O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) enfrenta uma crise sem precedentes devido à falta de Oficiais de Justiça, uma situação que compromete seriamente o funcionamento do sistema judiciário do estado e leva a exaustão os servidores, que acumulam trabalho. Apesar da realização de um concurso no ano passado, em 2023, nenhum candidato foi convocado até agora, agravando ainda mais a escassez de profissionais.
Dos 9.279 cargos de Oficiais de Justiça no TJSP, apenas 3.601 estão ocupados, resultando em um alarmante déficit de 5.678 cargos vagos. As últimas nomeações ocorreram em 2013, decorrentes do concurso de 2009. Desde então, várias comarcas permanecem com poucos ou nenhum Oficial de Justiça lotado, forçando a adoção de cumulações compulsórias.
Nessa situação, um único Oficial de Justiça precisa se deslocar entre duas ou três cidades para cobrir a demanda, prejudicando a eficiência e a agilidade dos processos judiciais.
Para a diretora jurídica da AOJESP, Marilda Lace, o TJSP prefere que o Oficial de Justiça acumule trabalho, assumindo mais um posto em outra comarca, porque dessa forma economiza sem contratar outro funcionário. “Paga um salário, um 13º, um mês de férias, um auxílio-saúde, um auxílio-alimentação e um auxílio-creche para que apenas um servidor supra dois ou três postos de trabalho sem receber nada em troca, exceto o reembolso das diligências, que ainda assim é deficitário, pois não considera gastos com pedágio, quilometragem etc”, afirmou Lace.
O diretor financeiro da AOJESP, Emerson Franco, complementou a informação, lembrando que o excesso de trabalho contribui para o adoecimento desses servidores. “O Oficial, além de se submeter a um risco maior no cumprimento dos mandados, torna-se vítima de estresse e doenças decorrentes do acúmulo de trabalho, que destroem sua vida privada”, completou.
Segundo dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) de 08 de maio de 2023, até 2027, cerca de 3.438 Oficiais de Justiça (aproximadamente 94% dos cargos ocupados atualmente) estarão aptos a se aposentarem. Isso indica que a situação pode piorar significativamente nos próximos anos se não houver contratação dos aprovados no último concurso e se não for realizado novo concurso com maior número de vagas, inclusive com vagas para a capital.
Ainda de acordo com a SGP, considerando a legislação vigente, os servidores ativos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça no TJSP que já preencheram ou irão preencher os requisitos cumulativos para algum enquadramento de aposentadoria voluntária são:
-Até 2022: 1.299;
-2023: 378;
-2024: 412;
-2025: 464;
-2026: 444;
-2027: 441.
Em resumo, até dezembro deste ano, teremos 2.089 Oficiais em condições de se aposentar.
A escassez de Oficiais de Justiça não só sobrecarrega os poucos profissionais ainda em serviço, mas também retarda a tramitação dos processos, prejudicando cidadãos que dependem da justiça para resolver suas questões. A situação é particularmente crítica em comarcas menores, onde a ausência de Oficiais de Justiça lotados no local é uma realidade constante.
A demora na realização e na convocação de concurso público para suprir esses cargos vagos demonstra falta de planejamento e compromete a efetividade do TJSP em garantir um sistema judiciário eficiente e acessível, ficando evidente o descaso com a classe, conforme quadro de quantitativo de cargos e funções, em atendimento à resolução 102 do CNJ, podemos observar as situações totalmente antagônicas.
O cargo de Escrevente Técnico Judiciário possui 35.186 vagas, das quais 31.860 estão preenchidas, e apenas 3.326 encontram-se vagas. Ou sejam 90,56% dos cargos estão preenchidos atualmente. No caso dos Oficiais de Justiça, como dito acima, tem apenas 38,81% dos cargos devidamente preenchidos.
A reposição adequada desses profissionais é essencial para assegurar que a Justiça seja célere e eficiente.
A Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) tem feito constantes apelos para que novas contratações sejam realizadas, alertando para as consequências graves da falta de pessoal. É urgente que o TJSP tome providências para resolver essa crise, convocando os aprovados no último concurso, ampliando o cadastro de reservas e planejando novo processo seletivo o preenchimento dos cargos vagos.
Para o presidente da AOJESP, Cássio Ramalho do Prado, esse déficit de funcionários além de comprometer a celeridade dos processos, pode levar o poder judiciário ao colapso. “Quem sofre com a falta de pessoal é o cidadão que está na ponta. A manutenção de um sistema judiciário justo e eficiente depende da presença e atuação dos Oficiais de Justiça. Sem eles, o risco de colapso no judiciário paulista se torna uma ameaça real e iminente. Hoje em dia é comum um Oficial de Justiça sair com mais de uma medida protetiva na mão. Praticamente, o servidor precisa escolher qual mulher vítima de agressão será protegida primeiro. Talvez, já estejamos vivendo um colapso”, alertou Cássio.
InfoJus Brasil: com informações da AOJESP
