PL da atividade de risco dos Oficiais de Justiça será pautado no dia 25 de março na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece a atividade de risco dos Oficiais de Justiça e estabelece o agravamento de penas para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas funções, será pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 25 de março de 2025. A data coincide com o Dia Nacional do Oficial de Justiça, em homenagem à categoria, o que representa um gesto simbólico dos parlamentares em reconhecimento à importância desses profissionais.

A informação foi publicada nesta data pelo Instituto Unojus, uma das entidades que atuam na defesa dos Oficiais de Justiça. A tramitação do PL é resultado da mobilização de diversas entidades representativas da classe, entre elas a Afojebra, o Instituto Unojus, a Fenassojaf, a Fesojus, o Sindojaf e outras associações e sindicatos regionais. Nos últimos meses, essas entidades intensificaram o trabalho de articulação política, promovendo encontros com lideranças partidárias e entregando notas técnicas que evidenciam a crescente violência contra Oficiais de Justiça e a necessidade de medidas de proteção mais eficazes.

A discussão em torno do projeto ganhou ainda mais destaque após recentes episódios de agressões sofridas por Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições. A expectativa entre os representantes da categoria é positiva, e há uma grande mobilização para que o projeto seja aprovado nesta data considerada histórica para os profissionais da Justiça.

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