Sindojus-PA lança campanha de celeridade processual idealizada por Oficial de Justiça

Quando nos referimos às atribuições dos Oficiais de Justiça, vem no pensamento a máxima que “de nada adiantariam as decisões judiciais se não existisse quem as fizesse cumprir”, e, ainda, “sem a atividade do Oficial de Justiça o direito não se materializa”.

Pois bem, o Oficial de Justiça existe desde os idos milenares e ele está presente tanto no início do processo (citação), quanto no meio (intimação) e no fim (penhora), o Oficial de Justiça vai estar lá, praticando todos os atos a fim de que o direito se materialize.

Para esse mister, o instrumento do Oficial de Justiça é o Mandado Judicial, cujo principal requisito é a declinação de um ENDEREÇO, local onde a ordem deverá ser cumprida. E é nesse ponto que atualmente mora a maior dor de cabeça dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

A razão está no desorganizado crescimento imobiliário dos últimos tempos e, principalmente, na falta de atenção nos preenchimentos de endereços, que gera uma terrível consequência para quem trabalha na busca pelos logradouros urbanos, cujos nomes mais conhecidos são: Avenidas, Ruas, Travessas, Passagens e Alamedas, mas existem os indicativos menos formais, tais como, Vielas, Becos, etc.

Diligenciando nessas vias, os Oficiais de Justiça comumente se deparam com numerações desordenadas, números ausentes e imóveis sem indicações nas fachadas. Nesse ponto a responsabilidade pela organização da numeração nos imóveis é da Prefeitura Municipal, que ao que parece não consegue pôr as vias em ordem. São exemplos de percalços na localização dos endereços.

As discrepâncias mais graves ocorrem nos interrogatórios policiais em que os interrogados recitam os endereços verbalmente e o escrivão os registra sem nenhuma comprovação real. O resultado será mais um mandado na fase judicial com endereço não localizável, pois, por ignorância ou no afã de se furtar à aplicação da Lei, o indiciado fornece endereço propositadamente errado, e, não raro, inventado.

São muitos os motivos por que os endereços são impossíveis de se localizar, que não vamos aqui nesse espaço debruçar em todos os casos, sendo certo que se o Oficial de Justiça não encontra o local, o cumprimento da ordem e a materialização do direito ficam prejudicados.

Conquanto a isso, acrescenta-se outra lógica na sistemática processual: de que adianta o custo de um litígio se o Oficial não localiza o endereço alvo do cumprimento da ordem judicial?

A par dessa situação, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará – SINDOJUS/PA, lança a CAMPANHA PARA CELERIDADE PROCESSUAL.

Esta companha está consubstanciada nos esforços que todos os operadores do direito, notadamente, os responsáveis pelas petições iniciais, denúncias, queixa-crime, ou qualquer outro requerimento endereçado ao Poder Judiciário que vá resultar em um futuro mandado em mãos de um Oficial de Justiça, precisam ter nos indicativos de endereços, que atentem para informar o máximo de informações relacionadas com o imóvel a ser diligenciado.

À guisa de exemplo, um importante dado que em muito facilita a localização de um endereço é o PERÍMETRO. Sem o perímetro o endereço está incompleto. O perímetro auxilia a localização em caso de ruas homônimas e logradouros que não tem nomes em mapa; auxilia na elaboração da rota do Oficial e no acesso ao local; reduz o tempo de procura; acelera o cumprimento da ordem e diminui a possibilidade da não identificação do local da diligência.

Nos casos em que o local se situar em logradouro com a numeração irregular, casas sem números – como é comum – além do perímetro deve ser informado REFERÊNCIAS nas proximidades do local a ser diligenciado. Essas referências são ainda mais relevantes nas comarcas do interior em cujas zonas rurais os Oficiais de Justiça contam apenas com indicações das vizinhanças.

Com o “boom” da telefonia hoje 90% da população possui celular, logo, a indicação do número do CONTATO TELEFÔNICO da parte para que conste no endereço fará com que o Oficial de Justiça alcance o seu objetivo com mais rapidez.

Destaca-se que os comprovantes da CELPA e demais concessionárias muitas vezes são irregulares, só os funcionários dessas empresas localizam os imóveis, mas é comum as partes que necessitam do patrocínio da Defensoria Pública apresentar os boletos das concessionárias como indicação do endereço, quando, na verdade, o servidor ou estagiário dessa repartição deveria interrogar a parte para que forneça outros dados aptos a tornar os endereços mais compreensíveis.

Esses cuidados, como antedito, fazem toda a diferença, sim, por óbvio, porque o Oficial de Justiça é um servidor que tem muitas diligências a cumprir diariamente, que precisa elaborar rotas e chegar ao local de cumprimento da ordem judicial com a máxima brevidade.

Por fim, vale frisar que o Oficial de Justiça não é investigador, que sem o endereço bem detalhado as ordens judiciais não terão como ser cumpridas e toda a via crucis processual TERMINARÁ EM NADA. Se você quer ver as ordens judiciais serem cumpridas e o direito materializado, informe os endereços com o máximo de dados possíveis.

ASSIM VOCÊ VAI ESTAR COLABORANDO PARA TORNAR A JUSTIÇA MAIS ÁGIL E EFETIVA

AUREMILTON SIQUEIRA DE ALENCAR

Oficial de Justiça Avaliador

Lotado na Central de Mandados de Marituba-Pa

Fonte: Sindojus-PA

Sindojus-PA repudia tentativa de interferência da OAB/PA em prerrogativas do TJ do Pará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará – SINDOJUS-PA, vem de público, repudiar o comportamento da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, seção do Pará a qual, por ato de seu Presidente, representou o Tribunal de Justiça do Pará, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em virtude da Portaria Nº 3047/2016-GP, que facultou o trabalho ordinário da Corte Paraense, às sextas-feiras do mês de julho. Não satisfeitos com a intervenção descabida teceram comentários nos veículos de comunicação virtual, por exemplo, whatsApp, fazendo gracejos e críticas em razão do seu próprio ato mesquinho contra a Corte e por reflexo contra os Magistrados e Servidores. Não é a primeira vez que Ordem de Belém tenta denegrir a imagem do Presidente do Tribunal e dos Magistrados, buscando formas políticas e desnecessárias, com intuito atingir de forma negativa o Corpo da Magistratura Paraense. As pessoas que estão à frente da OAB Pará, deveriam, no mínimo, zelar pelo bom nome da Justiça e seus pares, os quais o representam, tendo em vista que a Entidade, se locupleta das instalações e de toda logística nos fóruns do Estado. As normas determinam que os Tribunais reservem espaço para os advogados, nas dependências do Poder Judiciário, contudo não obriga que esse espaço seja custeado pelo Tribunal, porém, no Estado do Pará, o TJPA arca com o espaço e toda despesa logística necessária a sua utilização, dando conforto aos Advogados sem fazer acepção de pessoas. A postura adotada por alguns Advogados dirigentes da OAB/PA, tem sido no mínimo lamentável e expõe a advocacia paraense não apenas no Estado do Pará, mas sim perante toda comunidade jurídica nacional, o que nos leva a crer que estes ataques decorrem de advogados que estão frustrados por não terem sido contemplados nas pontuações necessária para ingressar nos quadros do Poder Judiciário. Outro ponto que deve ser esclarecido é que os servidores estão pagando pelas horas de trabalhos das sextas-feiras facultadas, no mês de julho, com trabalho de 08 às 16 horas de segunda a quinta-feira. A medida adotada pelo Conselheiro Emanoel Campelo, o qual é decorrente da advocacia e indicado pelo PMDB para o cargo que está ocupando foi também desarrazoada, ferindo, inclusive, o contraditório, pois não fora oportunizado ao TJPA que se manifestasse e esclarecesse acerca da Portaria. Diante de tais fatos, façamos votos para que a Ordem dos Advogados do Brasil busque adotar políticas que de fato contribuam para justificativa de sua existência, pois afinal, ainda hoje, não sabemos quem é a OAB, tampouco quem a fiscaliza. Afinal, quem é mesmo a OAB ?

Fonte: Sindojus-PA

Fenassojaf protocoliza novos pedidos de reajuste para a indenização de transporte dos oficiais de Justiça

Presidente da Fenassojaf protocoliza ofício na CSJT, em prol do reajuste na indenização de transporte dos oficiais de Justiça avaliadores federais

O presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, esteve, na semana passada, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), onde realizou novo protocolo para o reajuste na indenização de transporte dos oficiais de Justiça.

O pleito, feito conforme decidido na última reunião do Conselho de Representantes da Federação, baseou-se na planilha utilizada pelo próprio CSJT, referente à informação CFIN/CSJT Nº 49/2015, que instruiu o processo sobre o último reajuste de 3,95%, concedido em 2015.

Segundo Ortiz, a planilha atualizada resultou num total de R$ 1.904,31. “Assim que autuado o pedido e nomeado o relator, a Fenassojaf iniciará os trabalhos de convencimento dos Conselheiros, a fim de que possamos ter o pleito acolhido no menor prazo possível”, afirma.

Ainda no CSJT, o presidente da Fenassojaf foi recebido pela nova Coordenadora de Orçamento e Finanças do Conselho Superior, Dra. Kátia dos Santos Silva, que recebeu ofício da Federação com o pedido de previsão orçamentária para o reajuste na IT.

Dra. Kátia ouviu as ponderações para que a Área Técnica honre a informação do CFIN/CSJT Nº 49/2015, e opine pelo deferimento do pedido. A Coordenadora explicou sobre a dificuldade do contexto orçamentário atual, devido aos cortes ocorridos no Judiciário, mas comprometeu-se a manter coerência na informação técnica, se assim for solicitada.

Justiça Federal

Além do CSJT, o presidente da Fenassojaf também esteve no Conselho da Justiça Federal (CJF), onde protocolou ofício ao Secretário Geral para o reajuste da indenização de transporte dos oficias da Justiça Federal.

Em sessão ocorrida no dia 7 de abril, o CJF indeferiu o pedido da Federação para o reajuste na IT dos Oficiais. No processo, o voto-vista do Conselheiro, ministro Mauro Campbeel, apesar de ser contrário ao pedido, ressalta “a necessidade de elaboração de novo método para cálculo, para que se possa incluir dotação orçamentária na proposta orçamentária do próximo exercício financeiro, a fim de atender ao reajuste da referida verba e que, havendo melhora no cenário fiscal em 2016, possa ser ainda implementado no presente exercício financeiro”

Por conta disto, o presidente Marcelo Ortiz esteve, nos meses de maio e junho, em duas reuniões com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Dr. Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, com o objetivo de buscar subsídios que pudessem viabilizar a implementação do aumento ainda em 2016.

O pedido protocolado teve como parâmetro a mesma planilha usada no pedido feito ao CSJT, resultando no mesmo valor pleiteado de R$ 1.904,31, “o que colabora com a unificação dos valores”, destaca Ortiz.

A Fenassojaf também entregou ofício ao Secretário de Planejamento que solicita a inclusão do reajuste da Indenização na previsão orçamentária da Justiça Federal. “Sem entrar no quantitativo numérico, Dr. Gustavo declarou que o pleito é justo, e que a luta pela correção do valor pago aos Oficiais de Justiça é uma questão de honra para ele”, finaliza o presidente.

Fonte: Fenassojaf

MINAS: Em assembleia geral extraordinária oficiais de Justiça decidem pela deliberação de greve pelas reivindicações da categoria

Após a Assembleia Geral Ordinária que aprovou as contas do Sindojus/MG relativas ao exercício de 2015, os Oficiais de Justiça presentes participaram de Assembleia geral extraordinária, para discutir diversas reivindicações da categoria, pendentes de solução por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

O diretor geral, Igor Leandro Teixeira, lembrou aos presentes que a greve de 2015 ainda não foi encerrada. “Esta greve se encontra suspensa aguardando retorno do Tribunal de Justiça para negociação sobre as verbas indenizatórias”. Igor Teixeira informou que, por diversas vezes, tentou conversar com a juíza auxiliar da presidência e que, após muita insistência, conseguiu uma reunião informal, porém não foi possível nenhum acordo, mesmo com o Sindojus/MG sinalizando que poderia flexibilizar ao máximo sua proposta de renegociação. O Sindojus/MG está aberto à negociação.

Decisão

O diretor colocou em exposição a pauta da Assembleia Geral Extraordinária e explicou a necessidade de a categoria decidir pela suspensão ou encerramento da greve de 2015. “A fundamentação deste procedimento é que existe uma dificuldade jurídica. Isso demonstra que o Sindojus/MG se preocupa com toda a legislação para que ninguém fique lesado durante os processos. Todos os pontos são analisados juridicamente e, consequentemente, a cada questão que aparece”.

O diretor destacou a importância da participação dos delegados, como Rafaela, Marcelo e o Alisson e da presença maciça dos Oficiais de Justiça do Estado. “Esses delegados têm trabalhado aqui em Belo Horizonte e seu trabalho está sendo muito elogiado. Precisamos sempre de uma grande quantidade de participantes nesta assembleia, tanto online quanto presencial, para decidirmos os rumos da greve”.

“Não é possível fazer uma greve de zelo, como estamos propondo, se a greve anterior está em aberto, porque ainda não foi encerrada esta greve coletiva, o que impede uma nova greve”, explicou o diretor geral, questionando: “É possível incluir a pauta de gratificação de atividade interna e incluir na greve de 2015? Não”, respondeu o diretor, acrescentando que é necessário encerrar a greve de 2015 e criar, uma nova greve, incluindo as novas pautas.

Destacando que esta é uma sugestão do Sindojus/MG, o diretor colocou abriu espaço para questionamentos. O Oficial de Justiça, Ricardo (comarca de Belo Horizonte) se manifestou com um comentário sobre a greve de 2015. “Quais foram os itens da última greve?

A única obrigação do TJMG era que se criasse um grupo de estudo. De tudo que se havia reivindicado, só houve a criação de uma comissão de estudos interdisciplinar para tratar dos seguintes pontos: Data base, Nível superior, Verba indenizatória”. O Oficial destacou que esse grupo de estudos facilitaria a revogação da greve. “Não havia obrigação nenhuma do TJMG em resolver o problema, apenas estudar”.

Votação

Após comentários e debate dos presentes foram colocadas em votação as seguintes propostas:

1 – Encerrar a greve de 2015.

Resultado: Para esta proposta, os filiados presentes e online responderam SIM.

2 – Votar as pautas de reivindicação de 2016:

Você concorda que os itens da pauta de reivindicações para 2016 sejam:

– Implementação nível superior (desarquivamento PL 5219/2014)

– Implementação tabela (lei 14939/03), aos feitos amparados pela justiça gratuita.

– Criação de gratificação para compensar a extrajornada (GTI, gratificação compensatória por jornada especial) ou pagamento de horas extras e adicional noturno, bem como implementação resolução TJMG n.º 794/2015.

– Pagamento da data-base 2016.

– Criação de auxílio-saúde TJMG.

Resultado: A maioria dos Oficiais de Justiça presentes votaram SIM para esta proposta.

Encerramento

Agradecendo a participação de todos, Igor Teixeira informou que o requerimento para comprovação de hora-extra será disponibilizado no site do Sindojus/MG, com orientações sobre sua utilização.

Aguarde novas informações sobre o movimento de greve – Reivindicações 2016.

Fonte: Sindojus-MG

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é pioneiro na criação de Comissão de Melhoria e Aperfeiçoamento do Trabalho Exercido pelos Oficiais de Justiça.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás cria Comissão de Melhoria e Aperfeiçoamento do Trabalho Exercido pelos Oficiais de Justiça, a qual foi sugerida pelo 3° juíz auxiliar da Corregedoria, Dr. RONNIE PAES SANDRE. Tal comissão foi criada para melhorar o trabalho dos Oficiais de Justiça e também para melhorar a prestação jurisdicional, haja vista que toda melhoria no que tange o trabalho do Oficial de Justiça reflete em uma maior produtividade na realização dos atos processuais, e em consequência uma justiça mais célere e comprometida com a sociedade. A comissão se reunirá constantemente para debater temas que influênciam diretamente o trabalho dos Oficiais de Justiça. Na primeira reunião foram tratados temas como requerimento de alteração de prazo para o cumprimento dos mandados, em conjunto com a possibilidade da contagem iniciar do recebimento pelo Oficial de Justiça, que poderá ser até a segunda-feira subsequente ou o primeiro dia útil; Solicitação de regulamentação na CAN - Consolidação dos Atos Normativos, do disposto no enunciado 5 do FONAJE; Agilidade no processo n.° 5291640; e por último a disponibilidade de relatórios relacionados à categoria.