Foi encerrado no domingo (30) o 14º Encontro Nacional do Coletivo Nacional de Oficiais e Oficialas de Justiça Avaliadores Federais (COJAF), realizado em formato híbrido nos dias 29 e 30 de novembro. O encontro reuniu representantes de diversas unidades da Federação em dois dias de painéis, oficinas e debates voltados à carreira, às condições de trabalho e ao papel dos Oficiais de Justiça no Poder Judiciário da União (PJU).
A programação foi estruturada em dois grandes eixos temáticos: “Carreira, Estrutura e Valorização” e “Carreira, Condições de Trabalho e Função Pública”, com extensa participação presencial e por videoconferência de representantes sindicais de praticamente todas as regiões do país.
Abertura institucional e início dos painéis
O evento teve início na manhã de sábado (29) com a abertura institucional, leitura do regimento interno e coordenação dos trabalhos pelas dirigentes Juliana Santana Rick e Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes.
O primeiro painel abordou o tema “O Fórum Permanente de Gestão da Carreira e os desafios da valorização dos Oficiais de Justiça no novo modelo de estrutura do PJU”, com exposição sobre o funcionamento do fórum, sua natureza consultiva e o papel da representação institucional nas discussões sobre a reestruturação das carreiras.
Tecnologia, inteligência processual e ressignificação da função
Ainda no período da manhã, o segundo painel tratou da ressignificação da atividade dos Oficiais de Justiça na Era Digital, com enfoque em inovação tecnológica, inteligência artificial e preservação do elemento humano na execução judicial.
Foram debatidos:
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O uso de sistemas próprios de inteligência artificial no Judiciário;
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A necessidade de capacitação técnica dos servidores;
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A inteligência processual como instrumento de apoio à atividade do Oficial de Justiça;
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A modernização dos procedimentos sem descaracterização da função essencial do cargo.
A discussão foi complementada por exposição sobre os impactos das ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial e de cruzamento de dados na rotina da atividade externa, com destaque para a manutenção do papel do Oficial de Justiça como elo direto entre o Judiciário e o cidadão.
Carreira, estrutura e sustentabilidade funcional
Na parte da tarde, os debates avançaram para o terceiro painel, que tratou da manutenção da carreira e dos impactos das regras orçamentárias sobre a estrutura do Judiciário, incluindo:
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Limites fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
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Novo arcabouço fiscal;
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Restrição à reposição de quadros;
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Impactos sobre vacâncias e nomeações;
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Sustentabilidade da força de trabalho.
O quarto painel abriu o segundo eixo e analisou o futuro da carreira sob a ótica da autonomia, reestruturação funcional e valorização institucional, discutindo desde a criação do cargo até as conquistas mais recentes e os desafios para consolidação de uma identidade própria da carreira.
Domingo foi marcado por balanço legislativo e deliberações finais
No domingo (30), o quinto painel apresentou uma análise político-legislativa sobre as pautas dos Oficiais de Justiça para 2026, com foco:
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Nos projetos já aprovados no Congresso;
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No impacto do calendário eleitoral;
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Nos riscos e oportunidades para o próximo ciclo legislativo;
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Na tramitação de propostas estruturantes que afetam a carreira.
Entre os destaques, foi contextualizada a aprovação, pelo Senado Federal, dos projetos relativos ao reajuste parcial das perdas salariais e à atualização do adicional de qualificação dos servidores do PJU, atualmente em fase de sanção presidencial.
Também foi debatido o Projeto de Lei que trata da criação da figura do “Agente de Execução”, considerada sensível por propor a transferência de atribuições típicas dos Oficiais de Justiça para particulares.
Outro tema relevante foi a atividade de risco e a discussão sobre aposentadoria especial, apontada como pauta relacionada diretamente à segurança jurídica e física da categoria.
Propostas serão encaminhadas para análise da diretoria
Após o encerramento dos painéis, teve início a leitura e discussão das propostas apresentadas pelos representantes estaduais. Como o COJAF possui natureza consultiva e não deliberativa, as proposições aprovadas serão encaminhadas à diretoria executiva para análise e divulgação posterior.
Encerramento e homenagem simbólica
No encerramento, foi lido o poema “Acender a esperança”, por servidora aposentada, simbolizando a união dos participantes e a expectativa por avanços institucionais no próximo ciclo.
Programação oficial
A programação institucional completa incluiu painéis, mesas de debate e intervenções organizadas em dois dias de atividades, com horários e palestras definidos conforme cronograma oficial do evento.
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