Mario Medeiros Neto é eleito presidente da AFOJEBRA

O Secretário Geral da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo - AOJESP Mario Medeiros Neto, encabeçando a chapa “AFOJEBRA UNIDA E FORTE” foi eleito, por aclamação, presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (AFOJEBRA), durante Assembleia Geral Ordinária realizada em Belém do Pará (28/11).

Mário Neto assume o cargo após o fim do segundo mandato do agora ex-presidente Edvaldo Lima, que passa a ser Vice-Presidente de Política Sindical na nova diretoria.

Lima foi homenageado por representantes de todos os estados pela importância do seu trabalho desenvolvendo a representatividade da categoria em vários estados do Brasil, auxiliando de maneira decisiva na criação de sindicatos e no recebimento das respectivas Cartas Sindicais.

Os representantes dos vários estados também felicitaram o novo presidente e reafirmaram o apoio e comprometimento para a próxima gestão.

A AFOJEBRA é a mais importante entidade de Oficiais de Justiça estaduais em esfera federal.

Além de Mário Neto, atual secretário geral da AOJESP e ex-presidente, foi eleito como vice-presidente financeiro da AFOJEBRA o atual presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado.

Mário enfatizou no seu discurso: “A nossa entidade nacional é composta por líderes da categoria em seus estados, que ajudaram a desenvolver de maneira significativa as suas respectivas entidades e que seguem em bom caminho por seus sucessores, então entendo como natural as divergências de opiniões em nossas reuniões porque lideres sempre se colocam de maneira efusiva, mas o que temos notado é que cada vez mais somos mais do que apenas representantes da categoria reunidos numa entidade nacional, com o tempo de convivência e respeito formamos uma verdadeira família, onde todos se admiram, se respeitam, o que não nos impede de sempre colocarmos com veemência nossas posições e, ao final, sempre respeitando decisão de maioria”, destacou o presidente eleito.

Em seguida, Mário falou sobre os próximos desafios para a AFOJEBRA. “Aceito com o senso de muita responsabilidade os inúmeros e crescentes desafios que precisamos enfrentar tanto nos Tribunais Estaduais quanto na Câmara Federal onde tramitam projetos bem nocivos a categoria e ao Poder Judiciário como um todo. Mas com o comprometimento e seriedade de nossos diretores, vamos buscar enfrentar todas essas situações da melhor maneira, a fim de colhermos os resultados esperados pelos Oficiais de Justiça do Brasil”, concluiu Mário Neto.

Nova diretoria da Afojebra

Presidente: Mário Medeiros Neto

Vice-Presidente Administrativo: Marco Antonio Soares de Albuquerque

Diretor Administrativo Adjunto: Arno Roberto Boos

Vice-Presidente Financeiro: Cássio Ramalho do Prado

Diretor Financeiro Adjunto: Carlos Augusto Carim Parente

Vice-Presidente Legislativo: Joselito Bandeira Vicente

Diretor Legislativo Adjunto: Roberto Antonio Soto Flores

Vice-Presidente de Política Sindical: Edvaldo dos Santos Lima Júnior

Diretor de Política Sindical Adjunto: Francisco Noberto Gomes Carneiro

Vice-Presidente Acadêmico: Claudete Pessôa da Silva

Diretor Acadêmico Adjunto: Willians Jucelin Viana de Andrade

Vice-Presidente Jurídico: Gustavo Luiz Francisco de Macêdo

Diretor Jurídico Adjunto: Ronaldo Luiz Tavares Pampolha

Vice-Presidente de Comunicação: Cícero Pereira dos Santos Filho

Diretor de Comunicação Adjunto: James Cley Nascimento Borges

Secretário Geral: Luiz Cláudio de Jesus Silva

Secretário Geral Adjunto: Juliano Costa Bezerra

Conselho Fiscal:

Amauri da Silva Fernandes

Geraldo Magela Onives de Mattos

Jackson Maia Lima Costa

Andrezza Assis de Souza Jácome

Itailson Farias Paixão

Luiz Saraiva Botelho

InfoJus Brasil: com informações da Aojesp

UIHJ e Fenassojaf lançam página do 25º Congresso Internacional no instagram

A União Internacional dos Oficiais de Justiça, a Fenassojaf e a comissão organizadora lançaram, neste final de semana, a página de divulgação do 25º Congresso Internacional da UIHJ no Instagram.

Marcado para acontecer em maio de 2024, o maior evento de Oficiais de Justiça do mundo acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2024, no hotel Fairmont, localizado na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Durante a fala da delegação brasileira no encontro do Conselho Permanente em Paris, a vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria destacou a imensa responsabilidade da comissão organizadora, principalmente por este ser o primeiro evento da UIHJ na América Latina.

Todas as informações sobre o trabalho da comissão para a realização do 25º Congresso da UIHJ no Rio de Janeiro podem ser acompanhadas via Instagram em https://www.instagram.com/uihj_rio_2024/.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Conselho Permanente: Delegação Brasileira apresenta preparativos para o 25º Congresso Nacional da UIHJ - Rio 2024

A delegação brasileira que esteve no Conselho Permanente da União Internacional dos Oficiais de Justiça no Espace Niemeyer em Paris, apresentou, nesta sexta-feira (25), os preparativos para a organização do 25º Congresso da UIHJ, marcado para ocorrer no Rio de Janeiro em 2024.

Na ocasião, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e a vice-presidenta Mariana Liria, além do diretor de Relações Internacionais Malone Cunha, o ex-presidente Neemias Ramos Freire, a ex-presidente da Assojaf/RJ Vera Pinheiro e a vice-presidenta da Assojaf/RS Carolina Passos também participaram do lançamento do Fórum Latino-Americano.

A Fenassojaf também marcou presença nas celebrações dos 70 anos da UIHJ com a entrega de uma placa em homenagem à entidade (foto).

Durante a fala sobre a realização do Congresso no Brasil, Mariana Liria destacou a grande responsabilidade da comissão responsável pelo evento, principalmente que este será o primeiro Congresso da União Internacional na América Latina. “E esperamos sinceramente poder corresponder às expectativas para uma tarefa tão importante! Estamos fazendo o nosso melhor!”, disse.

Os dirigentes ressaltaram que, ao longo de mais de 20 anos, Fenassojaf e UIHJ têm estreitado o relacionamento em uma atuação pelos Oficiais de Justiça. Agradeceram a presença do presidente Marc Schmitz e dos diretores Luis Ortega e Patrick Gielen no 14º CONOJAF e 4º ENOJAP promovidos neste ano na Bahia e recordaram a presença da União Internacional nas atividades do mês de março em Brasília pela comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça, quando estiveram com o presidente do Supremo Tribunal Federal em defesa das pautas do oficialato.

“Os Oficiais de Justiça brasileiros estão, mais do que nunca, conscientes da importância de discutir em nível internacional as questões que dizem respeito à nossa profissão, e esperamos ter muitos colegas latinos participando do Congresso no Brasil como resultado de nossos esforços em aproximar a América do Sul da UIHJ”, completou.

Ao final, a delegação brasileira convidou os presentes no Conselho Permanente a estarem no Brasil em 2023 para o 15º CONOJAF, que acontece em Belém (PA). “Obrigado novamente pela oportunidade e nos vemos em breve no Brasil”, encerrou a vice-presidenta da Fenassojaf.

RIO 2024 – Durante o painel sobre a realização do Congresso no Brasil, o diretor da UIHJ Patrick Gielen, relator do 25º Congresso Internacional, apresentou um relatório detalhado das atividades que já foram desenvolvidas e apresentou um vídeo com a nomeação de todos os componentes da Comissão Organizadora.

Gielen falou, ainda, das visitas promovidas pela União Internacional ao Rio de Janeiro e o trabalho da grade científica que está sendo preparada para os debates em 2024.

Na participação da UIHJ no CONOJAF da Bahia, o relator geral havia informado que entre 8 e 10 de maio de 2024, será possível participar do evento científico que, para Patrick Gielen, é “uma oportunidade de estreitar relações e conhecer colegas de todo o mundo”.

O 25º Congresso Internacional acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de maio de 2024, no hotel Fairmont, localizado na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo Patrick Gielen, serão disponibilizadas taxas especiais para os inscritos que desejarem se hospedar no hotel do evento, bem como outras opções de hospedagem próximas ao local.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Fenassojaf atua nos conselhos superiores em pautas dos Oficiais de Justiça

Durante a estada em Brasília para a participação do XXVI Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe, o Diretor da Fenassojaf Fabio Maia e o assessor jurídico Eduardo Virtuoso visitaram os Conselhos Superiores para tratar das pautas de interesse dos Oficiais de Justiça.

No CJF reuniram-se com o chefe da Assessoria Especial da Secretaria Geral Marco Antonio Teixeira de Lucena e com o Assessor para Assuntos Institucionais Kleb Amancio Gama. Na pauta, entre outros assuntos, esteve a tramitação do processo 0000486-69.2019.4.90.8000 onde a Associação Nacional requereu a implantação de um critério de reajuste anual para a Indenização de Transporte, a exemplo do aprovado pela recente decisão do CSJT.

Segundo os representantes, a reunião transcorreu de forma positiva tendo as assessorias informado que tão logo a Secretaria fosse demandada, seriam dados os encaminhamentos de forma célere. Na ocasião foi indicada uma reunião com o Secretário Geral do CJF juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa.

A Fenassojaf agradece o convite efetuado pela Fenajufe para a participação no Encontro Jurídico e ressalta que foi uma oportunidade para troca de informações e aprendizado na área. Além de Fábio da Maia e Eduardo Virtuoso, a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça esteve no evento representada pelo diretor Márcio Martins Soares.

CSJT - Os representantes da Fenassojaf também visitaram o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sendo efetuado contatos com a Área financeira e jurídica do CSJT onde introduziram a questão do futuro encaminhamento de dados visando a majoração da Indenização de Transporte no orçamento a ser encaminhado no próximo exercício.

Segundo Fábio da Maia, as visitas promovidas tiveram o objetivo de manter o trabalho pelos reajustes futuros e anuais da Indenização de Transporte aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

OUTRA VITÓRIA da AOJESP para os OFICIAIS DE JUSTIÇA de SÃO PAULO

Em 2015, quando os atuais dirigentes da AOJESP – NOVOS RUMOS apresentaram a proposta de recomposição do valor de reembolso das diligências da Justiça Paga indexada em UFESPs, com a aceitação e implementação da proposta pelo Corregedor Geral Dr. Hamilton Elliot Akel, a OAB Subseção de Ribeirão Preto, inicialmente entrou com recurso junto a Corregedoria visando derrubar essa recomposição, o que foi negado, tendo a Corregedoria Geral usado os mesmos argumentos do nosso trabalho para rebater o pedido da OAB Subseção de Ribeirão Preto. A OAB Seção São Paulo tomou a demanda para si e entrou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao CNJ, tendo no polo passivo o Dr. Hamilton Elliot Akel, então Corregedor Geral da Justiça. Como os argumentos, agora, eram diferentes, a AOJESP entrou como terceira interessada e rebateu ponto a ponto as alegações da OAB. O Conselheiro responsável pelo relatório era um membro indicado pela OAB. Em 2019, o então presidente da AOJESP Mário Neto foi até o CNJ conversar com o Conselheiro e argumentou que a situação já estava consolidada e que o recurso não tinha mais sentido após decorridos 4 anos. O Conselheiro, nitidamente não querendo dar uma decisão contrária à OAB propôs uma audiência de conciliação, dizendo que nessa audiência manifestaria que o recurso, até pelo transcorrer do tempo, não tinha mais cabimento, não tendo sido demonstrado factualmente a dificuldade de acesso à Justiça por essa razão. Nós aceitamos, no entanto, a OAB manteve a postura de querer uma decisão, sendo agora representada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A AOJESP reiterou seus argumentos de defesa. O Conselheiro relator Márcio Luiz Freitas em seu relatório votou negando provimento ao recurso da OAB e foi acompanhado por onze conselheiros, restando quatro para votar. O conselheiro Marcello Terto, advogado indicado pelo Conselho Federal da OAB, pediu vistas e retirou de pauta. Tendo sido retomado o julgamento, o recurso foi negado por unanimidade de votos, onde foi declarada a autonomia administrativa dos tribunais para organizar os serviços auxiliares (art. 96, I, CF/88) (clique aqui para ver a decisão).

Dessa forma, fica mantido definitivamente o valor de 3 UFESPs para ressarcimento das diligências da Justiça Paga. O presidente da AOJESP Cássio Ramalho do Prado se manifestou dizendo: “Finalmente temos como definitiva essa conquista. A AOJESP esteve sempre atenta e acompanhando todas as fases desse PCA até chegarmos à vitória definitiva. Essa é a importância em termos uma entidade atuante, como a AOJESP, sempre conectada aos interesses de seus representados”. O Secretário Geral da AOJESP Mário Neto que havia fundamentado a proposta das 3 UFESPs para apresentar à Corregedoria Geral e que participou da estratégia de defesa junto ao CNJ junto com a Dra. Aline Ambrósio, advogada da AOJESP, complementou: ”O CNJ, mais do que ratificar a autonomia administrativa dos tribunais, fez justiça aos Oficiais de Justiça de São Paulo reconhecendo um valor com um mínimo de dignidade para compensar os custos das diligências da Justiça Paga suportadas pelos Oficiais de Justiça.”

*Por Mário Medeiros Neto – Secretário Geral da AOJESP

Arquivo .PDF com a decisão do Conselho Nacional de Justiça:

Acordao-3-UFESPs-CNJ-1Baixar

Participação da AOJESP contra o Conselho Federal da OAB:

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

Em busca de eficiência e celeridade, Judiciário define 11 metas para 2023

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Rosa Weber anunciou, na manhã desta terça-feira (22/11), as 11 metas definidas pelo Poder Judiciário que devem ser perseguidas pelos magistrados e servidores em 2023.

São elas:

• Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos)
• Meta 2: Julgar processos mais antigos (todos os segmentos)
• Meta 3: Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
• Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e dos Estados)
• Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados)
• Meta 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ e TST)
• Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos (STJ)
• Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (Justiça Estadual)
• Meta 9: Estimular a Inovação no Poder Judiciário (todos os segmentos)
• Meta 10: Impulsionar os processos de ações ambientais (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal)
• Meta 11: Promover os Direitos da Criança e do Adolescente (Justiça do Trabalho, Justiça Estadual e Justiça Federal)

Cumprimento das metas será monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça

Reprodução/CNJ

O anúncio foi feito no encerramento do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reuniu representantes dos 91 tribunais brasileiros na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Essas metas vêm sendo discutidas no Judiciário mediante sugestões da sociedade civil ao longo dos últimos meses e, na segunda-feira (21/11), foram consolidadas e votadas por cada setor.

A lista é praticamente igual à de 2021, com apenas uma mudança: exclui-se a meta relacionada a promover a transformação digital por meio do Programa Justiça 4.0.

Para a ministra Rosa Weber, as metas representam o compromisso assumido por juízes e juízas pelo aperfeiçoamento do Judiciário e o melhor atendimento à sociedade brasileira. Em fala na segunda-feira, ela ainda apontou que devem ser tratadas como meio para proporcionar um serviço mais célere e com maior eficiência e qualidade.

"Não podem, segundo penso, especialmente as metas quantitativas, terem sua importância exacerbada a ponto de se travestirem em um fim em si mesmas, em prejuízo da prestação jurisdicional qualificada e ponderada que a solução dos litígios impõe", alertou.

InfoJus Brasil: com informações da Revista Consultor Jurídico

PB: Esma capacita Oficiais de Justiça com Curso ‘Segurança Pessoal e Institucional’

Dando continuidade às capacitações dos Oficias e Oficialas de Justiça do Estado, a Escola Superior da Magistratura (Esma) iniciou na manhã desta segunda-feira (21), na modalidade presencial, o Curso de ‘Segurança Pessoal e Institucional’. As aulas ocorrerão até a próxima quarta-feira (23), na sede da instituição de ensino em João Pessoa. Neste segundo semestre, a Esma já havia promovido a mesma formação para o oficialato na Capital, no mês de agosto, e em Campina Grande, em outubro.

Neste primeiro momento, as aulas estão sendo ministradas pelo agente da Polícia Federal Leandro Augusto da Fonseca Feitosa. Ele destacou que o curso vai auxiliar os Oficiais e Oficialas na prática profissional com mais segurança, além de permitir aos mesmos atuarem de forma mais efetiva e produtiva em prol da população.

A Oficiala de Justiça Bernadete Lourdes da Silva, da Comarca de Sousa, ressaltou que a formação é de extrema importância para todos os Oficias de Justiça do Estado com relação à segurança pessoal e também institucional. Na ocasião, ela parabenizou a Esma pela promoção de cursos em diversas áreas. “A gente vem a cada dia se capacitando com esses cursos e também servindo para nossa promoção funcional”, disse Bernadete.

Já Roberto Lúcio Araújo de Lima Júnior, da Comarca de Sapé, destacou a importância do curso, tendo em vista o trabalho do oficial de Justiça ser na rua. “Toda informação que a gente puder para garantir a nossa integridade física e garantir a melhor prestação jurisdicional pra população, é válida. Então, a gente está aqui para somar força e adquirir conhecimento e, ao final, todos saem ganhando”, afirmou Roberto.

No curso, serão abordados temas como: técnicas de abordagem verbal e programação neurolinguística; produção e difusão de conhecimentos; proteção pessoal; e segurança orgânica. Os tutores da formação são o coronel Onivan Elias de Oliveira, Leandro Augusto da Fonseca Feitosa, Valdomiro Bandeira da Souza Neto e o tenente/coronel Álvaro Cavalcante Filho.

Os alunos/cursistas são das Comarcas de: João Pessoa, Conde, Santa Rita, Sapé, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande, Mamanguape, Sousa, Pedras de Fogo, Alagoinha, Mamanguape e Itabaiana.

Por Marcus Vinícius

InfoJus Brasil: com informações do TJPB

Oficiais de Justiça integram delegações que participam do Colejur da Fenajufe

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país integram as delegações que estão em Brasília nesta sexta (18) e sábado (19), para os debates do Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur).

A Fenassojaf é uma das entidades convidadas e está representada pelos diretores jurídico Fabio da Maia e regional Centro-Oeste Márcio Martins Soares, além do assessor Eduardo Virtuoso e de integrantes do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.

No primeiro painel do Colejur, a presidente da Assojaf-MG Paula Drumond Meniconi e o diretor da Aojustra Thiago Duarte, ambos coordenadores da Federação Nacional dos servidores, integraram a mesa de trabalho que abordou sobre a Conjuntura e direitos das servidoras e servidores públicos pós-eleição presidencial.

O tema foi debatido com o advogado Cezar Britto (da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe) e a deputada federal Erika Kokay (PT/DF). Ambos enfatizaram que, apesar da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, os servidores públicos terão um cenário bastante dificultoso dentro do Congresso Nacional.

Cezar Britto destacou a necessidade de se manter a defesa da democracia e manifestou preocupação com a pós-posse do presidente eleito. Para o advogado, o novo governo terá a tarefa de restabelecer o serviço público como um trabalho ofertado ao cidadão, um servidor do Estado, do povo e não do governo.

A deputada Erika Kokay tratou da questão orçamentária e explicou que o relator do Orçamento 2023 está sensível à concessão do reajuste para a categoria. Para ela, a partir de 2023 o país precisará de um choque de democracia: política cultural, valorização da educação, políticas públicas para que o Brasil volte a ser do povo.

Para o diretor Márcio Soares, o primeiro painel desta sexta-feira foi bastante relevante para que os dirigentes e participantes tivessem a análise de especialistas sobre o cenário político que envolverá o serviço público a partir de 2023. O representante da Fenassojaf destaca uma fala do advogado painelista que afirmou “A resistência é à inclusão social das camadas menos favorecidas e não das minorias, embora exista resistência a estas também”, finaliza.

Além de Fábio da Maia e Márcio Soares, a vice-diretora financeira Kelma Lara também participa do Colejur em Brasília.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Oficial de Justiça Valmir Rodrigues, de 61 anos, morre em acidente na BR 010 depois de cumprir ordens judiciais

Essa triste fatalidade chama a atenção para os riscos a que oficiais e oficialas de todo o país estão expostos no exercício do seu dever. Para cumprir as ordens judiciais, muitas vezes precisam fazer enormes deslocamentos, em estradas desconhecidas, correndo riscos que poderiam ser evitados

Foto: Arquivo pessoal

A categoria dos Oficiais de Justiça iniciou esta semana com a trágica notícia da morte do oficial Valmir Rodrigues dos Santos, aos 61 anos, em um acidente de trânsito na BR 010, próximo à Ponte do Rio Barreira, em Tocantins. O servidor do Poder Judiciário daquele estado tinha ido à região de Aparecida do Rio Negro cumprir ordens judiciais e retornava para casa quando sofreu o acidente, por volta das 19 horas. Valmir trabalhava no judiciário há 28 anos e estava lotado na comarca de Miracema do Tocantins. Ele morava em Tocantínia, era casado e deixa três filhos.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Tocantins informa que Valdir foi aprovado no concurso público de 1994, além de ter sido professor e diácono da igreja católica. O velório foi realizado em sua residência, localizada próxima à Praça de Tocantínia, e o sepultamento na manhã do último dia 16. “Neste momento de grande tristeza e dor, externamos nossa solidariedade aos seus familiares, amigos e colegas de trabalho, rogando a Deus que traga o conforto necessário a todos”, disse o tribunal.

Solidariedade

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) lamenta profundamente tão irreparável perda e roga a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos de Valmir Rodrigues dos Santos nesse momento de dor profunda.

O fato, no entanto, não é isolado. No dia 22 de setembro de 2019, o Oficial de Justiça Marildo Magela de Paula, da comarca de Pompéu, em Minas Gerais, morreu depois de sofrer um acidente automobilístico durante cumprimento de um alvará de soltura na comarca de Bom Despacho, durante o plantão regional.

Oficiais estão expostos a riscos nas estradas

Essas tristes fatalidades chamam a atenção para os riscos a que oficiais e oficialas de Justiça de todo o país estão expostos no exercício do seu dever. Para cumprir os mandados e fazer valer as decisões judiciais, muitas vezes esses servidores da justiça precisam fazer enormes deslocamentos, em estradas desconhecidas, correndo riscos que poderiam ser evitados. É o que normalmente acontece nos plantões judiciários.

No Ceará, a Resolução do Órgão Especial nº 29/2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 29 de setembro, a qual, de acordo com a administração, tem como objetivo reduzir a quantidade de servidores nos plantões, desconsiderou as particularidades do trabalho desempenhado por Oficiais de Justiça, uma vez que, para diminuir o quadro desses servidores no plantão, aumentou consideravelmente a área a ser coberta pelos mesmo, colocando-os em um risco desnecessário nas estradas.

Nova sistemática é contraproducente

A recente mudança causou enorme descontentamento na categoria. A reclamação é de que, com a atual divisão, os jurisdicionados e os Oficiais de Justiça estão sendo prejudicados já que a área de abrangência ficou muito maior, tornando a sistemática de trabalho inviável e contraproducente. Precisam estar ainda presencialmente na comarca sede durante o plantão, quando geralmente os mandados são expedidos já no fim do expediente.

No feriado de 2 de novembro, o Oficial de Justiça Régis Parente, da comarca de Tianguá, teve que se deslocar para Sobral quando poderia ter recebido a ordem judicial de forma remota, como já ocorre diariamente em todo o Estado. Perdi duas horas para ir e mais duas para voltar, foram quase 180 km percorridos, tendo gastos com transporte, além dos riscos de acidentes nas estradas”, pontua. A queixa maior de Régis, no entanto, é com a enorme quantidade de comarcas que passou a cobrir. Conforme explica, o que já era difícil, uma vez que antes o plantão compreendia toda a Serra da Ibiapaba, zona urbana e rural, agora se tornou ainda pior.

“Não tem como dar conta, é impossível, são 49 municípios, mesmo que seja dividido por dois Oficiais de Justiça, ainda assim não teria como dar conta. Imagina, eu saio de manhã para Sobral, já tem uma viagem, se eu tiver que cumprir mandado em Camocim, desloco-me até lá e depois terei de retornar para Sobral. Caso saia um mandado para São Benedito, por exemplo, eu teria que voltar para pegar o mandado em Sobral para ir para São Benedito, não tem condições, é uma área absurda para a gente cobrir, é totalmente contraproducente”, frisa.

Impraticabilidade

O primeiro plantão da oficiala Virgínia Gurgel, nos últimos dias 12 e 13 de novembro, também mostrou a impraticabilidade da nova divisão de comarcas feita pelo TJCE. Lotada em Quixadá, ela conta que os plantões estão, temporariamente, ocorrendo no Fórum de Ibicuitinga – situado a 40 minutos de sua lotação original. No domingo (13), às 16h46, ela recebeu 6 mandados: 2 para Quixadá, 2 para Russas, 1 para Quixeré e 1 para Aracoiaba. “Como eu ia percorrer tantos quilômetros à noite, em locais que nunca fui, sem conhecer nada e nem ninguém?”, questiona.

Vale ressaltar que maior parte das medidas exaradas pelos magistrados durante os plantões são referentes à Lei Maria da Penha e precisam ser cumpridas em até 48 horas. Caso seja medida protetiva e afastamento do lar, a orientação é para que o mandado seja cumprido o mais rápido possível dentro dessas 48h.

A oficiala Edna Almeida, de Capistrano, relata que, na prática, o seu último plantão só se encerrou às 1h da madrugada do último dia 15 de novembro, quando chegou em casa. Ela conta que, às 20h29, ainda estava esperando apoio da Polícia Militar para cumprir a medida protetiva que havia sido expedida para a comarca de Limoeiro do Norte, localizada a 174,6 km da sua lotação de origem – totalizando 350 km no percurso de ida e volta. “Em vez de melhorar, os plantões estão piorando. É uma situação insustentável”, desabafa.

Sindojus propõe criação de subnúcleos

Para resolver a situação e oferecer melhores condições de trabalho à categoria, o Sindojus apresentou proposta à presidência do TJCE para que sejam criados subnúcleos nos Núcleos de Custódia, evitando que oficiais e oficialas tenham de fazer longas viagens, além de dar maior celeridade à prestação jurisdicional.

Solicita também que os mandados oriundos do plantão regional sejam expedidos via sistema/e-mail institucional ao oficial ou oficiala de Justiça plantonista. E que seja garantido o reembolso do combustível quando do deslocamento do oficial(ala) para comarca diversa da sua de origem, fazendo constar tal previsão no §1º, do art. 28, da Resolução nº 12/2019, alterado pela Resolução do Órgão Especial nº 13/2020.

No caso do plantão de Fortaleza, a entidade propõe que seja mantida a sistemática de envio dos mandados pelo e-mail institucional, evitando o deslocamento do oficial ou oficiala para o fórum e para a custódia, haja vista o ganho de efetividade e melhor atendimento à prestação jurisdicional.

A entidade segue em diálogo com a administração do Tribunal de Justiça no sentido de sensibilizar os gestores e a chefe da Corte, desembargadora Nailde Pinheiro, buscando resguardar os Oficiais de Justiça, dar maior efetividade ao trabalho da categoria e tentar evitar que tragédias como as registradas em Tocantins e Minas Gerais venham a ocorrer no Ceará.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Unicast: Advogado do Instituto UNOJUS fala sobre as perspectivas no Congresso Nacional dos projetos de lei de interesse dos Oficiais de Justiça

O novo episódio do podcast "Unicast" traz uma conversa com o advogado do Instituto UNOJUS Marcelo Almeida, que presta suporte técnico para a Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. O jurídico trata do panorama e das perspectivas no Congresso Nacional para os projetos com interesse dos Oficiais de Justiça, com informações importantes para todo o oficialato e demais servidores públicos federais do Brasil!

Marcelo possui vasta experiência na área legislativa, tendo atuado muitos anos como assessor de parlamentares e também no Executivo. Atualmente, coordena a área de consultoria legislativa do AFCTF Advogados, escritório com inúmeras vitórias para os Oficiais de Justiça e também com ampla atuação para Frentes Parlamentares.

CLIQUE AQUI e confira!

InfoJus Brasil: com informações da UniOficiais/Sindojus-DF

STF: Fazenda Pública deve antecipar despesas de locomoção dos Oficiais de Justiça nas ações de execução fiscal

STF julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado do Pará, mas reconheceu validade da súmula 190 do Supeiror Tribunal de Justiça que determina indenização antecipada de despesas dos Oficiais de Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade (Adin n.° 5969) ajuizada pelo Governador do Estado do Pará, tendo como objeto o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.328 do Estado do Pará, de 29 de dezembro de 2015, a qual dispõe sobre o regimento de custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário da citada unidade federada.

Veja o teor do dispositivo questionado:

“Art. 12. Caberá à partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. (...)

§ 2º A Fazenda Pública, nas execuções fiscais, deve antecipar o pagamento das despesas com a diligência dos oficiais de justiça.”

Segundo a decisão do STF, a lei estadual impugnada dispôs sobre dever do sujeito processual (na hipótese, a Fazenda Pública em execução fiscal), motivo pelo qual se pode afirmar que versou sobre norma de processo civil, incidindo, portanto, em inconstitucionalidade formal.

Ademais, nos termos da conclusão alcançada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, tanto em sede de processo administrativo como em sede jurisdicional, a Gratificação de Atividade Externa (GAE), percebida pelos oficiais de justiça, não abrange as despesas com diligências por eles praticadas, em decorrência da atuação da Fazenda Pública, nas execuções fiscais.

Todavia, a declaração de inconstitucionalidade não importa, por si só, na dispensa da referida antecipação. Isso porque subsiste a orientação do STJ acerca da interpretação do artigo 39 da Lei 6.830/1980 — cuja uniformização da jurisprudência culminou na edição da Súmula 190 —, entendimento que encontra amparo em antigos julgados desta Corte.

Assim, mesmo julgando procedente a Adin proposta pelo governador do Estado do Pará, a fazenda pública ainda será obrigada a antecipar o valor referente as diligências realizadas pelos oficiais de Justiça.

Clique AQUI e veja a notícia publicada pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - AFOJEBRA.

Clique AQUI e veja o inteiro teor do acórdão.

InfoJus Brasil: com informações do STF e da Afojebra

Diretor da Fenassojaf participa de webinar da UIHJ sobre execução no dia 15 de dezembro: inscrições abertas

O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha participa, no dia 15 de dezembro, da 4ª edição dos webinars práticos promovidos pela União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ).

Com o tema “Como executar em...” (How to enforce in), o evento terá ainda as participações de Oficiais de Justiça do Canadá e Estados Unidos. A moderação será feita pelo tesoureiro adjunto da UIHJ, o escocês David Walker.

Esse será o último webinar realizado pela União Internacional em 2022. De acordo com a entidade, o objetivo será falar como é feita a execução nos países participantes, bem como os documentos necessários, quem é o responsável pela execução e as medidas utilizadas, além dos custos para a prática das diligências.

Segundo a UIHJ, temas como Quais títulos podem ser executados no país? Quem é responsável pela citação e notificação dos documentos relativos à execução e como utilizar os instrumentos relativos à citação ou notificação transfronteiriça? É possível obter informações sobre o devedor e seus bens antes de iniciar a execução? Os Oficiais de Justiça do país podem fazer a cobrança amigável da dívida? Quais bases de dados estão disponíveis para obter informações sobre o patrimônio do devedor? e Qual é o custo do processo de execução para o credor? serão abordados no dia 15 de dezembro.

A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça para prestigiarem esse importante evento que terá a participação brasileira nos debates. O webinar acontece no dia 15 de dezembro, às 11 horas (horário de Brasília), em inglês e francês e terá tradução simultânea.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas CLICANDO AQUI.

Participe!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Oficiais de Justiça: desafios e práticas na contemporaneidade

Live de lançamento do e-book será transmitido no canal "Escola de Oficiais" no Youtube no dia 08/12/2022 às 19 horas

Clique AQUI e acesse gratuitamente o E-book.

Clique AQUI e acesse a página da editora.

Ao percorrer os capítulos que compõem esta obra, o leitor contemplará uma visão cooperativa, em consonância com os avanços legislativos e tecnológicos deste tempo, e, a partir de textos de oficiais de justiça para oficiais, que alcançarão também os operadores do Direito e interessados em conhecer o universo de quem materializa ordens judiciais de forma clara, simples e efetiva, passeará por uma visão atual dos desafios contemporâneos unindo teoria e prática de forma inovadora.

Esta coletânea alcança todo leitor que almeja uma justiça célere, guiada pela inovação sem prescindir de uma visão humanizada, na qual o oficial de justiça, que atua na linha de frente do Judiciário, coopera ativamente para entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva. Uma obra que precisa ser lida e divulgada, a fim de promover reflexões e mudanças, ressignificando a atuação do oficial de justiça, que se faz um agente de comunicação por excelência, um agente de inteligência e também um agente pacificador.

Boa leitura!

Flávia Pires

FICHA TÉCNICA:

Organizadores(as): Flávia Teixeira Silva Pires, Alice de Souza Tinoco, Carlos Henrique Medeiros de Souza

Editora: Encontrografia Editora

Idioma: Português

Edição: 1

Ano: 2022

País de Produção: Brasil

ISBN: 978-65-88977-92-7

Páginas: 173

Flávia Teixeira Silva Pires

Mestranda em Cognição e Linguagem (UENF). Especialista de Direito Civil e Processo Civil (Faculdade de Direito de Campos). Pós-graduanda em Teologia Sistemática no Centro Presbiteriano An- drew Jumper do Instituto Presbiteriano Mackenzie. Bacharela em Direito. Oficial de Justiça Federal.

Carlos Henrique Medeiros de Souza

Pós-doutorado em Sociologia Política (PPSP/UENF). Doutor em Comunicação e Cultura (UFRJ). Mestre em Educação, pós-graduação em gerência de informática e pós-graduação em produção de software (UFJF). Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, Licenciado em Pedagogia (UNISA) e Bacharel em Informática (CES/JF). Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Coordenador da Pós-Graduação (Mestrado & Doutorado) Interdisciplinar em Cognição e Linguagem (PGCL/UENF).

Alice de Souza Tinoco Dias

Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 01ª Região. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Profes- sora Universitária.

Ricardo Tadeu Estanislau Prado

Mestre em direito. Oficial de justiça no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Mauro Faião Rodrigues

Especialista em Direito Processual e Residência Judicial pelo Centro Universitário Tiradentes – UNIT. Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Coordenador do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça – NIOJ.

Jonathan Porto Galdino do Carmo

Mestrando em Direito Internacional. Oficial de Justiça do TJMG, comarca de Brumadinho-MG, e Conciliador Judicial.

Asmaa Abduallah Hendawy

Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA). Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Conciliadora, Mediadora Judicial, Instrutora nas Escolas do Poder Judiciário.

Celso Ferreira da Cruz Victoriano

Pós-Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (UMSA). Oficial de Justiça e Avaliador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso; Conciliador, Mediador Judicial, Instrutor e Supervisor do (NUPEMEC/TJMT).

Malone da Silva Cunha

Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e diretor da UIHJ.

Samuel Jesus de Oliveira

Especialista em Avaliação Pericial de Bens. Oficial de Justiça no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Vagner Sebastião Sperone

Especialista em Avaliação Pericial de Bens. Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça de São Paulo.

InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil

Atualizado em 22/11/2022 às 13:23 horas.

Dúvidas sobre ações de interesse da categoria são dirimidas pelo Sindojus-PB

Aproximadamente cinquenta Oficiais de Justiça de todas as regiões do estado atenderam ao convite do Sindojus-PB para participar de reunião virtual ontem com os diretores Joselito Bandeira (presidente), Noberto Carneiro (vice-presidente), Alfredo Miranda (jurídico), Edvan Gomes (secretário) e Diarley Johnson (mobilização e imprensa), bem como, com o advogado da entidade, João Alberto Cunha Filho.

Joselito iniciou fazendo um breve histórico sobre a existência de três ações, sendo uma ajuizada pelo Sinjep, que se encontra em grau de recurso e duas pela Aojep. As causas de pedir são distintas, sobre diferença de valor entre entrâncias e PCCR no qual foi atrelado o vencimento inicial ao salário mínimo à época, o que refletiu em todos os níveis (letras).

“Nessa última, apesar de a Aojep ter nominado os filiados, o juiz sentenciante reconheceu o direito de todos. Ele esclareceu que o Sindojus-PB só agora interveio se habilitando em ações que não ajuizou, devido ao fato de presidentes que o antecederam, apesar de provocados, não terem abraçado as causas em favor da categoria”, afirmou.

Por sua vez, João Alberto da Cunha Filho tranquilizou a todos assegurando que nenhum dos processos prescreveu ou está perto de e que só um deles se encontra em fase de execução de sentença. E explicou que aos filiados que quiserem ser representados pelo Sindojus-PB, não pagarão pela atualização de valores e os honorários serão de 5% e dispôs-se a avaliar contratos de quem seja ou não filiado que queira buscar outro profissional.

Joselito lembrou que nas ações da Aojep já foram firmados honorários de 12% com o advogado Caius Marcellus e concluiu dizendo que será criado um grupo no aplicativo Telegram, com identificação a partir da data de ingresso no quadro de pessoal para em seguida verificar quem está contemplado em uma ou mais ações e dar encaminhamentos, a exemplo de levantamento de fichas financeiras.

InfoJus Brasil: com informações "Cândido Nóbrega"

Portaria do TRF1 institui GT para estudo e proposta sobre as atribuções dos Oficiais de Justiça

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) publicou, na última sexta-feira (04), a Portaria PRESI 869/2022, que institui o Grupo de Trabalho para elaborar estudo e proposta de atualização normativa das atribuições dos Oficiais de Justiça no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

A medida leva em consideração diversos normativos que determinam as comunicações via ferramentas eletrônicas e WhatsApp, além dos julgamentos virtuais, Núcleo de Justiça 4.0, entre outros.

Para a Fenassojaf, apesar de a participação direta da Associação Nacional como membro do GT ter sido negada, existe a possibilidade da eleição de três Oficiais de Justiça para a composição que, segundo a Portaria, será por votação direta entre seus pares, a partir de uma lista de inscrição.

Além dos três Oficiais de Justiça, o GT do TRF1 será integrado pela juíza federal Coordenadora do Comitê Gestor Regional da 1ª Região de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, pelo juiz auxiliar da Corregedoria Regional e os diretores de Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria Judiciária, Secretaria de Tecnologia e Informação e de Divisão de Modernização Administrativa e Produção Editorial.

Outros três diretores de secretaria de Varas de Seções Judiciárias indicados pelo presidente do Tribunal também fazem parte do grupo.

A Fenassojaf e as associações que representam os Oficiais de Justiça das Seções Judiciárias do TRF-1 se organizam para a apresentação de candidatos ao GT.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

A bomba relógio do oficialato do Judiciário potiguar

Passados mais de 20 anos sem concurso público, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte publicou a Resolução 68/2022-TJRN, autorizando a realização de concurso público para preenchimento de 2 vagas para Oficiais de Justiça, área judiciária, e mais 48 vagas para cadastro de reserva. Também foi aprovado concurso público para provimento de 160 cargos de Técnico Judiciário, área judiciária, e mais 288 vagas para cadastro de reserva. Em comparação com número de vagas de Técnicos Judiciários e de Oficiais de Justiça, a quantidade é imensamente desproporcional, contrariando os princípios da razoabilidade e da eficiência, tanto almejados pela Administração Pública.

Conforme consta do próprio site do TJRN, na aba Transparência, o Quadro Quantitativo de Cargos e Funções, disponibilizado na forma do Anexo IV, da Resolução nº 102/2009-CNJ, para fins de cumprimento do disposto no inciso II, do artigo 3º, deste instrumento normativo, o déficit atual é de 102 Oficiais de Justiça.

Infelizmente, os Oficiais de Justiça não têm nada a comemorar. Em 2002, éramos cerca de 708, hoje somos apenas 396 profissionais.

Importante destacar, ainda, que desde abril do corrente ano, vários dos Oficiais de Justiça se aposentaram e cerca de 70 estão percebendo abono de permanência, muitos deles aguardando a implantação do quinquênio, cujo período de aquisição foi suspenso pela LC 173/2020, para pedir a aposentadoria.

Ademais, temos vários colegas com restrições laborais, outros de licença médica, o que é comum hoje em dia, além do que temos readaptações de Oficiais de Justiça para outras funções devido à sobrecarga de trabalho.

O pior, é que estamos adoecendo cada vez mais. De 2002 até hoje o número de mandados praticamente quintuplicou, mas o número de Oficiais de Justiça reduziu pela metade. Não bastasse isso, colegas das comarcas do interior ainda cumprem mandados da Justiça Eleitoral e da Justiça Federal, sem nada receber pelos gastos de deslocamentos.

Nos próximos meses, teremos mais 2 Oficiais de Justiça em exercício, sendo que, em contrapartida, teremos 160 técnicos judiciários os quais, sem dúvida, produzirão mais e mais mandados, o que, consequentemente, gerará maior sobrecarga de trabalho.

Digno de registro, ainda, que os plantões não são remunerados e as folgas por esses plantões não são realizadas de fato, isto porque, ao retorno das folgas compensatórias, os Oficiais encontram os mandados represados à espera de distribuição, havendo a necessidade de cumprimento, não havendo limites para isso. O mesmo ocorre com as férias.

Ao contrário do que se imaginava, nem sequer a virtualização do processo judicial reduziu as atribuições dos Oficiais de Justiça. Isto é um mito. Ao contrário, trouxe mais atividades, como as de pesquisa, impressão, certificação e digitalização. Às vezes, levamos mais tempo na devolução do mandado que do próprio cumprimento.

Pior ainda, que “além da queda, o coice”. Não há qualquer limitação de quantidade de mandados distribuídos, conforme a Portaria Conjunta nº 10/2017-TJ, de 29 de maio de 2017. Todos os mandados expedidos são distribuídos, ocasionando estresse, ansiedade, fadiga e depressão pela carga de trabalho, acúmulo de mandados, cobranças e metas a que estamos submetidos e pelo prazo exíguo para cumprimento, pois o Provimento 005/2000 da CGJ determina que temos o prazo de vinte (20) dias úteis para a devolução dos mandados. Estamos enfrentando PAD’s e sindicâncias, pois somos obrigados a devolver todos os mandados antes das férias devidamente cumpridos. Como alguns não conseguem, as férias estão sendo suspensas. Necessário frisar que as Direções de Foros nunca elaboraram atos complementares, de modo a garantir que os oficiais entrem em gozo de férias sem acumulação de mandados, conforme disciplina esta própria portaria conjunta 10/2017, afigurando referida situação em um duplo castigo.

Infelizmente, estamos andando na contramão da eficiência. Por meio da LCE 715/2022, o TJRN permite que servidores de outros órgãos cumpram mandados judiciais, atividade semelhante à figura do AD-HOC, já existentes em nossos quadros, não se tratando de situação excepcional, tampouco transitória, mas, sim, de uso permanente. A utilização desses servidores de outros órgãos para o cumprimento de mandados, sem a exigência do bacharelado em Direito, exigência da LCE 715/2022 para o cargo de Oficial de Justiça, além de burlar o instituto do concurso público, insculpido no art. 37, II da CF/88, impacta diretamente na efetividade e qualidade da prestação jurisdicional, ferindo de morte o princípio da eficiência.

The clock is ticking. Algumas Centrais de Mandados colapsaram. As mais conhecidas são as Centrais do Fórum Miguel Seabra Fagundes, de São Gonçalo do Amarante e de Parnamirim. Como exemplo, em 2002, a Central de Mandados do FMSF contava com 144 Oficiais de Justiça. Hoje não tem mais de 70 em efetivo exercício, muitos destes irão se aposentar nos próximos meses. Só das Varas de Execução Fiscal e Tributária, há mais de 1.300 mandados paralisados aguardando cumprimento por mais de 45 dias.

Entenda! Como não há limitação de mandados, à medida que os colegas vão se aposentando, a carga de seus mandados será dividida com os Oficiais de Justiça remanescentes, bem como, os plantões, expondo-os cada vez mais à carga de trabalho elevada e, muitas vezes, excessiva e desumana, acarretando‐lhes estresse emocional e fadiga, danos impingidos à saúde física e mental destes servidores. Como não há o pagamento pelo trabalho extraordinário, um volume grande de mandados semanais pode levar o Oficial de Justiça ao rompimento da jornada de trabalho, além de fazê-lo trabalhar aos sábados, domingos e feriados, o que pode reduzi-lo à condição análoga à de escravo, pela jornada exaustiva, o que pode se configurar um crime, conforme art. 149 do CP. Quem pode nos ajudar, já que o próprio TJRN não nos acolhe? A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil? A AMARN – Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte? A OIT – Organização Internacional do Trabalho? Quem? O tempo urge, pois a bomba está próxima de explodir. A quantidade de mandados represados e os prazos aguardando cumprimento só aumentam. Talvez em meados do primeiro semestre de 2023, a Justiça Potiguar colapsará por completo, pela quantidade de Oficiais de Justiça com abono de permanência que, insatisfeitos e indignados com a publicação da baixa reposição por concurso dos cargos de Oficiais de Justiça, se aposentarão. É o que se escuta nos corredores de nosso Egrégio TJRN.

Por José Francisco Campos,

Diretor-coordenador do Sindojus-RN, em nome da Diretoria do Sindojus-RN.

Publicado por Assessoria da Fesojus-BR, jornalista Patrícia Claudino.

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus

CNJ determina volta dos juízes ao trabalho presencial dentro de 60 dias

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (8/11) revogar de maneira integral algumas resoluções que disciplinaram o trabalho telepresencial durante a crise sanitária da Covid-19. Foram revogadas as Resoluções 313, 314, 318, 322, 329, 330 e 357, todas de 2020. Com isso, os juízes de todos os segmentos do Poder Judiciário deverão voltar ao trabalho presencial nas comarcas dentro de 60 dias.Servidores e magistrados terão prazo de 60 dias para se adequar a medida do CNJ

Esse prazo foi estabelecido para que tribunais e servidores se organizem para o retorno ao trabalho presencial, e foi uma sugestão do conselheiro Richard Pae Kim.

A decisão foi provocada por procedimento de controle administrativo proposto por juízes do Trabalho contra ofício circular do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que determinou o retorno imediato ao trabalho presencial de toda a magistratura trabalhista.

Ao analisar o caso, o relator, conselheiro Vieira de Mello Filho, votou pela retomada do trabalho presencial. Segundo ele, compete ao juiz presidir as audiências, mas não cabe a ele estabelecer, por questões particulares, o modo de realização delas, em especial se as partes envolvidas no processo não quiserem adotar o modelo virtual.

O relator defendeu que a tecnologia seja conciliada à atividade presencial nos fóruns. Ele ainda lembrou que uma resolução do CNJ não pode ser interpretada sem que se considere o disposto na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que preveem a obrigatoriedade de o magistrado morar na sede da comarca, salvo autorização do tribunal.

"O magistrado não é um cidadão comum, mas um agente do Estado, cuja vida privada é fortemente condicionada pela função que exerce. Assim, findo o período pandêmico, com a maior parte da população brasileira vacinada contra o coronavírus, cuja disseminação está controlada há meses, não subsistem razões para que os magistrados não retornem normalmente às suas funções como anteriormente."

O entendimento do relator foi seguido pelos conselheiros Marcio Luiz Coelho de Freitas, Giovanni Olsson, Marcos Vinícius Rodrigues, Marcello Terto e Silva, Mário Maia, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Mauro Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Jane Granzoto, Luis Felipe Salomão e Rosa Weber.

Ficou estabelecido que que as audiências telepresenciais podem ser realizadas nas seguintes condições:

"1 — Por requerimento das partes, ressalvada a hipótese do art. 185 § 2º, incisos I a IV do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência;

2 — De ofício, nas hipóteses excepcionais destacadas nos incisos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020:

I — urgência; II — substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III — mutirão ou projeto específico; IV — conciliação ou mediação; e V — indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.

Ainda sobre o art. 3º da resolução CNJ 354/20, com a alteração proposta, o magistrado só será dispensado de estar presente fisicamente na unidade jurisdicional nas seguintes hipóteses:

II — substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa;

III — mutirão ou projeto específico;

IV — conciliação ou mediação no âmbito dos CEJUSC's;

V — indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior".

InfoJus Brasil: com informações da Revista Consultor Jurídico

Oficial de Justiça preside a Câmara Federal durante a primeira sessão em transição de governo

O Oficial de Justiça paulista e deputado federal Ricardo Silva (PSD) presidiu ontem (07/11) a primeira sessão em transição de governo da Câmara Federal, em Brasília.

Em seu discurso, o parlamentar afirmou ter muito orgulho de ser Oficial de Justiça de carreira no Estado de São Paulo: “Estarei aqui defendendo as causas justas dos Servidores Públicos. Estou presidindo mais uma sessão da Câmara com muito orgulho e reitero o nosso compromisso de luta e de batalha pelas nossas atribuições”, declarou Silva.

Veja o vídeo na íntegra:

InfoJus Brasil: com informações da AOJESP

Demandas do oficialato é tema de reunião da Fenassojaf com diretor geral e secretário de gestão de pessoas do STF

O presidente João Paulo Zambom e os diretores da Fenassojaf Julio Fontela e Márcio Martins Soares reuniram-se, nesta terça-feira (08), com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, e com o Secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues Oliveira Gomes, para tratar de demandas específicas do oficialato federal.

O primeiro tema abordado foi referente à segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Os dirigentes destacaram a vitória da Fenassojaf obtida junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Procedimento de Comissão nº 0001870-85.2015.2.00.0000, instaurado em 2015, com o objetivo de determinar aos órgãos do Poder Judiciário da União que adotassem medidas necessárias à proteção dos Oficiais.

Em junho de 2020, a Associação Nacional conquistou, em decisão terminativa, a determinação de que os tribunais adotassem as medidas necessárias para a capacitação e segurança dos Oficiais de Justiça, em consonância com princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário.

Na reunião desta terça-feira, os representantes enfatizaram que, após dois anos da aprovação pelo CNJ, muitos tribunais ainda não acataram a recomendação. Neste item, o DG do Supremo Tribunal Federal foi bastante receptivo à capacitação e segurança do segmento e sugeriu que a Fenassojaf tratasse do assunto no Conselho Nacional de Justiça, onde a decisão foi proferida.

Cargos de chefia – Outro item de pauta deste 8 de novembro foi a sugestão de envio, pelo STF, de um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para que os Oficiais de Justiça possam assumir cargos de chefia nas Centrais de Mandados sem o corte da Gratificação de Atividade Externa (GAE).

Os diretores da Fenassojaf enfatizaram a questão de justiça trazida com a medida e reforçaram que a ocupação de chefias nas Cemans por Oficiais de Justiça traz valorização para o segmento, qualificação e produtividade para o serviço prestado pelas Centrais de Mandados.

Miguel Piazzi ouviu atentamente os argumentos apresentados pela direção da Associação Nacional e se mostrou sensível ao pleito. Ele informou que a solicitação será encaminhada à presidência do STF para análise.

Para o diretor Márcio Soares, a audiência com os representantes do STF foi bastante satisfatória, uma vez que “o Diretor Geral se mostrou interessado e receptivo às nossas demandas, em especial, com relação aos Oficiais ocuparem os cargos de chefia das Cemans sem perda da GAE, demanda que será encaminhada por ele à presidência”.

No mesmo sentido, Julio Fontela destaca a receptividade com que o DG recebeu a Fenassojaf e a atenção dispensada para os pleitos apresentados. “Ficamos muito felizes e confiantes de que nosso pedido será devidamente encaminhado à ministra Rosa Weber”.

O presidente João Paulo Zambom enfatiza a importância de os Oficiais de Justiça terem a liberdade de ocupar as diretorias das Centrais de Mandados em igualdade de condições com todos os servidores, “sem que sejam pressionados pela redução salarial. O Oficial de Justiça tem conhecimento e expertise para melhor coordenar as CEMANS, por conhecerem, por exemplo, as áreas de risco e a complexidade do cumprimento dos mandados, o que contribui para o melhor cumprimento dos mandados”, finaliza.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Seminário da EJUD13 sobre a polícia judicial terá painel de procedimentos para a proteção do oficial de Justiça

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) realiza, nos dias 24 e 25 de novembro, o “Seminário Polícia Judicial: Uma Nova Perspectiva”.

Segundo a Ejud-13, o seminário tem como motivação aprimorar a equipe especializada no desempenho da atividade de proteção de autoridades, proporcionando a busca de conhecimentos e práticas, tendo em vista o que está recomendado e previsto nas Resoluções do CNJ e no Planejamento Estratégico do TRT.

Entre os temas a serem abordados, os participantes terão um painel sobre o procedimento de segurança em atividades externas de apoio à prestação jurisdicional, com foco da proteção dos Oficiais de Justiça.

A explanação será feita por Bruno Costa e Hermes Muniz, ambos servidores do TRT de São Paulo - com ampla experiência em acompanhamento de Oficiais de Justiça na prestação jurisdicional.

O evento é gratuito e está com inscrições abertas para a participação. Clique Aqui e se inscreva!

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Ejud13

InfoJus Brasil: com informações da Fenassoajf