quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Demora em nomeação preocupa aprovados em concurso para Oficial de Justiça em Minas Gerais

Dúvidas sobre a demora na nomeação tem chegado frequentemente ao Sindojus/MG por parte de concursados aprovados no último concurso do TJMG para o cargo de Oficial do Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, que, atento a esta questão, solicitou a avaliação da sua assessoria jurídica sobre a questão.

O Diretor do Sindojus/MG, Igor Leandro Teixeira, informa que o sindicato tem buscado, reiteradamente, junto à administração do TJMG, destacar a manifesta necessidade de promover a nomeação de mais Oficiais de Justiça Avaliadores em várias comarcas do Estado, sobretudo aquelas com elevado número de mandados judiciais e flagrante carência de profissionais. Segundo Igor, “o que temos percebido, infelizmente, é que o TJMG tem utilizado dois argumentos para protelar as nomeações: 1º) a impossibilidade de fazer mais despesas orçamentárias, incluindo novas nomeações; 2º) O prazo de validade do concurso ainda está em vigor, de modo que até o término desse prazo, poderão ser efetivadas novas nomeações”.

De acordo com o advogado do Sindojus/MG, Bruno Aguiar, a jurisprudência dos Tribunais Superiores é no sentido de que a nomeação de qualquer candidato aprovado em concurso público, dentro do prazo de validade do certame, constitui ato discricionário, mas é obrigatória em caso de candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no Edital. Acrescenta ainda que “o caminho mais seguro é perseguir a comprovação oficial de existência de ‘vaga no cargo’, dentro do prazo de validade do concurso, na comarca na qual o candidato tenha sido aprovado. Caso o candidato não seja nomeado até o término do prazo de validade do certame, nossa sugestão é buscar a via judicial para discutir seu direito à nomeação”.

Embora o cenário apresentado seja esse, o Sindojus/MG continuará pleiteando junto à administração do TJMG que mais nomeações de Oficiais de Justiça Avaliadores sejam efetivamente realizadas.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

Sindojus/CE lança pesquisa sobre a saúde e segurança do Oficial de Justiça

Através de um questionário formado por 34 perguntas será traçado um perfil da categoria e o grau de risco ao qual está exposta no exercício da função

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) lança pesquisa para obter informações sobre a saúde e a segurança dos Oficiais e Oficialas de Justiça durante o cumprimento de mandados. Através de um questionário formado por 34 perguntas será traçado um perfil da categoria e o grau de risco ao qual está exposta no exercício da função. Serão levantados ainda dados sobre a importância do porte de armas e de equipamentos de segurança, tais como colete balístico. Os sindicalizados receberão, em seu e-mail, um link com as perguntas a serem respondidas.

A partir dos dados coletados, o Sindicato está estudando desenvolver um aplicativo para smartphones. A ideia é que o oficial (a) possa utilizar em situação de perigo. Ao acionar o dispositivo de alerta, uma mensagem seria encaminhada para os que estejam nas proximidades e ao Sindicato, a partir daí, as devidas medidas seriam tomadas. O sindicalizado que não receber o e-mail deve entrar em contato com o funcionário Milton Figueiredo, do Sindicato, através do (85) 3273.3300.

Fonte: Sindojus-CE

Sindojus-PA propõe ação civil pública para regularização de cobrança em estacionamentos privados de Belém

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), por sua Diretoria, no uso das atribuições legais e estatuárias, ajuizou uma ação civil pública, no sentido de que seja cumprido o Código do Consumidor, no que tange às cobranças dos estacionamentos privados existentes no estado do Pará, para que seja regularizada a cobrança de estacionamento à luz do Código de Defesa do Consumidor, ou seja, devendo ser cobrado estacionamento pelo tempo exato estacionado que deve ser contado em minutos, e não como ocorre onde os estacionamentos cobram por hora independente de quantos minutos hajam sido utilizados seus espaços, e, quando excede o tempo de uma hora, contabilizam a cobrança de duas horas e assim sucessivamente.

Os Oficiais de Justiça ainda não tem isenção de pagamento de estacionamento, desta forma precisando arcar com o pagamento dos valores elevados. No Bairro do Comércio em Belém, atualmente os estacionamentos cobram, em média, R$ 15,00 por hora ou fração de hora, tornando excessivamente dispendiosa as diligências que precisam ser realizadas naquela área. Diante deste fato, a Direção Sindical entendeu que somente através do acionamento do Poder Judiciário, será possível regularizar tais cobranças leoninas.

Convém ressaltar que, uma vez normatizada a cobrança pelo estacionamento, o benefício será em prol de toda a sociedade paraense. O Sindojus-PA não trabalha apenas em prol dos Oficiais de Justiça, mas de toda a sociedade, desta forma, cumprindo com a sua função social.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PA

Diretoria do Sindojus-TO faz retrospectiva de 2016 e estabelece ações para 2017

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) se reuniu na sexta-feira, 9, em Palmas, para fazer um balanço das ações desenvolvidas em 2016 e traçar estratégias para o próximo ano. 

Durante a reunião, ficou definida a realização da 2º edição da festa comemorativa ao Dia do Oficial de Justiça, no dia 25 de março, no Clube da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ), sem custo para os sindicalizados e com direito a três convites. Ficou deliberado que o Sindicato não arcará com deslocamento e nem hospedagem.

Outro ponto abordado na reunião foi a confecção de Carteiras Porta Funcionais e Distintivos. O Sindicato vai negociar com a empresa Metalcouros em relação à produção dos acessórios. Para aquisição, os interessados terão que fazer depósito, do valor, na conta do Sindojus-TO.

Sobre a idenização do transporte, a diretoria definiu que vai entrar com um processo para que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O benefício está definido na lei 2.409/10. "Vamos judicializar também o pedido de regulamentação do AQ (Adicional de Qualificação) que, embora estaja na lei desde 2010, até o momento, não foi implementado pelo TJTO", ressalta o presidente do Sindojus-TO, Roberto Faustino.

Por fim, os diretores sugeriram que cerca de 50-60% da receita do Imposto Sindical seja destinada para a construção da futura sede do Sindojus-TO.

Fonte: Sindojus-TO

quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Sindojus-MA inicia os trabalhos com visitas oficiais ao Presidente e à Corregedora Geral do TJMA


O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA), fundado em 14 de janeiro de 2017, fruto do anseio da categoria em ter representatividade sindical própria, iniciou os trabalhos com visitas oficiais à Corregedora do TJMA, Desembargadora Anildes Cruz, e ao Presidente do TJMA, Desembargador Cleones Cunha.

Na primeira visita, acontecida em 17/01/17, estiveram presentes a Corregedora, os Juízes Auxiliares da Presidência, Dr. José Américo e Drª Rosária de Fátima, além do Diretor do Fórum, Dr. Sebastião Bonfim, os representantes do SINDOJUS/MA, Daniel Mendes, Carolina Coelho, Adoniran de Sousa, Hugo Leonardo, Jildeglan Pedrosa, Flávio Aranha e o Oficial de Justiça Marcus Eduardo. 

A segunda visita, aconteceu no dia 18/01/17, e estiveram presentes o Presidente do TJMA, Desembargador Cleones Cunha, o juiz auxiliar da presidência, Dr. Júlio Praseres, o diretor do Fórum, Dr. Bonfim, e os representantes do SINDOJUS/MA, Daniel Mendes, Carolina Coelho, Hugo Leonardo, Flávio Aranha e o Oficial de Justiça Marcus Eduardo.

Ambas as reuniões ocorram no intuito de apresentar à administração do TJMA o novo sindicato, único e exclusivo representante da categoria dos oficiais de Justiça, no trato dos interesses dos mesmos, bem como esclarecer que sua atuação baseia-se no diálogo, respeito e transparência com a administração, além de ter um modelo de gestão em forma de Conselho, cujos membros, Diretores e do Conselho Fiscal, titulares, adjuntos e suplentes, trabalham em comum acordo, visando transmitir com lealdade o interesse da categoria. 

Dentre os esclarecimentos prestados, o SINDOJUS/MA objetiva, a exemplo da dinâmica da Central de Mandados de São Luis, levar às demais comarcas, juizado e varas, as conquistas alcançadas. 

Ressaltou-se, também, a ausência de conhecimento por parte de alguns Juízes e servidores administrativos, das peculiaridades no exercício da função do Oficial de Justiça, fato que tem gerado um clima de dificuldades entre os servidores e magistrados, culminando em excesso de procedimentos administrativos contra os Oficiais de Justiça. Neste ínterim, objetiva o SINDOJUS/MA colaborar na retomada do equilíbrio e compromisso mutuo, visando a melhor prestação jurisdicional. 

Em destaque, ressaltou-se sobre a importância do reconhecimento do requisito de Nível Superior para os Oficiais de Justiça, em virtude das exigências no Novo Código de Processo Civil. Considerando que esta categoria possui um papel crucial de representação do Poder Judiciário fora do âmbito das repartições, estabelecendo um liame com a população, exige-se desta categoria amplo conhecimento jurídico. Nos moldes do que já ocorre em mais de 17 Estados brasileiros, intenta o SINDOJUS/MA trazer esta conquista com prioridade. 

Foram pontuados também questões como projeto do Plantão Regional de autoria da Desembargadora. Anildes Cruz, a inclusão do sindicato específico em todas as demandas, projetos e comissões que envolvam interesses dos Oficiais de Justiça, a implantação do Alvará Eletrônico e melhoria da qualidade do trabalho do Oficial de Justiça que não dependam de recursos financeiros, mas de colaboração mútua.

O presidente do TJMA colocou-se a disposição para atender às demandas apresentadas, encarregando a Drª Isabel de intermediar as negociações, baseadas no diálogo, entre a administração do TJMA e o Oficialato de Justiça maranhense, representado pelo SINDOJUS/MA.

Diretoria do Sindojus-MA visita presidente do TJMA

O desembargador Cleones Cunha mostrou-se aberto ao diálogo com os oficiais de Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, recebeu nesta quarta-feira (18), a visita da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus).

Durante a reunião – que contou com a participação do diretor do Fórum de São Luís, juiz Sebastião Bonfim – o diretor-executivo do sindicato, Daniel Mendes de Morais Sousa, falou da proposta de trabalho da entidade de classe para o triênio 2017/2020.

O desembargador Cleones Cunha cumprimentou os diretores do órgão sindical e apontou a importância de um bom diálogo entre o TJMA e o sindicato nas questões de interesse dos oficiais de Justiça e do Poder Judiciário.

O Sindojus está entre os 21 sindicatos específicos de oficiais de Justiça criados no Brasil como representante de categoria específica de trabalhadores.

Orquídea Santos

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Guilherme Boulos, líder do MTST, é preso durante reintegração em SP

Guilherme Boulos (c) acompanha ação de reintegração de posse de terreno localizado na Avenida André de Almeida, em São Mateus, zona leste

O líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) Guilherme Boulos foi preso na manhã desta terça-feira (17) durante reintegração de posse no bairro de São Mateus, zona leste da cidade de São Paulo. Boulos classificou sua detenção como "arbitrária" e foi levado ao 49º Distrito Policial, para prestar esclarecimentos.

Segundo o líder do MTST, a prisão ocorreu enquanto ele tentava mediar uma negociação entre os moradores de terreno próximo à Av. Ragueb Chohfi e o oficial de justiça. Segundo Boulos ainda haveria recursos judiciais possíveis contra o despejo. "Fui falar com o oficial de justiça que o Ministério Público havia pedido a reintegração de posse e o juiz ainda não havia julgado", afirmou Guilherme Boulos na sua chegada à delegacia.

Ainda de acordo com Boulos, os policiais alegaram que ele teria incorrido no crime de desobediência, incitação à violência e descumprimento de ordem judicial. Questionado por jornalistas, o chefe do MTST negou o apelo à violência.

Uma grande leva de policiais militares da Tropa de Choque acompanha a reintegração. O comandante da PM que acompanha a operação disse: "Esse líder desse movimento social não aprendeu isso ainda. Ele está colocando em risco a vida de pessoas". Ele relembrou que a polícia é um agente do Estado no local para fazer valer a lei. Segundo a PM, um policial ficou ferido na perna por causa do disparo de um morteiro de moradores que estariam sendo estimulados a comportamentos violentos.

Tumulto

A reintegração de posse nem terreno localizado na Avenida André de Almeida, em São Mateus, na zona leste de São Paulo, teve tumulto nesta manhã. A tropa de choque da Polícia Militar disparou bombas de gás lacrimogêneo durante a ação para conter os ocupantes, que ergueram barricadas para evitar o cumprimento da reintegração.

A ocupação Colonial reúne cerca de 700 famílias. Segundo moradores, o local está ocupado desde 11 de janeiro de 2015. Os moradores afirmam que foram notificados há uma semana por um oficial de Justiça.

A Secretaria da Segurança Pública, em nota, afirmou que "após tentativa de negociação dos oficiais com as famílias, não houve acordo".

O governo diz ainda que os moradores tentaram resistir "hostilizando os PMs, arremessando pedras, tijolos e rojões. O grupo ainda montou três barricadas com fogo". A pasta confirmou o uso de bombas de efeito moral, spray de pimenta e jato d'água pela Tropa de Choque.

Com informações do repórter Jovem Pan Tiago Muniz.

Oficiais de Justiça podem suspender cumprimento de mandados em todos os presídios do Paraná

Crédito: Paraná Portal
Após a suspensão do cumprimento de mandados no Complexo Penal de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), os Oficiais de Justiça do Paraná podem estender a decisão de não entregar os mandados para todas as unidades prisionais do estado. Na madrugada de domingo (15), mais de 20 presos fugiram da penitenciária de segurança máxima após a explosão de um dos muros da unidade e um princípio de rebelião.

Para a categoria, a atual crise no sistema penitenciário brasileiro põe em risco a vida dos profissionais. “O oficial de justiça é o cartão de visita do Judiciário. Você vai levar uma sentença de 20 anos para o preso e como ele vai reagir? Em quem ele desabafa? Não é no juiz que determinou, não é no desembargador. Eles vivem em uma situação tenebrosa então há perigo sim. É nossa atribuição, mas o fato é que no perigo instalado é complicado “, conta o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Paraná, Mário Cândido.

Uma solução para amenizar o problema seria a elaboração de um estudo junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) para viabilizar o cumprimento dos atos de comunicação processual [citação, intimação e notificação] por meio eletrônico. Segundo Cândido, já tramita desde 2015 uma proposta para que a intimação e notificação de presos sejam feitas através de videoconferência, ou, pelo menos, no parlatório das unidades prisionais. Para citar o exemplo da viabilidade do sistema, o presidente da associação cita o caso dos alvarás de soltura que atualmente são emitidos e cumpridos por meio de um sistema conhecido como E-mandados. “A gente fazia antes o alvará de soltura. Hoje a gente não faz mais. Pelo sistema, [o mandado] vai direto para a direção do presídio e lá o diretor procede com a soltura do preso”, afirma.

Entre as consequências do não cumprimento da entrega dos mandados em presídios está a perda dos prazos judiciais e a superlotação das unidades. “Quando é furto ou roubo, geralmente [o preso] não tem advogado. Ele precisa da nossa visita porque ele vai pedir um defensor público. Ainda que ele tenha advogado, ele precisa da formalidade do processo. Existe a citação para correr o prazo dele para defesa”, diz Mário Cândido.

InfoJus BRASIL: com o Portal G1

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Oficiais de Justiça maranhenses fundam o Sindojus-MA

Assembleia de criação da entidade contou com presença de 64 oficiais de Justiça de várias comarcas do Maranhão e representantes sindicais de outros estados. Fotos: divulgação

Os oficias de justiça do Maranhão tem novamente a sua própria organização sindical. A categoria, reunida em Assembleia Geral na manhã do último sábado (14/01), fundou o Sindojus-MA (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão).

Oficiais de Justiça de várias regiões do Maranhão compareceram em São Luís com o objetivo de criar uma entidade de representação específica da categoria.

A Assembleia também elegeu a diretoria e o conselho fiscal da primeira gestão da organização. 

Diretoria

Os oficiais de Justiça do Maranhão decidiram criar uma diretoria colegiada para administrar o Sindojus-MA, sem a figura de um presidente, mas de um Conselho Diretor. O Diretor Executivo representa a entidade.

Composição da primeira diretoria do Sindojus-MA (triênio 2017/2020):

Conselho Diretor
Diretor Executivo: Daniel Mendes de Morais Sousa
Diretor Executivo Adjunto: Carolina Barros Coelho Neto
Diretor Executivo Suplente: Josenia Vieira de Farias

Diretor Administrativo: Fernanda Potásio Veras
Diretor Administrativo Adjunto: Marcos André Vieira Duarte
Diretor Administrativo Suplente: Antônio Pereira Barros Silva

Diretor Financeiro: Adoniran de Sousa Pereira
Diretor Financeiro Adjunto: Hugo Leonardo Lago Gomes
Diretor Financeiro Suplente: Jonas da Costa Pereira

Diretores Eleitos e empossados para o triênio 2017/2020
Conselho Fiscal
Presidente: Benedito Machodo Garreia Sobrinho
Vice-Presidente: Jildeglan Pedrosa Borges da Silva
1º Secretário: Márcio Eduardo Pinheiro Maciel

1º Suplente: Charles Glauber da Costa Pimentel
2º Suplente: Luis Pimentel Pereira
3º Suplente: José Flávio Aranha e Silva

Membros do Conselho Fiscal do Sindojus-MA

Importância da Criação do Sindojus-MA para a categoria
"Do caos nasce a esperança. Do anseio da categoria em ter suas funções reconhecidas e valorizadas pelo TJMA, pelos servidores e pela sociedade, os oficias de justiça do MA, com o auxílio dos Sindojus do Pará, Paraíba, Amazonas e DF, marcaram a historia do serviço público maranhense com a fundação do Sindojus-MA. Desejosos de um novo modelo de sindicalismo baseado no diálogo, transparência e resultado, gerido em comum acordo, iniciamos a semana com muito trabalho e recebendo da categoria o reconhecimento de ter nascido uma instituição guerreira ."
Carolina Barros Coelho Neto, presidente da Comissão Pró-Fundação do Sindojus-MA, eleita Diretora Executiva Adjunta para o triênio 2017/2020
O oficial de Justiça Marcus Eduardo Almeida da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís diz que “Com a criação do Sindojus-MA as demandas futuras requeridas serão específicas de nossa categoria, o que até então gera um grande entrave entre oficiais de Justiça e servidores administrativos no sindicato geral.” E complementa: “Além disso, o estado do Maranhão somará forças às demandas nacionais, uma vez que terá agora representante na defesa dos direitos e garantias de todos os oficiais de justiça.”

A oficiala de Justiça  Asmaa Abdullah, Vice-Presidente do Sindojus/PA enviou ao Infojus uma importante mensagem aos oficiais de justiça maranhenses: 
Aos colegas Oficiais de Justiça do Maranhão, ouso repetir Carlos Drummond Andrade", com alguns ajustes: "Não importa onde você parou… em que momento da vida você cansou… o que importa é que sempre é possível e necessário “Recomeçar”.
Recomeçar é dar uma nova chance a si mesmo… é renovar as esperanças na vida e o mais importante… acreditar em você de novo. Sofreu muito no período passado? Foi aprendizado… Chorou muitas perdas? Foi limpeza da alma… SINDOJUS SIM !!!, Nas 27 unidades da federação, “porque somos do tamanho daquilo que vemos e queremos”.
Edvaldo Lima, presidente do Sindojus-PA e ex-diretor da Fenojus, desde que começou a atuar no sindicalismo, há 4 anos, já apoiou a fundação de vários sindicatos específicos de oficiais de Justiça e na reestruturação de vários outros que existiam. Edvaldo Lima prega um sindicalismo baseado na conciliação e negociação junto aos tribunais, sempre observando a função social do sindicato e a qualidade da prestação jurisdicional.

Apoio de outros Estados

Estiveram presentes na Assembleia de Fundação do Sindojus-MA o presidente do Sindojus-PA, Edvaldo Lima e a vice-presidente Asmaa Abdullah, além do presidente do Sindojus-DF Edinaldo Gomes da Silva Dino, que vieram apoiar a criação de mais uma entidade do oficialato de Justiça do Brasil. O Sindojus-AM e o Sindojus-PB estiveram no Emojus/2016 e também apoiaram a criação do Sindojus-MA. O Sindojus-MA também conta com a colaboração de vários outros sindicatos que manifestaram apoio a mais uma entidade do oficialato de Justiça e que certamente será importantes para diversos pleitos da categoria nos Estados e em nível nacional.

Sindojus nos demais Estados

Com a fundação do Sindojus-MA já são 21 sindicatos específicos de oficiais de Justiça criados em todo o Brasil, sendo 19 denominados Sindojus e apenas 02 ainda que adotam outra sigla.

O Ministério do Trabalho reconhece os oficiais de Justiça como categoria específica de trabalhadores e do total de 21 sindicatos de oficiais de Justiça no Brasil o total de 11 sindicatos já conseguiram o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho (Carta Sindical), sendo que os demais sindicatos de oficiais de Justiça estão aguardando os trâmites legais para obterem a carta sindical.


Atualizado: 16/01/2017 às 23:47h
Fonte: InfoJus BRASIL

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

TRT-MA mantém assembléia de criação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão

A Desembargadora Ilka Esdra do TRT/MA cassa decisão da 7a Vara do Trabalho de São Luís/MA e garante a realização dá Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA) marcada para este sábado (14/01) em São Luís.

A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado pela oficiala de Justiça Carolina Coelho, presidente dá Comissão Pró-Fundação do Sindojus-MA contra decisão do Juízo da Sétima Vara do Trabalho de São Luís que a pedido do Sindjusma havia decidido pela não realização da AGE. A desembargadora reconheceu a incompetência da Vara do Trabalho para suspender a AGE de fundação do SINDOJUS/MA. Com isso está mantida a AGE para fundação do Sindicato.

O Ministério do Trabalho reconhece o direito dos oficiais de Justiça a fundarem seu próprio Sindicato, pois trata se de categoria específica e diferenciada. Já foram deferidos 11 pedidos de registro sindical de sindicatos específicos de Oficiais de Justiça e outros estão aguardando os trâmites legais para a obtenção da carta sindical.

Assembleia Geral para Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão ocorre neste sábado (14/01) em São Luís/MA

AGE será amanhã (14/01) a partir das 10 horas no Fórum Des. Sarney Costa em São Luís/MA

A Comissão Pro-Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão, eleita no Encontro Maranhense dos oficiais de Justiça ocorrida no dia 08/12/2016 (Emojus/2016), publicou edital convocando todos os integrantes da categoria dos Oficiais de Justiça maranhenses para Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA), eleição e posse da diretoria executiva e conselho fiscal. A Assembleia será realizada no dia 14/01/2017 a partir das 10 horas (primeira chamada) e as 10:30 horas (segunda chamada), na Av. Carlos Cunha, Fórum Des. Sarney Costa, auditório José Joaquim Filgueira Ramos, Bairro Calhau, São Luís/MA com a seguinte ORDEM DO DIA:

 I) aprovação da fundação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão - SINDOJUS-MA, por dissociação e/ou desmembramento da categoria eclética dos servidores e serventuários do Poder Judiciário do Maranhão, da base territorial sindical do Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA, inscrito no CNPJ 11.013026/0001-90, com sede à Avenida das Cajazeiras, nº 43, Bairro Centro, CEP: 65059-865, São Luis-MA, nos termos do Art. 41 da portaria MTE 326/2013;

II) Eleição, Apuração e Posse da primeira Diretoria;

III) Aprovação do Estatuto da Entidade Sindical e demais atos constitutivos.

O edital foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, edição nº 242 de 19/12/2016, página 197 e é assinado  pela Presidente da Comissão Pro-Fundação, Oficiala de Justiça Carolina Coelho (Clique AQUI para ver o edital no D.O.U).

Fonte: InfoJus BRASIL

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Alckmin se nega a receber notificação de oficial de Justiça que veta aumento de passagens em SP

Danilo Verpa/Folhapress 

Alckmin e Doria durante encontro para anunciar pacote de parcerias entre os governos

DE SÃO PAULO 09/01/2017 16h38

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) se recusou a receber a notificação de decisão judicial que barra o aumento da tarifa da integração entre ônibus e trilhos na última sexta-feira (6).

Com isso, o governo manteve o reajuste de 14,8% entre ônibus e trens da CPTM e ônibus-metrô. As integrações aumentaram de R$ 5,92 para R$ 6,80, valor acima dos 6,4% da inflação (IPCA) projetada para o ano. Já a tarifa básica foi mantida em R$ 3,80 para ônibus e trilhos.

Na sexta, a Justiça concedeu liminar após pedido de suspensão do reajuste feito pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. A decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho afirmou que as pessoas que moram em locais mais distantes serão as mais prejudicadas.

O oficial de justiça João Carlos Siqueira Maria relatou, em documento anexado ao processo, que no mesmo dia da decisão, às 17h20, foi até a sede do governo estadual para entregar a notificação.

O governador não estava, segundo o oficial. O assessor do governador Pedro Henrique Giocondo foi informado do teor da liminar. No entanto, foi orientado pela Procuradoria do Estado a não receber a notificação.

A assessoria de imprensa do governo afirmou que o assessor que recebeu o oficial de justiça "não tem delegação para receber intimações em nome do governador e que, de qualquer forma, não poderia fazê-lo, uma vez que o despacho na Ação Popular requeria a citação pessoal de Geraldo Alckmin".

A nota do governo afirma que "o governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário".

Ainda segundo a assessoria, até as 16h30 desta segunda não houve nova tentativa de citar o governador.

"De modo autônomo, o governo dará entrada ainda nesta tarde a medida cautelar para sustar os efeitos da suspensão do reajuste, que considera danosos ao interesse público", acrescenta a nota.

"MAL INFORMADO"

Mais cedo, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, afirmou que o aumento da integração das passagens entre trilhos e ônibus foi mantido apesar de decisão judicial contrária porque o governo ainda não foi notificado.

Ele ainda criticou o juiz por dizer que o reajuste afeta pessoas que moram em locais mais distantes. "Infelizmente, o juiz eu acho estava mal informado. Porque o Metrô e a CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanos] são integrados há muito tempo. Por R$ 3,80, se você comprar um bilhete no centro, você pode ir para Jundiaí, você pode ir para Mogi das Cruzes", disse.

InfoJus BRASIL: Com informações do Jornal Folha de S. Paulo

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

CUIABÁ: Sete armas de fogo são apreendidas em operação que investigava furto na casa de oficial de Justiça

BUSCA E APREENSÃO

A apreensão ocorreu após a investigação de um furto ocorrido na casa de um oficial de justiça

Sete armas de fogo foram apreendidas pela Polícia Judiciária Civil, no município de Cláudia (620 km ao norte de Cuiabá), durante operação realizada na sexta-feira (30), para apurar um crime de furto, ocorrido na residência de um oficial de Justiça da cidade.

Conforme apurado, foram subtraídos de dentro do imóvel da vítima um aparelho notebook e uma arma de fogo, modelo pistola de calibre 380. Ao todo o trabalho policial retirou de circulação três revolveres, três espingardas e um rifle.

Durante investigação, realizada com apoio do Núcleo de Inteligência (NI) da Delegacia Regional de Sinop (500 km ao Norte), e do Grupo Armado de Resposta Rápida (GARRA), os policiais civis conseguiram identificar os envolvidos.

Na casa de um dos suspeitos foram encontradas uma espingarda e dois revólveres calibres 38 e 32. Em uma propriedade rural um carro Fiat Uno Mullher foi abordado, na vistoria foi encontrado dentro do porta-mala mais três espingardas, e no interior do automóvel um revolver calibre 22. Já em outra casa suspeita, foi localizada outra arma de fogo também calibre 22.

Participação da ação os policiais civis da Delegacia de Polícia de Claudia, do Grupo Armado de Resposta Rapida (GARRA) de Sinop, com apoio da Delegacia de Polícia de União do Sul.

InfoJus BRASIL: com informações do portal "Circuito Mato Grosso"

Jovem é preso suspeito de furtar casa de oficial de justiça em Rondonia

Um trabalho conjunto dos policiais civis do 1°e 2° DP resultou na prisão, na terça-feira (03), de um jovem identificado como Murilo Henrique Andrade Souza, 21 anos, suspeito de ter feito um furto na casa de um oficial de justiça localizada no bairro Esperança, região norte da capital. Segundo a polícia, o suspeito estava escondido em uma residência localizada na rua Projetada , no mesmo bairro onde reside a vítima.

Dentro da casa onde estava o suspeito, os policiais localizaram vários objetos que foram levados da vítima, que fez o reconhecimento de seus pertences , mas não teve condições de afirmar se foi o suspeito que praticou realmente o crime.

Mesmo assim, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para Central de Flagrantes, onde foi narrado o boletim de ocorrência de receptação.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal "A Crítica News"

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