O SINDOJUS-PB entrará com requerimento
junto ao Tribunal de Justiça solicitando modificação na Lei de
Organização Judiciária do Estado (LOJE) no que se refere a exigência de
formação para os futuros postulantes ao cargo de Oficial de Justiça no
próximo concurso a ser realizado pela instituição. Atualmente a LOJE
admite que os futuros concursados possuam formação superior em qualquer
área e o SINDOJUS-PB postula a modificação do dispositivo da mesma para
que a concorrência ao cargo seja restrita aos bacharéis em Direito.
A quase totalidade dos Tribunais de
Justiça estaduais, assim como a Justiça Federal, já tem como critério
para a investidura no cargo de Oficial de Justiça a formação específica
em Direito, o que se justifica pela necessidade de conhecimento da
legislação e de sua aplicação prática pelos profissionais responsáveis
por transformar as determinações judiciais em ações efetivas junto à
sociedade. Portanto, ao acatar o requerimento do SINDOJUS-PB, o Tribunal
de Justiça da Paraíba estará tão somente seguindo a tendência dos
demais judiciários estaduais sem que tal modificação venha a acarretar
qualquer implicação financeira em seu orçamento, uma vez que a exigência
de curso superior em qualquer área, já fixa o cargo no patamar salarial
de nível superior.
Tal modificação será importante também
para que a atividade de oficial de justiça exercida no âmbito do TJPB
seja reconhecida como efetivo exercício da atividade jurídica e, neste
sentido, preencha os requisitos necessários àqueles da nossa categoria
que vierem a participar de concursos públicos, inclusive para a
magistratura ou o Ministério Público. No âmbito do TJPB, os efeitos da
exigência de curso de Direito para provimento do cargo no que se refere à
concurso para a Magistratura já são percebidos, uma vez que o exercício
da atividade de Oficial de Justiça é admitida como atividade jurídica.
Assim, a modificação almejada pelo SINDOJUS-PB corrigirá uma
incongruência além de elevar significativamente a qualidade do serviço
prestado à sociedade pelo Oficial de Justiça.
Em recente reunião com os representantes
dos servidores em que demonstrou disposição para dar continuidade ao
diálogo franco e permanente empreendido pela gestão anterior, a nova
presidente do TJPB, Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti,
respondendo à indagação da representação do SINDOJUS-PB assegurou que
pretende realizar em sua gestão o concurso para oficiais de justiça já
com a exigência de Bacharelado em Direito para provimento do cargo,
reconhecendo a necessidade de reforço urgente nesta categoria
fundamental ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O novo
concurso público é reivindicação antiga da nossa categoria que sofre
diariamente com o número restrito de oficiais de justiça, principalmente
no interior, para dar conta de uma demanda judicial crescente por parte
de uma sociedade que exige um judiciário célere e eficiente.
Ao mesmo tempo em que espera para o mais
breve possível a realização do concurso, o SINDOJUS-PB entende como
fundamental a modificação da LOJE nos termos acima referidos como medida
anterior à publicação do edital do mesmo, o que virá a contribuir para
que a nossa categoria se torne cada vez mais especializada e capacitada
a enfrentar os desafios diários inerentes às várias atribuições que
realizamos.
Fonte: SINDOJUS/PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: