Representantes dos Oficiais de Justiça foram recebidos no gabinete
presidencial do Supremo Tribunal Federal pelo ministro Ayres Britto na
sexta-feira (19). O encontro ocorreu em pleno desenrolar de um episódio
de violência contra um Oficial de Justiça que teve repercussão nacional.
Enquanto a reunião ocorria em Brasília, o Oficial Marcelo Ribeiro de
Barros estava entre a vida e a morte em uma UTI na cidade de São Paulo.
Um dia antes, fora recebido à bala pelo destinatário de um dos mandados
que cumpria.
Neste ambiente de comoção no seio do Oficialato, o
encontro teve significado marcante, especialmente pela preocupação do
ministro Ayres Britto ao saber do atentado contra a vida do Oficial de
Justiça.
Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais foram
representados pelo Presidente da FENASSOJAF Joaquim Castrillon, pelo
Diretor Severino Nascimento de Abreu e pelo Coordenador da região
Centro-Oeste Gilson Santos. Os Oficiais de Justiça Estaduais foram
representados pelo Presidente da Fojebra – Federação das entidades
Representativas dos Oficiais de Justiça Avaliadores Estaduais, Paulo
Sérgio Costa da Costa. O Presidente Ayres Britto foi assessorado pelo
Chefe de Gabinete, Dr. Sérgio Mendes.
PREPARAÇÃO – Para se
prepararem para o encontro com o Presidente do Supremo, os diretores da
FENASSOJAF E FOJEBRA se reuniram anteriormente com a assessoria jurídica
a cargo do escritório Cassel & Ruzzarin, que elaborou os memoriais a
serem entregues ao ministro. Os Oficiais também tiveram assessoria
parlamentar, a cargo do assessor da FENASSOJAF Alexandre Marques. Também
participaram das reuniões preparativas os Diretores: Jurídico – Adriano
Martins, Administrativo - Júlio Cesar Fontela e de Comunicação,
Francisco Castro.
REPRESENTATIVIDADE – o Presidente da FENASSOJAF
Joaquim Castrillon iniciou a reunião com o presidente do STF
dirigindo-se ao Ministro Britto em nome dos mais de 25.000 Oficiais de
Justiça representados pelas entidades co-irmãs presentes. “Muito
obrigado por abrir sua agenda para possibilitar este importante encontro
para os Oficiais”, disse.
Castrillon entregou ao Ministro um
exemplar do ANUÁRIO FENASSOJAF 2012, publicação recente da Federação e
destacou que “antes de vir até V.Exa. nós nos preparamos para aqui
estar. Nós Oficiais de Justiça Avaliadores Federais nos organizamos
individualmente em nossas Associações. Estas, por si, se agrupam em uma
Federação, a FENASSOJAF,” afirmou Castrillon, mostrando nas páginas do
Anuário, toda a organização do Oficialato: diretorias completas de cada
ASSOJAF, membros, duração do mandato, contatos. Principais
reivindicações de cada uma das entidades. O Anuário contém também toda a
composição da diretoria da FENASSOJAF , editorial, principais projetos
de lei em andamento, temas jurídicos e um farto material informativo. A
publicação traz também a palavra do Oficial de Justiça Estadual em
artigo do presidente da FOJEBRA Paulo Sérgio Costa da Costa, e ainda a
lista de todas as entidades representativas dos Oficiais de Justiça
Estaduais.
O Ministro Ayres Britto ficou impressionado com o grau de
organização dos Oficiais de Justiça, manuseando com interesse as páginas
do ANUÁRIO FENASSOJAF 2012, elogiando a publicação do material
informativo e importante fonte de consulta para quem quer conhecer de
modo aprofundado esta importante categoria do serviço público do
Judiciário.
LIVRO PUBLICADO – Tomando a palavra, o Coordenador da
Região centro-oeste, Gilson Santos, ofereceu ao presidente do STF dois
exemplares da obra jurídica “OFICIAL DE JUSTIÇA – ABORDAGEM TEÓRICA E
PROCEDIMENTOS PRÁTICOS” de autoria dos oficiais Arnoldo Braga Filho,
Raphael Gomes de Araújo e Sônia Gundim Silva. Santos dirigiu-se ao
ministro esclarecendo que um dos exemplares se destinava ao acervo da
Suprema Corte e outro para o ministro, pessoalmente. Ayres Britto
agradeceu, reservando para si um dos volumes e entregando o outro para o
Secretário, Dr. Sérgio Mendes, para que o mandasse catalogar e em
seguida ser incorporado à biblioteca do Supremo. Gilson afirmou ao
Ministro que os Oficiais de Justiça estão cada vez mais qualificados e
preparados para desempenhar as funções e que assim como os três autores
da obra que acabara de entregar, muitos outros Oficiais também editam
obras, elevando sobremaneira o conhecimento profissional e a qualidade
técnica do quadro, através do estudo e aplicação dos livros na vida
profissional.
VIOLÊNCIA – Em seguida tomou a palavra o presidente
da FOJEBRA, Paulo Sérgio Costa da Costa, que afirmou que o preparo e a
qualificação dos Oficiais nas diligências nem sempre os livra de
lamentáveis episódios de violência. Paulo Sérgio em seguida entregou ao
presidente do STF um exemplar da revista editada pela FOJEBRA em
conjunto com a FENASSOJAF: “OFICIAIS DE JUSTIÇA: QUEM LEVA JUSTIÇA NÃO
PODE SER VÍTIMA DA INSEGURANÇA”. A publicação traz inúmeros episódios de
violência sofridos pelos Oficiais de Justiça de todo o Brasil no
cumprimento das diligências. Paulo Sérgio pediu ao Ministro Ayres Britto
que olhasse com atenção para o grave problema da violência praticada
contra a categoria. “Ministro, o senhor precisa fazer algo com urgência,
antes que mais um Oficial de Justiça seja assassinado em serviço por
falta de cuidado das administrações dos Tribunais e também pela
impossibilidade de o Oficial se defender, uma vez que não pode, até o
presente momento, portar armas”.
PORTE DE ARMA – Ayres Britto se
mostrou bastante sensível ao pedido do porte de armas para os Oficiais
de Justiça. Indagou aos representantes qual seria o porte ideal: o porte
acautelado (institucional) ou o porte permanente (individual). Todos os
presentes foram unânimes em afirmar que o porte que os Oficiais de
Justiça necessitam é o porte pessoal. “Compreendo os Oficiais de Justiça
precisam do porte pessoal semelhante ao porte que os magistrados já
têm. Posso instaurar um Processo Administrativo no Conselho Nacional de
Justiça visando um estudo do porte de arma para viabilizar o trabalho
dos Oficiais de Justiça num clima de maior segurança, da mesma forma
como é assegurado aos magistrados” afirmou o Ministro. Ele também
orientou que a FENASSOJAF procure o Juiz Auxiliar do CNJ para dar início
imediato ao procedimento. A Federação já está tomando esta providência.
MEMORIAIS
– Em seguida o presidente Joaquim Castrillon entregou os Memoriais
elaborados pelas assessorias jurídica e parlamentar. O documento
menciona e pede providências sobre os seguintes temas:
PL
4363/2012- PCS do Judiciário: A FENASSOJAF levantou como fundamentais
emendas ao Projeto de Lei no sentido de corrigir erros dos planos
anteriores e da versão encaminhada ao congresso. Correção da
especialidade “Oficial de Justiça Avaliador Federal” para a carreira de
Analista Judiciário, Área Judiciária, e não Oficial de Justiça da União,
como constou. Possibilidade de acumulação da GAE com a FC/CJ na
atribuição de Oficial de Justiça como coordenador de Central de
Mandados.
PLC 30/2007 – Porte de Arma: Solicitamos que o STF
envie mensagens afirmando a necessidade da sua aprovação urgente: ao
Congresso, ao relator do Projeto, ao Ministro da Casa Civil, e ao
Diretor Geral da Polícia Federal. A providência será cumulada com a
atuação no CNJ, conforme informamos linhas acima.
ADIN 18: Ação
Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 18 – AGEPOLJUS e
FENASSOJAF como possível amicus curiae: esta ação trata da independência
e autonomia do poder Judiciário ao encaminhar orçamento próprio ao
Congresso, contendo o reajuste de seus membros e servidores. Requeremos
que o STF exorte o Poder Executivo para que as propostas do Poder
Judiciário sejam da mesma forma em que foram formuladas, incorporadas ao
projeto de lei orçamentária anual.
MI 833 – APOSENTADORIA
ESPECIAL: O SISEJUFE /RJ – Sindicato dos Servidores do Judiciário
Federal do Rio de Janeiro ajuizou ADIN contra a omissão do congresso
quanto à ausência de regulamentação da aposentadoria especial dos
Oficiais de Justiça. A FENASSOJAF pediu que o Ministro, que pediu vista
do processo, opine pela carência de 20 anos na atividade de risco,
asseguradas a paridade e a integralidade. Solicitamos insistentemente
que o Ministro Ayres Britto na qualidade de presidente so STF paute o
processo o mais rápido possível. Ayres Britto respondeu que após o
julgamento da ação penal 470 (mensalão) irá retomar a pauta normal do
Supremo, o que possibilitará a apreciação do MI 833.
ADIN 4853 –
DESVIO DE FUNÇÃO: A CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a lei
complementar 14.786 do Estado do Maranhão – Código de Divisão e
Organização Judiciárias do estado com redação pela Lei complementar
68/2003, que atribui função incompatível ao cargos dos oficiais de
justiça determinando que auxiliem nos serviços administrativos internos
da secretaria da Vara quanto não estiverem realizando diligências. Esta
lei torna possível todos os desmandos e desvios de função nas atividades
dos Oficiais. FENASSOJAF E FOJEBRA entraram como amici curiae.
Solicitamos ao Ministro Ayres Britto a urgência para a solução do caso, e
que o STF, ao declarar sua inconstitucionalidade, exorte que qualquer
outra função atribuída aos Oficiais de Justiça que não esteja atrelada à
execução de mandados e atos de natureza externa é incompatível com os
requisitos de ingresso e os traços característicos do cargo. A relatora é
a Ministra Rosa Weber.
ADIN 4863 – Ação Direta de
Inconstitucionalidade 4863 – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR: A
FENASSOJAF ajuizou esta adin conjuntamente com a AGEPOLJUS, requerendo a
declaração da inconstitucionalidade da Lei 12.618/2012, que instituiu o
regime de previdência complementar do servidor público e autorizou a
criação do FUNPRESP. A FENASSOJAF pleiteia através da ação que se torne
sem efeito o que até agora foi aprovado indevidamente, e que se instaure
novo processo legislativo, aonde poderão ser devidamente discutidos os
argumentos dos oficiais em contrariedade ao FUNPRESP.
ADI 3902 –
Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo sindicato dos
servidores do poder judiciário estadual do Maranhão – SINDJUS/MA, e pela
FOJEBRA contra o Governo e a Assembleia Legislativa daquele estado,
visando a declaração da inconstitucionalidade da Lei 9868/99. O
dispositivo legal cria remunerações diferenciadas para os Oficiais de
Justiça de acordo com a entrância dos locais de trabalho, o que gera
inaceitáveis distorções remuneratórias na categoria. O relator é o Min.
Ricardo Levandowski. As entidades FOJEBRA E FENASSOJAF solicitaram a
imediata atuação do Ministro Ayres Britto para que o processo seja
pautado e julgado o mais breve possível, uma vez que se arrasta no STF
desde 8 de junho de 2007.
SEGURANÇA – A FENASSOJAF anunciou ao
Ministro Presidente do STF que está em fase de finalização requerimento
contendo uma série de proposições de medidas que se forem aprovadas e
implementadas no âmbito do Judiciário, poderão aumentar sobremaneira as
condições de segurança no trabalho dos Oficiais de Justiça. Os
presidentes Castrillon e Paulo Sérgio pediram atenção máxima do ministro
quanto aos temas: porte de arma, fornecimento de coletes balísticos,
procedimento para condução coercitiva de testemunhas, penhora na boca do
caixa e demais diligências que por suas características possam colocar
em risco a vida ou integridade física e emocional dos oficiais. O
escritório Jurídico CASSEL & RUZZARIN está preparando o “pacote de
segurança” e estão feitas reuniões conjuntas entre as entidades
FENASSOJAF e AOJUS/DF para aprimorar a sua elaboração.
REAJUSTE
SALARIAL – O Coordenador regional Centro Oeste, Gilson Santos lembrou ao
Ministro Ayres Britto que o reajuste salarial do Judiciário está
pendente de recursos orçamentários para integralizar o percentual
constante do PL 4363/2012, o que pode inviabilizar a sua aprovação na
forma em que foi redigido. O Ministro Presidente relatou que realmente
está com dificuldade para obter o total de verba necessária para que o
reajuste chegue a 100% da GAJ, mas que ainda fará reuniões com as
lideranças dos partidos no congresso, e determinará que a área técnica
do STF se reúna ainda mais uma vez com o Ministério do Planejamento para
viabilizar a integralização dos recursos. Ayres Britto pretende fazer
um “café da manhã” com as principais lideranças do congresso, antes da
próxima terça feira dia 30 de outubro, quando ocorrerá a reunião que
definirá a pauta do legislativo até o final do ano. O PL 4363/2012
deverá constar obrigatoriamente e desimpedido de entraves, caso
contrário os servidores entrarão em 2013 sem o reajuste. Para o
Coordenador Regional Gilson Santos, a reunião foi muito importante, pois
somente o diálogo franco, aberto e participativo entre a FENASSOJAF,
CNJ e STF é capaz de viabilizar melhores condições de remuneração e
trabalho para os Oficiais de Justiça.
Para o Diretor Financeiro
Severino Nascimento a reunião foi importante, pois o Ministro Ayres
Brito recomendou os próximos passos para encaminhar um processo de
concessão de porte de arma para os Oficiais de Justiça semelhante ao que
já é garantido para os magistrados. Quanto ao PCS, Severino entende que
embora os 15,8% já estejam garantidos, é preciso assegurar o reajuste
para 100% da GAJ uma vez que foi informado que ao invés de 33% somente
existe orçamento para 27%, apesar do prometido remanejamento de funções
gratificadas para integralizar o reajuste sobre a GAJ – Gratificação de
atividade Judiciária. Severino completa, lembrando que após o julgamento
da ação penal 470 o Ministro Ayres Britto fará um intenso esforço para
que o PCS seja aprovado no legislativo e em seguida sancionado na sua
integralidade, tendo em visto que o ministro quer resolver o reajuste
dos servidores antes de sua aposentadoria compulsória, que ocorrerá em
18 de novembro deste ano.
FINALIZANDO – Ao encerramento da
reunião, que transcorreu em clima ameno apesar da preocupação com o
atentado contra o Oficial de Justiça paulista Marcelo Ribeiro de
Barros, os diretores da FENASSOJAF e FOJEBRA pediram rápida resposta do
STF quanto às reivindicações feitas e entregues no Memorial, antes que
mais um Oficial de Justiça seja ferido ou morto em serviço. Ayres
Britto recomendou que as federações contatassem imediatamente a
Secretaria do CNJ para o prosseguimento das providências no que compete
ao Conselho.
VI ENCONTRO NACIONAL DO JUDICIÁRIO – o presidente da
FENASSOJAF Joaquim Castrillon lembrou ainda ao Ministro Ayres Britto
que ocorrerá em Aracajú, no Estado de Sergipe, nos próximos dias 5 e 6
de novembro o VI Encontro Nacional do Judiciário, onde serão discutidos
temas importantes para os servidores do Poder, mas que as entidades
representativas dos servidores não foram convidadas, e assim ficaram
impedidas de se inscreverem para participar do encontro. Ayres Britto
disse que entende que as Associações e Sindicatos devem participar,
orientando para que o CNJ autorizasse as inscrições.
BRASÍLIA,
HOJE – Nesta quinta feira (25), o presidente Joaquim Castrillon já se
encontra em Brasília, procurando juntamente com o Diretor financeiro
Severino Nascimento o agendamento de reunião com o Juiz Auxiliar e
Secretário Geral do CNJ conforme orientou o Ministro Ayres Britto. Os
Oficiais de Justiça não podem esperar mais.
FENASSOJAF E FOJEBRA – VOZES DE 25.000 OFICIAIS DE JUSTIÇA SE ELEVAM EM UNÍSSONO NA DEFESA DA CLASSE DO OFICIALATO.
com a presidência
Fonte: FENASSOJAF
