terça-feira, 1 de outubro de 2013

URGENTE: PEC 190/07 não é votada na Câmara

Mais uma vez, por falta de quorum qualificado, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC190/07, que cria o estatuto único dos servidores do Judiciário, não é votada.

Notícia da Câmara: 01/10/2013 - 22h31

Sessão do Plenário é encerrada sem votação da minirreforma eleitoral


Devido à obstrução dos partidos por falta de quórum no Plenário, a votação nominal da retirada de pauta do projeto da minirreforma eleitoral (PL 6397/13) não foi validada e a sessão foi encerrada.

O projeto, do Senado, faz mudanças na legislação eleitoral, como a auditoria das contas de campanha apenas por meio do exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos políticos.

Para valer nas eleições de 2014, o texto precisa virar lei antes de um ano das eleições (5 de outubro).

O PT, o PSB, o PDT, o PCdoB e o Psol são contra o projeto por defenderem uma reforma política. Esses partidos obstruíram a sessão extraordinária.

Sessão de quarta-feira

O presidente em exercício, deputado André Vargas (PT-PR), convocou sessão extraordinária para as 13h30 de amanhã com o mesmo projeto na pauta. Às 10 horas, a Câmara realizará comissão geral para debater a violência contra os idosos.

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