sexta-feira, 31 de julho de 2015

Duas chapas concorrem às eleições da AOJESP

Segundo vários Oficiais de Justiça de São Paulo a AOJESP é dirigida pela mesma direção há quase 30 anos 

No último dia 20 de julho o Conselho Fiscal da AOJESP homologou a inscrição das chapas que concorrerão às eleições do dia 20 (interior) e 21 de agosto (capital) para dirigir a entidade nos próximos três anos.

Duas chapas foram homologadas para o pleito. A chapa denominada “Novos Rumos” tem como candidato a presidente o Oficial de Justiça Mário Medeiros Neto. Já a chapa “Oficiais de Justiça Independentes” tem como candidata a atual presidente da AOJESP Yvone Barreiros Moreira.

Veja a seguir a composição das chapas que concorrem às eleições da AOJESP:

Chapa "Novos Rumos":



Chapa "Oficiais de Justiça Independentes":



quinta-feira, 30 de julho de 2015

Oficiala de Justiça do TJDFT lança livro sobre Medidas de Segurança e Internação Compulsória

Lançamento do Livro será no dia 13/08/2015 às 18:30 horas na Livraria Le Calmon - Brasília/DF

Renata Dornelles, Oficiala de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), lançará no dia 13 de agosto de 2015 o livro "O Círculo Alienista': Reflexões sobre o Controle Penal da Loucura (Medidas de Segurança e Internação Compulsória)".

Trata-se de obra de fôlego fruto da simbiose perfeita de uma trajetória acadêmica brilhante com a sua vasta experiência profissional (a autora já exerceu o cargo de Delegada, atuou como Assessora na Coordenação do Sistema Penitenciário do DF e é Oficiala de Justiça responsável pelo cumprimento de mandados nos presídios).

A ampliação da inserção do Oficial de Justiça no ambiente acadêmico integra um conjunto de ações que estamos amadurecendo para o processo de valorização do nosso cargo. Isso porque consiste em uma maneira de transmitir em aulas, palestras e obras para milhares de pessoas, não somente o conteúdo de especialidade do colega, mas a convicção de que temos em nosso quadro funcional muitos profissionais extremamente qualificados. Ressalte-se que integram o ambiente acadêmico muitos Ministros, Desembargadores, Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Delegados, entre outros profissionais altamente valorizados. É de grande relevância, portanto, que o Oficial de Justiça esteja inserido nesse meio, participando ativamente dos debates e do desenvolvimento de novas ideias, bem como que muitos alunos tenham estudo a partir de obras dos Oficiais ou tenham tido professores da nossa classe.

Renata Dornelles é bacharela em Sociologia e em Direito, ambos pela Universidade de Brasília. É mestra em Direito (2012) e doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, Faculdade de Direito - UnB, orientada pela Doutora Ela Wiecko. Possui experiência docente nas respectivas áreas de concentração. Ocupou o cargo de Delegado na Polícia Civil do Distrito Federal e atuou como Assessora na Coordenação do Sistema Penitenciário do DF. Atualmente, exerce as funções de Oficiala de Justiça Avaliadora Federal junto ao TJDFT, estando lotada no setor de cumprimento de alvarás de soltura e no Núcleo de Plantão Judicial (Nupla).

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus/DF): Com informações da Aojus

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Oficial de Justiça é assaltado enquanto cumpria mandado em Praia Grande/SP

Oficial é assaltado enquanto entregava mandado judicial em Praia Grande

Além do documento que seria entregue, os marginais roubaram documentos pessoais e profissionais da vítima

Um oficial de Justiça foi assaltado na manhã desta terça-feira (28), enquanto entregava um mandado judicial no Quietude, em Praia Grande.

O assalto aconteceu por volta das 9h30, na Rua Santa Maria de Jesus. Além do documento que seria entregue, os marginais roubaram documentos pessoais e profissionais da vítima, telefone celular e R$ 300,00.

Segundo o oficial de Justiça, o roubo foi cometido por dois criminosos, que lhe renderam assim que ele entrou em um bar do endereço. O mandado judicial seria entregue ao filho do dono do comércio. 

Com um revólver nas mãos, um dos bandidos rendeu a vítima e exigiu que ela entregasse todos os bens de valor. Assustado, o oficial de justiça atendeu a determinação dos ladrões e os viu fugir a pé pelas ruas do bairro.

O caso foi registrado na Delegacia da Cidade e até o momento ninguém foi preso. A vítima não soube passar detalhes físicos dos criminosos ao delegado Fernando Henrique Faria, que cuida da ocorrência.

InfoJus BRASIL
Fonte: A Tribuna

terça-feira, 28 de julho de 2015

Comissão do CNJ aprova normas para teletrabalho e segurança de oficiais de justiça

A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em reunião realizada na tarde de segunda-feira (27/7), duas propostas de atos normativos. Uma delas apresenta sugestão de regulamentação para o teletrabalho no Judiciário. O outro texto trata sobre aperfeiçoamento da segurança dos oficiais de justiça. Os textos serão submetidos à apreciação do plenário do CNJ.

A primeira proposta é uma minuta de resolução que regulamenta o teletrabalho, cujo texto tomou como parâmetro as experiências dos tribunais que já implementaram essa prática, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Um dos principais pontos da proposta é a mudança na forma de aferição do trabalho nas unidades que adotarem o teletrabalho, que passa a ser feito por meio de metas de desempenho.

“A proposta consolida a meta de desempenho como método de mensuração do trabalho, superando o tradicional e antiquado modelo de controle em razão do tempo disponibilizado pelo servidor ao tribunal. No Judiciário do terceiro milênio, guiado pela cultura de resultados e pelo uso inteligente da tecnologia, pouco interessa saber quanto tempo o servidor permaneceu dentro do tribunal, mas o quanto ele efetivamente produziu”, explica o conselheiro Rubens Curado, presidente da comissão e relator da proposta. As metas de desempenho, segundo o conselheiro, deverão ser fixadas não apenas para o servidor em regime de teletrabalho, mas para toda a unidade que aderir ao novo modelo.

A proposta é que a meta de desempenho do servidor em teletrabalho seja, no mínimo, a mesma estabelecida para o servidor que trabalha presencialmente. Os tribunais, no entanto, poderão fixar metas superiores. De acordo com o conselheiro, a minuta de resolução será colocada em consulta pública para coleta de sugestões dos tribunais para, só depois, ser submetida ao plenário do CNJ.

Oficiais de justiça

A comissão aprovou ainda uma proposta de recomendação que busca aperfeiçoar a segurança dos oficiais de justiça. A iniciativa foi tomada a partir de um estudo apresentado pela Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), que revela um expressivo número de atos criminosos praticados contra esses servidores no exercício de suas atribuições, inclusive homicídio.

Entre as medidas recomendadas estão a realização de treinamentos sobre temas como segurança pessoal, mediação de conflitos e direção defensiva, aquisição de equipamentos de segurança pessoal (como coletes a prova de balas), realização de diligências com potencial de risco mediante acompanhamento de outro servidor (quando não for possível o reforço policial), tutoria dos recém-empossados e incremento ao uso de meios eletrônicos para comunicação oficial de atos processuais. A proposta deve ser encaminhada para inclusão na pauta do plenário do Conselho já nas próximas sessões.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

InfoJus BRASIL: Com informações do CNJ

Diretoria do Sindojus/MT lamenta morte do Oficial de Justiça de Nobres

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT) lamenta a morte do Oficial de Justiça, Vidal Rodrigues de Souza, 47 anos.

Vidal faleceu na tarde desse sábado (25.07), em um acidente na Rodovia MT 241, que liga o distrito de Bom Jardim a Nobres (a 120 km de Cuiabá).

Fonte: Assessoria Sindojus/MT
Foto: Reprodução

Oficial de justiça consegue autorização para intimar Eliana no SBT

Eliana é citada em processo de cliente contra loja de eletros
Francisco Cepeda/AgNews
A justiça concedeu neste domingo (26) uma autorização para que oficiais de justiça notifiquem a apresentadora Eliana em sua casa, ou nas dependências do SBT, a qualquer momento.

A apresentadora é citada em um processo movido por um cliente de uma rede de eletrodomésticos, sob alegação de que ela seria corresponsável por uma venda malsucedida.

O cliente Ben Hur Paranhos da Silva efetuou a compra de uma TV após assistir a um comercial da loja Neon Eletro, feito por Eliana em seu programa, no SBT. O produto, no entanto, não foi entregue e Ben Hur resolveu processar a empresa e a apresentadora, cobrando a quantia de R$67 mil por danos morais.

O ato foi publicado no Diário de Justiça do Estado de São Paulo no último dia 14, mas passa a ter validade a partir da publicação, realizada neste domingo (26).

O parecer diz que, como Eliana não foi encontrada no endereço informado no processo (o escritório de advocacia que a representa), a apresentadora poderá ser notificada em casa ou em seu local de trabalho — o SBT, em Osasco.

Segundo o jornal Extra, outra tentativa de entrega da intimação à Eliana foi em agosto do ano passado, mas sem sucesso.

A assessoria de imprensa de Eliana não quis comentar o assunto. Limitou-se a dizer que o processo está sendo tratado pelo departamento jurídico da emissora e que a apresentadora não pode ser responsabilizada, já que apenas cumpriu ordens ao fazer propaganda da loja.

O SBT não retornou o contato do R7 até o fechamento desta nota.

InfoJus BRASIL
Fonte: R7

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Presidente da Fenojus faz visita de cortesia à AOJUS/DF e conhece a Central de Mandados de Brasília

Presidente do Sindojus-GO também visitou a AOJUS/DF e a Central de Mandados de Brasília

Na tarde desta segunda-feira (27/07), o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), Edvaldo Lima e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO), Pedro Paulo Alves da Costa fizeram uma visita de cortesia à Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (AOJUS/DF).

Edvaldo Lima (Fenojus e Sindojus-PA) e Pedro Paulo (Sindojus-GO) foram recepcionados pelo Presidente da AOJUS/DF, Gerardo Lima. Também estiveram presentes os diretores Júlio Fontela (Vice-Presidente) e Edinaldo Gomes (Diretor Geral da AOJUS/DF e Presidente Interino do Sindojus/DF). Edvaldo Lima falou da atuação da Fenojus e da necessidade de troca de idéias e experiências entre as entidades de representação dos Oficiais de Justiça do Brasil. Disse ainda que no âmbito do Congresso Nacional e do CNJ existem várias demandas dos Oficiais de Justiça e que são de interesse de toda a categoria, independentemente de serem estaduais ou federais.

Central de Mandados

Já no final da tarde desta segunda-feira (27/07) o Presidente da Fenojus, Edvaldo Lima, acompanhado do presidente da AOJUS/DF, Gerardo Lima e dos diretores Julio Fontela e Edinaldo Gomes (Dino) e do Presidente do Sindojus-GO, Pedro Paulo, visitaram a Central de Mandados do Fórum de Brasília.

O coordenador da COAMA - Coordenadoria de Administração de Mandados, Bernardo Veo Mendes, que é oficial de Justiça de carreira, explicou aos presidentes da Fenojus e do Sindojus-GO como funciona a distribuição de mandados e o sistema de plantão judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

InfoJus BRASIL: Com informações da AOJUS/DF

quarta-feira, 22 de julho de 2015

TJDFT oferece curso de Formação e Atualização para Oficiais de Justiça

As inscrições poderão ser feitas até as 19 horas do dia 24/07/2015 no site do TJDFT.


Estão abertas as inscrições para o curso “Formação e Atualização de Oficiais de Justiça” da Escola de Administração Judiciária da Justiça do Distrito Federal. O objetivo principal do curso é capacitar os oficiais de Justiça para que sejam “capazes de desempenhar as suas atividades com segurança e atendendo às normas de regência inerentes aos atos necessários à consecução das ordens judiciais exaradas nos mandados.” 

O curso terá duração de 30 horas/aula e será realizado nos dias 03, 05, 07, 12, 14, 17, 19, 21, 25 e 27 de agosto de 2015, sempre das 08:30 às 11:30 horas. 

As aulas serão ministradas pelo Juiz Daniel Mesquita Guerra que já exerceu o cargo de oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Todos os participantes receberão o "Manual do Curso de Iniciação Funcional e de Atualização de Oficiais de Justiça” e ao final os aprovados receberão certificado.

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

Vereador do PT de Fortaleza é detido por desacato e obstrução de Justiça

O suplente de vereador Jovanil Oliveira (PT), empossado na Câmara desde junho após Acrísio Sena (PT) assumir vaga no governo do Estado, foi detido nesta terça-feira, 21. O caso ocorreu após o parlamentar tentar intermediar uma ação de despejo no Lagamar, em Fortaleza. Após discussão, Jovanil foi detido pelo oficial de Justiça que conduzia a operação.

Segundo o vereador Deodato Ramalho (PT), que acompanhou o caso, Jovanil teria documentação comprovando que a moradora alvo da ação estava regular no imóvel. Mesmo assim, os oficiais teriam seguido com a operação de reintegração de posse. Na confusão, o oficial teria dado voz de prisão ao vereador.

“Segundo policiais, teria sido dado ordem de prisão por desacato. Ele foi a delegacia registrar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)”, afirma Deodato. A ação de despejo ocorria em uma comunidade do Lagamar, em trecho próximo da avenida Raul Barbosa.

Após a assinatura do TCO na 13ª Delegacia de Polícia, na Cidade dos Funcionários, o vereador foi solto. O POVO Online tentou entrar em contato com Jovanil Oliveira, mas chamadas para o seu celular não foram completadas.

Suplente

Jovanil Oliveira tomou posse na Câmara em 18 de junho. Ele está na vaga aberta por Acrísio Sena, que assumiu cargo de Assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais no governo do Estado.

InfoJus BRASIL
Fonte: Redação O POVO Online

Oficiais de Justiça da Paraíba protestam nesta quarta contra terceirização de pessoal no TJ

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB) está convocando todos os Oficiais de Justiça a participarem nesta quarta-feira (22), às 14h, de uma manifestação que será realizada diante de todos os membros do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), durante sessão do Pleno para apreciação do anteprojeto de Lei, de autoria do presidente da Corte Estadual, desembargador Marcos Cavalcanti, que pretende instituir a contratação de mão de obra temporária para atuação nas atividades fins do poder judiciário estadual.


O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonsêca, lembra que o anteprojeto de lei é danoso e altamente prejudicial aos servidores, à própria Justiça estadual e à sociedade em geral, uma vez que atenta contra o instituto do Concurso Público, meio assegurado pela Constituição Federal para “ingresso pela porta da frente” no serviço público. Vale a pena lembrar que, enquanto resultado prático, a contratação de pessoal não qualificado vai trazer maior precarização na Justiça estadual com consequente baixa de qualidade dos serviços prestados a sociedade.

“Por se tratar de uma clara tentativa de pressão política contra os servidores quando esses partirem para atividades de paralisações ou greve em defesa de seus direitos e interesses, o estado de alerta e mobilização contra essa tentativa de instalar a terceirização do trabalho na Justiça estadual deve permanecer”, frisa Benedito Fonsêca.

A apreciação da pauta da próxima sessão administrativa já está disponibilizada no site do TJPB e traz no item número 4, a confirmação da apreciação da matéria.

“A entidade entende que está na hora do chamamento da categoria para firmar posição contrária contra esta anomalia e outras que crescem no meio desgaste e exaurido de nossas funções, entre tantos, o cristalino, óbvio e cotidiano ‘assédio moral. No dia 22 de julho, diante de todos os membros da Corte Estadual, vamos juntos dizer um grandíssimo “NÃO” a contratação de temporários'”, finaliza o presidente do Sindojus-PB.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal A Palavra Online

segunda-feira, 20 de julho de 2015

Graça Foster não foi encontrada por oficiais de justiça que tentavam intimá-la para depor

A ex-presidente da Petrobras foi convocada para prestar depoimento em processo contra ex-executivo da Odebrecht

A ex-presidente da Petrobras Graça Foster (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A ex-presidente da Petrobras Graça Foster não foi encontrada por oficiais de justiça que tentaram intimá-la a prestar depoimento no processo contra o ex-executivo da Odebrecht Marco Antônio Duran. O processo trata de irregularidades em contratos da empreiteira de mais de US$ 800 milhões no exterior.

InfoJus BRASIL
Fonte: Revista Época

Porte de Armas para Oficiais e Justiça

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG) participou no dia 29/06/2015, na Cidade de Uberaba/MG, de Debate Técnico/Audiência Pública sobre o projeto de lei 3.722/2012 que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas” (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a Lei nº 10.826, de 2003).

O evento foi uma realização conjunta entre Câmara Municipal de Uberaba e Comissão Especial do Estatuto do Desarmamento da Câmara dos Deputados, idealizada pelo Presidente da Câmara Municipal Vereador Luiz Dutra e o Presidente da Comissão Especial da Proposta de Revogação do Estatuto do Desarmamento Deputado Marcos Montes, que mediaram os debates.

Estiveram presentes ao debate os Deputados Federais Laudívio Carvalho (relator do PL 3722/2012), Subtenente Luiz Gonzaga, Edson Moreira e Eduardo Bolsonaro, os Deputados Estaduais Tony Carlos e Antônio Lerin e diversas autoridades, entidades representativas e pessoas interessadas.

Para o debate foram convidadas seis pessoas, três favoráveis à flexibilização da lei e três contrárias.

O SINDOJUS/MG foi representado pelo Diretor Geral Igor Leandro Teixeira, que participou ocupando uma das cadeiras destinadas aos debatedores ao lado do Delegado Ramon Bucci e o empresário do ramo de segurança Íris Nogueira, favoráveis à flexibilização. Defendendo a não flexibilização do Estatuto do Desarmamento o Sr. Washington Abadio da Silva, Coordenador da Pastoral Universitária da Arquidiocese de Uberaba; o advogado, criminólogo e professor Rubens Correia e o Presidente da Associação de Praças, Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Willian Alberto de Souza.

O debate transcorreu por mais de três horas com fortes argumentos de ambos os lados. O Diretor Geral Igor Leandro argumentou sobre a segurança no cumprimento dos mandados, impossibilidade de acompanhamento da polícia militar em todas as diligências realizadas. Destacou que o risco no cumprimento de mandados judiciais existe em uma simples intimação, lembrando o caso do Oficial de Justiça Francisco Neto, morto em Barra do Piraí/RJ.

Durante o evento os deputados Marcos Montes, Subtenente Luiz Gonzaga, Edson Moreira e o Delegado Ramon Bucci, o Presidente da Câmara Municipal Vereador Luiz Dutra e outras pessoas presentes, manifestaram apoio à inclusão da função de Oficial de Justiça como uma das carreiras públicas que devem ter o direito de portar arma, por entenderem ser um pleito legítimo e necessário à segurança desses agentes públicos.

O relator do PL 3.722/2012, Dep. Laudívio Carvalho, informou que entregará seu relatório na última semana do mês de agosto de 2015.

Ao final do evento o Diretor Geral Igor Leandro juntamente com os oficiais de Uberaba e Uberlândia, conversaram com todos os parlamentares presentes, buscando apoio para aprovação desse PL com a manutenção dos Oficiais de Justiça no texto como uma das carreiras públicas com autorização para portar armas. O Deputado Federal Marcos Montes disse que defenderá o porte de armas para os Oficiais de Justiça em todas as fases de tramitação do PL. (veja abaixo video de parte do debate)


Devemos destacar que a participação do SINDOJUS nesse evento só foi possível pelo empenho e dedicação dos Oficiais de Justiça da comarca de Uberaba: Fábio, Cristiano e Aurélio. Esses grandes guerreiros que sem medir esforços fizeram toda a articulação política para garantir a participação de nossa entidade nesse evento, inclusive, com o filiado Fábio abrindo mão de sua participação na mesa de debates para que o Diretor Geral Igor Leandro representasse toda a categoria. A esses grandes companheiros, agradecemos o trabalho realizado não apenas em favor próprio ou do Sindojus, mas, em prol de todos os Oficiais de Justiça em todo território nacional.

Aproveitamos para convocar que todos os oficiais de Minas Gerais trabalhem em conjunto com o sindicato como os colegas de Uberaba, pois só assim, conseguiremos êxito em nossas lutas.

“Quem não luta por seus direitos, não é digno deles”

Diretoria Sindojus/MG

InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS/MG

Projeto de Lei que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça segue para sanção presidencial

O Projeto de Lei nº 3695/2012, que institui o Dia Nacional do Oficial de Justiça foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff para sanção.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) ainda no ano de 2010 e estabelece o dia 25 de março como o Dia Nacional do Oficial de Justiça.

Após ser aprovado no Senado Federal e Câmara dos Deputados a proposição foi encaminhada na última quarta-feira (15) para a sanção presidencial.

Fonte: InfoJus BRASIL

domingo, 19 de julho de 2015

Fenojus na luta contra o assédio moral no Judiciário

A nova diretoria da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus) criará uma ouvidoria nacional para combater assédio moral no Judiciário brasileiro. Segundo Edvaldo Lima, presidente do Sindojus-PA e da Fenojus (foto), ainda existem Estados onde oficiais de Justiça e demais servidores são destratados por pessoas com comportamento incompatível com o cargo que ocupa. 

No Pará, durante um tribunal do júri em Marabá, um juiz humilhou oficiais de Justiça e não colocou na ata do Tribunal o que tinha falado. O Sindicato já tomou providências e vai acompanhar o caso.

InfoJus BRASIL: Com informações do Diário do Pará (edição de 19/07/2015)

Advogado não entende despacho do juiz e vai pessoalmente citar a parte contrária. Veja o aconteceu.

Quando você é um advogado juvenil, acontece de cometer alguns erros meio bobos, tipo esquecer de incluir nos seus pedidos a citação da parte contrária.

Aí, o juiz percebendo que você esqueceu de pedir a citação do requerido dá o seguinte despacho:

“Promova o autor a citação do réu”

Então você pensa: ah agora o advogado percebeu e vai pedir a citação e já aproveitar pra juntar as custas pra citar o cidadão, mas ó, não foi isso não.


InfoJus BRASIL
Fonte: http://www.naoentendodireito.com/

sexta-feira, 17 de julho de 2015

Advogado "foge" para não ser intimado, destrata oficial de Justiça e faz representação contra a servidora

A notícia abaixo deverá objeto de análise e tomada de providências pelas entidades que representam os oficiais de Justiça no Mato Grosso, haja vista que há abuso de direito por parte do réu, que depois de fugir, destratar oficial de Justiça, inclusive mandado-a "tomar no ..." ainda foi até o Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), que por sua vez apresentou pedido de instauração de procedimento contra a oficial de Justiça perante a diretoria do Foro de Cuibá/MT. Em tese o advogado cometeu crime de desacato, além de, no mínimo, tentar constranger e humilhar a profissional oficial de Justiça, podendo responder nas esferas administrativa, civil e criminal.

Segue o inteiro teor da notícia publicada no site www.amodireito.com.br :

Oficial de Justiça teria fingido ser cliente de um advogado para poder intimá-lo de uma ação

www.amodireito.com.br | 17 julho, 2015 | instagram @amodireito

http://goo.gl/nv7QEc | O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, diretor do Fórum de Cuiabá, arquivou um procedimento instaurado contra uma oficial de Justiça acusada de ter “fingido” ser cliente de um advogado para poder intimá-lo de uma ação na qual é réu.

A decisão foi proferida no dia 8 de julho e negou pedido formulado pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e pelo próprio advogado.

O profissional relatou que, no ano passado, recebeu ligação de sua secretária perguntando se ainda voltaria ao escritório, pois havia uma cliente lhe aguardando.

Ele então autorizou sua funcionária a passar o telefone para a cliente. Quando começou a conversa, o advogado contou que “tomou conhecimento de que, na realidade, tratava-se de uma oficial de Justiça, que tentava lhe surpreender, cumprindo mandado judicial”.

No dia seguinte, segundo o advogado, a oficial de Justiça teria ido até a sua residência, mas ele não se encontrava. A visita teria assustado e “causado angústia” à filha do advogado, uma menor de idade.

Para o profissional, a conduta da oficial de Justiça configura abuso de poder, uma vez que ela continuou a mandar mensagens “autoritárias” e ligar em seu celular, ameaçando de citá-lo por hora certa (quando há suspeita de que o citado tenta se ocultar).

“Fugindo” da intimação

Por sua vez, a oficial de Justiça alegou que o advogado fez de tudo para não ser intimado e citado na ação de execução de alimentos em que figura como réu.

“A secretária entrou em contato com o requerido, por meio do telefone ** e este informou que estaria retornando para o escritório em poucos minutos, todavia, ao verificar que se tratava de um mandado de citação, avisou que não mais retornaria ao escritório [...] Entrei em contato com o requerido, por meio do telefone **, e este informou de forma exaltada que não retornaria para sua residência, bem como que não haveria horário para encontra-lo em casa”, acusou a servidora.

Ela alegou que, posteriormente, tentou marcar horários com o advogado para efetivar a intimação, mas ele “se exaltou informando que não receberia o mandado nos horários sugeridos e não seria encontrado no inicio da manhã, no almoço, no final da tarde, ou qualquer outro horário, em sua casa”.

A oficial de Justiça ainda acusou o advogado de ter tentado corrompê-la a assinar a citação com horário retroativo.

“Diante da negativa de assinatura com horário retroativo, o requerido proferiu as seguintes palavras: “você não é gente”, “eu te testei hoje, porque eu havia avisado a minha esposa que se você subisse novamente no meu apartamento, ela te trancaria lá dentro e você só sairia de lá quando eu e a polícia chegasse”. Nesta ocasião pedi respeito, informando que estava me desacatando e o requerido simplesmente disse “vai tomar no...” e desligou o telefone”, relatou ela.

Desvio funcional afastado

Para o juiz Aristeu Vilella, ficou evidenciado que o advogado “se esquivou de todas as formas” para não ser intimado.

O magistrado apontou que não foi a servidora, mas sim o advogado quem cometeu condutas questionáveis.

“A Oficial de Justiça, ao comparecer ao escritório de advocacia, no dia 18/07/14, e na residência do reclamante, nos dias 19 e 21/07, somente veio a encontrá-lo e citá-lo no dia 22/07, inclusive, sendo alvo de proposta ilegal”, destacou.

Assim, ele visualizou não haver motivos para investigar a servidora alvo de acusações.

“No caso, não havendo a caracterização de qualquer das condutas acima elencadas (materialidade), mas sim, apenas conduta inerente a função de oficial de justiça no exercício do cumprimento de ordem judicial, não há falar-se em apuração de falta funcional, haja vista a ausência não só da materialidade, mas também de autoria ou participação da servidora pública lotada neste fórum”, decidiu.

Por Luca Rodrigues
Fonte: Midia News

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Oficiais de Justiça da Bahia reclamam de condições de trabalho

Por Rodrigo Daniel Silva (@rodansilva) | Fotos: Gilberto Jr. / Bocão News


Os oficiais de Justiça presentes na reunião convocada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta quinta-feira (16), reclamaram das condições de trabalho. De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus), há um déficit em Salvador, carência de segurança e também falta de transporte para se deslocar. 

Na reunião, os servidores contaram que precisam ir em bairros com alta periculosidade, onde são ameaçados por traficantes armados. O presidente do Sindojus, Itailson Farias, lembrou que, em setembro do ano passo, um oficial de Justiça chegou a ter o carro alvejado ao tentar entregar o mandado criminal. “Quando o oficial está cumprindo um mandado, ele está representando o Estado. Não podemos ter uma segurança de um cidadão comum. Temos que ter uma segurança diferenciada”, afirmou o presidente ao Bocão News. 

O corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Olegário Caldas, disse que conversará com o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, e o Comandante da Polícia Militar, Anselmo Brandão, para que permita os oficiais de Justiça pedirem apoio da polícia na entrega dos mandados. Afirmou ainda que estudará a possibilidade de oficiais terem colete à prova de balas e também um número de telefone exclusivo para solicitar o apoio das policiais.


Os oficiais de Justiça reclamaram ainda da falta de transporte. “Chega a ser inacreditável usar como critério a passagem de ônibus de Salvador para indenizar os oficias. O transporte publico não dá segurança e nem agiliza (o trabalho)”, afirmou o presidente do Sinpojus. “A gente não vai a casa procurar a caixa de correio, mas sim procurar a pessoa. É obrigação do tribunal arcar com as despesas”, ressaltou.

O presidente do Sinpojus falou ainda sobre o déficit de oficiais de Justiça em Salvador. De acordo com ele, a Lei de Organização Judiciária prevê 900 servidores na capital, mas o tribunal só tem 600. Segundo ele, a lei estabelece ainda cinco oficiais para cada cartório, mas muitos têm apenas um. “A realidade atual é de caos total”, observa. O presidente acredita, no entanto, que se houver uma organização da Central de Mandados, talvez, não seja preciso a contratação de novos servidores. 

“A Central de Mandados é uma realidade praticamente em todos os estados. É a única forma de agilizar o serviço. Não cabe mais o oficial ficar ligado a um juiz. Tem cartório que tem mais serviços do que outros, e a Central consegue distribuir [os mandatos] de forma igual para todo mundo”, pontuou.

InfoJus BRASIL
Fonte: Bocão News

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Oficial de Justiça cumpre mandado de Reintegração de posse em fazenda da Epamig no Alto Paranaíba

Polícia Militar (PM) acompanha Oficial de Justiça no cumprimento de mandado.

Terreno foi invadido em janeiro de 2014 por cerca de 30 pessoas.

A Polícia Militar (PM) de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, acompanha desde as 7h desta quarta-feira (15), um oficial de Justiça e auxiliares da fazenda Epamig, que fica no povoado do "Arraial dos Afonsos", para cumprir o mandado de reintegração de posse da área que foi ocupada em janeiro de 2014. O cumprimento do mandado judicial foi expedido pelo juiz de direito da Vara Agrária de Minas Gerais da comarca de Belo Horizonte.

Segundo a polícia, eles estão acompanhando a reintegração para prevenir tumultos e garantir o poder de polícia do oficial de Justiça, além de garantir a segurança das pessoas que vão participar da ação. Ainda segundo a polícia, desde o início da invasão até o dia 15 de maio a eles foram acionados várias vezes e muitos boletins de ocorrência foram registrados.

Entenda o caso

Em 21 de setembro de 2013, aproximadamente 20 pessoas tentaram montar barracas na faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (Der/MG), ás margens da MGC-354, ao lado da fazenda Epamig.

Todos foram orientados a não montar as barracas e informados que posteriormente, depois que o fato fosse registrado, les poderiam pleitear terras e se enquadrar nos requisitos da reforma agrária. Diante disso, os integrantes do movimento sem-terra deixaram o local.

No dia 2 de janeiro de 2014, outro grupo com cerca de 30 pessoas invadiu a fazenda da Epamig, localizada no povoado do “Arraial dos Afonsos”, tendo novamente como líder Rosângela América de Melo. O primeiro ponto invadido estava situado próximo a uma nascente, área de preservação permanente, há cinco quilômetros da sede da fazenda, onde não havia energia. Depois eles mudaram para as proximidades de um prédio de alvenaria, onde havia uma escola e passaram a ter acesso à água, energia elétrica e sinal de telefone, há três quilômetros da sede.

InfoJus BRASIL: Com informações do G1

PARAÍBA: Oficial de Justiça é vítima de violência durante cumprimento de mandados

Um Oficial de Justiça da cidade de Soledade, localizada no Cariri da paraíbano, foi vítima de um assalto nesta terça-feira (14), enquanto cumpria diligências. De acordo com informações do sindicalizado ao Sindojus-PB, Geraldo Júnior, que registrou Boletim de Ocorrência, ele estava em sua motocicleta na estrada que liga Cubati a Soledade quando começou a ser perseguido sendo interceptado por um veículo modelo Corsa, de cor prata e abordado por um homem que anunciou o assalto e apontou uma pistola para sua cabeça.

O bandido roubou a carteira do Oficial de Justiça, juntamente com documentos pessoais, cartões de banco e todos os mandados cumpridos e não cumpridos até a ocasião.

O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fônseca, lamenta o registro de mais este caso contra um Oficial de Justiça. “É bem preocupante esta situação que vem se arrastando há anos, qual seja: a falta de segurança total para a população e para o executor de ordens que nada mais é uma extensão do juiz. Por isso, ‘queremos Justiça na Justiça’ e segurança. Externamos nosso apoio a mais um Oficial que passou por momentos de violência e nos colocamos a disposição no que for preciso para ajudar o colega”, finaliza Benedito.

O diretor de imprensa do Sindicato, Francisco Norberto também lastima o ocorrido. “É preocupante a situação dos Oficiais de Justiça, em especial, neste momento em que acontecem julgamentos no STF e Projetos de Lei tramitam para reconhecer o risco da atividade. Agressões e assaltos tem sido rotina. Mas, teimam em adiar o reconhecimento desse risco real e latente”, destaca.

Toda diretoria do Sindojus-PB repudia qualquer tipo de violência e crime cometidos contra os Oficiais de Justiça na Paraíba e reafirma o compromisso de manter o trabalho intenso pela garantia da segurança desses servidores que, diariamente, estão nas ruas para levar as decisões judiciais a diversas pessoas, mesmo estando expostos a riscos e sem a mínima segurança.

InfoJus BRASIL
Fonte: Portal Litoral PB

segunda-feira, 13 de julho de 2015

AÇÃO NO CNJ: Sindojus-PB e Fenojus promove a juntada de laudo técnico que comprova o risco da profissão de Ofical de Justiça

Documento foi elaborado por uma junta composta por médicos e técnicos de Segurança do trabalho do TJ-PA, no qual diagnostica as intempéries sofridas pelo oficial de Justiça


Laudo foi copiado e entregue ao senador João Capiberibe,
que atua como relator do projeto 30/2007, de porte
de arma para o oficial de Justiça
A diretoria do Sindicato dos Oficias de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) e a presidência da Federação dos Oficias de Justiça (Fenojus), protocolaram junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em visita oficial à Brasília, um laudo técnico no qual consta relatório de Análise de Riscos de Posto de Trabalho na atividade dos oficiais de Justiça.

O laudo foi elaborado por uma junta composta por médicos e técnicos de Segurança do trabalho do Tribunal de Justiça do Pará, no qual diagnostica as intempéries sofridas pelo oficial de Justiça, asseverando os riscos à integridade física, psíquica e a exposição a insalubridade.

Ainda foi solicitada, junto a conselheira do CNJ e relatora do processo ajuizado pelo Sindojus de Minas Gerais, Débora Ciocci, a juntada do processo administrativo pedindo tutela do CNJ pra regulamentação da segurança do oficial de Justiça.

O laudo, produzido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foi preparado após cumprimento de mandado de injunção que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relator o ministro Gilmar Mendes, onde um oficial de Justiça do Pará pede aposentadoria especial alegando que exerce atividade de risco. Diante disto, o Supremo determinou a baixa do processo ao Tribunal de Justiça do Estado, para que fosse diagnosticado os riscos aos quais o oficial de Justiça está exposto no exercício da sua função. Sendo assim, o presidente do TJ/PA tomou a providência de enviar o processo para baixar em diligência na Comissão Médica do Tribunal, determinando que um médico do trabalho e um técnico em Segurança do Trabalho fizessem um estudo de campo, acompanhando os oficiais de Justiça para diagnosticarem a realidade de perigo vivido pela categoria no exercício da função.

O médico e o técnico foram a campo com os oficiais de Justiça cumprir mandatos em favelas e áreas de riscos. Durante o trajeto de diligência e investigação, a equipe chegou a encontrar situações de homicídio e até traficantes armados em “entrada de beco” localizada em favelas. Tais fatos contribuíram para comprovar a denúncia dos oficiais sobre o risco de morte que enfrentam durante o exercício de sua função.

Na conclusão do documento preparado pelo médico e pelo técnico é apontado e atestado que, efetivamente, a atividade é de risco e que devem ser fornecidos em primeiro lugar, treinamento constante em defesa pessoal para os oficiais de Justiça; segundo, fornecimento de coletes balísticos individual; terceiro, regulamentação urgente do direito ao porte de arma; e, quarto, fornecimento de protetor solar, devido a exposição constante ao sol, tendo em vista que o câncer de pele é uma realidade que é decorrente dessa exposição.

O laudo foi copiado e entregue solenemente aos parlamentares e, em especial, ao senador João Capiberibe que atua como relator do projeto 30/2007 que regulamenta o porte de arma para o oficial de Justiça. O PL foi aprovado na Câmara e tramita atualmente no Senado Federal.

A diretoria do Sindojus-PB esteve no gabinete do senador João Capiberibe, e manteve reunião com a assessoria do parlamentar. Na ocasião, foram esclarecidas todas as dificuldades de trâmite de Projetos de Leis sendo, uma das mais recorrentes, a inclusão de diversas categorias e a ausência de fundamentação lógica para que tenham o direito ao porte institucional. No entanto, o senador tem a convicção de que a categoria dos oficiais de Justiça exerce atividade de risco e que a entrega do laudo do estado do Pará foi a ferramenta que faltava para fundamentar o parecer de João Capiberibe sobre o projeto 30/2007, uma vez que um laudo técnico e oficial emitido pelo estado, detalha os elementos necessários pra a segurança do oficial de Justiça.

Vale a pena lembrar que esse processo atravessa uma verdadeira “Via Crucis” desde o ano de 2007, uma vez que os relatores foram substituídos diversas vezes, sem sequer, uma relatoria ter sido emitida ao longo dos tempos. E, sempre focado na valorização e defesa da categoria, o Sindojus da Paraíba teve a diligência de pedir a apresentação do laudo em Brasília, ainda durante o encontro de oficiais de Justiça realizado em Alagoas, quando o presidente do Sindojus Pará e hoje presidente da Fenojus, Edivaldo Lima, comentou sobre a existência desse material.

Fonte: Sindojus-PB (Assojaf/GO)

domingo, 12 de julho de 2015

Comerciária e taxista suspeitos de esquartejar oficial de justiça

Casal preso foi apresentado pela polícia. Crime bárbaro teria motivação passional

Atualizado em 11/07/2015 – às 17h07 – Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas

Um bárbaro crime ocorrido em Campos pode estar perto de ser elucidado. Um casal suspeito de matar e esquartejar o oficial de justiça Fernando Mauchar, de 57 anos, foi apresentado à imprensa na tarde deste sábado(11), durante entrevista coletiva do delegado adjunto da 146ª DP/Guarus, Pedro Emílio Braga, na sede da Região Integrada de Segurança Pública (6ª Risp), em Campos. O crime teria motivação passional, já que há suspeita de que a vítima e a mulher presa, de iniciais J.P., de 30 anos, que é comerciária, tinham uma relação. O marido dela é taxista e tem as iniciais L.Q.P., de 35 anos. O casal teve prisão temporária decretada por 30 dias.

O corpo do oficial de Justiça, que era casado, foi encontrado esquartejado em um canavial, às margens da RJ 224(Campos/São Francisco de Itabapoana), perto de Travessão de Campos, na última quarta-feira.

Crime passional

A forma com que ocorreu o crime chamou a atenção da polícia. A cabeça e os braços da vítima foram encontrados a uma distância de cinco metros do tronco, e uma máquina da marca maquita pode ter sido usada para cortar seus ossos. A vítima ainda levou 12 facadas no tórax.

O casal suspeito mora na Avenida Princesa Isabel, no bairro IPS. Já a vítima morava no bairro Jardim Carioca, em Guarus. A mulher suspeita do crime já prestou queixa, na 134ª DP/Centro, contra o oficial de justiça, que, segundo ela, a procurava com frequência.
O marido da comerciária, que também figura como suspeito, estaria incomodado com o fato do oficial de justiça procurar, com frequência, por sua mulher .

O delegado Pedro Emílio fala, inicialmente, que a intenção de quem matou pode ter sido de ocultar o cadáver.

“Recebemos a informação do encontro do cadáver na quarta-feira. A impressão que se tem que foi utilizada uma maquita(máquina usada para cortar pisos e outros objetos) para cortar os ossos da vítima. Encontramos o tronco separado do quadril, num estado de decomposição que nos permitiu entender que era de dois a três dias. O corpo se encontrava sem roupas e sem documentos, o que dificultou a identificação”, contou o delegado, que acrescentou.

“Conseguimos a identificação através do sistema IFPE. Esse procedimento levou cerca de 24 horas. Na quinta-feira, à noite, começamos o procedimento inicial padrão junto à família, tentando achar a ponta para iniciar a investigação. Iniciamos as oitivas(depoimentos) dos familiares. A família deixou muito claro que Fernando não possuía inimigos. A vítima levou diversas punhaladas no coração, foram cerca de 12 punhaladas que a levaram a óbito. Imaginamos que o corpo tenha sido desmembrado para que fosse transportado para algum lugar ou desaparecer com os vestígios”, revelou Pedro Emílio.

Segundo também o delegado, a mulher suspeita já prestou queixa contra o oficial de justiça.

“A vítima tinha por comportamento sumir dois, três dias. Ele tinha parentes fora da cidade e sempre viajava para visitar esses familiares, e não tinha o costume de avisar a família. Com as investigações, ficamos sabendo que os suspeitos J. e L. já tiveram discussões com Fernando, inclusive com ameaças de morte de ambas as partes. No último dia 16 de junho, J. fez um registro de ocorrência contra Fernando na delegacia do Centro, alegando que ele estaria pertubando o casal”, destacou o delegado.

O casal nega ter matado o oficial de Justiça.

”A comerciária(suspeita) foi encontrada por policiais em sua casa, no horário de almoço, no bairro IPS. Já o seu marido L. que é taxista, foi abordado na rua. Até o momento os dois negam o crime. Já pedimos a quebra do sigilo bancário e telefônico do casal e da vítima. Vamos analisar os dados e tentar obter novos indícios. Precisamos saber a motivação e a dinâmica do crime. Ainda não está esclarecido se houve participação de outras pessoas”, finalizou o delegado.

Oficial de Justiça era pai de um delegado, um policial e um advogado

Fernando era pai de um policial civil, que trabalha em Campos, de um delegado de Polícia, do Paraná, e de um advogado que é assistente técnico da Prefeitura de Campos.

O enterro ocorreu na tarde de sexta-feira (10), no Cemitério Campo da Paz. Além de familiares, funcionários do Judiciário de Campos também foram dar o último adeus à vítima do bárbaro assassinato.

InfoJus BRASIL
Fonte: Campos 24 Horas

Oficiais de Justiça terão “parada livre” e estacionamento gratuito em Fortaleza

Profissionais geralmente eram multados ou tinham dificuldades em achar estacionamento na hora de cumprir mandados

O projeto de lei prevê que cada profissional deve procurar
cadastrar,  por meio do sindicato, até no máximo dois veículos
(FOTO: Reprodução)
Quem nunca perdeu a hora à procura de uma vaga para estacionar o carro que atire a primeira pedra. Entretanto há quem não terá mais problemas com isto em Fortaleza. É que um Projeto de Lei criado pelo prefeito Roberto Cláudio beneficiará profissionais de Justiça.

De acordo com o documento de número 0151/2015, veículos particulares de oficiais de justiça e analistas judiciários do Estado, com especialidade em execução de mandados, terão livre parada e estacionamento gratuito na região onde prestarão serviço.

Mas não basta apenas exercer a função para ter o livre acesso. O projeto prevê que cada profissional deve procurar cadastrar, por meio do sindicato, até no máximo dois veículos. A partir daí, o carro será identificado por meio de placa ou adesivo no painel dianteiro.

Para entrar em vigor, a Lei precisa apenas ser sanciona por Roberto Cláudio, já que teve redação aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza aprovou no dia 23 de junho de 2015. Dessa forma, esses profissionais ficam livres para estacionar os veículos onde desejarem e forem prestar serviço. Também podem parar em vagas destinadas a carros oficiais ou de polícia. Além disso, ainda são isentos de pagar a taxa da zona azul, caso estejam estacionados nesse local.

A motivação para o projeto de autoria do prefeito foram os obstáculos para estacionar, que gerou situações complicadas. Por exemplo: um oficial de Justiça em prestação de serviço era multado por estacionar em local indevido enquanto realizaria um mandado. “É evidente que esses servidores públicos não podem ser penalizados, tornando-se necessária a criação de mecanismos que visem a permitir que seus veículos, quando em diligência, desfrutem de livre parada e estacionamento”, constava na mensagem enviada por Roberto Cláudio à Câmara.

InfoJus BRASIL
Fonte: Tribunal do Ceará

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Corpo esquartejado é de oficial de Justiça de Campos (RJ)

Corpo de oficial vítima de bárbaro assassinato foi sepultado no Cemitério Campo da Paz

10/07/2015 – às 19h25 – Foto: Filipe Lemos/Campos 24 Horas

Foi identificado no Instituto Médico Legal(IML) como sendo do oficial de Justiça Fernando Mauchar, de 57 anos, o corpo que foi encontrado esquartejado em um canavial da Fazenda São José, às margens da RJ 224(Campos/São Francisco de Itabapoana), perto do distrito de Travessão de Campos, na última quarta-feira. O bárbaro assassinato mobiliza equipes do 8º BPM e da 146ª DP/Guarus.

O enterro do oficial de Justiça ocorreu na tarde desta sexta-feira (10), no Cemitério Campo da Paz. Além de familiares, funcionários do Judiciário de Campos também foram dar o último adeus à vítima do bárbaro assassinato.

Há diligências sendo feitas nesta sexta-feira, visto que um suspeito já teria sido identificado, informam fontes do Campos 24 Horas.

Como aconteceu 

O corpo foi encontrado esquartejado no final da tarde de quarta-feira (08/07), por volta das 17h30, às margens da RJ-224, estrada que liga Campos a São Francisco de Itabapoana, em um canavial na entrada da Fazenda São José, localizada a 4 km de Travessão de Campos.

A polícia informou que foi acionada por populares que passaram pelo local e encontraram o corpo.

De acordo com informações da perícia, a cabeça e os braços foram encontrados em uma distância de cinco metros do tronco.

InfoJus BRASIL: o site dos oficiais de Justiça do Brasil

Fonte: Campos 24 horas

Oficiais de justiça do Ceará decretam greve

A partir de 03/08/2015, o número de mandados por oficial de justiça será limitado a 40 mandados/mês

Por entender que as negociações com o Tribunal de Justiça do Ceará estavam esgotadas, a categoria dos oficiais de justiça do Ceará decreta greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 de agosto de 2015. O Tribunal de Justiça não atendeu nenhuma reivindicação da categoria e em via contrária está retirando direitos e prerrogativas dos oficiais de justiça.

Representações de todas as coordenadorias regionais, juntamente com oficiais de justiça do Fórum Clóvis Beviláqua e Tribunal de Justiça, estiveram reunidos desde as 9h até às 14h30, em Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas e Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a greve. A categoria chegou à conclusão de que o TJCE não pretende estabelecer nenhuma agenda para o atendimento dos pleitos e está apenas iludindo os oficiais de justiça. A paciência chegou ao limite.

Está será a sétima greve da categoria dos oficiais de justiça, que em 2002 paralisou suas atividades por cinco meses e obteve uma vitória arrasadora. A AGE de hoje comprovou o espírito aguerrido da categoria e sua unidade em torno do Sindojus-CE.

Pauta de reivindicações

Os principais pleitos da pauta de reivindicação são os seguintes: 1) Aprovação do Projeto de Nível Superior já apresentado ao TJCE; 2) Criação de critérios legais e percentuais objetivos com vistas à garantia da Gratificação de Estímulo a Interiorização; 3) Reajuste do valor da Indenização de Transporte; 4) Criação de Centrais de Mandados em todas as Comarcas e revisão dos critérios da GAM unidades para os oficiais de justiça e 5) Revogação do parágrafo único do Art. 1º da Portaria nº 1029/2015 do TJCE; 6) Implantação do Adicional de Qualificação; 7) Participação do Sindojus-CE nas decisões afetam a vida funcional dos oficiais de justiça.

Organização do movimento

No dia 3 de agosto de 2015, será iniciada uma greve parcial conforme o Art. 2º da Lei de Greve com limitação do número de mandados para 40 mandados por oficial de justiça, exceto os mandados de urgência. O Comando de Greve classificará o que é urgência ou não. Caso o Tribunal de Justiça não estabeleça negociações verdadeiras com o Sindojus-CE, após certo intervalo de tempo, será iniciada a segunda fase do movimento, onde somente serão cumpridos os mandados de urgência e cota completar de mandados para atingir o percentual de 30% conforme determina a Lei.

A partir do dia 13 até o dia 31 de julho, as autoridades serão cientificadas sobre o movimento, deflagrada uma ampla campanha informativa em rádios, jornais e TVs, serão realizados atos públicos no Fórum Clóvis Beviláqua, Tribunal de Justiça e Comarcas do interior.


InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

terça-feira, 7 de julho de 2015

GOIÁS: Cursos para segurança pessoal dos oficiais de Justiça ocorrerão em agosto e setembro

Decisão foi tomada nesta quarta-feira, 1, em reunião entre as entidades representativas dos Oficiais de Justiça, AOJUSGO, SINDOJUS-GO, ASSOJAF-GO, Sindjustiça e Polícia Civil

As diretorias da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (AOJUSGO), do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás, (SINDOJUS-GO), da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) e juntamente com um representante do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) reuniram-se nesta quarta-feira, 1, com o delegado Daniel Felipe Diniz Adorne, Gerente de Ensino da Academia da Polícia Civil de Goiás, e com o coordenador de Ensino Técnico-Operacional da Polícia Civil do Estado de Goiás, Ricardo Fernandes da Silva, para acertarem a formatação dos cursos de direção defensiva, de defesa pessoal e de armamento e tiro básico, a serem oferecidos pela Academia de Polícia Civil de Goiás aos associados das quatro entidades.

Na ocasião, os representantes da Polícia Civil apresentaram o programa a ser ministrado nos referidos cursos, bem como a quantidade de vagas. Serão oferecidas, inicialmente, 30 vagas para o curso de direção defensiva; 40 para o treinamento de defesa pessoal e 40 para armamento e tiro. Todos os cursos serão ministrados na nova sede da Academia de Polícia Civil, situada no Setor Jardim Santo Antônio, em Goiânia.

Os cursos de direção defensiva e defesa pessoal serão ministrados em agosto, respectivamente nos dias 21 e 22; 28 e 29. As aulas de armamento e tiro básico serão ministradas nos dias 11 e 12 de setembro.

Em breve, a AOJUSGO e demais entidades disponibilizarão um formulário para inscrição dos oficiais de justiça interessados em participar dos cursos. O oficialato poderá optar por participar de um, dois ou dos três treinamentos oferecidos.

Durante a reunião, os representantes da Polícia Civil convidaram os membros das entidades para conhecerem as instalações da nova sede da academia. A visita ocorrerá no dia no próximo dia 6 de julho.

Estiveram presentes na reunião o Diretor Presidente da AOJUSGO E SINDOJUS-GO, Pedro Paulo Alves da Costa, o Diretor Administrativo da ASSOJAF-GO, Paulo Alves de Carvalho Júnior; o Diretor Secretário da entidade, Valmir Oliveira da Mota; o Diretor Jurídico de Acompanhamento Legislativo da Associação, Fábio de Paula Santos; e o responsável pela pasta dos oficiais de Justiça do Sindjustiça, Alessandro Gonçalves Barbosa.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus/GO)

TJ/MT concede 60% de atualização no valor de custeio das diligências para cumprimento de Justiça gratuita

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MT), desembargador Paulo da Cunha, informou a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT), nesta segunda-feira (06.07), que o valor das diligências para cumprimento de Justiça gratuita no Estado, a partir deste mês de julho, será de R$ 3.500 mil, ou seja, a atualização foi de 60%, passando de R$ 2.194 para R$ 3.500 mil.

Paulo da Cunha disse que este valor foi o máximo que o tribunal conseguiu chegar. Segundo ele, houve um grande esforço para atender a reivindicação dos oficiais de justiça. “Levamos em consideração todas as possibilidades para chegarmos neste valor. Temos o maior apreço e respeito pela categoria. Esticamos a corda o máximo possível para atender a reivindicação. Estamos abertos ao diálogo e temos convicção, que na medida do possível vamos melhorar cada vez mais”, justificou o presidente do TJ/MT.

O presidente do Sindojus/MT, Eder Gomes, disse que foi um grande avanço e que a categoria ficou satisfeita com a equiparação no valor das diligências. Conforme ele, esta é uma conquista importante para o Sindicato que está cada vez mais fortalecido.

“Estamos satisfeitos com o valor proposto pelo Tribunal. Isso representa uma grande conquista para a categoria e demonstra que nosso Sindicato é respeitado e goza de credibilidade junto à Presidência do TJ. O Sindojus espera contar com novos sindicalizados. Quanto mais sindicalizados, mas fortes seremos”, enfatizou.

De acordo com o vice-presidente do Sindojus/MT, Luiz Arthur, a atualização do valor de custeio das diligências para cumprimento de Justiça gratuita é necessária e estava totalmente defasada.

Arthur explicou que existem em Mato Grosso 800 oficiais de justiça trabalhando, e todos estavam gastando além do ganhavam de verba sobre o valor que recebiam para custeio de cumprimento de mandado de justiça gratuita.

“Não houve aumento no valor da verba para custeio dos mandados da justiça gratuita. O que houve foi uma adequação das necessidades de cumprimento de mandado de justiça gratuita. Há dois anos, os mandados de justiça gratuita somavam 60% a 70% das ações protocolados no Estado. Atualmente este número chega a quase 95% de mandados de justiça gratuita. Com o aumento da gasolina, dos pneus e outros produtos ficou impossível trabalhar com os valores defasados”, justificou Luiz Arthur.

Para exemplificar, o vice-presidente do Sindojus, disse que “quando o cidadão dá um cheque e não consegue pagar, ou reclama do aumento de energia, vai à Justiça e quem cumpre o mandado é o oficial de justiça. Então o que estamos fazendo é atualizar os valores gastos com veículos, combustíveis, seguro e locomoção. O oficial de justiça funciona como a mão do juiz fora do fórum”, finalizou.

Fonte: Assessoria Sindojus/MT
Foto: Assessoria Sindojus/MT

sábado, 4 de julho de 2015

Representação de categoria é exclusiva de Sindicato, decide TRT

A 1ª Turma do TRT da 13ª Região decidiu, à unanimidade, negar provimento a recurso ordinário de n.01127.2013.002.13.00-0 interposto pela Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba contra decisão que reconheceu a legitimidade da representação sindical da categoria na Paraíba exclusivamente ao Sindicato dos Oficiais de Justiça e que prevê em caso de descumprimento, pagamento de multa de 15 mil reais por cada ato indevido da Aojep.

O TRT concluiu que a Associação invadiu uma esfera restrita de atuação estritamente sindical, realizando atos de representação da categoria, a exemplo da defesa de interesses profissionais quando do cumprimento de convênio firmado com a Fazenda Pública.

Prerrogativa

"Conquanto seja livre a associação profissional (art. 8º, caput, CF/88), é certo que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas", destacou o juiz José de Oliveira Costa Filho, que advertiu a Associação de se abster de no futuro, praticar atos ilícitos.

Fonte: http://www.sindimoveispb.org.br/

AOJUS-BA requer inclusão de oficiais de Justiça no rol dos servidores isentos de registro de freqüência

Com a entrada em vigor do novo Sistema de Gestão de Frequência - GEFRE, foi constatado que o referido sistema está gerando faltas com indicativo de desconto de salário para os oficiais de justiça e que, para prevenir o desconto em folha, estes terão que, mensalmente, justificar a ausência no cartório e solicitar ao gestor da unidade a validação das justificativas.

Conforme estabelece o Art. 9º, §2º, inciso II, do DECRETO JUDICIÁRIO nº 405, de 26 de maio de 2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, os servidores não são obrigados a efetuar o registro de presença na unidade, quando em cumprimento de atividades externas.

Dentre os servidores que desempenham atividades externas, estão os oficiais de justiça, que necessitam se deslocar por toda a extensão da comarca para cumprir as ordens judiciais.

O decreto é uma constatação logica de que o servidor submetido ao serviço externo implica em regime de horário diverso daquele a que estão submetidos os servidores internos. Os atos praticados pelos Oficiais de Justiça são disciplinados pelo Código de Processo Civil e pela Lei de Organização Judiciária, com observância da Constituição Federal. Esses atos devem observar a necessidade do serviço e ser praticados entre seis e vinte horas, exceto no caso de atos em que o oficial precise adentrar no domicilio do cidadão, que deve ser praticado sob a luz do dia.

Algumas diligencias, por exemplo, precisam ser efetuadas antes do procurado sair de casa para trabalhar. Se fosse ao cartório efetuar o registro de ponto, o oficial perderia o horário para encontrar o procurado em seu domicilio. Da mesma forma, ao concluir diligencias após as dezenove horas, ficaria impedido de registrar a frequência.

Em algumas unidades, as medidas urgentes são entregues ao Oficial de Justiça para cumprimento no final do expediente interno e, assim, enquanto os servidores internos encerram o seu expediente de trabalho, o Oficial está apenas iniciando o seu. Submeter este servidor ao mesmo regime dos internos seria obrigá-lo a cumprir jornada dupla, sem a devida retribuição.

Atenta à rotina dos oficiais de justiça, a AOJUS-BA protocolou um requerimento, autuado sob o nº TJ-ADM-2015/24077 onde solicita ao Presidente do TJBA providencias para que o setor competente inclua os OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE ESTEJAM NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EXTERNA no rol dos servidores isentos de registro de ponto, na restrita observância do inteiro teor do Decreto Judicial.

Em contato com servidores integrantes do Comitê Gestor, soube-se que a não inclusão dos oficiais no rol dos servidores isentos, a exemplo dos assessores de magistrados, se deu por interpretação do referido decreto pela presidente do comitê, Dra. Luciana Carinhanha Setúbal, Juíza de Direito e Coordenadora Geral dos Juizados Especiais, sob a justificativa que em algumas unidades, os oficiais ficam ociosos e, por isso, devem comparecer diariamente à unidade e, somente quando estiverem de posse de mandados judiciais para cumprimento, devem se ausentar e justificar no GEFRE mediante a opção, atividade externa, cumprimento de mandados.

Ou seja, no caso concreto, a exceção se sobrepôs à regra, pois, na maioria dos casos os oficiais estão em atividade externa.

Os técnicos do GEFRE, atendendo à referida magistrada, ainda orientaram os gestores das unidades a exigirem o registro de frequência dos oficiais no dia designado para o plantão destes e a sua permanência na unidade durante todo o horário de expediente.

Entretanto, apesar de serem diversas as rotinas dos oficiais nas unidades, em geral, mesmo no dia do plantão, o serviço é essencialmente de natureza externa, como no caso das varas dos juizados do consumidor, onde o plantão é basicamente para cumprir liminares de urgência, varas de família e juizados criminais, com as medidas protetivas, central de mandados com os alvarás de soltura, etc.

Mesmo nas unidades onde não há medidas urgentes, como juizados e varas cíveis comuns, fazenda publica etc, a presença do oficial durante o expediente é incompatível com a eficiência do serviço, já que serão seis horas por semana sem cumprir mandados. Algumas destas unidades se encontram com acumulo de mandados inclusive.

Esperamos que o pedido da AOJUS-BA seja atendido, sob pena de comprometer o regular andamento do serviço.

InfoJus BRASIL: O site dos Oficiais de Justiça do Brasil

Fonte: AOJUS-BA

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Veículos utilizados para cumprimento de mandados judiciais poderão ter isenção de IPVA e livre estacionamento para tornar a Justiça do DF mais ágil

O Deputado Distrital Dr. Michel apresentou dois projetos de leis (PLs) que, se aprovados, darão maior rapidez e eficiência ao cumprimento de mandados judiciais e conseqüentemente ao andamento dos processos judiciais no DF.

Oficiais de Justiça com o Deputado Dr. Michel
Os PLs tratam da isenção de IPVA e livre estacionamento aos veículos dos oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados judiciais.

O Projeto de Lei n.º 521/2015, de autoria do Deputado Dr. Michel, isenta os veículos dos Oficiais de Justiça, utilizados para cumprimento de mandados judiciais, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Dr. Michel esclarece que os oficiais de Justiça utilizam veículos particulares para cumprimento de mandados judiciais, recebendo apenas uma indenização de transporte para compra de combustível, mas não tem nenhuma isenção tributária para adquirir ou manter referido veículo a serviço do Poder Judiciário. Ressalta ainda que a categoria dos Oficiais de Justiça são diretamente responsáveis pelo andamento e eficiência das ações judiciais, pois o oficial de Justiça é o profissional responsável pelos atos de comunicação processual e efetivação das decisões do Poder Judiciário, exercendo suas atividades geralmente fora das dependências dos prédios do Judiciário e com a utilização de veículo particular.

Somente os veículos de propriedade do servidor público Oficial de Justiça ou Analista Judiciário que tenha como atribuição a execução de mandados judiciais no Distrito Federal e que esteja na ativa serão beneficiados com a medida.

O Deputado justifica que “a função social dos benefícios fiscais que não configura tratamento diferenciado entre pessoas, coisas e situações, pois a proposta de isenção tem interesse público, já que atende a coletividade uma prestação jurisdicional eficiente.”


O presidente em exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes, afirma que os projetos de leis, após aprovados e sancionados pelo governador, irá contribuir para a agilidade das ações que tramitam nos vários órgãos do Poder Judiciário do Distrito Federal.

“A sociedade brasiliense será beneficiada com aprovação desses projetos. Processos judiciais que julgam questões importantes, principalmente envolvendo a população mais pobre, demoram muito para terem uma solução e isso ocorre simplesmente porque o Oficial de Justiça não tem condições de dar cumprimento ao mandado judicial de forma mais rápida e eficiente”, destaca o presidente interino do Sindicato dos Oficiais de Justiça.

Livre parada e estacionamento aos veículos utilizados para cumprimento de ordens judiciais

Um dos projetos apresentados pelo Deputado Dr. Michel permite a livre parada e estacionamento aos veículos particulares dos Oficiais de Justiça enquanto estiverem cumprindo mandados judiciais. Tal medida também visa dar maior agilidade ao andamento dos processos judiciais, pois muitas vezes o oficial de Justiça não tem local adequado para estacionar seu veículo para cumprimento de mandado judicial, provocando morosidade no andamento das ações que tramitam nos fóruns de Brasília e cidades satélites do DF.

A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça Federal do DF (Assojaf/DF-JF), Conceição Leal, disse que os Oficiais de Justiça não conseguem estacionar seus veículos em várias partes do Plano Piloto e cidades satélites do DF, causando atrasos e até o não cumprimento dos mandados judiciais.

O Oficial de Justiça do TJDFT, Fabrício Roberto Figueiredo Duarte, lotado no Fórum de Ceilândia comemora a apresentação dos PLs e espera que sejam aprovados o mais rápido possível. 

Fonte: Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)

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