terça-feira, 22 de agosto de 2017

ASSOJAF/RS: Assembleia Geral do dia 23.08 debaterá transformação da FENASSOJAF em Associação Nacional – ANOJAF

AGE da Assojaf/RS debaterá proposta da Aojustra.

Conforme publicado no site da ASSOJAF/RS em 08.04.2017, na última reunião do Conselho de Representantes da FENASSOJAF realizada em Brasília, por proposição da AOJUSTRA-SP, foi discutida a transformação da FENASSOJAF em associação nacional ( ANOJAF ). A matéria será discutida durante o CONOJAF, porém ainda não será votada na assembleia de SP. Por enquanto será efetuado o debate para amadurecer ou não a ideia. Para efetuar a transformação proposta há necessidade de alterar o estatuto da FENASSOJAF. Foi sugerido, também, a alteração no sistema de votação das assembleias da FENASSOJAF, que passaria a ser proporcional ( ao nº de associados de cada associação) e não mais paritário ( atualmente cada associação elege 05 delegados para as assembleias), o que é mais democrático, independentemente do nº de associados. Assim, as associações com um maior número de associados teriam um maior nº de representantes nas assembleias. Para melhor avaliação de nosso quadro associativo, republicamos abaixo a matéria publicada em nosso site no dia 08.04.2017, bem como o material (proposta) da AOJUSTRA:

– TRANSFORMAÇÕES DA FENASSOJAF EM ANOJAF – Foi apresentada na reunião proposta trazida pelo presidente da AOJUSTRA-SP para transformar a FENASSOJAF em uma associação nacional, ou seja, em Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, “entidade que seria, para todos os efeitos legais, sucessora da nossa atual federação”. De acordo com a proposta “seria mais fácil a representação judicial dos Oficiais em nível nacional, tornando desnecessária a contratação de advogados pela associação regional. A ANOJAF teria uma assessoria jurídica centralizada para representar os oficiais nas ações junto aos Tribunais Superiores e na atuação nos respectivos Conselhos”. Assim, a FENASSOJAF seria transformada numa associação nacional nos moldes da ANAMATRA, “na qual os oficiais seriam ao mesmo tempo filiados à associação local e à associação nacional”. Esta é a síntese da proposta.

A proposta trouxe questões para o debate, entre elas a relativa ao processo eleitoral, que prevê a eleição direta e voto eletrônico de todos os oficias filiados, bem como a escolha de “delegados em número proporcional aos associados de cada regional e não pelo critério paritário, com número de delegados igual para cada associação, como é atualmente”. Pelo estatuto atual da FENASSOJAF cada associação indica 05 delegados, independente do nº de filiados, ou seja, independentemente do porte da associação. A proposição gerou amplo debate. Para Virtuoso “tal proposta em sendo aprovada, prejudicaria as associações menores, que passariam a eleger menos delegados em contraposição as associações maiores, que possuem um maior número de filiados. Em consequência as associações menores perderiam representatividade.” Seguiram-se amplos debates pró e contra a proposta, ficando acordado que as ASSOJAFS poderão levar o assunto para conhecimento de suas bases. Dita matéria deverá ser examinada ou proposta na próxima assembleia da FENASSOJAF prevista para ocorrer durante o próximo CONOJAF. Para a ASSOJAF/RS a questão da eventual transformação da FENASSOJAF em ANOJAF deve ser examinada com muita cautela, dado as consequências que traria, como a necessidade de revisar o atual contrato do escritório jurídico da FENASSOJAF que passaria a atuar de forma mais abrangente, o que geraria maiores custos. Com o modelo atual a FENASSOJAF não tem legitimidade jurídica para ingressar em juízo em nome das ASSOJAFS. Já a ANOJAF teria. Quanto a proposição de alteração dos sistema de votação nas assembleias de paritário para proporcional é uma tema que deve ser bem analisado.

Veja a proposta da PROPOSTA AOJUSTRA-03.

Veja abaixo o edital da Assojaf/RS:

Edital de convocação para Assembleia Geral Extraordinária

O presidente da ASSOJAF/RS – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com os artigos 17 a 21 do seu Estatuto, CONVOCA seus associados para Assembleia Geral EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 23.08.2017 (quarta-feira), às 18h30min (1ª convocação) e às 19h (2ª e última convocação), no auditório da sede da ASSOJAF/RS, edifício Edel Trade Center, Av. Loureiro da Silva, 2001, sala 716, Porto Alegre, RS, para deliberar o que segue:

1. Eleição da Comissão Eleitoral
2. Propositura de ações judiciais
3. Proposta de transformação da FENASSOJAF em Associação Nacional – ANOJAF.
4. Informes.

Porto Alegre, 02 de agosto de 2017.

EDUARDO DE OLIVEIRA VIRTUOSO
Presidente da ASSOJAF/RS

InfoJus BRASIL: Com informações da Assojaf/RS

TRT2: Retomada da greve conta com apoio de 70% dos oficiais de Justiça no primeiro dia de consulta

Dando continuidade à decisão tomada em assembleia convocada pelo Sintrajud e realizada no dia 18 de julho (sexta-feira), na qual os Oficiais de Justiça Avaliadores do TRT da 2ª Região decidiram retomar a greve contra o Ato 5, que impõe a lotação de Oficiais nas Varas do Trabalho, cerca de 70% dos Oficiais se manifestaram nesta segunda-feira, durante o plantão da zona sul da Capital, a favor da adesão ao movimento. O compromisso foi assinado numa lista que será entregue à coordenadora da Central após a assembleia de quarta-feira, às 13h. Como já foi informado anteriormente, os Oficiais se mantêm em assembleia permanente e nesta terça-feira serão consultados os Oficiais das zonas norte e oeste. 

O comunicado da greve encaminhado pelo Sintrajud ao TRT prevê o início da greve a partir desta terça-feira, mas essa decisão deverá ser ratificada na assembleia de quarta-feira, quando os Oficiais de todos os plantões tiverem sido consultados.

Importante destacar que a decisão de sexta-feira foi tomada ante a total intransigência da Administração do TRT, que se recusa a receber os representantes dos Oficiais e dirigentes sindicais. Além disso, até o momento nem sequer despachou o pedido de reconsideração da decisão que negou a revogação ou suspensão do ato, com abertura de negociação para a busca de uma solução ao impasse. Uma proposta aprovada em assembleia e encaminhada em requerimento conjunto da AOJUSTRA e do Sintrajud em 27 de julho até hoje não teve resposta.

Com as portas fechadas a qualquer diálogo, o TRT-2 publicou na noite de quinta-feira, 17 de julho, uma notícia na qual informa a intenção de iniciar a lotação de Oficiais de Justiça nas Varas a partir desta semana. No mesmo comunicado, afirma que “cerca de 30” Oficiais teriam optado por trabalhar em Vara. E para as vagas restantes, diz que usará “o critério de antiguidade, removendo-se os mais novos, em ordem crescente, até o preenchimento de todos os postos”.

InfoJus BRASIL: com informações da Aojustra

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

TRT-2 ignora CLT em decisão que atinge os oficiais de Justiça

Os Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, indignados com o tratamento dispensado pela presidência e corregedoria do Tribunal, que baixou o Ato GP/CR nº 5/2017 sem nenhum diálogo prévio com estes servidores, entraram em greve a partir do dia 24 de julho para tentar sensibilizar a administração do Tribunal e abrir alguma negociação. Em poucos dias, a paralisação atingiu cerca de 80% desses servidores. O movimento foi suspenso na sexta-feira, dia 28 de julho, mantido o estado de greve.

O Ato nº 5, que impõe a lotação de um Oficial de Justiça em cada Vara do Trabalho da 2ª Região, provoca um esvaziamento nas centrais de mandados, que vão perder quase metade da força de trabalho, com evidentes prejuízos para a execução e para o cumprimento de mandados. Segundo o TRT, “a medida prevê que os oficiais que atuarão nas varas passem a realizar mandados virtuais relativos à pesquisa de bens da parte executada, por meio de ferramentas eletrônicas, agilizando essa tarefa e, consequentemente, acelerando meios para o pagamento dos credores trabalhistas”.

O Tribunal parece ignorar que os tais “mandados virtuais” para pesquisa de bens já vêm sendo cumpridos pelos Oficiais desde 11 de fevereiro de 2016, como estabeleceu o Provimento GP/CR nº 05, de 8 de outubro de 2015, editado pela administração anterior. Para a implementação dessa medida, nenhum Oficial foi removido da central de mandados para as Varas.

Destaque-se que as centrais de mandados são provavelmente o único setor da atividade-fim deste Tribunal que não tem um passivo considerável, já que todos os mandados recebidos das Varas do Trabalho são imediatamente distribuídos aos Oficiais.

Eventual resíduo de mandados em atraso é insignificante, não podendo ser comparado ao atraso existente em outros setores do Tribunal. Para mensurar esse atraso, registre-se, que de um total aproximado de 200 mil mandados distribuídos em 2016, apenas 24 estavam pendentes de devolução de alguns Oficiais em maio deste ano, o que representa 0,01% do total.

Por outro lado, é flagrante a ilegalidade do artigo 11 do Ato nº 5, que dispõe:

Art. 11. Os Oficiais de Justiça que estavam vinculados aos extintos CIAOs das circunscrições, serão lotados da seguinte forma:
a) Cada uma das Varas do Trabalho das cinco circunscrições receberá a lotação de 01 (um) oficial de justiça, com atribuição de executar preferencialmente os mandados virtuais, a saber, executar ordem judicial relativa à pesquisa e à constrição de bens do executado por meio das ferramentas oferecidas pelos convênios assinados por esta Justiça - ARISP, BACENJUD, CDT, CENSEC, CNIB, INFOJUD, INFOSEG, JUCESP, RENAJUD, SIMBA e outros, sem prejuízo de diligências locais.

b) Os demais oficiais de justiça ficarão vinculados as Centrais de Mandados localizadas na sede de cada circunscrição, mantida sua atuação nos municípios abrangidos pela jurisdição do fórum de lotação.

c) As Varas do Trabalho únicas nas comarcas de cada circunscrição permanecerão com a atual lotação de oficiais de justiça, vinculados ao Juiz do Trabalho responsável pela unidade judiciária, que atuarão no cumprimento de mandados virtuais e diligências locais.

Vejam que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê em seu Artigo 721, § 1º, a hipótese de lotação de Oficial de Justiça em Vara do Trabalho, antes denominada Junta de Conciliação e Julgamento, sendo bem clara para estabelecer que essa lotação somente se admite em locais em que não exista “órgão específico destinado à distribuição de mandados judiciais” (centrais de mandados):

Art. 721 - Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelos respectivos Presidentes.

§ 1º Para efeito de distribuição dos referidos atos, cada Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador funcionará perante uma Junta de Conciliação e Julgamento, salvo quando da existência, nos Tribunais Regionais do Trabalho, de órgão específico, destinado à distribuição de mandados judiciais.

Ora, é inconcebível que um Tribunal Regional do Trabalho, a quem incumbe observar o cumprimento das Leis Trabalhistas, ignore essas normas ao estabelecer internamente sua organização administrativa. Trata-se da aplicação à risca do dito popular: “Casa de ferreiro, espeto de pau”.

Lamentavelmente, o TRT, órgão especializado na solução de conflitos entre trabalhadores e empresas, não consegue negociar com seus servidores uma mudança organizacional de grande impacto e de resultados questionáveis sob os critérios de produtividade, eficiência e racionalização.

E se esses critérios não bastam para fazer com que o TRT da 2ª Região volte atrás nessa medida, espera-se que pelo menos atente para a observância da lei.


Neemias Ramos Freire
Oficial de Justiça Avaliador Federal e Presidente da AOJUSTRA – Associação dos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho da 2ª Região

Thiago Duarte Gonçalves
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Vice-Presidente da AOJUSTRA e Vice-Coordenador Regional da FENASSOJAF (Região Sudeste)

com a Aojustra

Conselho de representantes da Fenassojaf se reunirá no dia 06 de setembro

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reunirá no próximo dia 6 de setembro. Segundo o Edital de Convocação publicado pelo presidente Marcelo Ortiz, o encontro acontecerá das 10h às 16h, no Hotel Renaissance, localizado na Alameda Santos nº 2233 – Jardim Paulista, em São Paulo/SP.

Dentre os temas em pauta, o Conselho receberá informes das Associações e também da Fenassojaf, além de fazer um balanço da Gestão 2015-2017.

Confira, abaixo, o Edital de Convocação para a reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES

O Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais -FENASSOJAF, nos termos dos arts. 15 e 21, IV, do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações filiadas para Reunião do Conselho de Representantes que se realizará no dia 06 de setembro de 2017, das 10:00 às 16:00 horas, no Hotel Renaissance, localizado na Alameda Santos, 2233, Jardim Paulista, São Paulo–SP, com a seguinte pauta:

1. Informes das Assojafs;
2. Informes da Fenassojaf;
3. Balanço da Gestão 2015/2017;
4. Assuntos Gerais.

OBS: Caso não seja vencida a pauta, a reunião prosseguirá no dia seguinte, 07/09/2017, das 09:00 às 12:00 horas, no mesmo local.

Brasília, 01 de agosto de 2017.

MARCELO RODRIGUES ORTIZ
Presidente da Fenassojaf

Dirigentes de entidades estaduais encontram-se na Assembleia da Fojebra em São Paulo

Representantes dos Oficiais de Justiça de todo o País reuniram-se na Assembleia Geral Extraordinária da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra). O evento ocorreu na sexta-feira, dia 18, e no sábado, dia 19 de agosto, em Caraguatatuba, no Estado de São Paulo, no Hotel-Colônia da Aojesp.

O presidente e o vice-presidente da Abojeris, Jean Gonçalves e Vladimir Gaspar, representaram os Oficiais de Justiça do RS no encontro que reuniu entidades representativas de outros 11 estados. O objetivo do Assembleia Geral foi reestruturar a Fojebra para fortalecer a representação da Categoria. Os dirigentes da Abojeris encaminharam a filiação da entidade junto à Fojebra, nos termos do que restou decidido na última Assembleia Geral gaúcha.

Em Caraguatatuba - SP, foram discutidos os principais pontos do estatuto, visando agregar o maior número de entidades e traçar estratégias para a valorização e o fortalecimento da carreira. Com vistas ao enaltecimento da Categoria, enquanto futura carreira de Estado, houve ainda debates acerca do dimensionamento de atribuições e do alcance da função social do Oficial de Justiça. 

Ato contínuo, foi eleita uma junta governativa que irá gerir a Fojebra até a eleição da nova Diretoria. A junta é composta por Gustavo Macêdo (Sindojus-AL), Ana Hélia Lobo Moraes (Sindojus-AM) e Mário Medeiros Neto (Aojesp), que presidirá os trabalhos até a eleição da nova diretoria. Decidiu-se também pela escolha de uma comissão eleitoral para o próximo pleito da Fojebra. A comissão será composta por três integrantes, dentre os quais a Oficiala de Justiça gaúcha Helena Veiga.

Fonte: Abojeris

sábado, 19 de agosto de 2017

Sindojus-PB participa de evento de reestruturação da Fojebra e é recepcionado pelo vice-governador de São Paulo

O sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba através de seus diretores e a convite da AOJESP, participou de visita institucional no Palácio dos Bandeirantes, na sala de reuniões denominada Palácio dos Pratos, junto com representação de entidades de classe de diversos outros Estados, como Alagoas, Amazonas, Bahia, Rio Grande do Sul, e São Paulo, tendo sido recebidos pelo Vice-governador de São Paulo Marcio França, onde se discutiu as diversas estratégias para melhoramento da categoria dos Oficiais de Justiça.

O importante encontro foi marcado pela excelente receptividade do Vice-governador que exerceu durante 13 anos o cargo de Oficial de Justiça e tem trabalhado com a visão estratégica em reconhecer e defender o trabalho e as modificações que passam as carreiras de estado, incluindo nelas os Oficiais de Justiça.

O Diretor Presidente do Sindojus-PB fez um convite para o vice-governador para visitar o Estado da Paraíba para conhecer a realidade dos Oficiais daquele Estado, ao que o mesmo foi bastante receptivo.

O encontro foi feito no momento em que se discute por todo o Brasil a necessidade de redefinir novas atribuições aos Oficiais de Justiça, com o objetivo de valorização e um alcance maior da função social desse importante cargo.

“Evidente, que temos a dimensão da agenda do Vice-Governador do maior Estado do Brasil, no entanto, após este encontro que foi de uma receptividade única, achamos que seria um gesto ousado para um político que demonstrou um conhecimento profundo do cargo de Oficial de Justiça e da maneira de pensar o Estado.” Disse Benedito Fonsêca.

Estiveram representando o Sindojus-PB, o seu Presidente, Benedito Fonseca, o Secretário Geral, Joselito Bandeira, o Diretor Financeiro Manoel Cathuyte, o Diretor Jurídico em exercício, Diarley Johnson e o Diretor de Mobilização Sindical e Imprensa Francisco Noberto.

Ao final do encontro o Diretor de Mobilização Sindical e Imprensa Francisco Noberto presenteou o Vice-Governador com o livro de sua autoria.

InfoJus BRASIIL: Com informações do Sindojus-PB

Reunião de reestruturação da Fojebra ocorre em Caraguatatuba (SP)

Representantes dos Oficiais de Justiça de todo o país estiveram reunidos em Caraguatatuba, no Hotel-Colônia da AOJESP, para reestruturar a Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra). Desde ontem (18/8), eles estão discutindo os principais pontos do estatuto para agregar o maior número de Entidades e fortalecer a representação da categoria.

Para a condução dos trabalhos até que haja novas eleições na Fojebra, uma junta governativa provisória foi constituída por representantes das Entidades filiadas. A composição gestora é formada por três representantes: Gustavo Macêdo (Sindojus-AL), Ana Hélia Lobo Moraes (Sindojus-AM) e Mário Medeiros Neto (AOJESP), que vai presidir a junta até o próximo escrutínio.

Ao todo, 12 estados estão representados no encontro.

InfoJus BRASIL: Com informações da Aojesp

DF: Oficial de Justiça em diligência depara com cena de homicídio e aciona Polícia Militar

Tio mata sobrinho e, em bilhete, pede que mãe não chame a polícia

Na manhã desta sexta-feira (18/08), a oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Denise Carvalho, compareceu na QNR 2 de Ceilândia a fim de dar cumprimento a um mandado de afastamento do lar em desfavor de Bruno dos Santos Dantas, acusado de agredir a própria avó, mas acabou descobrindo que o destinatário da ordem judicial havia sido assassinado por um tio, filho da vítima.

Quando chegou no endereço a oficiala de Justiça encontrou a casa fechada e passou a procurar avó e neto na vizinhança, mas foi informada por um vizinho de que um dos moradores do imóvel (Adalberto) teria saído com um carrinho de mão para jogar lixo no mato. Em seguida a vítima de agressões do neto abriu a porta e disse para a oficial de Justiça que havia acontecido uma tragédia. Ao adentrar no imóvel a oficial de Justiça viu sangue no chão, uma facha suja de sangue e um bilhete “mãe não chame a polícia”. Suspeitando de que havia acontecido um homicídio no local, a oficiala de Justiça acionou imediatamente uma viatura da Polícia Militar que se encontrava nas proximidades.

A equipe policial se deslocou para um matagal nas proximidades e localizou Adalberto que estava retornando com o carrinho de mão vazio. O sobrinho, Bruno dos Santos Dantas, era criado pela avó desde criança, como um filho adotivo.

Adalberto Alexander dos Santos Dantas, 36 anos, de imediato confessou o crime e foi preso em flagrante. Adalberto disse que cometeu o crime em legítima defesa, informando que ambos são usuários de drogas. Comunicou, ainda, que a vítima, de 20 anos, agredia a avó e estava envolvida em vários crimes. O jovem foi morto com uma facada no pescoço.

A equipe da PMDF encontrou o corpo no mato e levou o autor para a 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia). Segundo a corporação, a vítima tinha várias passagens por roubo, ameaça, porte ilegal de arma e furto.

Vídeos da Polícia Militar mostram o momento em que o corpo é localizado:

ATENÇÃO: CENAS FORTES!!!




Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Após trabalho da Fenojus, PLC 30/2007 é desapensado e volta para a CRE do Senado Federal

Plenário do Senado Federal

Depois de várias ida e vindas e um trabalho intenso de bastidores dos diretores da Fenojus junto aos senadores, o PLC 30/2007, que trata do porte de arma institucional para os Oficiais de Justiça, foi desampensado do PLC 152/2015 na tarde noite do dia 16/08. Essa situação se deu em razão de ter sido votado pelo plenário um requerimento do líder do governo no senado, senador Romero Jucá. 

Agora o projeto de lei de porte de arma retorna para a Comissão de Relações Exteriores - CRE, cujo presidente é o senador Fernando Collor, para a sua regular tramitação. Aprovado nesta Comissão, o PLC 30 estará pronto para ser votado, definitivamente, no plenário da casa.

Na ocasião da votação do requerimento do senador Romero Jucá encontravam-se nos bastidores do plenário os diretores João Batista, Presidente e o Diretor para Assuntos Legislativos, Luiz Artur. 

Diretor Luiz Artur e o Presidente João Batista da Fenojus

O presidente João Batista assim falou após a aprovação do requerimento: “pelas nossas expectativas esperamos que o PLC 30 seja votado, em definitivo, até o final deste semestre. Os trabalhos da Fenojus continuará e, já a partir de agora, visitaremos cada gabinete de senador para que essa expectativa seja concretizada e quando o projeto for a plenário seja aprovado sem maiores problemas.”

Para acompanhar a tramitação do PLC 30/2007 clique no link abaixo:


Fonte: Fenojus

TST afirma que entregar cartas é atividade de risco e condena Correios

DANOS MORAIS

A entrega de correspondência é uma atividade de risco acentuado. Este foi entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar os Correios a indenizar por danos morais em R$ 20 mil um carteiro que sofreu assalto e sequestro durante o trabalho.

Conforme informações do jornal Valor Econômico, o carteiro foi rendido por dois criminosos enquanto dirigia uma caminhonete dos Correios. Foi então obrigado a seguir outro veículo. Após uma hora e meia rodando, os carros pararam e as mercadorias foram transferidas para o veículo dos assaltantes. O trabalhador foi deixado na BR-040.

Para os ministros do TST, a atividade de entrega de correspondência tem risco grande para os trabalhadores, pois eles são com frequência alvos de ações criminosas.

RR 10758-78.2015.5.03.0139

Fonte: Revista Consultor Jurídico

CEARÁ: Regulamentado o recolhimento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça

Conheça a fundamentação legal que assegura o recolhimento antecipado das diligências dos Oficiais de Justiça

Com a aprovação da Lei Nº 16.273/2017 e a publicação da Portaria Nº 1.208/2017, que cria e regulamenta, respectivamente, o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça, a partir de agora todo mandado judicial deverá ser custeado, independente de ser justiça paga ou não. No caso da justiça paga, em Fortaleza ou sede de comarca do Interior, o valor da taxa é fixado em 10,50 Ufirces – o equivalente a R$ 41,40. Em distrito de comarca do Interior, o valor da taxa é fixado em 13,50 Ufirces – R$ 53,24.

Esses valores são para o ressarcimento das despesas que o oficial e a oficiala têm com gasolina, manutenção, seguro e depreciação do seu veículo particular, utilizado para dar cumprimento aos mandados judiciais – já que o Estado não fornece os meios para isso.

Como faz parte do Conselho Gestor do Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça, o Sindojus vai ter como acompanhar de perto, mensalmente, como está a arrecadação de cada comarca. Onde estiver ocorrendo arrecadação fora da normalidade, o Sindicato deverá fazer uma visita à comarca para saber o que está acontecendo.

Custeio

Luciano Júnior, presidente do Sindojus, destaca que a criação da Lei 16.273 é de fundamental importância, pois é o primeiro passo para que todos os mandados passem a ser custeados. Como parte da base legal, cita o artigo 105 da Constituição Estadual, que diz que “as custas dos serviços forenses, inclusive diligências de Oficial de Justiça, serão elaboradas pelo Tribunal de Justiça com a aprovação do Poder Legislativo”.

Já na Portaria Nº 1.208/2017, que regulamenta o Fundo Especial de Custeio, o TJ estabelece, no artigo 2º, inciso I, que “para cada diligência deverá ser confeccionado um mandado judicial e, obrigatoriamente, uma guia de respectiva despesa de diligência do Oficial de Justiça”, acabando com o problema dos mandados com múltiplas partes, ainda muito comum em comarcas do interior.

Custa judicial x despesa processual

É preciso estar atento ao fato de que: despesa processual não se confunde com custa judicial. Custa, explica o presidente do Sindojus, é necessária para dar início a um processo ou quando da interposição de recurso. Já despesa processual se refere ao custeio dos atos não abrangidos pela atividade de secretaria, como é o caso dos honorários de peritos e diligências promovidas por Oficial de Justiça. No caso dos oficiais, a diligência tem de ser ressarcida por quem requereu a expedição do mandado. Portanto, é uma despesa do processo, para dar seguimento a um ato que precisa ser feito, seja ele intimação, citação, avaliação, notificação, penhora, arresto, entre outros.

Confira a fundamentação legal:

Artigo 105 da Constituição do Estado do Ceará, atualizada até a Emenda Constitucional Nº 86, de 16 de fevereiro de 2016 – Estabelece que as custas dos serviços forenses, inclusive diligências dos Oficiais de Justiça, serão elaboradas pelo Tribunal de Justiça com a aprovação do Poder Legislativo. Acesse AQUI.

Lei Nº 16.273, de 20 de junho de 2017 – Institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. Acesse AQUI

Portaria Nº 1.208/2017 – Regulamenta o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. Acesse AQUI

Portaria Nº 13/2016 – Regulamenta a cobrança das despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Acesse AQUI

Resolução 153, de 6 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos Oficiais de Justiça. Acesse AQUI

Súmula Nº 190 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – Estabelece que na execução fiscal, processada perante a Justiça Eleitoral, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Oficiais de Justiça. Acesse AQUI
  
Recolhimento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça é LEI. Cumpra-se!

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

PORTE DE ARMA: PLC 030/2007 volta a ter tramitação autônoma

PLC 030/2007 garante porte de arma aos oficiais de Justiça e a outros profissionais que também exercem atividades de risco

Nesta quarta (16/08), o Plenário do Senado aprovou, à unanimidade, o requerimento 475/2017 de autoria do Senador Romero Jucá (PMDB/RR) desapensando o PLC 30/2007, de tramitação conjunta com o PLC 152/2015. Agora o PLC 030/2017 retoma sua tramitação autônoma.

O PLC 030/2017, já aprovado na Câmara dos Deputados, altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo).

O PLC 030/2017 retornará à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), local que estava antes de ser apensado ao PLC 152/2015 (porte de arma dos agentes de trânsito). Após aprovado na CRE, irá a plenário e em seguida para sanção presidencial.

Fonte: InfoJus BRASIL

REVISTA VEJA: Oficial de Justiça não consegue notificar Crivella

Prefeito é citado em questionamento sobre censo religioso

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella - 19/06/2017 (YASUYOSHI CHIBA/AFP)


A Justiça informou que não conseguiu entregar ao prefeito Marcelo Crivella uma intimação emitida pela juíza Ana Cecília de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio.

A magistrada concedeu cinco dias para que a prefeitura explique porque iniciou um censo religioso na Guarda Municipal.

Segundo a oficial de justiça, Crivella foi procurado entre os dias 11 e 15, incluindo durante o final de semana. A oficial diz ainda que deixou telefone de contato, mas não obteve sucesso.

A intimação tem como origem uma liminar pedida pelo advogado, e inimigo público número 1 do prefeito, Victor Travancas.

(por Alessandra Medina)

Atualização:

A Prefeitura do Rio informa que foi intimada na última sexta-feira (11), através da Procuradoria Geral do Município, e que apresentará as informações no prazo legal.

Fonte: Revista Veja

RJ: Oficiais de justiça têm tido dificuldades para cumprimento de ordens judiciais em áreas violentas da cidade


TJDFT é a corte em que mais carros estão a disposição de juízes; oficiais de Justiça usam carros próprios para cumprimento dos mandados judiciais

O leilão de 29 automóveis do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realizado em 1º de agosto trouxe à tona o debate sobre o uso do patrimônio do Poder Judiciário. Enquanto oficiais de Justiça são obrigados a utilizar os próprios carros nas atividades diárias e servidores reclamam de problemas no transporte físico de processos, juízes monopolizam o uso da frota.

A situação na capital da República apresenta uma particularidade: entre as Justiças estaduais, o DF é a unidade da Federação onde os veículos estão mais concentrados nas mãos de magistrados. Essa frota inclui modelos de luxo, como 50 Sentras, da Nissan; 45 Fluences, da Renaut; 39 Focus e seis Fusions, ambos da montadora Ford. Os valores unitários dessas máquinas no mercado podem ultrapassar R$ 100 mil.

Segundo o balanço mais recente disponibilizado pelo TJDFT, dos 413 veículos do órgão, 242 estão com juízes e desembargadores, o que corresponde a 58,5%. Os 171 restantes são destinados a serviços diversos.O tribunal ainda não atualizou os números após o leilão feito no início deste mês, mas a tendência é que o percentual suba, uma vez que quase todo o lote vendido era utilizado por setores administrativos. Em segundo na lista nacional vem Pernambuco, com 51,2%; seguido por Minas Gerais (37,9%).

A proporção de veículos reservados ao transporte de autoridades no DF é quase o dobro da registrada na unidade federativa com mais juízes estaduais no país: São Paulo. No TJDFT, os 380 magistrados contam com 242 carros só para eles. No TJSP, dos 1.133 automóveis, 358 são usados por 2.458 juízes e desembargadores — uma proporção de 31,5%.

Na contramão dessa estatística estão Roraima e Mato Grosso do Sul, locais com os percentuais mais baixos — 8,9% e 11,5%, respectivamente.

Os carros para transporte de magistrados são os mais caros na frota do TJDFT (Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles)

“Gordura”


Para o especialista em administração pública e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, não se deve isolar os fatos: é preciso analisar o sistema como um todo. “O problema não é só no Executivo, Legislativo ou Judiciário. Existe tanta gordura para ser cortada neste país que seria preciso fazer uma cirurgia bariátrica. Na Suécia, por exemplo, um ministro da Suprema Corte vai trabalhar de metrô. Só por aí vemos a questão de prioridades de um país”, afirmou.

Matias-Pereira frisa que existem “privilégios” que são absolutamente dispensáveis, ainda mais em um tempo no qual se cortam salários devido a uma crise financeira. “Pensar que devem existir tantos automóveis quanto juízes é supérfluo. Se falta material na saúde e na educação, temos que pensar em cortar o dispensável, como as isenções fiscais, os subsídios e as férias de 60 dias para o Judiciário. É preciso revisar o tamanho do Estado”, completou o professor.

Regras do CNJ

O uso de veículos pelos órgãos do Poder Judiciário de todo o país é regulamentado pela Resolução nº 83 de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Porém, as regras não limitam a quantidade de carros nem fixam limite de gastos com abastecimento ou manutenção.

O Artigo 7º, que disciplina a “aquisição e locação de veículos oficiais” diz apenas que as compras “ficarão sempre condicionadas às efetivas necessidades do serviço”. A resolução veda ainda o uso para fins que não sejam relacionados a atividades da Corte.

Mas servidores apontam dois problemas: faltam veículos para atividades do dia a dia e nem sempre as regras são seguidas. O problema, dizem, é que as normas deixam muitas pontas soltas.

Já recebemos a notificação de que alguns magistrados usam os carros que têm à disposição para fins pessoais, fora do deslocamento casa-trabalho. Enquanto isso, faltam veículos para outras atividades“Gilmar Saraiva da Paz, coordenador de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sindjus)

A maior parte das reclamações está concentrada em uma categoria: a dos oficiais de Justiça. Dos 7 mil servidores do TJDFT, 600 estão nessa função e são responsáveis, entre outras atribuições, a intimar testemunhas e réus de processos em todo a capital federal. Esses profissionais usam os próprios automóveis para a entrega de ordens judiciais. Para isso, recebem um auxílio de cerca de R$ 1,8 mil mensais.

Embora a situação seja assim em todo o Brasil, a categoria está insatisfeita. “O oficial precisaria ter um carro para trabalhar. Ajudaria muito se a gente pudesse contar com um motorista e um veículo à nossa espera, com todo o apoio do Tribunal, como os juízes”, reclama Gerardo Alves Lima Filho, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus).

Outro lado

Questionada pela reportagem sobre o uso de carros por juízes e desembargadores, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis) disse que não iria se manifestar. Já o TJDFT informou, por meio de nota, que o percentual de automóveis disponíveis para as autoridades “tem relação com o número de magistrados e as diversas circunscrições atendidas”.

O órgão afirmou ainda que, desde 2016, decisões administrativas resultaram na economia de cerca de 20% do consumo de combustível por veículos da Corte.

Ainda de acordo com o TJDFT, no ano passado, os 413 automóveis da Corte precisaram de 524,17 mil litros de combustível, entre álcool, gasolina e diesel. Os carros rodaram um total de 4,5 milhões de quilômetros ao longo de 2016.

Devido ao desgaste sofrido pelas máquinas, o Tribunal promove leilões periódicos. No último, feito em 1º de agosto, a Corte arrecadou R$ 333 mil com a venda de 29 automóveis. “Esse valor será incorporado ao orçamento do órgão e não será usado para aumentar a frota”, informou o TJDFT.

Fonte: Metrópoles

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