A importância dos oficiais de justiça como agentes de intermediação entre o Judiciário e a sociedade foi o tema de debate no V Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojus), nessa quinta-feira (27 de março), realizado no Centro de Eventos do Pantanal de 26 a 28 de março.
O papel dos oficiais de justiça no cumprimento das ordens judiciais foi destacado pelos palestrantes da mesa, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Jorge Luiz Tadeu e o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Emerson Cajango. O oficial de justiça Wilson Wagner foi o mediador.
O desembargador Jorge Tadeu recordou que o trabalho dos oficiais é a extensão da justiça. “Chamamos de longa manus (latim), porque o juiz não sai do gabinete para fazer cumprir as ordens, precisa de alguém para fazê-lo”.
Atos que exigem a presença de um agente e a entrega da contrafé são feitos pelo oficial de justiça. "São eles que muitas vezes nos trazem o retorno da situação, vão in loco e são os olhos do Judiciário. A atuação do oficial de justiça permite um retorno ao juiz, para que o magistrado tenha um posicionamento mais adequado".
Além de entregar intimações, os oficiais de justiça são os responsáveis pela execução de mandados de busca e apreensão, avaliação de bens e outros. Conforme o conselheiro ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto, algumas dessas atribuições foram modernizadas e contam com o auxílio da Inteligência Artificial (IA).
“Hoje, a comunicação judiciária se faz em massa, principalmente nas demandas repetitivas (execuções fiscais, ações consumeristas, previdenciárias). Atividades como essas já foram automatizadas por ferramentas como Domicílio Eletrônico e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJen. A questão é que o oficial de justiça não muda o seu papel e nem perde essa função [de elo entre o Poder Judiciário e a sociedade], mas agora, com a Inteligência Artificial, ele concentra forças em tarefas importantes como a efetividade da satisfação da atividade jurisdicional, que é o cumprimento da sentença”, explica o conselheiro.
InfoJus Brasil: com informações do TJMT
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: