Maior Associação de Oficiais de Justiça do mundo alerta sobre violência no exercício da função em São Paulo

Nos corredores do maior Judiciário do planeta, há uma categoria que carrega a Justiça nas próprias mãos. São os Oficiais de Justiça de São Paulo, que trabalham desarmados, sem colete, sem spray de pimenta e até sem gratificação por risco de vida.

“É uma profissão solitária. O servidor precisa usar o próprio carro, entrar em comunidades perigosas e cumprir ordens judiciais sem qualquer suporte do Estado”, descreveu o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), Cássio Ramalho do Prado em entrevista exclusiva que me concedeu.

Execução sumária

Fundada em 1950, a AOJESP é a mais antiga do Brasil e a maior do mundo, com mais de 5 mil associados entre ativos e aposentados. A entidade representa uma categoria que enfrenta o peso da rotina e a dificuldade no cumprimento das ordens judiciais. “Tivemos colegas agredidos e até assassinados no exercício da função. Há alguns anos, uma colega que foi fazer uma busca e apreensão de uma moto foi morta a tiros dentro do carro, sem tempo de tirar o cinto de segurança. Um outro caso foi de um réu que abriu a porta da residência e desferiu tiros contra um colega, que felizmente sobreviveu e continua trabalhando”, relatou Cássio, ao lembrar que o risco é constante nas ruas da capital e do interior do Estado.

Mesmo diante dessa realidade, os Oficiais de Justiça só recentemente conquistaram o reconhecimento legal do risco de sua profissão, por meio do Projeto de Lei nº 4015, aprovado no Congresso Nacional, mas ainda com vetos pendentes de apreciação. A nova lei também dobra as penalidades para crimes cometidos contra esses servidores e determina que os tribunais forneçam meios de proteção previstos no texto.

O cotidiano exaustivo é outro ponto de tensão. A sobrecarga de mandados — 300, 400 por mês — compromete a saúde física e mental da categoria. “Temos vários Oficiais adoecidos por excesso de trabalho e outros processados administrativamente por atraso de mandados. É desumano”, lamenta o presidente. O departamento jurídico da AOJESP, com atuação permanente, tem sido o amparo de quem adoece tentando cumprir uma função essencial à sociedade.

Espírito de luta renovado

A entidade chega aos 75 anos com o mesmo espírito de 1950: a união de uma categoria que busca dignidade e respeito. “Queremos condições de trabalho seguras, reconhecimento e valorização. O Oficial de Justiça precisa ser visto como quem dá rosto e coragem à execução da Justiça”, conclui Cássio Ramalho do Prado, reafirmando a missão de seguir lutando por quem faz da lei uma tarefa cotidiana e, muitas vezes, perigosa.

📎 Com informações do Blog Cândido Nóbrega

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Câmara aprova PL que reestrutura o Adicional de Qualificação dos servidores do Judiciário da União

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (4/11), o Projeto de Lei nº 3084/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que moderniza o Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A proposta foi aprovada por votação simbólica.

Confira o projeto de lei AQUI.

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Debate e votação

Antes da votação do mérito, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou requerimento para retirada de pauta, o qual foi rejeitado por ampla maioria. Em seguida, foi feita a leitura do parecer do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Coronel Meira também preside a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.

Todas as emendas apresentadas, incluindo a Emenda de Plenário nº 3, que propunha a recriação do cargo específico de Oficial de Justiça no âmbito do PJU, foram rejeitadas, conforme acordo entre a Presidência da Câmara e o relator, a exemplo do que ocorreu com o projeto do reajuste salarial (PL 4750/2025).

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Conteúdo do projeto

O PL 3084/2025 altera a Lei nº 11.416/2006, que trata das carreiras do Judiciário da União, para atualizar e aperfeiçoar o sistema de concessão do Adicional de Qualificação. O benefício reconhece a formação técnica e acadêmica dos servidores e incentiva a capacitação permanente.

A proposta cria critérios objetivos de pontuação e percentuais proporcionais ao nível de titulação — como doutorado, mestrado, especialização, graduação e certificações profissionais —, harmonizando as regras entre todos os ramos do Poder Judiciário da União.

O objetivo é valorizar o conhecimento técnico e científico e estimular a busca por aperfeiçoamento contínuo, contribuindo para maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.

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Próximos passos

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o PL 3084/2025 segue agora para o Senado Federal, última etapa antes da sanção presidencial.

Durante a votação, Oficiais de Justiça acompanharam presencialmente a sessão, representando a categoria por meio do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (Sindojaf/UniOficiais-BR) e de associações estaduais.

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📄 Com informações da Câmara dos Deputados e do texto do projeto de lei (STF)

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PL 4750/2025: Câmara dos Deputados aprova reajuste salarial dos servidores do Judiciário da União

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta terça-feira (4/11), o Projeto de Lei nº 4750/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede reajuste salarial de 25,97% aos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).  A proposta foi aprovada por ampla maioria, com apenas 299 votos contrários, e segue agora para análise do Senado Federal. (Foram 299 votos favoráveis, 119 contrários e 04 abstenções).

Confira o projeto de lei AQUI.

Antes da votação do mérito, o plenário analisou um requerimento de retirada de pauta, apresentado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). A tentativa de adiamento foi rejeitada por expressiva maioria, com 287 votos contrários, 125 favoráveis e 412 deputados votantes no total. Durante a votação do mérito, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) manteve seu posicionamento contrário à proposta de reajuste salarial dos servidores do Judiciário. O PL e o Novo foram os únicos partidos que orientaram voto contra o reajuste dos servidores do Judiciário.

Com a manutenção da matéria na pauta, os parlamentares votaram o texto principal, que foi aprovado conforme o parecer favorável do relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF). Durante sua manifestação em plenário, o relator destacou que o projeto tem o objetivo de preservar o poder aquisitivo dos servidores, assegurando a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos anos, sem comprometer o equilíbrio fiscal. Os parlamentares rejeitaram a Emenda de Plenário nº 1, a única apresentada ao projeto, e aprovaram integralmente o texto original encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O PL 4750/2025 estabelece reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. Segundo o texto aprovado, a recomposição observa parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e será implementada de forma escalonada, compatibilizando a valorização da carreira com a responsabilidade fiscal.

De iniciativa do Supremo Tribunal Federal, o projeto integra o conjunto de medidas de valorização dos servidores do Poder Judiciário da União, ao lado do PL 3084/2025, que trata da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) e ainda aguarda votação.

A aprovação do PL 4750/2025 representa um avanço importante para a política remuneratória do Judiciário Federal, reconhecendo o papel essencial dos servidores na garantia da efetividade da Justiça em todo o país.

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Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA) propõe a recriação do cargo específico de Oficial de Justiça no PJU

A proposta é defendida pelo Sindojaf/UniOficiais-BR, entidade que representa nacionalmente os Oficiais de Justiça Federais e atua pela reestruturação da carreira no âmbito do Judiciário da União.

A emenda de plenário n.º 3 ao Projeto de Lei nº 3084/2025, apresentada pelo Deputado Federal Márcio Honaiser (PDT/MA) e apoiada por 290 parlamentares, propõe a recriação do cargo de Oficial de Justiça no âmbito do Poder Judiciário da União (PJU).

A proposta altera a Lei nº 11.416/2006, restabelecendo o cargo como uma carreira autônoma, com identidade funcional própria e atribuições específicas, reconhecendo o papel essencial dos Oficiais de Justiça na execução das ordens judiciais externas, como penhoras, buscas e apreensões, prisões, despejos, medidas protetivas, constatações de fatos, citações e intimações.

A emenda destaca que a medida corrige uma omissão histórica na legislação, ao restituir o reconhecimento institucional da categoria, conferindo tratamento legal compatível com a complexidade e a responsabilidade das funções exercidas pelos Oficiais de Justiça. A proposta ainda estabelece que os atuais Analistas Judiciários – especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal sejam automaticamente reenquadrados no novo cargo, sem prejuízo de direitos ou remuneração.

A iniciativa de recriação do cargo tem apoio técnico e institucional do SINDOJAF-UniOficiais/BR — Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais, entidade que vem defendendo a recriação do cargo junto ao Fórum de Carreiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do SINDOJAF-UniOficiais/BR, Gerardo Lima, celebrou o avanço e destacou a relevância da emenda:

“Com assinaturas de 290 parlamentares, essa emenda representa um passo histórico para corrigir uma distorção antiga na Lei nº 11.416/2006, restabelecendo o reconhecimento da carreira de Oficial de Justiça como essencial e autônoma dentro do Judiciário Federal, com atribuições, identidade funcional e valorização compatíveis com a complexidade e a responsabilidade da função.”

Gerardo Lima também agradeceu o parlamentar autor da proposta e reforçou a expectativa de que o relator do PL 3084/2025, deputado Coronel Meira (PL/PE) — presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça —, incorpore o texto em seu parecer.

O Projeto de Lei nº 3084/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal, trata da modernização do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Judiciário Federal. A emenda apresentada abre espaço para um avanço estrutural na valorização da carreira de Oficial de Justiça, reafirmando sua importância institucional para a efetividade das decisões judiciais e a garantia do acesso à Justiça em todo o país.

📌 Com informações do Projeto de Lei nº 3084/2025, da Emenda de Plenário nº 3 e do SINDOJAF-UniOficiais/BR.

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Projetos que tratam do reajuste e do adicional de qualificação dos servidores do Judiciário da União estão na pauta da Câmara nesta segunda (3)

Deputado Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, é o relator do projeto que reestrutura o Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do PJU

Os projetos de lei 4750/2025 e 3084/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), estão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3/11). As propostas tratam, respectivamente, do reajuste salarial e da reestruturação do adicional de qualificação (AQ) para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU).

O PL 4750/2025, sob relatoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), recebeu parecer favorável à aprovação integral do texto encaminhado pelo STF. O projeto prevê reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028. Segundo o relator, a recomposição busca preservar o poder aquisitivo dos servidores, observando parâmetros de responsabilidade fiscal e o impacto orçamentário compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Já o PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), propõe a atualização das regras do Adicional de Qualificação, mecanismo destinado a valorizar o aperfeiçoamento profissional dos servidores por meio da conclusão de cursos e títulos acadêmicos. O parecer apresentado também é favorável à aprovação do texto, com o objetivo de modernizar o sistema de reconhecimento de capacitação técnica e acadêmica, reforçando a política de gestão de pessoas no âmbito do Judiciário da União.

As duas matérias foram incluídas na pauta de hoje após acordo entre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e os dois relatores. Segundo o despacho da Mesa Diretora, os projetos constam como itens 21 e 22 da Sessão Deliberativa Extraordinária desta segunda-feira, o que indica que ambos podem ser apreciados ainda nesta tarde.

A expectativa é de que, após a votação no Plenário da Câmara, as propostas sigam para análise do Senado Federal, última etapa antes da sanção presidencial.

Os pareceres dos deputados Rafael Prudente e Coronel Meira, anexados aos processos legislativos, apontam que tanto o reajuste quanto o aprimoramento do adicional de qualificação são medidas que visam assegurar a valorização profissional e a eficiência administrativa do Poder Judiciário da União, sem comprometer o equilíbrio fiscal.

📄 Com informações da Câmara dos Deputados e pareceres parlamentares

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