UniOficiais participa das reuniões dos Subgrupos do Fórum de Carreira do CNJ

A UniOficiais participou, nesta terça (25) e quarta-feira (26), das reuniões dos Subgrupos I (Estrutura dos Cargos, Competências e Atribuições) e III (Reestruturação Salarial e Política Remuneratória) do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário. Com relação à reunião sobre as atribuições dos cargos, diante do baixo quórum a reunião se resumiu à organização dos trabalhos e destaque dos problemas que estão ocorrendo em virtude da falta de uniformidade nas especificações das atribuições, como por exemplo, nos casos de redistribuição e aproveitamento.

Ademais, houve a indicação de estudos para análise dos arts. 1 a 8 e 19 a 24 da Lei nº 11.416/2006, além da Portaria Conjunta dos Tribunais, nº 3, de 31/05/2007 e seus anexos. Essa portaria regulamenta os dispositivos da Lei nº 11.416 que tratam de ingresso e enquadramento, ocupação de função comissionada e cargo em comissão, programa permanente de capacitação e remoção.

Já no encontro do Subgrupo da Política Remuneratória ocorrido na manhã desta quarta, houve quórum e, após algumas apresentações iniciais, encaminhou-se para deliberação de um ponto fundamental. O coordenador do Subgrupo, representante do CNJ, sugeriu que fosse realizada uma divisão no trabalho com a elaboração de uma proposta de reajuste linear emergencial (com percentuais idênticos para todos os cargos), aproveitando a janela orçamentária para 2025 e 2026 (levando em consideração elementos constantes nas propostas apresentadas, inclusive da UniOficiais), e em seguida o Subgrupo desse sequência na elaboração de um PCS mais completo para valer a partir de 2027.

Ao colocar em votação, os únicos votos contrários à proposta foram da Fenajufe, que defendeu a sobreposição (coincidência parcial da tabela remuneratória de Técnicos e Analistas). Desse modo, vencendo a proposta do reajuste linear emergencial, a próxima reunião do Subgrupo irá tratar do formato a ser encaminhado para as demais instâncias.

"Nesse sentido, estamos defendendo que o reajuste linear emergencial ocorra no vencimento básico, uma vez que é o VB que define a valorização dos cargos e garante segurança jurídica para os servidores. Iremos encaminhar proposta nesse sentido a fim de viabilizar o formato mais isonômico e juridicamente correto para os servidores. Por enquanto não houve nenhuma definição de qual será o modelo de reajuste linear emergencial a ser seguido e nem sobre os valores envolvidos", afirma o presidente Gerardo Lima.

A próxima reunião do Subgrupo 3 será no dia 10 de julho. A UniOficiais segue atuante para garantir a proposta mais justa para todos os cargos.

Fonte: www.unioficiais.org.br

CASO FRANCISCO: STJ certifica trânsito em julgado para indenização à família do Oficial de Justiça assassinado

O Superior Tribunal de Justiça certificou, na última quinta-feira (20), o trânsito em julgado para a concessão de indenização à família de Francisco Pereira Ladislau Neto, morto em 2014 no Rio de Janeiro durante o cumprimento de um mandado.

O Oficial de Justiça foi assassinado com disparos de arma de fogo e atropelamento quando tentava efetuar a citação da parte para uma audiência trabalhista em Barra do Piraí. Após o acontecimento, a família do servidor ingressou judicialmente com pedido de indenização por danos morais diante da omissão em evitar o dano causado.

Durante a análise do processo ingressado por meio do jurídico do Sisejufe/RJ, a 2ª Turma do STJ seguiu os termos do voto da relatora, ministra Assusete Magalhães, de que a trágica morte de Francisco foi causada pela ausência de adoção de medidas de segurança para a proteção do servidor, principalmente em relação à prevenção de eventuais agressões das partes.

Segundo a advogada Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), na decisão, a ministra não aplicou simplesmente a teoria da responsabilidade objetiva, “mas seguiu na linha da sentença que o TRF-2 reformara, de que a União não comprovou ter assegurado ao servidor as medidas necessárias ao cumprimento de suas funções”, explica.

Desde o assassinato de Francisco Pereira Ladislau Neto, a Fenassojaf e demais entidades representativas dos Oficiais de Justiça no país atuam por treinamento e segurança para o segmento no dia a dia da profissão. Para a presidenta Mariana Liria, “não há que se comemorar que a vida de um colega seja delimitada em um valor financeiro. No entanto, após quase 10 anos do ocorrido, a família de Francisco finalmente terá o conforto do reconhecimento da responsabilidade do estado por essa irreparável perda”, avalia.

Esse é o primeiro trânsito em julgado de um processo reconhecendo indenização referente a um crime cometido contra um Oficial de Justiça. A partir da certificação, o escritório jurídico do sindicato do Rio de Janeiro dará início à fase de cumprimento.

InfoJus: com informações da Fenassojaf

Sindojus-PB obtém avanços importantes junto ao TJ em conquistas para a categoria

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, obteve do desembargador-presidente do TJ-PB, João Benedito, a ratificação da vontade e disposição em resolver questões categoria tratadas durante reunião na tarde desta terça-feira (25) e a confirmação de visita no próximo mês de agosto à Sede da entidade.

A pauta constou da solução do problema da Indenização de Transportes; do processo administrativo inaugurado pelo Sindojus-PB sobre sugestões de alteração da Lei 9.586/2011 que trata do Plano de Cargo Carreira e Remuneração dos servidores do TJPB; do Programa de Aposentadoria Incentivada; e dos plantões remunerados dos servidores.

Regulamentação da IT

“Cobramos a solução do processo que trata da regulamentação da IT, que há muito tempo angustia a categoria e que vem causando preocupação pela demora, vez que havia uma promessa da presidência do TJPB que as propostas apresentadas pelo órgão de representação classista dos OJ’s foram acatadas por ela e pelo procurador-geral do estado, em reunião ocorrida no segundo semestre de 2023, ocasião em que o desembargador-presidente garantiu que até dezembro do ano passado tudo estaria resolvido”, afirmou Joselito.

Ele lembrou que atualmente o processo de que trata a IT encontra-se na presidência do Tribunal, tendo João Benedito garantido que sua palavra está de pé e que será levada ao Pleno até o final de julho.

Além da presidência, o Sindojus-PB continua visitando os gabinetes dos desembargadores e prestando esclarecimentos para buscar votos de apoio à aprovação desta demanda, pois há alguma resistência por parte de alguns membros da Corte paraibana.

Reforma do PCCR

Outra cobrança foi quanto à instalação da Comissão que cuidará das reformas no PCCR, ao que o presidente do TJ respondeu que há trabalhos desenvolvidos pela Comissão de priorização do 1º grau e que este tema deverá ser discutido lá, mas que não está descartada a formação de Comissão específica.

“Dissemos que identificamos a existência de processos distintos tratando do mesmo tema e sugerimos, mediante petição, a reunião de todos em uma só, para evitar retrabalho e discrepância de entendimentos em processos diferentes, o que foi acatado por ele”, acrescentou.

Aposentadoria Incentivada

Sobre o Programa da Aposentadoria Incentivada, Joselito também informou estar ocorrendo o mesmo e que peticionará no mesmo sentido, tendo o presidente João Benedito dito que dará sequência no andamento do processo e que acataria proposta, pois pretende viabilizar a execução desta proposta de incentivo à aposentadoria de servidores que estejam em gozo de abono de permanência.

Plantões remunerados

Por fim, quanto aos plantões remunerados, ele afirmou que o tema está finalizado e que será levado à próxima sessão administrativa do Pleno, que ocorrerá na quarta-feira da semana vindoura.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB e Cândido Nóbrega

Prerrogativa de função: Sindicatos apelam a CNJ por porte de arma para Oficiais de Justiça

A intervenção do Conselho Nacional de Justiça no sentido de que viabilize a modificação legal para que os Oficiais de Justiça passem a gozar da prerrogativa funcional de poder portar arma de fogo institucional ou particular, foi requerida ao Órgão pelos Sindicatos que representam a categoria nos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará, e pela Associação dos Oficiais de Justiça de Sergipe.

O pedido conjunto, juntado a processo inaugural do Sindojus-PA, que defende o direito ao porte em todo o território nacional e mesmo fora do expediente, foi protocolado quando do encerramento do 1º Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste, realizado em Maceió (AL), que contou com a participação de 7, dos 9 estados da região, com objetivos, dentre outros, de uniformizar procedimentos e atuação dos Sindicatos e aprimorar as boas práticas e gerar maior aproximação entre as entidades.

O pleito foi fundamentado pela demonstração do pagamento por Tribunais, de adicional de periculosidade ou risco de vida à categoria, pelo farto reconhecimento jurisprudencial em diversos julgados em 1ª e 2ª instâncias de todos os Tribunais Regionais Federais que concedem esse direito para defesa pessoal aos Oficiais de Justiça, por dezenas de Projetos de Lei no Congresso Nacional que objetivam a extensão dessa prerrogativa funcional e por dossiê ricamente elaborado pela Assojaf-GO, que pode ser conferido clicando aqui

Atividade de risco/laudo

Mas não só: também foi juntado o Relatório de Análise de Risco de Posto de Trabalho, elaborado pelo médico do trabalho Emiliano Coutinho, para instruir processo administrativo n. PA-PRO-2014-01619 sobre aposentadoria do TJ-PA, que em sua parte conclusiva, além de reconhecer o risco da atividade do Oficial de Justiça, aponta como sugestão para minimizar os riscos profissionais, entre outras, a regulamentação do direito ao porte de armas de fogo, para estes profissionais.

Ademais, com o advento da Lei 10.826 de 2003, foi instituído no Brasil porte de armas de fogo nas modalidades de Porte por prerrogativa de função pública, tratado no ART. 6°, caput e incisos I ao X e §§ 1°-A e1°-B, se estendendo esta modalidade de porte de armas de fogo, em Leis específicas, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e Lei Orgânica do Ministérios Público e o porte de arma institucional, tratado no inciso X

Questão de direito

“Convém destacar que esse tipo de porte não é de interesse dos Oficiais de Justiça, por duas razões óbvias, em primeiro lugar, pelo fato de onerar os Tribunais com aquisição de armas, em segundo lugar, pelo fato de não ser modalidade de porte de armas que possa conferir pleno direito de defesa ao Oficiais de Justiça, posto que estes podem ser, e muitas vezes são, vítimas de violência em razão do cargo, mas fora do horário de expediente, ou até no percurso de casa para os fóruns e vice-versa”, destacaram os requerentes.

Por fim, concluíram: em terceiro lugar, por não sermos agentes de segurança, não obstante desempenharmos atividades típicas das atribuições do cargo comuns às polícias, especialmente à Polícia Judiciária, mas buscamos o DIREITO ao porte de arma de fogo como prerrogativa de função, igual ao garantido aos magistrados, membros do Ministério Público, policiais e demais categorias elencadas no artigo 6º da Lei 10.826/2003”, destacaram os requerentes.

InfoJus Brasil: com informações Cândido Nóbrega (www.candidonobrega.com.br)

CCJC: Deputado Roberto Duarte é designado relator do PL que atribui novas funções aos Oficiais de Justiça

O deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC) foi designado, nesta sexta-feira (21), relator do Projeto de Lei nº 9609/2018 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

De autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), a matéria altera o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e o Código de Processo Penal, além da Lei Maria da Penha, para estabelecer novas atribuições aos Oficiais de Justiça. Entre as novas funções, o texto inclui a mediação e conciliação; e a atuação como juiz leigo, quando autorizado pelo juiz, “desde que atendidos os requisitos para a função”.

Além da indicação do relator, foi aberto o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas ao projeto.

Nesta semana, a UniOficiais esteve com o novo relator da matéria que, além de solicitar a relatoria, declarou apoio à aprovação da PEC 23/2023, que insere os Oficiais de Justiça na Constituição como função essencial à Justiça.

Confira o vídeo abaixo:

Para a direção da UniOficiais, o PL 9609/2018 realiza uma modernização das atribuições dos Oficiais de Justiça consolidando diversos outros projetos. “Na legislatura anterior, havíamos articulado com a Deputada Alê Silva (Republicanos/MG), relatora na CCJC, a emissão de um parecer favorável com um texto que beneficia os Oficiais de Justiça inclusive ressaltando que a atividade de conciliação ocorre no curso do cumprimento dos mandados em atos de natureza externa, contudo ela não foi reeleita e o projeto ficou parado”, explica o presidente Gerardo Lima. 

A entidade segue atuante junto ao deputado Roberto Duarte para que seja apresentado o novo parecer o quanto antes para aprovação na CCJC. 

Fonte: UniOficiais (Associação Nacional e Sindicato)

Deputado Rubens Pereira Júnior (MA) é favorável às pautas dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional

Na retomada das atividades em Brasília pelas principais pautas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil, as entidades nacionais estiveram com o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), para tratar do PL 4015/23 e o reconhecimento do risco da atividade.

O parlamentar foi o relator do projeto anteriormente e há grande expectativa de ele ser o indicado para o parecer novamente. Durante a conversa, Rubens Pereira Júnior disse aguardar a designação e informou que a tramitação pode vir a ocorrer somente em Plenário, sem a necessidade de ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

O deputado também reafirmou ser *favorável aos pleitos* e reconheceu o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados.

O trabalho continua ao longo dos próximos dias! Fesojus-BR, Afojebra e Fenassojaf unidas e atuantes, junto com associações e sindicatos estaduais de todo o Brasil!

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus

Presidente do TJPA entrega coletes balísticos a oficiais de Justiça

Agora são 450 coletes distribuídos às servidoras e servidores que exercem a função no Judiciário

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 20, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, entregou duzentos coletes balísticos para a proteção dos oficiais de justiça que atuam no Poder Judiciário do Pará. A desembargadora ressaltou a importância e a perenidade da função dos Oficiais de Justiça. "Os oficiais de justiça desempenham um papel essencial e sua função nunca acabará. É necessário que esta categoria receba um olhar diferenciado, pois não é fácil enfrentar toda sorte de violência", afirmou a presidente.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus), Mario Rosa, expressou gratidão à iniciativa que só vem mostrar o comprometimento da presidente do TJPA com a categoria. "Agradecemos pelo empenho e pela valorização dos Oficiais de Justiça, que agora estão mais protegidos para desempenharem suas funções com segurança", declarou .

O vice-presidente do Sindojus, Edvaldo Lima, também destacou a atuação exemplar da atual gestão do TJPA na valorização de servidores (as) e magistrados (as). "A gestão atual tem sido um exemplo em termos de valorização. Infelizmente, em alguns outros estados o que vemos é a desconstrução dos avanços obtidos, onde cargos de oficiais de justiça foram extintos e substituídos por comissionados.", lamentou Lima.

Para os oficiais e oficialas de Justiça, a cerimônia de entrega dos coletes balísticos, representou um avanço significativo na proteção e na segurança dos servidores, reforçando o compromisso do TJPA com a integridade física dos seus servidores enquanto cumprem suas funções. Com esta entrega, já são 450 coletes distribuídos, nas comarcas do Pará.

Presentes à solenidade, a juíza-auxiliar da presidência, Antonieta Mileo, a chefe de gabinete da presidência, Jeovana Rodrigues Miranda, o secretário de Administração do TJPA, Vicente de Paula Barbosa Marques Júnior, secretário Adjunto: Fábio Luiz Santos Wanderley e o coordenador Militar do TJPA, Coronel QQPM Rodrigo Aleixo Melo dos Santos.

InfoJus Brasil: com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Núcleo especializado de Oficiais de Justiça atuará no combate à violência contra a mulher em Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta terça-feira (18/6), o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NIOJ) na Comarca de Caruaru. O NIOJ foi instalado na Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru e contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo de Pernambuco.

Este núcleo tem como objetivo acompanhar a mulher vítima de violência durante todo o ciclo de acolhimento, indo além do mero cumprimento do mandado judicial para afastar o agressor. Para isso, apenas Oficiais de Justiça capacitados e sensíveis a este tipo de questão farão parte do grupo de atuação.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Roberto Soto, parabenizou o Tribunal de Justiça de Pernambuco, a prefeitura de Caruaru, Governo do Estado, polícias Civil e Militar pela iniciativa e celebrou a participação da categoria na elaboração do projeto. “É um grande passo para aperfeiçoar o combate à violência doméstica contra a mulher. Os Oficiais de Justiça e demais servidores foram sendo ouvidos ao longo do tempo. Foi sendo feita uma fotografia, ou fotografias, do que poderia ser feito para melhorar e chegamos a este projeto pioneiro. Não temos no Brasil projeto similar”, afirmou.

Com a instalação do NIOJ, o Oficial de Justiça especializado em medidas protetivas atuará exclusivamente na temática da violência doméstica, proporcionando um atendimento mais focado e eficiente.

As mulheres vítimas de violência doméstica serão acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogo, assistente social e outros profissionais, durante todo o período em que estiver sob medida protetiva. Este acompanhamento ficará a cargo da Prefeitura de Caruaru, por meio do Centro de Referência de Assistência Social Maria Neuma, situado ao lado da Vara Especializada.

O presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), Mário Medeiros Neto, participou da instalação no Nioj e destacou o pioneirismo da iniciativa. “É uma iniciativa inédita e que a gente vem prestigiar; que esperamos que seja replicada por todo o Brasil. Existe alguns núcleos de inteligência, mas em outras áreas. E o que podemos perceber é que essas iniciativas geram uma efetividade muito grande para o Judiciário. E os Oficiais de Justiça têm essa postura de integrar essas iniciativas e contribuir para que se alcance o sucesso delas. E aqui em Pernambuco não tem sido diferente”, afirmou o Mario Neto.

Dentre as autoridades presentes, além dos representantes dos Oficiais de Justiça, participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ricardo Paes Barreto, a desembargadora Daisy Andrade, os juízes da Vara de Violência Doméstica, Priscila Patriota e Hidelmar Macedo, a promotora Sara Lemos, a delegada da mulher, Sara Gouveia, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, o presidente do Sindojus-AL, Williams Andrade, e toda a diretoria do Sindojus-PE, além de outras autoridades.

InfoJus: com informações da Afojebra

Assojaf/RJ elege diretoria para o triênio 2024/2027

A Assojaf/RJ elegeu, nesta terça-feira (18), a nova diretoria da entidade para o triênio 2024/2027.

Cerca de 70 Oficiais de Justiça associados participaram da votação que ocorreu presencialmente, na sede da Assojaf, e também via Correios.

Apenas uma chapa foi inscrita para a próxima gestão, tendo o presidente Sérgio Gonçalves Ferreira reeleito para o cargo, e a diretora da Fenassojaf Fátima Leonor Patrício como vice-presidenta da entidade.

Para Sérgio Gonçalves, a participação dos Oficiais de Justiça e o resultado da votação faz com que a Assojaf renove a diretoria e os conselhos que compõem a gestão da associação. “Estamos todos satisfeitos, pois conseguimos renovar a direção com a participação de todos das Justiças Federal, Trabalhista e Militar”, afirma.

A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, Oficiala filiada à Assojaf/RJ, acompanhou a eleição e celebrou o resultado obtido nas urnas. “A participação dos colegas, tanto os que estiveram presencialmente, como os que votaram por correspondência, demonstra a confiança e efetividade do trabalho da gestão da Assojaf/RJ que seguirá sob a presidência do Sérgio, mas que também traz o sangue novo de vários colegas que muito contribuirão conosco!”, enfatiza.

Confira a composição da diretoria eleita:

Presidente: Sérgio Gonçalves Ferreira

Vice-presidenta: Fátima Leonor Patrício

Secretário: Ricardo Rodrigues de Brito

Tesoureiro: Webster Santos de Oliveira

Dir. Jurídica: Eliene Neves Valadão

Dir. de Comunicação Social: Alessandra da Silva Garcia

Conselho Fiscal

João Henrique de Souza Jund

Renata Matos Cabral Faccin

Flamarion Pinto da Motta

Tobias Luiz Silveira Isaac

Conselho Deliberativo

Giselda Romano Leite Pinto

Elcy Teixeira Rios

Pietro Coelho Barbosa Valério

André Ricardo Vasconcelos de Oliveira

A posse da nova direção da Assojaf/RJ acontece no dia 1º de julho.

ASSOJAF/RJ COMPLETA 40 ANOS NO MÊS DE NOVEMBRO

O ano de 2024 é ainda mais especial para a Assojaf/RJ com o aniversário de 40 anos da Associação, sendo a mais antiga entidade representativa dos Oficiais de Justiça federais.

Foi através da Assojaf/RJ que ocorreu a fundação da Fenassojaf, em novembro de 1998. “É motivo de muito orgulho para nós, Oficiais federais do Rio, que a entidade nacional tenha nascido no nosso estado!”, completa Mariana Liria.

Para o presidente Sérgio Gonçalves, o ano de 2024 é bastante importante e a Assojaf marcará sua trajetória com a comemoração dos 40 anos celebrados no mês de novembro.

A Fenassojaf parabeniza a Assojaf/RJ pela eleição e pela importância do seu papel enquanto entidade representativa, reafirmando a parceria de atuação e luta em prol dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “Desejamos sucesso à nova diretoria que tomará posse no dia 1º de julho”, finaliza Liria.

InfoJus: com informações da Fenassojaf

TJCE convoca mais seis aprovados(as) no concurso para Oficial de Justiça

Com as cinco convocações realizadas no último mês de maio, já são 11 novos oficiais e oficialas de Justiça que em breve deverão ingressar aos quadros do judiciário cearense

Foto/ilustração: Luana Lima/Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

Atendendo mais uma vez ao pedido do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides, convocou, na última sexta-feira (7), mais seis aprovados(as) no concurso para Oficial de Justiça. A medida tem como objetivo repor exonerações de oficiais e oficialas que compunham o quadro do Poder Judiciário.

De acordo com o Edital nº 165/2024, os convocados devem encaminhar, até o dia 21 de junho, a documentação indicada na publicação para o e-mail da Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), além de realizar perícia médica na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado.

Com as cinco convocações realizadas no último mês de maio, já são 11 novos oficiais e oficialas de Justiça que em breve deverão ingressar aos quadros do judiciário cearense. A previsão é de que novas convocações ocorram no próximo mês de julho, conforme anúncio feito pelo presidente do TJ, no último mês de maio, durante a posse de 88 novos servidores.

A expectativa do Sindojus é de que na próxima leva sejam convocados todos os cargos vagos, esgotando o cadastro de reservas, para suprir as carências e a demanda cada vez mais crescente em todo o Estado.

Sindicato requer a reposição da força de trabalho

O Sindojus vem protocolando requerimentos junto à administração do TJ solicitando a reposição da força de trabalho nas comarcas deficitárias. Entre as que se encontram com quadro mais crítico, estão: Araripe, Assaré, Alto Santo, Baturité, Brejo Santo, Canindé, Camocim, Caridade, Caucaia, Crateús, Cedro, Fortaleza, Itapajé, Independência, Ipaumirim, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Senador Pompeu, Sobral, Solonópole, Tamboril, Tauá, Tianguá, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

No caso de Fortaleza, o pedido do sindicato é para que sejam criadas 25 vagas, a fim de suprir as 14 rotas que estão sem oficiais(alas) titulares, o que gera sobrecarga de trabalho e prejudica a logística de cumprimento dos mandados na Capital.

Confira o Edital nº 165/2024 – AQUI

Confira o Edital nº 170/2024 – AQUI

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Servidor do TRT-RN é designado para grupo de experts da União Internacional dos Oficiais de Justiça

O servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), Humberto Lima de Lucena Filho, é o único brasileiro escolhido para compor grupo de experts da União Internacional dos Oficiais de Justiça (Union Internationale des Huissiers de Justice), sediada na cidade de Paris, França.

Agora fazendo parte da UIHJ, o servidor Humberto Lucena, quando demandado, atuará em missões internacionais, palestras, congressos, workshops e na emissão de pareceres.

“Na condição de oficial de justiça do TRT do Rio Grande do Norte, eu penso que essa designação acaba por engrandecer o tribunal, que já desenvolve um trabalho diferenciado em relação aos oficiais, utilizando boa parte deles como agentes de inteligência, na investigação e pesquisa patrimonial. Levarei as boas práticas daqui do Rio Grande do Norte e as boas experiências para que sejam difundidas nos demais tribunais e nos demais países”, disse o oficial de justiça.

“Ficamos muito felizes, pois essa designação para os quadros de experts da UIHJ é muito importante para nós. O quadro de OJs do TRT-RN hoje é de excelência” disse Daniel Brandão, também servidor do tribunal potiguar e diretor da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Fenassojaf) e presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Norte (Assojaf).

Union Internationale des Huissiers de Justice

A UIHJ foi fundada em 1952 e conta mais de 100 membros e organizações associadas, de 83 países. Tem como função representar os seus membros junto a organizações internacionais e garantir a colaboração com organismos profissionais nacionais. Visa à promoção de tratados internacionais e de leis processuais e de execução nacionais eficientes e eficazes, além de buscar o fortalecimento e a autonomia dos funcionários públicos judiciais.

InfoJus: com informações do TRT-RN

Presidente do TRF6 entrega placas a Oficiais de Justiça do Tribunal

Da esq. para dir.: diretor-geral Edmundo Veras; servidora Maria Neusa Lopes de Mendonça;

servidor Daniel Gontijo Marra de Faria e presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes

Na sexta-feira, (14/06/2024), a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, entregou placas de reconhecimento pelos serviços prestados aos oficiais de justiça Maria Neusa Lopes de Mendonça e Daniel Gontijo Marra de Faria.

A comenda foi concedida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A presidente transmitiu aos servidores as palavras do Secretário-Geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti, segundo as quais este é "um gesto de reconhecimento e de agradecimento aos que deixaram uma marca indelével na trajetória de sucesso dos tribunais regionais federais."

A desembargadora federal encerrou a cerimônia agradecendo: "Em nome do Conselho da Justiça Federal e do TRF6, eu os parabenizo pelos bons serviços prestados ao cidadão."

A cerimônia foi um momento de grande importância para destacar o papel essencial dos oficiais de justiça no funcionamento do sistema judiciário. O reconhecimento público de seus esforços reflete o compromisso contínuo com a excelência e a dedicação no serviço ao cidadão.

Também participaram da cerimônia o diretor-geral do TRF6, Edmundo Veras e o secretário-geral, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior.

InfoJus: com informações do TRF6

UIHJ e entidades celebram o dia mundial do Oficial de Justiça

A União Internacional (UIHJ) e entidades representativas de todo o mundo celebram, nesta quinta-feira (13), o Dia Mundial do Oficial de Justiça.

Atualmente, a data é comemorada por 104 entidades de cinco continentes, que representam diversos Oficiais de Justiça e Agentes de Execução em 95 países.

Esta é a 17ª edição do Dia Mundial, festejado sempre na segunda quinta-feira do mês de junho. Com o tema “Oficial de Justiça: o Agente de Confiança”, a UIHJ e todas as entidades resgatam o tema debatido no 25º Congresso Internacional do Rio de Janeiro e chamam a atenção para a importância do trabalho desempenhado no cumprimento das ordens judiciais, sendo este o servidor que possui contato direto com as partes, agindo como “o verdadeiro Agente de Confiança na garantia dos direitos das pessoas”, afirma o presidente da União Internacional, Marc Schimtz.

Marc lembra que o Oficial de Justiça atua como mediador, dotado de responsabilidade social, “longe de ser apenas um executor das decisões judiciais”.

Sobre o uso das ferramentas tecnológicas, o presidente da UIHJ reforça que, embora as novas tecnologias desempenhem um papel central nos futuros sistemas judiciais, nenhum algoritmo ou inteligência artificial pode substituir o Oficial de Justiça em sua essência. “A sua missão social é garantir o Estado de Direito, facilitando o acesso à justiça, protegendo os direitos de todos os envolvidos, sempre gerenciando as situações com profissionalismo e empatia”, completa.

Desde 2021, a Fenassojaf foi a primeira entidade brasileira a integrar a União Internacional, tendo o diretor de Relações Internacionais Malone Cunha como integrante da gestão da entidade. Em maio deste ano, as demais representações nacionais (Afojebra e Fesojus-BR) também fazem parte da lista de membros da UIHJ, reforçando o trabalho e a representatividade dos Oficiais de Justiça do Brasil.

Para a presidenta Mariana Liria, este é um momento de grande visibilidade para os Oficiais latino-americanos, “já que tivemos a oportunidade única de receber colegas do mundo todo pela primeira vez no nosso continente e pudemos divulgar por aqui a importância de estarmos inseridos nessa grande família internacional! E tivemos também a alegria de receber nossos irmãos estaduais como membros efetivos na UIHJ”.

O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, lembra que os Oficiais brasileiros seguem enfrentando diversos desafios junto aos tribunais, “mas a união das entidades de representação nacional, sempre focadas nas pautas de interesse comum, nos deixam mais fortes para enfrentar o que vier. Vamos seguir unidos e fortes! Todo dia, quando um Oficial de Justiça de qualquer lugar do mundo se levanta para trabalhar, ele pode ter a certeza de que entidades com histórico sério de trabalho, tanto em nível nacional quanto internacional, estão conectadas para que seus direitos, sua valorização profissional e as melhores condições de segurança no trabalho são perseguidos sem descanso. Feliz Dia Internacional do Oficial de Justiça!”.

João Batista Fernandes, da Fesojus-BR, ressalta que as representações brasileiras estão conectadas globalmente pela União Internacional dos Oficiais de Justiça, discutindo desafios e avanços no sistema judiciário mundial. “Nosso trabalho não se limita ao âmbito nacional; somos agentes da justiça em todos os lugares, assegurando que todos tenham acesso a um processo justo, independentemente de qualquer diferença. Nossa responsabilidade vai além das fronteiras e, a todos os oficiais de justiça do mundo, desejamos, hoje, parabéns pelo seu dia! Que continuemos a levar adiante a importância do nosso papel para o poder judiciário e para a sociedade como um todo”, finaliza.

A Fenassojaf celebra mais esta importante data e reafirma seu compromisso de trabalho e atuação incansáveis em defesa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. “Unidos com as demais representações brasileiras e mundiais, trazemos visibilidade e reconhecimento sobre o importante papel exercido pelo Oficial de Justiça, diariamente, no efetivo cumprimento das decisões e direitos do cidadão. Seguimos juntos com o trabalho em prol de todos os Oficiais de Justiça!”, finaliza Mariana Liria.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Na Justiça, Preta Gil pede socorro após 5 anos atrás de Danilo Gentili

COLUNAS: FÁBIA OLICEIRA - Metrópoles

A coluna descobriu, com exclusividade, que um processo do passado ainda segue assombrando e dando trabalho para a artista; saiba detalhes

Preta Gil vive hoje um momento de sucesso em sua vida. A cantora, que atravessou um câncer e uma conturbada separação, superou as adversidades primárias da doença e retomou sua vida fora e dentro dos palcos. Acontece que um caso do passado segue assombrando e dando trabalho para a artista.

Trata-se de um processo judicial movido por ela, em 2019, contra Danilo Gentili, Leo Lins e o SBT. A coluna Fábia Oliveira teve acesso aos autos da ação e descobriu que o caso está longe de ter um fim.

Para entender essa verdadeira novela, é preciso lembrar que, no programa de Danilo Gentili, Leo Lins comparou “uma filha de Gilberto Gil” a uma porca. O episódio fez com que Preta acionasse a máquina pública, movendo uma ação contra Leo, Danilo e o SBT.

Pois bem. Apesar do caso ter surgido em 2019, até 29 de maio deste ano, o apresentador Danilo Gentili ainda não havia sido citado pela Justiça. Diante da ausência de citação de uma das partes, Preta Gil enfrenta desafios para ver o caso se desenrolar.

No dia 29 de maio, a cantora apresentou uma petição expondo a situação, afirmando que encontrar Danilo é um problema não apenas em sua ação, como também em outras. O processo aguarda há cinco anos que o apresentador seja citado.

Preta explicou em sua petição que o tempo de espera é demasiado e que ela ainda está em tratamento de um câncer colorretal. Por essa razão, ela explicou estar enquadrada como “pessoa com enfermidade grave”.

A partir dessa fala, a cantora pediu que o último mandado de citação de Danilo Gentili receba tratamento prioritário do Judiciário. Isso porque o oficial de Justiça informou que o novo mandado só seria cumprido dentro de 45 dias.

No entanto, Preta Gil não teve lá muita sorte em seu apelo. A juíza da 5ª Vara Cível do Foro de Osasco, São Paulo, indeferiu o pedido da cantora.

A magistrada manifestou total respeito com a saúde da filha de Gilberto Gil, pontuando que a doença grave que lhe acomete é, sim, razão para prioridade do processo. No entanto, a condição de saúde foi entendida como insuficiente para justificar prioridade no cumprimento de um mandado, já que as coisas não se confundem.

Diante do entendimento da juíza, Preta Gil continua a lutar para ver seu processo seguir adiante. Afinal, por que será que o réu não olha cara a cara, e insiste nesse passa ou não passa? Será que o que falta é coragem? A letra do maior sucesso da cantora parece caber bem nessa história.

InfoJus: com informações do portal Metrópoles

Encontro Regional do SINDOJUS-MG: Evento em Montes Claros reúne Oficiais de Justiça de 17 comarcas da região

No último sábado, 08 de junho, a cidade de Montes Claros foi palco do Encontro Regional do SINDOJUS/MG, evento que integra uma série de encontros destinados a unir e fortalecer os Oficiais de Justiça de todo o estado de Minas Gerais. Participaram do evento Oficiais de Justiça das comarcas de Brasília de Minas, Coração de Jesus, Diamantina, Francisco Sá, Grão Mogol, Jaíba, Janaúba, Januária, Montalvânia, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, São Francisco, São João da Ponte e São Romão.

O principal objetivo do encontro foi promover a troca de experiências, compreender os desafios enfrentados em diferentes regiões e definir estratégias conjuntas para as lutas sindicais. Este evento marca o início de uma série de encontros regionais que serão realizados em diversas partes de Minas Gerais, reunindo Oficiais de Justiça de todas as comarcas para construir um sindicato mais forte e representativo.

A participação e o engajamento dos Oficiais de Justiça dessas comarcas são fundamentais para fortalecer a luta sindical. A união é a nossa maior força, e somente com a participação ativa e o compromisso de todos seremos capazes de alcançar melhorias significativas para a nossa profissão, lutando pela valorização da nossa categoria e garantindo melhores condições de trabalho.

Palestras e debates

Durante o encontro, foram abordados temas de extrema relevância para a categoria, com palestras ministradas por especialistas e membros da diretoria do sindicato:

– Com o tema “Reflexões acerca do cumprimento de mandados e suas repercussões administrativas e judiciais em casos concretos”, a palestra foi ministrada pelo Dr. Bruno Aguiar, Assessor Jurídico do SINDOJUS/MG. Esta palestra foi importante para o entendimento das implicações e desafios práticos no cumprimento das diligências, pelo Oficiais de Justiça.

– Ministrada pelo Diretor Jurídico do SINDOJUS/MG, Alex Sander, a 2ª palestra tratou sobre a “Execução de atos complexos e adequação do padrão de certidões no âmbito do TJMG: necessidade de reinvenção frente ao avanço da IA”. O debate focou em como a inteligência artificial está impactando os processos e a necessidade de adaptação a essas mudanças.

– Apresentada pelo Tenente Cleydson Moura, com o tema “Cumprimento de ações possessórias e despejo à luz da legislação da Polícia Militar e Prática Operacional”, a palestra abordou técnicas importantes para garantir mais segurança durante a execução dos mandados.

Ao final de cada palestra, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas, para o esclarecimento de dúvidas, enriquecendo ainda mais os debates.

De acordo com o Diretor Geral do SINDOJUS/MG, Marcelo Lima Goulart, o encontro foi bastante produtivo e enriquecedor: “Foi uma excelente oportunidade para compartilhar experiências, discutir nossos problemas e, principalmente, traçar os caminhos que nos levarão a importantes conquistas”.

O SINDOJUS/MG agradece a presença e a participação de todos. Sua contribuição é essencial para fortalecer a representatividade do nosso sindicato!

InfoJus: com informações do Sindojus-MG

Oficiais de justiça passam por capacitação no TJ de Alagoas

Formação segue até sexta-feira (7); presidente Tourinho acompanhou abertura do curso

Fernando Tourinho reforçou importância das capacitações oferecidas a magistrados e servidores. Foto: Diego Silveira

Cerca de 20 oficiais de justiça aprovados no último concurso público do TJAL iniciaram curso de formação nesta segunda (3), na Escola Superior da Magistratura (Esmal). A capacitação segue até sexta-feira (7), nos turnos manhã e tarde.

O presidente do TJAL, Fernando Tourinho, acompanhou a abertura do curso. "Estou convencido de que, com o aprimoramento dos servidores, vamos poder melhorar os serviços que prestamos à sociedade", afirmou o desembargador.

As aulas estão sendo conduzidas pelo juiz André Parízio e pelo oficial de justiça Mauro Faião, diretor do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ).

Segundo Faião, o curso tem viés prático. "Vamos abordar questões voltadas à comunicação processual, regras internas do código de normas e atos coercitivos que envolvem também a parte de execução. Nosso objetivo é trazer esse viés prático para que eles consigam desenvolver suas atividades com mais segurança e efetividade".

O último concurso para oficiais de justiça do TJAL ocorreu em 2018. Para Andrezza Cavalcante, que atua há cerca de um mês na Central de Mandados da Capital, a capacitação é importante e vai auxiliar no seu dia a dia. "Para nós que estamos iniciando, é importante ter essa preparação. O objetivo é diminuir as demandas e, consequentemente, oferecer um melhor trabalho".

Participaram da abertura da capacitação os juízes Alberto Jorge Correia, coordenador geral de cursos da Esmal; Helestron Costa, coordenador de cursos para servidores; André Parízio, coordenador de cursos para magistrados; e Fausto Magno, coordenador da Central de Mandados da Capital.

Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL DS

imprensa@tjal.jus.br

InfoJus: com informações do TJAL

ALMT aprova reajuste de verba indenizatória para oficiais de Justiça e aos agentes da infância

“São eles os responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais", destacou a presidente do TJMT, Clarice Claudino

Fotografia: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (05.0) um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que concede reajuste das verbas indenizatórias destinadas aos Oficiais de Justiça e aos Agentes da Infância e Juventude.

Segundo a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o incremento à verba indenizatória aos profissionais contribui para a eficiência do sistema judicial e proporciona melhores condições de trabalho aos profissionais.

“São eles os responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais, atuando como verdadeiros agentes da justiça, garantindo o cumprimento das determinações legais”, destacou Claudino.

Conforme o projeto, os servidores efetivos no cargo de Oficial de Justiça farão jus à Verba Indenizatória para Cumprimento de Mandados da Justiça Gratuita, no valor de RS 7.208,68 mil, devida de forma antecipada, até o 10° (décimo) dia útil de cada mês.

A nova proposta também altera o parágrafo 1º do artigo 62 da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. Segundo a nova redação, o servidor efetivo enquadrado no cargo de inspetor de menores, que atua como Agente da Infância e Juventude, poderá receber verba indenizatória por atividade externa no valor equivalente a RS 3.233,68 mil.

REAJUSTE

No que diz respeito aos Oficiais de Justiça, o Tribunal de Justiça afirma que a verba indenizatória sofreu a última alteração por meio da Lei n. 10.698, de 27 de abril de 2018, a qual fixou o valor de R$ 4.600,00, reajustados anualmente, segundo os mesmos índices e data-base de reajuste utilizados para os subsídios dos servidores públicos do Poder Judiciário do Estado.

E em observância ao parágrafo 2° do artigo 55 da Lei n. 8.814, de 2008 (SDCR), a mensagem cita que enquanto que a Verba Indenizatória por Atividade Externa (Vipae) dos Agentes da Infância e Juventude teve sua última elevação fixada por meio da Lei nº 10.334, de 26 de outubro de 2015, também reajustada segundo os mesmos índices e data-base previstos aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

“Desta forma, a majoração das verbas em apreço se dará mediante incremento de R$ 1.200,00 à Verba Indenizatória para Cumprimento de Mandado de Justiça Gratuita dos Oficiais de Justiça, passando de R$ 6.008,68 mil para RS 7.208, 68 mil, e incremento no valor de R$ 600,00 à Verba Indenizatória por Atividade Externa (Vipae) dos Agente da Infância e Juventude, que passará de R$ 2.633,68 para R$ 3.233,68 mil.

Ainda, segundo a mensagem, o impacto orçamentário e financeiro encontra-se no Estudo Orçamentário 6/2024, elaborado em conjunto pelas Coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça.

InfoJus: Com informações do portal VGN

UniOficiais segue atuação pela aprovação do PL 429/24 com emendas que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça

A UniOficiais (sindicato e Associação Nacional) esteve, na manhã desta terça-feira (04), na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em que constava na pauta o PL 429/2024, que trata das custas da Justiça Federal.

Durante a análise, o relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), manteve o novo parecer, incorporando no texto as emendas 5, 6 e 8, que contemplam demandas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário.

A Emenda nº 6 foi apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT/MA) e tem por objetivo criar a obrigatoriedade de recomposição anual da Indenização de Transporte com índice não inferior ao IPCA. Já as emendas 5 e 8 foram apresentadas, respectivamente, pelos senadores Mecias de Jesus (Republicanos/RR) e Izalci Lucas (PL/DF) e autorizam que o Fundo Especial da Justiça Federal seja utilizado para custeio de mecanismos de incentivo para a permanência dos servidores que se encontram em varas ou cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.

Como ainda está sendo construído um acordo sobre o novo texto, houve pedido de retirada de pauta pelo senador Eduardo Gomes. O objetivo é conversar com mais detalhes com os demais parlamentares.

O texto pode ser reinserido na pauta da próxima semana já com consenso para a aprovação. Eduardo Gomes informou que continua trabalhando pela aprovação da matéria com a inclusão das emendas dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário.

“Agradecemos a todos os senadores que participaram da inclusão dos temas no relatório, por meio das emendas apresentadas. Seguiremos trabalhando para conseguir a aprovação dessa matéria tão importante para os Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente Gerardo Lima.

InfoJus Brasil: Com informações da UniOficiais

Oficiais de Justiça se reúnem com a Presidência do TRT1 para tratar das novas atribuições do segmento

Conversa aconteceu no dia 28 de maio, na sede do TRT1

Uma comissão de oficiais de justiça foi recebida, na última terça-feira (28/5), pela assessoria da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) para tratar das diretrizes e novas atribuições relacionadas à implementação das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial, no âmbito dos processos de execução da Justiça do Trabalho. Participaram da reunião o presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves Ferreira; a coordenadora do Nojaf e representante de base do Sisejufe, Eliene Valadão; o diretor do sindicato Pietro Valério; o oficial de justiça de Resende, João Paulo e o representante de base de Campos, Maycon Muniz.

De início, ressaltou-se que não havia oposição ao recebimento das atribuições de pesquisas patrimoniais pelos oficiais, desde que a dinâmica envolvesse o uso racional, participativo, inteligente e eficiente de tais recursos e que, de nenhuma maneira, representasse qualquer desvio das funções legais atribuídas aos oficiais de justiça, tampouco promovesse a divisão da categoria com atribuições distintas para servidores que ocupam o mesmo cargo.

Durante a reunião, pontuou-se a justa preocupação de todos os oficiais de justiça do TRT1 quanto à forma e ao prazo da implementação das novas atribuições, bem como a ausência de informações mais precisas e da participação da categoria interessada neste processo.

Dentre as demandas apontadas, destacou-se a necessidade da implementação do banco de dados oficial antes do início das pesquisas pelos oficiais de justiça. Restou claro que esta boa prática é essencial para que o trabalho seja desenvolvido de forma a alcançar os melhores resultados nas execuções em curso, evitando-se o desperdício de recursos públicos e da força de trabalho, a fim de se promover a justiça de forma célere e eficiente.

Outro ponto tratado diz respeito ao destacamento de diversos OJs para atuarem em núcleo de pesquisa separado, o que na visão da categoria promove uma cisão, criando dois tipos de oficial de justiça e dificulta a divisão racional do trabalho, que, dentre outros fatores, já vem prejudicada pelo volume atual de trabalho e ausência de novas nomeações para o cargo. O modelo proposto pelo Tribunal certamente irá sobrecarregar os oficiais, que terão que acumular suas funções ordinárias com as novas atribuições de pesquisas e com a carga de mandados “de rua” que virá dos OJs destacados ao núcleo.

A coordenadora do Nojaf, Eliene Valadão, ressaltou, na reunião, que a iniciativa dos oficiais de justiça do TRT1 em procurar as entidades de representação demonstra que há interesse do segmento em participar ativamente nas decisões relacionadas às novas atribuições e organização do trabalho do oficialato e que caberia à Administração justamente aproveitar a experiência desses servidores para serem empregadas estratégias viáveis e eficientes no uso de ferramentas eletrônicas.

Ao final, foi protocolizada na Presidência uma Carta ao Presidente que foi produzida por vários oficiais de justiça do TRT1 e assinada pelo presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves, e pela presidenta do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins (clique AQUI).

InfoJus: com informações do Sisejufe

Homem é preso em Curitiba após agredir oficiala de Justiça que cumpria mandado de afastamento do lar

Na última terça-feira (28/05), a oficial de Justiça Rosane Stepniowsk da Silva Gusmão, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi agredida no bairro Uberada em Curitiba, enquanto cumpria mandado de afastamento de agressor do lar. Além de agredir a agente da Justiça fisica e verbalmente,  o criminoso ainda danificiou o veículo da oficial de Justiça. 

Nesta segunda-feira (03/06), o criminoso foi preso preventivamente em uma operação conjunta realizada por oficiais de Justiça, Polícia Militar e Guarda Civil. 

Veja a nota de repúdio da Central de Mandados de Curitiba. Abaixo vídeos e fotos sobre os fatos:

InfoJus Brasil: o site dos Oficiais de Justiça

Colaboração: Edmilson Alves do Nascimento - Oficial de Justiça Federal - JFPE

CEARÁ: Imprensa repercute déficit de Oficiais de Justiça na comarca de Camocim. Vereador pede reforço

Durante sessão realizada em 27 de maio, o vereador Rosivan Nascimento anunciou que oficiaria o TJCE solicitando a lotação de pelo menos mais dois Oficiais de Justiça para a comarca

Foto: Reprodução/Sindojus Ceará

O blog de notícias Camocim Online repercutiu na última sexta-feira, 31 de maio, a carência de Oficiais de Justiça naquele município, situado a 357 km de Fortaleza. A publicação menciona que, durante sessão realizada no dia 27 de maio, o vereador Rosivan Nascimento anunciou que oficiaria o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) solicitando a lotação de pelo menos mais dois Oficiais de Justiça para a comarca. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) vem requerendo à administração do TJCE a reposição da força de trabalho nas comarcas deficitárias, entre elas, Camocim. A expectativa da entidade é de que na próxima convocação de aprovados(as), prevista para ocorrer em julho, a comarca de Camocim seja contemplada com mais Oficiais de Justiça.

Entre as que se encontram com quadro mais crítico de carência, estão: Araripe, Assaré, Alto Santo, Baturité, Brejo Santo, Canindé, Camocim, Caridade, Caucaia, Crateús, Cedro, Fortaleza, Itapajé, Independência, Ipaumirim, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Senador Pompeu, Sobral, Solonópole, Tamboril, Tauá, Tianguá, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

No caso de Fortaleza, o pedido do sindicato é para que sejam criadas 25 vagas, a fim de suprir as 14 rotas que estão sem oficiais(alas) titulares, o que gera sobrecarga de trabalho e prejudica a logística de cumprimento dos mandados na Capital.

Confira a notícia do blog Camocim Online:

O baixíssimo número de Oficiais de Justiça em comarcas do interior Cearense provoca um atraso no julgamento de processos e prejudica a população que recorre ao âmbito judicial em busca da solução de algum problema.

Em Camocim isso não é diferente.

Em sessão ordinária realizada no último dia 27 de maio, o Vereador Rosivan Nascimento anunciou o envio de ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), solicitando o envio de pelo menos mais dois Oficiais de Justiça para a comarca.

“Temos duas varas judiciais e quase 10 mil processos em tramitação. Para essa demanda contamos com apenas dois desses servidores, muitas vezes só um”, comentou o parlamentar, que também é Advogado.

“O atraso e comprometimento do andamento dos processos gera a sobrecarga de trabalho. É uma espécie de bola de neve”, disse um causídico consultado pelo blog.

Por Tadeu Nogueira

Fonte: Camocim Online

Acesse a notícia AQUI

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

ES: Ameaças a oficiais de Justiça no Estado repercutem em entidade nacional

Categoria manifesta insegurança e afirma que denúncias encaminhadas ao TJES não são apuradas

A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (Unioficiais), entidade nacional com sede em Brasília, instalou uma plataforma digital para receber denúncias e adotar medidas protetivas em decorrência de ameaças e atos de violência contra oficiais de Justiça no Espírito Santo e em outros estados. A decisão visa adotar medidas protetivas desses profissionais, sem colocar em risco suas integridades físicas, em movimentos realizados de forma sigilosa.

"Os oficiais de Justiça recebem ameaças constantemente nas ruas, avisam ao Tribunal de Justiça, que não faz nada", diz um oficial, guardando o anonimato. Acrescenta que o quadro está defasado em mais de 12 anos e ainda não foram nomeados os servidores do concurso do ano passado.

Gerardo Alves Lima Filho, presidente da UniOficiais, afirma que a plataforma visa formalizar as denúncias, que, em sua maioria, são feitas de forma sigilosa, principalmente quando se trata de relações de trabalho. "O sistema vai registrar, e a partir daí, acionaremos os tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recentemente esteve no Espírito Santo", disse Gerardo, ressaltando a importância do acompanhamento.

Segundo ele, os tribunais e conselhos nunca providenciaram um modelo para documentar e compilar esses dados para desenvolver uma política adequada, capaz de garantir segurança para a categoria. "Nós sabemos também que há uma cifra oculta significativa com relação aos crimes praticados contra oficiais de Justiça. Isso porque, na correria para cumprir todos os mandados, os oficiais não registram essas ocorrências", ressalta.

No próximo mês de julho, o Sindicato dos Oficiais de Justiça no Espírito Santo (Sindioficiais-ES), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado (Emes), promove um curso presencial de aperfeiçoamento para oficiais sobre o tema "Diligência Segura - Minimização de Riscos (Teoria e Prática)".

O presidente do sindicato, Paulo Sérgio Torres Meinicke, afirma que as tratativas começaram ainda no ano passado, quando houve uma reunião com o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) e o então secretário de Segurança Pública, coronel Ramalho - cargo hoje ocupado por Eugênio Ricas.

Uma das últimas ocorrências foi com um oficial de Justiça de 61 anos, de Vila Velha. Ele foi assaltado enquanto realizava o cumprimento de suas funções e entregava uma intimação. Ele teve o veículo e, também, o celular (que estava dentro do carro) levados.

"No epicentro da Justiça do Espírito Santo, uma sombra paira sobre o Tribunal local, à medida que os relatórios do CNJ revelam um cenário desolador. Este tribunal, outrora um farol de imparcialidade e justiça, é agora considerado o pior do país, um título nada honroso concedido pelo próprio órgão de supervisão da justiça brasileira", diz trecho de uma denúncia encaminhada à Unioficiais.

"As condições de trabalho degradantes, a falta de proteção adequada e a ausência de medidas de segurança transformaram os corredores dos tribunais em campos minados para a saúde física e mental dos servidores. Não é surpreendente, então, que a maioria dos afastamentos médicos seja resultado de doenças psiquicossomáticas, um reflexo direto do ambiente hostil e estressante que permeia o Judiciário Estadual", prossegue o manifesto.

"As violações dos direitos humanos e das normas trabalhistas merecem a atenção urgente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos", cobra ainda o manifesto.

O presidente da UniOficiais garante que "a partir dos registros e do que o oficial solicitar de providências, podemos auxiliar no que o colega está precisando, encaminhando as demandas e contando com a parceria das entidades de todo o país. O sistema está disponível para os oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o Brasil e não precisa ser associado à entidade para utilizar. O propósito é garantir segurança para todos".

Imagem do TJES - internet

InfoJus Brasil: com informações do portal Século Diário