A especialização integra o Programa de Pós-Graduação e Pesquisa (PPGP-ESMAM)
O curso terá duração de 480 horas
foto/divulgação: ESMAM
Oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) iniciaram, na terça-feira (1/12), as aulas da especialização em Perícias de Avaliação Patrimonial de Bens e Direitos, ofertada por meio de cooperação técnica entre a Unyleya Educacional e a Escola Superior da Magistratura (ESMAM). Os alunos tiveram acesso à plataforma digital para ambientação e notas Introdutórias sobre o conteúdo.
O curso é destinado aos oficiais de justiça, responsáveis pelas avaliações judiciais de bens, por força das Leis Federais Nº 5442/1968 (CLT), 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) e 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
O objetivo é promover a qualificação desses profissionais em competências técnicas específicas, quanto ao objeto e formas de realizar perícias judiciais e extrajudiciais. A formação enfatiza as avaliações de bens imóveis, baseando-se em aspectos teóricos e em ferramentas necessárias para uma atuação que assegure a isonomia, imparcialidade, economia processual e outros princípios norteadores do processo na área de perícia de bens.
A especialização integra o Programa de Pós-Graduação e Pesquisa (PPGP-ESMAM) que, mantém ainda os cursos de Direito Público (em parceria com a UEMA) e Gestão Judiciária (cooperação com a UFMA).
Com duração de 480 horas (12 meses), o curso foi estruturado para adequação do currículo às especificidades da atividade dos oficiais de justiça do TJMA.
CONTEÚDO CURRICULAR
- Notas Introdutórias à Avaliação de Bens
- Avaliação de Pericial de Imóveis Urbanos
- Avaliação Pericial de Bens Imóveis Rurais
- Remissões às Perícias no CPC e as Peças Laudas
- Avaliação Pericial de Custos de Construção para Incorporação Imobiliária
- Avaliação Pericial de Máquinas, Equipamentos e Instalações Industriais
- Avaliação Pericial de Empreendimentos
- Avaliação Pericial de Bens do Patrimônio Histórico e Artístico
- Avaliação Pericial dos Recursos Naturais e Ambientais
- Práticas para Formação de Laudos, Valoração e Quantificação de Danos Ambientais e dos Recursos Naturais e Minerais
- Prática de Avaliação
InfoJus Brasil: Com informações do TJMA
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