Entidades fazem sugestões ao CNJ acerca do uso de armas letais, armas não letais, coletes à prova de bala e treinamento para os oficiais de justiça do Brasil.
As entidades sindicais representativas dos oficiais de justiça do
Brasil, Sindojus-CE, Sindojus-PA, Sindojus-RN, Sindojus-PB e Sojesp e
demais sindicatos filiados a Fenojus, protocolizaram no último dia 22
junto ao CNJ, um projeto para a regulamentação da profissão de oficiais
de justiça. A ideia é buscar a padronização dos feitos, já que cada
Tribunal de Justiça nos Estados tem procedimentos e normas
diferenciadas.
Um dos pedidos polêmicos é justamente a regulamentação do uso de arma
de fogo e a compra destas pelos Tribunais, de acordo com a
periculosidade de cada Comarca, assim como a aquisição de coletes a
prova de balas, armas não letais etc. A fundamentação do pedido leva em
consideração dados colhidos do Estatuto do Desarmamento, Instruções
Normativas da Policia Federal, Código Processo Civil, Código de Processo
Penal e Código Judiciário de alguns Estados, em especial o do Estado do
Pará, que deixa ao encargo dos Oficiais de Justiça a manutenção da
ordem nas audiências, assim como o cumprimento de mandados de Prisões
Civis e Criminais.
O Presidente da Fenojus, João Batista, destacou que já é hora do
Conselho Nacional de Justiça elaborar planos de segurança para os
oficiais de justiça do Brasil. “Se o Magistrado corre risco dentro de
seus gabinetes, imagina o oficial que cumpre suas ordens nas ruas e
sozinho”.
Segundo o diretor administrativo da Fenojus, Edvaldo Lima, o momento é oportuno, tendo em vista que o CNJ está criando o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e
que a finalidade da Fenojus é trabalhar suas propostas dentro do Poder
Judiciário. “Sabemos que o Poder Judiciário é complexo e menos político,
mas infelizmente os projetos de Lei referentes à melhoria da nossa
categoria tem que partir de lá”.
Em breve serão divulgadas maiores informações sobre o andamento do
projeto. Também foi marcada uma reunião entre os membros da Fenojus e a
Ministra Eliana Calmon, responsável pelo projeto.
Fonte: SINDOJUS - CE
Muito boa esta ação da FENOJUS. Acho que o porte de arma deve ser requerido aos próprios tribunais, mediante requerimento fundamentado e com provas. Acredito que se o STF enviar um projeto de lei concedendo porte de arma aos oficiais de Justiça Federais tem mais chances de ser aprovado. O mesmo deve ocorrer com os tribunais estaduais.
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