O julgamento do Recurso Administrativo nº 0100096-97.2025.5.01.0000 resultou na autorização de acréscimo de 50% no valor do auxílio-saúde para determinados servidores, medida que beneficia diretamente filiados da entidade.
Quem terá direito ao aumento
A decisão estabelece o aumento do benefício para três grupos de servidores:
servidores com mais de 50 anos de idade;
servidores com deficiência ou portadores de doença grave;
servidores que possuam dependentes com deficiência ou doença grave.
Segundo o entendimento do tribunal, a ampliação do auxílio busca oferecer suporte adicional a servidores que enfrentam despesas mais elevadas com saúde ou cuidados médicos especializados.
Pagamento depende de previsão orçamentária
O voto do relator do processo, desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, estabelece que a implementação do aumento está condicionada à existência de dotação orçamentária.
Caso não haja recursos disponíveis no momento, o TRT-1 deverá encaminhar solicitação ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para obtenção dos valores necessários ao pagamento do benefício.
Pedido partiu de requerimento administrativo do sindicato
A medida resulta de requerimento administrativo apresentado pelo SINDOJAF, que buscou a ampliação do auxílio-saúde como forma de fortalecer a política de proteção à saúde dos servidores.
A condução da demanda foi realizada pelo escritório Amin Ferraz, Coelho & Thompson Flores Advogados, responsável pela assessoria jurídica do sindicato.
O escritório atua na defesa dos filiados da entidade em processos administrativos e judiciais, oferecendo suporte especializado em questões funcionais, previdenciárias, tributárias e também em causas particulares, de forma gratuita para filiados e dependentes.
Decisão reforça debate sobre saúde do servidor
Para o SINDOJAF, a decisão representa um avanço nas políticas de cuidado com a saúde dos servidores do Judiciário, especialmente daqueles que enfrentam condições médicas mais complexas ou que possuem dependentes com necessidades especiais.
A entidade destaca que o resultado reforça a importância da atuação institucional e da assistência jurídica especializada na defesa de direitos da categoria.
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