Os Projetos de Lei PL 4750/2025 e PL 3084/2025, que tratam da recomposição linear dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e da atualização do Adicional de Qualificação (AQ), já aguardam sanção presidencial.
As propostas foram aprovadas pelo Congresso Nacional na última semana e, em seguida, encaminhadas pelo Senado Federal à Casa Civil, concluindo a fase legislativa. Com isso, os textos encontram-se sob análise do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem compete sancionar ou vetar as matérias.
O que dispõem os projetos
O PL 4750/2025 trata da recomposição salarial dos servidores do PJU, com impacto direto na estrutura remuneratória da carreira, voltado à correção de perdas acumuladas.
Já o PL 3084/2025 dispõe sobre a atualização do Adicional de Qualificação (AQ), benefício concedido a servidores que comprovam formação acadêmica adicional. O projeto ajusta as regras e os percentuais do adicional, com reflexos sobre a remuneração dos servidores que investem em capacitação e aperfeiçoamento profissional.
Expectativa antes do recesso legislativo
Com os projetos já submetidos à sanção, a expectativa no âmbito do Judiciário é que a decisão presidencial ocorra antes do recesso legislativo, previsto para 19 de dezembro. Caso sancionadas, as novas normas poderão ser publicadas ainda em 2025.
Próximo passo: decisão presidencial
Nesta etapa final, o presidente da República pode:
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Sancionar integralmente os projetos;
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Vetá-los parcialmente; ou
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Vetá-los na íntegra.
Enquanto não há manifestação formal, os textos permanecem aguardando decisão do Poder Executivo.
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