

• Novo arcabouço fiscal;

• Restrição à reposição de quadros;

• Impactos sobre vacâncias e nomeações;

• Sustentabilidade da força de trabalho.

O quarto painel abriu o segundo eixo e analisou o futuro da carreira sob a ótica da autonomia, reestruturação funcional e valorização institucional, discutindo desde a criação do cargo até as conquistas mais recentes e os desafios para consolidação de uma identidade própria da carreira.

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Domingo foi marcado por balanço legislativo e deliberações finais

No domingo (30), o quinto painel apresentou uma análise político-legislativa sobre as pautas dos Oficiais de Justiça para 2026, com foco:

• Nos projetos já aprovados no Congresso;

• No impacto do calendário eleitoral;

• Nos riscos e oportunidades para o próximo ciclo legislativo;

• Na tramitação de propostas estruturantes que afetam a carreira.

Entre os destaques, foi contextualizada a aprovação, pelo Senado Federal, dos projetos relativos ao reajuste parcial das perdas salariais e à atualização do adicional de qualificação dos servidores do PJU, atualmente em fase de sanção presidencial.

Também foi debatido o Projeto de Lei que trata da criação da figura do “Agente de Execução”, considerada sensível por propor a transferência de atribuições típicas dos Oficiais de Justiça para particulares.

Outro tema relevante foi a atividade de risco e a discussão sobre aposentadoria especial, apontada como pauta relacionada diretamente à segurança jurídica e física da categoria.

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Propostas serão encaminhadas para análise da diretoria

Após o encerramento dos painéis, teve início a leitura e discussão das propostas apresentadas pelos representantes estaduais. Como o COJAF possui natureza consultiva e não deliberativa, as proposições aprovadas serão encaminhadas à diretoria executiva para análise e divulgação posterior.

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Encerramento e homenagem simbólica

No encerramento, foi lido o poema “Acender a esperança”, por servidora aposentada, simbolizando a união dos participantes e a expectativa por avanços institucionais no próximo ciclo.

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Programação oficial

A programação institucional completa incluiu painéis, mesas de debate e intervenções organizadas em dois dias de atividades, com horários e palestras definidos conforme cronograma oficial do evento.

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SINDOJUS-TO elege nova diretoria por aclamação e define comando para o quadriênio 2026–2030

 

Chapa “O TRABALHO NÃO PODE PARAR” assume a direção do sindicato após assembleia virtual realizada em 1º de dezembro

Palmas (TO), 02 de dezembro de 2025 —

Os filiados do SINDOJUS-TO elegeram, por aclamação, a chapa “O TRABALHO NÃO PODE PARAR” para comandar a entidade no quadriênio 2026–2030. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, por meio da plataforma Google Meet, conforme edital de convocação previamente publicado.

Durante a reunião, foi confirmada a regularidade do processo eleitoral e a inexistência de impugnações à chapa inscrita. Com chapa única concorrendo ao pleito, a escolha ocorreu por aclamação, conforme previsto no Estatuto do sindicato.

Ao final da assembleia, a Comissão Eleitoral declarou oficialmente eleita a nova diretoria, após cumprimento de todas as formalidades exigidas. Segundo a organização, a AGE transcorreu sem intercorrências e contou com participação dos filiados presentes.

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Composição da Diretoria Executiva eleita

Presidente — Hugo Pinto Corrêa

Vice-presidente — Irom Ferreira Araújo Júnior

Secretário-geral — Elciane Alex Francino

Diretora financeira — Janete de Almeida Gomes

Diretor jurídico — Cristiano Rodrigues de Aquino

Diretora de aposentados — Sara Souza Jácome

Diretor de assuntos sindicais e sociais — Hermes Lemes da Cunha Júnior

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Conselho Fiscal

Membros efetivos

Kélcio Cunha Freitas

Jânio Moreira Freitas

Christyanne de Oliveira Silva

Membro suplente

Susley Braga Costa

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Posse

A posse da nova diretoria está prevista para o dia 1º de fevereiro de 2026, em data e formato que serão divulgados posteriormente pela entidade.

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Paulo Sérgio de Souza é eleito presidente do Sindojus-MT com 99% dos votos para o quadriênio 2025–2029

 

Chapa “O Trabalho Continua, A União se Renova” vence eleição eletrônica e nova diretoria tomará posse em 19 de dezembro

O Sindojus-MT concluiu nesta sexta-feira (28) o processo eleitoral que definiu a nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal para o quadriênio dezembro de 2025 a dezembro de 2029. O Oficial de Justiça Paulo Sérgio de Souza, cabeça de chapa da composição intitulada “O Trabalho Continua, A União se Renova”, foi eleito presidente com 99% dos votos válidos.

A eleição foi realizada por voto eletrônico, secreto e individual, no período das 11h às 17h, com apuração imediata e divulgação do resultado pela Comissão Eleitoral logo após o encerramento da votação. Conforme previsto no Estatuto e no Regimento Eleitoral da entidade, a posse da nova diretoria está marcada para o dia 19 de dezembro de 2025.

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Manifestação do presidente eleito

Após o resultado, Paulo Sérgio de Souza afirmou que a gestão será orientada pela continuidade administrativa, responsabilidade institucional e inovação.

“Assumo a presidência do Sindojus-MT com o compromisso de dar continuidade ao trabalho responsável e dedicado que vem sendo construído ao longo dos últimos anos. A nova gestão seguirá firme na defesa das pautas prioritárias da categoria, como a busca por uma remuneração compatível com as atribuições de nível superior, o chamamento de mais efetivos e a superação do déficit de Oficiais de Justiça que ainda é realidade em grande parte das comarcas. Ao mesmo tempo, queremos avançar em projetos inovadores que fortaleçam o trabalho do Oficial de Justiça e reafirmem sua importância para o funcionamento do Judiciário”, declarou.

O presidente eleito também agradeceu a confiança dos filiados:

“Agradeço profundamente a cada filiado e filiada que depositou seu voto de confiança na nossa chapa. Essa vitória expressiva nos inspira e nos responsabiliza. Trabalharemos com diálogo, transparência e compromisso para honrar cada voto recebido e seguir construindo um Sindojus-MT forte, unido e cada vez mais representativo”.

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Avaliação da atual gestão

O atual presidente da entidade, Jaime Osmar Rodrigues, avaliou que o resultado reflete a confiança da categoria na condução dos trabalhos ao longo do mandato que se encerra.

“Com todas as etapas conduzidas de forma pública e transparente, o Processo Eleitoral 2025 confirma a união da categoria. A eleição da chapa única com 99% dos votos reforça a confiança no trabalho realizado e a continuidade da representatividade dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso”, afirmou.

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Composição da Diretoria Executiva eleita

Diretoria Executiva (2025–2029)

Presidente — Paulo Sérgio de Souza

Vice-presidente — Wendel Lacerda Oliveira

1º Secretário — Luis Carlos Monteiro dos Santos

Diretor Financeiro — Jaime Osmar Rodrigues

Diretor Jurídico — Sebastião Rodrigues de Souza Junior

Diretor Legislativo e de Comarcas — Luiz Arthur de Souza

Diretor Social e de Aposentados — Eder Gomes de Moura

Vice-diretor Financeiro — Marco Antonio Dettofol

2º Secretário — Mireni de Oliveira Costa Silva

Suplentes da Diretoria

Steven Couto Simon Coronado

Macks Moreira do Prado

Conselho Fiscal

Eduardo Cézar Barbosa Siqueira

Herdelice Cruz do N. Calcanhoto

Zenilda Ferreira Santana Biava

Suplentes do Conselho Fiscal

João de Deus Nunes

Hildemares Cruz do Nascimento

Leodemar Nunes da Cunha

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Transparência e regularidade do processo eleitoral

A entidade informou que todo o Processo Eleitoral 2025 foi conduzido em conformidade com o Estatuto e o Regimento Eleitoral, com publicação dos atos no Diário Oficial.

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Linha do tempo do processo eleitoral

• 24/10 — Aprovação do Regimento Eleitoral em Assembleia Geral Extraordinária

• 24/10 — Designação e aprovação da Comissão Eleitoral

• Publicação em Diário Oficial — Confirmação da Comissão e autorização do Termo de Posse

• 06/11 — Posse da Comissão Eleitoral e abertura do prazo para registro de chapas

• 12/11 — Encerramento do prazo e registro de chapa única

• 14/11 — Homologação da Chapa 01

• 28/11 — Realização da eleição e divulgação do resultado

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Com informações do Sindojus-MT.

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Representatividade paraibana amplia espaço na Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil

 

Participação do SINDOJUS-PB marca eleição da nova diretoria da AFOJEBRA para o triênio 2026–2028

📅 01/12/2025 — 20h02
✍️ Por: Nailson Júnior
🗞️ Fonte: SINDOJUS-PB (Por Cândido Nóbrega)

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A eleição da nova diretoria da AFOJEBRA para o triênio 2026–2028 ganhou um brilho particular para a Paraíba. Num cenário de consenso conduzido pela Comissão Eleitoral presidida pelo oficial de justiça paraibano Keppler Christiani Maroja Di Pace, o Estado assegurou duas posições estratégicas: Joselito Bandeira Vicente, reeleito vice-presidente legislativo, e Diarley Johnson, escolhido para integrar o Conselho Fiscal.

Ambos, à esquerda na foto, representam também o SINDOJUS-PB, onde atuam, respectivamente, como diretor-presidente e diretor de mobilização e imprensa.

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Unidade e participação no processo eleitoral

A assembleia, realizada em Caraguatatuba e marcada por aclamação, reforçou a unidade das entidades filiadas ao confirmar Mário Medeiros Neto para mais um mandato. O clima de participação foi ampliado com a presença do diretor de cultura do SINDOJUS-PB, Iran Lordão, que atuou como delegado no pleito.

O destaque para a Paraíba evidencia a crescente qualificação de seus quadros e a presença ativa do Estado nos debates nacionais sobre a modernização da categoria.

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Presenças que redefinem o rumo da representatividade

A nova composição coloca a Paraíba no centro das discussões estratégicas da AFOJEBRA, sobretudo no diálogo legislativo e na fiscalização institucional, áreas que concentram decisões sensíveis para os Oficiais de Justiça em todo o país.

A eleição, construída em ambiente de maturidade corporativa, projeta maior influência política e técnica para os representantes paraibanos e amplia a capacidade do Estado de contribuir para as pautas que avançam em Brasília.

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Declaração do presidente eleito

“A Paraíba tem contribuído com excelentes nomes para a representação dos Oficiais de Justiça do Brasil. Joselito Bandeira é uma unanimidade no trabalho que é a alma das conquistas para os Oficiais de Justiça do país, o trabalho junto ao Congresso Nacional. Iran e Diarley contribuem com uma participação efetiva e votam nas questões de deliberação da diretoria. Keppler conduziu as eleições como presidente da Comissão Eleitoral. A Paraíba sendo decisiva nas decisões da maior entidade de representação nacional dos Oficiais de Justiça”, declarou o novo presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto.

A chegada de Joselito Bandeira e Diarley Johnson à diretoria nacional — cada um em frentes decisivas — traduz o reconhecimento nacional ao trabalho desenvolvido no SINDOJUS-PB e sinaliza um novo ciclo de protagonismo para a Paraíba dentro da Afojebra.

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Confira a nova diretoria da AFOJEBRA

Presidente
Mário Medeiros Neto

Vice-presidente Administrativo
Cássio Ramalho do Prado

Diretor Administrativo
Marco Antonio Soares de Albuquerque

Secretário-geral
Luis Cláudio de Jesus Silva

Diretor Secretário-geral
Juliano Costa Bezerra

Vice-presidente Financeiro
Emerson Luiz Ferreira Franco

Diretor Financeiro
Valdir Bueira da Silva

Vice-presidente Legislativo
Joselito Bandeira Vicente

Diretora Legislativa
Patrícia da Silva Almeida

Vice-presidente de Política Associativa e Sindical
James Cley Nascimento Borges

Diretor de Política Associativa e Sindical
Guilherme Afonso Magalhães Nicolau

Vice-presidente Acadêmico
Andrezza Assis de Souza Jácome

Diretor Acadêmico
Carlos Eduardo Oliveira de Mello

Vice-presidente Jurídico
Gustavo Luiz Francisco de Macedo

Diretora Jurídica
Rosane Stepniowski da Silva Gusmão

Vice-presidente de Comunicação
Francisco Vagner Lima Venâncio

Diretora de Comunicação
Simone Stephen de Rezende

Vice-presidente de Desenvolvimento Institucional e Boas Práticas
Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart

Diretor de Desenvolvimento Institucional e Boas Práticas
Edvaldo dos Santos Lima Júnior

Vice-presidente de Liderança Feminina
Claudete Pessôa da Silva

Diretora de Liderança Feminina
Ana Paula de Souza Valente

Vice-presidente Regional Norte
Mário de Jesus Soares Rosa

Vice-presidente Regional Nordeste
Williams Jucelin Viana de Andrade

Vice-presidente Regional Centro-Oeste
Osvaldo Lemos Cardoso

Vice-presidente Regional Sudeste
Vinicius Henrique Carvalho Araújo

Vice-presidente Regional Sul
Arno Roberto Boos

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Conselho Fiscal

Itailson Farias Paixão
Diarley Johnson Gonçalves Carolino
José Francisco Campos
Argemiro Ferreira da Silva
Jackson Maia Lima da Costa
José Roberto Correia de Araújo

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Projetos da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação do PJU aguardam sanção presidencial

Os Projetos de Lei PL 4750/2025 e PL 3084/2025, que tratam da recomposição linear dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e da atualização do Adicional de Qualificação (AQ), já aguardam sanção presidencial.

As propostas foram aprovadas pelo Congresso Nacional na última semana e, em seguida, encaminhadas pelo Senado Federal à Casa Civil, concluindo a fase legislativa. Com isso, os textos encontram-se sob análise do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem compete sancionar ou vetar as matérias.

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O que dispõem os projetos

O PL 4750/2025 trata da recomposição salarial dos servidores do PJU, com impacto direto na estrutura remuneratória da carreira, voltado à correção de perdas acumuladas.

Já o PL 3084/2025 dispõe sobre a atualização do Adicional de Qualificação (AQ), benefício concedido a servidores que comprovam formação acadêmica adicional. O projeto ajusta as regras e os percentuais do adicional, com reflexos sobre a remuneração dos servidores que investem em capacitação e aperfeiçoamento profissional.

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Expectativa antes do recesso legislativo

Com os projetos já submetidos à sanção, a expectativa no âmbito do Judiciário é que a decisão presidencial ocorra antes do recesso legislativo, previsto para 19 de dezembro. Caso sancionadas, as novas normas poderão ser publicadas ainda em 2025.

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Próximo passo: decisão presidencial

Nesta etapa final, o presidente da República pode:

1. Sancionar integralmente os projetos;

2. Vetá-los parcialmente; ou

3. Vetá-los na íntegra.

Enquanto não há manifestação formal, os textos permanecem aguardando decisão do Poder Executivo.

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Oficiais de Justiça federais debatem desafios da carreira em encontro inédito na Justiça Federal do Paraná

A sede Cabral da Justiça Federal do Paraná (JFPR) sediou, nos dias 27 e 28 de novembro, o 1.º Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (OJAF). O evento reuniu profissionais de diversas unidades para debater demandas da carreira e participar de workshops voltados a temas como segurança institucional, diligências em áreas rurais, procedimentos operacionais padrão e os impactos da virtualização das relações de trabalho.

Os Oficiais de Justiça foram recepcionados no auditório da instituição pelo juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro da JFPR. A programação de abertura contou com a presença do conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abordou o contexto da Justiça 4.0 e os avanços tecnológicos decorrentes da Resolução CNJ nº 600/2024, que assegura aos Oficiais de Justiça o acesso direto e exclusivo aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição patrimonial do Judiciário.

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Diligências rurais, segurança institucional e tecnologia

Na sequência, um workshop conduzido por representantes do INCRA tratou das atualizações e dos desafios práticos das diligências em áreas rurais, destacando aspectos operacionais e logísticos da atuação no campo.

A programação também incluiu palestras sobre segurança institucional e protocolos de atuação, com enfoque em práticas utilizadas por agentes policiais judiciários, e uma apresentação sobre apoio operacional ministrada pelo major Íncare Correa de Jesus, da Polícia Militar do Paraná (PMPR).

No campo da tecnologia, os participantes acompanharam exposição sobre cibersegurança, engenharia social e inteligência artificial, conduzida pelo delegado da Polícia Federal Flúvio Garcia, com orientações voltadas à prevenção de riscos digitais no exercício das atribuições.

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Valorização institucional e debate sobre a carreira

Além das atividades técnicas, os Oficiais de Justiça realizaram visita à Sala da Memória da JFPR, onde conheceram aspectos históricos da instituição. Em seguida, houve um espaço dedicado ao debate sobre as demandas e os desafios da carreira, com a participação de magistrados e gestores.

Tomaram parte das discussões o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF); os auxíliares da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Tani Maria Wurster e Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho; o juiz federal Ricardo Rachid da Silva, titular da 15ª Vara Federal de Curitiba; e o diretor da Central de Mandados (CEMAN), Mário Procopiuk.

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Importância do encontro

O evento destacou a relevância do papel dos Oficiais de Justiça na efetivação das decisões judiciais, especialmente em um cenário marcado pela ampliação do uso de sistemas digitais e pela necessidade de atuação segura e técnica em campo.

A iniciativa reforça o espaço de diálogo institucional e a busca pela padronização de procedimentos, além de promover a integração entre os profissionais que atuam diretamente no cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Federal.

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Com informações da Justiça Federal do Paraná.

Reprodução autorizada, desde que atribuídos os devidos créditos à JFPR.

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Presidente da FESOJUS-BR participa de solenidade no Palácio do Planalto com o presidente da República

O presidente da FESOJUS-BR, João Batista Fernandes, participou nesta semana de solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A participação ocorreu por convite oficial do Governo Federal e marcou a representação institucional da Federação em um evento de caráter nacional, reunindo autoridades e autarquias federais.

De acordo com a entidade, o convite recebido por João Batista Fernandes simboliza o reconhecimento à atuação da FESOJUS-BR e consolida a Federação como uma das vozes representativas na defesa do Estado Democrático de Direito, do Judiciário e dos Oficiais de Justiça em todo o país.

A presença da entidade em um evento dessa natureza evidencia o espaço institucional que a FESOJUS-BR ocupa nos debates públicos e nas pautas que têm reflexo direto na sociedade brasileira.

Durante o encontro, João Batista Fernandes destacou que a participação no ato representa a categoria como um todo.

“Esse convite engrandece cada um de nós. A cada dia nos fortalecemos na defesa dos Oficiais de Justiça, impulsionados agora pela união das três entidades nacionais e pela força da nossa Frente Parlamentar”, afirmou.

A participação ao lado de autoridades do mais alto nível da República, segundo a Federação, reafirma o compromisso com o diálogo institucional, a articulação estratégica e a valorização permanente dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional.

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AFOJEBRA elege nova diretoria para o triênio 2026–2028 por aclamação em assembleia nacional

 

Mário Medeiros Neto é reconduzido à presidência; encontro também discutiu governança financeira, formação técnica e pautas nacionais dos Oficiais de Justiça

Caraguatatuba (SP), 28 de novembro de 2025 —

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) elegeu, por aclamação, sua diretoria para o triênio 2026–2028, durante Assembleia Geral Eleitoral realizada nesta sexta-feira (28), no Hotel Colônia da AOJESP, em Caraguatatuba, no litoral norte paulista.

O atual presidente, Mário Medeiros Neto, foi reconduzido ao cargo por decisão unânime das entidades filiadas e seguirá à frente da entidade pelos próximos três anos. A condução do processo foi coordenada pela Comissão Eleitoral, que registrou consenso entre as representações estaduais.

O presidente da Comissão Eleitoral, Keppler, destacou o ambiente de unidade institucional ao longo da eleição. “Quando é feito por aclamação, isso mostra a união da categoria”, afirmou durante a sessão.

Em pronunciamento, Mário Medeiros Neto agradeceu o apoio recebido e reforçou a necessidade de atuação integrada: “Trabalhamos em conjunto pelo crescimento e valorização da categoria. Sozinho ninguém faz nada. O objetivo é continuar fortalecendo a AFOJEBRA para a consequente valorização dos Oficiais de Justiça do Brasil”, declarou.

O presidente também ressaltou as parcerias institucionais com a FENASSOJAF e a FESOJUS-BR, com foco na atuação conjunta em Brasília em defesa das pautas nacionais da categoria.

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Liderança feminina e formação técnica

Eleita vice-presidente de Liderança Feminina, Claudete Pessôa enfatizou os avanços da última gestão, destacando a criação da Escola Superior dos Oficiais de Justiça (ESOJUB) e a ampliação da participação feminina nos espaços decisórios da entidade.

“A Escola foi um marco histórico para a AFOJEBRA. Com a vice-presidência de Liderança Feminina, damos mais um passo importante. Precisamos de mulheres cada vez mais fortes nos espaços de decisão”, afirmou.

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Reunião de diretoria apresenta balanço financeiro e relatórios de gestão

Antes da assembleia, a diretoria realizou reunião com lideranças e delegados estaduais para apresentação dos demonstrativos financeiros e dos relatórios de atividades.

O diretor financeiro, Cássio Ramalho do Prado, apresentou balanço detalhado das contas dos últimos anos. A representante do Conselho Fiscal, Andrezza Assis de Souza Jácome, destacou a clareza da exposição e a regularidade das contas, ressaltando a transparência na gestão dos recursos.

Na sequência, o presidente apresentou relatório das principais realizações, incluindo atuações no Congresso Nacional e no CNJ, aprovação de propostas relevantes e rejeição de medidas consideradas prejudiciais à categoria. Também foi pontuado o crescimento do número de filiadas, com a entrada de entidades como Sindojus-MG (Minas Gerais), Sindojus-CE (Ceará) e Assojus (Mato Grosso do Sul).

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Debate sobre Resolução 600 do CNJ e capacitação continuada

Durante a reunião, foram debatidos temas estratégicos, como a regulamentação das ferramentas previstas na Resolução nº 600 do CNJ, a formação técnica por meio da ESOJUB e a importância de programas permanentes de capacitação.

O representante de Roraima, Luiz Cláudio, defendeu a regulamentação das ferramentas digitais de busca e apreensão e alertou para o uso responsável dos instrumentos: “São ferramentas sérias e precisam ser regulamentadas pelo CNJ”, afirmou.

Na mesma linha, Claudete Pessôa informou que a ESOJUB já desenvolve cursos específicos, inclusive em nível de pós-graduação, para preparar os Oficiais de Justiça no uso das novas ferramentas.

Outros dirigentes — Edvaldo Lima, Gustavo Macedo e Mário Rosa — relataram desafios da rotina operacional e ressaltaram a relevância da formação técnica. Segundo Macedo, os recursos tecnológicos podem ampliar a efetividade do trabalho e contribuir para a celeridade da Justiça.

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ENOJUS terá novo período a partir de 2027

Ao final dos trabalhos, foi deliberada a alteração do mês de realização do Encontro Nacional de Oficiais de Justiça (ENOJUS) a partir de 2027, que passará a ocorrer em novembro. A mudança busca evitar o período eleitoral e alinhar o calendário ao ciclo institucional da entidade.

Diretoria eleita da AFOJEBRA – Triênio 2026–2028

Presidente — Mário Medeiros Neto
Vice-presidente Administrativo — Cássio Ramalho do Prado
Diretor Administrativo — Marco Antonio Soares de Albuquerque

Secretário-geral — Luís Cláudio de Jesus Silva
Diretor Secretário-geral — Juliano Costa Bezerra

Vice-presidente Financeiro — Emerson Luiz Ferreira Franco
Diretor Financeiro — Valdir Bueira da Silva

Vice-presidente Legislativo — Joselito Bandeira Vicente
Diretora Legislativa — Patrícia da Silva Almeida

Vice-presidente Jurídico — Gustavo Luiz Francisco de Macedo
Diretora Jurídica — Rosane Stępniowski da Silva Gusmão

Vice-presidente Acadêmico — Andrezza Assis de Souza Jácome
Diretor Acadêmico — Carlos Eduardo Oliveira de Mello

Vice-presidente de Comunicação — Francisco Vagner Lima Venâncio
Diretora de Comunicação — Simone Stephen de Rezende

Vice-presidente de Desenvolvimento Institucional e Boas Práticas — Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart
Diretor de Desenvolvimento Institucional e Boas Práticas — Edvaldo dos Santos Lima Júnior

Vice-presidente de Liderança Feminina — Claudete Pessôa da Silva
Diretora de Liderança Feminina — Ana Paula de Souza Valente

Vice-presidente de Política Associativa e Sindical — James Cley Nascimento Borges
Diretor de Política Associativa e Sindical — Guilherme Afonso Magalhães Nicolau

Vice-presidente Regional Norte — Mário de Jesus Soares Rosa
Vice-presidente Regional Nordeste — Williams Jucelin Viana de Andrade
Vice-presidente Regional Centro-Oeste — Osvaldo Lemos Cardoso
Vice-presidente Regional Sudeste — Vinicius Henrique Carvalho Araújo
Vice-presidente Regional Sul — Arno Roberto Boos

Conselho Fiscal

Itailson Farias Paixão
Diarley Johnson Gonçalves Carolino
José Francisco Campos
Argemiro Ferreira da Silva
Jackson Maia Lima da Costa
José Roberto Correia de Araújo

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TRT7: Encontro de Oficiais de Justiça debate saúde física, mental e segurança no cumprimento de mandado

Evento ocorre em 24 de novembro, é aberto a Oficiais de Justiça de todos os tribunais e demais interessados, e debate saúde física, mental e segurança no cumprimento de mandados

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) promoverá, no dia 24 de novembro de 2025, o Encontro de Oficiais de Justiça – Por trás do Mandado: Saúde Física, Mental e Segurança do Oficial de Justiça. O encontro acontecerá no auditório da Escola Judicial, das 9h às 12h e das 13h às 17h, reunindo Oficiais de Justiça do TRT-7, de outros tribunais e demais interessados.

Organizado pela Escola Judicial do TRT-7 (EJUD7), em parceria com a Assojaf Ceará, o evento se consolidou como um espaço fundamental de diálogo institucional e reflexão sobre os desafios diários enfrentados pelos Oficiais de Justiça, especialmente aqueles relacionados à saúde, ao bem-estar e à segurança no exercício do cargo.

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🎯 Objetivo do encontro

A proposta desta edição é aprofundar temas essenciais que influenciam diretamente a rotina dos servidores que atuam no cumprimento de mandados, atividade que exige deslocamento constante, decisões rápidas, preparo emocional, enfrentamento de conflitos e exposição frequente a riscos.

Entre os eixos debatidos ao longo do encontro estão:

• Saúde física do Oficial de Justiça, com foco em ergonomia, deslocamentos e cuidados preventivos;

• Saúde mental e emocional, abordando os impactos psicológicos do trabalho externo e situações de tensão;

• Protocolos de segurança, com orientações práticas para planejamento de diligências e preservação da integridade física;

• Experiências práticas da categoria, com relatos e troca de estratégias para atuação eficiente e segura.

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⚖️ Relevância institucional

O evento reforça o compromisso do TRT-7 com a valorização e a formação contínua dos Oficiais de Justiça, reconhecendo a importância dessa categoria na efetivação das ordens judiciais e na garantia da prestação jurisdicional.

Profissionais que atuam na linha de frente do sistema de Justiça vivenciam rotinas que envolvem conflitos familiares, cumprimento de despejos, reintegrações de posse, medidas protetivas, penhoras, conduções e visitas domiciliares, entre outras atividades que exigem preparo técnico e emocional.

A iniciativa também fortalece o diálogo com entidades representativas, estimulando a construção de políticas voltadas à segurança, à saúde e ao aperfeiçoamento da atividade de campo.

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🗓️ Informações do evento

📅 Data: 24 de novembro de 2025

⏰ Horário: 9h às 12h e 13h às 17h

🏛️ Local: Auditório da Escola Judicial do TRT-7

🎓 Carga horária: 7 horas/aula

👥 Público-alvo: Oficiais de Justiça do TRT-7, de outros tribunais e interessados

Para realizar sua inscrição, clique AQUI.

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💬 Importância do debate

Ao reunir Oficiais de Justiça de diversos estados, o encontro permite a troca de experiências, o aperfeiçoamento de rotinas de trabalho, a padronização de medidas de segurança e a discussão de temas ligados ao cuidado integral do servidor.

Nos últimos anos, entidades estaduais e nacionais têm reforçado a necessidade de ampliar ações de proteção, capacitação e políticas de prevenção voltadas ao Oficial de Justiça, especialmente diante do crescimento dos episódios de violência relacionados ao cumprimento de mandados.

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Grupo de Trabalho une entidades e denuncia drama humano por trás dos precatórios impagáveis do Estado da Paraíba

O drama silencioso de milhares de servidores públicos paraibanos será centro de debate estadual. Após a primeira reunião de entidades representativas realizada na manhã desta quinta-feira (13) em João Pessoa por iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, foi formalizado pedido ao deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, para a realização de uma audiência pública que discuta as causas, os efeitos e as possíveis soluções para o que já se tornou uma tragédia social, que é o atraso histórico no pagamento de precatórios estaduais.

O pedido foi um dos encaminhamentos do Grupo de Trabalho criado pelo Sindojus-PB para enfrentar o problema, diante de uma realidade que expõe não apenas a morosidade do Estado e do Tribunal de Justiça, mas o sofrimento de credores que aguardam há décadas por seus direitos. Muitos são idosos, portadores de doenças graves e até centenários que morrem antes de verem reconhecidos, em vida, os valores que lhes pertencem.

Para séculos sem fim

Com a aprovação da PEC 66, o quadro tende a se agravar: se hoje no estado estão sendo pagos precatórios de 2007, a nova regra empurrará o pagamento para mais nove anos, podendo chegar, em alguns casos, a inacreditáveis 52 anos de espera até a quitação integral.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o débito de precatórios da Paraíba atingia R$ 11 bilhões em dezembro de 2024. Para se ter dimensão do problema, um credor com direito a R$ 300 mil poderá receber apenas R$ 1 mil por mês — o equivalente a R$ 12 mil anuais — enquanto a dívida crescerá R$ 21 mil por ano apenas em correções, tornando-a praticamente impagável. O novo teto de juros de 7% anuais, somado ao parcelamento em até 300 meses, faz da espera uma espécie de anestesia social: o servidor não sente o pagamento e o Estado não sente o peso da dívida.

Limite para RPV agrava desigualdade e sofrimento

Em contrapartida, há estados como o Piauí que já estão com os precatórios em dia, pagando dívidas de 2023 e se preparando para quitar as de 2024 em um contraste que expõe a distância entre boa gestão e inércia administrativa. Na Paraíba, além da defasagem temporal, o limite para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) permanece em apenas dez salários mínimos, o que agrava ainda mais a desigualdade e amplia o sofrimento dos credores que não dispõem de recursos para esperar ou recorrer judicialmente.

Participaram da formação inicial do Grupo de Trabalho os presidentes e representantes Joselito Bandeira Vicente (SINDOJUS-PB), Francy Hélio Maciel (AOJEP), José Waldez (ASSTJE-PB) e Walmir Feliciano (SINTAJ), Suana Melo (ASPOL/SINPOL), Maquir Cordeiro (ASPMPPB), Márcio Albuquerque (SINTAC-PB), Greiciane Frazão (SINTEP-PB), Francisco de Assis Castro (Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar da PB, Francisco de Assis Silva (COPM/BM-PB), João Ramalho (SINJEP) e o advogado Yuri Paulino, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PB, todos comprometidos em buscar transparência, justiça e humanidade na solução de um passivo que já não é apenas financeiro, mas ético e social.

“Convidamos mais de 20 entidades representativas, porém várias não compareceram por motivos que desconhecemos”, lembrou Joselito Bandeira.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB

Suspeito de matar Oficial de Justiça em Ibicaraí (BA) é preso e confessa crime

Kergivan Ambrosio de Oliveira Mateus foi morto em Ibicaraí — Foto: Reprodução/TV Santa Cruz

Igor Mendes dos Santos, de 25 anos, foi localizado na zona rural do município após quase três semanas de buscas; Oficial de Justiça Kergivan Ambrosio foi morto a golpes de facão dentro de casa

A Polícia Civil da Bahia prendeu, na manhã de sábado (15), Igor Mendes dos Santos, de 25 anos, apontado como suspeito de matar o Oficial de Justiça Kergivan Ambrosio de Oliveira Mateus, de 65 anos, na cidade de Ibicaraí, no sul da Bahia. O crime ocorreu em 27 de outubro, dentro da residência da vítima, na Rua Bandeirantes, região central do município.

De acordo com a Polícia Civil, Igor foi localizado na zona rural de Ibicaraí, escondido na casa de um conhecido, após trabalho de monitoramento de investigadores. Havia contra ele mandado de prisão preventiva, além de quatro mandados de busca e apreensão, cumpridos na mesma operação.

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Crime ocorreu dentro da casa do Oficial de Justiça

As investigações indicam que o Oficial de Justiça foi morto dentro de sua residência, na noite de 27 de outubro. Kergivan foi atingido por golpes de facão, em um ataque considerado pelas autoridades como violento e direcionado. Logo após o crime, o autor deixou o local levando o carro da vítima e objetos pessoais.

O veículo foi encontrado dias depois em uma rua próxima à região do Cajueiro, ainda em Ibicaraí, o que ajudou a polícia a traçar uma linha do tempo da fuga.

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Dívida de R$ 5 mil e desentendimentos pessoais

Em depoimento formal, Igor Mendes dos Santos confessou o homicídio e detalhou as circunstâncias da ação.  Segundo relato à polícia, a motivação principal teria sido uma dívida de pouco mais de R$ 5 mil que ele mantinha com o Oficial de Justiça, além de outros conflitos pessoais entre os dois.

O suspeito afirmou ainda que havia consumido bebida alcoólica antes de ir até a casa de Kergivan e que, após discussão, desferiu os golpes de facão que levaram à morte do servidor.

A Polícia Civil apura se o crime foi premeditado e se houve eventual participação ou conhecimento de terceiros.

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🚔 Prisão após tentativa de deixar a região

Logo após o homicídio, Igor chegou a ser ouvido pela polícia, mas não permaneceu preso porque o prazo legal para prisão em flagrante havia se esgotado. Nas semanas seguintes, porém, novas diligências, oitivas e elementos de prova reforçaram os indícios de sua participação direta no crime.

No sábado (15), investigadores localizaram o suspeito no distrito de Novo Cajueiro, às margens da BR-415. Informações colhidas pela polícia indicam que ele se preparava para deixar a região e já teria, inclusive, adquirido passagem para sair da cidade, o que foi interpretado como tentativa de fuga.

Após ser detido, Igor foi submetido a exame cautelar e conduzido ao Complexo Policial de Itabuna, onde permanece custodiado e à disposição da Justiça.

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Investigação continua e participação de terceiros é apurada

A Polícia Civil informou que o inquérito segue em andamento para esclarecer todas as circunstâncias do homicídio, inclusive a dinâmica completa do crime, o histórico de relação entre suspeito e vítima e a eventual participação de outras pessoas, seja na preparação, na execução ou na fuga.

A apuração é conduzida pela unidade policial de Ibicaraí, com apoio da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna).

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Comoção e alerta sobre a segurança dos Oficiais de Justiça

A morte do Oficial de Justiça Kergivan Ambrosio de Oliveira Mateus gerou forte comoção entre colegas, familiares e moradores da cidade. Vizinhos relataram que o servidor era conhecido há mais de 20 anos na região, descrito como pessoa tranquila e respeitada na comunidade.

O caso reacende o debate sobre a segurança dos Oficiais de Justiça, que atuam no cumprimento de mandados e na execução de ordens judiciais em contextos muitas vezes marcados por conflitos, violência e risco à integridade física, especialmente em áreas mais vulneráveis.

Entidades representativas da categoria acompanham a investigação e defendem medidas permanentes de proteção, capacitação em segurança e políticas de prevenção à violência contra servidores que exercem funções de campo no Poder Judiciário.

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