O Plenário da Câmara dos Deputados foi palco, na manhã desta quarta-feira (26/03), de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, conforme estabelecido pela Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015. O evento foi presidido pelo deputado federal Coronel Meira (PL-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça e contou com a participação de diversas autoridades e parlamentares.
Estiveram presentes na sessão solene deputados de diferentes bancadas, incluindo a deputada Erika Kokay (PT-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Eduardo Pazuello (PL-RJ). Um dos destaques do evento foi a presença do ex-deputado federal Charlles Evangelista, que também é oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reforçando a importância da categoria na estrutura do Poder Judiciário.
O evento também contou com a participação de oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil, além de representantes de associações e sindicatos da categoria. As principais entidades nacionais da categoria - FESOJUS, SINDOJAF, AFOJEBRA e FENASSOJAF - marcaram presença e reforçaram a luta por melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais. Os representantes dessas entidades defendem a aprovação do PL 4015/2023 e a necessidade de políticas públicas que garantam maior proteção aos oficiais de Justiça no desempenho de suas funções.
Durante a solenidade, o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), manifestou apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei 4015/2023, que trata de demandas da categoria. O PL reconhece as atividades dos oficiais de justiça como de risco permanente, aumenta a pena para quem comete crime contra esses profissionais no exercício das funções ou em razão delas, além de garantir outras medidas de segurança. Em sua fala, Guimarães ressaltou a relevância dos oficiais de justiça para o sistema judiciário brasileiro e se comprometeu a atuar para que a proposta avance na pauta legislativa.
A sessão teve início às 9h e foi encerrada às 10h59, destacando-se como um importante momento de reconhecimento da atividade dos oficiais de justiça, que exercem um papel essencial na efetivação das decisões judiciais em todo o país. Os discursos dos parlamentares enfatizaram a necessidade de valorização da categoria e de melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam na linha de frente da Justiça brasileira.
Confira na íntegra a Sessão Solene:
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