URGENTE: Assembleia Legislativa de Rondonia desarquiva e aprova PLC que prevê desjudicialização

Após mais de dois anos do arquivamento pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei Complementar nº 83/2020 foi desarquivado e aprovado com unanimidade pelos deputados.

O PLC trata da desjudicialização da comunicação dos atos pelos Oficiais de Justiça do TJRO com a alteração do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje) para delegar aos serviços notoriais e de registro a prática de atos de comunicação judiciais simples como citação e intimação, busca e apreensão, avaliação e remoção de bens, prisão civil, condução coercitiva, dentre outros.

Em sessão ocorrida nesta terça-feira (26), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o parecer apresentado pelo deputado Allan Queiroz (Podemos) pela constitucionalidade da matéria.

Segundo informações obtidas pela Fenassojaf, após a interrupção da reunião para que o plenário fosse esvaziado, os deputados apreciaram o projeto de lei complementar sem qualquer oportunidade para debate.

Relembre o caso:

Em outubro de 2020, os diretores da Fenassojaf Malone Cunha e Elivanda Costa Pinheiro se reuniram com a presidência do TJRO para tratar sobre o PLC nº 83/2020. Na ocasião, os dirigentes reafirmaram o esvaziamento da função que seria acarretado com a implementação da proposta e se dispuseram em contribuir com sugestões que amenizassem os custos despendidos pelo Tribunal de Justiça. Relembre AQUI

Malone Cunha entregou ao magistrado um documento encaminhado pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), em que o presidente Marc Schmitz destacou a preocupação com a proposta apresentada e a importância dos atos processuais serem executados por Oficiais de Justiça.

O ofício da UIHJ foi repassado também ao governo do estado de Rondônia e à Comissão de Constituição e Justiça da ALE-RO, quando, em dezembro 2021, o projeto foi arquivado.

Pouco mais de dois anos após o intenso trabalho despendido pela Associação Nacional e as representações dos Oficiais de Justiça no Estado de Rondônia, a categoria é surpreendida com a decisão unilateral de desarquivamento e aprovação da matéria, atendendo exclusivamente aos interesses dos notários e cartórios.

O PLC 83 segue para a sanção do Governador Marcos Rocha.

Para o diretor Malone Cunha, a aprovação, da forma como ocorrida, mostra que todos os debates e audiências ocorridas com as comprovações da inconstitucionalidade apontadas em 2020 foram completamente descartadas pela Assembleia Legislativa, “que mostrou ter interesses ainda difíceis de compreender sobre os motivos pelos quais passaram uma matéria de tamanha importância dessa forma, silenciosamente. A Fenassojaf recebe com tristeza essa notícia, pois, depois de todos os debates sobre a inconstitucionalidade ocorridos em 2020 se verifica que não é a constitucionalidade que está em primeiro plano, mas sim, ver o poder dos cartórios aumentado no Estado de Rondônia”.

O vice-presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, enfatiza que a aprovação sorrateira desse projeto, cuja lei sem dúvida deverá ser questionada judicialmente, mostra que os defensores da desjudicialização não estão sequer dispostos a aguardar a conclusão dos debates sobre o tema travados no Congresso Nacional. “Os Oficiais de Justiça, por meio da Fenassojaf, da Fesojus e da Afojebra, continuarão a mostrar a importância do cumprimento desses mandados na forma assegurada pela legislação em vigor, que garante o acesso da população ao Judiciário e reserva a esse poder o papel principal na solução de conflitos”, finaliza.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Inteligência artificial é foco do I Encontro dos Oficiais de Justiça do TJRS; veja o que foi dito no evento

Palestrantes alertaram sobre as alterações que a IA pode gerar na profissão dos OJs

Na sexta-feira (22) e no sábado (23), a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (ABOJERIS) realizou o I Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça do TJRS, evento com temática relacionada à inteligência artificial e seus impactos na função do Oficial de Justiça. Ocorrido no Hotel Intercity, em Canoas, a reunião contou com 244 profissionais de mais de 80 comarcas do estado. Servidores provenientes de cidades distantes puderam se hospedar no hotel para acompanhar o segundo dia de exposições.

Durante a manhã da sexta-feira, a mesa da abertura foi composta por representantes de diversas instituições, sendo eles: o presidente da ABOJERIS, Valdir Bueira, o coordenador geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues da Silva, o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul (TJRS), desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, o presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS, Juliano Souto Moreira Madalena, e a assessora da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), dra. Fabiane Borges Saraiva.

Além dos participantes da mesa de abertura, o Encontro recebeu seis palestrantes especialistas em direito, política, sociologia, morfologia do trabalho, tecnologia, redes sociais e inteligência artificial. O ex-governador Tarso Genro, o sociólogo e professor universitário Ricardo Antunes, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) Cezar Britto, o sociólogo Sérgio Amadeu, a presidenta da Fenassojaf Mariana Líria, e a Oficiala de Justiça Avaliadora Vanessa de Marchi discursaram, trouxeram informações, dados técnicos e responderam aos questionamentos da plateia ao longo dos dois dias do evento.

 

Tarso Genro e a importância do debate democrático

O primeiro a subir no palco e abrir a sequência de palestras foi o advogado e ex-prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro. Em sua análise de conjuntura, Genro enfatizou a importância da democracia como instrumento para a garantia dos direitos dos trabalhadores, do serviço público de qualidade prestado à população e da valorização dos servidores. Somente com a garantia do debate e da participação será possível atender os anseios da cidadania.

Clique AQUI e ouça a mensagem de Tarso Genro sobre o Encontro

 

Ricardo Antunes e a influência do capitalismo na criação da IA

Na sequência, um dos principais estudiosos da sociologia do trabalho no Brasil, Ricardo Antunes discorreu sobre a explosão do novo proletariado de serviços, que se desenvolve com o trabalho digital, on-line e intermitente sob o simulacro de liberdade. Antunes demonstrou como estão se manifestando essas tendências, tanto nos países da Europa quanto no Brasil, apresentando elementos presentes na nova morfologia do trabalho.

Os adoecimentos, padecimentos, precarizações, terceirizações, desregulamentações e assédios parecem tornar-se mais a regra do que a exceção. “Se o mundo atual nos oferece como horizonte imediato o privilégio da servidão, seu combate e seu impedimento efetivos, então, só serão possíveis se a humanidade conseguir recuperar o desafio da emancipação”, afirmou o professor Antunes.

Clique AQUI e ouça o comentário do professor Ricardo Antunes sobre o Encontro

 

Sérgio Amadeu e a coleta de dados para as IAs

Amadeu acentuou a inexistência de uma inteligência artificial sem armazenamento de dados. Dados que são produzidos pelos próprios humanos. Essa Ia trata-se de um modelo estatístico de padrões, extração de dados, treinamento da máquina para definir métricas vetorializadas com alto poder computacional. O percentual de 61% dos dados a nível mundial está armazenado por duas gigantes da tecnologia, Microsoft e Amazon.

De acordo com Amadeu, dados são os insumos fundamentais para a IA. Quando a IA responde um questionamento errado ou falsifica uma informação ocorre o que os estudiosos denominam de “alucinação estatística”. A base de dados das IAs é baseada nas informações armazenadas no passado e não no futuro, por isso é necessário estar sempre alimentando o banco de dados com atualizações. O judiciário precisa controlar os seus dados para possuir soberania digital e não entregar o seu banco de dados para as Bigtechs. Não existe IA transparente e nem ética, por isso, é necessário que existam leis para regulamentar a utilização dos dados por esse programas.

 

Cezar Britto e a humanização do Direito

Britto demonstrou preocupação com a utilização da Inteligência Artificial no judiciário, enfatizando que o princípio fundamental até então praticado é de que as pessoas devem ser julgadas por pessoas e não por máquinas e, portanto, as tecnologias devem ser usadas como ferramentas para aprimorar o trabalho e não para substituir os seres humanos. Outro ponto destacado foi a preocupação com a segurança e utilização dos dados das pessoas nos processos, cujo domínio está na mão das empresas privadas com pouca participação e fiscalização do Estado. Afinal, há milhões de dados sensíveis em cada aparelho celular ou computador, e essas informações não podem ser utilizadas de maneira irresponsável por programas sem noção de ética.

 

Com o final do primeiro dia, os participantes foram ao restaurante para um momento de descanso. O estabelecimento MB Gastronomia recebeu os OJs que passariam a noite no local com música ao vivo e um bufê livre. Até às 23h30min foi o momento de interação, troca de informações e experiências entre os colegas de profissão.

 

Vanessa de Marchi e a utilização das IAs no Judiciário

Na manhã do sábado, Marchi trouxe em sua abordagem uma análise das resoluções existentes no judiciário, emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acerca da utilização da Inteligência Artificial. Como ponto positivo, ela acentuou que, se utilizada corretamente, essa tecnologia poderá facilitar o trabalho dos Oficiais e Oficialas de Justiça. Na opinião de Vanessa, os cargos desses profissionais não estão correndo risco de extinção, porém, é possível que a médio e longo prazo possa haver uma redução no número de postos de trabalho hoje ocupados.

Clique AQUI e ouça o recado de Vanessa de Marchi para os Oficiais de Justiça do TJRS

 

Mariana Líria e a união dos Oficiais de Justiça

Mariana trouxe para o debate a experiência de uma dirigente nacional de Oficiais e Oficialas de Justiça, das proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional inerentes às carreiras e direitos desses trabalhadores e a necessidade de mobilização e participação das categorias nos embates políticos para defenderem e ampliarem os seus direitos.

Também chamou a atenção para a correlação de forças políticas no Congresso Nacional e das diferentes bancadas e interesses lá representados. Nesse sentido, os votos de parlamentares que defendem o serviço público e seus servidores são minoria e se os trabalhadores não se fizerem presentes nos debates e votações dos projetos de seus interesses, dificilmente haverá avanços. Por isso, realçou a importância da união da classe, que pode ser ignorada pelos governantes se não lutar por seus direitos.

Enfatizou o trabalho unificado que realizam as entidades representativas dos Oficiais e Oficialas de Justiça em nível federal, cuja unidade tem sido importante para resistir à retirada de direitos e garantir alguns avanços importantes, como o PL que trata do risco de vida, da aquisição de veículos subsidiados e mobilização contrária à desjudicialização da execução dos títulos judiciais e extrajudiciais aos Tabelionatos de Notas.

Clique AQUI e ouça a mensagem da presidenta Mariana Líria sobre o Encontro 

 

Para a direção da ABOJERIS, a participação da categoria no Primeiro Encontro Estadual dos Oficiais e Oficialas de Justiça foi o ponto alto do evento. Diversas caravanas de diferentes regiões do Estado, além de colegas de Porto Alegre e Região Metropolitana compareceram nas atividades. Também prestigiaram o Encontro várias representações de sindicatos e associações de servidores do sistema de justiça estadual e federal. Precisamos divulgar a carta de intenções aprovada por unanimidade pelos participantes e repercutir na categoria a qualidade do conteúdo das palestras e aprendizados adquiridos com a certeza de que a Inteligência Artificial é um tema de interesse dos trabalhadores e as suas consequências não deverão ser prejudiciais aos Oficiais e Oficialas de Justiça do TJRS.

InfoJus Brasil: com informações da Abojeris

SP: Homem ameaça matar esposa após achar que oficial de Justiça era amante

Homem foi preso ao ameaçar colocar fogo na esposa e nos filhos por achar que oficial de Justiça, que foi à casa deles, era amante da mulher

São Paulo — Um homem de 35 anos foi preso em Tupã, no interior de São Paulo, após ameaçar colocar fogo na esposa e nos filhos por acreditar que um oficial de Justiça era amante da mulher, na última sexta-feira (22/3).

Segundo o boletim de ocorrência, o suspeito passou a ameaçar a esposa após ela contar que um oficial de Justiça esteve no imóvel à procura dele. O homem não acreditou na versão e questionou se o oficial de Justiça seria amante dela, e começou a ameaçá-la com uma faca.

Policiais militares foram acionados e, na residência do casal, apuraram que durante uma discussão o suspeito ameaçou a mulher com uma faca e atirando acetona contra ela, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

A faca foi apreendida e o homem encaminhado à Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Tupã, onde o caso foi registrado como violência doméstica e ameaça.

InfoJus Brasil: com informações do Metrópoles

Deputado Félix Mendonça Júnior apresenta parecer favorável à PEC 23

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), relator da PEC 23/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, apresentou, nesta segunda-feira (25), parecer que atesta a constitucionalidade da proposição legislativa.

Nesta manhã, o presidente do Sindojus/DF-UniOficiais,Gerardo Lima, e o presidente do Sindojus/CE, Vagner Venâncio e o diretor Carlos Mello, entidades também integrantes do Instituto UNOJUS, estiveram no gabinete do parlamentar onde solicitaram a apresentação do parecer nesta data tão especial para todos os Oficiais de Justiça do Brasil. Confira:

Assim, o Deputado Félix Mendonça Júnior atendeu o pedido e agraciou a categoria dos Oficiais de Justiça com mais essa vitória. "Agradecemos ao Deputado Félix Mendonça Júnior pela presteza no trato com a categoria e pela sensibilidade na elaboração do parecer", afirma o presidente Gerardo.

A partir da apresentação, é necessário o prazo de cinco sessões para que a PEC seja apreciada na CCJC e, após aprovação, siga para a Comissão Especial.

"Seguiremos trabalhando incansavelmente para que a PEC 23/2023 seja aprovada e os Oficiais de Justiça sejam reconhecidos na Constituição como função essencial à Justiça. Por fim, agradecemos ao Deputado André Figueiredo (PDT/CE) pela autoria dessa PEC que irá mudar a história dos Oficiais de Justiça", finaliza o presidente do Sindojus-DF/UniOficiais.

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais / Sindojus-DF

Entrevista do Presidente do Sindojus-PB ao canal Conversas com Cândido Nóbrega

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), concedeu entrevista ao jornalista Cândido Nóbrega. Na conversa Joselito Bandeira fala sobre os 21 anos de fundação do Sindojus-PB, Dia Nacional do Oficial de Justiça, além de vários assuntos de interesse da carreira. 

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

 

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No Dia do Oficial de Justiça, servidores revelam riscos enfrentados na rotina de trabalho

Servidores do TRF1, Márcio e Janete enfrentam desafios diários para cumprir as determinações judiciais - Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ

Diante dos inúmeros desafios no dia a dia de trabalho, eles não desanimam. Neste Dia Nacional do Oficial de Justiça, a Agência CNJ de Notícias reuniu histórias desses servidores do Poder Judiciário que não poupam esforços para transpor barreiras. Eles contam que o trabalho na ponta tem riscos, mas não recuam ante o cumprimento da missão.

Transferido do Rio de Janeiro para o Distrito Federal, Márcio Martins Soares, de 52 anos, guarda memórias de momentos de tensão vivenciados no exercício da profissão na Baixada Fluminense. A desocupação mais marcante, conta, aconteceu em um condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Havia traficantes na área e muitas pessoas ocupavam as unidades habitacionais. Além do apoio da polícia, foi necessário muito diálogo para que a desocupação acontecesse de forma pacífica”, disse o servidor que hoje atua no do Tribunal Regional da 1ª Região. “Por um lado, a ação era necessária porque a situação feria o direito de quem havia sido contemplado pelo programa. Por outro, havia pessoas que se encontravam ali e nem tinham para onde ir. Procurei agir de forma humana”, afirma.

Com 25 anos de profissão, a colega da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF1, Janete Silva Mota, 52 anos, considera o processo judicial eletrônico um marco no trabalho dos oficiais. Ela lembra de um episódio em 2001, quando participou da preparação, na região do Itapoã, de operação que envolveu 50 policiais militares, a qual no momento da desocupação foi suspensa por uma decisão em caráter liminar.

Além dela, tinham sido destacados outros quatro oficiais de justiça, cinco policiais federais, dois ônibus para levar os ocupantes aos lugares de origem e cinco caminhões para retirar os pertences. “Ficamos sabendo da decisão por uma liderança e a confirmação nos chegou pela imprensa. Olha a diferença que é hoje com o PJe: a decisão sai e rapidinho somos avisados de tudo”.

Naquela circunstância, a polícia que daria apoio à desocupação acabou tendo de montar uma operação para retirada dos oficiais de justiça do local. “Os policiais estavam com fuzis. Havia muita gente com os ânimos alterados. Graças a Deus, acabou não acontecendo e hoje lá é uma região administrativa”, diz, aliviada.

Comunidades indígenas

Desde 2007 atuando em Manaus, a oficial de Justiça Simariney Fernandes Coelho, 55 anos, relembra os tempos de quando trabalhava no interior amazonense, em Jutaí e, frequentemente, tinha mandados de segurança para cumprir em territórios indígenas.

Além das dificuldades de comunicação com aqueles que não falam português, havia os desafios logísticos. “Trabalhar no interior do Amazonas já é difícil, mas nas comunidades indígenas é mais ainda. O acesso é por rio e dependia de carona para lá. Tinha comunidade que levava cinco dias até chegar de barquinho”, rememora a oficial de justiça.

Ela economizou e conseguiu comprar uma lancha. “Trabalhamos muito tempo com os nossos próprios recursos porque muitas vezes a parte requerente não tinha condição financeira para arcar com a despesa. Se não formos diligentes, o processo não anda”, constata.

Com orgulho, ela considera que o empenho dos oficiais de justiça contribuiu para o Tribunal de Justiça do Amazonas ter obtido o selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça: “Há uma dificuldade grande de fazer citações e intimações. Mas eu sentia prazer em estar ajudando essas pessoas que não tinham condições de ter acesso à Justiça e não media esforços.”

Desastre em Mariana 

Graziela Cristina Silva Oliveira atua como oficial de justiça em MG – Foto: Arquivo pessoal

Em 2015, o trágico rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco, mudou completamente a rotina dos oficiais de justiça que atuam em Mariana (MG). Graziela Cristina Silva Oliveira, 42 anos, servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conta que naquele ano cumpriu 1.500 intimações e que o desastre, ocorrido em novembro, veio a ter impacto em crescimento no número de ações individuais a partir de 2016.

“Aumentou demais. Em 2016, foram 23% de mandados a mais; em 2017, 45%; em 2018 e 2019, 52%; só caiu durante a pandemia. Mas em 2022 e 2023 já houve uma elevação de 61% e 65% no número de mandados, respectivamente”, contabiliza.

Violência doméstica

Há nove anos atuando em casos de violência doméstica, a oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Carolina Rocha Bernhard, 38 anos, diz que seu esforço cotidiano é cumprir com agilidade os mandados: “Enquanto não consigo contato com a vítima, fico apreensiva. Não aconteceu nos casos em que atuei, mas sempre há o receio de ocorrer um feminicídio”.

Segundo ela, por ser mulher, os riscos da profissão são maiores, como certa vez em que o agressor a recebeu em trajes íntimos quando foi realizar a entrega da intimação. “Minha única reação foi ir rápido para o meu carro. Era um local ermo e eu estava sozinha, pois, como não seria necessária a retirada dele de casa, não havia pedido escolta policial”, relata.

Sempre que é determinada pelo juiz a saída do agressor da residência, ela vai acompanhada de dois policiais militares. Apesar de esses casos serem bem mais frequentes, há situações em que a mulher pede apoio para sair de casa com os filhos. “Temos de ser quase psicólogos. Os casos mais emblemáticos foram os em que retirei a vítima de casa. Foram casos em que elas sabiam que, se o agressor fosse obrigado a sair, acabaria retornando depois”, explica.

Segundo Carolina, quando o homem é retirado, sai apenas com objetos de uso pessoal. Quando a mulher decide sair com os filhos, é necessário providenciar a mudança, que pode durar até dois dias inteiros. “Nesse meio tempo, a vítima se desespera, entra em conflito consigo mesma. A Lei Maria da Penha vai muito além das medidas protetivas de afastar o agressor: envolve a questão dos filhos, da família. Foram situações muito dolorosas àquelas nas quais tive de fazer o afastamento da vítima”.

Para transmitir o aprendizado das experiências vivenciadas a outros colegas, Carolina já participou de cursos voltados à preparação de oficiais de Justiça ao enfrentamento da violência doméstica. O programa foi coordenado pela juíza do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, Madgéli Machado.

“Eles e elas, oficiais de Justiça, são a linha de frente do Judiciário, e devem estar preparados para desenvolver as suas atividades com a sensibilidade e o conhecimento que o tema exige”, considera a idealizadora do curso “Violência Doméstica contra a Mulher: atualização para Oficiais de Justiça”, ministrado em formato virtual.

Texto: Mariana Mainenti

Edição: Thaís Cieglinski

Agência CNJ de Notícias

InfoJus Brasil: com informações do CNJ

VÍDEO: Homenagem aos Oficiais de Justiça (Afojebra, Fenassojaf e Fesojus)

Confira vídeo divulgado pela Frente Parlamentar dos oficiais de Justiça (FPMOJ), Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus):

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“Dar as costas a um Oficial de Justiça é dar as costas ao Judiciário”, lembra coordenador do Sinjutra sobre fala da ministra Carmén Lúcia

Sinjutra participa de ambientação e posse de novos Oficiais de Justiça (2023)

O Coordenador Geral do sindicato Bruno Chaves registra os parabéns e agradecimentos em nome do SINJUTRA a esses valorosos servidores do Poder Judiciário:

“Parabéns aos Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, e a todos os Oficiais de Justiça do Brasil. Com um trabalho essencial ao funcionamento da Justiça, que muitas vezes passa despercebido, temos por dever assegurar o cumprimento das determinações judiciais e o regular desenvolvimento do processo.

Estamos em todos os locais: dos grandes centros urbanos às longínquas zonas rurais do nosso país, e em todas as camadas sociais. Trabalho na maior parte das vezes solitário, lidamos com todo tipo de adversidade e surpresa no exercício da função. Trabalho exposto a todo tipo de risco, e inclusive àqueles que não decorrentes da atividade propriamente dita, exige a nossa coragem e máxima capacidade emocional.

O Oficial de Justiça é e deve ser um profissional capacitadíssimo técnica e juridicamente, para bem representar o Estado Juiz junto à sociedade, e prestar um bom atendimento à coletividade, sendo ele, sem sombra de dúvida, uma das pontes de acesso à Justiça. Jamais nos esqueçamos das palavras da Ministra Carmen Lúcia: "Dar as costas a um Oficial de Justiça é dar as costas ao Judiciário”. O SINJUTRA reconhece, valoriza e enaltece o trabalho de Vossas Senhorias. Parabéns a todos e todas que desempenham esse importante papel social e jurisdicional”.

InfoJus Brasil: com informações do Sinjutra.

Oficiais de Justiça exercem papel essencial para efetivação e garantia de direitos fundamentais

Hoje é o Dia do Oficial de Justiça. Uma data importante que busca reconhecer e valorizar esses servidores da justiça que exercem papel essencial para efetivação e garantia de direitos fundamentais. São eles os responsáveis por dar efetividade às ordens judiciais, materializando-as, exercendo, portanto, função essencial à justiça. Uma das principais lutas da categoria é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que classifica o Oficial de Justiça como carreira típica de Estado, assim como o Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública.

O autor da proposta destaca que os Oficiais de Justiça personalizam nas ruas de todo o Brasil o que é decidido com imparcialidade, isenção e responsabilidade. “Eles carregam na linha de frente de batalhas judiciais sua atividade essencial de realizar justiça no caso concreto”, explica André Figueiredo.

Melhores condições de trabalho

Em âmbito estadual, a luta do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) é por melhores condições de trabalho e por uma prestação jurisdicional por excelência. Nas suas tratativas, a entidade se pauta pela determinação, prudência e fundamentação na defesa dos direitos da categoria.

A entidade encerra esta homenagem com trecho da descrição do documentário produzido pela TV Justiça – canal de televisão do judiciário brasileiro administrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – sobre profissões do Judiciário, veiculado no último mês de fevereiro.

“Eles percorrem enormes distâncias, enfrentam chuva e sol, frio e calor, passam por situações inusitadas e engraçadas. E, muitas vezes, arriscam a própria vida. Estamos falando dos Oficiais de Justiça. São eles que dão cumprimento e efetividade às ordens e decisões dos juízes. Motivo que leva os oficiais a serem descritos como braços e olhos da justiça”, define.

Oficial e Oficiala de Justiça, parabéns pelo seu dia.

Fonte: Sindojus-CE

ENTREVISTA: O oficial de justiça é o profissional responsável por efetivar as decisões judiciais, o agente que tira o direito do papel e entrega à parte

O presidente da associação nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais-BR) e do Sindicado dos Oficiais de Justiça do Distrito Fedeal (Sindojus-DF/UniOficiais), concedeu entrevista ao Portal Jurídico Migalhas em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Segue abaixo link para a publicação e o vídeo completo:

https://www.migalhas.com.br/quentes/404046/oficial-de-justica-e-quem-tira-o-direito-do-papel-diz-gerardo-lima

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Presidente do STF se reúne com representantes dos oficiais de Justiça do Brasil e da UIHJ

Dirigentes das três entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, e da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), se reuniram, na tarde desta quinta-feira (21), com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso.

Na audiência, os representantes abordaram temas relevantes para os Oficiais de todo o Judiciário, como a questão de a função ser considerada de inteligência processual, bem como o reconhecimento do risco da atividade.

Pela Afojebra estiveram o presidente Mário Medeiros Neto e o vice-presidente legislativo Joselito Bandeira Vicente; pela Fenassojaf, a presidenta Mariana Liria e o vice-presidente Neemias Ramos Freire e, pela Fesojus-BR, o presidente João Batista Fernandes e o vice-presidente Eleandro Alves Almeida.

A União Internacional foi representada pelo diretor Malone Cunha, também dirigente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça federais e presidente da Assojaf/PAAP. Além dele, a Chefe de Gabinete do ministro, Dra. Fernanda Silva de Paula e o Juiz Auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Gabriel da Silveira Matos, no exercício do cargo de Secretário de Estratégias e Projetos do STF, também acompanharam o encontro.

No início, Mariana Liria destacou a atuação do ministro enquanto presidente da Suprema Corte, especialmente sua aguerrida posição em defesa das instituições democráticas brasileiras.

Em seguida, os dirigentes fizeram uma breve apresentação de cada uma das entidades e seu trabalho conjunto enquanto representantes dos oficiais em todo o país.

25º Congresso Internacional – O primeiro tema tratado com o ministro Barroso foi a realização do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça, que acontece no mês de maio na cidade do Rio de Janeiro. Tendo apresentado a entidade internacional, com o numero de países membros e entidades envolvidas, e a importância do evento, que acontece pela primeira vez na América Latina, os dirigentes renovaram o convite para que o presidente do STF fosse o patrono do 25º Congresso – o que foi aceito “com muita honra”, disse Barroso.

Em seguida, as entidades defenderam o reconhecimento da função de Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. O presidente da Afojebra Mário Medeiros Neto lembrou sobre as investidas de desjudicialização da execução e defendeu melhor instrumentalização da categoria, de modo a agregar efetividade à prestação jurisdicional, promovendo o redimensionamento das atribuições.

Neto lembrou da experiência do TRT da 15ª Região (Campinas), onde os Oficiais de Justiça detêm o domínio e o acesso a diversas ferramentas eletrônicas e de pesquisa patrimonial para o cumprimento de diligências. Joselito Bandeira complementou relatando a experiência do NIOJ no Tribunal de Alagoas. Nesse mesmo sentido, o vice-presidente da Fesojus-BR Eleandro Almeida discorreu sobre o novo conceito de agente de inteligência processual, com atuação inclusive no maior gargalo do Judiciário que é a Execução Fiscal, pelo qual o ministro se mostrou muito interessado. Relatou que a Fesojus-BR interpôs procedimento no CNJ pugnando pela criação de perfil próprio de oficial de justiça nos sistemas eletrônicos de pesquisas e constrição disponíveis ao Judiciário, por meio de convênios ou outros instrumentos, requerendo apoio ao pleito. Teve a fala reforçada por João Batista que defendeu a adequação das funções em face dos avanços tecnológicos.

Mariana Liria lembrou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu as atribuições dos Oficiais de Justiça, através do Ato nº 15/2024, onde inovou ao trazer esses servidores como Agentes de Inteligência Processual. Além disso, a presidenta explicou que a Associação Nacional possui assento no Fórum de Carreira do CNJ e as entidades objetivam estender esse entendimento para os tribunais de todo o Poder Judiciário, já que se trata de novo formato para atribuições historicamente reservadas a esses profissionais.

O ministro Luís Roberto Barroso ouviu atentamente todos os esclarecimentos e solicitou que as entidades elaborem um documento com as razões sobre o tema.

Risco – O último assunto abordado com o presidente do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira foi o reconhecimento do risco da atividade exercida no cumprimento de ordens judiciais. A presidenta Mariana Liria elencou as situações a que os Oficiais estão expostos diariamente nas ruas e informou a tramitação do Projeto de Lei nº 4015/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado com a inclusão da emenda apresentada pela senadora Daniella Ribeiro no parecer do relator. Neemias enfatizou a necessidade desse reconhecimento, com o apoio da cúpula do Poder Judiciário.

A dirigente enfatizou, ainda, a atuação articulada das três entidades com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) nas pautas comuns existentes entre Oficiais de Justiça e magistrados.

No mesmo sentido, Barroso requereu que as representações encaminhem memoriais para que avalie sua posição sobre o assunto. No entanto, afirmou que não haverá óbice em relação às pautas que forem positivas para a carreira e que agreguem à prestação jurisdicional.

Por fim, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR lembraram que na próxima segunda-feira (25) será celebrado o Dia Nacional do Oficial de Justiça, tema que foi mencionado pelo ministro Barroso na abertura da sessão plenária ocorrida posteriormente. De acordo com ele, “na próxima segunda-feira é o Dia Nacional do Oficial de Justiça, uma carreira que, com o avanço tecnológico, está procurando redirecionar e redimensionar as suas funções; são agentes concursados e que devem ser aproveitados da melhor maneira possível”.

Na avaliação das entidades, o presidente do Supremo Tribunal Federal foi muito receptivo e demonstrou interesse nas pautas apresentadas, havendo o compromisso de que analisará os temas através dos memoriais que serão encaminhados.

Fonte: Fenassojaf

Extraído do site da Fesojus

Oficiala de Justiça é ameaçada com arma de fogo durante cumprimento de mandado em Natal

Uma Oficiala de Justiça lotada na 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) foi ameaçada com uma arma de fogo enquanto cumpria um mandado de penhora em um condomínio da Região Metropolitana da capital potiguar.

De acordo com a servidora, depois de ser anunciada pela recepção e ter a sua entrada no condomínio franqueada pelo morador, ela estacionou o seu veículo em frente à residência onde a penhora deveria ser realizada e, ainda na rua, percebeu a presença do executado empunhando uma arma de fogo e exigindo rispidamente que a Oficiala adentrasse o imóvel e apresentasse a identidade funcional. Neste momento, temendo por sua vida, a Oficiala correu para o carro e saiu rapidamente do local.

Com 12 anos como Oficiala de Justiça, a servidora indaga “O que esperar de um homem que recebe uma Oficiala de Justiça com uma arma de fogo em punho?” e complementa afirmando que o “episódio me deixou bastante abalada por me deparar com um executado totalmente desequilibrado que afrontou a Justiça de uma forma tão desprezível e agressiva”.

A Fenassojaf segue, em conjunto com as demais entidades nacionais e estaduais, empenhada pela aprovação do PL 4015 e o devido reconhecimento do risco da atividade exercida pelas Oficialas e os Oficiais de Justiça de todo o país. “Não podemos mais admitir que Oficialas e Oficiais vivam com essa imprevisibilidade no exercício da nossa função. É lamentável que continuemos expostos a todo tipo de risco, desrespeito e violência no exercício da nossa profissão”, enfatiza a presidenta Mariana Liria.

O presidente da Assojaf/RN e diretor da Associação Nacional, Daniel Brandão, apresentou solidariedade à colega e protocolou ofícios no TRT da 21ª Região com pedido de providências que assegurem a segurança dos Oficiais de Justiça, bem como ressaltando as medidas adotadas pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Natal, que solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para apuração dos fatos e determinou à Polícia Judicial que acompanhe as futuras diligências para o deslinde deste caso em específico.

Para Daniel, a inclusão dos Oficiais de Justiça no PL 4015 traz “inovação legislativa que visa reconhecer e proteger os Oficiais, bem como fortalecer a segurança jurídica de suas atividades essenciais”, finaliza.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-RN

Fonte: Fenassojaf

UniOficiais-BR conquista três sentenças favoráveis do reconhecimento da GAJ como Vencimento Básico

A UniOficiais/BR obteve três sentenças favoráveis na Ação do Reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como Vencimento Básico com todos os consectários nas demais verbas remuneratórias. Isso porque se trata de benefício geral devido a todos os servidores do Judiciário independentemente de qualquer atividade específica, conforme reconhecido nas decisões proferidas.

As sentenças foram obtidas em uma ação ordinária coletiva e em dois mandados de segurança impetrados contra o TRT-1 (RJ) e o TRT-18 (GO) e há outros processos no mesmo sentido para contemplar todos os associados. Segundo os advogados da UniOficiais-BR, os Oficiais de Justiça beneficiados com a decisão são aqueles associados da entidade nacional até a data de propositura de cada uma das demandas.

Atualmente, já são 750 Oficiais filiados beneficiados com as três decisões. Em relação aos que se associaram posteriormente, é importante ressaltar que elas seguem tramitando "e esperamos alcançar vitórias semelhantes em breve. O mais importante é que agora já contamos com 4 sentenças favoráveis beneficiando diretamente os Oficiais de Justiça na ação da GAJ (1 pelo Sindojus/DF e 3 pela UniOficiais/BR)", afirma o presidente Gerardo Alves Lima Filho.

Essa ação objetiva a correção de uma grave injustiça na estrutura de carreira que ocorreu com todos os servidores do Poder Judiciário da União e especialmente com os Oficiais de Justiça. O vencimento básico deve ser a referência remuneratória do cargo sobre o qual incidem as demais parcelas remuneratórias e quando se institui uma gratificação disfarçada em caráter geral isso impacta negativamente no cálculo da remuneração e cria insegurança jurídica. "A projeção do que deveria ser a nossa remuneração tomando-se por base o final da carreira e uma pessoa que tenha uma pós-graduação lato sensu (7,5% de adicional de qualificação permanente) e 360 horas de cursos de capacitação (3% de adicional de qualificação temporário), sem considerar verbas indenizatórias (indenização de transporte, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio saúde etc.)", completa Gerardo.

O presidente informa que no próximo mês de abril, a UniOficiais ingressará com mais uma ação da GAJ para os novos associados. "Aproveite para se associar para também usufruir de tudo que a UniOficiais/BR oferece. A filiação pode ocorrer pelo e-mail unioficiaisbrasil@gmail.com e pelo telefone/whatsapp 61-98595-9857", finaliza.

A UniOficiais/BR é uma associação nacional de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União e na qual podem se associar Oficiais do país inteiro da Justiça Federal, do Trabalho, Militar, TJDFT e Tribunais Superiores.

Faça parte desse grande projeto de valorização da nossa carreira. Você será muito bem-vindo!

Fonte: Sindojus-DF / UniOficiais-BR

Advogado diz que Robinho acompanhará oficial de Justiça com ordem de prisão

José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho, falou com a imprensa logo após o término da sessão

José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho, disse que o ex-jogador não vai se opor caso um oficial de Justiça apareça em sua casa para cumprir a decisão do STJ pela prisão imediata pelo caso de estupro cometido em 2013, na Itália.

"Ele está à disposição da Justiça. Se chegar lá o oficial de Justiça, ele vai acompanhar. Ele não vai se opor à execução, com certeza", disse José Eduardo Alckmin após a sessão do STJ.

José Eduardo Alckmin afirmou que a defesa vai tentar apresentar um habeas corpus para evitar a prisão imediata. "Dependo da documentação que eu obtenho aqui na Secretaria do STJ. Se eles me fornecerem rápido, será rápido", afirmou.

O mandado de prisão pode ser cumprido a qualquer momento. A decisão do STJ será enviada à Justiça Federal de Santos, que será responsável por executar a ordem.

InfoJus Brasil: com informações do portal "O TEMPO"

Sisejufe, Fenassojaf e Assojaf/RJ convocam Oficiais de Justiça para manifestação em defesa da valorização do cargo

Ato público acontecerá na segunda-feira, dia 25 de março, às 14h, em frente ao TRF2; data é simbólica, pois é quando se celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça

Em reunião realizada na última sexta-feira (15/3), o Sisejufe, a Fenassojaf e a Assojaf deliberaram pela realização do ato público, no dia 25 de março, às 14h, em frente ao TRF2. A data é simbólica, pois é quando se celebra o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

A mobilização será em protesto à falta de perspectiva em relação à inclusão do cargo de oficial de justiça no edital do próximo concurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Além disso, os oficiais pretendem chamar a atenção para a luta em defesa da valorização do cargo, tendo em vista que há várias ameaças e tentativas de retirada de atribuições do segmento.

Outro tema importante que será tratado na manifestação é a situação dos quintos, que prejudica uma parcela da categoria.

No dia do ato, poderão ser avaliadas, ainda, as seguintes estratégias para enfrentar a situação de forma mais imediata: certificar em todos os processos as dificuldades do segmento e deliberações tomadas; operação padrão; e possibilidade de paralisação.

InfoJus Brasil: com informações do Sisejufe

Plenário da Câmara dos Deputados: Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça

Veja a íntegra da Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, ocorrida no dia 20/03/2024 a partir das 09 horas, no plenário da Câmara dos Deputados.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Vídeo: oficial de Justiça que teve carro roubado em BH foi agredida com chutes

De acordo com informações do boletim de ocorrência, a vítima foi agredida com chutes nas pernas por um deles

A vítima foi agredida com chutes nas pernas por um deles.

O veículo roubado em plena luz do dia no bairro Santa Efigênia, na região Leste de Belo Horizonte, é de uma oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que foi agredida com chutes pelos criminosos. Imagens obtidas pela Itatiaia nesta terça-feira (19) mostram o momento em que a mulher estaciona o carro modelo Nivus, na cor branca, na rua Padre Rolim, na esquina com avenida Brasil, por volta das 13h50, da última quinta-feira (14).

Enquanto ela faz as manobras, três homens se aproximam. Eles tentam disfarçar a abordagem e um deles se abaixa para amarrar um dos tênis. Porém, quando ela deixa o veículo, os três a surpreendem de forma violenta. Um dos ladrões aponta uma arma e, em seguida, o trio entra no carro e deixa o local.

De acordo com informações do Boletim de Ocorrência (BO), a vítima foi agredida com chutes nas pernas por um deles. Até a publicação desta reportagem, ninguém foi preso. Ainda segundo o BO, a vítima relatou como foi abordada.

“Perdeu, perdeu, perdeu. Isso é um assalto, passa a chave do carro”, contou a mulher aos policiais sobre a abordagem. Segundo ela, dos três homens, dois estavam armados, um com uma arma “parecida” com uma submetralhadora. Outro estava com uma pistola. Já o terceiro usava tornozeleira eletrônica.

Ainda de acordo com o boletim, a vítima conseguiu rastrear o celular, que ficou dentro do veículo. O carro e aparelho foram encontrados no Aglomerado da Serra, região Centro-Sul da capital. Um cartão de crédito foi levado pelos assaltantes, além de dois processos judiciais que estavam dentro do veículo.

InfoJus Brasil: com informações do portal Itatiaia

CJF aprova Residência Jurídica: mais terceirização no Judiciário, afirma diretora do Sintrajud

Servidoras acompanham a sessão do CJF, em Brasília, no dia 18 de março

foto: Arquivo Pessoal

'Precisamos seguir combatendo a terceirização e precarização das relações de trabalho', diz dirigente sindical; quintos não entrou na pauta

A decisão do Conselho da Justiça Federal regulamentando o Programa Residência Jurídica abre ainda mais portas dos tribunais para a terceirização. Quem afirma é a servidora Anna Karenina, da diretoria do Sintrajud, que acompanhou a sessão do colegiado nesta segunda-feira, 18 de março de 2024, em Brasília.

O programa é destinado a bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. Na prática, pode permitir que, sem concurso público, candidatos selecionados desempenhem funções específicas de servidores de nível superior nos tribunais.

A servidora observa que, na avaliação da diretoria do Sintrajud, a Residência Jurídica é parte de um conjunto de medidas que buscam precarizar as relações de trabalho, processo aprofundado desde a aprovação do Teto de Gastos (EC 95), em 2016, e reafirmado pelo atual ‘arcabouço fiscal’. “É uma das etapas da reforma administrativa institucional, política que necessita ser rechaçada pela categoria na defesa do fortalecimento do serviço público de qualidade, prestado por servidores do quadro previamente aprovados em concurso público”, diz Anna Karenina, que questiona inclusive a constitucionalidade da medida – por desrespeitar os critérios de ingresso em cargo público previstos no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Para Luciana Carneiro, que integra a coordenação da federação nacional (Fenajufe) e é servidora da Justiça Federal em São Paulo, esse ataque às relações de trabalho, apesar da decisão, deverá seguir sendo contestado. “Apesar disso e de tantas coisas, do assédio, da usurpação do orçamento pela magistratura, seguiremos na luta contra essa precarização das relações de trabalho. Vamos denunciar isso e seguir tentando barrar o avanço de coisas assim”, defende Luciana, que também acompanhou a sessão do CJF.

A posição do colegiado foi definida por unanimidade, com todos os conselheiros acatando o parecer do ministro Og Fernandes. A conselheira Mônica Sifuentes, que havia pedido vista, quando da apresentação, em dezembro passado, do voto do relator, desistiu da divergência, seguindo o relator. Argumentou que o conselheiro Og Fernandes havia exposto em seu voto o que seriam os limites de atuação do residente em relação às atribuições dos servidores públicos.

Controverso e alvo de contestações, o Programa de Residência Jurídica está suspenso na Justiça do Trabalho, aguardando julgamento no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Quintos

O julgamento do processo que envolve o pagamento de retroativos referentes a não absorção dos quintos administrativos não estava previsto para a pauta desta sessão do CJF e não foi incluído durante a reunião. O julgamento aguarda o voto-vista do conselheiro Og Fernandes. Não há previsão de quando a matéria voltará a ser pautada no colegiado.

InfoJus Brasil: com informações do Sintrajud

Justiça condena acusados de matar Oficial de Justiça em Novo Repartimento/PA

Autor dos disparos foi condenado a mais de 47 de prisão

O juiz Juliano Mizuma Andrade, da Vara Única de Novo Repartimento/PA, através de sentença datada de 21 de fevereiro de 2024 condenou os autores do assassinato do Oficial de Justiça Clayton Nazaré do Socorro Mesquita. O autor dos disparos, Juscelino Conceição de Souza, foi sentenciado a 47 anos e 06 meses de prisão, além do pagamento de 495 dias-multa pelos crimes de roubo em relação a duas vítimas e de latrocínio em relação ao Oficial de Justiça.

A Polícia Civil do Pará concluiu que se tratava de uma quadrilha que tinha como finaliddae a execução de crimes contra o patrimônio na cidade de Novo Repartimento.

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA) declarou em nota que, apesar da fatalidade, a justiça foi feita.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PA

Doutorado de Oficial de Justiça mostra caminhos ao Judiciário paraibano

O título de Doutor em Administração obtido pelo Oficial de Justiça paraibano Domingos Gualberto de Oliveira que atua na Comarca de Cajazeiras, trouxe perspectivas animadoras para a evolução do sistema judiciário estadual paraibano. A tese, avaliada pelos Profs. Drs. Edson Keyso de Miranda Kubo, Aline Bento Ambrósio Avelar, Eduardo de Camargo Oliva, Hironodu Sano e Eduardo de Lima Caldas, delineou expectativas positivas para transformações a curto, médio e longo prazos.

A curto prazo, a pesquisa promete uma identificação mais precisa das competências necessárias para os servidores do judiciário, o que pode resultar em uma gestão de pessoas mais efetiva. A expectativa sinalizada é de que a administração do Tribunal de Justiça possa implementar programas de treinamento direcionados, aprimorando a capacitação dos servidores e otimizando as estratégias de recrutamento e retenção.

Já no médio prazo, os benefícios sugeridos são a aplicação das descobertas da referida tese que poderá levar a um aperfeiçoamento da eficiência organizacional. Com o desenvolvimento das competências dos servidores, antecipa-se uma elevação na qualidade dos serviços jurisdicionais oferecidos, refletindo-se em processos mais eficientes e um atendimento mais qualificado ao público.

A tese de doutorado também trouxe sugestões de evoluções necessárias no longo prazo, como a consolidação de um modelo de governança híbrido. Conforme identificado na pesquisa, esse modelo poderá fortalecer a governança e a transparência no judiciário paraibano, podendo levar a uma mudança significativa na cultura organizacional, incentivando a valorização e o desenvolvimento contínuo das competências dos servidores, o que é fundamental para a efetividade na prestação dos serviços públicos.

O estudo profundo de Domingos Gualberto em forma de tese de doutorado representa um passo significativo para o futuro do Poder Judiciário da Paraíba, sugerindo melhorias que vão além da teoria e que têm o potencial de impactar positivamente a prática jurisdicional. Segundo ele, o estudo é um testemunho do poder da pesquisa acadêmica aplicada, que, quando alinhada com a experiência prática, pode gerar mudanças significativas e duradouras para instituições públicas e para a sociedade que elas servem.

“O TJPB está diante de uma oportunidade valiosa de utilizar os insights da tese de doutorado para promover um serviço judiciário mais eficiente e mais alinhado com as expectativas dos cidadãos, garantindo justiça e cidadania com a qualidade que a população merece”, afirmou Domingos.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-PB e Cândido Nóbrega