Entrevista: José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo

"A Justiça não é dos juízes, ela está a serviço das pessoas"

O desembargador José Renato Nalini iniciou, no dia 2 de janeiro, a mais desafiadora etapa de sua atuação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos dois anos anteriores à sua aposentadoria compulsória, ele será o presidente daquele que é tido como o maior tribunal do mundo, exatamente no momento em que o TJ-SP passa por radicais transformações.

Corregedor-geral da Justiça durante a gestão de Ivan Sartori, Nalini percorreu o estado, durante dois anos, visitando as comarcas do interior. O conhecimento adquirido o faz defender propostas como a instalação de câmaras extraordinárias no interior de São Paulo, levando a segunda instância para o interior paulista.

O desembargador promete uma gestão diferente de seu antecessor, o que inclui uma nova relação com o Ministério Público e a advocacia, sem deixar de lado os servidores e magistrados, grandes beneficiados pela atuação em defesa do tribunal que pautou a presidência de Ivan Sartori.

Defensor do home office como alternativa ao horário rígido de trabalho e dos julgamentos temáticos para reduzir o estoque de processos e evitar decisões distintas em matérias iguais, José Renato Nalini apresentou, minutos após a confirmação de sua eleição, uma proposta polêmica: buscar recursos para o TJ-SP junto aos organismos internacionais.

Passados quase 50 dias da vitória, ele não mudou de ideia. De acordo com o presidente do TJ-SP, os órgãos “sempre criticam o Judiciário, falando sobre a lentidão dos processos e a imprevisibilidade das decisões”, e nada melhor do que obter auxílio financeiro destas mesmas entidades para corrigir os problemas da Justiça paulista.

José Renato Nalini recebeu a reportagem da revista Consultor Jurídico na tarde de 3 de janeiro, um dia após a missa solene que marcou o início de sua gestão. Com o TJ-SP em recesso, seria de se esperar um início de trabalho marcado pela calma e o estudo da situação, mas o notívago desembargador — que, segundo colegas de tribunal, dorme apenas quatro horas por noite — já estava lotado de compromissos.

A primeira reunião do novo presidente com sua equipe durou mais do que o esperado, e apertou o início da entrevista, já que Nalini também receberia Oscar Vilhena, diretor da Direito GV, para fechar um acordo de colaboração. Retomada a entrevista, o presidente do TJ-SP voltou a explicar como pretende trabalhar até a véspera do Natal de 2015 quando, já com o sucessor eleito, se aposentará.

Leia a entrevista:

TSE tira poder do Ministério Público sobre crime eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou do Ministério Público (MP) o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação de crimes nas eleições deste ano. A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas.

Até a eleição de 2012, o TSE tinha entendimento diferente. As resoluções anteriores que regulavam as eleições diziam: "o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral". Para o pleito de 2014, os ministros mudaram o texto: "O inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral". Ou seja, o Ministério Público foi excluído.

O relator da nova norma, ministro José Antonio Dias Toffoli, que irá assumir o comando da Corte em maio, afirma que o tribunal mudou o entendimento histórico por duas razões: processos que não tinham o aval inicial da Justiça estavam sendo anulados; outra razão, garantir maior transparência. "O Ministério Público terá que requerer à Justiça. O que não pode haver é uma investigação de gaveta, que ninguém sabe se existe ou não existe. Qualquer investigação, para se iniciar, tem que ter autorização da Justiça", diz. "A polícia e o Ministério Público não podem agir de ofício." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agencia Estado

Aplicativo criado por servidor auxilia nas audiências de conciliação

Aplicativo desenvolvido por um servidor da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itabuna, na Bahia, facilita o trabalho de funcionários e tem tornado mais céleres as audiências de conciliação na comarca. A ferramenta foi utilizada pela primeira vez na Semana Nacional da Conciliação deste ano, ocorrida no início do mês, em três varas de Itabuna, cidade do interior da Bahia. Só em uma das unidades, cerca de 400 audiências foram realizadas com a utilização da ferramenta.

O sistema, criado pelo técnico judiciário Bruno Calheira dos Santos, facilita a produção de atas das audiências de conciliação – documentos que formalizam o resultado das audiências e os acordos homologados. Nele já há espaços pré-definidos para o preenchimento de dados, como unidade, comarca, endereço, nome do juiz e do conciliador responsável pelas audiências, que precisam ser preenchidos apenas uma vez para aparecer automaticamente em todas as atas.

Além disso, traz modelos do documento para cada uma das possibilidades de resultado de uma audiência – acordo, desistência das partes, ausência de acordo, ausência das partes, entre outros -, permitindo que o usuário apenas complemente o texto da ata com o acordo formalizado e o nome das partes, ou faça qualquer outro tipo de edição.

“O aplicativo é intuitivo, de simples utilização, e torna muito mais rápida a digitalização dos termos das audiências, procedimento que costuma ser demorado. Além disso, as atas saem padronizadas e, com a facilidade, o conciliador pode dedicar mais tempo à negociação com as partes, diante do tempo que economiza na confecção do documento”, destaca o idealizador da ferramenta.

O sistema, intitulado Atum, como uma referência bem-humorada às atas das audiências, utiliza software livre e pode ser utilizado por qualquer vara ou conciliador do país. O preenchimento é fácil e dispensa capacitação. Além disso, a ferramenta é gratuita não exige cadastramento, basta acessar o link www.calheira.com/atum/ e seguir o passo a passo para a produção e impressão do documento.

O sistema já recebeu 116 acessos desde que foi criado, a maior parte da Bahia, mas também de outros estados, como Paraná, Mato Grosso, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe.

“A ideia é que a ferramenta ajude àqueles que trabalham com conciliação em qualquer parte do país, até mesmo para que esses usuários contribuam com a melhoria da ferramenta”, explica Calheira. Segundo ele, os usuários que tiverem alguma sugestão para aprimorar o sistema, podem entrar em contato com ele clicando sobre a logomarca Atum no canto superior esquerdo da ferramenta.

Semana da conciliação – Realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com todos os tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação busca solucionar processos judiciais por meio de um acordo amigável entre as partes. Este ano, a mobilização foi realizada entre os dias 2 e 6 de dezembro. No período, foram realizadas mais de 376 mil audiências e cerca de 203 mil acordos foram homologados, colocando um ponto final nos processos judiciais. Veja os resultados. 

 

Fonte: Blog do Servidor Oseas 

 

http://blogdoservidoroseas.blogspot.com.br/

Padaria entrega vídeos do circuito interno de segurança ao Tribunal de Justiça do RN

Local foi palco de discussão envolvendo desembargador, cliente e garçom  

Vídeos da discussão e do momento em que desembargador aborda garçom (acima) foram divulgados nas redes sociais. Aderson Silvino, presidente do TJ, irá apurar caso. Foto: Divulgação

O empresário Adelino Marinho, proprietário da padaria onde foi registrada no dia 29 de dezembro passado uma confusão entre o desembargador Dilermando Mota e um garçom do estabelecimento, foi notificado na tarde desta última quarta-feira (8) pelo Tribunal de Justiça para a entrega oficial dos vídeos do circuito interno de segurança, que registraram o incidente. “O oficial de Justiça chegou já no final da tarde, por cerca das 18h, para o recolhimento do material. Já queria entregar os vídeos e agora cabe à Justiça a condução da investigação”, disse Marinho.

Na última terça-feira (7), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino anunciou a instauração de uma investigação preliminar para apurar o incidente ocorrido. A investigação segue os termos do artigo 8º da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será apurada se foi cometida falta ou infração funcional pelo desembargador. Cabe ao presidente do TJRN a condução da investigação e o procedimento poderá resultar em arquivamento, sindicância ou em processo administrativo disciplinar.

No final do ano passado, o desembargador Dilermando Mota e clientes do estabelecimento protagonizaram uma discussão acalorada. Um dos clientes, o empresário Alexandre Azevedo, teria se indignado com o tratamento dispensado pelo magistrado ao garçom da padaria e tomou a defesa do funcionário. De acordo com pessoas que estavam no local, o incidente começou quando o garçom teria entregue um copo descartável com pedras de gelo ao desembargador Dilermando Mota, que por sua vez, teria ‘maltratado’ o atendente com insultos, cena que causou a comoção de vários clientes.

O assunto tomou conta redes sociais e causou repercussão nacional. O garçom está de férias desde dia 02 deste mês, mas segundo o empresário Adelino Marinho, ele viajou e não está mantendo contato com a empresa e colegas de trabalho.

Sancionada a Lei que cria a GAE para os oficiais de Justiça do Pará

O Governador do Estado do Pará sancionou no dia 09 de janeiro a Lei 7.790 que alterou o inciso III e o § 7 do Art. 28 da Lei Estadual Nº 6.969/2007. Com a alteração legislativa ficou instituída a Gratificação de Atividade Externa exercida pelo Oficial de Justiça. A GAE foi um pleito do SINDOJUS-PA junto ao TJPA visando garantir melhores condições de trabalho ao Oficial de Justiça. Na mesma Lei o Art. 7 integrou aos vencimentos dos Oficiais de Justiça a gratificação de risco de vida, para todos os efeitos, garantindo, dessa forma a permanência da percepção dessa gratificação por volta da aposentadoria. Veja na íntegra o texto da Lei.

 Fonte: SINDOJUS/PA