quarta-feira, 29 de julho de 2015

Oficial de Justiça é assaltado enquanto cumpria mandado em Praia Grande/SP

Oficial é assaltado enquanto entregava mandado judicial em Praia Grande

Além do documento que seria entregue, os marginais roubaram documentos pessoais e profissionais da vítima

Um oficial de Justiça foi assaltado na manhã desta terça-feira (28), enquanto entregava um mandado judicial no Quietude, em Praia Grande.

O assalto aconteceu por volta das 9h30, na Rua Santa Maria de Jesus. Além do documento que seria entregue, os marginais roubaram documentos pessoais e profissionais da vítima, telefone celular e R$ 300,00.

Segundo o oficial de Justiça, o roubo foi cometido por dois criminosos, que lhe renderam assim que ele entrou em um bar do endereço. O mandado judicial seria entregue ao filho do dono do comércio. 

Com um revólver nas mãos, um dos bandidos rendeu a vítima e exigiu que ela entregasse todos os bens de valor. Assustado, o oficial de justiça atendeu a determinação dos ladrões e os viu fugir a pé pelas ruas do bairro.

O caso foi registrado na Delegacia da Cidade e até o momento ninguém foi preso. A vítima não soube passar detalhes físicos dos criminosos ao delegado Fernando Henrique Faria, que cuida da ocorrência.

InfoJus BRASIL
Fonte: A Tribuna

terça-feira, 28 de julho de 2015

Comissão do CNJ aprova normas para teletrabalho e segurança de oficiais de justiça

A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em reunião realizada na tarde de segunda-feira (27/7), duas propostas de atos normativos. Uma delas apresenta sugestão de regulamentação para o teletrabalho no Judiciário. O outro texto trata sobre aperfeiçoamento da segurança dos oficiais de justiça. Os textos serão submetidos à apreciação do plenário do CNJ.

A primeira proposta é uma minuta de resolução que regulamenta o teletrabalho, cujo texto tomou como parâmetro as experiências dos tribunais que já implementaram essa prática, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Um dos principais pontos da proposta é a mudança na forma de aferição do trabalho nas unidades que adotarem o teletrabalho, que passa a ser feito por meio de metas de desempenho.

“A proposta consolida a meta de desempenho como método de mensuração do trabalho, superando o tradicional e antiquado modelo de controle em razão do tempo disponibilizado pelo servidor ao tribunal. No Judiciário do terceiro milênio, guiado pela cultura de resultados e pelo uso inteligente da tecnologia, pouco interessa saber quanto tempo o servidor permaneceu dentro do tribunal, mas o quanto ele efetivamente produziu”, explica o conselheiro Rubens Curado, presidente da comissão e relator da proposta. As metas de desempenho, segundo o conselheiro, deverão ser fixadas não apenas para o servidor em regime de teletrabalho, mas para toda a unidade que aderir ao novo modelo.

A proposta é que a meta de desempenho do servidor em teletrabalho seja, no mínimo, a mesma estabelecida para o servidor que trabalha presencialmente. Os tribunais, no entanto, poderão fixar metas superiores. De acordo com o conselheiro, a minuta de resolução será colocada em consulta pública para coleta de sugestões dos tribunais para, só depois, ser submetida ao plenário do CNJ.

Oficiais de justiça

A comissão aprovou ainda uma proposta de recomendação que busca aperfeiçoar a segurança dos oficiais de justiça. A iniciativa foi tomada a partir de um estudo apresentado pela Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), que revela um expressivo número de atos criminosos praticados contra esses servidores no exercício de suas atribuições, inclusive homicídio.

Entre as medidas recomendadas estão a realização de treinamentos sobre temas como segurança pessoal, mediação de conflitos e direção defensiva, aquisição de equipamentos de segurança pessoal (como coletes a prova de balas), realização de diligências com potencial de risco mediante acompanhamento de outro servidor (quando não for possível o reforço policial), tutoria dos recém-empossados e incremento ao uso de meios eletrônicos para comunicação oficial de atos processuais. A proposta deve ser encaminhada para inclusão na pauta do plenário do Conselho já nas próximas sessões.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

InfoJus BRASIL: Com informações do CNJ

Diretoria do Sindojus/MT lamenta morte do Oficial de Justiça de Nobres

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT) lamenta a morte do Oficial de Justiça, Vidal Rodrigues de Souza, 47 anos.

Vidal faleceu na tarde desse sábado (25.07), em um acidente na Rodovia MT 241, que liga o distrito de Bom Jardim a Nobres (a 120 km de Cuiabá).

Fonte: Assessoria Sindojus/MT
Foto: Reprodução

Oficial de justiça consegue autorização para intimar Eliana no SBT

Eliana é citada em processo de cliente contra loja de eletros
Francisco Cepeda/AgNews
A justiça concedeu neste domingo (26) uma autorização para que oficiais de justiça notifiquem a apresentadora Eliana em sua casa, ou nas dependências do SBT, a qualquer momento.

A apresentadora é citada em um processo movido por um cliente de uma rede de eletrodomésticos, sob alegação de que ela seria corresponsável por uma venda malsucedida.

O cliente Ben Hur Paranhos da Silva efetuou a compra de uma TV após assistir a um comercial da loja Neon Eletro, feito por Eliana em seu programa, no SBT. O produto, no entanto, não foi entregue e Ben Hur resolveu processar a empresa e a apresentadora, cobrando a quantia de R$67 mil por danos morais.

O ato foi publicado no Diário de Justiça do Estado de São Paulo no último dia 14, mas passa a ter validade a partir da publicação, realizada neste domingo (26).

O parecer diz que, como Eliana não foi encontrada no endereço informado no processo (o escritório de advocacia que a representa), a apresentadora poderá ser notificada em casa ou em seu local de trabalho — o SBT, em Osasco.

Segundo o jornal Extra, outra tentativa de entrega da intimação à Eliana foi em agosto do ano passado, mas sem sucesso.

A assessoria de imprensa de Eliana não quis comentar o assunto. Limitou-se a dizer que o processo está sendo tratado pelo departamento jurídico da emissora e que a apresentadora não pode ser responsabilizada, já que apenas cumpriu ordens ao fazer propaganda da loja.

O SBT não retornou o contato do R7 até o fechamento desta nota.

InfoJus BRASIL
Fonte: R7

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Presidente da Fenojus faz visita de cortesia à AOJUS/DF e conhece a Central de Mandados de Brasília

Presidente do Sindojus-GO também visitou a AOJUS/DF e a Central de Mandados de Brasília

Na tarde desta segunda-feira (27/07), o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), Edvaldo Lima e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Pedro Paulo Alves da Costa fizeram uma visita de cortesia à Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF).

Edvaldo Lima (Fenojus e Sindojus-PA) e Pedro Paulo (Sindojus-GO) foram recepcionados pelo Presidente da AOJUS/DF, Gerardo Lima. Também estiveram presentes os diretores Júlio Fontela (Vice-Presidente) e Edinaldo Gomes (Diretor Geral da AOJUS/DF e Presidente Interino do Sindojus/DF). Edvaldo Lima falou da atuação da Fenojus e da necessidade de troca de idéias e experiências entre as entidades de representação dos Oficiais de Justiça do Brasil. Disse ainda que no âmbito do Congresso Nacional e do CNJ existem várias demandas dos Oficiais de Justiça e que são de interesse de toda a categoria, independentemente de serem estaduais ou federais.

Central de Mandados

Já no final da tarde desta segunda-feira (27/07) o Presidente da Fenojus, Edvaldo Lima, acompanhado do presidente da AOJUS/DF, Gerardo Lima e dos diretores Julio Fontela e Edinaldo Gomes (Dino) e do Presidente do Sindojus-GO, Pedro Paulo, visitaram a Central de Mandados do Fórum de Brasília.

O coordenador da COAMA - Coordenadoria de Administração de Mandados, Bernardo Veo Mendes, que é oficial de Justiça de carreira, explicou aos presidentes da Fenojus e do Sindojus-GO como funciona a distribuição de mandados e o sistema de plantão judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

InfoJus BRASIL: Com informações da AOJUS/DF

quarta-feira, 22 de julho de 2015

TJDFT oferece curso de Formação e Atualização para Oficiais de Justiça

As inscrições poderão ser feitas até as 19 horas do dia 24/07/2015 no site do TJDFT.


Estão abertas as inscrições para o curso “Formação e Atualização de Oficiais de Justiça” da Escola de Administração Judiciária da Justiça do Distrito Federal. O objetivo principal do curso é capacitar os oficiais de Justiça para que sejam “capazes de desempenhar as suas atividades com segurança e atendendo às normas de regência inerentes aos atos necessários à consecução das ordens judiciais exaradas nos mandados.” 

O curso terá duração de 30 horas/aula e será realizado nos dias 03, 05, 07, 12, 14, 17, 19, 21, 25 e 27 de agosto de 2015, sempre das 08:30 às 11:30 horas. 

As aulas serão ministradas pelo Juiz Daniel Mesquita Guerra que já exerceu o cargo de oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Todos os participantes receberão o "Manual do Curso de Iniciação Funcional e de Atualização de Oficiais de Justiça” e ao final os aprovados receberão certificado.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

Vereador do PT de Fortaleza é detido por desacato e obstrução de Justiça

O suplente de vereador Jovanil Oliveira (PT), empossado na Câmara desde junho após Acrísio Sena (PT) assumir vaga no governo do Estado, foi detido nesta terça-feira, 21. O caso ocorreu após o parlamentar tentar intermediar uma ação de despejo no Lagamar, em Fortaleza. Após discussão, Jovanil foi detido pelo oficial de Justiça que conduzia a operação.

Segundo o vereador Deodato Ramalho (PT), que acompanhou o caso, Jovanil teria documentação comprovando que a moradora alvo da ação estava regular no imóvel. Mesmo assim, os oficiais teriam seguido com a operação de reintegração de posse. Na confusão, o oficial teria dado voz de prisão ao vereador.

“Segundo policiais, teria sido dado ordem de prisão por desacato. Ele foi a delegacia registrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, afirma Deodato. A ação de despejo ocorria em uma comunidade do Lagamar, em trecho próximo da avenida Raul Barbosa.

Após a assinatura do TCO na 13ª Delegacia de Polícia, na Cidade dos Funcionários, o vereador foi solto. O POVO Online tentou entrar em contato com Jovanil Oliveira, mas chamadas para o seu celular não foram completadas.

Suplente

Jovanil Oliveira tomou posse na Câmara em 18 de junho. Ele está na vaga aberta por Acrísio Sena, que assumiu cargo de Assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais no governo do Estado.

InfoJus BRASIL
Fonte: Redação O POVO Online

Oficiais de Justiça da Paraíba protestam nesta quarta contra terceirização de pessoal no TJ

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB) está convocando todos os Oficiais de Justiça a participarem nesta quarta-feira (22), às 14h, de uma manifestação que será realizada diante de todos os membros do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), durante sessão do Pleno para apreciação do anteprojeto de Lei, de autoria do presidente da Corte Estadual, desembargador Marcos Cavalcanti, que pretende instituir a contratação de mão de obra temporária para atuação nas atividades fins do poder judiciário estadual.


O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, lembra que o anteprojeto de lei é danoso e altamente prejudicial aos servidores, à própria Justiça estadual e à sociedade em geral, uma vez que atenta contra o instituto do Concurso Público, meio assegurado pela Constituição Federal para “ingresso pela porta da frente” no serviço público. Vale a pena lembrar que, enquanto resultado prático, a contratação de pessoal não qualificado vai trazer maior precarização na Justiça estadual com consequente baixa de qualidade dos serviços prestados a sociedade.

“Por se tratar de uma clara tentativa de pressão política contra os servidores quando esses partirem para atividades de paralisações ou greve em defesa de seus direitos e interesses, o estado de alerta e mobilização contra essa tentativa de instalar a terceirização do trabalho na Justiça estadual deve permanecer”, frisa Benedito Fonsêca.

A apreciação da pauta da próxima sessão administrativa já está disponibilizada no site do TJPB e traz no item número 4, a confirmação da apreciação da matéria.

“A entidade entende que está na hora do chamamento da categoria para firmar posição contrária contra esta anomalia e outras que crescem no meio desgaste e exaurido de nossas funções, entre tantos, o cristalino, óbvio e cotidiano ‘assédio moral. No dia 22 de julho, diante de todos os membros da Corte Estadual, vamos juntos dizer um grandíssimo “NÃO” a contratação de temporários'”, finaliza o presidente do Sindojus-PB.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal A Palavra Online

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Graça Foster não foi encontrada por oficiais de justiça que tentavam intimá-la para depor

A ex-presidente da Petrobras foi convocada para prestar depoimento em processo contra ex-executivo da Odebrecht

A ex-presidente da Petrobras Graça Foster (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A ex-presidente da Petrobras Graça Foster não foi encontrada por oficiais de justiça que tentaram intimá-la a prestar depoimento no processo contra o ex-executivo da Odebrecht Marco Antônio Duran. O processo trata de irregularidades em contratos da empreiteira de mais de US$ 800 milhões no exterior.

InfoJus BRASIL
Fonte: Revista Época

Porte de Armas para Oficiais e Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG) participou no dia 29/06/2015, na Cidade de Uberaba/MG, de Debate Técnico/Audiência Pública sobre o projeto de lei 3.722/2012 que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas” (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003).

O evento foi uma realização conjunta entre Câmara Municipal de Uberaba e Comissão Especial do Estatuto do Desarmamento da Câmara dos Deputados, idealizada pelo Presidente da Câmara Municipal Vereador Luiz Dutra e o Presidente da Comissão Especial da Proposta de Revogação do Estatuto do Desarmamento Deputado Marcos Montes, que mediaram os debates.

Estiveram presentes ao debate os Deputados Federais Laudívio Carvalho (relator do PL 3722/2012), Subtenente Luiz Gonzaga, Edson Moreira e Eduardo Bolsonaro, os Deputados Estaduais Tony Carlos e Antônio Lerin e diversas autoridades, entidades representativas e pessoas interessadas.

Para o debate foram convidadas seis pessoas, três favoráveis à flexibilização da lei e três contrárias.

O SINDOJUS/MG foi representado pelo Diretor Geral Igor Leandro Teixeira, que participou ocupando uma das cadeiras destinadas aos debatedores ao lado do Delegado Ramon Bucci e o empresário do ramo de segurança Íris Nogueira, favoráveis à flexibilização. Defendendo a não flexibilização do Estatuto do Desarmamento o Sr. Washington Abadio da Silva, Coordenador da Pastoral Universitária da Arquidiocese de Uberaba; o advogado, criminólogo e professor Rubens Correia e o Presidente da Associação de Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Willian Alberto de Souza.

O debate transcorreu por mais de três horas com fortes argumentos de ambos os lados. O Diretor Geral Igor Leandro argumentou sobre a segurança no cumprimento dos mandados, impossibilidade de acompanhamento da polícia militar em todas as diligências realizadas. Destacou que o risco no cumprimento de mandados judiciais existe em uma simples intimação, lembrando o caso do Oficial de Justiça Francisco Neto, morto em Barra do Piraí/RJ.

Durante o evento os deputados Marcos Montes, Subtenente Luiz Gonzaga, Edson Moreira e o Delegado Ramon Bucci, o Presidente da Câmara Municipal Vereador Luiz Dutra e outras pessoas presentes, manifestaram apoio à inclusão da função de Oficial de Justiça como uma das carreiras públicas que devem ter o direito de portar arma, por entenderem ser um pleito legítimo e necessário à segurança desses agentes públicos.

O relator do PL 3.722/2012, Dep. Laudívio Carvalho, informou que entregará seu relatório na última semana do mês de agosto de 2015.

Ao final do evento o Diretor Geral Igor Leandro juntamente com os oficiais de Uberaba e Uberlândia, conversaram com todos os parlamentares presentes, buscando apoio para aprovação desse PL com a manutenção dos Oficiais de Justiça no texto como uma das carreiras públicas com autorização para portar armas. O Deputado Federal Marcos Montes disse que defenderá o porte de armas para os Oficiais de Justiça em todas as fases de tramitação do PL. (veja abaixo video de parte do debate)


Devemos destacar que a participação do SINDOJUS nesse evento só foi possível pelo empenho e dedicação dos Oficiais de Justiça da comarca de Uberaba: Fábio, Cristiano e Aurélio. Esses grandes guerreiros que sem medir esforços fizeram toda a articulação política para garantir a participação de nossa entidade nesse evento, inclusive, com o filiado Fábio abrindo mão de sua participação na mesa de debates para que o Diretor Geral Igor Leandro representasse toda a categoria. A esses grandes companheiros, agradecemos o trabalho realizado não apenas em favor próprio ou do Sindojus, mas, em prol de todos os Oficiais de Justiça em todo território nacional.

Aproveitamos para convocar que todos os oficiais de Minas Gerais trabalhem em conjunto com o sindicato como os colegas de Uberaba, pois só assim, conseguiremos êxito em nossas lutas.

“Quem não luta por seus direitos, não é digno deles”

Diretoria Sindojus/MG

InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS/MG

Projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça segue para sanção presidencial

O Projeto de Lei nº 3695/2012, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff para sanção.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) ainda no ano de 2010 e estabelece o dia 25 de março como o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Após ser aprovado no Senado Federal e Câmara dos Deputados a proposição foi encaminhada na última quarta-feira (15) para a sanção presidencial.

Fonte: InfoJus BRASIL

domingo, 19 de julho de 2015

Fenojus na luta contra o assédio moral no Judiciário

A nova diretoria da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus) criará uma ouvidoria nacional para combater assédio moral no Judiciário brasileiro. Segundo Edvaldo Lima, presidente do Sindojus-PA e da Fenojus (foto), ainda existem Estados onde oficiais de Justiça e demais servidores são destratados por pessoas com comportamento incompatível com o cargo que ocupa. 

No Pará, durante um tribunal do júri em Marabá, um juiz humilhou oficiais de Justiça e não colocou na ata do Tribunal o que tinha falado. O Sindicato já tomou providências e vai acompanhar o caso.

InfoJus BRASIL: Com informações do Diário do Pará (edição de 19/07/2015)

Advogado não entende despacho do juiz e vai pessoalmente citar a parte contrária. Veja o aconteceu.

Quando você é um advogado juvenil, acontece de cometer alguns erros meio bobos, tipo esquecer de incluir nos seus pedidos a citação da parte contrária.

Aí, o juiz percebendo que você esqueceu de pedir a citação do requerido dá o seguinte despacho:

“Promova o autor a citação do réu”

Então você pensa: ah agora o advogado percebeu e vai pedir a citação e já aproveitar pra juntar as custas pra citar o cidadão, mas ó, não foi isso não.


InfoJus BRASIL
Fonte: http://www.naoentendodireito.com/

sexta-feira, 17 de julho de 2015

Advogado "foge" para não ser intimado, destrata oficial de Justiça e faz representação contra a servidora

A notícia abaixo deverá objeto de análise e tomada de providências pelas entidades que representam os oficiais de Justiça no Mato Grosso, haja vista que há abuso de direito por parte do réu, que depois de fugir, destratar oficial de Justiça, inclusive mandado-a "tomar no ..." ainda foi até o Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), que por sua vez apresentou pedido de instauração de procedimento contra a oficial de Justiça perante a diretoria do Foro de Cuibá/MT. Em tese o advogado cometeu crime de desacato, além de, no mínimo, tentar constranger e humilhar a profissional oficial de Justiça, podendo responder nas esferas administrativa, civil e criminal.

Segue o inteiro teor da notícia publicada no site www.amodireito.com.br :

Oficial de Justiça teria fingido ser cliente de um advogado para poder intimá-lo de uma ação

www.amodireito.com.br | 17 julho, 2015 | instagram @amodireito

http://goo.gl/nv7QEc | O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, diretor do Fórum de Cuiabá, arquivou um procedimento instaurado contra uma oficial de Justiça acusada de ter “fingido” ser cliente de um advogado para poder intimá-lo de uma ação na qual é réu.

A decisão foi proferida no dia 8 de julho e negou pedido formulado pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e pelo próprio advogado.

O profissional relatou que, no ano passado, recebeu ligação de sua secretária perguntando se ainda voltaria ao escritório, pois havia uma cliente lhe aguardando.

Ele então autorizou sua funcionária a passar o telefone para a cliente. Quando começou a conversa, o advogado contou que “tomou conhecimento de que, na realidade, tratava-se de uma oficial de Justiça, que tentava lhe surpreender, cumprindo mandado judicial”.

No dia seguinte, segundo o advogado, a oficial de Justiça teria ido até a sua residência, mas ele não se encontrava. A visita teria assustado e “causado angústia” à filha do advogado, uma menor de idade.

Para o profissional, a conduta da oficial de Justiça configura abuso de poder, uma vez que ela continuou a mandar mensagens “autoritárias” e ligar em seu celular, ameaçando de citá-lo por hora certa (quando há suspeita de que o citado tenta se ocultar).

“Fugindo” da intimação

Por sua vez, a oficial de Justiça alegou que o advogado fez de tudo para não ser intimado e citado na ação de execução de alimentos em que figura como réu.

“A secretária entrou em contato com o requerido, por meio do telefone ** e este informou que estaria retornando para o escritório em poucos minutos, todavia, ao verificar que se tratava de um mandado de citação, avisou que não mais retornaria ao escritório [...] Entrei em contato com o requerido, por meio do telefone **, e este informou de forma exaltada que não retornaria para sua residência, bem como que não haveria horário para encontra-lo em casa”, acusou a servidora.

Ela alegou que, posteriormente, tentou marcar horários com o advogado para efetivar a intimação, mas ele “se exaltou informando que não receberia o mandado nos horários sugeridos e não seria encontrado no inicio da manhã, no almoço, no final da tarde, ou qualquer outro horário, em sua casa”.

A oficial de Justiça ainda acusou o advogado de ter tentado corrompê-la a assinar a citação com horário retroativo.

“Diante da negativa de assinatura com horário retroativo, o requerido proferiu as seguintes palavras: “você não é gente”, “eu te testei hoje, porque eu havia avisado a minha esposa que se você subisse novamente no meu apartamento, ela te trancaria lá dentro e você só sairia de lá quando eu e a polícia chegasse”. Nesta ocasião pedi respeito, informando que estava me desacatando e o requerido simplesmente disse “vai tomar no...” e desligou o telefone”, relatou ela.

Desvio funcional afastado

Para o juiz Aristeu Vilella, ficou evidenciado que o advogado “se esquivou de todas as formas” para não ser intimado.

O magistrado apontou que não foi a servidora, mas sim o advogado quem cometeu condutas questionáveis.

“A Oficial de Justiça, ao comparecer ao escritório de advocacia, no dia 18/07/14, e na residência do reclamante, nos dias 19 e 21/07, somente veio a encontrá-lo e citá-lo no dia 22/07, inclusive, sendo alvo de proposta ilegal”, destacou.

Assim, ele visualizou não haver motivos para investigar a servidora alvo de acusações.

“No caso, não havendo a caracterização de qualquer das condutas acima elencadas (materialidade), mas sim, apenas conduta inerente a função de oficial de justiça no exercício do cumprimento de ordem judicial, não há falar-se em apuração de falta funcional, haja vista a ausência não só da materialidade, mas também de autoria ou participação da servidora pública lotada neste fórum”, decidiu.

Por Luca Rodrigues
Fonte: Midia News

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Oficiais de Justiça da Bahia reclamam de condições de trabalho

Por Rodrigo Daniel Silva (@rodansilva) | Fotos: Gilberto Jr. / Bocão News


Os oficiais de Justiça presentes na reunião convocada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta quinta-feira (16), reclamaram das condições de trabalho. De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus), há um déficit em Salvador, carência de segurança e também falta de transporte para se deslocar. 

Na reunião, os servidores contaram que precisam ir em bairros com alta periculosidade, onde são ameaçados por traficantes armados. O presidente do Sindojus, Itailson Farias, lembrou que, em setembro do ano passo, um oficial de Justiça chegou a ter o carro alvejado ao tentar entregar o mandado criminal. “Quando o oficial está cumprindo um mandado, ele está representando o Estado. Não podemos ter uma segurança de um cidadão comum. Temos que ter uma segurança diferenciada”, afirmou o presidente ao Bocão News. 

O corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Olegário Caldas, disse que conversará com o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, e o Comandante da Polícia Militar, Anselmo Brandão, para que permita os oficiais de Justiça pedirem apoio da polícia na entrega dos mandados. Afirmou ainda que estudará a possibilidade de oficiais terem colete à prova de balas e também um número de telefone exclusivo para solicitar o apoio das policiais.


Os oficiais de Justiça reclamaram ainda da falta de transporte. “Chega a ser inacreditável usar como critério a passagem de ônibus de Salvador para indenizar os oficias. O transporte publico não dá segurança e nem agiliza (o trabalho)”, afirmou o presidente do Sinpojus. “A gente não vai a casa procurar a caixa de correio, mas sim procurar a pessoa. É obrigação do tribunal arcar com as despesas”, ressaltou.

O presidente do Sinpojus falou ainda sobre o déficit de oficiais de Justiça em Salvador. De acordo com ele, a Lei de Organização Judiciária prevê 900 servidores na capital, mas o tribunal só tem 600. Segundo ele, a lei estabelece ainda cinco oficiais para cada cartório, mas muitos têm apenas um. “A realidade atual é de caos total”, observa. O presidente acredita, no entanto, que se houver uma organização da Central de Mandados, talvez, não seja preciso a contratação de novos servidores. 

“A Central de Mandados é uma realidade praticamente em todos os estados. É a única forma de agilizar o serviço. Não cabe mais o oficial ficar ligado a um juiz. Tem cartório que tem mais serviços do que outros, e a Central consegue distribuir [os mandatos] de forma igual para todo mundo”, pontuou.

InfoJus BRASIL
Fonte: Bocão News

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