PL 5.415/2005 é aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados após mais de duas décadas de tramitação. Proposta agora seguirá para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei nº 5.415/2005, que autoriza o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça.
A aprovação representa um importante avanço de uma reivindicação histórica da categoria e ocorre após mais de 20 anos de tramitação da proposta no Congresso Nacional.
O projeto altera o Estatuto do Desarmamento para incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias autorizadas ao porte de arma de fogo, observadas as condições estabelecidas na legislação.
Oficiais de Justiça acompanham votação na Câmara
A votação foi acompanhada presencialmente por Oficiais de Justiça e representantes de entidades nacionais e regionais da categoria, que estiveram na Câmara dos Deputados durante a apreciação da matéria.
Entre as entidades presentes estão o SINDOJAF — Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais, a FESOJUS-BR, a AFOJEBRA e a FENASSOJAF, além de representantes de entidades regionais.
A presença das entidades e de Oficiais de Justiça no Congresso marcou a mobilização da categoria em torno da votação de uma pauta que há anos integra as reivindicações relacionadas à segurança no exercício da função.
Projeto segue para o Senado
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o PL 5.415/2005 seguirá agora para o Senado Federal, onde precisará ser apreciado antes de eventual envio à sanção presidencial.
O InfoJus Brasil acompanha diretamente, na Câmara dos Deputados, a votação e a mobilização dos Oficiais de Justiça e atualizará esta reportagem com novas informações sobre a aprovação e os próximos passos da proposta.
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