Em AGO híbrida, Sindicatos filiados aprovam prestação de contas da FESOJUS-BR

No último dia 8, a FESOJUS-BR realizou, em formato híbrido, Assembleia Geral Ordinária (AGO), de apreciação e votação do Parecer do Conselho Fiscal, referente às contas da FESOJUS-BR no exercício de 2023. Na ocasião, após as formalidades iniciais, o presidente do Conselho, Telmo Freitas, fez a leitura da análise das contas, , informando que a prestação havia sido aprovada por unanimidade, com algumas recomendações, e não ressalvas, para melhoria do próximo processo. Feito isso, os presentes votaram de forma unânime pela aprovação do documento. A AGO foi encerrada após a votação.

PRESENÇAS – Estavam presentes de forma presencial na AGO, o presidente da Federação, João Batista Fernandes de Sousa, seu diretor Financeiro, Luiz Arthur de Souza, o presidente do SINDOJUS-MT, Jaime Osmar Rodrigues, o membro do Conselho Fiscal da FESOJUS-BR, Paulo Sérgio de Souza, e o presidente do SINDOJUS-MG, Marcelo Abeilard Albuquerque Lima Andrade Goulart. No formato on-line, fizeram-se presentes também, o presidente do SINDOJUS-TO, Hugo Pinto Corrêa, o presidente e o diretor Jurídico do SINDOJUS-SC, Fernando Amorim Coelho e Rafael Hamilton Fernandes de Lima, respectivamente, o presidente e o Diretor/Delegado do SINDIOFICIAIS-ES, Paulo Sérgio Torres Meinicke e Francisco Manoel Bittencourt, respectivamente, o presidente do SINDOJUS-GO, Eleandro Alves Almeida, e o presidente do Conselho Fiscal da FESOJUS-BR, Telmo Freitas.

InfoJus: com informações da Fesojus

TJSP nomeia novos Oficiais de Justiça para comarcas do interior

O TJSP divulgou hoje (11/10), via Diário da Justiça Eletrônico, uma nova lista com nomeações de Oficiais de Justiça aprovados em concurso para as comarcas de: Artur Nogueira, Mogi Guaçu, Campinas, Limeira e Queluz.

A AOJESP parabeniza os novos Oficiais de Justiça, porém, entende que as nomeações ainda são insuficientes para cobrir a alta demanda de mandados cumpridos pela categoria em todo o Estado de São Paulo.

Veja abaixo os Oficiais de Justiça nomeados e suas respectivas comarcas:

NATALIA SILVA CUNHA – Comarca de Artur Nogueira

PALOMA PIRES EVANGELISTA – Comarca de Mogi Guaçu

ANA CAROLINA TEIXEIRA DE ASSIS – Comarca de Campinas

LUIZA ALICE BASSINELO – Comarca de Limeira

FILIPE DOS SANTOS FERREIRA ROSA – Comarca de Queluz

InfoJus: com informações da AOJESP

Anuênio: Sindojus-PB conquista mais uma vitória em favor da categoria

Desta vez, ela se deu por meio de pedido da entidade julgado procedente pela  juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, no sentido de determinar ao governo do estado da Paraíba a reimplantação do adicional por tempo de serviço no percentual que faziam jus os Oficiais de Justiça à época do corte (novembro de 2007), bem como ao pagamento das diferenças salariais, referente ao quinquênio anterior à propositura da presente ação e às parcelas que se vencerem no curso da ação.

Os valores serão acrescidos de juros de mora que devem incidir de acordo com o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei no 11.960/09, correção monetária pelo IPCA-E, a partir da citação (art. 240, do NCPC), considerando-se o que restou decidido pelo Pleno do STF a partir de 09/12/2021, conforme a taxa SELIC, em observância a alteração promovida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

‘A parte autora aduz que há ilegalidade na supressão do adicional por tempo de serviço, que ocorreu com a instituição do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário, por meio da Lei n.8.385/2007, o qual em seu artigo 33, extinguiu o referido adicional, vejamos:

“Art. 33. Ficam extinto o caso específico da lei em comento, aos servidores que já recebiam a parcela denominada “ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO”, tal vantagem deveria ter sido transformada em valor nominal, o que aconteceu em todas as demais classes de servidores do Estado, mas não extinta.

Saliente-se que o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, LC58/03, assegura ao servidor público civil a incorporação ao seu patrimônio a título de vantagem pessoal, o percentual relativo ao tempo de serviço, correspondente ao período implementado”, destacou a magistrada em seu decisum.

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, destacou a importância de mais uma luta exitosa em favor da categoria, graças ao esforço conjunto da diretoria e ao empenho da assessoria jurídica, por meio do advogado João Alberto da Cunha Filho. “Esse é o trabalho da gestão, silencioso, incessante, mas sempre com resultados positivos em prol da categoria que representamos”.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça

Colaboração Cândido Nóbrega: https://candidonobrega.com.br/

Abaixo-assinado pede participação dos oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ

UniOficiais lança abaixo-assinado pela participação dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ

Conforme deliberação ocorrida em reunião com Oficiais de Justiça de diversas regiões do país, a UniOficiais lançou, nesta terça-feira (08), um abaixo-assinado que reivindica a participação dos Oficiais no Fórum de Discussão Permanente de Gestão das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O requerimento leva em consideração, entre outros, as peculiaridades da função, além da existência de um sindicato específico de Oficiais de Justiça do Poder Judiciário da União com carta sindical e que a Lei nº 11.416/2006 prevê a participação das entidades sindicais na elaboração de atos normativos relativos à categoria.

O pedido também enfatiza que a categoria foi uma das mais prejudicadas na inadequada política remuneratória encampada pela Fenajufe e pelo Sindjus/DF nos últimos 20 anos, bem como, que os Oficiais possuíam remuneração próxima das demais carreiras jurídicas, mas essa ficou completamente defasada.

A petição requer a alteração da Portaria de composição para que os Oficiais de Justiça tenham duas vagas de titular e duas de suplente, com direito a voz e voto, pelas entidades representativas Aojus/DFTO, Assojaf/PR, Sindojus/DF e UniOficiais/BR, “tendo em vista que a Fenajufe e o Sindjus/DF não representam a categoria dos Oficiais de Justiça”.

A UniOficiais conclama os Oficiais de Justiça de todo o Poder Judiciário Federal a assinarem o requerimento para que, juntos, tenhamos maior força e representatividade, com direito a voz e voto, no Fórum de Carreira, garantindo que as demandas da categoria sejam devidamente debatidas e implementadas com a valorização e o respeito que os Oficiais merecem! “Precisamos demonstrar o quanto a categoria está engajada com o tema. É o futuro do nosso cargo que está sendo decidido”, finaliza o presidente Gerardo Lima.

CLIQUE AQUI E ASSINE AGORA MESMO!

APÓS ASSINAR O ABAIXO-ASSINADO, CONFIRME A ASSINATURA NO SEU EMAIL.

InfoJus: com informações da UniOficiais

Abojeris repudia violência contra Oficial de Justiça em Triunfo (RS)

OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS E FEDERAIS poderão registrar casos de violência ou danos no Argos. O registro de ocorrência ajudará na notificação dos tribunais e tomadas de providências.

Na tarde de quinta-feira (3), um novo episódio de violência contra um Oficial de Justiça aconteceu, agora em Triunfo. O trabalhador pretendia realizar uma intimação de audiência em uma residência no distrito de Porto Batista, quando foi desacatado, ameaçado e agredido por três pessoas.

O profissional cumpria rigorosamente as suas atribuições, tentando contatar as duas rés do processo, que se negavam a conversar. Após ser alvo de ofensas das mulheres, o trabalhador foi ameaçado com um pedaço de madeira e um martelo por uma delas e o marido. A ameaça evoluiu para agressão quando a mulher desferiu socos no oficial e ameaçou jogar pedras nele.

O trabalhador deu imediata voz de prisão para os autores dos fatos e acionou a Brigada Militar. Até a chegada da viatura ao local, as mulheres continuaram ameaçando o profissional, instigando o marido de uma delas a desferir golpes de martelo no oficial e afirmando que iriam feri-lo com tiros de arma de fogo.

A Abojeris repudia com veemência o ataque ao trabalhador e, consequentemente, à categoria. A associação está mobilizada para prestar total apoio ao profissional e exige rigorosa investigação sobre o caso. Não aceitaremos qualquer violência contra Oficiais e Oficialas de Justiça e convocamos toda sociedade ao mesmo, pois somos essenciais ao Estado e merecemos respeito!

Em agosto, após os casos de violência contra profissionais da categoria em Caxias do Sul e Passo Fundo, o Serviço de Inteligência do Judiciário divulgou orientações de segurança durante o cumprimento de mandados por Oficiais e Oficialas de Justiça. Assim, em face dos recentes acontecimentos, é imprescindível que a categoria conheça e pratique os protocolos.]

InfoJus: com informações da UniOficiais

Perigos da diligência: Oficial de Justiça é atacado por animais no exercício da função

Na última quarta-feira, dia 02 de outubro, o Oficial de Justiça da comarca de Mantena Marcelo Guerra sofreu um ataque de dois cães, durante o exercício de sua função. O episódio foi assustador e acarretou em uma intervenção cirúrgica. Felizmente, o trabalhador está se recuperando bem. A situação coloca em pauta os diversos riscos enfrentados por servidores da Justiça que efetuam o cumprimento de diligências externas.

O trabalho dos Oficiais de Justiça, Comissários da Infância e Juventude, Assistentes Sociais e Psicólogos envolve diversos riscos relacionados à segurança dos servidores. Entre os principais problemas estão a violência sofrida durante o cumprimento de mandados e a exposição a locais perigosos. Diversos trabalhadores já vivenciaram momentos de perigo, desde situações de desacato até delitos como roubo, furto e outros.

O risco pode ser amplificado quando os servidores precisam atuar sozinhos, o que os torna mais vulneráveis, principalmente em áreas de alta criminalidade, horários noturnos ou finais de semana. Além disso, a quantidade de mandados a serem cumpridos aumentou significativamente com a ampliação do acesso à Justiça, sobrecarregando os servidores.

O relato de Marcelo Guerra é preocupante e, infelizmente, não é o único. O servidor explica que, ao se dirigir ao local do mandado, um cachorro de pequeno porte o atacou. Ao ser atacado, o trabalhador recuou, mas foi surpreendido por outro cão maior, que mordeu o rosto de Marcelo.

O Oficial de Justiça teve que passar por uma cirurgia de enxerto de pele. Guerra enviou aos colegas as fotos do resultado do ataque e o SERJUSMIG as compartilha aqui para alertar os demais servidores sobre os riscos. As imagens são fortes e não indicadas para pessoas sensíveis.

ACESSE AS FOTOS

Ao compartilhar a situação, outros colegas de cargo também dividiram depoimentos. Uma servidora relatou:

“eu já quase fui atingida por uma foice numa visita em zona rural para cumprir uma progressão de regime, na ocasião que atuava na comarca de Açucena. O pregresso ia fazer picadinho de mim, mas a mulher dele interveio entrando na minha frente. E olha que o episódio foi na minha apresentação, quando cheguei no local.”

Outra servidora ainda compartilhou na conversa que foi ameaçada com facão e arma de fogo em diferentes situações.

O trabalho de quem exerce funções externas é essencial, mas extremamente perigoso. Em razão disso, o SERJUSMIG e os outros sindicatos dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lutam para que o Adicional de Periculosidade seja majorado. Atualmente, o valor corresponde a 40% do PJ 01, o que se traduz em um valor de menos de R$700. O SERJUSMIG entende que essa definição é injustificada, já que o início da carreira dos servidores é o PJ 28.

ACESSE AQUI O OFÍCIO QUE SOLICITA A MAJORAÇÃO

Além do adicional de periculosidade, o SERJUSMIG também atua em outras frentes para melhorar as condições de trabalho, incluindo a luta por melhores equipamentos de segurança e condições adequadas para a execução das diligências. Uma das principais reivindicações é o reajuste da verba indenizatória destinada a cobrir os custos das atividades externas, que não é reajustada desde janeiro de 2022.

O presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, lamenta o ocorrido com o servidor de Mantena e reforça que o Sindicato continua lutando por melhores condições de trabalho para todos. “Seguimos na luta pelos direitos desses trabalhadores, pelo aumento do adicional de periculosidade e outras pautas gerais, incluindo melhorias no auxílio-transporte e na gratificação por plantões, além de continuar cobrando outros benefícios, como o reajuste do auxílio-saúde e a implementação da data-base. A situação nos lembra que apesar da importância do trabalho, o TJMG precisa valorizar e proteger os trabalhadores que fazem a Justiça mineira funcionar”, afirma Eduardo.

InfoJus: com informações do SERJUSMIG

e-Mandados moderniza trabalho dos oficiais de justiça de Campo Grande

O 'e-Mandados' é uma ferramenta digital que visa garantir que grande parte dos atos cumpridos pelos oficiais de justiça seja feita no meio eletrônico

Imagem: divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou nesta segunda-feira, dia 7 de outubro, a entrega das últimas impressoras térmicas para os oficiais de justiça da comarca de Campo Grande que compõem o projeto-piloto ‘e-Mandados’, iniciativa que tem como finalidade revolucionar a forma como os oficiais de justiça cumprem os mandados judiciais. Ao todo, 94 oficiais de justiça já integram o projeto, com a previsão de expansão para as comarcas do interior do Estado até o final de 2024.

O ‘e-Mandados’ é uma ferramenta digital que visa garantir que grande parte dos atos cumpridos pelos oficiais de justiça seja feita no meio eletrônico, o que resulta em praticidade, agilidade na rotina de trabalho e economia de tempo e recursos financeiros, ao fazer com que a duração do processo seja cada vez mais rápida. O aplicativo está disponível para uso em dispositivos móveis e tem por objetivo propiciar ao oficial de justiça o encaminhamento e a devolução dos mandados pelo celular, sem a necessidade do servidor se deslocar até ao fórum.

Na solenidade de entrega, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou que a iniciativa tem como objetivo não apenas dar agilidade no andamento de processos, mas também facilitar o trabalho dos oficiais de justiça. Ele ressaltou a importância dos avanços que contribuem para a celeridade da prestação jurisdicional. “Esses avanços contribuem para a finalidade jurisdicional do Judiciário. Isso é o que faz o processo andar”.

Embora o processo eletrônico seja uma prática já em atividade há muitos anos, as determinações judiciais contidas nos mandados são cumpridas pelos oficiais de justiça com a retirada do documento impresso nos fóruns, e com o efetivo cumprimento deles, os destinatários recebem o mandado em mãos. Esse deslocamento é uma rotina desde a época do processo físico, mas que tem mudado com a implementação efetiva do ‘e-Mandados’.

Além disso, com o ‘e-Mandados’, o TJMS gradativamente elimina o uso de papel para o cumprimento de mandados. As ordens judiciais são encaminhadas pelos oficiais via aplicativo, de forma on-line. No momento do cumprimento da ordem judicial, os oficiais de justiça tem em mãos uma impressora térmica para imprimir o mandado e entregar ao destinatário. A eliminação gradual do uso de papel está de acordo também com a política de sustentabilidade instituída pelo Poder Judiciário.

O ‘e-Mandados’ foi, ao lado de diversas outras ações pioneiras, um dos projetos inscritos pelo TJMS no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rendeu ao Tribunal o ‘Selo Linguagem Simples 2024’, que reconhece os esforços do Judiciário em promover uma comunicação clara e acessível.

Saiba mais – O aplicativo ‘e-Mandados’ é uma iniciativa da Coordenadoria de Gestão de Mandados do Departamento de Apoio Judicial da CPE (Central de Processamento Eletrônico) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

Como trata-se de um projeto-piloto, o aplicativo está em desenvolvimento de funcionalidades que permitam, por exemplo, que seja possível ao oficial de justiça, como usuário, lançar sua certidão diretamente no SAJ (Sistema de Automação da Justiça).

Para o piloto, um grupo de oficiais de justiça selecionados está utilizando a nova ferramenta do Poder Judiciário estadual para registro de ajustes e aperfeiçoamentos que se mostrarem necessários durante esta fase do uso experimental do aplicativo.

InfoJus: com informações do TJMS

Adicional noturno no regime de plantão: Sisejufe e Assojaf-RJ atuam em defesa do direito ao adicional para Oficiais de Justiça

O Sisejufe e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio de Janeiro (Assojaf-RJ) protocolaram, conjuntamente, requerimento administrativo junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, pedindo o pagamento do adicional noturno aos Oficiais de Justiça que trabalham em regime de plantão.

A Constituição Federal, a Lei 8.112/90 e a Resolução 004/2008, do Conselho da Justiça Federal, não impedem que os servidores em regime de plantão tenham direito ao adicional noturno. Portanto, não cabe à Administração Pública adotar uma interpretação restritiva, uma vez que atua vinculada ao princípio da legalidade, que exige a aplicação das leis vigentes sem suprimir direitos garantidos.

No documento, são citadas decisões judiciais importantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Súmula 213 do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam o direito ao adicional noturno mesmo para aqueles que trabalham em regime de revezamento ou plantão.

O requerimento foi elaborado pela assessoria jurídica do sindicato, Cassel Ruzzarin Advogados Associados, e tem como objetivo corrigir essa distorção no tratamento remuneratório dos Oficiais de Justiça. Além de assegurar o pagamento retroativo para os plantões já realizados, o pedido também busca garantir que, nos plantões futuros, o adicional noturno seja devidamente pago.

A Presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins, e o Presidente da Assojaf-RJ, Sérgio Gonçalves Ferreira, reforçaram a importância da ação conjunta para proteger os direitos da categoria e garantir o cumprimento da legislação. O Sindicato continuará acompanhando de perto o processo e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos dessa demanda.

“Sisejufe e Assojaf-RJ – Unidos na defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça!”

Com informações da Assessoria Jurídica do Sisejufe

INFOJUS 

FONTE: SISEJUFE

Podcast discute o papel dos Oficiais de Justiça em conciliações, uso das ferramentas digitais e o risco da profissão

O último episódio do podcast da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), apresentado pelo juiz do TRT-5 Marcos Fava, teve como tema central o trabalho dos Oficiais de Justiça e a “Conciliação em Domicílio”. O episódio, que foi liberado nesta quinta-feira (3/10), contou com a participação especial dos Oficiais de Justiça Vanessa Régis, Carla Ribeiro e Antônio Sales.

Durante a conversa, os convidados compartilharam suas experiências sobre a rotina de trabalho no cumprimento de mandados judiciais e destacaram a importância da conciliação em domicílio como uma ferramenta eficaz para resolução de conflitos. Eles também abordaram a relação direta que mantêm com as partes envolvidas nos processos, o que muitas vezes facilita acordos extrajudiciais e agiliza a tramitação de ações.

Outro ponto de destaque no episódio foi o uso de ferramentas digitais, um recurso fundamental já utilizado na Justiça do Trabalho para garantir o efetivo cumprimento das decisões judiciais. Os Oficiais de Justiça falaram sobre as tecnologias que auxiliam no rastreamento de bens e sobre como essas inovações têm tornado o trabalho mais eficiente. Além do redimensionamento das atribuições dos Oficiais de Justiça com a adequação às novas tecnologias, costumes e leis, foi abordada a questão da segurança no trabalho dos Oficiais de Justiça, como o reconhecimento do risco na atividade e a necessidade do Porte de Armas.

O podcast, promovido pela Escola Judicial do TRT-BA, busca trazer à tona discussões importantes para o aprimoramento da atuação no campo jurídico e serve como um espaço de troca de conhecimentos entre profissionais da Justiça e a sociedade.

Para o presidente da AFOJEBRA, Mário Medeiros Neto, o programa trouxe diversos assuntos importantes para a categoria. “A discussão do redimensionamento das nossas atribuições vem ao encontro do trabalho que as entidades de representação nacional, a AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS, desenvolvem junto ao Congresso Nacional. O podcast abordou os mesmos temas que trabalhamos em Brasília, como o PL 9609/2018 e apensos que tratam do redimensionamento das atribuições (Conciliação externa, Agente de Inteligência Processual etc), o PL 4015/2023 que busca o Reconhecimento do Risco na Atividade, mais os diversos projetos que tratam do direito ao Porte de Armas pelos Oficiais e Oficialas de Justiça do Brasil. Isso demonstra a conexão dos pedidos com a realidade dos Oficiais de Justiça.” comentou Mário Medeiros Neto, presidente da AFOJEBRA.

InfoJus: com informações da Afojebra

AOJESP reivindica pautas de interesse dos Oficiais de Justiça na Corregedoria Geral

A diretoria da AOJESP esteve reunida, nesta terça-feira (1/10), com o juiz assessor da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, Renato Siqueira de Pretto, para reivindicar solução para problemas pontuais que têm causado perdas e dificuldades no trabalho dos Oficiais de Justiça.

Participaram representando a entidade, o presidente Cássio Ramalho do Prado, a vice-presidente Magali Marinho Pereira, a diretora jurídica Marilda Lace, o diretor financeiro Emerson Franco e o secretário de normas e serviço Marcus Salles.

Registro do ponto

Um dos casos apresentados diz respeito ao novo regramento para registro de ponto dos Oficiais de Justiça, que passou a ser apenas uma vez por semana. Chegou ao conhecimento da entidade que alguns chefes de central de mandados estão tentando impor uma escala de plantão obrigatória, prejudicando o trabalho da categoria. Sobre o assunto, o magistrado disse que tomará medidas para solucionar a questão, com a maior brevidade possível.

Agrupamento indevido de mandados

O presidente da entidade defendeu que a diligência se encerre na data e hora da sua efetivação e não na devolução dos mandados via sistema. A vice-presidente Magali Marinho Pereira reiterou a necessidade de que as normas sejam mais claras e objetivas, reduzindo a possibilidade de discricionaridade por parte de chefes de central. “Quando há muita margem pra interpretação, em muitos casos os Oficiais saem prejudicados”, completou.

IPEx – Índice de Produtividade de Execução de Mandados

A entidade também pediu algumas informações que visam trazer mais clareza sobre o número de mandados cumpridos utilizados na aplicação do IPEX.

O secretário de normas e serviço, Marcus Salles, acrescentou dizendo que até 2020 o Tribunal de Justiça fornecia o número de mandados expedidos, mas interrompeu o fornecimento sem qualquer explicação. O magistrado disse que também não tem acesso a informação do número de mandados, mas que buscará uma solução, porque essa informação é muito importante para o planejamento da própria Corregedoria.

Transparência na divulgação das diligências gratuitas

A diretora jurídica, Marilda Lace, mostrou que no mapa do mês de julho/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, constava “Valor glosado (art. 1.045. §4º)” e o montante, mas no mapa do mês de agosto/2024 esse valor veio inserido no “valor arrecadado”, sem dar clareza sobre o valor glosado.

Curso inconcluso: arquivamento das apurações preliminares

A AOJESP reivindicou que a Corregedoria ofereça novo curso para os Oficiais de Justiça que deixaram de concluir o curso anterior, disponibilizado em 2023. Também foi solicitado arquivamento das apurações preliminares/processos administrativos que foram abertos.

A entidade sugere que seja ofertado o curso que está sendo desenvolvido pela EJUS (Escola Judicial dos Servidores) em parceria com a AOJESP.

Próximos passos

A AOJESP segue mantendo dialogo com a CGJ TJSP para reivindicar melhorias para a categoria, inclusive as definições pendentes sobre o provimento CG 27/23.

InfoJus: com informações da AOJESP