quarta-feira, 19 de março de 2025

Um Tiro na Justiça: O Assassinato da Oficial de Justiça Terezinha Vieira


A série especial "Oficial de Justiça: Atividade de Risco", do InfoJus Brasil, expõe a vulnerabilidade desses profissionais, que diariamente enfrentam ameaças ao cumprir determinações judiciais. Entre os casos mais impactantes está o brutal assassinato da oficial de Justiça Terezinha Vieira de Sousa, ocorrido em 27 de maio de 2006, em Samambaia, a apenas 32 quilômetros da Praça dos Três Poderes, o coração político do Brasil.

Execução em pleno cumprimento do dever legal

Terezinha Vieira de Sousa, uma servidora exemplar de 51 anos, cumpria mandados em um sábado aparentemente comum quando foi abordada por dois criminosos. O ataque aconteceu por volta das 12h30. Ela foi atingida por um tiro na cabeça, morta de forma covarde enquanto trabalhava. Os acusados, Paulo René Alves Sampaio e Damião Nascimento Silva, foram presos e condenados por latrocínio (roubo seguido de morte), recebendo penas de 24 e 20 anos e seis meses de prisão, respectivamente.

No entanto, a versão de que foi um assalto mal sucedido sempre gerou dúvidas. Familiares e colegas de Terezinha acreditam que o crime pode ter sido uma represália direta à sua função de oficial de Justiça. No momento do ataque, ela estava intimando uma pessoa em prisão domiciliar, já envolvida em vários processos criminais. Testemunhas apontaram que os assassinos tentaram levar seu carro, mas desistiram diante da presença de testemunhas. Para Denis Lopes, então presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Aojus), não há dúvidas: “Ele sabia que ela era oficial de Justiça. Isso é fato”.

Dor e revolta

A perda de Terezinha causou comoção e indignou a categoria. Durante seu velório, colegas de profissão protestaram contra a falta de segurança e exigiram providências. Seu filho mais velho, Richard de Souza, destacou a dedicação da mãe ao trabalho e lamentou a crueldade do crime: “Não existe nenhuma possibilidade dela ter reagido. Foi covardia desse cara!”.

Pouco mudou em mais de uma década

Mais de 18 anos após a tragédia, a realidade dos oficiais de Justiça segue marcada pela insegurança. Segundo representantes sindicais e associativos dos oficiais de Justiça, a categoria continua exposta a riscos extremos. Ou seja, continuam indo sozinhos, desarmados, sem coletes balísticos, sem informações sobre o destinatário da diligência e sem comunicação rápida com o Tribunal.

As ameaças vão além de roubos e homicídios. Oficiais de Justiça frequentemente relatam casos de agressões, ameaças, sequestros e violência psicológica, o que tem causado um alto índice de afastamentos por problemas de saúde mental. O assassinato de Terezinha foi um alerta que ainda não foi ouvido. Os oficiais de Justiça continuam desprotegidos.

Homenagens e a luta pela segurança

O TJDFT homenageou Terezinha nomeando a Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum de Taguatinga em sua memória e concedendo à sua filha a Comenda “Alta Distinção”. No entanto, para os colegas, a verdadeira homenagem seria a adoção de medidas concretas para garantir a segurança da categoria.

As entidades representativas dos oficiais de Justiça em todo o Brasil pressionam pelo reconhecimento legal da atividade como de risco. Entre as principais reivindicações estão o porte de armas, o fornecimento de equipamentos de proteção e melhorias na estrutura de apoio durante o cumprimento de mandados. “Se os oficiais deixarem de entregar os mandados, a Justiça para”, enfatiza Alexandre Mesquita, oficial de Justiça, em publicação na imprensa.

O caso de Terezinha Vieira de Sousa permanece como um símbolo da fragilidade da segurança dos oficiais de Justiça. Sua morte escancarou a exposição desses profissionais ao perigo e reforçou a necessidade urgente de mudanças estruturais. Enquanto a Justiça tarda em agir, os oficiais seguem enfrentando o risco diário, muitas vezes sem qualquer proteção, mas com a missão inabalável de levar a Justiça a todos os cantos do país.

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terça-feira, 18 de março de 2025

Uma morte anunciada: Assassinato do Oficial de Justiça Juarez Preto revelou situação de violência contra a categoria

Quem leva justiça não pode ser vítima da insegurança

Imagem: informativo Hora Certa, Abojeris, Julho-2008.

A execução brutal do oficial de justiça Juarez Preto, em 2008, em Caxias do Sul (RS), evidenciou a violência enfrentada diariamente por esses profissionais no cumprimento de seu dever. O caso, marcado por vingança e brutalidade, levou à condenação do criminoso, mas também deixou um alerta: a segurança dos oficiais de justiça continua negligenciada.

A morte de Juarez Preto

Na noite de 30 de abril de 2008, Juarez Preto realizava uma diligência quando entrou em um bar para pedir informações e foi reconhecido por Roberto da Conceição Araújo. O criminoso, que havia sido alvo de medidas do Juizado da Infância e Juventude, decidiu se vingar do oficial de justiça e, sem qualquer aviso, sacou uma arma e atirou à queima-roupa, atingindo o pescoço de Juarez, que morreu no local.

O impacto do crime foi imenso. Colegas de profissão, familiares e amigos de Juarez clamaram por justiça e por mais proteção para os oficiais de justiça. Durante o julgamento do assassino, muitos compareceram vestindo camisetas com a frase "Segurança pra quem leva Justiça", reforçando o pedido por melhores condições de trabalho para a categoria.

Julgamento e condenação

Dois anos após o crime, em 2010, Roberto da Conceição Araújo foi levado a julgamento. O tribunal do júri, após 10 horas de sessão, condenou o réu a 21 anos de prisão pelo homicídio e mais um ano e dois meses pelo crime de receptação, pois foi preso dirigindo um carro roubado enquanto tentava fugir. Ao todo, a pena ficou em 22 anos e dois meses de reclusão.

A sentença trouxe algum alívio para a família e para os colegas de Juarez, mas não apagou o sentimento de revolta e insegurança que continua a assombrar os oficiais de Justiça em todo o Brasil.

A profissão e os riscos a ela inerentes

O caso de Juarez Preto é apenas um entre tantos outros exemplos de violência sofrida pelos oficiais de justiça. Responsáveis por cumprir decisões judiciais, esses profissionais realizam citações, intimações, prisões, buscas e apreensões, penhoras, reintegrações de posse e afastamento de agressores em casos da Lei Maria da Penha. Muitas dessas diligências são realizadas em ambientes hostis, colocando a vida dos oficiais em risco constante.

Diante dessa realidade, a categoria continua exigindo medidas de segurança urgentes, como o reconhecimento da atividade de risco, o direito ao porte de arma para defesa pessoal, equipamentos de segurança, treinamentos especializados e apoio psicológico para lidar com as adversidades da profissão.

A morte de Juarez Preto não pode ser esquecida. Seu caso representa o drama vivido por milhares de oficiais de justiça, que seguem exercendo sua função essencial para a Justiça, mas sem a proteção necessária para garantir sua própria sobrevivência.

A série "Oficial de Justiça: Atividade de Risco", do InfoJus Brasil, mostra os perigos enfrentados pelos oficiais no cumprimento de mandados. Com relatos reais, a produção expõe ameaças, agressões e atentados sofridos pela categoria, destacando a necessidade de mais segurança e reconhecimento para esses profissionais.

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segunda-feira, 17 de março de 2025

Justiça sob tiros: O Assassinato da Oficial de Justiça Sandra Regina Smaniotto e a luta por segurança


No dia 23 de abril de 2009, a Oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira Smaniotto foi brutalmente assassinada enquanto cumpria seu dever em São Paulo. O crime, cometido pelo ajudante-geral Reinaldo do Carmo Guerreiro, de 31 anos, expõe os riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de ordens judiciais.

O crime

Sandra, que atuava como Oficial de Justiça havia 22 anos na 3ª Vara Cível do Fórum Regional de Santo Amaro, foi alvejada com nove tiros enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão de uma motocicleta na região da Guarapiranga, zona sul de São Paulo. O autor do crime, um ex-presidiário com histórico de roubo e extorsão, confessou o assassinato e justificou sua ação como uma reação ao "jeito" como a servidora falou com ele.

A Polícia Civil descartou qualquer possibilidade de conduta irregular por parte da Oficial de Justiça e destacou que Sandra foi vítima de um crime premeditado. De acordo com relatos, o criminoso chegou a ligar para a servidora e combinou o encontro no local da apreensão, onde a emboscou e efetuou os disparos.

A condenação do assassino

Cinco anos após o crime, em 2014, Reinaldo do Carmo Guerreiro foi julgado e condenado a 24 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo. O julgamento contou com a presença de diversos Oficiais de Justiça, vestidos de preto, que fizeram vigília até a sentença final.

O medo e a insegurança na categoria

O assassinato de Sandra Regina Ferreira Smaniotto intensificou o receio entre os Oficiais de Justiça. Segundo a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo (ASSOJASP), a profissão enfrenta um cenário crítico de insegurança, agravado pelo déficit de mais de 4.000 servidores no estado.

A categoria denuncia constantemente as ameaças e agressões verbais sofridas no exercício da função. Entre as principais reivindicações está a liberação para o porte de arma de fogo e a oferta de treinamentos de autodefesa. Muitos profissionais afirmam que atuam desarmados e sem qualquer suporte policial em situações de alto risco, como despejos, reintegrações de posse e cumprimento de mandados de prisão.

O reconhecimento da atividade de risco

O caso de Sandra Smaniotto é apenas um entre vários exemplos da periculosidade enfrentada pelos Oficiais de Justiça. A categoria busca o reconhecimento legal da atividade de risco, a fim de garantir melhores condições de trabalho e medidas de segurança que reduzam os perigos diários da profissão.

Os Oficiais de Justiça desempenham um papel essencial no funcionamento da Justiça, sendo responsáveis por executar ordens judiciais, realizar intimações, citações, penhoras, apreensões, reintegrações de posse e diversas outras funções fundamentais para a efetividade do Judiciário. No entanto, sem a devida proteção, continuam vulneráveis a ataques e represálias.

O assassinato de Sandra não pode ser esquecido. Sua história reforça a necessidade urgente de mudanças na legislação e na segurança dos Oficiais de Justiça, para que possam exercer seu trabalho com dignidade e proteção adequada.

A série "Oficial de Justiça: Atividade de Risco", do InfoJus Brasil, mostra os perigos enfrentados pelos oficiais no cumprimento de mandados. Com relatos reais, a produção expõe ameaças, agressões e atentados sofridos pela categoria, destacando a necessidade de mais segurança e reconhecimento para esses profissionais.

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OFICIAL DE JUSTIÇA: ATIVIDADE DE RISCO


O site InfoJus Brasil lança uma série de reportagens destacando os riscos enfrentados pelos oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados judiciais. Ao longo dos anos, diversos profissionais tombaram no exercício de suas funções, vitimados pela violência que permeia a execução das ordens judiciais.

Responsáveis por transformar decisões judiciais abstratas em ações concretas, os oficiais de Justiça cumprem uma variedade de mandados, desde comunicações processuais até prisões, passando por despejos, penhoras, buscas e apreensões, reintegrações de posse, constatações e verificações. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 600/2024, ampliou suas atribuições, incluindo a inteligência processual para localização de bens e pessoas.

As entidades representativas da categoria lutam pelo reconhecimento da atividade de risco, pleiteando melhores condições de trabalho e segurança. Desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), mais de 30 oficiais de Justiça perderam suas vidas no exercício da profissão. Esse cenário tem intensificado as mobilizações da classe para garantir proteção e respeito aos profissionais.

Nesta série de reportagens, relembramos casos de violência contra oficiais de Justiça que chocaram a categoria e a sociedade. Um desses casos foi o assassinato da oficial de Justiça Sandra Regina Ferreira, ocorrido em 2009 durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo.

Sandra, de 48 anos, foi morta por Reinaldo do Carmo Guerreiro, que deveria ter seu veículo apreendido devido ao atraso nas prestações. Ela nem chegou a descer do carro quando foi surpreendida pelos disparos do criminoso, que efetuou nove tiros contra o veículo. Reinaldo, que já havia cumprido pena por roubo e extorsão, foi preso em flagrante e indiciado por homicídio doloso. O crime gerou comoção entre colegas de profissão e reforçou o apelo por medidas que garantam mais segurança aos oficiais de Justiça.

Ao longo desta série, o InfoJus Brasil dará visibilidade a outros casos e aprofundará a discussão sobre a necessidade de reconhecimento da atividade de risco. Acompanhe e participe desse debate essencial para a justiça e segurança dos profissionais que atuam na linha de frente do Poder Judiciário.

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quinta-feira, 13 de março de 2025

PL da atividade de risco dos Oficiais de Justiça será pautado no dia 25 de março na Câmara dos Deputados


O Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece a atividade de risco dos Oficiais de Justiça e estabelece o agravamento de penas para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas funções, será pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 25 de março de 2025. A data coincide com o Dia Nacional do Oficial de Justiça, em homenagem à categoria, o que representa um gesto simbólico dos parlamentares em reconhecimento à importância desses profissionais.

A informação foi publicada nesta data pelo Instituto Unojus, uma das entidades que atuam na defesa dos Oficiais de Justiça. A tramitação do PL é resultado da mobilização de diversas entidades representativas da classe, entre elas a Afojebra, o Instituto Unojus, a Fenassojaf, a Fesojus, o Sindojaf e outras associações e sindicatos regionais. Nos últimos meses, essas entidades intensificaram o trabalho de articulação política, promovendo encontros com lideranças partidárias e entregando notas técnicas que evidenciam a crescente violência contra Oficiais de Justiça e a necessidade de medidas de proteção mais eficazes.

A discussão em torno do projeto ganhou ainda mais destaque após recentes episódios de agressões sofridas por Oficiais de Justiça no exercício de suas atribuições. A expectativa entre os representantes da categoria é positiva, e há uma grande mobilização para que o projeto seja aprovado nesta data considerada histórica para os profissionais da Justiça.

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SINDIOFICIAIS-ES acompanha capacitação de oficiais de justiça no projeto piloto de Agente de Inteligência


O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Espírito Santo (SINDIOFICIAIS-ES) acompanhou, nos dias 19 e 20 de fevereiro, a capacitação dos oficiais da Comarca de Vila Velha no projeto piloto da Central de Inteligência para Pesquisa e Constrição Patrimonial, promovido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O curso, coordenado pela Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), teve como tema a Busca Patrimonial On-line e abordou o uso de ferramentas eletrônicas para localização de bens e pessoas, como Sisbajud, Renajud, Infojud, Infoseg, SREI e Serp.

O presidente do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke, destacou a importância da qualificação da categoria, ressaltando que iniciativas como essa garantem que os oficiais acompanhem as inovações tecnológicas e ampliem a própria atuação no Judiciário. Ele também reforçou que a valorização da categoria passa pelo reconhecimento do papel essencial do oficial à Justiça e pela capacitação contínua.

A ação foi prestigiada pela desembargadora Marianne Júdice de Mattos, supervisora das Varas Cíveis do TJES e incentivadora do projeto, pelo desembargador Júlio César Costa de Oliveira, diretor da Emes, pela juíza Maria Izabel Pereira de Azevedo Altoé e pelo juiz Anselmo Laghi Laranja, ambos coordenadores da Emes, além do diretor de Comunicação do SINDIOFICIAIS-ES, Roberto Branquinho Lucas.

A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) enalteceu a iniciativa do TJES e também reconheceu o apoio do SINDIOFICIAIS-ES ao projeto. Segundo a Federação, essa capacitação reforça o compromisso com a modernização do trabalho dos oficiais e a busca por melhores condições de atuação da categoria.

O projeto piloto, instituído pelo Ato Normativo nº 301/2024 do TJES, faz parte do planejamento estratégico do Tribunal, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa aprimorar a eficiência no cumprimento das determinações judiciais.

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus

Presidente do TJMG se reúne com representantes do Sindojus/MG

Objetivo foi discutir medidas para garantir mais segurança para o trabalho dos oficiais e oficialas de Justiça

O presidente Corrêa Junior recebeu integrantes do Sindojus/MG e oficiais de justiça (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, se reuniu, nesta quarta-feira (12/3), com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG). O encontro foi agendado após o caso da oficiala Maria Sueli Sobrinho, que foi agredida por um policial de folga ao tentar entregar uma intimação para o enteado do militar, na cidade de Ibirité. A agressão ocorreu no Dia Internacional da Mulher (8/3).

O presidente Corrêa Junior destacou a oportunidade de conversar com os membros do Sindojus/MG e com os oficiais de justiça, bem como a relevância da presença da oficiala Maria Sueli: "Nós tivemos a oportunidade de ouvir as dificuldades pelas quais esses profissionais têm passado e deliberamos em conjunto por constituir um grupo de trabalho para discutir medidas que auxiliem na segurança e na promoção das condições adequadas de trabalho para esses servidores, que são tão importantes para a prestação jurisdicional. Foi importante, também, receber a nossa colega Maria Sueli, pessoalmente, aqui na Presidência do Tribunal, e prestar total solidariedade a ela, colocando o TJMG à disposição para o que for necessário".

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi, falou sobre a importância do encontro: "A reunião foi muito produtiva e, a partir de agora, vamos discutir soluções que possam trazer segurança e melhores condições de trabalho para os oficiais de justiça. Se eles estão enfrentando situações de risco nas ruas, merecem todo o respaldo da administração do Tribunal de Justiça, e a Corregedoria vai se empenhar para desenvolver ações em conjunto para melhorar a segurança desses servidores".

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, disse que a Corregedoria vai buscar soluções que promovam a melhoria das condições de trabalho (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

O diretor-geral do Sindojus/MG, Marcelo Lima Goulart, destacou o apoio que a categoria vem recebendo do TJMG. "Foi um caso que chocou não só os oficiais de justiça, mas a sociedade. Portanto, esse amparo e apoio institucional são de extrema importância. A assistência prestada pela administração do Tribunal nos deixa muito esperançosos de que realmente vão ocorrer mudanças expressivas para promover mais segurança a esses servidores, que estão sujeitos a um risco permanente", disse.

A oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho destacou o apoio recebido do TJMG desde o dia em que a agressão ocorreu (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)

A oficiala de justiça Maria Sueli Sobrinho agradeceu o amparo que recebeu por parte do presidente Corrêa Junior e espera que a agressão sofrida por ela seja um marco para a melhoria da segurança da atividade. "Desde o início, eu tive o apoio do Tribunal. O peso da instituição fez muita diferença para eu me sentir segura e amparada após o ocorrido. A gente sabe que a atividade dos oficiais de justiça é de risco, mas algumas coisas podem ser mudadas para minimizá-lo. Infelizmente, a agressão foi um acontecimento terrível, mas espero que esse episódio contribua para melhorar nossas condições de trabalho", comentou.

Presenças

Também participaram da reunião o ex-presidente do TJMG desembargador Pedro Bitencourt Marcondes; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do TJMG, Marcelo Rodrigues Fioravante; o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago; a juíza auxiliar da Corregedoria Andréa Cristina de Miranda; o secretário-geral da Presidência do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; o chefe de gabinete da Presidência, Daniel Consolim Alves da Fonseca; o assessor jurídico da Assessoria de Governança Institucional (Asgovi) Renato Cardoso Soares; o assessor jurídico do GSI Gutenberg Junqueira; as oficialas de justiça Rosimari Moreira, Marilda Guimarães, Thais Cristina, Eliane do Carmo, Débora Ribeiro, Mariluce Pinheiro, Linda Rocha, Katia Oliveira e Mary Lane Saba; além do oficial de justiça Alípio de Faria.

Repercussão

O caso da oficiala Maria Sueli Sobrinho ganhou repercussão nacional, motivando pronunciamentos e notas de repúdio à agressão.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, citou o caso durante sessão ordinária do Conselho, ocasião em que foi apresentado o novo Painel da Violência Contra a Mulher. "Quero manifestar a solidariedade do CNJ à oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho, que foi agredida enquanto trabalhava. [...] Toda violência contra um servidor da Justiça ofende a Justiça como um todo. E, em se tratando de uma mulher, ofende ainda mais, pois é uma forma de ataque a um grupo ainda vulnerabilizado pela violência. É uma 'epidemia’ que precisamos superar utilizando o Direito e, sobretudo, conscientizando as pessoas sobre o absurdo que é a violência contra a mulher."

Em seu site, o CNJ publicou uma nota de repúdio sobre o caso. "O CNJ se solidariza à servidora Maria Sueli e confia na apuração rápida e eficaz desse crime, com a devida responsabilização do agressor. O Departamento Nacional de Polícia Judicial do CNJ foi acionado e acompanhará o caso junto com o TJMG", diz trecho da publicação.

InfoJus Brasil: com informações do TJMG

quarta-feira, 12 de março de 2025

Violência contra oficiais de Justiça se repete: categoria segue exposta a riscos


Fenajud cobra dos tribunais de justiça de todo o país ações concentras para garantir a segurança dos oficiais e demais servidores que realizam diligências externas.

Mais um caso de violência contra uma oficiala de justiça chegou ao conhecimento da FENAJUD – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados. Desta vez o caso ocorreu em Paraíso do Tocantins (TO). No fim de fevereiro, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de um veículo com financiamento em atraso, uma oficiala foi ameaçada e quase atropelada por um dos envolvidos na tentativa de fuga. Pai e filho, que se recusavam a entregar o carro, agiram com violência, colidindo com o veículo da servidora e forçando a intervenção da Polícia Civil. Para deter os suspeitos, os agentes policiais precisaram atirar nos pneus do automóvel.

Luana Rodrigues, oficiala de justiça do Estado do Tocantins, contou à Fenajud o que vivenciou. “Sou oficial de justiça na Comarca de Paraíso do Tocantins e, em 27 de fevereiro de 2025, durante o cumprimento de uma busca e apreensão, fui vítima de violência. Ao me identificar, fui atendida pelo requerido, mas seu filho, em estado alterado, apareceu logo depois. Meu carro estava parcialmente na entrada da residência, e enquanto eu explicava a situação, o requerido fez um gesto para o filho, que me disse: ‘Saia da frente porque eu vou passar por cima de você’. Tentei dialogar, mas ele abriu o portão violentamente. Ao dar ré, o retrovisor enganchou no portão, e ele entrou novamente na garagem. Quando percebi que tentaria sair outra vez, entrei no meu veículo, mas, nervosa, não consegui manobrar a tempo. Ele bateu no meu carro, empurrou-o e fugiu. O pai, requerido no processo, também fugiu logo depois.”.

Ela aponta ainda que “A violência contra oficiais de justiça no cumprimento do dever tem aumentado. Passou da hora de garantir segurança para esses servidores. Somos a voz, os braços da Justiça nas ruas, e precisamos de proteção. Após o ocorrido, precisei me afastar por alguns dias, mas já retornei ao trabalho, inclusive para novas buscas e apreensões. A Justiça não pode parar—o que precisa parar é essa violência. Precisamos ter a segurança de que sairemos para cumprir nosso dever e retornaremos em segurança”, ressalta.

O episódio em Tocantins não é um caso isolado, mas sim um reflexo do modelo ultrapassado de trabalho ao qual os oficiais de justiça ainda estão submetidos. Mesmo após 30 anos, a dinâmica da função permanece a mesma: servidoras e servidores sozinhos ingressando na residência de desconhecidos, sem qualquer suporte de segurança, para cumprir ordens judiciais que, muitas vezes, envolvem situações de conflito. Esse cenário expõe a categoria a um risco iminente.

A falta de proteção e a vulnerabilidade dos oficiais de justiça e demais funções que exercem diligências externas, como os membros das equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, técnicos e outros), representam não apenas um risco para os próprios profissionais, mas também uma ameaça ao cumprimento efetivo da justiça. Responsáveis por garantir o cumprimento das decisões judiciais, bem como realizar visitas domiciliares e institucionais, com a finalidade de subsidiar decisões, especialmente na área de Infância, Juventude, Família e Violência Doméstica, esses profissionais atuam sem qualquer proteção adequada, tornando-se alvos fáceis de agressões verbais e físicas. Sem garantias mínimas de segurança, o cumprimento de mandados, e acompanhamento de casos, se torna extremamente perigosos.

Diante dessa realidade, a Fenajud reforça a necessidade de ações concretas por parte dos tribunais de justiça, para proteger os oficiais de justiça e demais servidores que realizam essas diligências externas. A segurança de toda a categoria deve ser tratada como prioridade pelas instituições, garantindo que possam desempenhar suas funções sem colocar suas vidas em risco.

Confira o depoimento da servidora:


InfoJus Brasil: com informações da Fenajud


Entrevista: Oficiala de Justiça agredida durante cumprimento de mandado em MG encoraja mulheres vítimas de violência a denunciar

Ao Sindojus Ceará, Maria Sueli Sobrinho fala sobre as marcas deixadas pela violência que sofreu no dia 8 de março, as quais afetaram não só o seu corpo, mas também o seu emocional

12/03/2025
Foto: Arquivo pessoal da oficiala Sueli Sobrinho

Quatro dias depois da grave agressão sofrida pela oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho, da comarca de Ibirité, em Minas Gerais, em pleno Dia Internacional da Mulher, a assessoria de comunicação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) entrou em contato com a servidora para uma entrevista. As marcas da violência que sofreu afetaram não só o seu corpo – ela está com o rosto inchado, cheio de hematomas, teve fratura no nariz e a boca cortada –, mas também o seu emocional. Extremamente abalada, Sueli conta que o sentimento é de revolta, impotência, injustiça, vergonha e também de alívio, por estar viva.

E se fosse um homem cumprindo a diligência, será que a reação do agressor teria sido a mesma? Na visão da Oficiala de Justiça, não. “Se fosse um homem que tivesse a mesma força física dele, ele não teria feito o que fez”, opina.

Ela já tinha decidido voltar a trabalhar, até porque o atestado médico foi de apenas quatro dias, mas o seu corpo tem dado sinais de que não está bem. Na madrugada de ontem, por exemplo, acordou por volta de 1 hora e chorou. Vem sentindo também náuseas, febre. Sem saber como será quando retornar ao cumprimento das ordens judiciais, a servidora diz que vai precisar de acompanhamento psicológico e prefere se resguardar nesse momento, antes de retornar às atividades.

Oficiala teve amiga vítima de feminicídio na última segunda-feira (10)

Enquanto tenta digerir a violência pela qual passou, a oficiala de Justiça, sem conseguir conter as lágrimas, conta que ainda está em luto pela morte de uma amiga que fora brutalmente assassinada pelo ex-marido, na última segunda-feira (10), também em Ibirité, vítima de feminicídio. Na tarde de ontem, ela foi ao velório se despedir da amiga. “Eu poderia estar no lugar da Kéia (Miquéias), eu poderia estar morta agora se uma pessoa não tivesse intervindo ou se provavelmente ele estivesse armado”, comenta.

Ainda indignada com o que aconteceu, Sueli diz que espera que o agressor seja exemplarmente punido, para que nenhuma Oficiala de Justiça, nenhuma trabalhadora passe pelo que ela passou. E encoraja outras mulheres a denunciarem todo e qualquer tipo de violência. “Se todas denunciarmos eu acredito que talvez a gente construa uma sociedade em que as mulheres não sofram tanta violência como a nossa. Isso precisa acabar”, enfatiza. Confira a entrevista na íntegra.

Sindojus Ceará – Você é oficiala de Justiça desde 2006. Nesses 18 anos de profissão, você já tinha passado por alguma situação parecida?

Sueli Sobrinho – Dessa natureza, não. A gente cotidianamente lida com agressões verbais, alguns desentendimentos, mas como eu sou uma pessoa muito tranquila, até uma medida constritiva que a pessoa está mais nervosa eu consigo conduzir e no final da diligência as pessoas costumam até se desculpar, ficarem envergonhadas por terem ficado bravas, enfim. Dessa natureza e de forma tão gratuita, de forma alguma, ainda mais uma coisa que eu não fui preparada, porque não era uma medida constritiva. Quando é uma medida constritiva você chega mais preparada, era uma intimação simples, de uma audiência, e infelizmente eu fui recebida dessa forma.

Sindojus Ceará – Qual o sentimento de ter sido violentamente agredida em pleno Dia da Mulher? Se fosse um homem, você acha que a reação da parte teria sido a mesma ou foi só pelo fato de você ser mulher?

Sueli Sobrinho – Provavelmente não teria sido a mesma, ainda mais se tivesse a mesma força física dele. Eu fiquei extremamente chateada, extremamente abalada, principalmente no Dia da Mulher, que a gente deve receber os parabéns, que a gente deve ser homenageada por ter ido para o mercado de trabalho, por estar trabalhando, ainda mais que a gente acumula diversas funções e eu ser recebida daquela forma e ser agredida de forma tão violenta. Provavelmente se fosse um homem, que tivesse a mesma força física dele, ele não teria feito o que fez.

Sindojus Ceará – Você chegou a sofrer alguma fratura? Quais foram os danos físicos? E os psicológicos?

Sueli Sobrinho – O meu rosto está bastante inchado, estou com bastantes hematomas, tive um corte no nariz, uma fratura no nariz, a minha boca também cortou. Agora eu vou passar por um médico cirurgião à tarde para poder analisar a necessidade de fazer uma cirurgia no nariz.

Foto: Arquivo pessoal da oficiala Sueli Sobrinho

Sindojus Ceará – De que forma que isso afetou psicologicamente você?

Sueli Sobrinho – Olha Luana, eu sou uma pessoa extremamente forte, graças a Deus. Eu tinha decidido voltar a trabalhar, porque eu recebi apenas quatro dias de licença médica, e eu resolvi trabalhar, só que essa minha teimosia, o meu corpo começou a me mostrar que eu não sou tão forte assim. Eu tive febre hoje, tive dor de barriga, diarreia, vômito. O meu corpo me mostrando para eu deixar essa teimosia de lado, porque eu não estou bem. Eu acordo à noite e choro, essa noite (na noite de ontem) eu acordei 1h da madrugada e chorei. Desculpa… (fala interrompida pela voz embargada da oficiala). E ontem (no último dia 10 de março) uma amiga minha foi vítima de feminicídio. Além de estar digerindo tudo isso que aconteceu comigo, eu ainda estou em luto. Estou indo para o velório dela agora a pouco. Foi morta a facadas pelo ex-marido, trabalhando, assim como eu. Eu só penso assim: eu poderia estar no lugar da Kéia. O nome dela é Miquéias, a gente chama ela de Kéia, eu poderia estar morta agora se a pessoa não tivesse
intervindo ou se provavelmente ele estivesse armado. Eu só estou agradecida. Resolvi tirar mais uns dias de licença, vou passar pelo psicólogo e vou me resguardar um pouco, porque sinceramente eu não sei como vou ser recebida, eu não sei como que eu vou reagir. Se a pessoa for até um pouco grosseira eu já vou ficar assustada, eu vou ficar com medo, eu tenho que digerir isso melhor e depois eu volto com mais calma.

Sindojus Ceará – O policial teve a prisão convertida em preventiva e deverá responder por lesão corporal qualificada, atribuição de identidade falsa, oposição à execução de ato legal e desacato, além de quatro crimes militares. Na hora da agressão ele chegou a dizer que só responderia por lesão corporal. Diante de toda essa situação, o que você espera da apuração e punição dessa agressão gratuita que você sofreu?

Sueli Sobrinho – Eu espero que ele seja punido, né? Exemplarmente punido para que nenhuma oficiala de Justiça passe pelo que eu passei, nenhuma trabalhadora passe o que eu passei, que nenhum homem que se valha da sua superioridade em força física, porque não somos frágeis apenas fisicamente, que possa querer subjugar uma mulher com agressão física dessa forma. Que sirva de exemplo para que outros homens jamais façam isso.

Sindojus Ceará – Passado o susto, qual o sentimento que fica?

Sueli Sobrinho – Olha, eu ainda estou muito revoltada. Eu falei que na hora a gente fica com aquele sentimento de impotência, de injustiça, mas pelo flagrante dele ter sido convertido em preventiva e ele ter permanecido preso eu estou até aliviada, né? Porque querendo ou não a gente denuncia, porque não pode deixar um absurdo desses passar, mas você fica com medo de alguma represália, então é um sentimento de alívio. Agora é seguir a minha vida, me recuperar, ficar com a minha cabeça melhor para eu poder voltar a trabalhar.

Sindojus Ceará – Existe um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional, o PL 4015/2023, que trata do recrudescimento do tratamento penal para crimes praticados contra Oficiais de Justiça e do reconhecimento da atividade de risco da categoria. Qual a importância da aprovação desse PL e quais medidas você acredita que devem ser tomadas no sentido de garantir uma maior segurança para o Oficial de Justiça no exercício da profissão?

Sueli Sobrinho – A gente não tem condições de ter uma viatura em cada cumprimento de mandado, eu acho que o porte de armas seria essencial. Só de a população saber que o Oficial de Justiça tem o porte de armas e pode estar armado certamente isso inibiria agressões como essa. A pessoa não vai arriscar, ela vai ficar inibida de agredir o Oficial de Justiça. É claro que o uso com muita sabedoria, com curso, todo mundo com muito preparo, com bom senso, com certeza inibe, sim.

Sindojus Ceará – Aquela foto sua com o rosto ensanguentado foi feita no próprio local da diligência?

Sueli Sobrinho – Sim, foi. Os meus colegas falam para a gente tomar cuidado, não trabalhar aos sábados, só que devido ao excessivo volume de mandados, a comarca de Ibirité, que tem um volume de mandados extremamente alto, e como eu estava substituindo um colega que fez uma cirurgia de emergência, eu fiquei com um volume de mandados muito grande e resolvi trabalhar um pouco no sábado à tarde, então eu tirei a foto e enviei no grupo dos Oficiais de Justiça, porque todo relato que a gente tem alguma dificuldade a gente manda nesse grupo dos oficiais da comarca, então eu mandei a foto de forma despretensiosa, só falando: olha gente, o que aconteceu comigo. Olha, de fato trabalhar de tarde não vale a pena. Não vamos fazer isso no fim de semana, a gente tem que sentar e conversar sobre isso, porque eu fui agredida. Só que a revolta foi muito grande, o pessoal começou a viralizar a foto e deu essa repercussão toda.

Sindojus Ceará – Teria mais alguma coisa que você gostaria de falar, Sueli?

Sueli Sobrinho – Foi uma coisa horrível que aconteceu comigo, eu nunca imaginei passar por uma situação dessas. O sentimento que você fica é se sentir envergonhada, você fica revoltada. Quando uma mulher vítima de violência fala que fica com vergonha de ter apanhado, ela não fez nada de errado, mas fica com vergonha de ter apanhado, eu não entendia. Infelizmente, para entender eu tive que experienciar isso. O sentimento é de vergonha, mas que outras oficialas, que outras trabalhadoras, que outras mulheres que sofram violência, que elas não se calem. Eu sei que é difícil, eu sei que dá medo, eu sei que dá vergonha, mas o exemplo que essa repercussão teve por eu ter denunciado e ter levado até as últimas consequências é a prova disso, de que a gente não pode deixar isso acontecer e se todas denunciarmos eu acho que talvez a gente construa uma sociedade em que as mulheres não sofram tanta violência como a nossa. Isso precisa acabar.

Violência contra a mulher é crime, denuncie! Ligue 180

Áudio: ouça a entrevista, na íntegra, com a oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Calúnia e desacato contra oficial de Justiça em Goiás durante cumprimento de busca e apreensão de veículo


NOTA DE REPÚDIO – CALÚNIA E DESACATO CONTRA OFICIAL DE JUSTIÇA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás vem a público manifestar seu total repúdio aos atos de calúnia, desacato e resistência enfrentados por uma de nossas colegas, Oficial de Justiça de Santo Antônio do Descoberto, enquanto cumpria seu dever no cumprimento de um mandado de busca e apreensão veicular.

É inadmissível que uma servidora da Justiça, no exercício de suas funções, seja alvo de desrespeito e afronta por parte de um agente público. Os Oficiais de Justiça merecem respeito e segurança para desempenhar seu trabalho, que é essencial para a efetivação da Justiça e o cumprimento da lei.

O Sindicato se solidariza com a colega vítima desse lamentável episódio e cobrará das autoridades competentes as medidas necessárias para que esse tipo de conduta não se repita. Não aceitaremos intimidação, calúnia ou qualquer forma de desrespeito contra nossa categoria!

Seguimos firmes na defesa dos direitos e da dignidade dos Oficiais de Justiça. Respeito é o mínimo!

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus/GO

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