Deputado dá exemplo de respeito aos Oficiais de Justiça durante cumprimento de ordem judicial

Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) foi intimado por oficial de Justiça nesta terça-feira (30/04). Imagem divulgação.

Dias após uma situação polêmica envolvendo a exposição de uma oficial de Justiça durante o cumprimento citação e intimação destinada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, um novo episódio mostra como é possível o cumprimento de ordens judiciais com respeito e urbanidade entre oficiais de Justiça e os destinatários de ordens judiciais.

Na manhã desta terça-feira (30/04), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), atual líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, recebeu um oficial de Justiça em seu gabinete. A diligência, relacionada a um processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal, foi conduzida com urbanidade. O parlamentar, acompanhado de outros deputados, filmou o cumprimento do mandado, mas, diferentemente do caso anterior, preservou a identidade do oficial, não expondo o servidor nas redes sociais.

A atitude do deputado foi destacada como um exemplo positivo por entidades representativas da categoria. O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) divulgaram nota de elogio ao parlamentar, ressaltando a postura compreensiva e respeitosa adotada durante o cumprimento da ordem judicial.

Os oficiais de Justiça são servidores concursados que exercem função essencial ao funcionamento do Judiciário. Sua atuação vai muito além do cumprimento de notificações e intimações: esses profissionais são responsáveis por executar ordens de busca e apreensão, reintegração de posse, prisões, conduções coercitivas, afastamento de maridos agressores do lar, entre outras. Trabalham de forma técnica, jurídica e imparcial, assegurando que decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas.

Nesse contexto, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2023 (PEC 23/2023), que reconhece o oficial de Justiça como carreira essencial à Justiça. A proposta busca garantir que esses profissionais continuem sendo selecionados por concurso público e tenham sua atuação valorizada e protegida por lei, assegurando que o cumprimento de ordens judiciais ocorra com a imparcialidade e o respeito que a função exige.

Confira a nota divulgada pelo Sindojaf/UniOficiais:

Nota de elogio ao Deputado Sóstenes Cavalcante

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público registrar elogio ao Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, pela postura respeitosa e compreensiva diante do cumprimento de mandado de intimação realizado por Oficial de Justiça, no dia de hoje, no âmbito de processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

A diligência foi filmada, mas, conforme os procedimentos corretos, a identidade e a imagem do Oficial de Justiça foram preservadas na divulgação realizada pelas redes sociais do parlamentar. Ressaltamos que o Deputado, acompanhado de outros parlamentares do partido, agiu com absoluta urbanidade e respeito à função pública exercida pelo Oficial de Justiça, compreendendo que se trata de ato técnico e imparcial, essencial ao bom funcionamento da Justiça.

Reafirmamos que os Oficiais de Justiça, nesses momentos, apenas cumprem determinações judiciais, e que eventuais inconformismos devem ser manifestados no processo, conforme assegura o Estado de Direito. Gestos como o do Deputado Sóstenes e da bancada do PL demonstram compromisso com as instituições e com o respeito aos servidores públicos que atuam em nome da Justiça.

Parabenizamos o Deputado Sóstenes Cavalcante e o Partido Liberal por essa postura exemplar, que contribui para a construção de um ambiente de respeito e segurança aos Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições.

Digno de registro que o comportamento de pessoas públicas é muitas vezes utilizado como exemplo pelo povo. Assim, é sempre importante que haja esse tratamento respeitoso com o trabalho dos Oficiais de Justiça na sua função essencial à Justiça.

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PL 1688/2025 mobiliza oficiais de Justiça em defesa do reconhecimento como categoria diferenciada. Fesojus divulga nota.

Brasília, 30 de abril de 2025 – Uma profunda repercussão tomou conta do oficialato de justiça em todo o país após a divulgação pela Fenassojaf (Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais), de uma nota elaborada por um escritório de advocacia, que se posicionava contrariamente ao Projeto de Lei nº 1.688/2025, que reconhece os oficiais de justiça como categoria profissional diferenciada no serviço público. A reação foi imediata entre os oficiais de Justiça, associações e sindicatos, com críticas à postura da associação nacional e manifestações de apoio ao texto que tramita no Congresso.

Em resposta à nota da Fenassojaf, a Fesojus-BR (Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil) divulgou nesta terça-feira (30) um contundente pronunciamento em defesa da aprovação integral do PL 1688/2025. A entidade afirma que a proposta nasceu justamente da luta histórica do oficialato por reconhecimento, sendo fruto da articulação direta da própria Fesojus junto ao Congresso Nacional, por meio do deputado federal Coronel Meira (PL-PE).

Segundo a Fesojus, o projeto não apenas reafirma a identidade funcional dos oficiais de justiça como também reconhece formalmente as especificidades, os riscos e as condições adversas enfrentadas diariamente por esses servidores. Entre os principais argumentos, a federação cita a previsão expressa das atribuições no Código de Processo Civil, os altos índices de adoecimento mental, as agressões recorrentes e até casos de assassinato durante o cumprimento de mandados.

O episódio mais recente citado na nota da Fesojus refere-se ao estado do Piauí, onde a insalubridade da função foi reconhecida administrativamente em razão da exposição solar excessiva e do aumento significativo de casos de câncer de pele entre os oficiais de justiça da região.

Sobre críticas quanto a eventual inconstitucionalidade do projeto, a federação esclarece que não há vício de iniciativa, pois o PL não interfere na organização administrativa dos tribunais nem cria despesa pública, estando, portanto, plenamente amparado na legislação.

A nota da Fesojus reafirma a posição da entidade como protagonista da mobilização pela valorização da categoria e rechaça qualquer tentativa de deslegitimação da luta histórica dos oficiais de justiça por reconhecimento e autonomia sindical.

Leia abaixo a nota da Fesojus na íntegra:

NOTA EM DEFESA DA APROVAÇÃO DO PL Nº 1.688/2025 E DO RECONHECIMENTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA COMO CATEGORIA DIFERENCIADA

A FESOJUS-BR – Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – vem a público reafirmar seu posicionamento firme e intransigente em defesa da aprovação integral do Projeto de Lei nº 1.688/2025, que reconhece os Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada no âmbito do serviço público.

É importante esclarecer que foi a própria FESOJUS-BR que iniciou essa discussão, levando a proposta ao Congresso Nacional por meio de sua assessoria jurídica e da atuação direta junto ao autor do projeto, Deputado Coronel Meira. A luta pelo reconhecimento formal da categoria nasceu da realidade concreta enfrentada diariamente pelos Oficiais de Justiça em todo o país.

Nossas atribuições específicas estão expressamente previstas no Código de Processo Civil, e a atuação do oficialato é marcada por um elevado grau de risco, exposição e responsabilidade. Oficiais de Justiça são agredidos, ameaçados e até assassinados no cumprimento de mandados. Além disso, o adoecimento mental decorrente da pressão e do isolamento das atividades externas é cada vez mais comum, com casos crescentes de síndrome de Burnout, crises de ansiedade e depressão.

Recentemente, no estado do Piauí, o reconhecimento da insalubridade da atividade foi oficializado por meio de decisão administrativa, inclusive devido ao alto índice de câncer de pele registrado entre os colegas da região, que atuam sob forte exposição solar em temperaturas extremas. Esses fatos comprovam que o oficialato não pode ser tratado de forma genérica ou indiferenciada no contexto do Judiciário.

Além disso, diante de questionamentos sobre um suposto vício de iniciativa, asseguramos aos colegas Oficiais de Justiça que o PL 1.688/2025 está plenamente amparado dentro do processo legislativo, não havendo qualquer vício de inconstitucionalidade formal. A proposição se encontra dentro da competência do Legislativo, não invadindo atribuições administrativas dos tribunais nem criando despesas diretas.

Vale ressaltar ainda, que a luta em defesa dos nossos sindicatos se iniciou há muitos anos, quando da gestão do então Ministro do Trabalho Manoel Dias. Naquela ocasião, conquistamos o reconhecimento, por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de que poderíamos nos organizar em sindicatos próprios, por sermos uma categoria diferenciada dentro da estrutura do Poder Judiciário. Essa decisão foi fundamental para a consolidação da nossa organização sindical e para o fortalecimento da nossa identidade funcional. Portanto, essa luta não começou agora – ela vem sendo travada com firmeza ao longo de muitos anos.

A posição da FESOJUS-BR é respaldada também por decisões do próprio MTE, que já reconheceram, em ações coletivas, o enquadramento dos Oficiais de Justiça como categoria diferenciada, com base em jurisprudência e fundamentação legal.

Hoje, com mais de 14 sindicatos estaduais constituídos e outros em processo de formação, fica evidente que há uma identidade funcional e organizacional própria dos Oficiais de Justiça estaduais, que representam a ampla maioria do oficialato brasileiro.

Assim, a FESOJUS-BR deixa claro:

Não abriremos mão do reconhecimento legal da categoria como diferenciada.

Não aceitaremos qualquer tentativa de descaracterizar ou deslegitimar essa conquista histórica.

Seguiremos mobilizados, unidos e ativos em defesa da nossa identidade, da nossa segurança e da valorização do nosso papel essencial no Poder Judiciário.

Defenderemos sempre, de forma intransigente, que devemos ser donos de nossos próprios destinos – e não aceitaremos qualquer tipo de retrocesso.

Todos somos servidores públicos, mas nossa função é única e exige, sim, um tratamento diferenciado.

A defesa do PL nº 1.688/2025 é uma causa da FESOJUS-BR, de sua diretoria e de todos os sindicatos que lutam diariamente pelo fortalecimento da categoria.

Brasília, 30 de abril de 2025

João Batista Fernandes

Presidente da FESOJUS-BR

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AOJUS-DFTO convoca assembleia extraordinária para deliberar sobre desfiliação da Fenassojaf

Brasília, 30 de abril de 2025 — A Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal e do Tocantins (AOJUS/DFTO) convocou, nesta terça-feira, seus associados para uma Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 8 de maio. A pauta principal será a deliberação sobre a possível desfiliação da entidade à Associação Nacioanl dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf).

O encontro ocorrerá de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, a partir das 19 horas. Segundo a AOJUS, o link de acesso será enviado previamente pela secretaria da associação a todos os associados e associadas.

A direção da entidade destacou a importância da participação massiva dos filiados, uma vez que a decisão pode redefinir o rumo institucional da AOJUS/DFTO em sua atuação nacional. “Contamos com a sua presença para definirmos os caminhos que serão tomados pela AOJUS/DFTO em defesa intransigente dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil”, diz o comunicado divulgado no site oficial.

A iniciativa reacende o debate sobre o papel das entidades de classe na representação dos interesses dos Oficiais de Justiça, especialmente em tempos de desafios institucionais e negociações de grande impacto para a categoria.

A Fenassojaf ainda não se manifestou oficialmente sobre a convocação da assembleia pela AOJUS/DFTO.

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AFOJEBRA rebate FENASSOJAF e reforça apoio ao PL 1.688/2025

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) divulgou, nesta segunda-feira (29), uma nota oficial em resposta à manifestação da FENASSOJAF sobre o Projeto de Lei nº 1.688/2025, de autoria do deputado federal Coronel Meira (PL/PE), que propõe o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada.

Na nota, a AFOJEBRA afirma seu apoio “firme e inabalável” ao projeto, destacando que a proposta representa um “avanço histórico” e é “absolutamente necessária” para fortalecer a identidade funcional dos Oficiais de Justiça no país. A entidade também rebate a acusação de inconstitucionalidade feita pela FENASSOJAF, afirmando que o PL não cria cargos nem interfere na estrutura do Judiciário, mas apenas reconhece a diferenciação funcional já existente.

Outro ponto de crítica da AFOJEBRA foi a forma como seu nome foi citado pela FENASSOJAF. A entidade se disse “indignada” com a sugestão de que haveria uma atuação conjunta contra o projeto. “Não houve qualquer anuência da AFOJEBRA à posição externada pela FENASSOJAF”, pontua o texto.

A AFOJEBRA finaliza a nota reafirmando seu compromisso com a defesa independente e transparente dos interesses da categoria e sinaliza abertura a eventuais aprimoramentos no projeto, desde que não descaracterizem seu objetivo central.

Confira a nota na íntegra:

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NOTA OFICIAL DA AFOJEBRA

RESPOSTA À NOTA DA FENASSOJAF SOBRE O PL 1.688/2025

A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) vem, por meio desta nota, manifestar publicamente seu posicionamento em resposta à manifestação divulgada pela FENASSOJAF acerca do Projeto de Lei nº 1.688/2025.

Em primeiro lugar, reiteramos nosso firme e inabalável apoio ao PL 1.688/2025, de autoria do Deputado Coronel Meira, que propõe o reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada. Para a AFOJEBRA, a iniciativa representa um avanço histórico e absolutamente necessário para fortalecer a identidade funcional dos Oficiais de Justiça em âmbito nacional, conferindo à categoria o justo reconhecimento de suas atribuições específicas e da natureza singular de suas atividades.

Discordamos integralmente da avaliação que considera o projeto inconstitucional. O PL não cria cargos nem altera estrutura interna do Poder Judiciário, mas apenas reconhece a realidade incontestável da diferenciação profissional já existente, em linha com os princípios da Convenção nº 151 da OIT, que assegura a proteção e o fortalecimento das categorias profissionais no serviço público.

Quanto à alegação de homogeneização dos Oficiais de Justiça dos diversos ramos do Judiciário, entendemos que, apesar das diferenças administrativas, há uma identidade substancial nas funções exercidas — identidade esta que justifica plenamente o reconhecimento da categoria profissional diferenciada, sem qualquer conflito com a autonomia organizacional dos tribunais.

Não podemos deixar de registrar nossa indignação com a forma como a FENASSOJAF mencionou a AFOJEBRA em sua nota pública, sugerindo equivocadamente uma atuação conjunta no sentido da rejeição ou revisão do PL 1.688/2025. Esclarecemos que não houve qualquer anuência da AFOJEBRA à posição externada pela FENASSOJAF. Ao contrário, defendemos com clareza e transparência o prosseguimento da tramitação do projeto em sua essência, podendo buscar, sim, aprimoramentos que ampliem ainda mais a proteção e valorização dos Oficiais de Justiça, mas sem desvirtuar seu objetivo central.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a defesa firme e altiva dos interesses dos Oficiais de Justiça em todo o território nacional. A AFOJEBRA seguirá atuando de maneira independente, democrática e transparente, sem subordinação a interesses que não estejam alinhados com a real valorização da nossa categoria.

Brasília, 29 de abril de 2025.
AFOJEBRA – Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil

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Oficiais de justiça de Joinville são treinados para atuar em atendimento pré-hospitalar

Curso foi ministrado por paramédicos do 1º Batalhão de Pronta Resposta

Oficiais de justiça da comarca de Joinville realizaram, neste mês, o treinamento "Atendimento Pré-Hospitalar de Combate", ministrado pelo Pelotão de Paramédicos do 1º Batalhão de Pronta Resposta. O curso ocorreu nos dias 8 e 10 de abril, para duas turmas. A ideia da capacitação nasceu de uma reunião de alinhamento entre oficiais de justiça da comarca de Joinville e policiais militares da 5ª Região de Polícia Militar.

O sargento Rodrigo Maia dedicou 10 horas em cada dia para ensinar os oficiais de justiça a atender pessoas machucadas em situação de emergência, de acordo com os protocolos utilizados no Brasil. Os participantes aprenderam sobre técnicas de uso de torniquete (para estancar sangramentos), de preenchimento de feridas, de colocação de cânula nasofaríngea (para facilitar a respiração), extricação (retirada de vítimas) e práticas de resgate de feridos.

Para encerrar o cronograma, todas as técnicas foram colocadas em prática em uma simulação realizada com sangue artificial, compressas de preenchimento, torniquetes de treinamento, simuladores de ferida e selo de tórax (uma espécie de curativo que regula a entrada e saída de ar do tórax). Todos receberam certificado de conclusão do treinamento.

A coordenadora da Central de Mandados da comarca de Joinville, oficial de justiça Angelita Maria Lemos Kortzbein, disse que o curso foi muito válido. "Trabalhamos na rua e, todos os dias, vivenciamos situações diferentes. É muito importante saber como podemos ajudar alguém em situação de emergência, até que o socorro chegue."

Participante do curso, a oficial de justiça Márion Renken Antunes lembrou de uma situação recente em que o conhecimento fez falta. Há três meses, a servidora visitou uma família para entregar um mandado de afastamento do lar e intimação, em que o agressor era o filho. A mãe ficou sensibilizada ao ver o rapaz arrumar suas coisas para partir e acabou por desmaiar.

"Eu não tinha nenhum tipo de preparo para lidar com a situação, então a solução era chamar os bombeiros. Porém, o marido da vítima dispensou o atendimento. Assim, esperamos ela recobrar a consciência e a acomodamos dentro da casa, quando então se restabeleceu", contou.

Com a capacitação oferecida pela PM, Márion se diz melhor preparada para ajudar alguém. "O atendimento de uma vítima é bastante delicado, mas o sargento reforçou que só o fato de termos conhecimento para ler o cenário e repassar isso de forma correta ao acionar os canais de emergência já é bem eficaz para dar um bom atendimento à vítima. Aprendemos também como identificar a escala de gravidade em uma vítima. Foi muito válido!", avaliou.

Imagens: Divulgação/Comarca de Joinville

Conteúdo: NCI/Assessoria de Imprensa

InfoJus Brasil: com informações do TJSC

Ceará: Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste promove troca de experiências e boas práticas

Foi um rico momento de troca de ideias, experiências e estratégias, em que foram debatidas as boas práticas de cada estado para que sirva de modelo para os TJ de todo o país

Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Depois de Alagoas e da Paraíba, chegou a vez de o Ceará sediar o Encontro de Representantes dos Oficiais de Justiça do Nordeste. A terceira edição do evento foi realizada na última sexta-feira (25), na sede do Sindojus em Fortaleza, e contou com a presença de dirigentes dos estados de Alagoas, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, além do presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Mário Medeiros Neto. Foi um rico momento de troca de ideias, experiências e estratégias, em que foram debatidas as boas práticas de cada estado para que sirva de modelo para os demais Tribunais de Justiça não só da região, mas de todo o país, em busca de melhores condições de trabalho, valorização da carreira e uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e eficaz.

Durante a manhã, o presidente Vagner Venâncio e os diretores Carlos Eduardo Mello, Luciano Júnior, Fernanda Garcia e Glauber Maia falaram sobre a relação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) com as administrações do TJ, a estrutura do Judiciário cearense em termos de quantitativo de Oficiais de Justiça e mostraram um mapa com a divisão do Estado por entrância. Fizeram também uma breve explanação sobre a pauta de reivindicações protocolada neste mês junto à atual gestão do Tribunal de Justiça, a qual conta com 22 pontos. Foi um momento bastante rico, com muita troca de informações sobre a situação de cada estado e o compartilhamento da fundamentação usada para defender as demandas.

Os representantes falaram sobre a importância de fazer comparativo com os demais tribunais de mesmo porte e da utilização de dados técnicos para fortalecer o embasamento das reivindicações, em busca de melhores condições de trabalho e da valorização da categoria. A situação das entidades representativas em nível nacional e a atual forma de fazer sindicalismo no Brasil também foram assuntos abordados.

Joselito Bandeira, presidente do Sindojus Paraíba, falou sobre a importância dos eventos nacionais, mas destacou o perfil desses encontros regionais, voltado para os dirigentes sindicais, com o objetivo reduzir as discrepâncias existentes entre estados da mesma região, considerando que se trata de servidores que exercem exatamente as mesmas funções. Juliano Bezerra, diretor do Sindojus Rio Grande do Norte, mencionou a realidade dos Oficiais de Justiça estaduais e federais.

Williams Andrade, presidente do Sindojus Alagoas, falou sobre a experiência do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) – órgão pioneiro vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas. Mário Medeiros Neto, presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), explicou a forma de atuação da entidade. “Ou a gente se articula politicamente ou fica para trás”, frisou.

Representantes são recebidos pelo presidente do TJCE

No período da tarde, os dirigentes foram à sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Centro Administrativo do Cambeba, onde foram recebidos pelo presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto. Depois de apresentar o grupo, o presidente Vagner Venâncio ressaltou o ponto em comum entre os representantes que estavam presentes: de primar pelo diálogo nas tratativas com os tribunais. Cada dirigente falou um pouco sobre a relação com as administrações dos TJ em seus estados.

Os impactos do avanço tecnológico no Judiciário; a Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil (Esojub), cujos cursos buscam fomentar o conhecimento científico e cultural, promovendo uma qualificação constante da categoria; a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a localização de pessoas e bens por Oficiais de Justiça mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário; a tentativa de desjudicialização da execução civil, fruto do lobby dos cartórios, em mais uma tentativa de privatização da atividade judiciária; e a experiência pioneira do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ), órgão vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas e como se dão os acordos feitos externamente por Oficiais de Justiça foram alguns assuntos abordados no encontro.

Na visão do desembargador Heráclito, o avanço tecnológico não vai dispensar a atividade humana. O gestor afirmou que há várias formas de utilizar a tecnologia e a inovação, e que elas devem ser um instrumento à serviço do trabalho humano auxiliando-o, permitindo que haja mais tempo livre para que as pessoas possam se qualificar. O presidente contou que quando esse tema vem à tona, um caso que sempre cita é o dos Oficiais de Justiça.

“A categoria é pequena, mas eu acredito que a tendência é de que ela aumente. Acabamos de convocar 15 oficialas e oficiais, é um número pequeno, mas a gente quer convocar mais, porque há uma demanda”, disse.

Rio Grande do Norte será o próximo estado a sediar o evento

Antes de encerrar o evento, já na sede do Sindojus, o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello debateu modelos de requerimentos administrativos que estão sendo protocolados no Ceará, como o que solicita a concessão do selo de verificação para as contas de WhatsApp dos Oficiais de Justiça do Ceará. No final, os presentes referendaram que o Rio Grande do Norte será o próximo estado a sediar o encontro, que será realizado em outubro deste ano, em Natal.

Juliano Bezerra, diretor do Sindojus RN, elogiou a terceira edição do evento e disse que a troca de experiências foi fantástica, enriquecendo a atividade do Oficial de Justiça. “O Ceará mais uma vez nos surpreende não só com a sua receptividade, mas com a sua característica de eficiência na representação dos Oficiais de Justiça”, enalteceu. Williams Andrade, anfitrião do primeiro encontro regional, ressaltou a importância desses eventos e afirmou que a edição em Fortaleza está sendo de excelência. “É um momento de a gente trocar ideias e boas práticas”, disse.

Joselito Bandeira, presidente do Sindojus Paraíba, onde ocorreu o segundo encontro, falou da satisfação de estar em Fortaleza participando do evento, que promove uma rica troca de experiências para que os dirigentes possam buscar o que tem de melhor em cada estado, do ponto de vista dos direitos da categoria e das práticas inovadoras. “É uma experiência que agrega as entidades do Nordeste com trocas de experiências, discutindo temas relevantes para toda a categoria”, salientou.

O presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, que esteve no evento em João Pessoa e também participou do encontro em Fortaleza como convidado especial, registrou a atenção e receptividade dos amigos do Ceará e comentou que as discussões das boas práticas feitas nos estados do Nordeste deverão ser levadas aos demais estados do país. “Essa troca de ideias, de experiências e de estratégias que a gente teve nesse encontro são muito importantes para a valorização dos oficiais e oficialas de toda a região. A gente pretende estender isso para o Brasil”, afirmou.

A diretoria do Sindojus Ceará agradece a presença de todos. E que venha o próximo encontro.

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Tribunal de Justiça do Ceará nomeia mais 15 oficiais de Justiça

Para incrementar a força de trabalho e oferecer uma prestação de serviços cada vez mais eficiente, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nomeou mais 15 candidatas(os) aprovadas(os) e classificadas(os) em concurso público para servidores, no cargo de Oficial de Justiça. Até o momento, o Poder Judiciário estadual soma 59 oficialas e oficiais nomeados desde a homologação do certame, há pouco mais de dois anos.

A nomeação dos novos profissionais consta na Portaria nº 977/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) dessa terça-feira (22/04). Entre as(os) 15 candidatas(os) nomeadas(os), nove disputaram em ampla concorrência, quatro são negras(os) e duas são pessoas com deficiência. Clique AQUI para conferir.

SAIBA MAIS

O Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, realizado sob o Edital nº 01/2022, do mês de março daquele ano, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O resultado final foi divulgado em outubro de 2022 e a homologação ocorreu no dia 26 de janeiro de 2023, em sessão do Pleno do TJCE.

InfoJus Brasil: com informações do TJCE

PL 1688/2025: Projeto que reconhece Oficiais de Justiça conquista 5º lugar entre os mais acessados na Câmara

O reconhecimento dos Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada está ganhando força no Congresso! Na semana de 17 a 23 de abril de 2025, o Projeto de Lei 1688/2025, de autoria do Deputado Coronel Meira (PL/PE), alcançou o 5º lugar entre os projetos mais acessados da Câmara dos Deputados.

A proposta — que tem mobilizado profissionais e apoiadores em todo o país — reconhece os Oficiais de Justiça como uma categoria de natureza específica e complexa, essencial para a efetividade do acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito. O projeto ainda destaca a necessidade de elevada capacitação técnico-jurídica e os riscos enfrentados diariamente no cumprimento das ordens judiciais.

O PL 1688/2025 fundamenta-se no §3º do art. 511 da CLT e no art. 8º da Constituição Federal, e reforça a garantia de uma organização sindical própria, respaldada pela Convenção nº 151 da OIT, que trata da liberdade de associação dos servidores públicos.

Esse expressivo 5º lugar no ranking semanal comprova a força da mobilização e a crescente conscientização da sociedade sobre a importância da atuação dos Oficiais de Justiça.

Clique AQUI acesse o PL 1688/25 - VOTE NA ENQUETE E MANIFESTE.

Nossa participação nos acessos, votações e divulgação é essencial para transformar esse reconhecimento em lei!

📺 Confira o vídeo oficial da Câmara dos Deputados:

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A origem da inteligência processual na localização de bens e pessoas pelo Oficialato de Justiça

A chamada inteligência processual pode parecer um conceito moderno, mas a prática é tão antiga quanto o próprio Poder Judiciário. Desde o início da profissão, os oficiais de Justiça sempre realizaram atividades de localização de pessoas e bens para o cumprimento de ordens judiciais — mesmo que, na época, ninguém chamasse isso de "inteligência processual".

Este texto explica como essa função sempre existiu, como foi formalizada e quais os rumos para o futuro.

Uma prática histórica dos oficiais de Justiça

Antes da era digital, localizar endereços e bens era uma atividade de campo. Para cumprir um mandado, o oficial de Justiça muitas vezes precisava:

• Buscar informações com vizinhos e comerciantes;
• Consultar listas telefônicas;
• Pesquisar em bancos e órgãos públicos, como o Detran;
• Acompanhar processos judiciais em andamento.

Tudo era feito manualmente, apenas com o mandado em mãos. Não existia o conceito de "inteligência processual" — era simplesmente parte da diligência judicial.

A chegada da tecnologia e a necessidade de regulamentação

Com o surgimento de sistemas informatizados como BacenJud, Renajud e InfoJud, a pesquisa de bens e pessoas tornou-se mais técnica e abrangente, levando os tribunais a regulamentarem a atuação dos oficiais de Justiça nessas tarefas.

A Justiça do Trabalho foi pioneira: há mais de uma década, criou estruturas específicas para pesquisas patrimoniais. Um marco importante foi a publicação da Resolução CSJT nº 138/2014, que instituiu os Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPP) nos Tribunais Regionais do Trabalho.

No TRT da 2ª Região, o Ato GP/CR nº 05/2017 atribuiu aos oficiais de Justiça a execução de mandados virtuais, com acesso a sistemas como BacenJud, Arisp e InfoJud, entre vários outros.

Essas mudanças provocaram forte resistência entre os oficiais da época, liderados por entidades como a AOJUSTRA, que chegou a comparar o Ato 05/2017 a um "AI-5" trabalhista, tamanho o descontentamento.

Consolidação da inteligência processual

Diversos tribunais continuaram a consolidar a atividade. Entre os exemplos:

• TRT da 5ª Região: Provimento Conjunto GP/CR nº 13/2020, regulamentando a pesquisa patrimonial feita por oficiais de Justiça;
• TRT da 3ª Região: Resolução Conjunta nº 193/2021, criando a Central de Pesquisa Patrimonial (CePP);
• TJAL - Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016 (NIOJ).

Assim, o que antes era uma prática isolada tornou-se parte regulamentada das atribuições dos oficiais de Justiça.

O exemplo do NIOJ no Tribunal de Justiça de Alagoas

Outro exemplo importante de consolidação e aprimoramento da inteligência processual é o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ), do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O NIOJ é um projeto criado para aumentar a efetividade no cumprimento de mandados judiciais, funcionando com sucesso em Maceió (AL). Sua atuação tem demonstrado resultados muito positivos, especialmente na área criminal.

O funcionamento do NIOJ se dá em três etapas principais:

• Identificação de mandados negativos: o núcleo analisa mandados que não foram cumpridos com sucesso;
• Novas diligências: após a identificação, realiza diligências adicionais para tentar localizar pessoas e bens e cumprir as ordens;
• Aumento da efetividade: o trabalho resultou no aumento da efetividade do cumprimento de mandados, elevando a taxa de sucesso na área criminal de 50% para 84%.

O NIOJ foi instituído pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016, e implementado oficialmente pela Portaria nº 946, de 12 de julho de 2019. Seu objetivo é otimizar o cumprimento de mandados judiciais, reduzindo o tempo e os custos envolvidos e aumentando a efetividade da prestação jurisdicional.

O impacto positivo do NIOJ demonstra como a atuação estratégica dos oficiais de Justiça, aliada à inteligência processual, pode transformar a execução das decisões judiciais.

Tentativas de formalizar a função em lei

O Projeto de Lei 4188/21 (Marco Legal das Garantias), que originou a Lei nº 14.711/23, chegou a prever a criação dos chamados "agentes de inteligência processual", reconhecendo formalmente a atividade dos oficiais de Justiça nesse campo.

Apesar da aprovação no Senado, a proposta foi rejeitada pela Câmara dos Deputados. Contudo, especialistas afirmam que não se tratava de um novo cargo, mas apenas do reconhecimento formal de uma atribuição histórica. 

Tramitam ainda na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei nº 9609/2018 e nº 4755/2020, que visam regulamentar, por meio de lei, a atividade de inteligência processual exercida pelos oficiais de Justiça.

Normas recentes fortalecem a atividade

Em 2024, dois novos atos reforçaram a importância da inteligência processual:

• Ato nº 15/2024 do CSJT: Incluiu expressamente entre as atribuições dos oficiais de Justiça a realização de pesquisas informatizadas de patrimônio e atividades de inteligência processual em todas as fases do processo;
• Resolução nº 600/2024 do CNJ: Determinou que todos os tribunais regulamentem a inteligência processual como função dos oficiais de Justiça, com acesso direto aos sistemas de busca.

Essas normas representam o reconhecimento formal de práticas que, na prática, já eram executadas há décadas.

Resistências e incertezas para o futuro

Embora a atividade esteja formalizada, ainda existem resistências, especialmente na Justiça do Trabalho. Parte dos oficiais de Justiça vê a ampliação das atribuições como uma sobrecarga de trabalho, sem a correspondente valorização funcional.

Além disso, há o receio de que novas tecnologias tornem obsoleta a atuação manual na pesquisa patrimonial. Programas inteligentes capazes de operar automaticamente sistemas como SisbaJud e Renajud poderiam, no futuro, reduzir a necessidade de intervenção humana.

Assim como o DVD, que chegou ao Brasil como uma revolução tecnológica e logo se tornou obsoleto, a atividade de inteligência processual poderá evoluir — ou mesmo perder relevância — conforme surgirem novas ferramentas.

Considerações finais

A inteligência processual não é uma novidade recente. Sempre fez parte das atribuições dos oficiais de Justiça, ainda que de maneira informal e sem regulamentação.

Hoje, formalizada e fortalecida pelas normas do CNJ e CSJT, e impulsionada por projetos como o NIOJ, a inteligência processual representa uma importante atividade de efetivação das decisões judiciais. Contudo, seu futuro depende da capacidade de adaptação dos oficiais e da realização de mudanças legislativas e constitucionais que consolidem o papel estratégico da categoria.

É importante destacar que a regulamentação da inteligência processual não cria novo cargo ou nova função no serviço público. Trata-se apenas da formalização de atribuições que já eram desempenhadas. Por isso, é incorreto se referir ao oficial de Justiça como "agente de inteligência processual"; o correto é falar em atividade de inteligência processual como atribuição própria do cargo já existente.

A inclusão do cargo de oficial de Justiça na Constituição Federal é uma das ações que pode garantir a estabilidade e o reconhecimento desse profissional tão essencial para a Justiça brasileira.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Inteligência do Brasil

Nota do Sindojaf em defesa de oficial de Justiça repercute fortemente na grande imprensa

A nota conjunta divulgada pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf) e pela UniOficiais, em defesa da oficial de Justiça Federal que intimou o ex-presidente na UTI, ganhou ampla repercussão na imprensa nacional nesta quinta-feira (24). A servidora, da base sindical do Sindojaf e lotada no STF, foi filmada durante o cumprimento da diligência e teve sua imagem divulgada nas redes do ex-presidente, o que gerou reação de entidades representativas da categoria.

A reportagem da CNN Brasil destacou que a nota acusa Bolsonaro de violar a “intimidade e honra funcional” da servidora, classificando a gravação como “indevida, não autorizada e sensacionalista”. A matéria também enfatiza que o Sindojaf e a UniOficiais consideram o episódio um “abuso” que ultrapassa os limites do direito à crítica e compromete a dignidade dos oficiais de Justiça.

👉 Leia na CNN

O jornal O Globo repercutiu a crítica das entidades à exposição da servidora durante o cumprimento de uma ordem judicial, apontando que ela “agiu com total legalidade e imparcialidade”.

👉 Leia no O Globo

A Folha de S. Paulo abordou o repúdio à “divulgação sensacionalista” do vídeo e destacou que as entidades pretendem adotar medidas legais contra o ex-presidente.

👉 Leia na Folha

A revista Veja e os portais G1, UOL, Poder360, Gazeta do Povo, Correio Braziliense, Migalhas, Agência Brasil, Metropoles e outros também repercutiram a nota, amplificando a atuação do Sindojaf em defesa dos oficiais de Justiça Federais.

A oficial de Justiça citada é do Poder Judiciário da União, da base sindical do Sindojaf, e atua junto ao Supremo Tribunal Federal. A nota das entidades reforça o compromisso com a defesa institucional dos servidores no exercício legítimo de suas funções e marca um posicionamento firme contra práticas que visem intimidar ou expor servidores públicos.

A nota do Sindojaf não faz menção a ideologias políticas, tampouco aborda o mérito de eventuais ações penais em curso no Poder Judiciário. Trata-se, unicamente, da defesa de um integrante da categoria dos Oficiais de Justiça Federais.

Imagem: Jornal "O Globo"

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A pedido da FESOJUS-BR, Senador Jayme Campos solicita relatoria de projeto que garante pagamento antecipado de diligências

Atendendo à solicitação da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), o senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, senador Otto Alencar, solicitando formalmente a relatoria do Projeto de Lei nº 2.584/2019.

De autoria do deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR), o PL 2.584/2019 prevê a possibilidade de pagamento antecipado das despesas de diligência realizadas por oficiais de justiça, com especial atenção às ações promovidas pela Fazenda Pública. A proposta busca corrigir distorções enfrentadas pelos profissionais, que muitas vezes arcam com os custos das diligências sem previsão de ressarcimento imediato.

Segundo Luiz Arthur de Souza, diretor financeiro da FESOJUS-BR, o senador Jayme Campos ressaltou que trata o tema como prioridade, demonstrando sensibilidade e compromisso com a valorização da categoria dos oficiais de justiça.

A iniciativa representa mais um passo na mobilização coordenada pela FESOJUS-BR em prol da melhoria das condições de trabalho e da segurança jurídica dos oficiais de justiça em todo o país. Com atuação firme e constante, a Federação segue articulando ações estratégicas no Congresso Nacional em defesa dos direitos da categoria.

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus

Após citação de Bolsonaro por oficial de Justiça, Sindojaf publica nota de esclarecimento

Confira a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Brasília, 24 de abril de 2025

O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.

A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.

Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.

Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.

Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.

O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.

Justiça se cumpre, não se constrange.

SINDOJAF – Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

UniOficiais/BR – Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil

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Oficial de Justiça cita e intima Bolsonaro na UTI sobre ação penal no STF

Oficial de Justiça procurou Bolsonaro no Hospital DF Star, nesta quarta (23/4), para comunicá-lo formalmente sobre processo

Uma oficial de Justiça procurou Jair Bolsonaro no Hospital DF Star, nesta quarta-feira (23/4), para comunicá-lo formalmente sobre a abertura do processo, no STF, que o julgará por tentativa de golpe de Estado. Como o ex-presidente está em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) se recuperando de uma cirurgia, a iniciativa gerou revolta em aliados, que avaliam que a intimação poderia ocorrer em momento posterior.

“Não custava nada esperar mais um dia, dois dias ou uma semana, até ele deixar a UTI. Isso em nada mudará o curso do processo”, argumentou um interlocutor do ex-presidente.

Até a publicação desta reportagem, a oficial de Justiça, que cumpria ordens, não havia conseguido coletar a assinatura de Bolsonaro. Fotos obtidas pela coluna mostram a servidora circulando pela unidade de saúde e conversando com funcionários do hospital.

STF se manifesta

O Supremo Tribunal Federal se manifestou por meio de nota.

“A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril. Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril.”

“Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).”

InfoJus Brasil: com informações do portal Metropoles

Comissão de Segurança da Câmara aprova porte de arma para oficiais de Justiça

Projeto segue agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22 de abril de 2025, o Projeto de Lei nº 4256/2019, que autoriza o porte de arma de fogo para oficiais de justiça e agentes de segurança socioeducativos. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), foi relatada pelo deputado Sanderson (PL/RS), que apresentou parecer favorável à matéria.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para incluir os oficiais de justiça entre as categorias com direito ao porte funcional de arma, em razão dos riscos enfrentados no exercício da função. Atualmente, esses servidores precisam de autorização excepcional da Polícia Federal para portar armamento, o que, segundo os defensores da proposta, não condiz com a realidade das ruas.

A justificativa do texto destaca que os oficiais de justiça estão diariamente expostos a situações de violência e tensão social durante o cumprimento de mandados judiciais em comunidades vulneráveis ou em ambientes conflituosos. A medida, segundo o relator, representa um avanço importante para a proteção desses profissionais e o reconhecimento das condições de risco às quais estão submetidos.

A votação ocorreu durante reunião deliberativa realizada no Plenário 6 do Anexo II da Câmara, às 13h30, e foi acompanhada por representantes da categoria. O projeto estava incluído como item 7 da pauta e sua aprovação foi considerada uma vitória pelos servidores.

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o Projeto de Lei segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação, e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, conforme prevê o artigo 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e tramita em regime de prioridade.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, permitindo que a sociedade e os profissionais diretamente interessados acompanhassem os debates e a votação. A mobilização da categoria será essencial para garantir a continuidade da tramitação nas próximas etapas do processo legislativo.

📌 Tramitação do PL 4256/2019

• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ✅ Aprovado

• Comissão de Finanças e Tributação ⏳ Próxima etapa

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ⏳ Etapa final

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Duas chapas disputam as eleições 2025 do Sindojus-GO: confira os nomes

Em reunião realizada no dia 21 de abril, a Comissão Eleitoral do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) homologou oficialmente duas chapas que disputarão as eleições para a Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e de Ética do Sindojus-GO e da AOJUSGO.

A votação está marcada para o dia 19 de maio, com horário das 9h às 17h.

As chapas inscritas são: “Valorização, equidade e evolução – Sindicato para todos”, liderada por Eleandro Alves Almeida, e “Reconstrução e valorização do oficialato goiano”, encabeçada por Moizes Bento dos Reis. Ambas apresentaram requerimentos formais à Comissão, que foram devidamente analisados e considerados válidos para a homologação.

Confira abaixo a composição completa de cada chapa:

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Chapa 1: Valorização, Equidade e Evolução – Sindicato para Todos

Diretoria Executiva

• Presidente: Eleandro Alves Almeida

• Vice-Presidente e Diretor Jurídico: Fernando Cesar Lemes Junior

• Secretário-Geral e Diretor de Núcleo de Assuntos Sindicais: José Moizaniel Formiga Dias

• Diretor Administrativo e Financeiro: Alessandro Gonçalves Barbosa

Conselho de Diretores

• Diretor de Núcleo de Aposentados, Esporte e Lazer: Fernando Eurípedes Iglesias Alves Pereira Costa

• Diretor de Núcleo Político e Comunicações: André Luiz Santiago Jabur

Conselho Fiscal e de Ética

• Bianca Miranda Maggi

• Rodolfo Acelino de Oliveira

• Fernando Francisco Braga

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Chapa 2: Reconstrução e Valorização do Oficialato Goiano

Diretoria Executiva

• Presidente: Moizes Bento dos Reis

• Vice-Presidente e Diretor Jurídico: Guilherme Conceição Bomfim

• Secretário-Geral e Diretora de Núcleo de Assuntos Sindicais: Janaine de Oliveira Santos Rocha

• Diretor Administrativo e Financeiro: Agamenon Gomes da Silva

Conselho de Diretores

• Diretor de Núcleo de Aposentados, Esporte e Lazer: Amilton Pereira Rodrigues

• Diretor de Núcleo Político e Comunicações: Ricardo Eustáquio Gonçalves Pires

Conselho Fiscal e de Ética

• Pedro Paulo Alves da Costa

• Carla Esperança

• Adalberto Geraldo de Amorim

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A disputa promete movimentar a categoria, que poderá escolher seus representantes para os próximos anos. O pleito será realizado de forma eletrônica e secreta, respeitando os horários e procedimentos estabelecidos pela Comissão Eleitoral.

A ata completa da reunião de homologação está disponível para consulta dos interessados no site do Sindojus-GO.

Para mais informações e cobertura completa das eleições, continue acompanhando o Infojus Brasil.

Atualizado: 22/04/2025 às 15:42h

Porte de arma para oficiais de Justiça entra na pauta da Comissão de Segurança Pública na terça-feira (22/04)

Projeto de Lei 4256/2019 será votado a partir das 13h30 e propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento para garantir a segurança de servidores que atuam no cumprimento de mandados judiciais

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados votará nesta terça-feira, 22 de abril, o Projeto de Lei nº 4256/2019, que propõe a concessão do porte de arma de fogo para oficiais de justiça e agentes de segurança socioeducativos. A reunião deliberativa está marcada para as 13h30, no Plenário 6 do Anexo II, e o projeto está incluído como item 7 da pauta.

A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES) e tem como relator o deputado Sanderson (PL/RS), que apresentou parecer favorável à aprovação. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para incluir os oficiais de justiça entre as categorias autorizadas a portar arma de fogo em razão do risco funcional.

A justificativa da proposta destaca a exposição permanente desses servidores a situações de violência e conflito no cumprimento de suas atribuições, especialmente em diligências realizadas em áreas perigosas ou de tensão social. Atualmente, o porte de arma para oficiais depende de autorização da Polícia Federal e é concedido de forma excepcional.

A expectativa é que a aprovação do relatório na Comissão represente um avanço no reconhecimento das condições de risco enfrentadas diariamente pelos oficiais de justiça em todo o país. A medida também busca reforçar a proteção pessoal desses profissionais, que atuam na linha de frente da efetivação das decisões judiciais.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. A participação e o acompanhamento do debate por parte da sociedade e da categoria profissional envolvida são considerados fundamentais para a tramitação do projeto nas etapas seguintes do processo legislativo.

📌 Reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

🗓 Data: 22 de abril de 2025 (terça-feira)

🕜 Horário: A partir das 13h30

📍 Local: Plenário 6, Anexo II – Câmara dos Deputados

📺 Transmissão: Canal oficial da Câmara no YouTube

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Sessão solene na Alece: “Oficiais de Justiça são ponte, o elo entre a justiça e o cidadão”, exalta Guilherme Landim

O evento, uma iniciativa dos deputados Guilherme Landim (PSB) e Marta Gonçalves (PSB), foi alusivo ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – celebrado em 25 de março

Fotos: Dário Gabriel/Alece/Raphael Martins/Sindojus Ceará

Oficiais de Justiça do Ceará foram homenageados em sessão solene realizada, no dia 4 de abril, no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O evento, uma iniciativa dos deputados Guilherme Landim (PSB) e Marta Gonçalves (PSB), foi alusivo ao Dia Nacional do Oficial de Justiça – celebrado em 25 de março. Guilherme Landim, que presidiu a sessão, exaltou o papel fundamenta que o Oficial de Justiça exerce: o de garantir o acesso à justiça.

“Sabemos que o trabalho do Oficial de Justiça vai muito além do simples cumprimento dos mandados, vocês são ponte, o elo entre a justiça e o cidadão garantindo que as decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas e que o direito de cada pessoa seja respeitado. No seu dia a dia, enfrentam muitas situações adversas, lidando muitas vezes com momentos de tensão, exposição e tendo que driblar os obstáculos para chegar em áreas de difícil acesso”, disse.

Foto: Dário Gabriel/Alece

Para dar uma noção da dimensão do trabalho exercido pela categoria, o parlamentar informou que o Ceará conta com 642 Oficiais de Justiça na ativa e que em 2024 foram cumpridos, só na comarca de Fortaleza, mais de 303 mil mandados. “Diante de um trabalho tão significativo para a nossa sociedade, nada mais justo do que agradecer por todo o empenho e dizer que o nosso mandato está e sempre estará à disposição para ouvir as necessidades, discutir e encontrar juntos o melhor caminho para ajudar em cada conquista da categoria”, afirmou.

Ele fez questão de reforçar que essa parceria se deu lá atrás, “com o nosso eterno deputado Wellington Landim, de quem eu tenho a honra e o orgulho de ser filho”. Guilherme mencionou várias conquistas alcançadas pela categoria com apoio de seu pai, com destaque para a aprovação da Lei nº 13.221/2002 – que reestruturou a carreira e unificou toda a categoria quanto ao nível superior, permanecendo assim por oito anos, até a Lei 14.786/2010, do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). “Hoje nós sabemos a importância da reunificação da categoria. Esse é, sem dúvidas, o pedido que mais recebemos da classe”, disse.

Demandas

O deputado recordou que em seu primeiro mandato contribuiu com a articulação, votação e aprovação de importantes matérias, como a luta pela atualização da Indenização de Transporte (IT), que estava há 11 anos sem ser reajustada. Em seu segundo mandato, apresentou o Projeto de Indicação nº 638/2023, que solicita ao Poder Judiciário estadual a criação e instalação de Centrais Especializadas nas comarcas que possuem Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além do aumento do quadro de Oficiais de Justiça e da realização de treinamentos para que a categoria possa oferecer um atendimento especializado no que diz respeito ao acolhimento dessa vítima, prevenindo a revitimização e o feminicídio.

“Sabemos que isso é só o começo, ainda temos um longo caminho para trilhar em busca de novas conquistas”, comentou.

Guilherme encerrou a fala reafirmando o seu compromisso de lutar pela valorização e pelo fortalecimento da atuação dos Oficiais de Justiça, assegurando condições dignas para o reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade cearense.

“Que nesse Dia Nacional dos Oficiais de Justiça seja uma oportunidade não apenas de celebração, mas também de reflexão sobre a importância do trabalho exercido e do seu papel na promoção da justiça e do estado democrático de Direito. A todos os oficiais e oficialas de Justiça o nosso reconhecimento e a nossa profunda gratidão em nome de cada um dos cearenses que têm no seu dia a dia o serviço de cada um de vocês na sua porta”, expressou.

Foto: Dário Gabriel/Alece

Data leva à reflexão sobre o papel indispensável do Oficial de Justiça para a sociedade, diz Marta Gonçalves

A deputada Marta Gonçalves ressaltou que o Dia Nacional do Oficial de Justiça deve ir além de uma data comemorativa e se tornar um momento de reflexão sobre o papel indispensável desses profissionais para a sociedade.

Presente à solenidade, a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), juíza Solange Holanda, agradeceu ao convite para participar dessa homenagem especial “a esses profissionais tão valorosos que são as oficialas e os oficiais de Justiça”. “Muitas vezes a gente ouve que o Oficial de Justiça é o primeiro contato com os olhos e os ouvidos do juiz e da juíza, mas ele é também o ombro da vítima da violência, o abraço da mãe enlutada, ele é quem entrega o lenço para a mãe sofredora, quem oferece aquele primeiro amparo”, pontuou.

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, destacou a postura da administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na pessoa dos desembargadores Gladyson Pontes, Washington de Araújo, Nailde Pinheiro, Abelardo Benevides, bem como do desembargador Heráclito Vieira Neto, que tem mantido diálogo permanente com o sindicato.

“Saúdo isso. É importante, porque nós estamos resolvendo as nossas demandas no diálogo. Costumo dizer aos presidentes do tribunal com os quais sentamos à mesa para negociar que sempre que levamos uma demanda, apresentamos também uma proposta para solucionar”, observou.

O Oficial de Justiça e titular da Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza, Iraguassú Teixeira Filho, mencionou o caso da Oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, de Minas Gerais, que foi agredida em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, durante o cumprimento de uma ordem judicial reforçando o risco que a categoria corre. “Às vezes as pessoas perguntam: você vai com a polícia? Vai armado? E eu respondo: não, eu vou com Deus. A gente vai com muito jeito, com muito diálogo, com firmeza quando é necessário, mas com a doçura de falar da importância, o que é aquele cumprimento. No dia a dia, nós temos essa sutileza ou firmeza, mas a gente sofre também esses riscos que muitas vezes acontecem”, pontuou.

Foto: Dário Gabriel/Alece

O gestor cumprimentou todas as homenageadas e homenageados; a juíza-diretora do Fórum, Solange Holanda; o presidente Vagner Venâncio; o chefe da Ceman, Wagner Sales; o vice-presidente do Sindojus, Edisoneudson Guerra; os familiares do Oficial de Justiça Marcos André Henrique da Silva, o Andrezão, que faleceu precocemente em julho do ano passado; e fez menção especial à coordenadora do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Ravenna Guimarães, que na campanha salarial 2025 esteve na linha de frente das negociações com o governo do Estado e conquistou, graças à luta de todos as servidoras e servidores, reajuste com percentual acima da inflação, além do retroativo do percentual da inflação à data-base, que é 1º de janeiro.

“Pode-se pensar que é pouco, pequeno, mas é muita coisa, principalmente no momento em que nós estamos vivenciando de questão fiscal do município, do estado e da união, no momento complexo que o mundo vive, e a gente ter um ganho desses é muito importante”, ressaltou Iraguassú.

Em nome dos Oficiais de Justiça federais, Claudionora Pires, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais (Assojaf-CE), parabenizou a categoria pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça e falou sobre a importância da articulação das entidades representativas das diversas esferas do Poder para que vitórias como a do PL 4015/2023 continuassem sendo possíveis.

Foto: Dário Gabriel

Evento foi marcado por homenagens a oficialas e oficiais estaduais e federais

Representando os 15 homenageados, a oficiala Dafne Alves, da comarca de Fortaleza, disse que a categoria ainda não tem o devido reconhecimento social e salientou que um robô nunca será capaz de averiguar a situação de um idoso ou de reunir um filho a sua mãe, entre outras situações que só os Oficiais de Justiça são capazes de captar. “Ainda que nossa atividade não seja reconhecida em sua plenitude, devemos ter em mente que somos instrumentos da justiça e que, além das más notícias, também trazemos alívios às famílias que passam anos à espera pela efetivação de conflitos judicializados”, observou.

Há 44 anos como Oficial de Justiça, Maurilane Farias falou que sente muito orgulho da profissão. “É árdua, mas recompensadora. É preciso muita luta, dedicação e estar atualizado com o sistema jurídico do Brasil”, observou. Ele acrescentou que não esperava receber essa homenagem e que ficou muito feliz. Dimitri Le Suer ressaltou a importância de a categoria ter sido homenageada pela Assembleia Legislativa e comentou que o Oficial de Justiça não é uma carreira muito visada ou comentada na faculdade, mas que se sente satisfeito e realizado com a profissão que exerce. “Estar aqui hoje recebendo essa homenagem é uma honra para a gente”, frisou.

Ricardo Lopes comentou que a honraria é um reconhecimento por todo o esforço, primeiro para chegar ao cargo, a preparação e os estudos até ser aprovado no concurso, e agora pelos 15 anos de dedicação à profissão. “É muito interessante ver esse reconhecimento por parte de outro órgão. Somos do Poder Judiciário e estamos sendo homenageados pelo Poder Legislativo, é um reconhecimento que envaidece a gente”, disse. Exaltando a relevância do trabalho da categoria, ele acrescentou que as decisões judiciais só existem na prática por causa do Oficial de Justiça.

Foto: Dário Gabriel/Alece

Angélica Castro, viúva do Andrezão, falou que é uma honra para toda a família receber aquela bela homenagem. “Ficamos muito felizes sempre com o carinho, cuidado e atenção de vocês com a nossa família e com a memória do André. Só temos realmente a agradecer, foi uma belíssima homenagem e uma belíssima sessão, que Deus continue abençoando a vida de cada um e cada uma, oficial e oficiala de Justiça, que tem nos ajudado tanto de todas as formas possíveis, em oração, carinho. Não tenho palavras para agradecer, seremos eternamente gratos”, expressou.

Hélio Dantas, hoje aposentado, frisou que ficou feliz e lisonjeado por ter sido lembrado pelo sindicato. “Foram 29 anos de trabalho com muito afinco e dedicação. Procurei nesse período cumprir a minha missão, apesar de como Oficial de Justiça a gente passar por muitas emoções no nosso dia a dia, enfrentar situações delicadas, mas eu tenho mais é que agradecer mais uma vez ao sindicato e à Assembleia Legislativa por nos proporcionar esse dia que trouxe muita felicidade para mim e para a minha família”, destacou.

Foto: Dário Gabriel/Alece

Entre as homenageadas e homenageados estavam: Vanderli de Sousa, da comarca de Tamboril; Marta Rabelo, de Fortaleza; Fabyola Sássia, do Crato; Ielva Stela, de Fortaleza, que fora representada pela oficiala Inês Athayde; Ila Bandeira, de Tabuleiro do Norte; Marcelino Aragão, de Sobral; Janilson Amorin, de Fortaleza; além dos Oficiais de Justiça federais Antônio Mauro Rodrigues Soares, do TRT; e José Sólon de Souza Filho, da Justiça Federal.

A mesa foi composta pelos deputados Guilherme Landim e Marta Rabelo, pelo secretário-executivo da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) de Fortaleza, Iraguassú Teixeira Filho; pela diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda; pelo presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio; pela presidente da Assojaf-CE, Claudionora Santos; e pelo diretor da Secretaria de Mandados do Fórum Autran Nunes, Marcelo Benevides.

Foto: Raphael Martins/Sindojus Ceará

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE