segunda-feira, 25 de julho de 2016

Oficial de Justiça dá voz de prisão ao ex-senador Suplicy por tentar obstruir reintegração de posse

Suplicy é detido em protesto contra reintegração e liberado após 3 horas

Ex-senador do PT foi levado para o 75º Distrito Policial.

Eduardo Suplicy é carregado por policiais militares após protestar contra reintegração de posse (Foto: Uriel Punk/Futura Press/Estadão Conteúdo)

O ex-senador e candidato a vereador pelo PT Eduardo Suplicy, 75, foi detido nesta segunda-feira (25) pela Polícia Militar (PM) após protestar contra reintegração de posse na Zona Oeste de São Paulo. Ele foi levado ao 75º Distrito Policial (DP), no Jardim Arpoador. Ele foi liberado às 14h30, após ficar cerca de três horas detido.

Segundo a Polícia Militar, ele foi detido depois que desobedeceu a ordem dos oficiais de justiça de desobstruir a via e teve que ser retirado do local pelos policiais". Suplicy se deitou na rua para impedir a reintegração de posse e chegou a ser carregado por policiais militares. Imagens divulgadas pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) mostram o momento em que Suplicy se deita com uma moradora na rua para impedir policiais. Veja o vídeo aqui.

Após prestar depoimento, Suplicy disse a jornalistas que relatou ao delegado ter deitado no chão para evitar confronto entre policiais e os moradores. “Havia um grupo de policiais militares avançando com escudos e uma escavadeira que estava avançando logo atrás, e do outro lado estavam os moradores, pelo menos 80", afirmou.

"Começou a haver um encontro daquelas pessoas e os policiais. Eu, então, fiquei com receio de que pudesse haver uma cena de violência quase que incontrolável, então eu falei: ‘Vou me deitar aqui para prevenir e evitar qualquer violência’, E foi isso que aconteceu."

"A truculência da Polícia Militar do governo Alckmin é inaceitável"
Facebook de Eduardo Suplicy

Segundo o delegado Gilberto de Castro Ferreira, Suplicy assinou um termo circunstanciado (um tipo de boletim de ocorrência para crimes sem potencial ofensivo) e vai responder por desobediência.

Ele disse ter considerado que não houve excesso da polícia. "Não acredito que houve abuso [policial] porque eu próprio disse a eles: 'Se quiserem, me levem'." Ele só se queixou da maneira como os policiais o pegaram. "Disse: 'Assim vocês vão quebrar meu braço'. E eles diminuíram a força."

Logo após sua prisão, Suplicy afirmou em sua página do Facebook, por meio de sua assessoria da imprensa, que "a truculência da Polícia Militar do governo Alckmin é inaceitável. Se fazem isso com um ex-senador da República, imagine o que sofre a população que tanto precisa de apoio". Mais tarde, também em sua página pessoal, o ex-senador publicou um vídeo em que diz que sua atitude "foi para prevenir atos de violência que estavam para acontecer".

Governo critica

Em nota, a Secretaria da Casa Civil, do governo estadual, disse que “lamenta que o ex-senador Eduardo Suplicy tenha aproveitado a fragilidade de famílias para tumultuar uma reintegração de posse em cumprimento a uma ordem judicial solicitada pela Prefeitura de São Paulo, dona do terreno”.

Segundo a pasta, já tinham sido realizadas três reuniões prévias e parte das 400 famílias já havia se retirado da área. “O ex-senador Eduardo Suplicy insistiu na obstrução da via mesmo após negociação. A oficial de Justiça Vilma Martins Coelho (funcionária do Tribunal de Justiça de São Paulo) deu ordem de prisão ao ex-senador.”

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “policiais militares do 3º BPChoque e do 16º BPM/M atenderam a ocorrência" e que "manifestantes obstruíram a via com barricadas e atearam fogo em um ônibus". "Um policial militar ficou ferido por estilhaço de bala de arma de fogo".

"A PM informa ainda que o ex-senador Eduardo Suplicy desobedeceu a ordem dos oficiais de justiça de desobstruir a via e teve que ser retirado do local pelos policiais. Ele foi encaminhado ao 75º DP”, diz nota da secretaria.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal "G1 São Paulo"

Confronto em reintegração de posse em SP tem até ônibus incendiado

Os manifestantes montaram barricadas e chegaram a atear fogo em um ônibus para impedir a aproximação da polícia e do oficial de Justiça.

SÃO PAULO - Moradores da Cidade Educandário, bairro da zona Oeste de São Paulo, que realizam um protesto contra um pedido de reintegração de posse de um terreno, entraram em confronto com policiais da Tropa de Choque na manhã desta segunda-feira.

Os manifestantes montaram barricadas e chegaram a atear fogo em um ônibus para impedir a aproximação da polícia e do oficial de Justiça. As chamas já foram controladas. Por volta das 8h, quando a tropa chegou ao local, moradores jogaram pedras nos policias que revidaram com bombas de efeito moral e gás lacrimogênio.

Ao todo, 350 famílias ocupam uma área que pertence à Prefeitura de São Paulo. A reintegração estava prevista para começar às 6h, mas não havia começado a ser cumprida até às 8h30.

Devido ao protesto, segundo a SPTrans, cinco linhas de ônibus foram afetadas e não circulam na região, que fica próxima à rodovia Raposo Tavares. Os moradores dali têm que andar até o km 17 da via para conseguir pegar um ônibus.

Em nota enviada ao “Bom dia São Paulo”, da TV Globo, a Prefeitura informou que as casas foram construídas em uma área de risco, já que estão em um barranco. De acordo com a administração municipal, os moradores foram cadastrados para recebimento do auxílio bolsa-aluguel.

InfoJus BRASIL: com informações do Jornal "O Globo"

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Sindojus-TO pede ao TJ-TO informações sobre gastos com veículos e combustíveis do tribunal

Pedido é para agregar informações junto ao pedido de adequação da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Roberto Faustino, protocolou um ofício, na terça-feira, 19, no Tribunal de Justiça, solicitando ao presidente, desembargador Ronaldo Eurípedes, que o Serviço de Transporte do órgão informe os gastos com manutenção de veículo e combustível, no período de junho de 2015 a junho de 2016 ( média mensal).

O pedido é para que o Sindojus-TO possa agregar as informações ao processo administrativo, que tramita no Tribunal de Justiça, visando a atualização da Indenização de Transporte devida aos Oficiais de Justiça, conforme o art. 28 e SS, da Lei nº. 2.409/2010.

No ofício, é solicitado os dados para os veículos: pálio (Fiat), etios (Toyota) e Spacefox (Wolksvagen) e que o processo administrativo, sobre a atualização da indenização de transporte, conste no sistema SEI, pelo período de um ano, devendo ser prorrogado até o arquivamento do mesmo.

Ainda nesta semana, visando informações para agregar ao processo administrativo, o presidente do Sindojus-TO encaminhou ofício ao Corregedor Geral de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, solicitando que o órgão informe o 'Relatório de movimento por Oficial de Justiça (todos) no Sistema e-Proc', no período de junho/2015 a junho/2016.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-TO

Folha de S. Paulo: Temer sanciona sem vetos reajuste de 41,5% para Poder Judiciário

Mesmo em meio a um esforço de ajuste fiscal, o presidente interino, Michel Temer, sancionou sem vetos nesta quarta-feira (21) propostas que concedem reajuste salarial de 41,5% para servidores do Poder Judiciário e de 12% para funcionário do Ministério Público. 

As sanções serão publicadas na edição desta quinta-feira (21) do "Diário Oficial da União". Os aumentos fazem parte de pacote de reajustes para diversas categorias do funcionalismo público autorizado pelo governo interino em junho. 

Pela proposta, o aumento para o Poder Judiciário ocorre de forma escalonada em oito parcelas até julho de 2019. Segundo o Ministério do Planejamento, há espaço fiscal para o aumento. 

O impacto da iniciativa, pelos cálculos do governo interino, é de R$ 1,7 bilhão para os cofres públicos ainda em 2016. Para 2017, a previsão é de um impacto de R$ 4,7 bilhões. 

Em 2018, o governo interino projeta gastos de R$ 6,5 bilhões e, em 2019, de R$ 9,3 bilhões. O total acumulado nos quatro anos é de quase R$ 22,3 bilhões. 

Com apoio do governo interino, o Congresso Nacional também aprovou neste ano um aumento de R$ 52,9 bilhões até 2019 para servidores públicos. 

Para o Palácio do Planalto, a elevação enquadra-se na regra de teto para o crescimento dos gastos públicos criada pela nova equipe econômica.

Fonte: Folha de S. Paulo

quarta-feira, 20 de julho de 2016

Coordenador da Fenajufe Gerardo Lima informa que reajuste do PJU e MPU foram sancionados sem vetos

Veja a mensagem do Coordenador da Fenajufe Gerardo Lima:

Queridos colegas do PJU e do MPU,

Recebemos agora a confirmação da Casa Civil de que os projetos de recomposicao salarial dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União foram sancionados sem vetos.

O PLC 26/2016 se converteu na Lei 13.316/2016 e o PLC 29/2016, na Lei 13.317/2016. Amanhã, as duas leis sairao publicadas no Diário Oficial da União.


Mais tarde, estaremos ao vivo no periscope para comentar as principais dúvidas sobre o plano.

Abraco a todos!

Gerardo Alves Lima Filho
Coordenador Plantonista da Fenajufe

Fenassojaf envia ao CNJ pacote de sugestões para segurança dos oficiais de Justiça

A Fenassojaf encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (18), o conjunto de sugestões para as medidas a serem adotadas na ampliação da segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados.

No dia 1º de julho, o presidente da Federação, Marcelo Ortiz, e os diretores Severino Nascimento Abreu, Conceição Leal e Thiago Gonçalves estiveram no CNJ para uma reunião com alguns dos membros do Grupo de Trabalho que irá propor medidas de segurança institucional no Judiciário.

Instituído através da Portaria nº 14, de 5 de fevereiro de 2016, o GT tem o objetivo de elaborar estudo visando propor um normativo de segurança do Poder Judiciário. A Fenassojaf obteve a possibilidade de encaminhar sugestões a serem incluídas no relatório final do Grupo. Os integrantes do GT propuseram que a Federação enviasse procedimentos-padrão que pudessem ser implementados no âmbito de todo o Judiciário Nacional. “Como a Fenassojaf, em parceria com as Assojafs e o Sisejufe/RJ, já possuía um processo em andamento para obter o levantamento de dados sobre a questão da segurança dos Oficiais de Justiça, houve uma ligeira mudança de rumo nesse grupo, a fim de viabilizar a análise e sistematização de dados que pudessem compor o material a ser enviado ao GT do CNJ”, informa Ortiz.

De acordo com o presidente da Fenassojaf, o foco do Grupo de Trabalho foi a formatação de sugestões de regramentos relativos à segurança dos Oficiais de Justiça, que pudessem ser adotados em todos os Tribunais do Brasil. Para o trabalho, dirigido pela Federação Nacional e pelo Núcleo de OJAFs do Sisejufe/RJ, foram convidados representantes de todas as Assojafs e Núcleos de Oficiais dos Sindicatos do país. Durante todo o mês de julho, o trabalho consistiu na troca de experiências, envio de sugestões, discussão de condutas e regramentos esparsos já existentes, e, ao final, ocorreu a sistematização e conclusão do trabalho. O resultado, encaminhado ao GT do CNJ pode ser acessado aqui.

“Importante louvar a disposição e comprometimento de todos os envolvidos no estudo. Agradeço imensamente aos colegas que aceitaram o desafio e engajaram-se nessa árdua missão. Claro que o assunto segurança dos Oficiais de Justiça não se esgota no documento, que abrange sugestões passíveis de serem adotadas, de forma geral, em todos os tribunais do país. Há peculiaridades locais que podem e devem ser objeto de pleitos, no meu entendimento, a serem tratados, primeiramente, a nível de sindicatos e associações regionais. Mas, caso sejam adotadas, as sugestões serão um grande progresso na questão da segurança”, finaliza Marcelo Ortiz.

No dia 2 de agosto, o presidente da Fenassojaf estará em Brasília para uma nova conversa com os membros do Grupo de Trabalho do CNJ.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

terça-feira, 19 de julho de 2016

Servidores do Ministério Público pedem ao STF direito de advogar

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe) pediram que o Supremo Tribunal Federal derrube normas que proíbem exercício da advocacia por servidores do MP.

As entidades questionam resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — que, em 2008, decidiu estender à categoria impedimento fixado pela Lei federal 11.415/2006 aos servidores do Ministério Público da União. Outro alvo é um dispositivo da Lei 16.180/2006, de Minas Gerais.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, as autoras dizem que o Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994) permite o exercício da profissão quando servidores públicos não são vinculados ao Poder Judiciário nem exercem função de chefia ou ainda não atuem na arrecadação de tributos ou contribuições parafiscais.

“Uma vez que os servidores sejam qualificados para exercerem a advocacia, com aprovação no certame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], devem poder exercer livremente a advocacia na Justiça Federal, do Trabalho, e qualquer outro processo ou consultoria que não seja em face da Fazenda Pública Estadual”, que lhes remuneram, alegam as entidades, com base no direito constitucional ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

Segundo as autoras, o STF deve afastar todo ato infraconstitucional que invada a competência privativa da União para legislar sobre profissões. No mérito, pedem que sejam declarados inconstitucionais a Resolução 27/2008 do CNMP e o artigo 7º da Lei 16.180/2006, de Minas Gerais. O relator é o ministro Edson Fachin.

A norma do CNMP já foi questionada no início do ano pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), em ação sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.

Clique aqui para ler a petição inicial.

ADPF 414

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

segunda-feira, 18 de julho de 2016

Processo de registro sindical do Sindojus-Go tem decisão favorável

Resultado de imagem para carta sindical MTENo dia 12 de julho de 2016 foi publicada a nota técnica 129/2016, a qual deferiu parcialmente o recurso administrativo apresentado pelo Sindojus-Go
Na análise foi sugerido a revogação do ato administrativo de indeferimento do processo e a continuação do tramite  do pedido de registro sindical n.º 46208.007029/2011-58. 
Porém, o deferimento do registro sindical ficou condicionado à atualização da diretoria junto ao CNES, conforme as considerações da agente administrativa, JULIANA MAURO CAPITA, do de acordo do Chefe de Gabinete, RENATO ARAÚJO JÚNIOR, e Secretário de Relações de Trabalho, CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA. 
Confira abaixo a Nota Técnica na íntegra.



sábado, 16 de julho de 2016

Juntos pela Justiça

O Poder Judiciário de Goiás, um dos mais produtivos do País, tem capacidade para superar o volume dos 758 mil processos que baixou em 2014, conforme revelou no ano passado o último relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A depender do orçamento para o seu custeio, fixado neste ano em R$ 514 milhões, a máquina que impulsiona a engrenagem do Judiciário goiano tem combustível suficiente para promover a prestação de serviços ainda mais qualificada à sociedade.

Isto porque, desse montante, R$ 144,8 milhões estão autorizados para os programas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que abrangem, por exemplo, forças-tarefas com vistas à aceleração de julgamento de processos.

Tudo depende de uma gestão eficiente e, sobretudo, democrática dos recursos disponíveis para o Judiciário de Goiás. O conjunto de profissionais do TJ-GO, incluindo aí os oficiais de Justiça, está pronto para auxiliar a mesa diretora do Tribunal nesta tarefa. Para tanto, é necessário franquear a participação efetiva da categoria nos processos de tomada de decisão que têm como propósito a melhoria dos serviços colocados à disposição dos usuários da Justiça.

Do balcão de protocolo nos fóruns ao cumprimento de mandados judiciais há sempre espaço para mudanças que busquem celeridade, praticidade e, evidentemente, a concretização do essencial papel da Justiça. E profissionais que estão diariamente de frente com o cidadão que recorre ao Judiciário têm condições de contribuir com soluções que visem ao estabelecimento de uma gestão descomplicada e assertiva, do ponto de vista das demandas da população.

Em média, cada um dos 750 oficiais de Justiça do TJ-GO cumpre 100 mandados por mês. São 100 diferentes impressões acerca de como a justiça chega ao cidadão, 100 formas de enxergar os métodos do Judiciário, 100 maneiras de sentir como são investidos os recursos do Tribunal de Justiça. Muitas soluções para a Justiça orbitam no pensamento daqueles que trabalham para ela. Elas podem - e devem - chegar como contribuição para o aperfeiçoamento dos serviços que a sociedade espera quando bate à porta do Judiciário. Mas o canal efetivo para esse diálogo tem de ser aberto e franco. A via precisa ser pavimentada.

Participação efetiva e democrática nas discussões sobre os rumos do Judiciário. É esse o ponto central para o início de uma nova era na prestação jurisdicional. Mentes pensando juntas por um Judiciário forte e independente, voltado ao que toda a comunidade busca: a pacificação social.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal "O Popular"

sexta-feira, 15 de julho de 2016

Policial Civil e oficial de Justiça prendem em flagrante dupla que assaltaram correios; PM também deu apoio


Carlos Eduardo Altino da Silva, de 24 anos, morador do Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa, e Tiago Anastácio da Silva, de 28 anos, morador do Bairro Miramar, em Cabedelo, foram presos por um policial civil e um oficial de justiça por volta das 11h00 desta quarta-feira (13/07) após assaltar a agência dos Correios de Ingá, no agreste.




A dupla, por pouco não foi linchada.

O policial civil e o oficial de justiça foram aplaudidos.

Com eles foram recuperados celulares, dois revólveres (um é a arma do vigilante dos Correios), “3.400,00 reais”, uma motocicleta que a dupla roubou para tentar fugir e outra moto com a qual eles tinham chegado à cidade.

COMO FOI

O policial civil informou que estava na Praça quando ouviu gritos de “é um assalto, é um assalto”.

Ele observou dois homens correndo com armas na mão e houve troca de tiros.

Os ladrões tomaram uma moto por assalto e tentaram se evadir.

Um oficial de justiça apareceu e deu apoio ao policial civil.

Os bandidos se embrenharam num matagal, sendo seguidos pelos oficial e PC.

A polícia militar foi solicitada e deu apoio a ação.

Houve nova troca de tiros e os acusados se renderam.

A captura ocorreu nas imediações do KM 117 da BR230.


Fonte: http://www.renatodiniz.com/

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Juizados da Fazenda do TJDFT aderem à intimação por WhatsApp

Nesta quinta-feira, 14/7, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador José Cruz Macedo, vai entregar três celulares para os Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF, que passam a utilizar às intimações via WhatsApp, ação que já vêm obtendo resultados expressivos nas primeiras experiências realizadas no TJDFT.

A Corregedoria que vem apoiando a implantação e a evolução do uso da ferramenta, está otimista com a solução que, além da rapidez, baixo custo e agilidade, ainda conta com o benefício da criptografia das mensagens. A entrega dos aparelhos será realizada no Gabinete do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, às 14h, no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul, trecho 4, lotes 6/4.

A intimação pelo aplicativo WhatsApp, que é usada mediante autorização prévia da pessoa que busca o juizado, possibilita realizar os trâmites judiciais. A modalidade restringe-se à intimação de autores e réus de causas cíveis e está prevista no novo Código de Processo Civil.

Conforme a Portaria Conjunta 54/2016, que institui o procedimento de intimação de partes pelo WhatsApp, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a parte, além de autorizar a utilização do aplicativo para intimações, deverá declarar que manterá ativa, nas opções de privacidade do aplicativo, a opção de recibo/confirmação de leitura. Isso porque, conforme art. 5º, a intimação será considerada realizada no momento em que o ícone do aplicativo WhatsApp, representante de mensagem entregue e lida, for disponibilizado. A parte também deve declarar que está ciente de que as dúvidas referentes à intimação deverão ser tratadas, exclusivamente, no cartório da serventia que expediu o ato. 

O uso da ferramenta teve início no TJDFT no Juizado Especial Cível de Planaltina, em outubro de 2015, como projeto piloto para aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo. Com os índices de aproveitamento na ordem de 98% no Juizado de Planaltina, em junho deste ano, o Juizado Especial Cível do Guará, também adotou a ideia.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Com informações do TJDFT)

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Confira a entrevista do presidente da Fenojus para o programa "Questão de Ordem"

Em uma conversa de 34 minutos, João Batista Fernandes falou sobre as atribuições, a responsabilidade social e os riscos da profissão de Oficial de Justiça

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia do último dia 1º de julho foi dedicado a conhecer um pouco mais sobre as atividades desempenhadas pelos Oficiais de Justiça. O presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus), João Batista Fernandes, que é também diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), conversou durante 34 minutos com o jornalista Renato Abreu explicando as atribuições, a responsabilidade social e os riscos da profissão de Oficial de Justiça. Confira, na íntegra, a entrevista!


Fonte: Sindojus-CE

Inscrições para o 9º Conojaf terminam no próximo dia 31 de julho

Os Oficiais de Justiça que participarão do 9º Congresso Nacional (Conojaf) poderão fazer a inscrição até o próximo dia 31 de julho para garantir a participação nos debates que ocorrerão entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro's Park Hotel em Goiânia.

O valor da inscrição é R$ 250,00 por participante. Para se inscrever, basta clicar no banner do 9º Conojaf localizado no canto superior direito deste site e, em seguida, clicar em inscrição, no início da página. A ficha de inscrição será disponibilizada para o preenchimento dos dados, que deverão ser corretos e completos, pois serão utilizados na confecção dos crachás e certificados. 

Depois de preencher a ficha, basta clicar no botão enviar. O boleto bancário para o pagamento será remetido através do e-mail preenchido na inscrição.

A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o dia 31 de julho. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada e o boleto bancário perderá a validade.

A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do retorno bancário. Portanto, é necessário aguardar de dois a três dias úteis após o pagamento. Depois desse período, o Oficial de Justiça poderá conferir o nome na lista de inscritos disponibilizada também no espaço do 9º Congresso.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Intimação via whatsapp foi tema de debate na OAB/DF e dividiu opiniões

Brasília, 8/7/2016 – Tema polêmico por dividir opiniões entre magistrados, advogados e sociedade, a “Intimação via WhatsApp” foi tema de palestra, realizada na noite da última quinta-feira (7), na OAB/DF. Responsável pela inovação no Distrito Federal, a juíza Fernanda Dias Xavier, que atua no Juizado Especial Cível de Planaltina, foi uma das convidadas para debater o tema. De acordo com a magistrada, das 900 intimações realizadas por meio do aplicativo, 20 não obtiveram sucesso e apenas uma foi reclamação de não recebimento. Está ultima, de acordo com ela, foi por erro de digitação na hora de cadastrar o número.

“Se nós formos observar o dia a dia da população, é muito mais fácil encontrar alguém no celular do que em casa. É uma forma de atingir o objetivo, de fazer uma comunicação chegar até a pessoa de forma muito mais célere do que a carta AR ou mesmo do que o oficial de justiça”, defendeu.

A juíza esclareceu ainda que a intimação apenas é realizada para as partes do processo e após consulta, caso as partes tenham interesse nessa modalidade de comunicação. O advogado continua sendo notificado pelo Diário Oficial de Justiça. Além disso, Fernanda ressaltou que o custo benefício da proposta viabiliza ainda mais o projeto. De acordo com ela, uma diligência por AR custa R$ 9,50 ao Judiciário, o oficial de justiça tem todo um gasto com deslocamento, enquanto que pelo WhatsApp basta ter um smatphone ou computador disponível.

Após consulta à Corregedoria da Justiça do DF, a juíza passou a utilizar o recurso no Juizado Especial Cível de Planaltina, em outubro de 2015, como projeto piloto, com o propósito de aumentar a celeridade e promover mais economia no custo do processo.

O advogado Jorge Amaury, ex-conselheiro na OAB/DF e ex-diretor da Escola Superior de Advocacia da Seccional (ESA/DF), lembrou que a tecnologia veio para ficar. “O caminho da vida do processo é o caminho eletrônico. A tendência é que seja cada vez mais eletrônico. Aqui ou ali irão aparecer problemas pontuais. Se houver um dado que impeça a comunicação por essa via ou porque alguém fraudou o sistema, não se preocupem, os juízes podem redefinir os prazos”.

Para o conselheiro e vice-presidente de Prerrogativas, Fernando Assis, um dos debatedores no evento, uma de suas maiores preocupações, sanada após os esclarecimentos da magistrada, era quanto ao fato da intimação também se aplicar aos advogados. No entanto, o temor com outras coisas, como a segurança jurídica e o fato de não serem ferramentas de domínio do Judiciário permaneceu.

“Como vamos fazer o controle e fiscalização para termos plena tranquilidade para saber se está sendo cumprida a boa e velha segurança jurídica? Como afirmar que aquele documento foi recebido pela pessoa correta? Além disso, são sistemas que não estão adstritos ao controle do Estado”, questionou.

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (AOJUS/DF), Gerardo Alves Lima Filho, lembrou a situação dos oficiais ante o crescimento do acesso da população à Justiça e frisou as preocupações da categoria sobre violência contra os oficiais. “Só esse ano já foram 15 casos de agressões a oficiais de justiça. Ca
sos de cárcere privado, agressão física, desacato, roubo a mão armada e tudo mais que se imaginar. Além disso, o quadro de oficiais de justiça é um quadro muito inferior à crescente demanda”.

Nesse sentido, Gerardo Filho manifestou apoio à nova modalidade de intimação. “Nós somos favoráveis a qualquer iniciativa que permita a redução desse excesso de demanda que acaba ensejando riscos na atividade profissional. Esse tipo de intimação vai tornar a atividade do oficial de justiça muito mais útil do que gastar o tempo precioso fazendo intimações simples como, por exemplo, intimações por questões de trânsito”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ressaltou que mudanças costumam gerar insegurança. “Quando a gente vê, às vezes, a tecnologia ingressando na área de atuação profissional de alguém, normalmente costuma-se esperar uma reação negativa”, disse Costa Couto, que afirmou ter ficado surpreso com o posicionamento favorável do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça.

A presidente da Comissão de Tecnologia da Informática, Hellen Falcão, ressaltou que apesar de ser apaixonada por tecnologia e acreditar na celeridade e economia de custos com a intimação via WhatsApp, muitos receios ainda permeiam o tema. “Olhando como advogado, aquele defensor da sociedade, se o requerido por acaso vier e colocar um não na hora de optar pela modalidade de intimação, será que não poderá haver algum juízo de valor suspeitando de que ele não quer ser intimado? Será que a juíza vai me penalizar porque eu não quero receber intimação via WhatsApp?”, questionou.

Organizado pela Comissão de Tecnologia da Informação, o evento contou com apoio da Comissão de Prerrogativas e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF).

Comunicação Social – Jornalismo
Foto: Valter Zica
OAB/DF


Fonte: OAB/DF

Sindojus-PA lança campanha de celeridade processual idealizada por Oficial de Justiça

Quando nos referimos às atribuições dos Oficiais de Justiça, vem no pensamento a máxima que “de nada adiantariam as decisões judiciais se não existisse quem as fizesse cumprir”, e, ainda, “sem a atividade do Oficial de Justiça o direito não se materializa”.

Pois bem, o Oficial de Justiça existe desde os idos milenares e ele está presente tanto no início do processo (citação), quanto no meio (intimação) e no fim (penhora), o Oficial de Justiça vai estar lá, praticando todos os atos a fim de que o direito se materialize.

Para esse mister, o instrumento do Oficial de Justiça é o Mandado Judicial, cujo principal requisito é a declinação de um ENDEREÇO, local onde a ordem deverá ser cumprida. E é nesse ponto que atualmente mora a maior dor de cabeça dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil.

A razão está no desorganizado crescimento imobiliário dos últimos tempos e, principalmente, na falta de atenção nos preenchimentos de endereços, que gera uma terrível consequência para quem trabalha na busca pelos logradouros urbanos, cujos nomes mais conhecidos são: Avenidas, Ruas, Travessas, Passagens e Alamedas, mas existem os indicativos menos formais, tais como, Vielas, Becos, etc.

Diligenciando nessas vias, os Oficiais de Justiça comumente se deparam com numerações desordenadas, números ausentes e imóveis sem indicações nas fachadas. Nesse ponto a responsabilidade pela organização da numeração nos imóveis é da Prefeitura Municipal, que ao que parece não consegue pôr as vias em ordem. São exemplos de percalços na localização dos endereços.

As discrepâncias mais graves ocorrem nos interrogatórios policiais em que os interrogados recitam os endereços verbalmente e o escrivão os registra sem nenhuma comprovação real. O resultado será mais um mandado na fase judicial com endereço não localizável, pois, por ignorância ou no afã de se furtar à aplicação da Lei, o indiciado fornece endereço propositadamente errado, e, não raro, inventado.

São muitos os motivos por que os endereços são impossíveis de se localizar, que não vamos aqui nesse espaço debruçar em todos os casos, sendo certo que se o Oficial de Justiça não encontra o local, o cumprimento da ordem e a materialização do direito ficam prejudicados.

Conquanto a isso, acrescenta-se outra lógica na sistemática processual: de que adianta o custo de um litígio se o Oficial não localiza o endereço alvo do cumprimento da ordem judicial?

A par dessa situação, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará – SINDOJUS/PA, lança a CAMPANHA PARA CELERIDADE PROCESSUAL.

Esta companha está consubstanciada nos esforços que todos os operadores do direito, notadamente, os responsáveis pelas petições iniciais, denúncias, queixa-crime, ou qualquer outro requerimento endereçado ao Poder Judiciário que vá resultar em um futuro mandado em mãos de um Oficial de Justiça, precisam ter nos indicativos de endereços, que atentem para informar o máximo de informações relacionadas com o imóvel a ser diligenciado.

À guisa de exemplo, um importante dado que em muito facilita a localização de um endereço é o PERÍMETRO. Sem o perímetro o endereço está incompleto. O perímetro auxilia a localização em caso de ruas homônimas e logradouros que não tem nomes em mapa; auxilia na elaboração da rota do Oficial e no acesso ao local; reduz o tempo de procura; acelera o cumprimento da ordem e diminui a possibilidade da não identificação do local da diligência.

Nos casos em que o local se situar em logradouro com a numeração irregular, casas sem números – como é comum – além do perímetro deve ser informado REFERÊNCIAS nas proximidades do local a ser diligenciado. Essas referências são ainda mais relevantes nas comarcas do interior em cujas zonas rurais os Oficiais de Justiça contam apenas com indicações das vizinhanças.

Com o “boom” da telefonia hoje 90% da população possui celular, logo, a indicação do número do CONTATO TELEFÔNICO da parte para que conste no endereço fará com que o Oficial de Justiça alcance o seu objetivo com mais rapidez.

Destaca-se que os comprovantes da CELPA e demais concessionárias muitas vezes são irregulares, só os funcionários dessas empresas localizam os imóveis, mas é comum as partes que necessitam do patrocínio da Defensoria Pública apresentar os boletos das concessionárias como indicação do endereço, quando, na verdade, o servidor ou estagiário dessa repartição deveria interrogar a parte para que forneça outros dados aptos a tornar os endereços mais compreensíveis.

Esses cuidados, como antedito, fazem toda a diferença, sim, por óbvio, porque o Oficial de Justiça é um servidor que tem muitas diligências a cumprir diariamente, que precisa elaborar rotas e chegar ao local de cumprimento da ordem judicial com a máxima brevidade.

Por fim, vale frisar que o Oficial de Justiça não é investigador, que sem o endereço bem detalhado as ordens judiciais não terão como ser cumpridas e toda a via crucis processual TERMINARÁ EM NADA. Se você quer ver as ordens judiciais serem cumpridas e o direito materializado, informe os endereços com o máximo de dados possíveis.

ASSIM VOCÊ VAI ESTAR COLABORANDO PARA TORNAR A JUSTIÇA MAIS ÁGIL E EFETIVA

AUREMILTON SIQUEIRA DE ALENCAR
Oficial de Justiça Avaliador
Lotado na Central de Mandados de Marituba-Pa

Fonte: Sindojus-PA

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