CNJ suspende concurso do TJMG

 

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IPATINGA – Uma ação movida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (SindojusMG), suspendeu, na sexta-feira, concurso público lançado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A liminar, acatada pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, suspende o concurso que iria selecionar candidatos para formar o cadastro reserva para o cargo de oficial de justiça avaliador do Tribunal.

O diretor sindical do SindojusMG em Ipatinga, Jamir de Assis Castro, afirma que a decisão liminar é importante para que o próprio TJMG respeite a lei e faça um concurso com exigência de nível superior, valorizando a classe dos oficiais de justiça. “Hoje, um dos requisitos estabelecidos pela lei é que os candidatos tenham o curso superior em Direito. Isso está previsto no artigo 58 da Lei Complementar 105/2008”, explica Jamir.

Segundo o dirigente, o sindicato defende essa posição por entender que uma pessoa com curso superior em Direito estará mais qualificada para vencer as barreiras que surgem no decorrer das atividades judiciárias. “Aproveitamos para informar à população que, uma vez suspenso o concurso, evite gastar dinheiro com inscrições ou cursos preparatórios. Vamos exigir que o concurso seja reaberto, mas com o edital especificando a exigência mínima do título de bacharel em direito, para concorrer às vagas”, insiste.

Lançado em abril passado, o concurso abriria inscrições no próximo dia 23. As provas estavam marcadas para o dia 29 de julho. O concurso só poderá ser reaberto após o julgamento do mérito da ação pelo CNJ.

Neste fim de semana, o sindicato que representa os oficiais de justiça pediu que não haja a formação de turmas preparatórias com pessoas que não atendam aos requisitos mínimos da LC 105/2008, “tendo em vista o prejuízo que poderão causar aos pretensos candidatos, bem como aos próprios cursinhos, pois poderão ter que devolver os valores eventualmente pagos pelos alunos”, alerta o comunicado. 

Fonte: DIÁRIO DO AÇO