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quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Porte de arma para Oficiais de Justiça: PL 4.256/2019 é retirado da pauta da Comissão de Finanças

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Ausência do relator impediu a votação do parecer favorável nesta quarta-feira (12). Durante a reunião, deputados se manifestaram em defesa d...

Porte de arma para Oficiais de Justiça volta à pauta nesta quarta-feira na Comissão de Finanças da Câmara

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PL 4.256/2019, já aprovado pelo Senado, será analisado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Finanças e Tributação. Relator apresentou pa...
terça-feira, 11 de agosto de 2026

Deputado Messias Donato pede votação imediata de projeto que autoriza porte de arma para Oficiais de Justiça

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Requerimento apresentado nesta terça-feira (11) busca levar ao Plenário da Câmara o PL 5.415/2005, que já tramita em regime de urgência. Cat...
quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Homem é preso após ameaçar Oficial de Justiça com mensagens e imagens de armas na Bahia

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Um homem de 35 anos teve mandado de prisão preventiva cumprido pela Polícia Civil da Bahia após ser investigado por ameaçar um Oficial de Ju...

TJCE inicia projeto-piloto que reduz etapas no envio de mandados às Centrais de Mandados

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta semana, um projeto-piloto para tornar mais ágil o encaminhamento de mandados e ofícios ...
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