sábado, 30 de janeiro de 2021

Oficial de Justiça cumpre ordem de busca e apreensão de ônibus do transporte público de Embu (SP)

.Divulgação - Oficial de Justiça cumpriu mandado de busca e apreensão neste sábado, 30

A justiça determinou busca e apreensão de 20 ônibus da empresa JTP, concessionária do transporte público de Embu das Artes. Um oficial de justiça cumpriu a ordem judicial da juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, neste sábado, 30. Em nota enviada ao Jornal na Net a prefeitura de Embu garante que a população não será prejudicada pelo problema enfrentado pela empresa. Além disso garantiu que a cidade mantém em dia o pagamento dos subsídios à empresa.

Os ônibus objetos da ação judicial são novos e começaram a rodar perto do final de 2020. O motivo da ordem de busca e apreensão dos ônibus seria falta de pagamento. A JTP disse que foi pega de surpresa com a decisão e garantiu que não haverá falta de ônibus à população por ter frota reserva suficiente.

O Banco Volkswagen sustenta que a JPT possui uma dívida de R$ 8,68 milhões com a instituição financeira.

Leia íntegra da nota da prefeitura de Embu

A Prefeitura de Embu das Artes esclarece aos munícipes e usuários que, apesar do revés sofrido pela a empresa JTP Transportes, terceirizada responsável pelo transporte público interno da cidade, não haverá falta de ônibus nem impactos nas linhas atendidas.

Vale ressaltar que, ao todo, são 81 carros servindo a população embuense diariamente e os pagamentos e subsídios estão todos em dia por parte da Prefeitura, que está atenta para que não falte transporte para nossos cidadãos.

Alguns desses ônibus são financiados pela empresa e, devido ao impacto da pandemia sobre o transporte público, há uma parcela em aberto, o que gerou transtorno à empresa, conforme nota abaixo.
Nota da Empresa JPT

A JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda’ lamenta o ocorrido, sendo pega de surpresa pela decisão sobre a qual não fomos notificados.

Inicialmente, esclarecemos à população de Embu das Artes que não haverá falta de ônibus e impactos nas linhas atendidas, isso porque possuímos frota de reserva suficiente.

Esclarecemos também que sempre tivemos uma boa relação com o Grupo Volkswagen, do qual somos clientes há vários anos, e acreditamos que a medida será revertida muito em breve.

Frisamos ainda que houve o atraso de apenas uma parcela do financiamento e que devido ao estado de pandemia do novo coronavírus, a demanda dos transportes coletivos em todo o País foi sensivelmente prejudicada. As empresas de ônibus têm enfrentado sérias dificuldades e a maioria dos sistemas brasileiros não conta com subsídios ou complementações tarifárias, que são comuns na maior parte dos países desenvolvidos e em sistemas de referência, como a capital paulista.

Seguimos firmes na operação de Embu das Artes e outros sistemas em que atuamos com a solução breve desta situação. Tranquilizamos também todos os nossos demais fornecedores, gestores públicos e toda a cadeia de transportes sobre a normalidade de nossas operações.

JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda

quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Cumprimento de mandados: Solução de inteligência artificial de Roraima integra Plataforma Digital da Justiça

MANDAMUS


Foto: Luiz Silveira/CNJ

Acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai dar para maior eficiência na tramitação de processos judiciais e reforçar o compromisso dos órgãos jurisdicionais com a sustentabilidade. O objetivo será alcançado pela inclusão do módulo Mandamus, solução desenvolvida pelo TJRR com uso de Inteligência Artificial (IA), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). A parceria foi formalizada em reunião virtual realizada nesta quinta-feira (28/1).

Para o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, o acordo entre os órgãos consolida a PDPJ. “ É uma oportunidade única, criando uma espécie de federalismo judicial de cooperação por meio da ideia da Plataforma Digital do Poder Judiciário, reunindo todos os projetos exitosos do país. É um ambiente propício a colaboração mútua, começando com o Mandamus. Tenho certeza que teremos muitos tribunais replicando esse projeto tecnológico.”

A ideia é que a plataforma contribua para a diminuição do tempo médio de tramitação processual e da taxa de congestionamento nos tribunais a partir da automatização do procedimento de cumprimento dos mandados judiciais, além de reduzir custos financeiros e promover melhor qualidade de vida no trabalho de servidores cartorários e de oficiais de Justiça.

“O acordo de cooperação possibilita a participação da equipe do TJRR que transformará o sistema, atualmente já em funcionamento com sucesso, em um sistema nacional, disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário, passível de ser utilizado por todos os tribunais do país. E, o mais importante, cuja evolução pode ser realizada de forma colaborativa, com a participação de equipes de desenvolvimento de todo o Judiciário brasileiro”, analisa o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rafael Leite Paulo.

Na prática, o sistema eletrônico baseado no emprego de inteligência artificial e geolocalização vai analisar todas as decisões judiciais proferidas, identificando a necessidade de expedição do mandado judicial, com posterior confecção e distribuição deste ao oficial de Justiça mais próximo ao endereço de cumprimento. Assim, o Mandamus possibilitar um melhor aproveitamento do trabalho dos oficiais de Justiça, racionalizando o cumprimento das diligências e gerando ganhos significativos de produtividade para o Judiciário. Também dá maior segurança quanto ao cumprimento dos mandados para as partes do processo.

De acordo com o juiz Rafael Leite Paulo, os tribunais podem colaborar e disponibilizar equipes para a evolução do Mandamus e adequação a diferentes realidades jurisdicionais. “Para esses órgãos que se unirem para contribuir com a versão que será disponibilizada na PDPJ, a perspectiva é de utilização em projetos pilotos locais no prazo de alguns meses”, explica. Já o prazo para implementação nos tribunais que vão aguardar a versão nacional do sistema pode ultrapassar um ano.

A integração do Mandamus à Plataforma Digital do Poder Judiciário está alinhada ao eixo da atual gestão do CNJ de valorizar a inovação e buscar alternativas que ampliem o acesso à Justiça por meios digitais. “Da mesma forma, se alinha perfeitamente com o Programa Justiça 4.0, uma vez que consiste em projeto de inovação que emprega tecnologias disruptivas, com o potencial de trazer maior efetividade na prestação jurisdicional.”

A Plataforma Digital do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 335/2020, tem como principal objetivo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, unindo todo o sistema de justiça num conceito de trabalho comunitário, em que todos os tribunais contribuem com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum, criando um verdadeiro marketplace, e com significativa redução dos custos com aumento das entregas e dos serviços de informática dos tribunais.

Mandamus

“É um motivo de orgulho ter essa ferramenta funcionando e poder contribuir com o CNJ e os demais tribunais do país integrando o PDPJ, que permite que os órgãos compartilhem suas experiências tecnológicas. O Mandamus tem todo o potencial para se tornar uma ferramenta útil para todos os tribunais. E, da mesma forma que o TJRR dá sua contribuição hoje, também será beneficiado com contribuições dos outros tribunais, sob o comando do CNJ”, afirmou o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti.

Desenvolvido pelo TJRR em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o Mandamus também gera sustentabilidade, na medida em que evita o consumo de milhares de folhas de papel e tinta, diminui o consumo de combustível nas viagens feitas pelos oficiais – uma vez que receberão a melhor trajetória por meio de geolocalização integrada ao aplicativo -, e tem menos custos relacionados às diligências judiciais, racionalizando os gastos públicos.

“O oficial trabalhará com um aparelho celular em que vai redigir a certidão a partir de um formulário programado para cada fluxo, que imediatamente vai ser juntada ao processo. Isso dará transparência em tempo real ao juiz e às partes quanto ao cumprimento do mandado. No endereço, caso necessário, ele pode imprimir o mandado com um QR Code com todas as informações do processo para entregar ao responsável. Mas a ideia é que todo processo seja digital”, conta o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRR, juiz Esdras Silva Pinto.

O Mandamus tem uma central de mandados, equipada por outro sistema de inteligência artificial responsável por realizar a distribuição aos oficiais. Esse robô analisará os mandados e considerará sua urgência e natureza, definindo uma ordem prioritária de cumprimento. Os mandados relacionados a processos de violência doméstica, vulneráveis, réus presos e tutelas de urgência, por exemplo, serão distribuídos com prioridade em relação aos demais.

O sistema permite ainda a diminuição a sobrecarga de trabalho dos servidores e melhorar a qualidade de vida no trabalho, gerando menos absenteísmo. “Esse sistema elimina o trabalho repetitivo manual que esgota física e emocionalmente o servidor. Permite o deslocamento do trabalho humano para realização de trabalhos mais nobres e mais criativos, usando o potencial humano da melhor forma”, explica Esdras Silva Pinto.

Painel

Para reforçar a ética e a transparência no uso de todos os sistemas baseados em IA, o CNJ disponibilizou no mês de dezembro o Painel de Projetos com Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Atualmente, a ferramenta apresenta dados de 41 projetos em desenvolvimento e aplicados em 32 órgãos. São eles: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho de Justiça Federal (CJF) e tribunais eleitorais (3), estaduais (14), federais (4) e do Trabalho (8).


Deste total, 78% dos projetos foram motivados pela busca por inovação, além de atuar para redução de acúmulo de trabalho (54%) e para dar maior agilidade a processos (54%). Quase 60% das ferramentas de inteligência artificial foram desenvolvidas pelas equipes técnicas dos próprios tribunais e conselhos, sendo que 88% delas possuem alguma parte do código fonte na linguagem Python.

O painel possibilita ainda enquadramentos das diversas iniciativas em relação ao cumprimento das diretrizes sobre ética, transparência e governança na produção e no uso de inteligência artificial, estabelecido pelo CNJ em agosto deste ano, por meio da Resolução nº 332/2020. Entre os projetos, 46% envolve o tratamento de dados pessoais e 41% realiza tratamento de informações de identificação pessoal. Esse uso de dados deve obedecer ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da própria Resolução nº 332/2020 e da Recomendação nº 73/2020.

Além das informações estatísticas, a ferramenta permite conhecer mais detalhes sobre cada um dos projetos de inteligência artificial, com download em arquivo de texto (*.csv).

Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

Diretores do Sindojus/AL se reúnem com novo presidente do TJ/AL


Representantes da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas (Sindojus/AL) estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Klever Loureiro, nesta segunda-feira, 25.

O encontro entre os representantes do oficialato alagoano e o presidente da Corte teve o intuito de estreitar o diálogo entre as instituições e apontar caminhos para o aprimoramento do Judiciário.

“Estamos aqui para trazer as felicitações ao desembargador e desejar uma gestão exitosa. A categoria se coloca à disposição para construir um processo de diálogo”, destacou o presidente do Sindojus/AL, Williams Andrade.

Klever Loureiro garantiu que está aberto para ouvir os oficiais de Justiça. “Vamos trabalhar em parceria”, reforçou o presidente do TJ/AL.

Por fim, Andrade enfatizou que os oficiais de Justiça, através do Sindojus/AL, sempre estão prontos para sugerir e trazer soluções efetivas para a dinâmica do Poder Judiciário.

Além de Williams Andrade, também estiveram presentes na reunião os seguintes diretores: Aécio Britto, Anderson Protázio, Cícero Filho e Laís Licarião.

Fonte: Sindojus-AL

VPNI X GAE: InterOjaf Sul e Fenassojaf se reúnem nesta quinta (28) com o diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná

Representantes da Fenassojaf e da Interojaf Sul participam, na tarde desta quinta-feira (28), de uma reunião com o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Rodrigo Kravetz. O objetivo é tratar sobre os processos referente ao pagamento cumulativo da VPNI e GAE em tramitação naquela Seccional. 
Além de defender a legalidade da percepção, as entidades irão propor o sobrestamento de todos os processos em tramitação da Justiça Federal do Paraná, bem como a atribuição de efeito suspensivo aos Recursos que estão sendo interpostos pelos Oficiais de Justiça, a exemplo dos já concedidos em outras Seções Judiciárias. 

“A atribuição do efeito suspensivo, não só preserva o poder aquisitivo dos Oficiais de Justiça, bem como revela-se uma medida necessária e prudente, enquanto aguardamos o desfecho da Representação sobre o tema que tramita no TCU e a decisão da consulta efetuada pelo TRF-4 perante o Conselho da Justiça Federal,”, destaca o Diretor Jurídico da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso.

Para o presidente da Interojaf Sul Fábio André Maia Hreisemnou, a reunião desta quinta-feira será uma oportunidade de demonstrar a Direção do Foro todas as circunstâncias envolvidas que embasam o pedido das entidades.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassoajf

quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Covid-19: ASSOJAF-GO requer prioridade de vacinação para Oficiais de Justiça

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador Paulo Sérgio Pimenta, e o deputado estadual Karlos Cabral (PDT) foram acionados pela ASSOJAF-GO e pelo Sindojus-GO para que intercedam pelos Oficiais de Justiça junto ao Governo Estadual, requerendo a inclusão da categoria entre as prioritárias para vacinação contra a Covid-19.

No último dia 16, o deputado Karlos Cabral solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira, que encaminhe expediente ao governador Ronaldo Caiado e ao secretário de Saúde Ismael Alexandrino Júnior, em caráter de urgência, requerendo tal inclusão, tendo em vista pertencerem a grupo de servidores com alto grau de exposição para o novo coronavírus.

Nos ofícios enviados pelas entidades representativas dos Oficiais de Justiça, ASSOJAF-GO e Sindojus-GO relatam que durante a pandemia, a Covid-19 já fez 34 vítimas no Brasil, entre membros da categoria, 2 delas no estado de Goiás. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASSOJAF-GO | Ampli Comunicação

Oficiais de Justiça de Roraima pedem suspensão das atividades na pandemia

O SINDOJERR requer a suspensão imediata da distribuição e do cumprimento de todos os mandados até o fim da pandemia causada pelo coronavírus ou até que todos os oficiais de justiça sejam imunizados.

Os oficiais de justiça haviam aceitado uma proposta da Corte de Justiça para permanecerem em teletrabalho até o dia 27 de abril. No entanto, a descoberta de uma nova variante do Coronavírus acendeu um alerta (Foto: Divulgação)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima (SINDOJERR), solicitou ao presidente e ao corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) a suspensão imediata da distribuição e do cumprimento de todos os mandados, até que a Organização Mundial de Saúde reconheça o controle dos riscos de contágio e o fim da pandemia causada pelo Coronavírus, ou que TODOS os oficiais de justiça sejam devidamente imunizados, vacinados, e decorrido o prazo mínimo para efeito imunizante.

Eles pedem também suspensão imediata de outras atividades dos Oficiais de Justiça que envolvam a presença de número significativo de pessoas em ambiente fechado, como sessões do Tribunal do Júri, sem nenhum tipo de compensação, sobrejornada ou distribuição de mandados em número superior ao normal aos oficiais de justiça.

O SINDOJERR esclarece que as providências requeridas não dizem respeito a nenhum benefício para os oficiais de justiça, mas de mecanismos necessários de proteção para evitar a proliferação desenfreada de uma doença grave, conforme orientação da OMS.

O sindicato considera a gravidade da pandemia no Amazonas e a elevação dos casos de contaminação e mortes em Roraima. Além disso, segundo o requerimento, muitas instituições estaduais já tomaram a iniciativa de suspender de suspender atividades até que haja o controle sanitário devido.

terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Preso nesta terça-feira, deputado federal Boca Aberta é investigado pelo MPF por improbidade

Imagem da internet mostrando uma das confusões do Deputado Boca Aberta

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar se o deputado bolsonarista Boca Aberta (PROS-PR) cometeu improbidade administrativa. Nesta terça-feira (26), o deputado se apresentou conforme o jornal O Globo para cumprir prisão semiaberta por condenação em outro caso. 

Ele é acusado de agredir verbal e fisicamente dois oficiais de Justiça, promover aglomeração de pessoas, tumulto e desordem na Prefeitura de Londrina e ofender agentes da companhia de trânsito da cidade. 

Promotores do Ministério Público do Paraná encaminharam a representação ao MPF. 

No caso da prefeitura, Boca Aberta entrou no local e dançou ao redor de uma imagem em tamanho real do prefeito. A coreografia foi acompanhada de “atos obscenos” diz o MP do Paraná, que já pediu a cassação do deputado à Câmara. 

Não são as únicas investigações envolvendo o nome de Boca Aberta. 

Nesta terça-feira (26), o deputado se apresentou, no Centro de Reintegração Social de Londrina, para cumprir pena em condenação por perturbar o sossego de funcionários de uma UPA em 2017, quando ainda era vereador. 

Condenado ao regime semiaberto por 17 dias, ele vai dormir no centro.

InfoJus Brasil: com informações do portal Acesse Política

Fenassojaf realiza assembleia geral no dia 25 de março para reforma estatutária e prestação de contas

A Fenassojaf realiza, no dia 25 de março, Assembleia Geral Extraordinária que irá analisar a reforma do Estatuto da Federação, além da apreciação das contas da diretoria executiva.
Segundo o Edital de Convocação, as deliberações serão telepresenciais, “observando o quórum estatutário, com início às 15h30 em primeira chamada e às 16h, em segunda”.

A diretoria da Fenassojaf recomenda que as associações filiadas promovam assembleias locais para o debate das propostas já apresentadas através do Conselho de Representantes, bem como para a eleição dos delegados que representarão as entidades na AGE do dia 25 de março.

O envio da listagem referente às delegações deve acontecer até 19 de março através do e-mail secretaria@fenassojaf.org.br.

“Diante dessa nova onda da pandemia e da necessidade de deliberarmos em definitivo a questão da alteração do estatuto da Fenassojaf, promoveremos a Assembleia de maneira eletrônica em uma data significativa para os Oficiais de Justiça. Por isso, a diretoria da Federação conclama todas as associações filiadas a elegerem seus delegados e se fazerem presentes neste importante encontro”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

Clique AQUI para ler o Edital de Convocação da AGE do dia 25 de março

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo


InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

TRT-11 atende pedido da Assojaf/AM e suspende cumprimento presencial de mandados em Manaus

A Administração do TRT-11 atendeu pedido feito pela Assojaf/AM e suspendeu o cumprimento presencial de mandados em Manaus. O objetivo é resguardar a saúde e a vida dos Oficiais de Justiça, bem como de toda a população, uma vez que a cidade permanece na fase roxa de classificação da pandemia do coronavírus.
No despacho, o presidente do Regional, Desembargador Ormy da Conceição Dias Bentes, determina a suspensão da distribuição dos mandados, “com exceção dos mandados expedidos para cumprimento de tutelas de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, e outras situações afins, em que haja presença do perigo na demora”.

O prazo para a suspensão dos mandados é de 30 dias contados a partir de 15 de janeiro “ou até que a situação emergencial da pandemia na cidade de Manaus saia da classificação roxa declarada pela Fundação de Vigilância em Saúde”.

Leia AQUI a íntegra do despacho emitido pelo presidente do TRT-11

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

domingo, 24 de janeiro de 2021

Mais um oficial de Justiça do Amazonas morre vítima da Covid-19

 Já são 37 oficiais de Justiça mortos por Covid-19 no Brasil


O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus-AM), divulgou nota de pesar, neste domingo (24), comunicando a morte do oficial de Justiça Helilton José de Andrade Soares vítima da Covid-19. Confira abaixo a nota:

NOTA DE PESAR

O SINDOJUS-AM, em nome de sua Diretoria, informa e lamenta a perda do Oficial de Justiça Avaliador Helilton José de Andrade vítima da COVID-19 ocorrido na data de 23/01/2020  esteve lotado na capital e por vontade própria hoje era lotado na Comarca de Boa Vista do Ramos, neste Estado. Bacharel em Direito e com especialização. O SINDOJUS-AM apresenta as suas condolências aos amigos e familiares, na certeza de que a fé os confortará diante desta perda.

SINDOJUS/AM

Ao todo são 37 Oficiais de Justiça que perderam a vida em decorrência da Covid-19:

José Dias Palitot Júnior (TRT-2), Clarice Fuchita Kestring (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho Lima (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício de Almeida Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho da Silva (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Cristina Barros Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Márcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inácio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Camara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes dos Santos (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azevedo (TJRJ), Felipe Alvaro Gouvea (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Peróla Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP), Raimundo José de Brito Filho (TJTO) e Helilton José de Andrade Soares (TJAM).

Fonte: InfoJus Brasil

Imagem: Sintjam

Permita a reprodução total ou parcial, DESDE QUE CITADA A FONTE.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Presidente eleito do TJPB examinará possíveis distorções em anteprojeto que extingue Indenização de Transporte

“Se essa lei se for aprovada, terá regulamentação e vamos examinar possíveis distorções que possam decorrer para que ninguém saia perdendo, pois não queremos prejuízo para qualquer categoria que integre o Judiciário, já que estamos no mesmo barco”, afirmou o presidente eleito do TJPB, Saulo Benevides, durante sessão extraordinária virtual do Pleno na manhã desta sexta-feira (22).

A afirmação se deu por ocasião do voto que contribuiu para aprovação à unanimidade, de anteprojeto de lei de autoria do desembargador-presidente Márcio Murilo, que visa extinguir a indenização de transporte e criar um Fundo de Diligências.

A abertura do canal de diálogo proposta pela nova diretoria do Sindojus-PB, foi bem recepcionada pelos desembargadores que usaram a palavra, a exemplo do presidente eleito Saulo Benevides, que disse ter falado ao longo da semana com Joselito Bandeira e delegado ao futuro juiz auxiliar Euler Jansen, que desse continuidade às tratativas. A inclusão de emenda pelo atual desembargador-presidente no anteprojeto também resultou do diálogo do Sindojus-PB com os integrantes da Corte.

Logo no início da sessão, o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, fez bem fundamentada sustentação oral – que viria a ser elogiada por vários desembargadores -, onde expôs flagrantes inconsistências da proposta, que precarizarão o exercício das atividades pelos Oficiais de Justiça, num contexto agravado pela agregação de comarcas que ampliou significativamente territórios geográficos e ao final requereu a retirada de pauta da matéria, o que lhe foi negado.

Pacificação e diálogo

“Queremos somar e sermos partes pertencentes”, destacou. E num gesto de pacificação, lembrou do pedido de suspensão ao CNJ, por 180 dias, do Cumpridec, que dá efetividade à Resolução 153. Ele também conclamou que seja oportunizado o diálogo para o Sindicato discutir e propor o aperfeiçoamento da iniciativa, em cujos termos aproximadamente 600 Oficiais de Justiça se mostraram contrários por meio de abaixo-assinado virtual realizado em 72h.

Ao final, Joselito Bandeira obteve do desembargador-presidente Márcio Murilo a garantia de que os novos valores das diligências só serão aplicados a partir da regulamentação da Resolução, após criadas as comissões técnicas, o comitê gestor e o respectivo Fundo.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Max Nunes optou em não adentrar na pertinência ou não do mérito do pedido, por entender que seja competência do Sindojus-PB. Porém, admitiu que a entidade pediu a regularização da matéria, diante, a seu sentir, de reflexos negativos na prestação jurisdicional, sobretudo pelo prejuízo na tramitação de feitos fazendários, pelo não cumprimento de mandados.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PB

Corregedor e Sindojus-PI discutem demandas da categoria e parceria visando à melhoria da prestação jurisdicional

Na sequência de encontros com representantes das categorias que compõem o corpo funcional do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Lopes, reuniu-se nesta quinta-feira (21), virtualmente, com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Piauí (Sindojus-PI). Em pauta, demandas da categoria e parceria visando à melhoria da prestação jurisdicional de primeiro grau.

Representado na reunião por seu presidente, Carlos Henrique Bezerra Sales, pelo diretor jurídico, Wesley Miranda, e pela advogada Ednan Coutinho, o Sindicato apresentou uma pauta para a discussão, apontando demandas dos oficiais de justiça do TJ-PI, como: necessidade de melhorias dos sistemas informatizados, cumprimento de mandados em comarcas contíguas e melhor interlocução com a Polícia Militar em casos que envolvam gerenciamento de crise.

Após a listagem das pautas, o desembargador Fernando Lopes e os juízes auxiliares da Corregedoria, magistrados Antonio Oliveira e Raimundo Holland, firmaram o compromisso de analisar e debater os pontos levantados. O corregedor-geral da Justiça também reafirmou que sua gestão terá foco na orientação, e não na punição, e que buscará uma atuação em harmonia com os órgãos que representam magistrados e servidores do TJ-PI.

Ao final do encontro, uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (26) para que se possa avançar na pauta apresentada pelo Sindojus-PI.

InfoJus Brasil: Com informações do TJPI

quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Pleno do TJPB analisa nesta sexta proposta que extingue indenização de transporte

O Tribunal Pleno do TJPB analisa, nesta sexta-feira (22), Anteprojeto de Lei que visa extinguir a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. A proposta institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências que, de acordo com o Tribunal de Justiça, será um novo modelo de pagamento, que ocorrerá de forma adiantada e calculada com base na distância do deslocamento (ida e volta) a ser realizado pelo Oficial de Justiça e no número de mandados cumpridos.

De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, haverá uma simplificação na forma de custeio das diligências, encerrando o hibridismo vigente em que o custeio dos mandados de processos de justiça gratuita é feito pelo auxílio-transporte (R$ 1.200), enquanto que as diligências dos processos não gratuitos são custeadas pelas próprias partes.

Para o presidente do Sindojus/PB Joselito Bandeira, a matéria limita a capacidade operacional e financeira dos Oficiais de Justiça em prestarem um serviço de qualidade ao jurisdicionado. “Com a aprovação desse anteprojeto, os Oficiais não terão mais condições financeiras de proceder uma citação por hora certa, por exemplo. Não terão mais condições de retornar ao endereço da parte, quando frustrada a primeira tentativa. Não terão mais condições de executar os atos complexos, como remoção de bens penhorados, despejo, imissão e reintegração de posse, arresto, sequestro, busca e apreensão, entre outros, por absoluta falta de condições financeiras”, enfatiza.

Ainda conforme o dirigente, o Oficial de Justiça não possui a obrigatoriedade de custear despesas relacionadas às funções do cargo. “Nesse anteprojeto, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba ignora que esses profissionais utilizam seus veículos particulares para dar cumprimento às ordens judiciais e, nessa condição, precisam ser ressarcidos pelas despesas de manutenção e depreciação desses veículos”, completa.

A Fenassojaf está atenta às decisões que envolvem todo o oficialato brasileiro e se solidariza com os Oficiais de Justiça do TJPB na luta contra a aprovação deste anteprojeto de lei. “Os servidores públicos vem sofrendo diversos ataques e não podemos permitir que os Oficiais sejam ainda mais prejudicados com medidas impostas pelas Administrações dos tribunais”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Fonte: Fenassojaf

Sindojus-CE alerta para os cuidados com a saúde emocional e mental

Levantamento feito pela entidade estima que em torno de 10,3% da categoria sofre de algum tipo de transtorno mental, sendo a depressão e a síndrome do pânico os mais comuns

Ilustração: Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) apoia a campanha Janeiro Branco, que chama a atenção para a importância dos cuidados com a saúde emocional e mental, os quais devem ser redobrados nesse período de pandemia da Covid-19. Confinamento, distanciamento social, medo de contágio, perda de entes queridos, preocupação com familiares e amigos, problemas relacionados a questões financeiras e o cenário de incertezas são situações que contribuem para agravar o quadro de doenças mentais. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o Brasil é o segundo país das Américas com maior número de pessoas depressivas, o equivalente a 5,8% da população, atrás dos Estados Unidos (5,9%).

No caso dos Oficiais de Justiça, levantamento feito pelo Sindojus Ceará estima que em torno de 10,3% da categoria sofre de algum tipo de transtorno mental, sendo a depressão e a síndrome do pânico os mais comuns. Wagner Sales, coordenador da Central de Cumprimento de Mandados (Ceman) de Fortaleza observa que o próprio desempenho da função é responsável por agravar esses tipos de doenças. “A violência urbana e os altos índices de criminalidade são fatores que contribuem sobremaneira para o aumento do número de casos. Somado a isso, tem também as diversas situações que o Oficial de Justiça passa durante o exercício da função, a partir das reações imprevisíveis por parte dos jurisdicionados”, comenta.

A partir de solicitação feita pelo coordenador da Ceman foram realizadas em março de 2019, pela Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua em parceria com o curso de Psicologia da Universidade de Fortaleza (Unifor), duas Oficinas de Escuta com oficiais e oficialas de Fortaleza. Cada formação teve três horas de duração e contou, ao todo, com a participação de 24 Oficiais de Justiça, quando puderam relatar os riscos, o intenso fluxo de demandas, além do desgaste físico e emocional a que estão submetidos diariamente no trabalho, gerando estresse e ansiedade.

Sobrecarga

Patrícia Passos, responsável pelo Programa de Saúde do Trabalhador do curso de Psicologia da Unifor destaca que ficou muito evidente que o Oficial de Justiça tem um trabalho intensificado e bem diferente de um servidor que chega às 8h e sai às 15h. “Eles têm que trabalhar nos feriados, fins de semanas e em horários diferenciados para atingir os objetivos deles. Tem bastante cobrança e pressão. Essa sobrecarga de trabalho acaba gerando muitos adoecimentos. É um trabalho que envolve risco de violência, de assalto, de terem armas apontadas para eles. É um trabalho solitário, pois cumprem os mandados nas ruas sozinhos. Tem também o estresse decorrente do trânsito, de locais inacessíveis e perigosos”, disse.

“É um trabalho desgastante, perigoso e que exige deles muitas competências. Tem bastante cobrança e pressão. Essa sobrecarga de trabalho acaba gerando muitos adoecimentos”, frisa Patrícia Passos

A psicóloga acrescenta que outra dificuldade relatada é que o Oficial de Justiça tem que desenvolver todo um trabalho de se fazer conhecer e respeitar pela comunidade para poder entrar com segurança nos bairros. “É um trabalho desgastante, perigoso e que exige deles muitas competências. Tem horas que eles vão cumprir o mandado e a pessoa cai no choro. Tem horas que tem que retirar uma criança da família, então, além de Oficial de Justiça, eles disseram que precisam acolher o sofrimento do outro. É uma profissão que requer muito equilíbrio emocional”, frisa.

Suporte

Nívea Luciana Rodrigues Lopes, que sofre de depressão e síndrome de pânico, reclama da falta assistência por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ela tomou posse em 2011 na comarca de Iguatu, situada a 380 km de Fortaleza, e não recebeu nenhum tipo de suporte da administração. “Fui pra lá sozinha, pois não tive como ir com a minha família, enfrentei uma profissão nova e não foi dado nenhum suporte por parte do Tribunal de Justiça, tanto é que quem ministrou o curso dos novatos foi o sindicato. A gente vai aprendendo na prática com auxílio de colegas mais antigos, que você tem a sorte ou não de encontrar”, diz.

Nesses nove anos de profissão, ela conta enfrentou diversas situações de tensão no exercício da profissão, que contribuíram para agravar o seu quadro de saúde. “Quando cumpro mandados em lugares onde as pessoas não me conhecem elas querem saber o que eu estou fazendo ali. E quando a gente tira férias de colegas e temos de ir a uma rota de risco, enfrentamos um ambiente hostil”, exemplifica. Na visão de Nívea há uma desvalorização do cargo que parte, em primeiro lugar, do Tribunal de Justiça. “Isso me faz perguntar se sou tratada como ser humano ou só mais um número. Não acho que a gente tenha suporte emocional”, lamenta.

Assistência à saúde

Carlos Eduardo Mello, diretor Jurídico do Sindojus, observa que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não oferece um programa de assistência à saúde para servidores e magistrados, em descumprimento às Resoluções 207/2015 e 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Falta um corpo clínico mais próximo dos servidores, com a realização de exames periódicos, sobretudo, no caso do Oficial de Justiça, que lida com todo tipo de risco no exercício da profissão. Faltam também capacitações para que a categoria possa se atualizar e melhorar a abordagem no exercício da função”, frisa.

Ceará, Bahia, Tocantins e Rio Grande do Sul são os únicos estados do país em que os tribunais de justiça ainda não contam com um programa de assistência à saúde aos servidores e magistrados. No Ceará, o Sindojus vem cobrando da administração do TJ a implantação de uma política de assistência à saúde, mas até o momento não foi criado um comitê local para execução desse programa, conforme estabelece a Resolução 207/2015. “É cuidando da saúde dos servidores e magistrados que conseguiremos cumprir as metas estabelecidas e atender com excelência aos jurisdicionados”, reforça Vagner Venâncio, presidente do Sindojus.

Ações

No decorrer deste ano, a entidade desenvolverá ações voltadas para a saúde do Oficial de Justiça, em parceria com a Unimed Fortaleza e outras instituições. Será lançada também, ainda neste mês de janeiro, a série Sindojus Saúde, com reportagens publicadas mensalmente abordando as diversas especialidades médicas fazendo uma relação com a profissão de Oficial de Justiça. O objetivo é tirar dúvidas e trazer orientações práticas de especialistas sobre como a categoria deve proceder para prevenir doenças no exercício da função e ter, assim, mais qualidade de vida.

Fonte: Sindojus-CE

Oficial de Justiça é desacatado por delegado da alfândega durante diligência no Pará

O conselheiro fiscal da Fenassojaf, Arcelino Barros Filho, foi desacatado pelo delegado da Alfândega de Belém (PA), durante diligência ocorrida na última sexta-feira (15).

Segundo o Oficial de Justiça, por volta das 15 horas, ele esteve no local para o cumprimento do mandado, quando foi recebido pelo Auditor Fiscal que o tratou de forma grosseira. “O delegado determinou que eu sentasse na cadeira sob o argumento de que não gostava de conversar com pessoas sem que estivessem no mesmo nível”, conta Arcelino Barros.

Ainda de acordo com ele, durante o período em que esteve sentado verificou que o delegado orientava uma servidora a digitar e imprimir um texto no mandado para que posterior assinatura. “Eu falei que na minha via do mandado bastaria a sua assinatura e ele respondeu em tom grosseiro novamente que quem assinaria era ele e o mesmo faria como bem entendesse”, lembra.

Diante do desacato, o Oficial de Justiça disse que decidiu aguardar os procedimentos do Auditor Fiscal da Delegacia para o recebimento da intimação.

A Fenassojaf repudia a atitude do delegado da Alfândega de Belém que, assim como Arcelino Barros, também é servidor público e atua em favor da população. A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais avalia como inadmissível tal comportamento e reforça o respeito a todos os integrantes do serviço público brasileiro.

De tal modo, a Fenassojaf espera que a Delegacia da Alfândega tome as medidas cabíveis para que fatos como o registrado pelo conselheiro fiscal não voltem a ocorrer.

Nesta quarta-feira (20), a Assojaf/PA-AP também emitiu Nota de Repúdio, onde reitera o compromisso de respeito ao servidor público de forma irrestrita, “inclusive por outros servidores, destacando que a urbanidade não é apenas uma elegância de postura, mas um dever do serviço público”.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Oficiais de Justiça somam 35 mortes pelo coronavírus

Os Oficiais de Justiça brasileiros somam 35 mortes desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março de 2020.

Somente nas primeiras semanas de 2021 o oficialato registrou outros três óbitos pela doença. No dia 2 de janeiro, a Oficial de Justiça aposentada Pérola Rozen Sztajnberg faleceu em decorrência de complicações da Covid-19. Pérola era servidora do TJRJ e trabalhou na Central de Mandados da Família da Comarca do Rio de Janeiro.

Na terça-feira (05), o também aposentado Mário Piva foi mais uma vítima fatal entre os Oficiais de Justiça. Servidor do TJ de São Paulo, Piva foi lotado na Comarca da cidade de Itu.

O terceiro óbito de 2021 ocorreu no dia 11 de janeiro. O Oficial do Tribunal de Justiça de Tocantins Raimundo José de Brito Filho, de 56 anos, não resistiu à contaminação do vírus. Raimundo era Oficial da Comarca de Porto Nacional e estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) em Palmas desde o dia 22 de dezembro.

A diretoria da Fenassojaf manifesta profundo pesar por todos os falecimentos ocorridos e envia condolências aos familiares e colegas dos Oficiais de Justiça mortos em todo o Brasil. “A Federação segue empenhada em favor da segurança e da vida do Oficial de Justiça e de toda a população”, destaca o presidente Neemias Ramos Freire.

Ao todo, 35 Oficiais perderam a vida em decorrência do coronavírus. São eles: José Dias Palitot (TRT-2), Clarice Fuchita Kresting (TRT-2), João Alfredo Portes (TJSP), Kleber Bulle da Rocha (TJRJ), Roberto Carvalho (TJPA), Wanderley Andrade Rodrigues (TJAM), Léo Damião Braga (TRT-1), Maurício Maluf (TJPA), Adelino de Souza Figueira (TJGO), Valter Campos de Almeida (TJSP), Oldeildo Marinho (TJPA), Ronaldo Luiz Diógenes Vieira (TJRN), Cristiana de Medeiros Luna (TJAL), Dora Bastos Costa (TJPA), Eliseu Rangel Soares (TJMT), José Bento Tavares (TJGO), Marcio Guglielmi (JFSP), Marcos Antônio Uchoa de Freitas (TJCE), Aristeu Pereira da Cruz (TJBA), Irani Inacio Silveira (TJRO), José Roberto Cavalcanti Moura (TJDFT), Alberto Cabariti Filho (TJSP), Nadea Maria da Câmara (JFRJ), Rubens Celso de Souza Lima (TJSP), Neuzomir Marques (TJSP), Landir Antunes (TJAP), José Renato Soares Bandeira (TRT-1), Cleiber dos Santos Amaral (TJAC), João Francisco Filho (TJPE), Valter Antunes de Azeredo (TJRJ), Felipe Gouveia (TJRJ), Petrônio dos Passos Gomes (TJAP), Pérola Rozen Sztajnberg (TJRJ), Mário Piva (TJSP) e Raimundo José de Brito Filho (TJTO).

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

Fenassojaf e Assojaf/PA-AP manifestam solidariedade aos servidores do Fórum de Ourilândia do Norte (PA) vítimas de assédio moral

A Fenassojaf e a Assojaf/PA-AP manifestam solidariedade aos servidores do Fórum de Ourilândia do Norte (PA), vítimas de assédio moral praticado pelo juiz titular da comarca Juliano Dantas Jerônimo.

De acordo com a vice-presidente do Sindicato dos Funcionários do Judiciário do Estado do Pará (Sindju), Danyelle Martins, o magistrado faz constantes ameaças aos servidores, com a indicação de que mandaria prender os funcionários da comarca caso eles desobedecessem a ordens.

Na quinta-feira (07), o Sindju informou que os servidores foram impedidos de acessarem as salas de trabalho mediante a justificativa do magistrado que o local passaria por correição extraordinária, com a devolução dos servidores cedidos pela Prefeitura de Ourilândia do Norte e a verificação das medidas que seriam tomadas com os demais funcionários públicos.

As denúncias do sindicato foram encaminhadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).

Segundo o presidente da Assojaf/PA-AP Malone Cunha, a associação entende que os fatos devem ser apurados com rigor pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, a fim de se demonstrar ao país que o Egrégio Tribunal não tolera condutas autoritárias. “A Assojaf/PA-AP manifesta seu apoio aos servidores de Ourilândia do Norte e suas entidades representativas, no sentido de repudiar toda e qualquer prática de assédio moral no serviço público”, completa.

A Fenassojaf também manifesta apoio aos servidores da comarca de Ourilândia do Norte e repugnância pelos atos praticados pelo magistrado. “Rogamos que o TJPA apure os fatos e tome as devidas providências sobre o caso. Há anos a Fenassojaf atua contra o assédio moral na Administração Pública”, finaliza o presidente Neemias Ramos Freire.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

AOJESP requer pressa na VACINAÇÃO dos Oficiais de Justiça

A AOJESP vem atuando em diversas frentes para acelerar o início da vacinação para os Oficiais de Justiça em São Paulo e nos demais estados do Brasil. O objetivo da entidade é inserir estes profissionais entre as categorias prioritárias no plano nacional de vacinação.

Desde o início da pandemia, os Oficiais de Justiça não puderam parar ou trabalhar somente no modo home office como a maioria da população.

A natureza essencialmente EXTERNA da função exige que estes servidores mantenham contato permanente com pessoas para dar cumprimento às determinações judiciais. Essa característica faz com que os Oficiais de Justiça, além de ficarem mais expostos à contaminação, se tornem vetores exponenciais de contaminação para toda a sociedade, eis que em razão de seu trabalho transita por todos os setores da sociedade, desde as camadas mais simples até as mais abastadas; ainda retornam às unidades judiciais a que estão lotados e para sua residência, onde os casos de contaminação já são contabilizados em grande quantidade. 

Após a aprovação do uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos, foi a primeira pessoa a ser vacinada contra a Covid-19 no país. Ela recebeu neste domingo (17) o imunizante Coronavac, que será produzido no Brasil pelo Instituto Butantan.

Tramitação do pedido em Brasília

Em Brasília, a AOJESP acionou o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP), que é Oficial de Justiça dos quadros do TJ-SP, para que intercedesse junto ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que seja incluída a categoria de Oficiais de Justiça no rol de prioritários do Plano Nacional de vacinação contra a Covid-19 em razão de seu contato direto com a sociedade em função do trabalho que exerce. Atendendo ao pleito, feito durante a Live "AOJESP 70 ANOS", o deputado ingressou com uma proposição para que a Câmara Federal faça uma Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde). Veja matéria anterior aqui.

A proposição requer ao Ministério da Saúde “para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.”, diz o texto.

O pedido encontra-se em tramitação. “O pedido já está no gabinete do ministro Ramos da Secretaria de Governo, do Governo Federal, para que o Presidente da República possa junto ao ministro da Saúde dar uma resposta final. (...) Estou mantendo contatos diários com o Ministério da Saúde pedindo para que isso aconteça.”, afirmou o deputado Federal Ricardo Silva.


Acompanhe a tramitação aqui.

AOJESP também cobrou o TJSP

Além do trabalho em Brasília, a AOJESP ingressou com pedido junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A Entidade solicitou que o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, “tome as medidas necessárias e de URGÊNCIA junto à Secretaria de Estado da Saúde para que os Oficiais de Justiça de seu quadro funcional tenham prioridade na ordem de vacinação e possam continuar desempenhando suas funções de forma brilhante como têm realizado, sem o risco de virem à óbito mais profissionais e nem contaminarem a sociedade, seus familiares e membros do serviço interno dos quadros do TJ-SP que mantêm contato com a categoria.”, diz o requerimento.

"É de total responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o amparo à saúde de seus servidores Oficiais de Justiça, expostos que estão em razão da natureza essencialmente externa da função que exercem. O TJ-SP não pode se omitir, também, sob pena de responsabilização, e deve envidar todos os esforços possíveis para buscar onde necessário for a proteção adequada com a priorização de vacinação a esses servidores que são a linha de frente do Judiciário e contribuem decisivamente para que a Justiça continue viva e atendendo a sociedade adequadamente e para que o TJ-SP continue se sentindo orgulhosa dos números de produtividade que apresenta.", frisou o presidente da AOJESP Mário Medeiros Neto.

InfoJus Brasil: Com informações da AOJESP

terça-feira, 19 de janeiro de 2021

ASSOJAFs de Alagoas e da Bahia elegem novas diretorias

As Assojafs Alagoas e Bahia elegeram, no final de 2020, as novas diretorias das entidades. 

No estado do ALAGOAS, os Oficiais de Justiça aprovaram por aclamação, em 22 de dezembro, durante assembleia telepresencial, a composição da direção que ficará à frente da entidade até 2022.

O presidente eleito é o Oficial da Justiça Federal Ricardo Vasconcelos, com o vice-presidente Leonilson de Lima Miranda. Além deles, a diretoria é integrada por:

Gilvan Martins de Souza Filho – 1º Tesoureiro
Maurício de Lima Pradines – 2º Tesoureiro
Willany Regina Alves da Silva Lopes - Diretora Social
Carlos Eduardo Falcão Hora – Diretor Cultural
Claudevan Vicente Veloso – Diretor Jurídico

CONSELHO FISCAL:
Mércia de Fátima Brandão Peixoto Soares
José do Egito Gomes
José Hélder de Paiva Monteiro


Na Associação da Bahia, os dirigentes foram empossados no dia 2 de janeiro para o biênio 2021/2023, tendo como presidente a Oficial de Justiça Cátia Soares.

Confira a composição da Diretoria Executiva da Assojaf/BA:

Cátia Cristina Silva Soares – Presidente
Nicandro Moreira De Macedo – Vice-Presidente
Vera Maria Barros Pereira – Diretora Administrativa
Cléa Maria Albuquerque Ferreira – Diretora Financeira
Maria Leticia Silva Pereira – Diretora Jurídica
Maria Lúcia Lima Albuquerque Martins – Diretora de Relações Públicas
Maria Aparecida Carvalho – Diretora Social

CONSELHO FISCAL DA DIRETORIA 2021/2023:
Ivone Pereira Cruz
Edgard Silva E Silva
Jailson Da Silva Lage


InfoJus Brasil: Com informações da Fenassojaf

quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Nova diretoria do Sindojus-MA tomou posse nesta quinta (14)

Na manhã desta quinta-feira (14/01/2021), em São Luís/MA, ocorreu a solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Maranhão (Sindojus-MA) que vai administrar o sindicato no triênio 2021/2023. A solenidade contou com a participação da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fesojus) através dos diretores João Batista Fernandes (presidente) e Luiz Arthur (Diretor de Assuntos Legislativos).

Confira abaixo a diretoria eleita e empossada do Sindojus-MA: 

CHARLES GLAUBER DA COSTA PIMENTEL - Diretor Executivo
MARCUS EDUARDO PEREIRA DA SILVA - Diretor Administrativo
FERNANDA PROTÁSIO VERAS - Diretora Financeira
EVERINO PEREIRA DA SILVA - Diretor Executivo Adjunto
MARCOS ANDRÉ VIERA DUARTE - Diretor Administrativo Adjunto
DEUSON OLIVEIRA AMORIM - Diretor Financeiro Adjunto
JACIARA MONTEIRO SANTOS - Diretora Executiva Suplente
DELVANE MORAIS TEIXEIRA BANDEIRA - Diretor Administrativo Suplente
JOSÉ FLÁVIO ARANHA E SILVA - Diretor Financeiro Suplente


Membros do Conselho Fiscal

MARIA JOSÉ BARROS LIMA
RAINALDO DOS SANTOS VIEIRA
VICTOR LUIZ DA CRUZ VIEIRA
ADONIRAN DE SOUSA PEREIRA
CAROLINA BARROS COELHO NETO
ADOLFO SOARES MELO LEITE

InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça

quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

Oficiais de Justiça cumprem mandado e retiram mais de 400 famílias de terreno particular

Justiça determina reintegração de posse e famílias são retiradas de terreno particular em Arraial D'Ajuda, no sul da Bahia

Cerca de 400 famílias ocupavam o terreno no distrito que pertence a Porto Seguro. Polícia Militar e oficiais de justiça estiveram no local.


Mandado de reintegração de posse afeta mais de 400 famílias em Porto Seguro


Cerca de 400 famílias que vivem em um terreno particular em Arraial D'Ajuda, distrito de Porto Seguro, foram retiradas do local na manhã desta terça-feira (12), em uma ação de reintegração de posse.

As famílias ocupavam um terreno de 43 hectares, próximo ao antigo lixão do distrito, há um ano. Gradativamente eles começaram a invadir a área dos fundos, onde está localizado o terreno particular.

Coma invasão, o dono do terreno acionou a Justiça, que concedeu a reintegração de posse do terreno. Durante a ação, os moradores protestaram e disseram que o proprietário do terreno havia prometido cerca de 120 lotes a eles. Não houve confusão.

A polícia e os oficiais de Justiça conversaram com as famílias e solicitaram que os barracos e casas fossem esvaziados.

Elevada carga de stress causa depressão e até suicídio de Oficiais de Justiça na PB

O Sindojus-PB está incorporado à campanha Janeiro Branco, que tem o objetivo de chamar a atenção da humanidade para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas e das instituições humanas

O Sindojus-PB está incorporado à campanha Janeiro Branco, que tem o objetivo de chamar a atenção da humanidade para as questões e necessidades relacionadas à saúde mental e emocional das pessoas e das instituições humanas.

“Nossa categoria nunca esteve sob tão forte stress emocional quanto nos últimos anos, consequência não só do risco e da sobrecarga das atividades desenvolvidas, mas do achatamento salarial e ameaça de retirada de conquistas a que vem sendo submetida, num conjunto de fatores que têm levado vários colegas à depressão e até ao suicídio”, afirmou o presidente do Sindicato, Joselito Bandeira.

Ele acrescentou que essa questão consta na pauta a ser tratada pela nova diretoria com o desembargador-presidente eleito do TJPB, Saulo Benevides, após a sua posse.

Fonte: PBNEWS

terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Oficial de Justiça do Tocantins morre por complicações da Covid-19

TJTO e OAB/TO lamentam a morte. Oficial de Justiça era lotado na Comarca de Porto Nacional 

O oficial de Justiça Raimundo José de Brito Filho, 56 anos, morreu nesta segunda-feira, 11, em decorrência de complicações causadas pela Covid-19. 

O Tribunal de Justiça do Tocantins e a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Porto Nacional confirmaram e lamentaram a morte em nota. Conforme o TJTO, o oficial que era lotado da Comarca de Porto Nacional, estava internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de um hospital de Palmas desde o dia 22 de dezembro. O sepultamento será realizado nesta quarta-feira, 12, em Cristalândia.

Maranhense, Raimundo Filho era divorciado e deixou três filhos.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (Sindojus-TO) emitiu nota de pesar, confira abaixo:


O Sindojus Tocantins se solidariza com toda a família e amigos do nosso querido Raimundo José e pedimos a Deus que conforte o coração de todos nesse momento de dor.

InfoJus Brasil: Com informações do Jornal do Tocantins e do Sindojus-TO.


sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

TJPB: Curso para oficiais de justiça sobre combate à violência doméstica é avaliado positivamente pelos participantes

Será concluído, neste domingo (10), o curso “Enfrentamento à Violência Doméstica: o papel do Oficial de Justiça do TJPB”. A formação, que teve início no dia 1º de dezembro do ano passado e contou com mais de 200 inscritos, está recebendo feedbacks positivos dos participantes. O objetivo é aprofundar uma reflexão entre os integrantes da categoria sobre a violência contra a mulher, atentando para a importância do cumprimento célere dos mandados que envolvem medidas protetivas, entre outras questões de gênero relacionadas. 

O curso está sendo oferecido na modalidade virtual, por meio de parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPB e a Escola Superior da Magistratura (Esma), com apoio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH).

Para a juíza Graziela Queiroga, coordenadora da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, trata-se de um importante curso, diante do trabalho que os oficiais realizam, visto que eles são uma ponte entre a Justiça e a vítima da violência ou o agressor.

“Quando o oficial de justiça compreende a natureza de um mandado com foco na medida protetiva, ele expande a consciência sobre a importância dessa atividade e de seu cumprimento célere; ele entende a perspectiva de proteção; ele sabe que está evitando um mal maior para aquela vítima e para toda a família, pois também há vítimas indiretas em muitos casos. E, assim, ele passa a ter noção de que pode estar salvando uma vida”, explicou a magistrada.

Inicialmente, o curso seria encerrado no dia 15 de dezembro, mas, por demandas dos próprios oficiais, o prazo foi estendido até o início deste ano, para que pudessem concluir as atividades propostas. A tutoria, por sua vez, seguirá até o dia 18. Já está sendo analisada a possibilidade de uma nova turma, bem como a criação de outras formações voltadas a servidores que atuam na área, o que, para Graziela, é fundamental, principalmente, devido ao crescimento do número de casos de feminicídios.

“São crimes evitáveis. Temos que agir para que as vítimas quebrem este ciclo da violência e busquem os mecanismos de proteção. A partir daí, cabe a nós, da Justiça, fazer os devidos encaminhamentos com celeridade para que a proteção chegue às vítimas e possamos evitar finais piores. O oficial é esta lança que faz chegar a elas e ao agressor a medida que visa proteger. Tenho certeza que os que entraram em contato com os conteúdos disponibilizados terão uma atuação atenta para isso”, analisou. 

Em um dos feedbacks recebidos, um participante agradeceu a oportunidade de integrar a turma e sugeriu que os oficiais fossem convidados para todos os cursos voltados a coibir a violência doméstica, para que, assim, pudessem “prestar um serviço efetivo na defesa e proteção dessas pessoas em estado de vulnerabilidade”.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB

InfoJus Brasil: Com informações do TJPB

TJMT extingue ação que pretendia elevar salário de oficiais de Justiça de Mato Grosso

Por maioria, os desembargadores não viram omissão na lei estadual que exigiu a formação de nível superior para a categoria, sem reajustar a remuneração dos oficiais de Justiça


O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou extinta, sem resolução do mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que pretendia elevar o salário dos oficiais de Justiça do Estado.

O acórdão foi publicado no último dia 18.

A ação foi movida pela Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus/BR) contra a Lei Estadual nº 10.255/2014, que exigiu a formação de nível superior para a carreira.

De acordo com a entidade, a norma, porém, deixou indevidamente de reenquadrar os vencimentos à nova exigência, fazendo com que os servidores continuassem recebendo como nível médio, em ofensa à Constituição Estadual. Pediu, então, para que a remuneração dos oficiais de Justiça se assemelhasse à dos analistas judiciários por isonomia, já que os cargos possuem complexidade e formação acadêmica idênticas.

Porém, por maioria, os magistrados não conheceram a ação, nos termos do voto do desembargador Rui Ramos.

Rui explicou que a entidade buscou o reconhecimento da isonomia entre as funções de oficial de Justiça e analista judiciário por via processual incorreta.

“A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, como sabido, não é instrumento processual hábil a conceder a equiparação funcional entre cargos e carreiras de servidores públicos, a título de violação ao princípio da isonomia, visto que sua finalidade é sanar uma omissão inconstitucional, o que inexiste na hipótese em questão”, destacou.

Por conta disso, o desembargador entendeu que não ficou comprovada a omissão, restando ausente o interesse de agir por parte da Fesojus/BR, o que levou à extinção do processo.

“Na verdade, como o objetivo da ação direta de inconstitucionalidade por omissão é tornar efetiva norma constitucional em razão da inércia de qualquer dos Poderes ou de órgão administrativo, resta claro que, existente ato normativo tornando efetivo o dispositivo constitucional, configura-se a falta de interesse de agir, não havendo utilidade no provimento jurisdicional buscado pelo autor”, concluiu.

Conforme consulta no site do TJMT, o oficial de Justiça recebe em torno de R$ 3,9 mil e R$ 10,3 mil. Já o salário de um analista judiciário varia entre R$ 5,1 mil e R$ 16,2 mil.


InfoJus Brasil: Com informações do Portal "PontoNaCurva"

MATO GROSSO: Mulher xinga Oficial de Justiça e é conduzida para Delegacia

Mulher teria mandado o Oficial calar a coca e o xingado de vagabundo e moleque

Reprodução

Uma mulher de 36 anos foi conduzida para a Delegacia de Polícia Civil do município de Nobres na última quarta feira (06/01/2020) depois de desacatar um Oficial de Justiça que tentava fazer o seu trabalho.

O Oficial relatou que tentava fazer a intimação por telefone quando a mulher que é convivente do intimado atendeu o telefone e passou a ofende-lo com palavras de baixo calão, tais como: vagabundo, moleque e mandou calar a boca.

Diante disso, o Oficial de Justiça solicitou a presença da Polícia Militar que foi até o endereço da suspeita que fica no bairro Serragem no município de Nobres, e fez a sua detenção, conduzindo-a para a Delegacia de Polícia do município para providências.

InfoJus Brasil: Com informações do Portal "Página 1"

quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

TJ-SP anula citação de ré por e-mail durante epidemia da Covid-19

O ato de citação em processo penal demanda observância de requisitos legais, sob pena de macular o processo. Esse entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar a nulidade da citação de uma ré feita por e-mail em um processo por crimes de estelionato e associação criminosa.123RF

O juízo de origem entendeu pela ausência de prejuízo na citação via e-mail, ao argumento de que o Comunicado Conjunto 249/2020 prevê a hipótese de cumprimento das determinações judiciais por e-mail, aplicável, por analogia, às citações. O TJ-SP, entretanto, entendeu de forma diferente e concedeu o Habeas Corpus à ré.

Para o relator, desembargador Amable Lopez Soto, há óbice legal na aplicação análoga do Comunicado Conjunto 249/2020 em razão da Lei 11.419/2006, que afasta expressamente a possibilidade de citação por e-mail em processos criminais e da infância e juventude. Ainda segundo ele, como a ré responde em liberdade, não há urgência na citação, conforme alegado pelo magistrado de primeiro grau.

"Respeitado o entendimento do d. juízo a quo apresentando idônea e nobre justificativa com escopo de minimização dos riscos aos servidores, sobretudo dos Oficiais de Justiça, cuja função os tornam inegavelmente mais expostos à pandemia, de outro lado, forçoso reconhecer a nulidade da citação pela via adotada", afirmou.

Soto citou o Comunicado 266/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, que permite a citação de réus presos através da plataforma Teams, procedimento que difere do simples envio de um e-mail: "Enfim, diante da impossibilidade de uma prova verificável e inquestionável quanto à entrega da mensagem ao destinatário, tem-se por considerar nula a citação da forma operada". A decisão foi unânime.

Processo 2210726-20.2020.8.26.0000

InfoJus Brasil: Com informações da Revista Consultor Jurídico

terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Afojebra orienta entidades para que solicitem aos tribunais prioridade na vacinação contra a Covid-19


A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) orienta as entidades representativas da categoria dos Oficiais de Justiça que solicitem à Presidência dos seus respectivos Tribunais, a intervenção junto aos governadores dos Estados para que os Oficiais de Justiça participem do grupo de prioridade na vacinação contra a Covid-19, uma vez que os Oficiais de Justiça são grupos que integram a linha de frente do Poder Judiciário.

Essa reivindicação é embasada no elevadíssimo nível de exposição do Oficial de Justiça ao contágio da Covid-19, em razão das atividades externas e nos mais variados locais, de uma simples residência até hospitais e presídios, o que tem ocasionado um elevado número de ocorrências, contaminações e óbitos, em todo o Brasil.

Vale ressaltar que mais de 28 Oficiais de Justiça já morreram em decorrência da Covid-19.

Tayná Almeida - Assessoria de Comunicação

InfoJus Brasil: Com informações da Afojebra

segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

Sob nova gestão, Sindojus-PB quer aperfeiçoar relação institucional com o TJPB

O protagonismo de todos os diretores e o aperfeiçoamento da relação institucional com o TJPB serão os diferenciais da nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, que tomou posse na manhã desta segunda-feira (4), em solenidade transmitida pelo Youtube e redes sociais da entidade.

Ao discursar, o presidente Joselito Bandeira agradeceu aos colegas que acreditaram nas propostas defendidas pela Chapa por ele liderada – que teve 11 comarcas contempladas em sua composição, cujos membros têm em comum a disposição de lutar e buscar fazer o melhor em prol da categoria – bem como ao apoio da Afojebra, através do seu presidente e vice, Edvaldo Lima e Mário Neto.

Humanização de gestão

Na ocasião, ele fez um apelo ao desembargador-presidente eleito Saulo Benevides, no sentido de que humanize o TJPB, tratando com respeito os servidores, força motriz do Judiciário paraibano, pois hoje não apenas os Oficiais de Justiça sentem-se desmotivados, desrespeitados e desvalorizados, diante de recentes posturas administrativas que priorizam estatísticas e tecnologia em detrimento do ser humano.

Nesse sentido, Joselito solicitou ao desembargador Saulo Benevides que abra um canal de diálogo com o Sindojus-PB, dando-lhe a oportunidade de contribuir com o aperfeiçoamento da gestão e consequente prestação jurisdicional.

Por sua vez o vice-presidente Noberto Carneiro agradeceu a confiança depositada na nova diretoria, lembrou que a eleição no Sindicato passou, que o momento agora é de união, de conjugação de esforços de todos em torno de objetivos comuns e disse que o TJPB precisa entender que os Oficiais de Justiça não são seus adversários.

Necessidade de diálogo

“Prestamos serviços às mesmas pessoas, ou seja, aos jurisdicionados da Paraíba e por isso precisamos ser ouvidos. Para tanto, o TJPB deve abrir suas portas para receber o Sindicato para que juntos encontremos soluções para os problemas que a categoria vem vivenciando”, afirmou.

Noberto destacou ainda ser público e notório que a categoria está doente e vem passando por um stress emocional muito grande, com vários Oficiais de Justiça em depressão, tendo alguns deles, lamentavelmente, não suportado e tirado a própria vida, como reflexo da política que vem sendo adotada pelo Tribunal.

Além de Joselito Bandeira e Noberto Carneiro, compuseram a Mesa de Honra o presidente da Comissão Eleitoral, Keppler Christiani Maroja Di Pace e o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Luiz Luna.

Durante a solenidade, o hino nacional foi executado pelo Oficial de Justiça José Alcebíades Pimentel, da Comarca de Pedras de Fogo e houve um momento de oração, com o Oficial de Justiça Aldemir Martins Falcão, de Pedras de Fogo.

InfoJus Brasil: Com informações do Sindojus-PB

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