UniOficiais requer a inclusão de vagas para Oficial de Justiça no Concurso Público do TRF6

A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais) apresentou um requerimento administrativo ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) solicitando a inclusão do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal (OJAF) no cadastro reserva do concurso recém-aberto pelo tribunal. No pedido, a entidade destaca a importância do cargo para o pleno funcionamento da Justiça e a necessidade de assegurar que o tribunal tenha um contingente de Oficiais de Justiça aptos a atender à demanda.

O concurso, lançado em 11 de outubro de 2024, destina-se à formação de cadastro de reserva em diversos cargos de Analista e Técnico Judiciário, visando garantir que o TRF-6 tenha profissionais disponíveis para eventual nomeação, mas não inclui o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A UniOficiais sublinha que a falta de cadastro reserva para essa especialidade pode comprometer a continuidade e a eficiência dos serviços judiciários, especialmente considerando que muitos oficiais atuais já recebem abono de permanência, estando aptos para se aposentar a qualquer momento.

A entidade também argumenta que uma análise estatística do quadro atual de Oficiais de Justiça no TRF-6, juntamente com projeções de aposentadorias, poderia demonstrar a relevância do cargo para o tribunal. A falta de reposição de Oficiais de Justiça impactaria diretamente a celeridade e a execução das atividades de Justiça, já que o número reduzido de servidores aumenta a carga de trabalho e a dificuldade de movimentação processual.

Diante desse cenário, a UniOficiais solicitou ao TRF-6 que realize uma pesquisa detalhada sobre o efetivo de Oficiais de Justiça atualmente em exercício, quantos estão recebendo abono permanência e uma projeção do número de aposentadorias previstas para os próximos quatro anos. Além disso, a UniOficiais pede a revisão do edital do concurso para incluir o cargo de Oficial de Justiça no cadastro reserva, garantindo, assim, que o tribunal conte com a disponibilidade de Oficiais de Justiça conforme a demanda futura.

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