Documentos compartilhados

Laudos, decisões e levantamentos para pesquisa e para subsidiar requerimentos administrativos e ações de defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça.

Dossiês, decisões e normas de segurança

Decisão sobre porte de arma

Laudos sobre condições de trabalho

Segurança, violência e saúde

Indenizações e despesas de diligência

Os documentos retratam os períodos em que foram produzidos. Confira a legislação e o edital vigentes ao usar dados de carreira.

Consultar o acervo original e o levantamento de Edinaldo Gomes da Silva
InfoJus, o site dos Oficiais de Justiça do Brasil, disponibiliza documentos que poderão ser utilizados pelas associações, federações e Sindicatos de Oficiais de Justiça nos Estados para instruir pleitos da categoria ou utilizados de forma individual em ações judiciais e requerimentos administrativos.

Solicitamos às entidades e aos oficiais de Justiça que tiverem algum documento, tais como perícias, requerimentos administrativos, petição inicial, sentença, decisões administrativas, ou qualquer outro documento que seja importante para a categoria, favor, enviar para o e-mail odinosilva@hotmail.com para que seja compartilhado neste espaço e possam ser utilizados pelos oficiais de Justiça.

Documentos disponibilizados (clique nos links para baixar):

LTCAT - Laudo técnico das condições ambientais do trabalho no TJDFT (Periculosidade, penosidade e insalubridade)
Clique aqui e veja o laudo completo - CONDIÇÕES DOS OJs na página 35.


Laudo Técnico produzido pelo TJPA comprova que o exercício da atividade de oficial de Justiça é de risco

Laudo Pericial - Atividade de Risco - Oficiais de Justiça - TJMG
Clique aqui e veja o laudo completo