quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Renan Calheiros foi orientado por um ministro do STF a não receber oficial de Justiça

POR GUILHERME AMADO    08/12/2016 06:05


Renan Calheiros conversou por telefone com um ministro do STF na segunda-feira, logo após saber que havia sido afastado por uma decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello.

Foi este ministro que o orientou a não receber o oficial de Justiça.

O telefonema era o assunto ontem entre alguns ministros do Supremo, alguns deles irritados com a conversa.

Fonte: Jornal "O Globo"

Comissão Pró-Fundação do Sindojus-MA promove o I Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça - EMOJUS

Na data de hoje, a Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão - SINDOJUS-MA, realiza evento elucidativo aos Oficiais de Justiça do Maranhão, para sanar dúvidas acerca da fundação do SINDOJUS-MA. Mais de cinquenta Oficiais de Justiça de todo o Estado se fizeram presentes no Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça (Emojus).

De forma calorosa as comissões de Diretores do SINDOJUS-PA, SINDOJUS-PB e SINDOJUS-AM, foram recebidas pelos Oficiais de Justiça Maranhenses. Na oportunidade a delegação do SINDOJUS-PA, Edvaldo Lima e Asmaa Hendawy, Presidente e Vice-Presidente respectivamente, ministraram palestra sobre Direito Sindical e Direito Processual Civil. Na sequência o Oficial de Justiça Joselito Bandeira, Secretário Geral do SINDOJUS-PB delineou as conquistas obtidas pós fundação do SINDOJUS-PB, esclarecendo pontos específicos da finalidade e conquistas em prol dos oficiais de Justiça. A oficiala de Justiça Ana Hélia, Vice-Presidente do SINDOJUS-AM, também declinou as conquistas e evolução da carreira dos Oficiais de Justiça no Amazonas, pós fundação sindical. os advogados Eduardo Alexandre e Milton Ricardo, do escritório Calado & Corrêa, presentes, também esclareceram acerca da necessidade de fundar e sedimentar o SINDOJUS-MA, para de forma específica defender os pleitos dos Oficiais de Justiça Maranhenses.

A União Nacional do Oficiais de Justiça do Brasil, espera de braços abertos os colegas Maranhenses para compor a luta nacional em defesa dos Direitos e Prerrogativas do Oficialato de Justiça Brasileiro. "Na pessoa dos Oficiais Daniel Mendes, Carolina Coelho e Josênia Vieira, parabenizamos pela organização do Evento, que se apresenta como primeiro sucesso dos Oficiais do Maranhão, assim como parabenizamos a todos os Oficiais que se fizeram presentes ao evento. Parabéns.", diz Asmaa Abduallah, oficial de Justiça Vice-Presidente do Sindojus-PA.

A programação do Emojus continua a partir das 15 horas com uma mini palestra sobre uso de arma de fogo e em seguida Workshop Krav Maga em Defesa Pessoal contra facadas e pauladas e logo após, Workshop Krav Maga em defesa contra ameças de arma de fogo.

Por Asmaa abduallah

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Dar as costas a oficial de justiça é dar as costas ao Judiciário, diz Cármem Lúcia durante julgamento de Renan


Durante seu voto sobre o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que "dar as costas a um oficial de justiça é uma forma de dar às costas ao Poder Judiciário". Segundo a magistrada, uma ordem judicial pode ser discutida, mas "tem que ser cumprida" para que não prevaleça "o voluntarismo de quem quer que seja". A presidente do Supremo disse ainda que todos estão "subordinados rigorosamente ao que está na Constituição". Na segunda (5), Renan se recusou a assinar a notificação de seu afastamento do cargo, levada à residência oficial do presidente do Senado por um oficial de justiça. Renan acabou assinando o documento na manhã seguinte, no Senado.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal Uol

Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça (Emojus) será realizado nesta quinta-feira (08/12) em São Luís/MA


Será realizado nesta quinta-feira (08/12/2016), no auditório Joaquim Figueiras, Fórum Des. Sarney Costa, São Luís/MA, a partir das 08 horas da manhã o Emojus - Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça que contará com palestrantes de diversas partes do país, além de outras atividades no decorrer de todo o dia.

Veja a seguir a programação completa do EMOJUS.

08 h - Recepção.

08:30 h - Carolina Coelho (oficial de Justiça do TJMA): Processo de formação do SINDOJUS-MA. Informações e percepções acerca do Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça - ENOJUS/2016. Informações sobre a nova resolução de Custeio de diligências.

09:00 h - Asmaa Abduallah (Oficial de Justiça do TJPA e Vice-Presidente do Sindojus-PA): Principais alterações do novo CPC nas atribuições do oficial de Justiça.

09:45 h - Edvaldo Lima (Oficial de Justiça do TJPA e Presidente do Sindojus-PA): Direito Sindical

10:15 h - Intervalo

10:30 h - Joselito Bandeira (Oficial de Justiça do TJPB e Diretor Secretário Geral do Sindojus-PB): Lutas e Conquistas do Sindojus-PB.

11:00 h - Deliberações.

15 às 17 h - Mini Palestra sobre uso responsável de arma de fogo e aula prática de tiro. (Palestrante: Joaquim Itapary Neto). Local: Centro de Treinamento Joaquim Itapary Neto

17 às 18 h - Workshop Krav Maga Defesa Pessoal contra facadas e pauladas. Local: Academia 3K Cohajap

18 às 19 h - Workshop Krav Maga Defesa contra ameaças de arma de fogo. Local: Academia 3K Cohajap

(Instrutores de Krav Maga: Josias Rodrigues, João Maciel, Graça Pedrosa e Cláudio Costa).




terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Oficial de Justiça diz que assessora de Renan mentiu para evitar notificação

Primeiro secretário da Mesa do Senado também se recusou a assinar a notificação

por Renata Mariz e Manoel Ventura*
06/12/2016 17:39 / Atualizado 06/12/2016 18:01 

Renan se recusa a receber a notificação oficial sobre a decisão do STF de afastá-lo da presidência do Senado - André Coelho / Agência O Globo / 5-12-2016 


BRASÍLIA — O oficial de justiça Wessel Teles de Oliveira, que tentou notificar Renan Calheiros da decisão que determinou o afastamento dele da presidência do Senado, disse que uma assessora do parlamentar mentiu na noite de segunda-feira, ao dizer que Renan não estava na residência oficial. 

Segundo Oliveira, fotos publicadas pelos jornais, inclusive O GLOBO, mostram que Renan estava na casa naquele momento. O próprio oficial relata que podia visualizar o presidente do Senado quando recebeu a informação de que ele não se encontrava, no ofício devolvido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, autor da decisão que determinou o afastamento de Renan, para explicar o não cumprimento da notificação. 

“Uma assessora veio ao meu encontro e afirmou que senador Renan Calheiros não se encontrava na residência. Ato imediato, afirmei que a informação não corresponderia à verdade, uma vez que conseguiria apontar para a figura do senador caminhando em sentido oposto ao meu”, explicou Oliveira, no ofício ao STF. 

Nesta terça, Oliveira tentou novamente notificar Renan, mas ele se recusou a receber o aviso oficial. Também não conseguiu cumprir o mandado de notificação dirigido ao primeiro secretário da Mesa do Senado, senador Vicentinho Alves, e ao senador Jorge Viana (PT-AC), que deveria assumir a Presidência do Senado no lugar de Renan. 

Oliveira relatou que ficou aguardando Renan, nesta terça-feira, por quatro horas de espera, em que foi submetido “a toda ordem de tratamento evasivo dos assessores”. Depois, quando insistiu, recebeu um documento informando que Renan não receberia a notificação. 

O oficial de Justiça também informou a Marco Aurélio Mello que o primeiro secretário da Mesa do Senado, senador Vicentinho Alves, se recusou a assinar a notificação. Ele afirma que foi até o gabinete do senador às 10h e que foi informado de que Vicentinho estaria da Presidência do Senado para tomar ciência do documento às 11h. Só depois das 15h, narra o oficial, foi informado que a Mesa do Senado se recusara a assinar a intimação. 

Um dos mandados de notificação iria para o senador Jorge Viana (PT-AC), que deveria assumir a Presidência do Senado no lugar de Renan. Viana também negou assinar o mandado, segundo o oficial. O servidor também afirma que esperou o senador por quatro horas e só depois de “certa insistência” obteve a informação que a Mesa não assinaria o documento.

Fonte: Jornal o Globo

Renan se reúne com senadores da Mesa Diretora e dá 'chá de cadeira' em oficial de Justiça

Senador já chegou ao Congresso para receber notificação do STF de afastá-lo da presidência

POR CRISTIANE JUNGBLUT
06/12/2016 12:16 / atualizado 06/12/2016 13:42

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao lado do vice-presidente Jorge Viana, chega ao Senado - Givaldo Barbosa / O Globo


BRASÍLIA- Após dar um 'chá de cadeira' no ofiicial de Justiça, o presidente afastado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou ao Senado para receber notificação da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo do cargo. Renan tinha marcado marcado o ato para as 11h, mas deixou a residência oficial onde estava reunido com os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Jorge Viana (PT-AC), quem vai assumir interinamente o comando do Congresso, uma hora depois. Ele chegou ao Senado às 12h10 acompanhado de Viana e da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

Neste momento, Renan está reunido com senadores da Mesa Diretora e ainda não recebeu a notificação trazida pelo oficial de Justiça. Ele tenta evitar ser notificado. Segundo senadores, Renan não quer assinar o documento e gostaria de esperar o plenário do STF. Ele busca uma forma de o plenário do Senado votar a decisão monocrática de Marco Aurélio.

Na noite de ontem, o senador havia se recusado a receber o documento, mesmo após a ida de um oficial de Justiça até a casa dele. Renan afirmou que não se pode receber uma notificação após as 18h.

Renan esperou até hoje pela manhã para se pronunciar publicamente a respeito da decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Em nota, ele havia afirmado que precisaria conhecer os termos da decisão antes de opinar. O ministro alegou que já existe uma maioria firmada no STF a respeito da tese de que réus não podem fazer parte da linha de sucessão do presidente da República. Um julgamento sobre o assunto já conseguiu o voto da maioria dos ministros, mas está parado devido a pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A Advocacia do Senado já protocolou duas ações de recurso no Supremo Tribunal Federal, um agravo regimental e um mandado de segurança, para tentar reverter o afastamento.

O senador e presidente afastado presidência do Senado, Renan calheiros, deixa a residência oficial em direção ao Senado - Michel Filho / O Globo

Na semana passada, o STF abriu ação penal contra Calheiros por peculato no caso Mônica Veloso. O processo investiga se ela, que tem uma filha com o parlamentar, teve despesas pagas pela empreiteira Mendes Junior. Renan renunciou à presidência da Casa em 2007 por causa do escândalo. Além dessa ação, Renan também é investigado em 11 inquéritos relacionados à Operação Lava-Jato.

O presidente interino, Jorge Viana (PT-AC), já afirmou que suspenderá a pauta de votações que interessam ao governo, como a PEC 55 - que estabelece um teto no orçamento federal pelos próximos 20 anos -, a lei de licitações, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "O Globo"

Renan não recebe oficial de Justiça com a notificação do afastamento

Peemedebista estava na residência, mas não atendeu o responsável por informá-lo da decisão do ministro Marco Aurélio, do STF


Renan Calheiros (PMDB-AL) não recebeu o oficial de Justiça com a notificação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mellode afastar o peemedebista da presidência do Senado. O oficial foi até a residência oficial do presidente da Casa com os documentos na noite desta segunda-feira e, apesar de estar no local, Renan não o atendeu. Uma foto da agência Estadão Conteúdo mostra o oficial do lado de fora da casa com o senador observando pela fresta da porta.

De acordo com Luiz Bandeira, Secretário-Geral da Casa, após as 18h o senador não era obrigado a receber a notificação, podendo agendar para o dia seguinte. Renan agendou o recebimento do documento para as 11h desta terça, na presidência do Senado.

Nesta segunda, Marco Aurélio decidiu de forma liminar afastar o peemedebista da presidência da Câmara. O ministro do STF atendeu a pedido da Rede, que ingressou hoje com uma ação cautelar para apear o Renan do cargo sob o argumento de que um político réu não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República.

InfoJus BRASIL: com informações da Revista Veja

sábado, 3 de dezembro de 2016

Tribunal cria portaria que institui citação eletrônica de réus presos

Aconteceu no último dia 29/11, no Foro de Campo Grande, evento para assinatura da Portaria 40 que implanta a videoconferência para o cumprimento de mandados de citação e intimação das sentenças criminais de acusados que se encontram presos nos estabelecimentos penais da capital. A portaria foi assinada no gabinete do juiz diretor, Aluizio Pereira dos Santos. O evento contou com a participação do diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, além de todos os diretores de presídios de Campo Grande e da Comissão de Representantes dos Oficiais de Justiça.

As citações e intimações de sentenças criminais por videoconferência começam a funcionar em caráter experimental no Presídio de Segurança Máxima ao longo do mês de fevereiro de 2017. Caso alcance resultados positivos, serão feitas novas tratativas para dar continuidade à prática.

A medida é importante, pois segundo o juiz diretor do foro, “há sérios problemas relacionados ao cumprimento dos mandados nos presídios, mormente no de Segurança Máxima em razão das rígidas regras de segurança. No caso, os oficiais de justiça são obrigados, além da revista pessoal, a se dirigirem às celas, percorrendo enormes corredores, trancas, etc. até encontrar os presos e, no mais das vezes, são ultrajados com maior intensidade se mulheres”.

Citação – É ato processual realizado por oficial de justiça e tem a finalidade de levar ao conhecimento do acusado que está sendo movido um processo contra si e a partir da qual a relação triangular se fecha com os três sujeitos envolvidos no litígio: autor, réu e juiz.

Para viabilizar o sistema, conforme os termos da Portaria, o Setor de Distribuição de Mandados de Citação encaminhará previamente cópias da denúncia ou da sentença para o corpo jurídico da Agepen por meio do malote digital e será agendado o dia e hora quando um oficial de justiça dará ciência do conteúdo, perguntando especialmente aos presos se têm advogado ou se pretendem recorrer no caso de sentença, esclarecendo os direitos e colhendo a assinatura, certificada digitalmente.

A grande novidade é que tais atos podem ser anexados diretamente no SAJ como ocorre com as audiências em geral, ganhando com isto maior rapidez no andamento dos processos, menos servidores envolvidos, economia de tempo e recursos.

Fonte: TJMS

Projeto de Lei isenta oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul do pagamento de pedágio

Conforme Enio Bacci, a iniciativa procura evitar ônus a estes profissionais

Por meio do PL 221 2016, o deputado Enio Bacci (PDT) propõe a isenção do pagamento de pedágios, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, dos veículos cujos proprietários sejam oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União e do Estado e Secretários de diligências do Ministério Público do Estado, no exercício de suas atribuições.

Diz a redação do artigo primeiro da referida lei que 'ficam isentos do pagamento de pedágio os veículos cuja propriedade seja de pessoa física, comprovadamente os profissionais no exercício de suas atribuições'. Sinaliza a proposta legislativa que a medida é direcionada aos que 'exercem os cargos de Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador Federal do Poder Judiciário da União, Oficial de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul e Secretário de Diligências do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul', que necessitem utilizar rodovias estaduais administradas por empresas concessionárias do Estado do Rio Grande do Sul e da Empresa Gaúcha de Rodovias.

Cuida a proposta de alertar para o horário de autorização da isenção, conforme consta no parágrafo único: 'A isenção se dará somente nos dias úteis e nos horários entre 6 horas e 22 horas, para os veículos cujos proprietários sejam comprovadamente os profissionais mencionados no 'caput'. Em outro artigo, o legislador trata do 'credenciamento para o gozo dessa isenção', que será feito mediante inscrição e comprovação dos interessados das condições estabelecidas na lei, junto ao órgão estadual competente.

Conforme Enio Bacci, a iniciativa procura evitar o ônus a estes profissionais que, no exercício de suas atividades, fazem deslocamentos rodoviários com seus veículos particulares nas áreas de concessão. Segundo ele, é pequena a parcela de servidores públicos atingidos pela medida.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal "Folha do Mate"

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Suspeito de tentar matar oficial de justiça é preso em operação

(Foto: Divulgação / Polícia Civil)

Uma operação conjunta realizada por equipes da Polícia Civil de São João, Pitanga e Manoel Ribas prendeu um homem suspeito de tentar matar um oficial de Justiça da Comarca de Manoel Ribas. O crime ocorreu em agosto deste ano.

Na época, ao receber uma intimação para que comparecesse em uma audiência cível de separação, o suspeito ficou revoltado e atacou o oficial com um facão. A vítima foi atingida por golpes nas costas e no peito. Mesmo ferido, o homem conseguiu fugir.

O suspeito foi encontrado em uma residência no interior de São João. Durante os trabalhos para cumprir o mandado de prisão, a polícia se deparou com outra situação e prendeu em flagrante outro homem, que estava portando um revólver calibre 38.

Os nomes dos detidos não foram revelados pela polícia.

Colaboração portal RBJ.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal "Massa News"

Sindojus-TO pede que corregedoria apure assédio moral de juiz contra Oficiais de Justiça

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, protocolou nessa quarta-feira, 30, na Corregedoria Geral da Justiça, uma representação administrativa contra o juiz de Porto Nacional Alan Ide Ribeiro da Silva por assédio moral a Oficiais de Justiça da comarca.

Segundo relato do documento, o Juiz estaria ameaçando os servidores de prisão em flagrante, processos criminais e administrativos caso não cumpram os mandados de condução coercitiva transportando em seus veículos ou de particulares acusados, vítimas e testemunhas.

"Não é obrigação do oficial de justiça transportar testemunha ou vítima por condução coercitiva em veículo próprio. Fará uso, sempre, de viatura das policias civis ou militar para o transporte coercitivo de testemunha ou parte."

Diante da situação e dos recentes relatos de violência contra oficias de justiça em todo o país o Sindojus-TO pede "que sejam apurados os fatos e aplicadas as cominações legais a espécie, como medida de justiça".

"Não aceitaremos qualquer tipo de assédio, seja por juiz, servidor, advogado ou partes. Queremos que os Oficiais cumpram suas funções, conforme legislação específica, da melhor forma possível, mas com segurança ", ressalta Faustino.

Fonte: Sindojus-TO

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Juiz do Tocantins ameaça prender oficial de Justiça que se nega a transportar pessoas (testemunhas, vítimas e/ou partes) em seu veículo particular

Sindojus-TO consegue habeas corpus para Oficial de Justiça vítima de assédio moral

O Sindicato dos Oficias de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) conseguiu o deferimento parcial da liminar, em favor do Oficial de justiça José Leotásio Pinto, contra o Juiz da comarca de Porto Nacional Dr. Alan Ide Ribeiro da Silva. O Sindicato impetrou habeas corpus preventivo e a decisão foi do Juiz Zacarias Leonardo.

“Determino a expedição de salvo-conduto ao paciente, José Leotásio Pinto, Oficial de Justiça da Comarca de Porto Nacional, no intuito de garantir-lhe o direito de; no cumprimento de mandados judiciais, não transportar pessoas neles mencionadas (testemunhas, vítimas e/ou partes) alvos de condução coercitiva, em seu veículo particular, sem que, por este exclusivo fato, possa ser conduzido preso em flagrante por crime de desobediência”, diz a decisão, ressaltando que a ordem de habeas corpus se aplica aos mandados a serem cumpridos a partir do dia 30/11, na Comarca de Porto Nacional, até a deliberação quando da apreciação do mérito da ação pelo Relator ou colegiadamente.

No pedido de habeas corpus, o Sindojus-To alega que, o servidor estava sendo ameaçado de prisão e por crime de desobediência por se negar a cumprir mandados com veículo particular. Segundo o Processo Administrativo no 2236/2011, publicado no Diário da Justiça nº 2610 de 21/03/2011, ficou decidido, que: "Não é obrigação do Oficial de Justiça transportar testemunha, ou vítima, por condução coercitiva, em veículo próprio. Fará uso, sempre, de viatura das policias civil ou militar para o transporte coercitivo de testemunha ou parte.”

Confira abaixo a decisão:



InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-TO

Presidente do TJMA recebe proposta de Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, recebeu do presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil –FENOJUS, João Batista Fernandes, minuta da Lei Orgânica Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Brasil. O encontro aconteceu na segunda-feira (28), no gabinete da Presidência do Tribunal.

A proposta da Lei Orgânica dos Oficiais de Justiça foi construída coletivamente pela categoria, objetivando adotar um perfil nacional para ocupantes do cargo, e está sendo submetida à apreciação dos tribunais brasileiros e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O desembargador Cleones Cunha comprometeu-se em avaliar a proposta de lei, para posteriormente debater os pontos com a categoria do Judiciário maranhense.

Durante o encontro, o presidente da FENOJUS agradeceu a receptividade, ao tratar, também de outros temas, como a Resolução nº 153 do CNJ, acesso à carreira e a participação da Central dos Sindicados do Brasil (CSB), da qual João Batista é vice-presidente, no acompanhamento de processos na Justiça maranhense que sejam de interesse dos oficiais de justiça. Também participaram da reunião Wender Robert, da CSB, e o servidor do Judiciário maranhense integrante do Sindjus-MA, Emanuel Jansen.

Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4370

Fonte: TJMA

Cármen Lúcia, presidente do STF, lamenta votações que contrariam independência do Judiciário

Presidente do STF emitiu nota na qual critica aprovação do pacote de combate à corrupção

O GLOBO
30/11/2016 13:40 / atualizado 30/11/2016 15:00

A ministra do STF, Carmen Lúcia - Gustavo Miranda / Agência O Globo 30/04/2009

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, criticou, por nota, a aprovação de texto que cria crimes de abuso de poder para magistrados e integrantes do Ministério Público, proposta que foi incluída na madrugada pelo plenário da Câmara na votação das "10 Medidas contra Corrupção".Para a presidente do STF, a proposta de punição contraria a independência do Poder Judiciário.

Eis a íntegra da nota de Cármen Lúcia:

"A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário. Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura. A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça", diz a nota.

CRÍTICAS DE ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES E MAGISTRADOS

A desfiguração do pacote de medidas anticorrupção foi duramente criticada por entidades de juízes a magistrados. Divulgaram nota a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), discordando das medidas toamadas pelo parlamentares da Câmara. Responsável por apresentar o projeto ao Congresso, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro se disse supresa com a inclusão da responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público (MP).

A desconfiguração de pontos chaves da medida é considerada por Roberto Veloso, presidente a Ajufe, um “atentado à democracia" do Brasil. “Enfraquecer a Magistratura criando crimes pela atividade cotidiana dos juízes é favorecer a prática da corrupção”, diz nota divulgada pela associação.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "O Globo"

Porte de Arma: Sindojus-DF conclama oficiais de Justiça a se mobilizarem pela aprovação do PLC 030/2007

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), em consonância com a campanha da Fenassojaf, conclama os Oficiais de Justiça do Distrito Federal e de todo o Brasil a se mobilizarem pela aprovação do PLC 030/2007, que concede o porte de arma para o oficialato de Justiça.

O PLC 030/2007 está na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pronto para inclusão na pauta de votações. No dia 18/11, o senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou um novo relatório ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) com duas emendas de redação e mantém o mérito da proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, concedendo o porte de arma para os oficiais de Justiça.

O objetivo da mobilização proposta pela Fenassojaf é o convencimento dos senadores integrantes da CRE pela imediata votação e aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça e demais carreiras contidas na matéria.

Segundo o presidente do Sindojus-DF, Edinaldo Gomes da Silva (DINO), "Por diversos fatores, a sociedade e os poderes constituídos não têm conhecimento a respeito do cotidiano do Oficial de Justiça, tais como suas atribuições e riscos inerentes a atividade que exercem.", e por este motivo é necessário o engajamento de todos os oficiais de Justiça no convencimento dos parlamentares pela aprovação do PLC 030/2007.

Confira a lista com os nomes e contatos dos integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado:

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) - aloysionunes.ferreira@senador.leg.br
Valdir Raupp (PMDB/RO) - valdir.raupp@senador.leg.br
Jorge Viana (PT/AC) - jorge.viana@senador.leg.br
Lindbergh Farias (PT/RJ) - lindbergh.farias@senador.leg.br
Gleisi Hoffman (PT/PR) - gleisi@senadora.leg.br
Lasier Martins (PDT/RS) - lasier.martins@senador.leg.br
Cristovam Buarque (PPS/DF) - cristovam.buarque@senador.leg.br
Ana Amélia (PP/RS) - ana.amelia@senadora.leg.br
Edison Lobão (PMDB/ MA) - edison.lobao@senador.leg.br
Roberto Requião (PMDB/ PR) - roberto.requiao@senador.leg.br
Sérgio Petecão (PSD/AC) - sergio.petecao@senador.leg.br
Ricardo Ferraço (PSDB/ES) - ricardo.ferraco@senador.leg.br
José Agripino (DEM/RN) - jose.agripino@senador.leg.br
Tasso Jereissati (PSDB/CE) - tasso.jereissati@senador.leg.br
Paulo Bauer (PSDB/SC) - paulo.bauer@senador.leg.br
Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) - fernandobezerracoelho@senador.leg.br
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) - vanessa.grazziotin@senadora.leg.br
Eduardo Amorim (PSC/SE) - eduardo.amorim@senador.leg.br
Armando Monteiro (PTB/PE) - armando.monteiro@senador.leg.br
José Pimentel (PT/CE) - jose.pimentel@senador.leg.br
Telmário Mota (PDT/RR) - telmariomota@senador.leg.br
Humberto Costa (PT/PE) - humberto.costa@senador.leg.br
Benedito de Lira (P/AL) - benedito.lira@senador.leg.br
João Alberto Souza (PMDB/MA) - joao.alberto.souza@senador.leg.br
Raimundo de Lira (PMDB/PB) - raimundo.lira@senador.leg.br
Marta Suplicy (PMDB/SP) - marta.suplicy@senadora.leg.br
Kátia Abreu (PMDB/TO) - katia.abreu@senadora.leg.br
Ronaldo Caiado (DEM/GO) - ronaldo.caiado@senador.leg.br
Flexa Ribeiro (PSDB/PA) - flexa.ribeiro@senador.leg.br
José Aníbal (PSDB/SP) - joseanibal@senador.leg.br
Antonio Anastasia (PSDB/MG) - antonio.anastasia@senador.leg.br
João Capiberibe (PSB/AP) - joao.capiberibe@senador.leg.br
Lídice da Mata (PSB/BA) - lidice.mata@senadora.leg.br
Marcelo Crivella (PRB/RJ) - marcelo.crivella@senador.leg.br
Magno Malta (PR/ES) - magno.malta@senador.leg.br


Sugestão de modelo de texto para email:

"Excelentíssimo Senhor Senador,

Nós, Oficiais de Justiça de todo o Brasil solicitamos a Vossa Excelência apoio para votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC n. 030/2007 (porte de arma para os Oficiais de Justiça e demais carreiras contidas no projeto).

O senador Hélio José (PMDB/DF) apresentou, no dia 18 de novembro, um novo relatório ao PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O novo parecer contém duas emendas de redação e mantém o mérito da proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, concedendo o porte de arma para os Oficiais de Justiça e outros servidores públicos, conforme relatório. Referido relatório trás cada categoria em um inciso separado, possibilitando uma melhor análise na fase de sanção/veto.

A aprovação do PLC 030/2007 é importante para amenizar os riscos sofridos por todo o oficialato de Justiça que exercem atividade de risco, conforme se comprova pelos fatos e documentos abaixo relacionados.

A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça – FENOJUS realizou estudo e relatório de diversos  homicídios praticados contra oficiais de Justiça após os Estatuto do Desarmamento, como se segue:

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) disponibiliza em seu site um relatório contento centenas de crimes praticados contra oficiais de Justiça, conforme a seguir:

Por diversos fatores, a sociedade e os poderes constituídos não têm conhecimento a respeito do cotidiano do Oficial de Justiça, tais como suas atribuições e riscos inerentes a atividade que exercem.

Os oficiais de Justiça não são meros entregadores de mandados judiciais e sim profissionais que executam e fazem cumprir as ordens judiciais.

Entre as atribuições dos oficiais de Justiça podemos citar o cumprimento dos seguintes mandados judiciais:

Reintegrações de Posse;
Buscas e apreensões;
Afastamentos dos maridos agressores do lar conjugal;
Prisões;
Penhoras (apreensão e depósito de bens);
Arrestos;
Despejos;
Citações, intimações e notificações; e vários outras.

O Art. 154 do Código de Processo Civil cita algumas das atividades do Código de Processo Civil:

“Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça:
I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
V - efetuar avaliações, quando for o caso;
VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.”

Entendemos  ser muito importante que as nossas atribuições sejam ditas em pronunciamento no plenário da CRE e do Senado Federal para que todos os senadores e a sociedade tomem conhecimento de nossas atribuições e os riscos inerentes a atividade do oficialato.

Por todo o exposto, solicito a Vossa Excelência, apoio para votação e aprovação do PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, já que referido projeto de lei está pronto para votação.

Atenciosamente,

NOME
Oficial de Justiça"

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