Oficial de Justiça é eleito para integrar comissão do TJBA

Durante a eleição virtual, realizada nesta terça-feira (09), também foi eleita a juíza Ana Conceição Barbuda Sanches em votação direta entre os magistrados

O oficial de justiça Firmino Barreto Leal Júnior, 46 anos, foi escolhido pelos servidores efetivos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para integrar a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e da Discriminação. Durante a eleição virtual, realizada nesta terça-feira (9), também foi eleita a juíza Ana Conceição Barbuda Sanches em votação direta entre os magistrados.

“É relevante destacar a importância da criação desta comissão pelo TJ. O problema existe e a solução tem que ser buscada dentro da própria estrutura”, salientou Itailson Farias, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus-Ba). 

Segundo Barreto, que atua como oficial de justiça há 15 anos e está lotado na Central de Mandados de Salvador, o fato do Tribunal de Justiça criar uma Comissão para o Enfrentamento já indica um reconhecimento e uma predisposição para resolver o problema. “O assédio transcende o cargo, seja qual for a função, mesmo no caso dos terceirizados. Quando se dá voz à vítima, o assediador se retrai”, salienta Barreto.

Dentre as atribuições da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação - criada por meio do Decreto Judiciário nº 873, de 30 de novembro 2020 -, estão: monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de todas as formas de discriminação, dentre outras ações. Vale destacar que também é função da Comissão alertar sobre a existência de ambiente, prática ou situação favorável ao assédio moral ou assédio sexual.

InfoJus Brasil: com informações do Bahia Jornal

Presidente da Afojebra publica artigos sobre a vida do Oficial de Justiça

“Homem de Fé”, e “ Atualidade do Oficial de Justiça no Brasil. Recomeço, Superação e Mudança no Perfil”, tratam-se de dois artigos escritos e publicados pelo Oficial de Justiça e presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA), Edvaldo Lima. Os artigos tratam e abordam a vida e trabalho do Oficial de Justiça.

“Homem de Fé”, publicado em 2006, gerou alteração do artigo 154 do CPC (Código de Processo Civil). O artigo relata basicamente a jornada problemática na linha de frente na atuação jurisdicional do Estado que o Oficial de Justiça enfrenta, relata também a importância da conciliação que vem se destacando nos últimos anos, fazendo assim com que fosse criado o Dia Nacional da Conciliação.

Já “Atualidade do Oficial de Justiça no Brasil. Recomeço, Superação e Mudança no Perfil”, relata o que hoje em dia é a realidade do Oficial de Justiça, em um dos trechos fala, “uma vez que juízes e desembargadores não estão, muitas vezes preocupados com o que se passa fora de seus gabinetes”, um caso muito parecido ocorreu no município de Ourilândia do /norte, no Estado do Pará, onde o juiz da cidade cometia assédio moral contra os Oficiais do município.

Apesar de serem artigos publicados em anos anteriores, os mesmos repercutem até a presente data.

Abaixo, seguem em anexos os artigos para leitura: 

Artigo: "Homem de Fé"

Artigo Atualidade do Oficial de Justiça no Brasil. Recomeço, Superação e Mudança no Perfil”

Fonte: Fojebra

Universidade Unyleya oferece bolsas parciais de pós-graduação para Oficiais de Justiça

Bolsas oferecidas são para curso de pós-graduação em Avaliação Pericial de Bens

A Lei Federal 13.157/2015 instituiu o Dia Nacional do Oficial de Justiça a ser comemorado no dia 25 de março e a Universidade UNYLEYA, sediada em Brasília reconhece a importância deste Órgão Auxiliar do Poder Judiciário e parabeniza o oficialato de Justiça com possibilidade de realização de qualificação profissional e disponibiliza 100 bolsas parciais para o curso de pós-graduação lato sensu - Especialização em Avaliação Pericial de Bens. O curso enfatiza avaliações de bens imóveis e é composto por 11 módulos. 

As aulas são 100% por ensino à distância (EaD) e se iniciarão no dia 25/03/2021. 

O investimento para os bolsistas parciais será de 16 parcelas fixas de R$ 213,00 podendo ser parcelas no cartão de crédito ou cartão recorrente, sem comprometer o limite do cartão.

Para maiores informações entre em contato pelo WhatsApp (61) 61 9176-4892

InfoJus Brasil: O portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Homem desrespeita oficial de Justiça e foge com motoneta

Ameaçou destruir o veículo, que é financiado, e fugiu com a Honda Biz, mesmo tendo a frente bloqueada pela vítima

Um oficial de Justiça quase foi atropelado durante cumprimento de mandado de busca e apreensão de uma motoneta, na tarde de segunda-feira (8), na rua Vereador Aldo Campos, em Araçatuba (SP). Ele tinha ordem para apreender uma Honda Biz, mas um familiar fugiu com o veículo.

O oficial de Justiça foi à residência pouco depois das 16h, acompanhado de um representante da empresa que fez o financiamento da Honda Biz ano 2018. Eles foram recebidos por uma aposentada de 54 anos e informaram sobre o teor do mandado de busca e apreensão, expedido pela 3.ª Vara Civil de Araçatuba.

Como a mulher inicialmente negou a existência do veículo, o oficial de Justiça comunicou que tinha autorização de arrombamento e de solicitar auxílio da polícia para que a ordem fosse cumprida.

A aposentada insistiu proibindo que entrassem no imóvel, argumentando que precisava falar sobre o assunto com familiares.

Fuga

Diante da recusa, o oficial de Justiça acionou a Polícia Militar e pediu a ajuda de outros oficiais de Justiça para arrombar o portão. Porém, enquanto aguardavam o reforço, um homem que seria genro da aposentada chegou na residência e disse que iria destruir o veículo.

Os familiares abriram o portão para que o investigado deixasse o imóvel com a motoneta e o oficial de Justiça tentou impedir que ele deixasse o local. Ele entrou na frente do portão, mas o investigado conseguiu fugir, esbarrando com a Honda Biz no braço da vítima, mas sem causar lesão.

A Polícia Militar chegou ao local logo após o investigado fugir, realizou diligências, mas ele não foi encontrado e nem o veículo. O caso foi registrado como resistência e desobediência.

InfoJus Brasil: Com informações do portal Hoje Mais - Araçatuba (SP)

TJPB explica Projeto de Lei a deputado e representantes de Oficiais de Justiça

O juiz auxiliar da Presidência, Euler Paulo de Moura Jansen, esteve reunido, na tarde dessa segunda-feira (8), na sede administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, com o deputado estadual Cabo Gilberto Silva; o diretor jurídico do TJ, Thiago Bruno; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB), Joselito Bandeira, e oficiais de Justiça. Na pauta, estava o Projeto de Lei nº 2.396/2021, de iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário estadual.

O magistrado explicou que a reunião foi solicitada pelo deputado Cabo Gilberto ao presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, para sanar algumas dúvidas que ele tinha quanto ao Projeto de Lei nº 2.396/2021. Euler Jansen esclareceu, igualmente, que o parlamentar teve a iniciativa de estabelecer uma linha de diálogo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça.

“A reunião foi um verdadeiro diálogo aberto, transparente e respeitoso. Houve, ainda, uma apresentação feita por mim, no sentido de explicar elementos essenciais à compreensão do PL, da visão da administração sobre as verbas indenizatórias das diligências realizadas pelos oficiais de Justiça, bem como, os representantes do Sindojus expuseram os pontos divergentes”, relatou Euler Jansen.

O juiz auxiliar da Presidência observou, ainda, que, ambos os lados contribuíram com informações, as quais permitirão, ao deputado Cabo Gilberto, definir a sua posição em relação à legalidade e a motivação do referido projeto de lei.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB

InfoJus Brasil: Com informações do TJPB