O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, na quinta-feira (29/10), o Motor de Intimações Automatizadas, ferramenta tecnológica que permitirá a expedição automática de intimações imediatamente após a assinatura de decisões judiciais. A iniciativa integra o programa +TJPE, voltado à transformação digital do Judiciário pernambucano, e poderá reduzir em até 260 dias o tempo médio de tramitação dos processos, considerando os ganhos acumulados nas diferentes etapas processuais.
O lançamento ocorreu no Gabinete da Presidência do TJPE, no Palácio da Justiça, no Recife, com a participação de magistrados, servidores e representantes de instituições do sistema de Justiça.
A inovação recebeu reconhecimento público do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), que parabenizou o presidente do Tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello, pela implantação da ferramenta e pelo investimento em tecnologia para tornar a prestação jurisdicional mais ágil e eficiente.
Tribunal realiza cerca de 3 milhões de intimações por ano
De acordo com informações divulgadas pelo TJPE, o Judiciário pernambucano realiza aproximadamente 3 milhões de intimações anualmente, o equivalente a 250 mil procedimentos por mês.
Atualmente, após a assinatura de uma decisão judicial, um servidor precisa analisar o documento, identificar as providências necessárias e realizar os procedimentos para intimar as partes envolvidas. Essa atividade consome, em média, cinco minutos por intimação, sem considerar o tempo adicional destinado ao controle e ao acompanhamento dos prazos processuais.
Com o novo sistema, essas tarefas poderão ser executadas automaticamente nas situações previamente configuradas, permitindo que a comunicação processual seja iniciada imediatamente após a assinatura da decisão.
Segundo o Tribunal, a automatização poderá eliminar, logo na primeira etapa, uma espera média de 32 dias relacionada à realização manual das primeiras intimações.
O impacto poderá ser ainda maior ao longo da tramitação processual, uma vez que a necessidade de novas intimações se repete em diferentes fases de uma ação judicial. A estimativa institucional é de uma redução acumulada de até 260 dias no tempo médio de tramitação.
Automatização poderá economizar milhares de horas de trabalho
Outro aspecto destacado pelo TJPE é a possibilidade de otimizar a utilização da força de trabalho.
Considerando o volume anual de intimações e o tempo médio de cinco minutos empregado em cada procedimento, o Tribunal estima que essas atividades representem aproximadamente 250 mil horas de trabalho por ano, sem incluir o acompanhamento posterior dos prazos.
Com a automatização, parte desse esforço operacional poderá ser reduzida, permitindo que servidores sejam direcionados para atividades que exigem análise, acompanhamento processual e intervenção humana.
Para o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, a inovação representa uma mudança significativa na rotina dos serviços judiciários.
“Cada uma dessas intimações leva algum tempo para chegar até o servidor e até que ele lance no sistema. Agora, com o Motor, isso vai ser instantâneo. A ideia é essa: dar velocidade e aproveitar melhor a força de trabalho”, afirmou o magistrado durante o lançamento.
O presidente também ressaltou a complexidade do desenvolvimento de soluções tecnológicas capazes de atender às particularidades do Poder Judiciário, destacando o trabalho das equipes responsáveis pela criação da ferramenta.
Sistema respeitará as particularidades legais de cada procedimento
O Motor de Intimações Automatizadas foi desenvolvido para executar diferentes modalidades de comunicação processual, observadas as regras e exigências legais previamente parametrizadas.
Segundo o juiz José Faustino Macedo, assessor especial de Tecnologia da Informação da Presidência do TJPE, a ferramenta foi concebida para considerar as especificidades de cada procedimento judicial.
O magistrado explicou que uma intimação relacionada a um caso de violência contra a mulher, por exemplo, não pode receber o mesmo tratamento de uma comunicação processual referente a uma réplica em ação cível.
A solução permite configurar regras específicas e incorporar novas parametrizações conforme as necessidades do Tribunal.
Nesta primeira etapa, a ferramenta contemplará as intimações de sentenças do primeiro grau e de acórdãos e decisões terminativas do segundo grau.
A implantação será gradual, com a expectativa de ampliar a utilização do sistema para diferentes modalidades de intimação e tipos de processo até o final de 2026.
A iniciativa também integra o conjunto de projetos de modernização tecnológica do TJPE, que inclui a plataforma +Autonomia.
Sindojus-PE reconhece iniciativa e parabeniza presidente do Tribunal
Em publicação divulgada na sexta-feira (30/10), o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) manifestou reconhecimento à iniciativa e parabenizou o presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, pela implantação do Motor de Intimações Automatizadas.
Para a entidade, o investimento em tecnologia e inovação representa um avanço na modernização dos serviços judiciários, contribuindo para reduzir o tempo de tramitação dos processos e otimizar os fluxos de trabalho.
O sindicato destacou que iniciativas dessa natureza valorizam o tempo dos profissionais e contribuem para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente à sociedade.
A manifestação também reconheceu o compromisso da gestão do desembargador Francisco Bandeira de Mello com o aprimoramento dos serviços do Judiciário pernambucano.
Tecnologia e atuação humana na efetividade da Justiça
A implantação do Motor de Intimações Automatizadas representa mais uma etapa da transformação digital do Poder Judiciário brasileiro, especialmente na execução de atividades processuais repetitivas.
A inovação permite distinguir as tarefas que podem ser automatizadas daquelas que continuam exigindo análise técnica, intervenção humana e atuação direta dos profissionais da Justiça.
No caso dos Oficiais de Justiça, a automatização de procedimentos internos de expedição de intimações não se confunde com o cumprimento de ordens judiciais que demandam diligências externas, localização de pessoas, constatação de situações, penhoras, avaliações, buscas e apreensões, reintegrações de posse e outras medidas executivas.
A modernização tecnológica, portanto, pode contribuir para a racionalização dos serviços e para a melhor utilização dos recursos humanos, preservando a importância das atividades que dependem da atuação especializada dos servidores.
Ao reduzir etapas burocráticas e acelerar a comunicação processual, o TJPE busca proporcionar maior eficiência à prestação jurisdicional, beneficiando magistrados, servidores, advogados e, principalmente, a população que depende dos serviços da Justiça.
Fontes
InfoJus Brasil — O Portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
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