quinta-feira, 22 de junho de 2017

Oficiais de Justiça da Paraíba manifestam orgulho em participar de sindicato específico da categoria

O ex-ministro Abelardo Jurema considerava salário moral as palavras de gratidão ou gestos de reconhecimento que recebia, por não terem preço nem se comprar no supermercado. Esse é o sentimento da diretoria do Sindojus-PB diante de várias mensagens recebidas dos filiados, por e-mail e redes sociais.

Através de uma delas, o Oficial de Justiça João Antônio da Silva Neto, da Comarca de Gurinhém, manifestou seu orgulho em pertencer a entidade, que apesar de ser uma “criança’, já caminha com passos largos de gente grande, com a diretoria cumprindo brilhantemente seu papel em defesa dos direitos da categoria.

Nesse sentido, ele elencou a qualidade dos integrantes da equipe e a harmonia de trabalho, citando a garra e vasto saber jurídico do incansável e polivalente diretor de Imprensa e Mobilização Noberto Carneiro, de destacada participação nas inúmeras conquistas obtidas, a exemplo da nova sede, viabilizada economicamente por outro exemplo de dedicação que é o diretor financeiro Manoel Catuhyte, tido como “chato e pão’ duro pelo rigor e zelo com que trata as contribuições dos filiados.

Visão futurista

“A visão futurista do Sindojus-PB conta com o olhar atento do diretor jurídico Alfredo Miranda, que com sua fidalguia e notável saber jurídico transmite segurança nos momentos de conflito e de vitória nas batalhas presentes e que estão por vir, nos dando a certeza de que nosso Sindicato é um celeiro de líderes”, afirmou.

Segundo João Antônio, a ponte aérea João Pessoa-Brasília é “a cara” do diretor secretário geral Joselito Bandeira, que com sua determinação tem buscado em nível nacional defender os interesses da classe. Em relação ao diretor presidente Benedito Fonsêca, ele classificou de forma emblemática a sua história de luta em favor dos Oficiais de Justiça : Assim como o Rei Pelé está para o futebol mundial, Bené está para o Sindojus-PB”, comparou.

InfoJus BRASIL: com informações do portal "Farol Corporativo"

CEARÁ: Governador sanciona lei que cria o Fundo Especial de Custeio de Diligências dos Oficiais de Justiça

O Tribunal de Justiça do Ceará tem 30 dias para regulamentar a lei, conforme prazo estabelecido pelo governador. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado de ontem

Em mais uma vitória histórica do oficialato cearense foi sancionada, ontem, pelo governador Camilo Santana, a Lei Nº 16.273, 20 de junho de 2017 – que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. Dessa forma, as diligências dos oficiais, que já vinham sendo recolhidas, terão como ser repassadas à categoria. A lei das custas fez parte do acordo para término do último movimento paredista, que durou quase sete meses. A nomenclatura única Oficial de Justiça é outro pleito que está prestes a ser aprovado na Assembleia Legislativa.

Constituem as receitas do Fundo os créditos consignados no orçamento do Poder Judiciário e em leis específicas; os créditos provenientes de convênios realizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, cujo objeto seja o repasse de valores para o custeio das despesas com o cumprimento de mandados oriundos de ações abrangidas pela isenção de despesas processuais e beneficiários da justiça gratuita; o produto das aplicações financeiras do Fundo, o saldo financeiro apurado no balanço anual do próprio Fundo; e 100% da arrecadação do ressarcimento de despesas com diligências dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Ceará.

Finalidade

Os recursos têm como finalidade exclusiva o pagamento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça. Os valores pagos aos oficias mediante utilização de recursos do Fundo têm caráter indenizatório, não sendo incorporados à aposentadoria. O representante legal e ordenador de despesas é o presidente do TJCE. Já a fiscalização ficará a cargo do Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

Regulamentação

O Tribunal de Justiça tem 30 dias para regulamentar a lei, conforme prazo estabelecido pelo governador publicado no Diário Oficial do Estado de ontem.

Conselho Gestor

A legislação institui, ainda, o Conselho Gestor do Fundo, cuja competência é acompanhar e avaliar a gestão econômica e financeira dos recursos; analisar e aprovar, anualmente, a proposta orçamentária e o plano de aplicação dos recursos do Fundo; e propor medidas de melhoria da arrecadação da taxa de custeio das diligências dos Oficiais de Justiça.

O Conselho será composto por quatro membros, com mandato de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, sendo dois representantes indicados pelo TJCE e dois representantes, necessariamente, Oficiais de Justiça indicados pelo Sindojus.

Vitória

O Sindojus celebra mais essa importante vitória da categoria e parabeniza, sobretudo, os oficiais e oficialas de Justiça que aderiram à greve, cujos frutos começam a ser colhidos. O próximo passo é a aprovação da nomenclatura única, acabando com a diferenciação que existe atualmente na categoria, com três nomenclaturas diferentes, o que muitas vezes gera transtornos durante o cumprimento dos mandados, quando a legislação utiliza apenas o termo Oficial de Justiça.

Vale ressaltar que a equiparação do auxílio-alimentação ao dos magistrados é fruto de requerimento feito pela atual diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça. Mais uma vitória da entidade que irá beneficiar todo o quadro de servidores do judiciário cearense.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

quarta-feira, 21 de junho de 2017

MPGO propõe Adin contra lei que reduz impostos dos veículos dos oficiais de Justiça utilizados para cumprimento de ordens judiciais

Sindojus-GO quer garantir redução do ICMS e IPVA para oficiais de Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Goiás (SINDOJUS-GO) ingressou, na tarde de ontem (19.06) com o pedido Amicus curiae para defesa da lei 18.804/2015, do Estado de Goiás, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a ocupantes do cargo de oficial de Justiça avaliador ou de analista judiciário. Essa lei reduz para 0,5% a alíquota de ICMS na compra de veículos novos e também determina a redução para 0,5% a alíquota do IPVA incidente sobre o veículo de propriedade de servidor público ocupante desses cargos que tenha atribuição de executar mandados no Estado.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação direta de inconstitucionalidade alegando que, ao conceder a redução do ICMS na compra de veículo, não foi precedida da celebração de convênio intergovernamental aprovado pelo Conselho de Política Fazendária, como exige a Constituição Federal. “Queremos que a lei seja mantida e que o benefício chegue até a categoria de oficiais de justiça que usa veículo particular para cumprir os mandados. Não estamos lutando em benefício próprio ou puramente econômico, mas em benefício do Estado”, explica o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento.


Clique AQUI e veja a ação do MPGO.

Fonte: Sindojus-DF

terça-feira, 20 de junho de 2017

Nota de Esclarecimento do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), tomou conhecimento nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (20.06), da prisão preventiva do presidente da entidade, Eder Gomes, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate o Crime Organizado), na “Operação Convescote” que apura suposta fraude na gestão da Faespe, lamenta o ocorrido;

1- A diretoria esclarece à sociedade mato-grossense e a todos os sindicalizados que não compactua com nenhum ato ilícito;

2- A diretoria esclarece ainda, que não teve acesso aos autos e nem tampouco as denúncias contra o presidente Sindojus/MT, e também como todos os cidadãos foi pego de surpresa com a notícia veiculada pela imprensa;

3- Esclarece ainda, que a assessoria jurídica do Sindojus/MT está acompanhando o caso -, e tão logo tenha informações concretas e se confirmado o envolvimento do presidente, a diretoria não hesitará em tomar todas as medidas cabíveis e legais, a fim de preservar o Sindicato bem como seus representados.

4- Por fim, a diretoria reitera o compromisso de continuar trabalhando em favor da categoria e honrando a confiança de todos os sindicalizados, mas lembrando que cada um deve responder pelos seus atos. 

Assessoria Sindojus/MT
foto: Reprodução

Em nota, TJMT diz que vai abrir processo para apurar conduta de oficial de Justiça preso pelo Gaeco

O Tribunal de Justiça declara que a Operação Convescote, deflagrada pelo Gaeco na manhã desta terça (20), não possui relação direta com a gestão da instituição. Quanto ao oficial de Justiça preso sob acusação de oferecer valores à outra servidora pública em troca de informações acerca desta ação, Eder Gomes de Moura, “não agiu em nome do Tribunal. Trata-se de atividade estranha à função de oficial de Justiça”, diz trecho da nota.

Apesar disso, a Corte estadual informa que diante da situação, o fato será devidamente apurado em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), viabilizador de aplicação de penas de igual natureza. Eder preside o Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT). A operação foi deflagrada com determinação da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda.

“Ressalva-se que o Tribunal de Justiça está acima de qualquer eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou servidores, devendo, cada um, responder por seus atos”, conclui o comunicado.

Convescote

A operação visa desarticular uma organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia e TCE, por intermédio da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp). Foram expedidos 11 mandados de prisão em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, todos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital. Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.]

Fonte: RD News

sexta-feira, 16 de junho de 2017

De oficial de justiça a compositor

Se você gosta de sertanejo, certamente já deve ter cantado os versos da canção O Que Essa Moça Fez Aqui em algum churrasco entre amigos ou numa festa sertaneja. A faixa ganhou espaço na mídia pela interpretação da dupla João Carreiro & Capataz. No entanto, quem a compôs foi o oficial de justiça de Rio Preto Alex Ayusso. Aos 41 anos, o rio-pretense se divide entre o papel de servidor concursado e o mundo da música.

Ayusso é encarregado de dar cumprimento a ordens judiciais lavradas por juízes há cerca de 20 anos. A música, no entanto, entrou na sua vida quando ele ainda era um adolescente. Mas foi em 2012 que ele gravou seu primeiro CD, Segurando a Sua Mão. Foi também em 2012 que João Carreiro & Capataz gravaram a música O Que Essa Moça Fez Aqui, de autoria dele em parceria com Cleber Caetano e João Carreiro.

Para Ayusso, conciliar a carreira de oficial de justiça e compositor e cantor é tranquila. “Inclusive muitas histórias de vida que tenho contato por conta da minha função como oficial de justiça me inspiraram a compor”, revela. Além de João Carreiro & Capataz, canções dele já foram gravadas por artistas como Fiduma & Jeca (Aqui no Sítio), Raizeiros, Nasar, João Carreiro em carreira solo, Carreiro & Capataz, Pedro & Felipe, Rafaela Bordini e Alexsandro & Marcelo.

O rio-pretense conta que seu estilo musical se enquadra no folk regional e afirma que é um compositor que canta suas próprias canções. “Só gravei músicas de minha autoria até hoje. Já compus por volta de 50 músicas. Grande parte delas em parceria com o compositor Cleber Caetano, poeta nascido em Adamantina, mas tenho várias composições em parceria com o João Carreiro e, recentemente, compus uma música com Ariadne Vocci. Todos os meus parceiros são grandes amigos que a vida me deu.”

Agora, Alex Ayusso está celebrando o lançamento do terceiro CD. Trata-se de Vento de Agosto, que reúne 14 faixas autorais, entre elas Sem Pensar no Fim e Razões para Seguir, com participação do músico Fernando Porto. Na faixa Contas, o músico conta com participação da cantora e compositora de Rio Preto Ariadne Vocci. E contou ainda com a atuação de músicos como Neto Nery (violão), Lukinha Batera e Markinho Paganelli (bateria), Estevan Bass (baixo), Tiago Cagai (sanfona) e Coringa (gaita de boca).

A direção executiva é assinada por Cleber Caetano. Ayusso conta que o CD Vento de Agosto foi o trabalho que mais levou tempo de produção. “Juntei músicas de quando comece a compor, aos 25 anos, até música que finalizei na semana em que iniciei as gravações”, revela. Além de Vento de Agosto e o primeiro CD Segurando a Sua Mão, o músico lançou em 2013 o disco Singular. “Também tive um projeto de dupla junto com o cantor Fernando Porto.

Foi um projeto bem sertanejo e com todas músicas também de minha autoria, num CD chamado Pra Sonhar”, diz. Vento de Agosto foi lançado e disponibilizado nas plataformas digitais. No site do artista (alexayusso.com.br), é possível ouvir ou baixar as canções dos três discos. E para marcar o lançamento deste trabalho o artista quer fazer um show até o final do ano em Rio Preto. No momento, ele está no estúdio ensaiando a apresentação.



InfoJus BRASIL: Com informações do Diário da Região (São José do Rio Preto)

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Oficiais de Justiça do TRT-BA recebem telefone celular institucional

Mais de 80 Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região recebem, nesta quarta-feira (14), aparelhos de telefone celular institucional.

Neste primeiro momento, os agraciados terão apenas os aparelhos à disposição para uso durante as diligências. “É importante deixarmos claro que a concessão do TRT, neste primeiro momento, será apenas do aparelho, sem chip ou qualquer valor em créditos”, explica a presidente da Assojaf-BA, Cátia Soares.

Segundo informações repassadas à Assojaf, os contemplados serão os Oficiais de Justiça que integram a Comissão de Segurança do Tribunal, além dos que atuam nas cidades do interior que possuem maior índice de periculosidade; e os Oficiais da capital que estão nas subzonas mais perigosas.

Para a presidente da Associação, apesar de a quantidade disponibilizada pelo TRT não ser suficiente para contemplar todos os Oficiais de Justiça, essa já é uma conquista para o oficialato, que contará com um suporte adicional para o cumprimento dos mandados nas áreas mais perigosas do estado.

“Nós atuaremos por partes e, neste primeiro momento, conseguimos esse número de aparelhos para os Oficiais de Justiça. A Assojaf-BA, juntamente com a Comissão de Segurança do TRT, continuará trabalhando para que 100% dos Oficiais de Justiça sejam agraciados com o aparelho celular institucional, e, posteriormente, para que o Tribunal disponibilize o chip e créditos para a utilização durante o cumprimento dos mandados”, afirma Cátia.

A entrega dos aparelhos acontece às 15 horas da próxima quarta-feira (14), no 11º andar do Fórum do Comércio. Para os Oficiais do interior, o telefone móvel será encaminhado via malote.

A lista com os nomes dos Oficiais de Justiça que receberão os telefones foi publicada pelo Tribunal.

InfoJus BRASIL: Com informações da Assojaf-BA

terça-feira, 13 de junho de 2017

Na cheia no Amazonas, a Justiça chega ao cidadão de canoa


“Nesse período de cheia do rio, precisamos utilizar canoas para nossa locomoção dentro da cidade. Não é fácil porque nem todas as pessoas têm uma voadeira para se locomover. Muita gente vem remando e há lugares em que a canoa encalha, então é preciso vir andando, dentro d’água”.

Esse é um relato do diretor de secretaria da comarca de Anamã, Elieder Bonet Abensur, um dos municípios amazonenses fortemente atingidos pela cheia do rio Solimões, no leste do estado.

Ele falava da dificuldade dos trabalhos cartoriais das comarcas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no período de enchente dos rios, cujo ápice se dá entre os meses de junho e julho.

Para chegar ou sair do fórum, os servidores do judiciário precisam usar canoas – também chamadas de catraias – ou de “voadeiras” (canoas movidas a motor).

“Bem em frente ao fórum precisamos colocar uma sinalização, com pedaços de madeira, para indicar às pessoas que há um buraco naquele local. É um desafio levar os serviços da Justiça numa época dessas, mas, ao mesmo tempo, sentimos uma grande satisfação”, relata Abensur.

O repórter fotográfico Raphael Alves, da equipe de comunicação do TJ-AM, registrou essa realidade em Anamã, cidade mais atingida pela cheia do Solimões.


Ele levantou que quase metade das audiências judiciais pautadas nos últimos dois meses foi prejudicada porque o oficial de Justiça não conseguiu notificar as partes.

“Muitas famílias deixam suas casas e vão ficar com parentes nesse período; e têm aquelas pessoas que não conseguem comparecer ao fórum também devido à enchente”, disse Abensur.

O auxiliar de serviços gerais Francisco Silva, de 32 anos, dá um bom exemplo da dificuldade que sofre também o cidadão para acessar os serviços do fórum nesta época.


“Vim de canoa, mas tem uma área perto do fórum que não dá para passar (o nível da água está mais baixo nesse local e a embarcação encalha). Deixei a canoa um pouco distante e vim a pé, dentro de água”, afirmou.

Silva correu risco de ser picado por cobra ou arraia, ou ainda levar um choque de poraquê, acidentes comuns nessa época nos beiradões dos rios do Amazonas.

Fotos: Raphael Alves/TJ-AM

Com informações do TJAM e Portal BNC

CNJ determina ao TJ-PB pagamento antecipado a Oficiais de Justiça por cumprimento de mandados da Fazenda Pública

O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba que providencie o pagamento antecipado das despesas de diligências dos Oficiais de Justiça formuladas pela Fazenda Pública estadual, independente das fontes de custeio adotadas pela Corte para fazer frente às despesas.

A decisão, através do conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, se deu em Pedido de Providências requerido pelo Estado da Paraíba, em que contesta a exigência pelo TJ-PB do depósito prévio das referidas custas em processos envolvendo a Fazenda pública, sob a alegação de que os Oficiais de Justiça já recebem indenização de transporte e que esse outro recolhimento configuraria bis in idem.

É do conhecimento público que a forma adotada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba no que se refere ao ressarcimento das diligências dos Oficiais de Justiça, é HÍBRIDA, como já reconhecida no PP 6469 do CNJ, onde se reconhece como fontes: Repasse de 24% sobre BI implantados no contracheque para as diligências com gratuidade deferida e Ministério Público, pagamento das partes sem direito a justiça gratuitas e convênios com a Fazenda. Assim, fica claro que os valores das diligências concernentes as Fazendas, sejam municipal, estadual ou federal, não fazem parte do repasse por parte do TJPB e o CNJ determinou esse pagamento, de forma antecipada.

Inconformado com o não cumprimento dos mandados por falta do respectivo pagamento prévio das diligências, o Estado requereu o seu cumprimento, independente dessa condição, o imediato desconto nos vencimentos e adicionais dos Oficiais de Justiça proporcional aos mandados não cumpridos, sem prejuízo de providências administrativas e sanções, que foram indeferidas pelo relator e, por fim, vedação à realização de qualquer convênio proposto pelo Sindojus-PB que obrigue a Fazenda estadual o recolhimento das diligências.

Por oportuno, o SINDOJUS-PB ingressou no PP formulado pelo Estado da Paraíba e apresentou seus esclarecimentos, demonstrando todo o histórico sobre a matéria. A vigilância da entidade é constante.

O CNJ reconheceu inexistir respaldo legal na condição imposta pelo TJ-PB, de prévio recolhimento das despesas de diligências pela Fazenda Pública para cumprimento dos mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça. E determinou, referindo-se ao convênio celebrado e não cumprido pelo Estado com o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, expirado em 31 de dezembro passado:

“O Tribunal deve providenciar o pagamento antecipado das despesas de diligências dos Oficiais de Justiça nos processos em que o pedido seja formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público e beneficiários da assistência judiciária gratuita, independentemente das fontes de custeio engendradas pela Corte”.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

domingo, 11 de junho de 2017

Lei que isenta Oficiais de Justiça do pagamento de Zona Azul aguarda sanção do prefeito de João Pessoa/PB

Atendendo convite do Sindojus-PB, representando o prefeito Luciano Cartaxo, o superintendente executivo de Mobilidade Urbana de João Pessoa, engenheiro Carlos Batinga discorreu sobre recente Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal da Capital, que permite livre estacionamento e parada de veículos particulares dos Oficiais de Justiça estadual, federal e do trabalho quando em cumprimento de diligências no estacionamento público rotativo “Zona “Azul”.

Batinga afirmou que a lei encontra-se na Procuradoria Jurídica da edilidade para avaliação antes de ser encaminhada ao prefeito Luciano Cartaxo para sanção com ou sem ajustes. Dentre os requisitos essenciais para que os Oficiais de Justiça a usufruam, constam ainda o cadastro do veículo junto a Semob para qualificação pessoal e intransferível que comprove a condição do Oficial de Justiça, para que o Órgão emita a identificação nos moldes da utilizada pelos idosos.

O encontro, que reuniu dezenas de Oficiais de Justiça de várias esferas da Justiça aconteceu no auditório e contou com a presença da vereadora pessoense Elisa Virgínia, autora do PL ao lado vereador Bruno Farias, além dos diretores-presidente e financeiro do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca e Manoel Cathuyte e do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Federais da Paraíba, Henrique Miranda.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

Maio foi um mês muito dinâmico no Sindojus-PB

O Sindojus-PB teve atuação intensa no mês de maio, logo na primeira sexta-feira do mês foi oferecida uma palestra sobre segurança orgânica, ministrada pelo Major Licksomar Lábis da polícia militar da Paraíba, que abordou o tema com maestria e cátedra expondo aos presentes como se conduzir no dia-a-dia para minimizar os riscos da violência cotidiana a que estão expostos os Oficias de Justiça no desempenho da missão estatal a que estão incumbidos, na sexta-feira seguinte foi realizada outra palestra, desta vez com a participação da Dra. Ana Helena Portela, especialista em Direito Previdenciário e do Dr. João Alberto Cunha, especialista em Direito do Trabalho, abordando o tema da reforma da previdência e aposentadoria especial. Na oportunidade o Diretor Secretário Geral do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente fez breve explanação sobre a tramitação do PLC 33/2006, que trata da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça as outras duas sextas-feiras do mês foram destinada a um curso introdutório ao Krav Maga, técnica de defesa pessoa desenvolvida em Israel e que pode ser uma ferramenta muito útil para o Oficial de Justiça, diante da onda de violência cada vez mais intensa que vive a sociedade, nos dias atuais.

As duas palestras foram realizadas no auditório do Sindojus-PB, que acomoda confortavelmente setenta pessoas, em ambiente climatizado e com poltronas confortáveis e modernas. Já as aulas de Krav Maga, que tiveram quatro horas de duração, forma ministradas no Centro Paraibano de Krav Maga, situado na Praça das Muriçocas, no bairro de Miramar, sob a responsabilidade do Instrutor Ticiano Barbosa, credenciado pela Federação Sul Americana de Krav maga, sob a supervisão do Mestre Kobi Lichtenstein.

Ainda no mês de maio o Deputado Estadual Hervásio Bezerra, atendendo convite do presidente Benedito Fonseca visitou a sede do Sindojus-PB, onde se reuniu com a diretoria e ouviu reivindicações da categoria, tendo recebido a minuta de anteprojeto de lei que visa conseguir a redução de ICMS e IPVA na aquisição e emplacamento de veículos por estes profissionais. Depois dessa visita o deputado teve papel relevante para a inclusão na pauta do parlamento paraibano, do projeto de lei que concedeu reposição das perdas inflacionárias aos servidores do judiciário. Em outra visita o também Deputado Genival Matias emprestou total solidariedade à categoria e irmanou-se nas lutas pela categoria, com a defesa do PLO sobre a data base e também da negociação com o Governador sobre o anteprojeto acima.

Outras ações junto a Assembleia foi o acompanhamento diuturno sobre o Projeto da data base, que culminou com sua aprovação em regime de urgência, com inversão de pauta e defesas dos Deputados Adriano Galdino, Frei Anastácio, Renato Gadelha e Camila Toscano, e, sobretudo o destaque do Deputado Trocolli Júnior na defesa e no encaminhamento como relator. Ainda, na Assembleia o Sindojus se fez presente na audiência pública da LDO/2018, onde se pronunciou na discussão da matéria. No âmbito legislativo, ainda monitorou-se a aprovação do anteprojeto que concede a isenção da zona azul aos Oficiais de Justiça da Capital, aqui com importante participação da Assojaf-PB, parceiro na defesa da medida.

Constou nas atividades do Sindojus-PB, uma rodada de viagens dos Diretores Presidente e Financeiro, as Comarcas compreendidas pela microrregião da Serra do Teixeira, nessas visitas que se passou pelas Comarcas de Taperoá, Teixeira, Água Branca e Princesa Isabel. Nesta última, procedeu-se uma importante reunião com a Diretoria do Fórum para a melhoria nas condições de trabalho dos Oficiais de Justiça. Neste périplo, também se visitou as Comarcas do Cariri Paraibano, sendo: Monteiro, Sumé, Prata, Serra Branca e São João do Cariri, todas com o objetivo de passar as demandas tratadas pelo Sindojus, bem como, recolher as mais diversas reinvindicações dos Oficiais de Justiça dessas Comarcas.

Na conclusão dos trabalhos do mês, no dia 26, após a aula de conclusão do curso de Krav maga, foi realizada uma reunião de diretoria ampliada, com a participação de delegados de diversas comarcas, onde se discutiu temas de extrema importância, como Gratificação de produtividade, tendo o Diretor Noberto Carneiro passado a apresentar o “PLANO DE GERENCIAMENTO DO PROJETO GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE DOS OFICIAS DE JUSTIÇA DO TJPB”, Foi também objeto de debates na reunião, a implementação pelo TJPB da Resolução 219 do CNJ, que afetará a vida dos servidores, com possibilidade de remoção para comarcas ou varas com deficiência de pessoal, entre outros temas.

A DIRETORIA

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-PB

sexta-feira, 9 de junho de 2017

CEARÁ: Homens armados tomam carro apreendido por Oficial de Justiça logo após diligência

Entre eles estava o próprio proprietário do veículo. Caso ocorreu na manhã de hoje, na Barra do Ceará

Foto: Divulgação
O Oficial de Justiça Ednísio da Silva apreendeu, na manhã de hoje, o Onix, de cor branca, placa PMM 2886. O proprietário tirou todos os pertences do carro e entregou as chaves, mas, sem que o oficial e o localizador do banco percebessem, acionou o bloqueio do veículo – medida de segurança usada em casos de assaltos, que corta a corrente após alguns minutos. Enquanto aguardavam o reboque, foram surpreendidos por oito homens, três deles armados, que levaram o carro. Entre eles estava o próprio proprietário do automóvel. O fato ocorreu, hoje, por volta das 10 horas, na Rua 20 de Janeiro, no cruzamento com a Rua Jangada, bairro Barra do Ceará.

“Daqui a pouco vão matar um oficial e o Tribunal de Justiça não faz nada”, disse Ednísio. Em novembro do ano passado, o oficial, que em 35 anos de profissão nunca havia sido assaltado, teve a carteira e o celular roubados no bairro Vila Peri. Os assaltantes, armados, só não levaram o seu veículo (bem particular colocado à disposição do Estado), porque o carro estava na terceira marcha e, após frustradas tentativas, ficou em solavanco, fazendo com que desistissem. Depois disso, ele conta já presenciou outras pessoas serem assaltadas. Com medo de ser novamente vitimado, agora só cumpre mandado naquela região acompanhado de amigos que são policiais. 

B.O.

Logo após o roubo, Ednísio e o localizador foram ao 7º Distrito Policial, no bairro Pirambu, fazer o Boletim de Ocorrência. Receoso de trabalhar, ele defende que, pelo menos nos mandados mais perigosos, a categoria tenha apoio de policiais militares. “Deveria ter um número que a gente pudesse ligar e solicitar força policial, principalmente nessas áreas mais perigosas, de favelas. Se tivesse uma viatura acompanhando a gente isso não teria ocorrido”, destaca.

Para garantir a segurança dos mais de 200 oficiais e oficialas de Justiça lotados no Fórum Clóvis Beviláqua, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibiliza apenas dois policiais. Eles não possuem, sequer, viatura. Por causa da grande demanda, quem precisa de força policial (alguns mandados vêm com essa especificação) precisam esperar até dez dias, ultrapassando o prazo o para cumprimento do mandado.

Profissão de risco

O caso põe em evidência, mais uma vez, o risco da profissão. Vulneráveis enquanto estão nas ruas para dar cumprimento às decisões judiciais, a categoria está cada vez mais receosa de exercer a profissão. Em contrapartida, nada é feito pelo Estado e nem pelo Tribunal de Justiça com o intuito de garantir melhores condições de trabalho e a segurança de seus servidores. Apesar do comprovado risco, a categoria não recebe sequer adicional de risco de vida e periculosidade.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

Livro conta fatos verídicos vivenciados por oficial de Justiça no exercício da função

O Oficial de Justiça do TJ do Rio de Janeiro, Arthur Monteiro Guerra, publicou o livro “Memórias de um Oficial de Justiça”. De acordo com o autor, a obra baseia-se em fatos verídicos vivenciados por ele no exercício da função.

Os registros relatados no livro tiveram início em 1999 e terminam em 2010. Várias situações reais, diligências, algumas engraçadas, outras tristes e ainda algumas perigosas e com risco. Através da publicação, Guerra pretende demonstrar, na prática, como funciona o dia a dia de um Oficial de Justiça, as suas dificuldades e a importância deste cargo junto ao Poder Judiciário. 

O livro “Memórias de um Oficial de Justiça” pode ser adquirido somente pela internet CLICANDO AQUI ou pelo Play Store no celular.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

SindJustiça-RN e TJRN tratam de portaria que limita mandados recebidos pelos oficiais de Justiça

A Diretoria Colegiada do SindJustiça se reuniu na manhã desta segunda-feira, 05, no TJRN, com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Expedito Ferreira, para tratar da Portaria N.º 10/2017-TJ, de 29 de maio de 2017, que trata da limitação de mandados recebidos pelos oficiais de justiça.

A Portaria causou enorme apreensão entre os oficiais de justiça e na diretoria do sindicato, sobretudo com relação ao Art. 2º, que trata das férias. De acordo com este artigo, "para a concessão de férias, os oficiais deverão ter cumprido integralmente os mandados recebidos".

O entendimento geral era que a decisão provoca prejuízos tantos para os servidores quanto para os jurisdicionados. A preocupação do Sindicato é que a portaria tenha efeitos contrários ao pretendido, acarretando uma piora nas condições de trabalho dos oficiais de justiça.

O presidente do TJRN afirmou durante a audiência que os diretores de fórum ficarão responsáveis pela regulamentação do trabalho dos oficiais. "Cada diretor fará sua adequação", disse o Desembargador, salientando que os fóruns têm realidades diferentes que devem ser levadas em conta.

O Sindicato irá se reunir com os diretores dos fóruns para tratar dessa regulamentação. Um dos principais pontos a ser proposto é que próximo às férias e licenças-prêmios, seja reduzido o número de mandados repassados aos servidores, bem como que haja um prazo maior, em dias úteis, sem recebimento de mandados por aqueles oficiais que forem entrar de férias ou licença.

InfoJus BRASIL: com informações da Fenajud

Pleno do TJMT decide que Estado tem que arcar com diligências da Fazenda Pública

Por 12 votos favoráveis e cinco contrários, o pleno Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) proveu o agravo e concedeu liminar para os Oficiais de Justiça para que o governo do Estado arque com as despesas para cumprimento de diligências da Fazenda Pública. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (08.06). 

O diretor-financeiro do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar, comemorou a decisão, que é de extrema importância para a categoria.

“Os oficiais não tem que arcar para cumprir mandado da Fazenda Pública, é obrigação do Estado. Nós estávamos sendo pressionados e sendo aberto procedimento administrativo por não cumprirmos. E agora, ganhamos na Justiça”, comemorou. 

Segundo Jaime, o desembargador Giraldelli deixou bem claro que não se pode confundir custas judiciais com a despesa de diligências de Oficial de Justiça.

“Isso foi abordado no voto de divergência do desembargador Giraldelli, que deixou bem claro. A lei não contempla a justiça Estadual da Fazenda Pública. Ela contempla a Justiça gratuita, e execuções fiscais não são mandados de Justiça gratuita”. 

O presidente do Sindojus, Eder Gomes, ressaltou a coerência no voto dos desembargadores. "Com certeza, estávamos bastante ansiosos com essa votação. Mas todos os desembargadores foram coerentes e sabem da necessidade da Justiça gratuita e sabe a realidade da Fazenda Pública. Consta que tem que ser depositado a diligência para o oficial cumprir o mandado e assim foi feita a Justiça. Graças ao excelente voto do desembargar Gilberto Giraldelli, sendo que a maioria acompanhou”. 

A decisão começa a valer a partir da publicação pelo Tribunal.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MT

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