quarta-feira, 31 de julho de 2013

MINAS: Policia Federal e Oficiais de Justiça chegam à Unifal com mandado de reintegração de posse

Dois oficiais de Justiça, acompanhados de agentes da Polícia Federal, chegaram à Unifal as 17h, desta terça-feira, dia 30, para cumprimento de mandado de reintegração de posse. A ordem foi expedida pelo Juiz Federal Sérgio Santos Melo, de Varginha.
Centenas de alunos estavam aguardando a Polícia Federal na reitoria da Unifal, desde as 13h. De forma pacífica, eles tocaram instrumentos musicais e cantaram enquanto esperavam a ordem de reintegração de posse. Eles estavam ocupando a reitoria desde a última quarta-feira (24).

Os oficiais de Justiça foram recebidos por uma comissão de alunos. Em seguida, eles leram a ordem de reintegração de posse para os manifestantes, que concordaram em sair, mas pediram um prazo de 2h.
 
Comissão de Alunos Aguardando a chegada da Polícia Federal.

Depois, ficou decidido que o prazo poderia ser estendido até o fim do dia. A alegação dos estudantes é que há alunos que não estão no local e só eles podem tirar seus pertences. Também pediram aos oficiais um prazo para limpar o prédio. “Queremos entregar como encontramos”, disse um dos organizadores. Pacificamente os alunos começaram a recolher seus colchões, cobertores, laptops, etc.
 
Antes dos oficiais...

O clima dentro do prédio era de descontração. Os alunos exibam cartazes protestando contra a direção da Unifal; alguns estudantes colaram fotos de líderes de movimento sociais, como Karl Marx, e do educador Paulo Freire, em cima das fotos dos reitores, que fica numa parede dentro do prédio.
  
Alunos cantavam "músicas de protesto" e faziam pequenos discursos enquanto aguardavam a chegada da polícia.

A manifestação pode render um documentário, que está sendo elaborado por um grupo de alunos. Eles estão coletando vídeos, fotos e matérias que circulou na imprensa para concluir o trabalho. Entrevistas entre os manifestantes também estão sendo feitas entre os estudantes.
De acordo com Ohiama Ayres, 31 anos, estudante de História da Unifal, a ideia do documentário é mostrar a outras universidades “que com a luta pacífica é possível alcançar os objetivos”.
Antônio Augusto Veríssimo, conhecido como PC, é um dos lideres do movimento.

“Mostrar também como exemplo par a outras universidades”, disse Ohiama, que completou: “Também vamos mostrar o que aconteceu (aqui dentro) para evitar distorção da mídia”.

Segundo um dos líderes do movimento, Antônio Augusto Garcia Veríssimo, mais conhecido como “PC”, os alunos irão deixar o prédio após a ordem judicial. Ele lembrou que o prédio poderá ser desocupado, “mas a luta não vai parar”.

Enquanto a reportagem do Minas Aocntece estava no local, os estudantes deram início a desocupação.
 
Até o fechamento desta matéria (18:30), mais de 50% dos alunos ja haviam deixado o prédio da reitoria de forma pacífica.
Um policial federal acompanhou pessoalmente o final da desocupação.

Dentro da Unifal um policial acompanhava a desocupação...
  ... Enquanto do lado de fora, vários policiais aguardavam o desfecho da operação.
 
Fonte: Minas Acontece

ACRE: oficiais de Justiça do TJ/AC irão cumprir mandados da Justiça Eleitoral

Tribunais de Justiça e Eleitoral do Estado celebram convênio de cooperação
Na tarde desta segunda-feira (29), os presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros e do TRE, desembargador Samoel Evangelista, assinaram convênio que garante o cumprimento de mandados judiciais expedidos pelo TRE por meio de Oficiais de Justiça do quadro de pessoal do TJAC ou por servidores designados.

O convênio tem como base o que dispõe as Resoluções do TSE nº 20.843 e do TRE/AC nº 1.672. Ambas dispõem sobre o reembolso, aos oficiais de justiça, de despesas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.
Em regra, as comunicações judiciais e administrativas, inclusive mandados judiciais, são realizados por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, ou na forma estabelecida em legislação específica.

Já os mandados para cumprimento por Oficiais de Justiça do TJAC serão em hipóteses em que não houver atuação da ECT, quando o ato exigir singular celeridade, quando as despesas com o uso dos serviços da ECT forem superiores ao reembolso devido ao Oficial de Justiça, bem como nas hipóteses em que a legislação especial não dispuser de modo diverso.

A assinatura desse convênio vai permitir maior celeridade nas ações da Justiça Eleitoral e é uma parceria já firmada entre vários tribunais do país. “O Convênio é importante para o fortalecimento de nossa relação de cooperação”, disse o presidente do TJAC, Roberto Barros.

Fonte: TJAC

Primeiro Encontro Nacional de Oficiais de Justiça

terça-feira, 30 de julho de 2013

Artigo: Distinções entre vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor

* Isabella Cristina Ribeiro Pereira

A Carta Magna de 1988 (artigo 5º, inciso XXXII) elevou a defesa do consumidor a direito fundamental e a princípio da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, com o objetivo de proporcionar a todos uma existência digna, frente à onda de abusos que prejudicavam a população consumerista naquele período.

MT: Oficiais de Justiça apresentam proposta para incorporar nível superior à carreira

Uma iniciativa a convite da direção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fez com que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso (Sindojus) apresente propostas para exercício de 2014, o que inclui incorporar nível superior à carreira. Entre elas prevaleceu a reestruturação da carreira para o cargo de oficiais para incorporar o nível superior.

Uma comissão foi criada pelo Tribunal de Justiça junto com o Sindicato para estudar o assunto. A previsão é de 35% de acréscimo na folha de pagamento dos oficiais que se enquadrarem para 2014, caso seja aprovada.

O impacto com a folha está sendo criteriosamente analisada pela administração do Tribunal de Justiça. Tanto que a previsão seguirá no Plano de Trabalho Anual e Lei Orçamentária Anual (PTA/LOA/2014).

Mayke Toscano/Hipernoticias
Proposta deve passar pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

“Há possibilidade de todos atingirem o nível superior. Aqueles que não possuem que se programem para entre dois e cinco anos concluírem. Para os que não têm como concluir, deverá ser discutido um aumento, como por exemplo, 70% do valor de quem tem nível superior. Se cursarem o nível superior chegarão a 100% do valor”, explica Eder Moura, presidente do Sindojus.

Atualmente são 665 oficiais no Estado. A situação mais difícil para estudar é dos que estão desempenhando suas funções no interior do Estado, em cidades que não tem faculdades ou distante dos centros que disponibilizam cursos superiores.

Em Cuiabá, a maioria já possui formação. O mesmo acontece com os que foram aprovados no último concurso, cerca de 80% tem nível superior.

As justificativas para a incorporação têm como base o que é praticado nos Tribunais de Justiças Estaduais do País e toda Justiça Federal Comum e Federal Especializada que exigem a qualificação de nível superior em Direito para a carreira de oficial de justiça.

O reconhecimento está ligado ao grau de responsabilidade e de complexidade das atribuições do cargo.

Depois de passar pelo pleno do TJ, a proposta seguirá para votação na Assembleia Legislativa.

VOTAÇÃO DO ABONO

O Sindicato dos Oficiais está na expectativa da aprovação da Verba Indenizatória por Atividade Externa (Vitae) ainda esta semana. O valor Do abono (R$ 500,00) é por produção e foi aceita pela categoria mas precisa passar pelo Pleno.

Atualmente o Vitae é de R$ 1.483,00 com acréscimo de R$ 500,00 chegará a R$ 1.987,00 para cada oficial do Estado.

Fonte: Notícia Exata

ESPÍRITO SANTO: Comissão começa a definir indenização dos oficiais de Justiça

Uma reunião nesta sexta-feira (02), às 14 horas, da comissão que discute as formas de compensação aos oficiais de Justiça pelo cumprimento de mandados judiciais no Estado, começa a definir os parâmetros dessas verbas indenizatórias para compor o orçamento do Poder Judiciário em 2014, conforme deliberou o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 153.

Desde o primeiro dia de abril deste ano, através da Resolução 013/2013, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reajustou o valor da indenização de transporte paga ao Analista Judiciário – Oficial de Justiça em 35,39%, elevando a diária, para cumprimento de mandados, de R$ 60,00 para R$ 80,00.

Os oficiais manifestam discordância da aplicação desse valor nos mandados de todas as ações e querem que seja apenas para os mandados de processos de Juizados Especiais, ficando as custas das execuções fiscais pagas pela Fazenda Pública, nos municípios e na União, até o final do ano. Em 2014, de acordo com a Resolução 153/2012, a verba indenizatória será, integralmente, paga pelo Judiciário.

A Presidência do TJES constituiu uma comissão, com representantes de todas as partes interessadas, inclusive dos Sindicatos dos Servidores do Judiciário (Sindijudiciário) e dos Oficiais de Justiça, para construir um entendimento.

De acordo com a Assessoria de Planejamento e Orçamento da Presidência, a Lei 9974/2013, que substitui a Lei 4847/93 (Lei de Custas Judiciais), determinou que a Corregedoria de Justiça estabeleça o valor de indenização aos oficiais. É neste sentido que a comissão se reunirá nesta sexta-feira (02), no prédio da CGJ-ES, na Enseada do Suá.

“Enquanto isso, conclamamos os oficiais a darem sequência ao seu trabalho, garantindo o cumprimento dos mandados judiciais”, disse o presidente do Sindijudiciários, Carlos Tadeu Teixeira Duarte.

Fonte: TJES

segunda-feira, 29 de julho de 2013

ALAGOAS: Processos de busca e apreensão são a maior demanda de Varas Cíveis

Henrique Gomes Teixeira, juiz da 3ª Vara
Cível da Capital, em entrevista à TV Tribunal
Os processos de busca e apreensão de bens representam a maior demanda nas varas cíveis do Fórum da Capital. A maior parte das ações dessa natureza é ajuizada por financeiras e bancos, que entram com ações judiciais para recuperar veículos financiados que não foram pagos pelos contratantes.

Segundo dados divulgados pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no primeiro semestre de 2013, a Justiça alagoana já recebeu o dobro de ações desse tipo, comparando com o mesmo período do ano passado. Em 2012, o número total de processos dessa natureza foi de 492. Já no primeiro semestre de 2013, foram ajuizadas 355 ações, o equivalente ao aumento de mais de 40%.

Com o não pagamento do produto, as empresas recorrem à Justiça para reaver o bem, mas antes disso, é imprescindível que o devedor tenha sido cobrado administrativamente, já que o processo judicial deve ser usado apenas nos casos em que a negociação não tenha êxito.

Após o cumprimento da liminar de busca e apreensão do veículo, cumprida pelo oficial de justiça, com o auxílio, ou não, de força policial, dependendo do teor do mandado, inicia-se a contagem do prazo de cinco dias para que o devedor regularize o pagamento das parcelas em aberto.

Em entrevista à TV Tribunal, o juiz da 3ª Vara Cível da Capital, Henrique Gomes Teixeira, destacou como devem ser realizados os procedimentos de notificação, já que é necessária a apresentação de documentos que comprovem a comunicação com o devedor nas ações.

“Nas ações, deve haver a comprovação da notificação do devedor inadimplente e se não houver essa notificação, não se concede a liminar. As ações são ajuizadas, com análise da documentação e emergência do processo, porque a liminar não é obrigatória, já que o juiz deve avaliar as condições e requisitos para a concessão”, alertou o magistrado.

Nas Varas Cíveis do Fórum da Capital, 30% dos processos são de busca e apreensão e 99% do total são referentes a financiamento de veículos. De acordo com a advogada Vanessa Nobre Casado, em entrevista à TV Tribunal, a demanda é crescente em vários escritórios do estado, porque as pessoas estão buscando seus direitos.

A advogada explica que 90% dos processos de seu escritório são de revisão de contrato de financiamento e que muitos deles são resolvidos com um acordo entre as partes.“Se você tem uma ação de busca e apreensão e ainda não deu entrada numa ação revisional, você tem direito a apresentar, no prazo de 15 dias, a sua contestação, e também apresentar reconvenção nos autos do mesmo processo que tramitarão juntos”, declarou Vanessa Nobre.

À partir da tramitação dos processos de ação revisional de contrato, é necessário, entretanto, que o devedor dê continuidade ao pagamento acordado legalmente.

Fonte: Aqui Acontece

Oficial de Justiça é vítima de dois assaltantes em Guarujá, SP

Crime ocorreu na Favela da Aldeia, no Distrito de Vicente de Carvalho.

Um suspeito foi preso, outro conseguiu fugir.


Um oficial de Justica que cumpria uma ordem judicial em Guarujá, no litoral de São Paulo, foi vítima de dois assaltantes nesta segunda-feira (29). O crime ocorreu em uma favela no Distrito de Vicente de Carvalho. Um dos suspeitos foi detido pela Polícia Militar, o outro conseguiu fugir.

O oficial de Justiça de 51 anos saiu do Fórum de Guarujá para cumprir uma ordem judicial na Favela da Aldeia. Segundo o relato que deu no 2° Distrito Policial de Vicente de Carvalho, ele foi abordado por dois homens ao descer do carro. Com medo, correu para uma casa próxima, mas foi alcançado.

Uma equipe da Polícia Militar que realizava operação no bairro Prainha, que fica ao lado da favela, foi alertada sobre a ação e surpreendeu a dupla com a vítima na rua. Rodrigo Henrique Santos Bento, de 25 anos, morador do bairro Pae Cará, foi preso ao tentar fugir. Ele faz parte de uma quadrilha acusada de cometer vários crimes na cidade e, inclusive, estava com o mandado de prisão pedido. O outro suspeito consegiui fugir e ainda não foi encontrado.

Fonte: G1

MATO GROSSO: Curso de Avaliação de Imóveis para oficiais de Justiça

As vagas serão divididas em três turmas e as inscrição são até o dia 01/08/2013

O Poder Judiciário de Mato Grosso oferece 600 vagas para o curso de Avaliação de Imóveis, destinado aos oficiais de justiça. Os interessados têm até o dia 1º de agosto (quinta-feira) para confirmar a participação. As vagas serão divididas em três turmas, sendo que a primeira tem início previsto para o dia 8 de agosto.

O pré-requisito para participar do curso é que os candidatos tenham conhecimentos básicos em informática. As vagas serão preenchidas por ordem de recebimento das fichas de pré-inscrição e a partir do dia 5 de agosto a Escola dos Servidores entrará em contato para confirmar a inscrição dos participantes da primeira turma e orientar o acesso ao curso.

As pré-inscrições para a segunda e terceira turmas já estão abertas, as quais serão distribuídas respectivamente nas referidas turmas seguindo a ordem de chegada das mesmas. O curso visa capacitar os oficiais para elaborar laudos de avaliação de imóveis urbanos e rurais, com base nas normas técnicas da ABNT e na legislação em vigor, com destaque para os casos que envolvem a Administração Pública.

O curso, de dois módulos, tem duração de 60 horas, distribuídas em 60 dias, as aulas serão à distância em Ambiente Virtual de Aprendizagem da Empresa Controlada. A sala de aula ficará disponível 24 horas por dia durante todo o período da qualificação. A avaliação do aluno será feita ao final dos dois módulos, dois módulos e os certificados serão entregues após cumprimento mínimo de 90% de freqüência e pontuação mínima de três pontos.

Mais informações na Escola dos Servidores: 3617-3262 / 3227

Fonte: Gazeta MT

Os riscos da profissão de oficial de Justiça ganham destaque na mídia nacional

Conforme já divulgado pela Fenassojaf, a violência contra o Oficial de Justiça no exercício da profissão vem ganhando espaço na mídia brasileira e chamando a atenção das autoridades para a concessão do porte de arma e aposentadoria especial para a classe.

Além das duas reportagens da TV Cultura e EPTV publicadas nesta página eletrônica, desta vez, uma emissora do Rio Grande do Sul destacou os perigos da profissão e chamou a atenção para a importância dos Oficiais de Justiça.

A Fenassojaf reafirma o compromisso de trabalho por mais segurança e melhores condições a todos os Oficiais de Justiça do país.

CLIQUE AQUI para assistir a reportagem

FENASSOJAF: ATUANTE PELA SEGURANÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
InfoJus BRASIL: com informações do site da FENASSOJAF

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