sexta-feira, 10 de janeiro de 2025

Resolução 600 do CNJ: novos oficiais de Justiça em Goiás tomam posse tendo novas atribuições envolvendo inteligência processual


Na próxima segunda-feira (13) o Tribunal de Justiça de Goiás dará posse aos 35 novos oficiais de Justiça nomeados pelo presidente Carlos Alberto França em 19 de dezembro do ano passado. Eles foram aprovados no concurso realizado em 2024 (confira a lista aqui). Os novos integrantes do oficialato de Justiça Goiano iniciam a carreira no Judiciário juntamente com a entrada em vigor da Resolução nº 600, editada pelo Conselho Nacional de Justiça.

A normativa, publicada no dia 13 de dezembro de 2024, amplia as atribuições dos oficiais de Justiça, permitindo que eles tenham acesso direto a sistemas informatizados do Poder Judiciário para a localização de pessoas e bens. A medida tem como objetivo modernizar as ferramentas de trabalho dos oficiais e aumentar a eficiência no cumprimento de mandados judiciais.

De acordo com a resolução, os tribunais deverão ajustar seus atos normativos para incluir, entre as atribuições dos oficiais de Justiça, atividades de inteligência processual. Com isso, os profissionais poderão acessar sistemas como Sisbajud, Renajud, Infojud e Infoseg, por meio de login e senha individuais, dentro dos limites e finalidades especificadas em cada mandado.

Sisbajud

Com relação ao sistema Sisbajud, ele permite a inclusão de ordens de bloqueio de valores diretamente após o prazo de citação ou intimação, caso não haja pagamento ou indicação de bens pelo executado. No entanto, a resolução delimita o uso das ferramentas, proibindo ações como desbloqueio de valores e acesso a extratos bancários.

Os tribunais deverão cadastrar os oficiais no perfil específico criado no sistema corporativo do CNJ e oferecer treinamento adequado para a utilização das tecnologias. Além disso, os cursos de capacitação promovidos pelo CNJ continuarão a apoiar o desenvolvimento técnico dos profissionais.

Transformação tecnológica

Para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Sindojus-GO), Eleandro Alves, os novos colegas chegam em um período de transformação tecnológica no Poder Judiciário nacional, e já serão capacitados em atividades de inteligência processual, visando mais celeridade no cumprimento de ordens judiciais, e os jurisdicionados em pouco tempo começarão a perceber a efetividade e agilidade com que as ordens judiciais serão cumpridas em Goiás.

InfoJus: com informações do portal Rota Jurídica

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