sexta-feira, 25 de julho de 2014

Pintor é condenado a 23 anos por morte de oficial de justiça em Pindamonhangaba

Neyla foi morta em 2011
Divulgação
O acusado de matar a oficial de justiça Neyla Saab em Pindamonhangaba, em 2011, foi condenado a 23 anos de prisão na noite desta quinta-feira (24). A decisão foi lida pelo promotor Carlos Eduardo Facioli, durante julgamento realizado no Fórum de Pindamonhangaba.

O julgamento teve início às 10h desta quinta-feira e se estendeu até o final da noite, por volta das 21h30. Carlos Henrique Santos de Souza, que trabalhava como pintor na residência da oficial de justiça, foi ouvido e questionado sobre o dia da cena do crime. O promotor Facioli também ouviu cinco testemunhas de acusação e outras cinco de defesa.

Entenda o caso 
O pintor era acusado de ser o autor do crime a pedido do marido Tony Rouhana Saab, que aconteceu em 27 de janeiro de 2011. O réu assassinou Neyla -49 anos- com 22 facadas dentro da casa da vítima, no bairro Vila Borghese.

Dias após a morte da oficial, o homem confessou a autoria do crime e indicou o marido como o mandante. Em depoimento à polícia, o homem havia confirmado que receberia R$ 10 mil pela execução de Neyla Saab.

Fonte: Meon

Senador garante apoio à participação conciliatória dos Oficiais de Justiça

O relator da Comissão Especial para o exame do Projeto do novo Código de Processo Civil, senador Vital do Rego Filho, manifestou apoio à proposta de o Oficial de Justiça atuar como conciliador no momento da diligência, certificando o conteúdo do acordo e a concordância das partes.

"Considero profundamente justificada a inclusão da categoria no Código de Processo Civil, como elemento fundamental ao desempenho e obtenção da justiça", destacou, durante encontro com os presidentes da Federação Nacional e do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, respectivamente, João Batista Fernandes e Antônio Carlos Santiago.

Para ele, há uma necessidade, cada vez maior de diminuir as demandas e o estoque de processos de feitos no Brasil, que pode ser muito bem resolvida com a participação conciliatória dos Oficiais de Justiça. O encontro contou ainda com a participação do diretor de comunicação do Sindojus, Alfredo Miranda.

"Nós vamos estudá-la, mas temos a compreensão de que no mérito é uma proposta que merece todo o nosso apoio e desejo incorporá-la ao CPC, desde que haja efetiva participação de todos os outros demandantes da sociedade que enaltecem a proposta e dos outros órgãos da Justiça. Tenho também certeza de que para essas outras categorias, esta possibilidade de avanço nas atribuições funcionais do oficial de justiça é pertinente", afirmou.

Previsão de votação 

Nós vamos trabalhar com o Código de Processo Civil a partir do retorno das atividades Vital acrescentou que a partir do retorno às atividades em agosto, irá receber tanto a Comissão de Juristas do Senado quanto da Câmara para ultimar o seu relatório, que vai para a votação em plenário com mudanças que, basicamente, diminuem as demandas sobre o Judiciário, criam expectativas de julgamentos mais rápidos, mais céleres, oferecem amplo direito de defesa e de recurso, mas dentro de um processo de sistematização que se faz necessário na justiça de hoje.

"Considero que o novo Código de Processo Civil será votado até o fim do ano e representará o maior avanço em termo de codificação neste período de democracia plena que estamos vivendo no Brasil", previu.

O novo CPC busca a simplificação dos processos judiciais, propondo a redução dos prazos para conferir celeridade à Justiça. O texto da reforma do código foi elaborado a partir de anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo senador José Sarney (PMDB-AP), quando presidente do Senado.

A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e, agora, os senadores analisam as mudanças feitas durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

Fonte: http://www.bayeuxemfoco.com.br/

Presidente da Fenojus fala sobre demandas da categoria em rádio da Paraíba

O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, João Batista Fernandes, concedeu entrevista em estúdio na manhã desta quarta-feira, aos jornalistas Elton Santana e Luis Vieira, apresentadores do programa PB Urgente, da Rádio Clube 103.3 FM.

Acompanhado do presidente do Sindojus/PB, Antônio Carlos ele falou sobre diversos temas de interesse da categoria que a Federação vem acompanhando em Brasília, a exemplo da taxação dos inativos, regulamentação do direito de greve no serviço público, alteração na legislação previdenciária, porte de arma por Oficial de Justiça e descumprimento da Resolução 153 do CNJ na Paraíba, que prevê pagamento justo e antecipado pelo cumprimento de diligências da justiça gratuita.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenojus

RIO: Oficiais de justiça cumprem reintegração de posse na Usina Sapucaia

Patrícia Barreto
Fotos: Patrícia Barreto

Oficiais de justiça de Campos cumpriram, na manhã desta quinta-feira (24), uma ordem de reintegração de posse nos acampamentos Eraldo Lírio e Manoel Barbosa, nos quilômetros 130 e 134 da rodovia BR-356, situados na propriedade da Usina Sapucaia. A ação foi executada com o apoio da Polícia Militar. As duas áreas teriam sido arrendadas pela Cooperativa Agroindustrial do Rio de Janeiro (Coagro) e se estendem por cerca de 800 metros quadrados. Os acampados não resistiram à ordem judicial e desmontaram as barracas, sob a supervisão de aproximadamente 100 policiais. O Corpo de Bombeiros e profissionais do Conselho Tutelar também participaram da operação. Nos dois acampamentos que tinham quase 70 famílias, alguns acampados informaram não saber qual seria o destino ao sair dali, mas admitiram ter conhecimento da ocupação irregular. 

De acordo com o oficial de justiça César Manhães, a ordem para reintegração de posse foi expedida em março deste ano pela juíza da 3ª Vara Cível de Campos, Flávia Justus. “O processo de reintegração estava tramitando desde fevereiro. Em razão dos jogos mundiais — Copa do Mundo no Brasil —, o mandado foi adiado, até por questões de segurança, em razão da redução do efetivo da PM”, disse ele.

Geraldo Ferreira, de 58 anos, já tinha desmontado sua barraca e estava ajudando outros companheiros. Ele revelou que todos tinham conhecimento da situação irregular de apropriação, além da ordem judicial de posse. “Sabíamos que a qualquer momento isso poderia acontecer. Mas não fomos avisados sobre a ordem judicial. De qualquer maneira, não temos outra opção de moradia. Agora, estamos sem ter pra onde ir”, lamentou Ferreira.

De acordo com um dos coordenadores dos acampamentos, Robson da Conceição Pereira, os acampados integram a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), e seriam ex-funcionários da usina e também pequenos produtores rurais. 
Em nota, a diretoria da Coagro informou que estava cumprindo uma ordem judicial.

Usina Sapucaia – Vendida em novembro de 2012 para o grupo MPE e administrada pela Coagro, a Sapucaia já foi uma das principais unidades do setor na região, chegando a moer 1,7 milhão de toneladas de cana por safra. Nos últimos anos, entrou em declínio como outras usinas. A expectativa da presidência da Coagro é gerar, a partir de 2014, com a reforma do parque industrial, 500 empregos diretos e criar, com as parcerias com os cooperados que irão plantar cana nas terras de Sapucaia, outros mil empregos diretos.

Fonte: Folha Online
Campos dos Goytacazes, 25/07/2014 01:41

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Eliana Calmon participa do 1º Seminário dos oficiais de Justiça da Bahia

A ex-ministra do STJ e ex-Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, falou da importância do oficial de Justiça no sistema judiciário.

Nesta quarta-feira (23/07), no Auditório da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB), localizado no centro de Salvador/BA foi realizado o 1º Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia, que contou com a participação de dezenas de oficiais de Justiça baianos e também de outros estados do Brasil que lotaram o auditório para ouvir a palestra da ex-ministra Eliana Calmon e demais palestrantes.

Eliana Calmon defendeu a valorização da categoria dos oficiais de Justiça e falou da importância do trabalho desses servidores para dar efetividade às decisões judiciais. A ex-ministra disse que "os oficiais de Justiça são os pés e as mãos dos Juízes" e vão onde os magistrados geralmente não vão. Quanto à PEC 414/20143 (PEC dos oficiais de Justiça) disse que no momento "não venderia essa ideia" pois tal PEC cria uma nova entidade e nos dias atuais tal medida encontra muita resistência.

Participaram também, como palestrantes, os Coordenadores Nacionais da Fojebra, Vander da Costa (Presidente do SINDOJUS/MG)  e Argentino Dias (Vice-Presidente do SINDIOFICIAIS/ES), o Presidente do SINDOJUS/PA Edivaldo Lima, Asmaa Abduallah (Vice-Presidente do SINDOJUS/PA), Francisco A. Filho (Oficial de Justiça Avaliador Federal e Professor de Direito Público) e Jonathan Porto Galdino do Carmo (Diretor do SINDOJUS/MG). A condução dos trabalhos ficou sob a responsabilidade do Presidente da AOJUS/BA, Itailson Farias da Paixão.

Durante o evento foi distribuído material impresso para orientar e apoiar os oficiais de Justiça no cumprimento de suas atribuições.

O seminário foi promovido pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Bahia (Aojus/BA), com apoio da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra) e foi um sucesso total, ficando o auditório lotado das 09 horas da manhã até o final do evento, às 17:00 horas. Os participantes receberam certificados.

terça-feira, 22 de julho de 2014

GOIÁS: Edital do concurso de analista judiciário do TJGO será publicado até 30 de julho


Administração do Tribunal de Justiça finaliza ajustes no cronograma do certame

O edital para o 1º Concurso Unificado de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) será publicado até o dia 30 de julho. As provas do concurso serão aplicadas em até 120 dias após a publicação do edital. Segundo a assessoria de Comunicação do TJGO, a administração do Tribunal faz os últimos ajustes no cronograma do certame. Os apontamentos restantes na elaboração do concurso foram solicitados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A entidade será responsável pela organização do processo seletivo.

O certame terá oferta de 300 vagas. Entre os cargos disponibilizados, há funções de analista judiciário nas áreas administrativa e de apoio judiciário; e de analista judiciário, oficial de Justiça avaliador e área especializada. A formação em nível superior é requisito para todos os cargos. A área judiciária é destinada para bacharéis em Direito. Para trabalhar na área judiciária especializada, o candidato deve possui formação específica. No edital serão descritos os ramos de atividade exigidos para esse cargo.

As inscrições, quando abertas, poderão ser feitas pela internet, na página eletrônica da FGV, no endereço www.fgvprojetos.fgv.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | NOZZZ Comunicação

Sindojus/SP recebe FENOJUS

Os diretores do Sindicato dos Oficiais de Justiça de São Paulo (Sindojus/SP), através de seus diretores, receberam na sede do sindicato, no último dia 18/07, o presidente da FENOJUS, Sr. João Batista Fernandes e o presidente do SINDOJUS- CE, Sr. Mauro Xavier de Souza que ressaltaram a importância do trabalho sindical e reiteraram apoio ao SINDOJUS-SP.

Foram feitos vários esclarecimentos e medidas que devem ser adotadas para o fortalecimento da categoria a nível estadual e federal.

O Sr. João Batista esclareceu que os estados de Alagoas, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul não possuem ainda a exigência do nível superior para ingresso na carreira do oficial de justiça.

O SINDOJUS- SP fez uma exposição do trabalho que está sendo realizado pela atual diretoria sendo que a FENOJUS informou estar a disposição para ajudar no que for preciso.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus/SP

Sindicato dos Oficiais de Justiça da PB denuncia banalização de pedidos de urgência no cumprimento de mandados

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba requereu ao desembargador corregedor do Tribunal de Justiça, Márcio Murilo da Cunha Ramos, a instauração de sindicância junto à Vara de Entorpecentes da Comarca de João Pessoa, para que seja apurada a banalização da urgência, na expedição de vultoso número de mandados de intimação para audiência.

Segundo o presidente do Sindojus-PB, Antônio Carlos Santiago Morais, essa situação tem se agravado nos últimos seis meses, também em outros Juízos da Comarca da Capital e do Estado, que têm utilizado abusivamente Oficiais de Justiça para cumprimento de mandados tratados como urgentes e que na realidade não o são.

Ele destacou que o fato tem encolerizado e ultrajado os colegas, comumente sobrecarregados com mandados de suas respectivas Zonas, que vêm sendo compelidos a priorizar estes mandados "urgentes", em razão do exíguo prazo de até 24 horas para execução, causando sérios prejuízos à prestação jurisdicional.

Carência de urgência


"Conforme se verifica dos mandados e das movimentações processuais, as audiências restam designadas em prazo suficiente para que o cartório providencie a expedição das intimações", advertiu, lembrando que ainda assim esses mandados são emitidos à vésperas, caracterizando carência de urgência por terem sido elaborados indevidamente dentro do prazo de 10 dias úteis da data da audiência.

Para o Sindojus, há uma clara afronta às Resoluções 36 e 56/2013 do Tribunal de Justiça, que vem penalizando, sobretudo, àqueles Oficiais de Justiça que nos dias de plantão cumprem no turno matutino os mandados expedidos nos moldes ordinários e no turno vespertino têm que realizar diligências resultantes de mandados "urgentes", em sua maioria indevidos.

Ao final, a entidade requer que sejam apuradas a responsabilidade administrativa pelo descumprimento das referidas Resoluções, se os despachos enviados por meio de malote digital, anexos aos mandados solicitados como urgentes estão inseridos nos autos, se esses mandados foram juntados com as devidas certidões e ainda que sejam requisitadas informações à Central de Mandados sobre a quantidade e identificações desses atos em 2014, para que seja verificada a regularidade ou não de sua emissão.

por Cândido Nóbrega 

Fonte: Fenojus

Reunião com assessoria jurídica define atuação da Fenassojaf em benefício dos oficiais de Justiça

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor administrativo da Fenassojaf, Severino Nascimento Abreu, se reuniram, na última semana, com o assessor jurídico da entidade, Dr. Rudi Cassel para tratar da atuação da Federação em favor do oficialato.

Dentre os itens abordados durante o encontro, ficou certo que a assessoria jurídica fará novos memorandos sobre o reajuste de Indenização de Transportes que serão entregues a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para que já na primeira reunião do Conselho da Justiça Federal, marcada para o final de agosto, eles abracem a causa dos Oficiais de Justiça e retomem a discussão. Além disso, a Fenassojaf fará um estudo econômico e também uma consulta no CJF sobre os veículos utilizados, uma vez que o Conselho utiliza para cálculo da IT um veículo 1.0, modelo popular.

Segundo informações do assessor jurídico, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi feito o requerimento com base na decisão de março de 2013 que autorizava o reajuste com base no “aumento do combustível”, dependendo de dotação orçamentária.

Uma possibilidade encontrada pela Fenassojaf é recorrer ao CNJ para que se aplique à Indenização de Transportes o mesmo critério dos auxílios creche e alimentação e se determine a isonomia dos valores pagos aos Oficiais de Justiça, uma vez que se trata de verba administrativa-indenizatória e não salarial.

Uma audiência será solicitada com o novo Presidente.

Outro tema tratado na reunião é sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais. Neste sentido, a Federação intervirá no procedimento impetrado pela Fojebra. A Fenassojaf também irá requerer a inclusão da atividade de risco na Súmula 33 do Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitará uma reunião com ministro Teori Zavascki para tratar dos MIs.

No Congresso Nacional, num primeiro momento, a intervenção será junto ao gabinete do deputado Ricardo Izar Júnior, relator do Projeto de Lei sobre o livre estacionamento para os Oficiais de Justiça.
 
Fonte: FENASSOJAF

I Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia será nesta quarta (23/07/2014)

Eliana Calmon, ex-ministra do STJ e ex-corregedora nacional de Justiça, participará do seminário

A Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (Aojus/BA) promove nesta quarta-feira (23/07), o  1º Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia com o tema "O OFICIAL DE JUSTIÇA DO FUTURO E O FUTURO DO OFICIAL DE JUSTIÇA". 

Programação:

Palestra:

Drª Eliana Calmon, Ex-Ministra do STJ

Conferências:

O Oficial de Justiça no Brasil - Asmaa Abduallah, Vice-Presidente do SINDOJUS/PA

PEC dos Oficiais de Justiça - Argentino Dias, Vice-Presidente do SINDIOFICIAIS/ES

Leis de Custas da Bahia - Francisco A. da Silva Filho – Especialista em Previdência, Professor de Direto Público, Oficial de Justiça Avaliador Federal e Presidente da ASSOJAF-BA.

Pleitos em Andamento no Congresso Nacional - Paulo Sérgio – Oficial de Justiça do Rio Grande do Sul.

Aposentadoria Especial - Wander da Costa - Presidente do SINDOJUS/MG

Oficial de Justiça Conciliador - Edvaldo Lima - Presidente do SINDOJUS/PA

Local do Seminário: Auditório da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), Rua Carlos Gomes, 95 – Centro – Salvador/BA - (71) 3241-1109. 

Diretores da AOJAM reuniram-se com o Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas

CORREGEDOR-GERAL RECEBE OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES

A visita ocorreu na manhã desta quinta-feira (17) no Gabinete da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM)


Representantes da Associação dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Aojam) estiveram reunidos, nesta quinta-feira (17), com corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, para tratar de assuntos referentes à categoria. Durante a visita, integrantes da Aojam relataram algumas situações que têm dificultado o trabalho dos oficiais de Justiça do estado.

Um dos pontos apresentados pela Aojam diz respeito ao acúmulo excessivo de mandados expedidos durante o período da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas (Sintjam), que contou com o apoio da Aojam, “totalizando aproximadamente 15 mil mandados gerados, que encontram-se na Central de Mandados, aguardando uma solução por parte da Corregedoria Geral de Justiça”, disse a presidente em exercício da Aojam, Ana Hélia Lobo Moraes. 

Os profissionais relataram que há um número reduzido de oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados; “em média, 70 oficiais, ou seja, menos de um serventuário por Vara. Existem, na capital, 95 Varas e a demanda de mandados é exaustiva. Hoje, no mínimo, deveria haver 190 oficiais de Justiça Avaliadores para suprir tal demanda”, explicou Ana Hélia, complementando que o número de cargos dos profissionais não acompanhou o crescimento das Varas. 

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nomeou, no último mês de junho, os 29 oficiais de justiça (analistas judiciários II) aprovados no concurso público realizado em 2013 para os cargos de servidores e serventuários. Porém, os associados ressaltaram que as vagas disponibilizadas no concurso não irão suprir nem as comarcas do interior do estado. A presidente em exercício da Aojam seguiu, ainda, com outras urgentes demandas dos oficiais de Justiça, para o devido cumprimento de suas atividades. 

O desembargador Flávio Pascarelli solicitou que os integrantes da Aojam relatem, por escrito, todas as situações apresentadas pela durante a reunião. Ele se comprometeu a avaliar, juntamente com a assessoria técnica e jurídica da Corregedoria, todas as pontuações feitas pela associação, para que possam ser tomadas as medidas cabíveis com o apoio da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo.

Participaram da reunião, além do corregedor-geral e da presidente da Aojam, o juiz auxiliar da Corregedoria, Flávio Albuquerque de Freitas, e demais representantes da associação, Carlos Parente, José Gouveia, Maria Araújo da Costa e Kédson de Oliveira Soares.

Texto: Giselle Campello | Corregedoria TJAM

Foto: Raphael Alves | TJAM


InfoJus BRASIL: Com informações do Tribunal de Justiça do Amazonas

segunda-feira, 21 de julho de 2014

VII CONOJAF faz parte da agenda da União Internacional dos Oficiais de Justiça

O VII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é uma das atividades listadas na agenda do mês de outubro da Union Internationale des Huissiers de Justice (União Internacional dos Oficiais de Justiça), entidade na qual a Fenassojaf é filiada.

A União Internacional (UIHJ) será representada no evento pelo presidente da Câmara dos Solicitadores de Portugal, Dr. José Carlos Resende.

Vale lembrar que o VII Conojaf acontece entre os dias 8 e 10 de outubro, em Campo Grande-MS e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país num debate em benefício do segmento. 

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de agosto.

Fonte: FENASSOJAF

domingo, 20 de julho de 2014

Polícia poderá adotar medidas urgentes de proteção à mulher vítima de violência


Proposta proíbe o agressor de ter contato com a vítima, familiares e testemunhas e o encaminhamento da ofendida e dependentes a programa de proteção, conforme decisão do próprio delegado de polícia.

A Câmara analisa o PL 6.433/13, de autoria do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, que permite a adoção imediata pela polícia de medidas de urgência para proteção da mulher vítima de violência doméstica. Entre as medidas estão a proibição de o agressor ter contato com a vítima, familiares e testemunhas e o encaminhamento da ofendida e dependentes a programa de proteção.

Atualmente, a lei Maria da Penha (11.340/06) estabelece que a autoridade policial remeta em 48 horas pedido ao juiz para concessão dessas medidas protetivas de urgência.

Segundo o deputado, o prazo de 48 horas é "excessivamente longo" e permite, por exemplo, ao agressor fugir para evitar prisão em flagrante. "A situação se agrava mais nos fins de semana e fora do expediente, quando muitas vítimas estão em suas residências com seus algozes e nada podem fazer."

Outros serviços

O delegado de proteção à mulher ou a delegacia mais próxima que adotar as medidas protetivas também poderá solicitar serviços públicos de saúde, educação e assistência social e o auxílio de qualquer entidade pública ou privada de proteção à mulher e aos dependentes.

O juiz decidirá se vai manter ou rever as medidas protetivas adotadas pelo delegado, depois de ouvir o Ministério Público.

A Defensoria Pública deve ser comunicada, segundo a proposta, quando houver crime de violência doméstica, para tomar ações em favor da vítima. A lei prevê apenas o acompanhamento do Ministério Público quando a vítima quiser renunciar à ação contra o agressor.

Acesso a processos

O delegado poderá ter acesso aos processos de violência doméstica do agressor, mesmo fora do horário de expediente, para verificar informações sobre a existência ou não de medidas de proteção.

De acordo com Vasconcellos, o normal é o delegado não saber se já existem medidas protetivas dadas anteriormente pelo juiz. "Isso implica em evidente prejuízo à vítima, pois o agressor não pode ser autuado em flagrante pela desobediência às medidas protetivas à mulher."

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de CCJ. Depois, segue para o plenário.


InfoJus BRASIL: Com informações do site "Migalhas"

sexta-feira, 18 de julho de 2014

MINAS: Mulher agride oficiala de Justiça e é presa em flagrante

Oficiala de Conceição das Alagoas é agredida física e verbalmente e ainda recebe ameaças, durante diligência

Desta vez, a vítima foi Joceli Teobaldo Martins Ruguê, oficiala de justiça avaliadora lotada na comarca de Conceição das Alagoas. Ela se encontrava em diligência, no local em que teria que fazer uma intimação, para uma pessoa do sexo masculino. Só que, ao chegar ao local, a oficiala, juntamente com um colega e uma colega, foi recebida por uma mulher que, sem nem saber quem era ela, passou logo a lhe agredir fisicamente. A oficiala identificou-se como tal, mas a agressora não parava de insurgir contra ela, desferindo-lhe tapas e unhadas. Joceli não teve outro jeito: deu voz de prisão à agressora, que então passou a desacatar, a ela e aos colegas Daniela e Sinomar, dirigindo-lhes frases como “vocês são uns bandos de vagabundos, safados e folgados” e outras. Não satisfeita, fez ameaças a Joceli, dizendo que esta ia ver com ela e que sua prisão não ia “ficar assim”.

“A autora Lílian não resistiu à prisão, estando visivelmente ilesa, sendo apresentada nesta delegacia juntamente com a vítima e testemunhas, para as providências cabíveis”, conclui o Boletim de Ocorrência registrado na 5ª Delegacia de Polícia Civil de Conceição das Alagoas.

Veja cópias:

- Do mandado - Da certidão – Do Boletim de Ocorrência: Parte 1 e Parte 2 e laudo médico

Sobre a segurança do oficial de justiça. A FOJEBRA, em parceria com o SINDOJUS/MG, já está tomando providências no CNJ e levará este último caso ao conhecimento dos Conselheiros. Leia abaixo:


Fonte: SINDOJUS/MG

PARAÍBA: Representação dos Oficiais de Justiça é exclusiva do Sindojus/PB, decide TRT

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (PB) decidiu, à unanimidade, negar provimento a recurso ordinário interposto pela Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba contra decisão que reconheceu a legitimidade da representação sindical da categoria no estado exclusivamente ao Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus/PB) e que prevê em caso de descumprimento, pagamento de multa de 15 mil reais por cada ato indevido da Aojep.

O TRT concluiu que a Associação invadiu uma esfera restrita de atuação estritamente sindical, realizando atos de representação da categoria, a exemplo da defesa de interesses profissionais quando do cumprimento de convênio firmado com a Fazenda Pública. "Conquanto seja livre a associação profissional (art. 8º, caput, CF/88), é certo que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas", destacou o juiz José de Oliveira Costa Filho.

Prerrogativa

Esse entendimento foi acompanhado não só pelo procurador Márcio Evangelista, como pelas juízas convocadas Margarida Araújo (Relator) e Ana Paula Azevedo, além do Desembargador-revisor Leonardo Trajano. Segundo o advogado do Sindojus, João Alberto da Cunha Filho, a entidade possui a prerrogativa de representar a categoria, conferindo-lhe personalidade civil e gremial, que inclui o poder de representação da categoria, inclusive com legitimidade para negociação coletiva.

Preliminarmente, o juiz José Costa Filho, rejeitou as preliminares de incompetência absoluta da justiça do trabalho para julgar a matéria e prescrição. A uma, pelo fato de os Sindicatos focalizados congregarem servidores públicos estatutários não afastar a competência da justiça especializada para a questão sindical. A duas, pela inocorrência de lapso prescritivo. "O que se está a perseguir é uma tutela de índole preventiva, de que a parte ré se abstenha de no futuro, praticar atos ilícitos, afrontando a ordem jurídica", advertiu.


InfoJus BRASIL: Com informações "Folha do Sertão"

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