Obra reúne 29 anos de experiência no Judiciário e propõe novos caminhos para organização do cumprimento das ordens judiciais, com atenção à ...

Decisão estabelece que o envio de carta precatória à Justiça Estadual é medida excepcional e exige justificativa. Caso envolvia citação de e...

Motorista teria desobedecido às ordens de parada, trafegado na contramão e realizado manobras perigosas. Policiais chegaram a efetuar dispar...

Proposta que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça já foi aprovada pelo Senado e avança na última comissão da Câmara antes de po...

Associação pede ao TJBA estudo técnico sobre a possibilidade de destinar veículos sob custódia da Justiça ao uso institucional nas atividade...