O Conselho Nacional de Justiça realizará, no próximo 20 de março de 2026, às 10h, o webinário “Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para Tribunais”, com transmissão ao vivo pelo Microsoft Teams e pelo canal oficial do CNJ no YouTube.
O evento é voltado a servidores, magistrados e demais profissionais do Poder Judiciário, e tem como objetivo orientar os participantes sobre a utilização correta do sistema de comunicações processuais digitais, buscando evitar falhas na contagem de prazos e ampliar a efetividade da prestação jurisdicional.
Orientações sobre comunicações processuais eletrônicas
Durante o webinário, especialistas apresentarão orientações práticas sobre o envio de comunicações processuais por meio do sistema, esclarecendo quais atos devem ser direcionados ao Domicílio Judicial Eletrônico e quais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
A programação também abordará as mudanças nos prazos de ciência das comunicações eletrônicas introduzidas pela Resolução CNJ nº 569, tema considerado relevante para a rotina das unidades judiciais.
Sistema centraliza comunicações processuais
O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma digital que centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros. O sistema é de uso obrigatório para empresas públicas e privadas e permite a consulta de citações e notificações diretamente em ambiente eletrônico.
Desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, a ferramenta foi criada para substituir gradualmente o envio de comunicações físicas, como cartas e outros meios tradicionais, tornando o fluxo de comunicação judicial mais ágil e padronizado.
Desde que entrou em funcionamento, em 2023, o sistema já reúne mais de 9 milhões de empresas cadastradas e registra cerca de 95 milhões de comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros.
Inscrições abertas até 18 de março
As inscrições para o webinário podem ser realizadas até 18 de março, às 12h, por meio de formulário disponibilizado pelo CNJ.
📅 Serviço
O Programa Justiça 4.0 é fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente: