quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Fenassojaf e Assojaf-MA dão início ao 8º Conojaf

O encontro, que acontece até o próximo sábado (5) no Rio Poty Hotel, reúne oficiais de Justiça de diversas regiões do país, num debate sobre os Desafios e as Perspectivas da profissão

A Fenassojaf e a Assojaf-MA iniciaram, na noite desta quarta-feira (2), ao 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O evento, que acontece até o próximo sábado (5) no Rio Poty Hotel, reúne oficiais de Justiça de diversas regiões do país, num debate sobre os Desafios e as Perspectivas da profissão.

A mesa de abertura foi composta pela coordenadora da Região Nordeste II da Fenassojaf, Alzira Melo; pelo presidente da Assojaf/MA, Humberto Leite; pelo presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho; o presidente da Associação dos Agentes de Segurança (Agepoljus), Edmilton Gomes, pelo assessor jurídico, Dr. Rudi Cassel; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior e pela representante do prefeito de São Luís, Tati Lima.

Após as falas de boas vindas e o desejo de um bom evento a todos, proferidos pelos integrantes da mesa, o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del fez a primeira palestra do encontro. Com o tema “Desafios e perspectivas dos Oficiais de Justiça”, o presidente falou sobre a profissão e enfatizou que pretendia fazer com que os presentes pensassem nos desafios e nas perspectivas para “sermos felizes”.

Hebe-Del lembrou o início do trabalho do oficialato nas Varas do Trabalho, quando utilizavam máquinas de datilografia e maços de papel. Para ele, diante de tanta tecnologia, os oficiais de Justiça ainda utilizam métodos antigos para o cumprimento dos mandados.

O presidente da Fenassojaf destacou que os desafios e as perspectivas são muitos. Entretanto, o principal desafio “é enfrentar o futuro, desmistificando a lenda de que os oficiais de Justiça não trabalham ou que trabalham na hora que querem”.

“Os oficiais de Justiça são altamente qualificados e preparados, prontos a desempenhar suas funções com conhecimento e esmero. Contudo, o grande desafio é mostrar aos administradores dos tribunais que os oficiais precisam ser ouvidos”, disse.

O palestrante chamou a atenção para o movimento grevista, iniciado há 90 dias pelos servidores do Poder Judiciário. “Vimos, nos últimos 90 dias, uma massa de servidores lutando pelos seus direitos. E, no meio dessa massa, vários oficiais de Justiça disseram ‘basta!’. Não vamos mais aceitar correr o risco de morte em nossa profissão”.

Sobre os desafios dos oficiais de Justiça avaliadores federais, Hebe-Del enfatizou que “nós devemos ter em mente que o nosso desafio é nos estabelecermos. A realidade nos impõe uma atuação conjunta. Então, vamos ser proativos, vamos mostrar que temos responsabilidade no cumprimento dos nossos deveres e exigir que os nossos direitos sejam reconhecidos e colocados em prática”.

Ao final, o atual presidente da Fenassojaf aproveitou a ocasião para se despedir do cargo. “Há dois anos, apresentamos uma proposta de trabalho. Tudo proposto foi tentado. Talvez, muito esforço tenha se perdido no caminho, mas cada passo foi dado com o objetivo de melhorar o nosso trabalho”.

Hebe-Del agradeceu aos colegas da diretoria, Conselho Fiscal, Conselho de Representantes e todos os demais Oficiais de Justiça que fizeram parte do trabalho despendido pela atual diretoria.

Emocionado, o oficial de Justiça fez um agradecimento especial à família: “só Deus para retribuir. Agradeço à minha esposa Cristiane, ao meu filho Frederico que, por muitas vezes, ficaram privados de minha companhia. Não só quando eu estava fora, mas também dentro de casa, no computador e no telefone. Agradeço aos meus pais. Esta etapa passou, venci. Sim, venci. Termino com a alma em paz e feliz por ter feito novas e renovado as amizades. Agora descansarei. Sei que por pouco tempo. Nós servidores públicos, precisamos nos fazer representar nos parlamentos. Quem sabe, nós oficiais de Justiça, ou qualquer um que se propor a fazer a diferença. Lembrem do nosso mote: Juntos somos fortes e unidos somos mais”, finalizou.

O primeiro dia do 8º Conojaf foi encerrado com um coquetel de boas-vindas e uma apresentação cultural do Maranhão.

O Congresso será retomado, nesta quinta-feira (03), a partir das 9 horas, com a palestra “Saúde Psíquica do Oficial de Justiça” da Oficiala de Justiça do TJ-PA, Carmem Sisnando.

Fonte: Fenassojaf

terça-feira, 1 de setembro de 2015

URGENTE: Senado promove enquete sobre porte de arma para oficial de Justiça

O Senado disponibilizou em sua página na internet uma enquete sobre o PLC 030/2007 que dispõe sobre porte de arma para oficiais de Justiça e outras categorias.

O Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2007, de autoria do Deputado Nelson Pellegrino, tramita no senado há 08 anos e atualmente está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aguardando relatório. O relator na CDH do Senado é o Senador João Capiberibe.

Participe da enquete.

Veja como votar:

ou AQUI.

Após abrir a tela abaixo dê a sua opinião. Vote A Favor.


Após votar não se esqueça de acessar seu e mail e confirmar seu voto, conforme tela abaixo. Basta clicar no link. SEU VOTO SOMENTE SERÁ VÁLIDO SE CONFIRMAR O VOTO.

InfoJus BRASIL: O portal do Oficial de Justiça.

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Tramitação da proposta orçamentária de 2016

Até o dia 12 de dezembro deve ser discutido e submetido à votação o relatório geral da LOA. Dia 22 de dezembro é o prazo final para envio do parecer da CMO ao plenário do Congresso Nacional

A tramitação da Proposta de Lei Orçamentária tem início a partir da sua chegada ao Congresso, até o dia 31 de agosto.

Durante o mês de setembro são realizadas audiências públicas e aberta a apresentação de emendas à receita. No mês de outubro é finalizado o Relatório da receita e divulgado o parecer preliminar ao Orçamento. Durante uma semana, os parlamentares poderão apresentar emendas à despesa e também ao texto.

No final de novembro são fechados e submetidos à votação os relatórios setoriais. Até o dia 12 de dezembro deve ser discutido e submetido à votação o relatório geral da LOA. Dia 22 de dezembro é o prazo final para envio do parecer da CMO ao plenário do Congresso Nacional.

Fonte: Sinjufego

Parecer reconhece risco da profissão de oficial de Justiça e concede cálculo especial de aposentadoria para magistrado que exerceu a função

O Juiz da Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Dr. Alexandre Vidigal de Oliveira, deu provimento a um recurso interposto por um magistrado que solicitou contagem especial de tempo para a aposentadoria, quando exercia o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

O autor pediu o reconhecimento de atividade especial exercida no cargo de Oficial de Justiça, bem como a conversão do tempo de serviço comum, pelo fator 1,75. Dentre as justificativas apresentadas, o magistrado afirma que a função de Oficial de Justiça sujeita-se a risco de vida, além de que o pagamento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) tem o objetivo de “retribuir os riscos dos servidores no desempenho do cargo”. 

O requerente também explica que a Lei 10.826/03 e a Instrução Normativa 23, de 1º de setembro de 2005, deferiram aos Oficiais de Justiça o porte de arma, tendo em vista a atividade ser de alto risco e cita a aplicação, por analogia, do artigo 1º, I, da LC nº 51/85, que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores policiais.

No voto, o juiz relator reafirma que a questão diz respeito à possibilidade de reconhecer o exercício da profissão de Oficial de Justiça como sendo de risco para fins de contagem de tempo especial para aposentadoria.

Para Oliveira, “sendo reconhecida a profissão de Oficial de Justiça como de atividade de risco, é cabível, no caso concreto, a aplicação análoga do artigo 57, da Lei 8.213/91, como norma de efetividade do direito assegurado pelo inciso II, § 4º, do artigo 40 da EC 47/05, e modo a assegurar ao Autor o direito à contagem de tempo especial durante o período de 04/12/96 a 22/08/02, em que exerceu o cargo de Oficial de Justiça”.

Ao final, o juiz federal dá provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido “encartado na inicial para que o período de efetivo exercício do cargo de Oficial de Justiça seja considerado como de contagem especial, aplicando-se para cálculo do respectivo tempo de serviço o fator de conversão 1,75”.

Clique Aqui para ler o Voto

Fonte: Fenassojaf 
Foto: Reprodução

sábado, 29 de agosto de 2015

Senador Cássio se reúne com Oficiais de Justiça e reconhece função como carreira de Estado

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) e representantes da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus) se reuniram, nesta sexta-feira (28), com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), na sede da categoria em João Pessoa, para tratar de assuntos relativos à pauta de proposituras de interesse do oficialato e que estão tramitando no Congresso Nacional.

O secretário geral do Sindojus-PB, na oportunidade, entregou ao senador e líder do PSDB no Senado um resumo da tramitação de cada pleito no Congresso Nacional. Os oficiais pediram especial atenção e apoio do parlamentar para que projetos de fundamental relevância para categoria, que tramitam no Senado e na Câmara, entrem na pauta de votação. Com destaque para a PEC 59/2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

A Ementa altera a Constituição Federal para estabelecer que a Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, observado o disposto no inciso XIII do art. 37da CF/88, também o PLC 30/2007 que Altera a redação do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para conceder o direito ao porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça; e a Proposta de Emenda à Constituição n.º 414/2014, também conhecida como PEC dos Oficiais de Justiça, que contou com o apoio de mais de 200 deputados. Tal proposta tem como objetivo alterar a Constituição Federal e incluir o art. 135-A no texto constitucional, tornando a carreira de Oficial de Justiça típica de Estado e função Essencial à Justiça.

A alteração é importante para que se evite a extinção do cargo, como já aconteceu nos estados de Sergipe e do Paraná, e para que seja assegurada a imparcialidade dos atos de materialização da função jurisdicional do Estado. É de salutar importância que a carreira de Oficial de Justiça passe a ter previsão constitucional como Carreira de Estado, o que por si só, já evitaria grandes prejuízos para o oficialato e para a própria atividade de efetivação das decisões judiciais, que é a atribuição do Oficial de Justiça.

Na ocasião, Cássio mostrou-se contra a terceirização de funcionários no judiciário e ainda informou que esta discussão, de modo geral, passou pela Câmara Federal e já está no Senado deixando clara a proibição desta medida no setor público.

“A terceirização é precária, precariza ainda mais o serviço público e se caracteriza como contratação temporária. Vamos analisar o texto sobre a terceirização que está no Senado, para aprimorar e fechar essa janela também no caso da contratação de temporários”, disse o senador Cássio.

O senador reconheceu que os Oficiais de Justiça são sim servidores de carreira, por terem uma grande responsabilidade em seu trabalho. “Contem comigo, podem ter certeza que a carreira de vocês em minha visão é Carreira de Estado e precisa ser prestigiada, precisa ser valorizada. Extinta jamais. Muito menos, terceirizada”, finalizou o líder do PSDB no Senado.

O vice-presidente do Sindojus-PB, Antônio Carlos, lembrou que no caso do judiciário, a possibilidade de contratação de temporários tem uma agravante, uma vez que existem muitos processos que tramitam em segredo de Justiça, por isso considera tal possibilidade extremamente inadequada.

“Os temporários teriam acesso a processos que correm em segredo de Justiça, porém, não teriam o compromisso ou a responsabilidade de guardar tal segredo, pois a qualquer momento poderiam deixar suas funções”, frisou Antônio Carlos.

Diante de tudo o que foi apresentado pelos representantes do Sindojus-PB e da Fenojus, o senador Cássio Cunha Lima apresentou-se muito sensível e bastante interessado nas causas de interesse dos Oficiais de Justiça, comprometendo-se, inclusive, a verificar cada um dos pleitos a fim de dar os devidos e respectivos encaminhamentos, colocando-se, ainda, a disposição da categoria, tanto na Paraíba, quanto em Brasília.

Participaram da reunião com o senador, o presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca; o vice, Antônio Carlos que também é diretor para assuntos legislativos da Fenojus; o diretor juridico, Alfredo Miranda; o secretário-geral, Joselito Bandeira; o Diretor Financeiro, Manoel Catuhyte; o Oficial de Justiça, Djemerson Galdino; o também Oficial de Justiça e membro do Conselho Fiscal, Iran Lordão; o diretor secretário, Joselito Bandeira; e, o diretor financeiro, Manoel Catuhyte. Sendo também os dois últimos, ao lado do vice, Antônio Carlos, membros do Conselho Fiscal da Federação.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Carta aberta aos Oficiais de Justiça do Brasil

A PEC 414/2014, de iniciativa do Deputado Federal Ademir Camilo (PROS-MG), objetiva inserir o oficialato dentre as Funções Essenciais à Justiça, criando na Carta Magna o artigo 135-A, declarando e caracterizando o Oficial de Justiça como carreira típica de Estado.

Cientes das dificuldades, do tempo e energia que necessitarao ser aplicados para viabilizar esta proposta, no dia 12 de agosto p.p., os Oficiais de Justiça abaixo assinados, representando os Estados do RS, PR, SP, RJ, MG e ES, atendendo convocação, estiveram reunidos em Brasília e constituíram a "Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014", denominada FENAPEC, sendo esta, supra-entidades.

Para tanto, todos os presentes passaram a constituir uma diretoria colegiada, provisória, a qual passa a tomar medidas para divulgar ainda mais a importância da PEC entre a categoria. Nesse sentido, visando ampliar o engajamento e maior participação do segmento, deliberaram por realizarem um seminário sobre o tema, que deverá ocorrer em Brasília, no dia 23/09/2015, no Auditório da CONATEC, sito a Av. W4 Sul, 707/907, as 10 horas, providenciando a participação de Deputados Federais e de uma banca de advogados constitucionalistas, ampliando a análise, debate e estratégias que viabilizem agilizar o trâmite da proposição.

Cientes de que a PEC 414/2014 é de responsabilidade da classe, convidamos todos os Oficiais de Justiça do Brasil para participarem, individual ou através de suas entidades representativas do novo evento, a ocorrer no dia 23/09/2015, ocasião em que será votada a nova redação do texto, assim como, eleita a coordenação definitiva da FENAPEC.

APOIE ESTA IDEIA! PARTICIPE!

VOCÊ TAMBÉM É RESPONSÁVEL!

Fonte: Fenapec 414/14

InfoJus BRASIL - O portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Adesão à greve dos Oficiais de Justiça avança em todo o Ceará

Diretoria e categoria coesas pelo atendimento de todos os pleitos aprovados na AGE de 10/07

A categoria dos oficiais de justiça tem aderido maciçamente ao movimento paredista iniciado no dia 03/08, tanto na Capital quando nas Comarcas do interior do Ceará. Esta adesão é fruto da indignação do oficialato alencarino diante da omissão da administração do TJCE em estabelecer um diálogo transparente com os oficiais de justiça e a adoção de medidas claramente direcionadas a desvalorizar a classe. É importante frisar que a greve não reivindica em nenhum momento aumento salarial. Reivindica apenas respeito e melhores condições de trabalho.

Além da adesão da Capital, a Diretoria do Sindojus-CE já visitou todas as Comarcas da região metropolitana e as coordenadorias regionais de Inhamuns, Ibiapaba, zona norte, litoral leste, Quixadá, Iguatu e Cariri. Nestes locais a adesão é de 100%. A Diretoria do sindicato assumiu o compromisso de visitar todas as coordenadorias.

A Diretoria está coesa e unida em torno do atendimento de todos os itens da pauta de reivindicações do movimento paredista, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 10/07/2015. Os principais pleitos da pauta de reivindicação são os seguintes: 1) Aprovação do Projeto de Nível Superior já apresentado ao TJCE; 2) Criação de critérios legais e percentuais objetivos com vistas à garantia da Gratificação de Estímulo a Interiorização; 3) Reajuste do valor da Indenização de Transporte; 4) Criação de Centrais de Mandados em todas as Comarcas e revisão dos critérios da GAM unidades para os oficiais de justiça e 5) Revogação do parágrafo único do Art. 1º da Portaria nº 1029/2015 do TJCE; 6) Implantação do Adicional de Qualificação; 7) Participação do Sindojus-CE nas decisões afetam a vida funcional dos oficiais de justiça.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Polícia descobre golpistas que se passavam por juiz e oficial de Justiça

Dupla de Campinas (SP) usava documentos falsos e simulava audiências de conciliação. Segundo o MP, pelo menos 100 pessoas foram enganadas

Em Campinas, a polícia descobriu dois golpistas que se passavam por juiz e oficial de Justiça. Eles usavam documentos falsos e simulavam audiências de conciliação para cobrar dinheiro das vítimas.

Era em uma casa em Campinas que funcionava um tribunal, com sala para as audiências. Nas paredes, certificados de cursos jurídicos e até diploma de doutorado em nome de José Luiz Rodrigues de Oliveira.

“A irregularidade era porque ele indevidamente se identificava como juiz de Direito, ele usava diplomas e certificados que designavam ele como juiz de Direito para dar credibilidade para o que ele fazia, para a atuação dele, e enganar as pessoas”, explica o promotor de Justiça Daniel Zulian.

O cargo de juiz exige aprovação em concurso público, que José Luiz nunca fez. Ele mediava audiências de conciliação e tinha ajuda de um suposto oficial de Justiça, Vinícius Alves Belmonte.

Vinícius foi preso depois que a polícia encontrou munição ilegal na casa dele. Lá ainda havia réplica de pistola e distintivos. Até o carro tinha adesivos para ajudar na farsa. A dupla agia há 2 anos em um “tribunal arbitral”, uma organização prevista em lei que resolve conflitos extrajudiciais.

“Para arbitragem ter validade, as partes têm que submeter esse conflito delas ao tribunal de forma consensual. E nesse tribunal específico, o falso juiz, ele sequer ouvia a parte contrária”, afirma o promotor.

O falso juiz e o falso oficial de Justiça só foram descobertos porque pediram reforço policial para resolver um conflito que envolvia reintegração de posse.

Pela estimativa do Ministério Público, pelo menos 100 pessoas foram enganadas e pagaram por um serviço que não tem valor jurídico nenhum perante a lei. Os serviços custavam de R$ 500 a R$ 2 mil. A dupla é investigada pelo crime de usurpação de função pública.

Rodrigo Leonel usou os serviços do tribunal e guarda os e-mails com os pedidos de pagamento. “Ele me pediu R$ 1,5 mil, que seria o dinheiro para investimento para ele dar andamento nesse processo”, diz o gestor de manutenção.

O processo nunca foi resolvido: “Eu fui para resolver um golpe que eu tinha sofrido em Jundiaí de um investimento que eu já tinha há cinco anos, e acabei entrando em outro”, conta.

Fonte: Jornal Bom Dia Brasil

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

SÃO PAULO: Câmara Legislativa aprova nível superior para ingresso no cargo de Oficial de Justiça

PLC 56/2013 aprovado: Vitória histórica da Categoria

Na tarde desta quarta-feira, dia 26/08, após muita luta, foi aprovado o PLC 56/2013 (clique aqui) sob os aplausos dos Oficiais de Justiça que lotaram o Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 

Essa luta se iniciou no dia 16/07/2002 quando o Sindojus-SP encaminhou requerimento (clique aqui) solicitando ao Deputado Campos Machado a apresentação de Projeto de Lei estabelecendo a exigência do nível superior para ingressar no cargo de Oficial de Justiça.

Desde então, o Deputado abraçou esta luta, apresentando o PL 660/2002, o qual foi aprovado e transformado na Lei 12.237/2006 (clique aqui), posteriormente vetado pelo Governo do Estado e derrubado pela Assembleia Legislativa.

O Deputado Campos Machado sempre atento ao PLC 56/2013, derrubou ontem, dia 25/08, a emenda nº 2 que previa uma “vacatio legis” de quatro anos, junto ao Colégio de Líderes, apresentando como proposta emenda aglutinativa antecipando a vigência da lei para o ano de 2018 (clique aqui).

O Sindojus-SP parabeniza todos os Oficiais de Justiça, agradece a todas as Lideranças da Alesp, ao Presidente da Casa, Deputado Fernando Capez, e em especial, ao nobre Deputado Campos Machado por sua incansável luta de 13 anos em prol da categoria, revelando-se verdadeiro amigo e defensor dos Oficiais de Justiça. 

Fonte Sindojus-SP

8º CONOJAF: Oficiais de Justiça se reunirão em São Luís/MA a partir da próxima quarta-feira

A Fenassojaf e a Assojaf/MA realizam, a partir da próxima quarta-feira (02), o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento acontece até sábado (05), no Rio Poty Hotel em São Luís/MA, e reunirá Oficiais de Justiça de diversas regiões do país para um debate relevante sobre questões específicas da classe.

Segundo o presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, apesar do momento de lutas vivido pelos servidores do Poder Judiciário da União, “é hora de irmos ao Congresso desarmados para tratarmos de questões pontuais dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”.

Hebe-Del afirma que os Oficiais de Justiça devem se preocupar com as causas gerais dos servidores públicos do Judiciário, “mas, no momento do Conojaf, pontuaremos as questões que diretamente envolvem a classe”.

O presidente da Fenassojaf lembra que muitos representantes do oficialato estarão em Brasília, na próxima quarta-feira (02), para acompanhar a sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais, dentre eles, o VET 26/15 que trata do reajuste da categoria. “Esses Oficiais que estarão no Congresso serão representantes de todo o oficialato, inclusive daqueles que estiverem no Maranhão ou a caminho do Congresso”, enfatiza.

A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais reafirma a importância da união e participação dos Oficiais no 8º Conojaf para que este seja mais um evento marcante nos rumos dos trabalhos em prol do oficialato. 

“Mais do que nunca, os Oficiais precisam estar unidos e presentes neste Congresso que poderá ser um marco na trajetória de lutas dos Oficiais de Justiça de todo o país”, finaliza Hebe-Del.

CONCURSO DE FOTOGRAFIA TAMBÉM FAZ PARTE DO CONGRESSO

A Fenassojaf promove, durante o 8º Congresso em São Luís, o segundo concurso de fotografias sobre a atividade de Oficial de Justiça. De acordo com o Edital do Concurso, a fotografia deverá ser do Oficial de Justiça em atividade, devendo contê-lo, obrigatoriamente, na mesma. Além disso, a fotografia deverá ser datada dos dias 1º de julho a 31 de agosto e ter o tamanho de 20X25.

Cada Associação poderá apresentar uma fotografia concorrente, que deverá constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que aparece na foto. O servidor deverá ser obrigatoriamente filiado à respectiva Assojaf.

As imagens deverão ser entregues até às 17 horas da próxima quarta-feira (02), na Secretaria do Credenciamento do 8º Conojaf e ficarão expostas durante todo o Congresso, observada a ordem alfabética de cada Associação concorrente.

As três fotografias mais votadas pelos participantes serão premiadas na sexta-feira (04).

Clique Aqui para obter mais informações sobre o 2º Concurso de Fotografias da Fenassojaf

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça enfrentam dificuldades para intimar Eduardo Cunha e Fernando Collor

Cunha intimado, Collor não


Cunha não se escondeu; Collor se escafedeu

Os oficiais de Justiça do STF suaram para conseguir entrar no Congresso para intimar Eduardo Cunha e Fernando Collor a propósito da denúncia pedida pelo procurador-geral, Rodrigo Janot.

Inicialmente, a polícia legislativa não permitiu a entrada dos oficiais de justiça. Deu-se um razoável entrevero entre as partes. Mas a barreira acabou transposta. Cunha foi intimado.

Mas e Collor?

Embora estivesse discursando no plenário na hora em que os oficiais de justiça brigavam para entrar nas dependências do Congresso (descendo a borduna imagine em quem? Ele mesmo, Janot), Collor não foi encontrado. Sumiu. Escafedeu-se.

Amanhã, os enviados do STF voltarão ao Congresso. Mas farão a intimação por “hora-certa’, ou seja, no dia e hora pré-determinado, o oficial de justiça irá ao domicílio do citado para realizar a diligência.

Por Lauro Jardim

InfoJus BRASIL
Fonte: Revista Veja

terça-feira, 25 de agosto de 2015

GOIÁS: Cursos de segurança para oficiais de Justiça já têm data marcada

As aulas de Defesa Pessoal; Direção Defensiva; e Armamento e Tiro serão realizadas em setembro e outubro, na sede da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. A ação conta com a parceria da Polícia Civil com a ASSOJAF-GO, a Aojusgo e o Sindjustiça 

A Polícia Civil do Estado de Goiás por meio da Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás realiza em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) e a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo) os cursos de Defesa Pessoal, Direção Defensiva e Armamento e Tiro para oficiais de Justiça associados. Serão oferecidas 50​ vagas para cada curso, assim ​distribuídas: 15 para oficiais da Justiça Federal (JF), 15 para os da ​Justiça do Trabalho (JT) e 20 para os oficiais da ​Justiça Estadual (JE).

O curso de Defesa Pessoal ocorrerá nos dias 25 e 26 de setembro. Os inscritos deverão pagar a taxa de R$ 80, o valor será investido na compra de bastão retrátil.

As aulas de Direção Defensiva serão ministradas nos dias 2 e 3 de outubro. O investimento será de R$ 30, que servirão para o custeio das diárias do instrutor, que se deslocará de outra localidade. Os carros utilizados nesta ministração serão cedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

O treinamento de Armamento e Tiro será realizado nos dias 16 e 17 de outubro. O valor da inscrição para este curso é de R$ 150. A despesa será para aquisição de 60 projéteis de calibre .380.

Todos os cursos serão realizados na sede da ​e​scola, localizada na Avenida Planalto, Quadra área s/n, no Jardim Bela Vista, em Goiânia. As aulas ocorrerão nas sextas-feiras das 8 horas às 18 horas, com intervalo de duas horas para o almoço. Aos sábados o treinamento segue pela manhã, das 8 horas às 12 horas. Os horários estão sujeitos a alteração, caso haja necessidade.

Confira aqui a programação completa.

Inscrições

Os interessados em participar devem fazer sua pré-inscrição, por meio do formulário eletrônico que será disponibilizado, em breve, aqui no portal da associação. Também será exigida a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais das Justiças Federal e Estadual. As certidões podem ser retiradas pela internet nos portais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do TJGO.

O formulário de inscrição e a certidão devem ser impressas e entregues juntamente com os valores referentes as despesas dos cursos ao supervisor da Central de Mandados da Justiça Federal, Paulo Sérgio ou para o diretor Secretário da ASSOJAF-GO, Valmir Oliveira da Mota, no Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região (TRT18). O pagamento poderá ser feito em dinheiro ou cheque. Este procedimento concretizará a inscrição.

Mais informações podem ser obtidas junta à diretoria da ASSOJAF-GO pelos telefones (62) 8138-8333 (​diretor Administrativo, Paulo Alves​)​; (62) 9284-0884 ​(​​di​retor Secretário, Valmir Oliveira da Mota​)​; (62) 8201-7788 ​(diretor Financeiro, Agoncílio Moreira Filho)​; e (62) 9137-2321 (diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | NOZZZ Comunicação

sábado, 22 de agosto de 2015

Chapa Novos Rumos vence as eleições na AOJESP

A Chapa "Novos Rumos" venceu as eleições por ampla margem. O oficial de Justiça Mário Neto é o novo presidente da AOJESP. 

A chapa vencedora derrotou a chapa "Oficiais de Justiça Independentes", liderada pela atual presidente da entidade, Yvone Barreiros Moreira.

A contagem dos votos estendeu-se até o início da madrugada, sendo o resultado final conhecido depois das 2 horas.

Mário Neto é oficial de justiça há 30 anos e tem como origem a comarca de Piracicaba, no interior do Estado. É o atual vice-presidente da Aojesp.

A posse ocorre na próxima segunda, dia 24 de agosto.

Conheça os integrantes da nova diretoria da AOJESP:


Apuração dos votos transcorreu com normalidade.

Mário Neto, presidente eleito, é entrevistado pela atual presidente,Yvone.

Resultado final da apuração:

407 : Independentes
927 : Novos Rumos
4 : brancos
4 : nulos

InfoJus BRASIL: Com informações da AOJESP

ALAGOAS: Polícia Militar e oficiais de Justiça desocupam área invadida em São Miguel dos Campos

Desocupação acorreu de forma pacífica

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (21), a reintegração de posse de uma das áreas invadidas por um grupo de sem-teto na cidade de São Miguel dos Campos.

A ação teve inicio às 8 horas e aconteceu de forma pacifica, com o apoio da Polícia Militar, através da 1ª Cia Independente, oficiais de Justiça Federal, Ministério Público e Guarda Civil Municipal, e acabou com a derrubada de vários barracos.

A invasão ganhou repercussão por se tratar de área doada pelo município para construção do Ifal e uma escola estadual.

A reintegração da área contou com a presença de representantes do Ifal, membros do Conselho Tutelar e representantes do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas.

Segundo o setor jurídico da Prefeitura de São Miguel dos Campos, mandados expedidos pela Justiça para desocupação de outras duas áreas ocupadas pelo mesmo grupo, ambas na região alta da cidade, já foram emitidos e devem ser cumprindos com a desocupações, que deve acontecer na próxima semana.

Atualizado às 14h07

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal AlagoasWeb

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Oficiais de Justiça do TJDFT receberam mais de 60 mil mandados para cumprimento no mês de maio

Segundo estatística da Coordenadoria de Administração de Mandados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Coama/TJDFT), divulgada na última terça-feira (18/08), somente no mês de maio/2015 os oficiais de Justiça do TJDFT receberam 62.162 mandados para cumprimento.

No mês de maio/2015 eram 565 oficiais de Justiça encarregados de dar cumprimento aos mandados expedidos pelos juízes das Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal e também do 2º Grau de Jurisdição. Atualmente o TJDFT conta com 642 oficiais de Justiça em atividade, sendo que 40 oficiais de Justiça tomaram posse no cargo após o mês de maio/2015. No entanto nem todos os oficiais de Justiça do TJDFT estão no efetivo cumprimento de mandados, alguns oficiais de Justiça exercem outros atribuições no serviço interno do tribunal.

São vários tipos de mandados encaminhados aos oficiais de Justiça para cumprimento, sendo a maioria mandados de comunicação processual (citação, intimação e notificação), mas há vários casos de mandados de constrição, entre os quais podemos citar: mandados de busca e apreensão de bens ou pessoas, afastamento do agressor do lar (Lei Maria da Penha), mandados de penhora, despejos, reintegrações de posse, entre outros mandados.

É comum se dizer, no âmbito jurídico, que o Oficial de Justiça é a longa manus do Magistrado, ou seja, as mãos do Juiz. Isso porque é ele quem executa, de forma efetiva e material, as determinações que o Juiz registra no papel.

O artigo 143 do Código de Processo Civil enumera as principais atribuições do Oficial de Justiça, entretanto outras atribuições estão previstas no Código de Processo Penal, leis esparsas e códigos de organização Judiciária dos tribunais.

CPC, art. 143:

Incumbe ao oficial de justiça:
I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas;
II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III - entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido;
IV - estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.”

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus/DF)

Postagens populares

Vídeos: FENOJUS

Loading...