![]() |
Crédito: Paraná Portal |
Após a suspensão do cumprimento de mandados no Complexo Penal de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), os Oficiais de Justiça do Paraná podem estender a decisão de não entregar os mandados para todas as unidades prisionais do estado. Na madrugada de domingo (15), mais de 20 presos fugiram da penitenciária de segurança máxima após a explosão de um dos muros da unidade e um princípio de rebelião.
Para a categoria, a atual crise no sistema penitenciário brasileiro põe em risco a vida dos profissionais. “O oficial de justiça é o cartão de visita do Judiciário. Você vai levar uma sentença de 20 anos para o preso e como ele vai reagir? Em quem ele desabafa? Não é no juiz que determinou, não é no desembargador. Eles vivem em uma situação tenebrosa então há perigo sim. É nossa atribuição, mas o fato é que no perigo instalado é complicado “, conta o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná, Mário Cândido.
Uma solução para amenizar o problema seria a elaboração de um estudo junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) para viabilizar o cumprimento dos atos de comunicação processual [citação, intimação e notificação] por meio eletrônico. Segundo Cândido, já tramita desde 2015 uma proposta para que a intimação e notificação de presos sejam feitas através de videoconferência, ou, pelo menos, no parlatório das unidades prisionais. Para citar o exemplo da viabilidade do sistema, o presidente da associação cita o caso dos alvarás de soltura que atualmente são emitidos e cumpridos por meio de um sistema conhecido como E-mandados. “A gente fazia antes o alvará de soltura. Hoje a gente não faz mais. Pelo sistema, [o mandado] vai direto para a direção do presídio e lá o diretor procede com a soltura do preso”, afirma.
Entre as consequências do não cumprimento da entrega dos mandados em presídios está a perda dos prazos judiciais e a superlotação das unidades. “Quando é furto ou roubo, geralmente [o preso] não tem advogado. Ele precisa da nossa visita porque ele vai pedir um defensor público. Ainda que ele tenha advogado, ele precisa da formalidade do processo. Existe a citação para correr o prazo dele para defesa”, diz Mário Cândido.
InfoJus BRASIL: com o Portal G1
ResponderExcluirشركة مكافحة حشرات بالقصيم
شركة تنظيف خزانات بالقصيم
شركة تنظيف موكيت بالقصيم
شركة تنظيف مجالس بالقصيم
شركة تنظيف فلل بالقصيم
شركة تنظيف سجاد بالقصيم
شركة تنظيف ستائر بالقصيم
شركة تنظيف اثاث بالقصيم