sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Oficiais de Justiça integram equipes de competição da XVII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho

Oficiais de Justiça de diversos estados, dentre eles BA, CE, MA, PB, RN, RS e SP, integram as equipes de servidores que estarão em Blumenau (SC) a partir deste sábado (22) para a XVII Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho.

Neste ano, o evento promovido pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista (Anastra) reúne mais de mil atletas – um recorde desde a criação dos jogos.

Os Oficiais de Justiça estão inscritos nas mais diversas modalidades como atletismo, futebol, natação, tênis, vôlei, modalidades de salão como xadrez, dama e dominó e ciclismo.

A Fenassojaf parabeniza todos os Oficiais de Justiça atletas dos jogos que acontecem até a próxima sexta-feira (28).

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

quinta-feira, 20 de setembro de 2018

VIDA DE OFICIAL DE JUSTIÇA - o papel do oficial do ponto de vista extraoficial

Por Shirley Barrack* 

Mesmo Cabral, com seu olhar capaz de vislumbrar daqui, o Monte Pascoal lá em Itamaraju, ficaria surpreso com a extensão dos limites da Comarca de Porto Seguro, a cargo de apenas 17 destemidos oficiais de justiça, de carne e osso, quarentões, protegidos apenas com a frágil camisa de algodão, responsáveis pelos mandados da Justiça Comum (Cível, Crime, Fazenda Pública, etc) e do Sistema dos Juizados Especiais. 

São 2.287 km2 de município, com seus inúmeros e populosos bairros (só o Baianão tem cerca de 70 mil habitantes) e os distritos de Vera Cruz, Arraial D’ajuda, Vale Verde, Trancoso, Caraívas, Aldeia de Barra Velha, Queimados, Boca da Mata, etc; alguns paradisíacos, mas com muitas estradas sem pavimentação. 

A terra-mãe, a caminho dos 519 anos, ainda não possui placas com a denominação da maior parte dos logradouros, nem registro de muitos deles no satélite para viabilizar a localização por GPS. A rara numeração das casas afronta os conhecimentos mais elementares da matemática, pois os números são repetidos e sem sequência lógica. Alie-se a essas intempéries a característica de cidade turística com a peculiaridade de população flutuante e desconhecida entre si, tornando o trabalho do oficial desgastante e infrutífero. (Bem que os advogados poderiam fornecer mais dados para a localização das partes e garantir a celeridade processual!) 

Há lugarejos tão longínquos e de acesso tão difícil, que chega um dado momento no cumprimento dos mandados em que é como se a força estatal recuasse (no caso o TJ quando não fornece os meios materiais imprescindíveis para viabilizar a diligência) e dali em diante, na linha de frente, sem nenhuma munição, precisasse nascer o “super oficial”, o herói anônimo que extrapola todos os limites do dever funcional e assume o patrocínio, inclusive financeiro, para que a Justiça possa, enfim, se manifestar (ou estaria Têmis, a deusa da Justiça, representada com uma mordaça, ao invés da venda nos olhos). 

Escola indígena 

Tome-se de exemplo um dos muitos mandados a serem cumpridos em Barra Velha: O Oficial precisa atravessar de balsa para o arraial, viajar durante 01 hora até Trancoso e percorrer até Caraívas mais 37 km de estrada de chão em severas condições, em seu veículo particular e inadequado para o trecho. (A indenização de transporte fornecida pelo TJ é de apenas R$ 13,07 por mandado). Deve deixar o veículo às margens do Rio Caraívas e arcar com a taxa de estacionamento, enquanto atravessa o rio em uma canoa (igualmente tarifada), em razão da Vila não permitir o tráfego de veículos automotores. A partir daí o oficial tem que pagar 80,00 pela viagem de bugre da associação indígena (única autorizada a trafegar ali) até Barra Velha. São só 6 km, que duram uma eternidade porque não há estrada, mas um autêntico areal. Para o turista fica por 120,00 até Barra Velha e 250,00 até Corumbau (mais 6 km). De lancha sai a 75,00 por pessoa e depende de lotação. 

chegada à Caraívas 

Em Caraívas, comunidade com apenas 1000 habitantes, localizada dentro da área de proteção ambiental, entre o rio que deu nome ao povoado, o oceano Atlântico e uma reserva indígena de pataxós, mesmo às vésperas das eleições municipais, não se percebe a mínima presença da administração pública, além da existência de um pequeno posto de saúde. O único médico na localidade é o casado com uma índia. A expectativa (não correspondida) dos moradores face à administração municipal de Porto Seguro é somente em relação à construção de estradas. Não havia nenhum militar no posto policial (imagine viver num lugar de difícil acesso sem ao menos a presença policial simbólica!).

o bugre da associação indígena é o único
autorizado a trafegar entre a vila e a aldeia 

A intensa miscigenação, principalmente numa região turística, pode ter causado o enfraquecimento gradativo das tradições indígenas, diluindo a figura do cacique, outrora com papel de destaque como mediador de conflitos, responsável em aplicar as regras da tribo e definir punições. Pois, bem: Com a ausência da polícia militar e com o enfraquecimento do cacique, o único “lampejo” de Justiça a manter o tênue equilíbrio social, ficou a cargo do oficial de justiça, com sua presença frequente e, de certa forma, ostensiva. 

Todavia, o conceito do meirinho em nosso meio, muitas vezes é menos digno, sobrepondo-se sempre os adjetivos inspirados nos mandados em que não foi alcançado êxito. Mas é fato: O super oficial existe (embora infelizmente não seja uma regra)! Não importa onde ou quando, ou o obstáculo a ser vencido, pelos caminhos mais insípidos, de balsa, de canoa, de bugre, de havaianas, a decisão do juiz chega ao jurisdicionado, quer queira ele ou não. 

Porque essa é a expectativa da comunidade: que a Justiça se efetive! Que o conflito de interesses deduzido em Juízo tenha condições pra ser elucidado e, para isso, o oficial tem que dar o melhor de si, ainda que não seja o bastante. (E a terra-mãe tem que dar exemplo pro resto do país!) 

Em muitos momentos o super oficial fraqueja, treme e é tomado de assalto por um grande vazio na alma. Laconicamente anseia por fazer algo mais construtivo. Inveja o marceneiro que constrói uma mesa de 8 cadeiras para uma grande família se sentar e fazer a ceia. Cabisbaixo, intima outro jovem usuário de drogas para a audiência preliminar e na diligência seguinte, depara-se com a mãe sofrida que lamenta a morte precoce do filho assassinado ou com um pai, atônito, que padece pela prisão do filho, que se manteve firme na carreira criminosa. 


Esse oficialato não pode, definitivamente, ser encarado como uma mera relação de trabalho (pra isso já existe o carteiro!). Ao cumprir um mandado esse servidor está abrindo ao jurisdicionado, nada menos do que uma oportunidade de defesa, transformando a realidade das partes, fazendo valer o princípio constitucional do contraditório, preservando o estado democrático de direito, garantindo a manutenção da ordem pública e a paz social. Sim, porque de nada adiantaria a decisão do juiz se não saísse do seu gabinete! Tem que sair do mundo jurídico e adentrar no mundo físico, para que possa atingir os sujeitos do processo, senão é letra morta. É o ilustre oficial quem faz esse ritual de passagem; quem procede à alteração material na comunidade, quando efetiva um despejo, uma busca e apreensão, uma condução coercitiva, uma penhora, um alvará de soltura, etc. É a mão abençoada do juiz (ou amaldiçoada, a critério da parte que estiver sendo intimada! Pobre oficial!), fazendo a entrega da prestação jurisdicional. 

Existe uma magnitude tão sutil por trás do trabalho do oficial de justiça, que pode ocorrer de ele próprio não se dar conta, perdendo-se pelo caminho na busca de si mesmo e correndo o risco de se tornar um profissional medíocre, privando, desta forma, os tribunais e a comunidade, de uma peça essencial para a segurança jurídica. 

Cabe a cada um de nós assumir o seu papel social, fazendo a sua parte, sem esperar que tudo seja resolvido pela administração pública e colocar a sua força de trabalho, sem medir esforços, em prol do bem coletivo: única possibilidade de solução plausível. 

*Oficiala de Justiça do juizado de Porto Seguro, narra através de texto e fotografias, toda a odisseia que é feita para intimar pessoas que vivem na aldeia indígena mais afastada da sede do município

Fonte: Sindojus-BA

Trócolli Júnior reapresentará PL que reduz ICMS e IPVA para Oficiais de Justiça da Paraíba

O deputado estadual Trócolli Júnior reapresentará no início da sua próxima legislatura na Assembleia Legislativa da Paraíba Projeto de Lei que concede a redução do ICMS, IPVA e taxa de licenciamento sobre os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça que estejam em atividade e no cumprimento de suas atribuições legais, atendidos os requisitos legais pelos interessados.

A proposta de iniciativa de lei, apresentada pela diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba referenciada por leis vigentes em outros estados, como Goiás e Rio de Janeiro, apesar de aprovada pela AL na Paraíba foi vetada pelo governador Ricardo Coutinho. A afirmação foi dada por Trocolli, durante visita à sede da entidade, na manhã desta terça-feira.

Estiveram presentes ao encontro, o deputado federal Damião Feliciano, os diretores presidente, vice-presidente, jurídico, secretário e financeiro, respectivamente, Benedito Fonsêca, Joselito Bandeira, Alfredo Miranda, Edvan Gomes e Djemerson Galdino e o diretor financeiro-suplente Manoel Cathuyte, além dos assessores dos deputado Trocolli Júnior e Damião Feliciano, Alyson Campêlo e Pedro Coutinho Filho.

InfoJus BRASIL: Com informações do Portal Paraíba.Com

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

TJPA reconhece legalidade da antecipação das despesas de diligências dos oficiais de Justiça nas Execuções Fiscais

O Tribunal de Justiça do Pará, em sessão do Pleno desta quarta-feira (19/09), acolheu, sob a relatoria da desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), suscitado pelo Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém, referente à antecipação de pagamento de despesas com diligências dos oficiais de Justiça em ações de Execução Fiscal.

Em consequência, o Pleno fixou a tese jurídica de que “A Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentada pela resolução nº 003/2014- GP, não supre a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos termos da Lei Estadual nº 8.328/2015, devendo as Fazendas Públicas recolherem antecipadamente as despesas de deslocamento dos Oficiais de Justiça em processos de execução fiscal, sem prejuízo de que as partes interessadas possam buscar solução negociada a tais pagamentos.

Com o acolhimento do IRDR, a tese definida pelo Pleno será aplicada em todos os processos atuais e futuros referentes à execução fiscal. Conforme o ordenamento jurídico, a instauração de IRDR é cabível quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e quando há risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

InfoJus BRASIL: Com informações do TJPA

terça-feira, 18 de setembro de 2018

Em Brasília, Fesojus combate a Resolução 219

Em Brasília, a Federação esteve esta semana atuando no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater a aplicação da Resolução 219 que está afetando todos os Oficiais de Justiça no Brasil, em relação a chamada lotação paradigma. O processo foi distribuído para o conselheiro do CNJ, Henrique Ávila, e a Federação requereu uma audiência com ele para despachar o pedido de tutela de urgência e a ação nº. 7671-74 de 2018.

Segundo o presidente da Fesojus, João Batista Fernandes, a Federação entende que o combate a resolução 219 deve ser feito de forma efetiva, já que se trata de uma situação que pode afetar todos os Oficiais de Justiça do Brasil indistintamente. O pedido da FESOJUS é para que seja desconsiderada a fórmula que mensura a lotação paradigma e que seja aplicada índice que leve em conta a diversidade, distancia percorrida, grau de complexidade, tempo para certificar, mandados multiplos, dentre outras questões.

João Batista dá como exemplo o caso do TJ-CE, onde há o pedido de Tutela de urgência, já que o Tribunal está querendo promover remoção alegando a aplicação da resolução 219 e, com isso, não nomeia oficiais de justiça aprovados no último concurso; concurso este, inclusive, que expira agora neste mês de setembro. “Estamos tomando medidas urgentes no caso do TJ-CE, onde em função da 219 foi pedida a suspensão das remoções e promoção do concurso para Oficiais de Justiça”, acrescenta.

Ainda no Distrito Federal, os Diretores estiveram na Corregedoria, onde a Fesojus pediu audiência com o Corregedor para tratar desta e de outras questões, já discutidas anteriormente com a Ministra Cármen Lúcia, que agora deixa a presidência do STF/CNJ. “Foi-nos informado que devido a posse do novo presidente, somente na próxima semana poderão nos informara uma data de agendamento”.

O presidente informa que ainda compareceu ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), onde se reuniu com a Diretora e o técnico que fizeram o estudo do CUMPRIDEC dos aprovados, onde a Fesojus é parte; “eles nos RATIFICARAM que a Resolução 219 não tem a finalidade de determinar e remover servidores e que farão um outro parecer, neste caso no PCA do Sindojus-PI, onde a Federação também é parte e vai responder às questões que o Conselheiro determinou, seguindo nossos questionamentos”, esclareceu.

João Batista acredita que na próxima semana, estando novamente em Brasília, caso se confirme a audiência com o Corregedor e haja necessidade de despachar com os Conselheiros, a Federação terá mais efetividade em suas demandas.

Fonte: Fesojus

Neo Executiva reúne entidades de Oficiais de Justiça em Gramado (RS)

2° Integração Nacional das Entidades de Oficiais de Justiça (INEOJ) foi realizada em Gramado (RS)

Fotos: Matheus Henrique Pé/JRS

Empresa atinge a marca de mais de 21 mil segurados 

A Neo Executiva promoveu no último final de semana a 2° Integração Nacional das Entidades de Oficiais de Justiça (INEOJ) na cidade de Gramado, na Serra gaúcha. O encontro reuniu representantes de entidades de 14 Estados brasileiros, todos vinculados a Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, a FOJEBRA, e clientes da corretora.

Recentemente a empresa atingiu a marca de mais de 21 mil segurados pelo país, quase duplicando a quantidade de clientes em menos de dois meses. “Buscamos isso com muito trabalho, dedicação e empenho. Ampliamos a nossa área de atuação com escritórios novos e a parceria que fizemos com órgãos estratégicos, assim, seguimos ampliando exponencialmente o atendimento”, explica o diretor Zênio Costa.

Além disso, a Neo Executiva atingiu um bilhão em garantia segurada entre os Oficiais de Justiça e possui clientes em mais de mil municípios do país. “O Brasil é muito grande, e mesmo assim procuramos estar em todos os lugares que conseguimos, já tivemos no Pará, por exemplo, em comarcas que tinham 950 km de distância da Capital”, conta o diretor Luis Henrique Bueno. O momento contou com a presença do presidente da FOJEBRA, Edvaldo Lima, e do presidente da ABOJERIS (Associação dos Oficias de Justiça do Rio Grande do Sul), Sirlan da Rosa Cruz, além de outros representantes da categoria e de seguradoras.

Gramado foi escolhida para reunir o grupo de mais de 50 pessoas para levar os participantes e clientes da Neo a um lugar diferente. “É uma cidade bonita e receptiva, todos tinham vontade de conhecer e nada melhor do que fazer essa recepção num lugar como esse”, comenta. “Foi uma logística trabalhosa, mas muito gratificante de receber nossos clientes em um momento de comemoração de um trabalho que é feito diariamente”, acrescenta a coordenadora de treinamento da Neo, Júlia Fetter Bueno, responsável por toda a organização do INEOJ.


Começa em Belém (PA) o Projeto Oficial de Justiça Pacificador Social Sistêmico

Nesta segunda-feira (17/09), iniciaram as aulas sobre o Projeto Oficial de Justiça como Pacificador Social Sistêmico. O curso está sendo promovido pela Escola da Magistratura do Pará e terá duração de 20 horas aulas.

Segundo a Professora e Oficiala Carmen Sisnando, o Oficial de Justiça tem que se encontrar dentro do Judiciário, por ter uma atividade externa, esses servidores da Justiça, ainda tem dificuldades para assumir o seu papel na Justiça.

Para o Professor e Oficial de Justiça Edvaldo Lima, os códigos processuais vem inovando a cada dia, atribuindo ao Oficial de Justiça poderes para subsidiar o juiz nas suas decisões. A categoria tem que desenvolver métodos que contribua para a primazia do seu trabalho e saber qual o momento de atuar no processo judicial. Quando o código processual determina que o Oficial auxilie o Magistrado, isso abre uma gama de prerrogativas que não se limitam apenas em manter a ordem nas audiências. O projeto contribuirá para uma mudança no perfil do Oficialato brasileiro, argumentou Lima.

Devido à dinâmica dos trabalhos as turmas só comportam o máximo de 50 participantes. O curso será estendido para várias cidades e outros tribunais já mostraram interesse no projeto.

TRT confirma mais de 50 cargos vagos de Oficial de Justiça na 2ª Região

Mais de 50 cargos de Oficiais de Justiça estão vagos no âmbito do TRT da 2ª Região. A confirmação se deu através de um documento emitido na última quarta-feira (12) pela Seção de Gestão da Movimentação de Pessoal que indica um total de 54 cargos vagos, sendo autorizada apenas uma nomeação ainda em 2018.

O quantitativo é o segundo maior na lista de cargos vagos no Regional, ficando atrás dos Técnicos Judiciários – Área Administrativa, que possuem um total geral de 120 vacâncias com a autorização de sete nomeações.

Para a diretoria da Aojustra, a situação é alarmante e exige que os Oficiais de Justiça estejam unidos em prol da valorização do cargo. “Por isso é muito importante que os colegas participem das atividades da Associação para que, juntos, possamos decidir as atitudes que serão tomadas contra as medidas que desfavorecem o oficialato”, enfatiza o presidente Thiago Duarte Gonçalves.

A Aojustra levará essa preocupação à nova Administração do TRT-2 e empenhará esforços para que mais Oficiais de Justiça sejam nomeados ainda em 2018. 

Fonte: Aojustra

Fenassojaf protocola impugnação de parecer contra reajuste da IT emitido pelo CSJT

A Fenassojaf protocolou, na última quinta-feira (13), pedido de impugnação do Parecer emitido pela Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT que é contrário à solicitação de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.

No documento, a Federação contesta vários pontos do parecer, que apontou um valor de R$ 1.389,37 para a Indenização, inferior aos R$ 1.537,89 pagos atualmente. Isso porque o estudo tem imprecisões no tocante à jornada de trabalho dos Oficiais de Justiça, e computa a utilização do veículo por 7 horas/dia, 6 dias por semana, 20 dias no mês e 10 meses no ano, deduzindo férias e recesso. O parecer, portanto, não considera o trabalho acumulado com as substituições de colegas em licenças, férias e outros, e adota uma mudança na Metodologia de Cálculo para a Depreciação e Imobilização do veículo.

A impugnação apresentada pela Fenassojaf demonstra contradições existentes no último parecer, que levou em consideração custos mensais menores do que os utilizados em estudos anteriores. “Impende destacar que a SOF, nos seus últimos pareceres, tem chegado, aparentemente, à descabida conclusão de que os custos suportados pelo Oficial de Justiça são inversamente proporcionais ao passar do tempo e ao crescimento das despesas”, diz o documento. 

Na impugnação, a Fenassojaf elencou as distâncias percorridas por Oficiais de várias cidades em diferentes regiões do país, como forma de demonstrar os custos suportados pelo oficialato no cumprimento de mandados. 


A Federação informa que o pedido de reajuste da Indenização de Transporte não consta na pauta da próxima sessão do CSJT que deve ocorrer em 25 de setembro, havendo a expectativa de que seja pautado na sessão prevista para o dia 26 de outubro. 

A Fenassojaf continuará atenta e atuando junto ao CSJT visando a urgente recomposição do valor da IT. 

JUSTIÇA FEDERAL

Conforme já noticiado os diretores da Federação Neemias Ramos Freire e Eduardo Virtuoso estiveram, no dia 30 de agosto, no CJF para obter informações sobre o pedido de reajuste para os Oficiais da Justiça Federal. O pedido de majoração encontra-se na Subsecretaria de Normas Orientações e Direitos e Deveres da Secretaria de Gestão de Pessoas (SUNOR/SGP) aguardando emissão de parecer.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

sexta-feira, 14 de setembro de 2018

Oficiais de Justiça participam do IV Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB em Belo Horizonte

Oficiais de Justiça, dentre eles a diretora de comunicação da Fenassojaf Paula Drumond Meniconi, participam, desde esta quinta-feira (13), do IV Congresso Nacional de Direito Sindical promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Belo Horizonte/MG.

Com o tema “A Derrocada dos Direitos Trabalhistas e a Tentativa de Aniquilamento do Sindicalismo: Reflexão e Resistência”, o evento acontece até este sábado (15).

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, trata-se de uma oportunidade ímpar de debater os rumos do direito sindical no Brasil. 

Nesta sexta-feira (14), os participantes acompanham painéis sobre o Direito Coletivo dos Servidores Públicos; As (In)Constitucionalidades da Reforma Trabalhista; Direito Sindical e Reforma Trabalhista; As Reformas, A Crise Orçamentária-Financeira e Os Direitos dos Servidores Públicos e Celetistas; e Aspectos Materiais da Reforma Trabalhista.

Para o último dia de Congresso serão dois painéis: Painel I – Reforma Previdenciária em Tempos de Crise, e Painel II – Aspectos Processuais da Reforma Trabalhista. 

Além da diretora Paula Meniconi, o assessor parlamentar da Federação Alexandre Marques também participa do IV Congresso. Representantes da Assojaf/MG, do Sitraemg e de outras entidades sindicais de todo o Brasil estão na capital mineira para os debates.

Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto

A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto.

A ferramenta virtual já havia incorporado no seu raio de alcance os investimentos em rendas fixas e variáveis, mas estava limitada aos títulos privados. Com a mudança anunciada na última reunião do Comitê Gestor do BacenJud, em 5 de setembro, as possibilidades de bloqueio judicial para garantir a efetividade das execuções serão consideravelmente ampliadas.

A nova funcionalidade tecnológica está em fase de ajustes e promete ampliar a abrangência de atuação do Poder Judiciário, segundo o coordenador do Comitê Gestor do BacenJud no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luciano Frota. “Até então, tínhamos como bloquear recursos investidos em títulos privados. A partir de agora, se você investe em títulos públicos federais – inclusive Tesouro Direto – e tem dívidas judiciais a saldar com credores, seu investimento estará ao alcance  pelo BacenJud”, disse o conselheiro Frota.

No ano passado, a ferramenta foi usada para recuperar R$ 18,3 bilhões relacionados a ações judiciais, de acordo com dados extraídos do Sistema. Nesse período, foram registrados 8,6 milhões de pedidos de ordens de bloqueio de valores emitidas por magistrados brasileiros. A maior parte das solicitações foi feita por juízes do Trabalho. É esse ramo do Poder Judiciário que mais utiliza o sistema.

O bloqueio de valores é parte essencial de um processo de execução judicial. É por meio desse ato processual que o juiz determina que seja reservado, no patrimônio do devedor, o valor necessário para solucionar a dívida. No entanto, é nessa fase que o esforço pela recuperação dos recursos é interrompido por várias dificuldades, inclusive relacionadas à localização do dinheiro.

Com isso, um processo passa, em média, um ano e cinco meses na fase de conhecimento, momento em que as provas são reunidas e as partes em conflito apresentam suas versões, na primeira instância. Na fase de execução, no entanto, a ação demora em média cinco anos e seis meses até ser baixada, o que acontece quando o conflito é solucionado ou a dívida é paga, de acordo com o anuário estatístico da Justiça em Números 2018.



Fonte: CNJ

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

Oficiais de Justiça enfrentam situações de perigo no cumprimento de mandados em SP

Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região, assim como na maior parte do Brasil, se arriscam para o cumprimento dos mandados em todo o estado de São Paulo. Esses servidores adentram por locais estreitos, periferias e comunidades perigosas para fazer valer a decisão expedida pelo magistrado. “E há quem diga que vida de Oficial é moleza”, afirma um dos Oficiais de Justiça.

Os relatos sobre as dificuldades de condições de acesso, além da irregularidade de numerações e ameaças sofridas são diversos. “No lugar onde eu cumpro as diligências as pessoas geralmente não querem ser encontradas... Isso quando eu consigo encontrar pois há dupla, as vezes tripla numeração e números pares e ímpares em ambos os lados da rua. Os moradores desconfiam de tudo e todos e quando falam comigo dizem que são novos no lugar”, conta um outro Oficial.

No último dia 20 de agosto, uma Oficiala de Justiça teve o carro apedrejado enquanto fazia uma diligência na periferia de São Paulo. “Assim que estacionei já ouvi o morador de outra casa avisar que eu era Oficial de Justiça!!! Na saída jogaram uma pedra no meu carro”.

De acordo com os Oficiais, normalmente em comunidades da grande São Paulo é preciso pedir a ajuda dos próprios moradores para a localização do intimado, o que expõe o servidor a mais riscos.

Como o medo rodeia a profissão, muitos se identificam como “servidores da Justiça do Trabalho” para conseguirem transitar pelo bairro sem hostilidade. “Me identificando digo que sou da trabalhista que algum morador tem ação correndo que preciso avisar da audiência”.

Quanto a pedirem apoio para o cumprimento dos mandados, a maioria é enfática ao dizer que “fico com muito receio de pedir apoio da segurança ou polícia e ficar marcado no local ou me encontrarem em outro lugar. Nunca pedi por também correr o risco de haver troca de tiros”, afirma um Oficial.

“Uma vez eu pedi para um guarda civil metropolitano bater em uma porta comigo, ninguém abriu e eu desisti. Quando eu estava a uns 200 metros do local e sem policial, apareceu uma pessoa que nunca vi e que me disse firme: “se a senhora tem amor a sua saúde não faça mais isso nesse lugar", lembra um outro colega.

Para o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves os relatos levantados pela Associação reafirmam a necessidade de implementação de recursos que amenizem os riscos sofridos pelo oficialato. “Sabemos que o medo e o enfrentamento de situações de risco atingem os Oficiais de Justiça de todo o Brasil e precisamos pensar em como agiremos para mudar essa realidade e garantir o mínimo de segurança para os Oficiais”, afirma.

Fonte: Aojustra

Lançado livro sobre os riscos inerentes ao exercício do cargo de Oficial de Justiça no Brasil

Os oficiais de Justiça do TJMG Jonathan Porto Galdino do Carmo e André Pedrolli em parceria com o  advogado do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG), Dr. Bruno Aguiar, publicaram o livro "Análise jurídica dos riscos inerentes ao Oficial de Justiça no Brasil - Análise dos riscos inerentes ao exercício do cargo Oficial de Justiça no Brasil e seu tratamento jurídico atual". O livro foi lançado pela editora Novas Edições Acadêmicas e já está disponível para venda no Portal Amazon.com e More Books.shop.

Segundo os autores "É fato notório que os Oficiais de Justiça Avaliadores, anos a fio, têm buscado um diálogo produtivo, contínuo e necessário acerca de medidas urgentes para atenuar o elevado risco que o exercício de suas atribuições legais representa. Tal fato dispensa uma digressão excessiva, dada a notoriedade do perigo que representa a imprevisibilidade do comportamento da parte destinatária da ordem judicial, sendo certo que, independentemente da reação do jurisdicionado, o Oficial de Justiça tem o dever de cumprir as ordens judiciais, mas ao mesmo tempo necessita de instrumentos e mecanismos de segurança eficazes que possibilitem o efetivo cumprimento de seu mister. Não são poucos os casos de homicídio, roubo, agressão, ameaça e outros tipos de violência que tais agentes têm sofrido, durante o exercício das suas funções, sobretudo na execução de ordens judiciais e sentenças, já que na maioria das vezes, o destinatário da ordem judicial deve permitir seu cumprimento, ainda que de forma coercitiva. Por tal fato, não é temerário dizer que a mais simples tarefa exercida pelo Oficial de Justiça enseja flagrante risco e o coloca em evidente situação de perigo."

Para adquirir o livro cliques nos links abaixo:


Dados do livro:

Editora:Novas Edições Acadêmicas
Website: https://www.nea-edicoes.com
Por (autor):Andre Pedrolli Serretti, Jonathan P. G. Carmo, Bruno B. Aguiar
Número de páginas:92
Publicado em:2018-08-21
Categoria:Direito público, Administrativa-, Direito Processual Constitucional
Palavras chave:Oficial de Justiça, Porte de Arma, periculosidade, Estatuto do Desarmamento

InfoJus BRASIL: o site dos Oficiais de Justiça do Brasil

Oficiais de Justiça são rendidos por bandidos durante o cumprimento de mandados em Goiânia

O oficial de justiça, José Almeida Guimarães, lotado na comarca de Goiânia foi surpreendido, na terça-feira (04/09) quando buscava informações de como chegar a um endereço para cumprir um mandado. “Estava no bairro Santa Rita e parei para pedir informações. Quando voltei para o carro fui surpreendido pelo bandido que estava com a arma em punho”, explica o oficial.

O momento de maior tensão foi quando o bandido pediu para que o servidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) entrasse no carro. “Nesse momento tentei manter a calma e fui conversando com ele dizendo faria tudo que ele pedisse, mas no meu subconsciente pensava que jamais poderia entrar naquele carro”, discorre Guimarães.

Além do carro, foi levada a pasta de mandados com mais de 60 documentos que terão que ser impressos novamente. “A gente sabe que a violência é generalizada. A polícia não consegue acompanhar nem a população, quem dirá a gente. O que me entristece é saber que diante dessa violência, alguns juízes colocam no despacho que o mandado tem que ser cumprido, após às 20h ou antes das 06h, em bairros com índices de violência altíssimos. Isso é uma imprudência”, ressalta o servidor que trabalha há 17 anos como oficial de justiça.

MEDIDAS EFETIVAS

Em menos de dez dias, dois oficiais de justiça foram rendidos por bandidos e tiveram seus carros roubados, em Goiänia. Ambos estavam no exercício de suas funções. No dia 28 de agosto, o também oficial de justiça, Robson Elias de Deus foi surpreendido por um bandido.

Ele cumpria um mandado no setor Parque Amazônia, em Goiânia. “Cumpri o mandado em uma casa de esquina e não percebi que tinha uma pessoa tão próxima a mim. Todos os dias ouvimos relatos de colegas que foram abordados, mas nunca achamos que vai ser o nosso dia”, relata o oficial, que é lotado na comarca de Aparecida de Goiânia há 17 anos.

Além do carro de Robson, o bandido levou o celular, carteira, relógio, aliança e a pasta com cerca de 30 mandados.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Goiás (Sindojus-GO) está fazendo um levantamento de casos de violência contra servidores para ser entregue à Presidência do TJ-GO. ” O objetivo é discutir essa violência que tem colocado em risco a vida dos oficiais de justiça para que medidas efetivas sejam tomadas”, finaliza Moizés Bento, presidente do Sindojus-GO.

Ilustração: internet

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-GO

sábado, 8 de setembro de 2018

Sindicato pode atuar em nome de seus representados em fase de execução

A 6ª turma do TST considerou que a entidade é legítima para executar valores reconhecidos em favor de seus representados em ação coletiva.

A 6ª turma do TST deu provimento a recurso interposto por sindicato e declarou a legitimidade da entidade para executar os valores reconhecidos em favor de seus representados em ação coletiva movida contra empresa de segurança e o município de São Paulo.

A empresa e o município foram condenados a fornecerem cesta básica no valor de R$ 105,25 por mês aos vigilantes contratados para prestação de serviços à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo/SP. A obrigação abrangia todo o período do contrato.

O juízo de 1º grau determinou a habilitação individual de cada empregado representado para promover a execução. O TRT da 2ª Região manteve a sentença, determinando o ajuizamento de ações individuais para o cumprimento das obrigações.

Em recurso de revista interposto no TST, o sindicato sustentou que a atuação das entidades sindicais em favor da categoria que representam é ampla, geral e irrestrita e deve ser exercida durante todas as fases do processo, “notadamente na execução, com a apresentação de cálculos e todas as demais providências decorrentes”.

Ao analisar o recurso, a relatora, ministra Kátia Arruda, considerou que a decisão do TRT de determinar o ajuizamento de ações individuais para o cumprimento das obrigações viola o artigo 8º, III, da Constituição Federal.

A ministra afirmou "as circunstâncias fáticas quanto à execução, no que se refere a cada trabalhador substituído, não afasta a origem comum da lesão ao direito e não impede que o próprio substituto processual ajuíze a ação de execução da sentença coletiva".

Com isso, votou pelo reconhecimento da legitimidade do sindicato de atuar em nome de seus representados em fase de execução da ação coletiva após a liquidação da sentença.

O voto foi seguido à unanimidade pela 6ª turma do TST.

"Não se pode conceber que, por um lado, o sindicato tenha a reconhecida legitimidade para postular os direitos trabalhistas em nome da categoria, mas, por outro lado, a sua presença do polo ativo da lide venha a configurar um obstáculo à execução da sentença da forma mais célere e efetiva para os trabalhadores."

O sindicato foi patrocinado na causa pelo escritório Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais.
Processo: RR-509-78.2014.5.02.0059.

Fonte: Migalhas

sexta-feira, 7 de setembro de 2018

Escola Superior da Magistratura do Pará oferece o curso "Oficial de Justiça Pacificador Social"

Os Oficiais de Justiça do Pará, Edvaldo Lima e Carmen Sisnando, em parceira com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará desenvolveram projeto piloto que promete aprimorar o perfil do Oficial de Justiça na pacificação social. O curso será ministrado em diversas cidades do Pará. Outros tribunais já entraram em contato com Lima demonstrando interesse no projeto.


CURSO “CAPACITAÇÃO OFICIAL DE JUSTIÇA PACIFICADOR SOCIAL”

1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO

1.1 Período de Inscrição: 06 a 16 de setembro 2018 via site da ESMPA.
1.2 Público Alvo: Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Pará.
1.3 Finalidade: Programa de Aperfeiçoamento
1.4 Número de Vagas: 50 (cinquenta) vagas
1.5 Data de Realização: 17 a 21 de setembro de 2018.
1.6 Horário: 15h30 às 19h (intervalo 10’)
1.7 Carga Horária Total: 20 horas-aula
1.8 Local: Escola Superior da Magistratura, situada à Trav. Quintino Bocaiuva, 1404 – Nazaré – Belém – Pará. Telefone: (91) 3110-6800 (A Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, não dispõe de vagas de estacionamento para os discentes dos cursos ofertados. Estas são de uso exclusivo dos servidores da Escola e docentes convidados).

1.9 Modalidade: Presencial

1.10 Docentes:

Especialista Carmen Sisnando: Graduada em Pedagogia – Administração Escolar e Licenciatura Plena, Doutoranda em Constelação Sistêmica em Portugal, Especialista em Gestão Empresarial, Terapeuta Familiar, Psicanalista, Cool Hunter, Master Coaching Internacional e Consteladora Sistêmica Internacional pela Universidade Emílio Cárdenas e Talent Manager, México. Pesquisadora em Desenvolvimento Humano com metodologia própria. Formação em Neurociência pelo Synapsis Acadêmico. Certificada pelo Instituto Internacional Coach Federation e Coutinuing Coach Educacion, EUA. Primeira Brasileira a ser Certificada em Coaching pelo Instituto Japonês, Japão. Formação Internacional em Constelação Familiar pelo ISPAB, Alemanha. Formação em Cura Emocional pelo École de Lumiere, França. Palestrante em Congresso Nacional da Justiça Federal, Justiça Estadual e Defensoria Pública sobre Constelação Sistêmica e Palestrante em áreas diversas como: Pedagogia Sistêmica, Felicidade, Valorização Pessoal, Liderança, Direito Sistêmico dentre outros. Formação em Constelação Familiar com Bert Hellinger, o criador da Constelação Familiar. Instrutora de Pós-Graduação na Faculdade DEVRY, Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde idealizou e implementou o Projeto Constelação Familiar que funciona no NUPEMEC/PA.

Bacharel Edvaldo Lima: Bacharel em Direito, Jornalista, Formando em Constelação Jurídica, Palestrante Direito Sistêmico e Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Mais informações no site da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará ou clique AQUI.

InfoJus BRASIL: Com informações da ESMPA

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Gramado (RS) sediará o XII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Federais

A Cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, sediará o XII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (XII Conojaf) que será realizado em Setembro de 2019.

A escolha de Gramado para sediar o próximo Conojaf ocorreu nesta quinta-feira (06/09) por votação dos oficiais de Justiça reunidos no XI Conojaf em Teresina (PI). 

O XI Conojaf iniciou no dia 04 e termina nesta quinta (06) e teve a participação de mais de 200 oficiais de Justiça de todo o Brasil.

Infojus BRASIL: Direto de Teresina (PI)

Futuro do Judiciário e do Oficial de Justiça é debatido na manhã desta quinta no Conojaf



O Futuro do Poder Judiciário e dos Oficiais de Justiça foi debatido na manhã desta quinta-feira (06) durante o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), em Teresina (PI).

A pauta foi apresentada pelo assessor jurídico da Fenassojaf Dr. Rudi Cassel, que iniciou apresentado uma tabela comparativa dos Códigos de Processo Civil de 1973 e de 2015, com uma análise das diferenças estabelecidas na nova lei para as atribuições dos Oficiais de Justiça. 

O advogado abordou o Projeto de Lei nº 9609/18, apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB), que estabelece a função de mediador e conciliador para o Oficial de Justiça. Para o assessor jurídico, é necessário fazer a reflexão quanto à realização de discussões sobre pautas específicas do oficialato para demonstrar a importância do segmento no processo estratégico do Poder Judiciário para uma garantia do futuro dos Oficiais de Justiça.

“É necessário refletir que tipo de atribuição o Oficial de Justiça deve exercer e qual é a importância dela para o processo estratégico do Judiciário”, disse.

“Sair batendo no projeto é favorável para o oficialato? São questões que precisam ser trazidas e é preciso perder o medo de se discutir essas pautas”, completou.

Ao abrir a fala para os participantes do XI CONOJAF, os presentes opinaram sobre o futuro do Oficial de Justiça com a utilização das ferramentas eletrônicas, o recebimento da Gratificação de Atividade Externa (GAE) e a abertura de concursos públicos para o cargo.

Também consideraram que existe uma grave ameaça contra os Oficiais de Justiça que, cada vez mais, estão exercendo atividades internas. “Partindo dessa realidade, é importante analisar qual é o futuro que o oficialato almeja”.

O Oficial de Justiça Hélio Diogo chamou a atenção para a luta dos Oficiais de Justiça e a baixa adesão associativa dos Oficiais que ingressaram recentemente na carreira. O Oficial de Minas Gerais também questionou o que está vem sendo feito pela paridade e integralidade, no fortalecimento da carreira. 

João Paulo Zambom, Oficial do TRT da 15ª Região, ponderou que as novas atribuições estão acontecendo, via projeto de lei ou ato administrativo, e serão iminentes ao cargo. “Cabe a nós sermos protagonistas dessa situação. O que nós não podemos fazer é vincular a questão remuneratória a essas novas atribuições. E não podemos nos esquecer das diferenças existentes nas diversas regiões do país”, disse.

Ao retomar a palavra, Dr. Rudi agradeceu a participação e o debate em mais um Congresso Nacional e destacou a importância das contribuições e exposições apresentadas na conversa ocorrida nesta manhã.

De Teresina (PI), Caroline P. Colombo

Infojus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Luta pela valorização do Oficial de Justiça foi tema do último painel desta quarta-feira no XI CONOJAF

A luta pela valorização do Oficial de Justiça foi o tema do último painel desta quarta-feira (05) em Teresina (PI). O debate foi conduzido pelo Oficial de Justiça do TJDFT Gerardo Alves Lima Filho, vice-coordenador regional da Fenassojaf e presidente da Aojus; e pelo Oficial do TRT-2 Thiago Duarte Gonçalves, presidente da Aojustra.

Gerardo iniciou falando dos atuais combates e pleitos dos Oficiais de Justiça que, em sua maioria, não avançam. De acordo com ele, o que falta é o poder político do segmento dentro dos tribunais. “Nós precisamos disputar dentro dos tribunais”, enfatizou.

O dirigente da Aojus falou sobre a realização da greve dos Oficiais de Justiça do TJDFT, ocorrida em março deste ano, que pleiteava “melhorias absolutamente justas, que não envolviam reajuste salarial, mas garantias de qualidade para o oficialato”. 

Na sequência, Gerardo ressaltou a necessidade das entidades associativas diante do momento vivenciado pelo Judiciário Federal. “Entretanto é preciso disputar poderes. Infelizmente nós estamos alijados no espaço que irá discutir o futuro do oficialato. Sempre a Administração fica com a maioiria das cadeiras e nós é que somos a maioria do Judiciário. Nós temos que exigir e construir esse espaço”, repetiu. 

Segundo o palestrante, a sociedade brasileira vive em uma democracia onde pessoas são eleitas para dicidirem o futuro do país. “Nós precisamos participar dessa escolha dentro dos tribunais, temos que conquistar esse espaço para escolher aqueles que decidirão e terão compromisso conosco”.

Sobre a atuação representativa, Gerardo Alves destacou a necessidade de avanço, através de uma atuação organizada e articulada. 

“Por que não existe nenhum servidor que seja conselheiro no Conselho Nacional de Justiça se são eles que irão decidir a nossa vida? Nós não pedimos várias vagas, mas pelo menos uma voz que demonstre o dia a dia do Oficial de Justiça. Nós conhecemos a Justiça em concreto. Essa é a nossa diferença do magistrado”, completou.

Na opinião do Oficial de Justiça, o cenário para o próximo ano não é favorável para os servidores públicos, “mas é preciso empenharmos todas as forças para darmos esperança para colegas do Brasil inteiro”, finalizou. 

Neste mesmo sentido, o presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves chamou a atenção sobre questões como a estabilidade no serviço público e a Reforma da Previdência. “Os Oficiais contribuem com 11% em sua maoria e possuem idade mínima para a aposentadoria”.

O Oficial da 2ª Região também abordou o direito de greve e a Emenda Constitucional nº 95 que determinou o teto dos gastos públicos. 

Ao falar sobre a precarização das Centrais de Mandados que já ocorre no Rio Grande do Norte e na 2ª Região (SP), Gonçalves enfatizou ser necessário analisar que o que está sendo feito através das entidades ainda não é o suficiente para conquistas. “É preciso repensar o modelo da política associativa e sindical para que seja uma política de maioria e força”.

Especificamente sobre a atuação pela valorização dos Oficiais de Justiça do TRT de São Paulo, Thiago relembrou a publicação do Ato GP-CR nº 05/2017, que realocou 1/3 dos Oficiais de Justiça para as Varas do Trabalho, gerando a quebra da isonomia entre os Oficiais de Justiça. 

De acordo com ele, outros pontos que foram questionados pela Aojustra à época foi uma possível redução salarial para os Oficiais lotados nas VTs, o desvio de função institucional da carreira e o prejuízo na eficiência da execução. 

Em sua fala, ele também lembrou a realização da greve dos Oficiais de Justiça do TRT contra a medida e destacou a necessidade de se desmistificar o estigma de que o Oficial de Justiça trabalha pouco ou não trabalha.   

Um ano depois do Ato 05 – Segundo Thiago Gonçalves, um ano depois da publicação do Ato 05, a Administração do TRT-2 não apresentou nenhuma justificativa para a decisão. Através da apresentação de dados obtidos junto à Ouvidoria do Regional, o presidente da Aojustra demonstrou a sobrecarga de trabalho, bem como as consequências deste fato, para os Oficiais lotados na Central de Mandados de São Paulo. 

Quanto aos colegas lotados nas VTs, o painelista explicou que, em sua maioria, eles fazem essencialmente serviço interno e raramente cumprem mandado externamente. 

De acordo com ele, a perspectiva da Aojustra é a de que a nova Administração do Tribunal da 2ª Região, que será empossada em outubro, ouça os Oficiais de Justiça e volte a analisar o Ato 05/2017. Outra consequência apontada pelo dirigente foi a quebra da união entre os Oficiais de Justiça, com a força associativa um pouco mitigada. “Hoje o nosso poder de mobilização está mitigado”, disse.

Por fim, o presidente da Aojustra explicou que Assembleia realizada pela associação decidiu manter o recurso interposto junto ao CNJ contra o regulamento do TRT e, em uma estratégia paralela, conversar com a próxima gestão, além de estudar casos análogos para que dados paralelos possam ser apresentados à Administração. “É preciso coesão entre os Oficiais de Justiça para combater esse possível epidemia iniciada pelo TRT-2”, finalizou.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-DF

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

Oficial de justiça é agredida ao tentar cumprir mandado de intimação em MT

Filha de intimado ainda ameaçou e xingou a vítima e agrediu PMs, em Chapada dos Guimarães

Uma oficial de justiça identificada como E.C., de 43 anos, registrou um boletim de ocorrência após ser agredida e ameaçada por uma mulher quando tentava cumprir um mandado de intimação. O caso aconteceu nesta quarta-feira (5), em Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá).

Ao delegado Marcelo de Melo de Laet, da Polícia Civil, a vítima contou que foi até à casa de D.F. para intimá-lo, quando foi recebida pela filha dele.

A mulher, então, teria informado que o seu o pai não estava no local e, ao ouvir da funcionária pública de que havia uma intimação no nome dele e o motivo, teria se alterado e passado a xingar a vítima,

"Toda semana é essa palhaçada e toda semana vem esses oficiais filhos da p... encher o saco”, gritava a mulher, segundo o relato da vítima.

A reportagem não conseguiu localizar o processo ao qual a intimação faria referência. No entanto, de acordo com a vítima, a suspeita dizia que o pai "não havia pego dinheiro de ninguém" e continuou a xingá-la na porta da casa.

Ainda no relato feito ao delegado, a oficial de justiça afirmou que tentou explicar que estava apenas cumprindo o seu serviço e que, diante do desacato, iria acionar a Polícia Militar.

Nesse momento, a suspeita abriu o portão de casa e teria passado a agredir a servidora, puxando os cabelos da vítima e jogando-a no chão.

De acordo com a vítima, vizinhos ouviram a confusão e conseguiram conter a filha do homem a ser intimado. No entanto, ela conseguiu pegar o celular da oficial de justiça e escondeu o aparelho dentro da residência, para impedi-la de chamar a PM.

Na sequência, conforme o relato, a suposta agressora voltou a ameaçar a oficial de justiça para que entregasse as chaves do carro dela, "senão iria quebrá-la toda", retornando para dentro da casa, em seguida.

Ameaça a PMs

Os vizinhos, então, ajudaram a vítima a retirar o veículo de frente da casa e aguardaram a chegada da PM.

Quando os policiais militares chegaram ao imóvel da suspeita, e encontraram lavando roupa tranquilamente.

Ao ser abordada, a mulher passou a também xingar os PMs, chegando a agredi-los na tentativa de resistir à prisão e rasgando a farda de um deles.

A mulher ainda disse que "era parente de um coronel que iria f... com a vida dos policiais" e se negou a devolver o celular da vítima.

Já algemada e no momento em que saíam da casa, a mulher teria dito à vítima que ela "não iria amanhecer viva, que iria matá-la e que ela ia pagar pelo o que estava acontecendo".

Já na delegacia, o pai da mulher apareceu e foi intimado da ação. Ele também pediu desculpas à oficial de justiça e informou que não é a primeira vez que sua filha agride pessoas.

Ele também pediu à filha para que falasse onde escondeu o celular da vítima. O aparelho foi recuperado pelos militares e entregue à oficial de Justiça.

O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.

Déficit de 131 Oficiais de Justiça afeta 61 municípios cearenses

A causa da morosidade no judiciário cearense passa por vários fatores, entre eles a carência de servidores. Enquanto isso, há 26 vacâncias de Oficiais de Justiça, ou seja, cargos já criados por lei, com recursos previstos no orçamento

Nota publicada no dia 1º de setembro
no jornal Diário do Nordeste
CNJ aponta: a justiça cearense é a mais improdutiva do País. O dado reflete o que na prática sente a população, com uma justiça cada vez mais lenta, incapaz de dar à sociedade um retorno com a rapidez que os processos demandam. A causa da morosidade no judiciário passa por vários fatores, entre eles a carência de servidores. Em todo o Estado há um déficit de 131 Oficiais de Justiça. São 61 municípios com o quadro totalmente defasado. Destes, quatro estão sem oficiais: Iracema, Jaguaretama, Senador Pompeu e Solonópole, onde os processos estão completamente parados, já que não há quem cumpra as decisões judiciais.

A carência de Oficiais de Justiça, somada a uma demanda que cresce exponencialmente, resulta em sobrecarga de trabalho. Por conta disso, muitos estão adoecendo, tendo que se afastar do trabalho para tratarem de suas saúdes. O problema poderia facilmente ser resolvido, desde que houvesse sensibilidade da atual administração do Tribunal de Justiça do Ceará.

Existe um concurso em vigência cuja validade já expira neste mês de setembro, com 207 aprovados aptos a assumir. Há 26 vacâncias (14 do atual concurso e 12 de certames anteriores), ou seja, cargos já criados por lei, com recursos previstos no orçamento. Contudo, em vez de nomear aprovados, a administração do judiciário estadual ameaça remover compulsoriamente Oficiais de Justiça, transferindo-os para cidades distantes de onde trabalham, desestruturando famílias inteiras e criando um clima de terror na categoria.

Além de injusta e ineficaz, esta atitude arbitrária do Tribunal de Justiça do Ceará revela-se completamente improdutiva e prejudicial à sociedade, pois deixaria ainda mais defasados os locais de onde esses servidores estariam sendo retirados.


InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-CE

IX CONOJAF: Oficiala de Justiça chama a atenção para a necessidade da (Re)Construção da identidade profissional do Oficial de Justiça

A Oficiala de Justiça Asmaa Abduallah Hendawy foi a palestrante do segundo painel desta quarta-feira (05) do XI CONOJAF. Com o tema “Identidade e (Re)Construção Profissional”, a Oficiala da Justiça Estadual do Pará e representante sindical iniciou a palestra mencionando as peculiaridades em seu estado, onde algumas diligências dos Oficiais interioranos chegam a percorrer distâncias de até 800 km para dar cumprimento ao seu mister. Em que pese no Pará o Oficiais de Justiça terem uma resposta satisfatória por parte da Corte Paraense que promove os meios adequados ao deslocamento, no que se refere às diligências, as "condições são as mais diversas", frisou.

Segundo a palestrante, existem diversas identidades para os Oficiais de Justiça. “Existe a identidade que está relacionada a como a sociedade identifica o Oficial de Justiça, outra como a família identifica o Oficial de Justiça. Nós é que temos que criar e traduzir a nossa identidade”, afirmou. 

Ainda no tema de Assédio Moral e o Suicídio, painel anterior, Asmaa enfatizou ser um problema que envolve com frequência os Oficiais de Justiça e lembrou de um caso de suicídio ocorrido há dois meses com um Oficial da Justiça estadual do Pará. 

Para a Oficiala, o avanço tecnológico retira funções do oficialato, ao mesmo tempo em que também atribui novas funções para o cargo. “São altos índices de adoecimento físico e psicológico no meio do oficialato. O último levantamento apontou que o estado do Rio Grande do Sul liderava o ranking de maior número de adoecimento psicológico na Justiça Estadual”.

Para que nós nos reconstruamos psicologicamente é preciso que haja um equilíbrio, pois “o que não se resolve na mente, o corpo transforma em doença” completou.

Asmaa fundamentou que o ideal seria que o Poder Judiciário conhecesse as atividades e a realidade dos Oficiais de Justiça. “O problema enfrentado pelo oficialato também decorre da culpa do Oficial de Justiça que coloca em sua certidão apenas três linhas de como foi o cumprimento do mandado”.

Motivação, auto estima, valorização do potencial do Oficial de Justiça, a necessidade de se traçar metas, comportamento ético no cumprimento de mandados e humor foram listados pela painelista como itens necessários para a construção de uma identidade humana e profissional.

Ao final, Asmaa disse que existem três formas de adoecimento: das agressões da natureza, das doenças hereditárias e das relações entre os seres, sendo esta a mais perversa. “Construir boas relações antes de criticar um colega faz parte da reconstrução da identidade”, finalizou.

De Teresina (PI), Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

Palestra sobre assédio moral e suicídio abrem os trabalhos do XI Conojaf em Teresina

O segundo dia de XI CONOJAF em Teresina (PI) foi iniciado, nesta quarta-feira (05), com a palestra sobre Assédio Moral e Suicídio – Prevenção e Pósvenção. A palestra foi proferida pelo psicólogo Joaquim Rodrigues de Morais Netto, também voluntário do Centro de Valorização da Vida de Teresina.

Antes da explanação, a diretora de comunicação e informática da Fenassojaf Paula Drumond Meniconi explicou que a ideia de se incluir o tema ‘suicídio’ na programação do XI Congresso Nacional partiu da necessidade de o quanto é difícil abordar esse tema “e até mencionar a palavra suicídio”. Paula disse que o que a chamou a atenção foi um post do Oficial de Justiça Ivo Farias que dizia que “o filho de perde o pai é órfão, que a mulher que perde o esposo é viúva, mas o pai que perde uma filha não tem nome”.

Por fim, a diretora da Federação convidou os participantes a refletirem e falarem sobre o tema.

Na sequência, o presidente da Assojaf/PI Donato Barros Filho chamou a atenção para o cotidiano rodeado de pressões que afeta indiretamente todas as pessoas. Donato esclareceu que, quando da concepção da programação do XI CONOJAF, sentia faltava um tema humanístico. “Este é um Congresso que irá abordar a questão do ser humano e da nossa função de uma maneira sutil. Essa é a proposta, que façamos um Congresso diferente, que possamos discutir essa questão humanística e olística que atinge a todos”.

ASSÉDIO MORAL E SUICÍDIO

O painelista Dr. Joaquim Netto iniciou explicando que todas as pessoas são de pertencimento, “pois nós pertencemos àquilo que nos propomos a fazer”. De acordo com ele, esse olhar mais participativo está encontrando espaço e novas aberturas sobre o tema são muito importantes. “O Setembro Amarelo também tem essa função de incluir o tema em diversos debates”.

Sobre o Assédio Moral, o psicólogo afirmou que a prática é tão antiga quanto o trabalho e faz o servidor sentir-se ofendido, menosprezado, rebaixado, inferiorizado. “É a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. Um ato isolado de humilhação não é assédio moral, é necessário uma repetição sistêmica da prática”.

Segundo o psicólogo, quem vira refém do trabalho e essa relação se torna danosa, trazem como consequência diversas reações, dentre elas, o surgimento de ideias suicidas e tentativas de suicídio.

Dados estatísticos apontam que mais de 800 mil pessoas no mundo tiram a própria vida por ano. É a segunda maior causa entre jovens de 15 a 29 anos. Cada suicídio tem impacto em, pelo menos, seis pessoas. No Brasil, a média é de 11 mil pessoas que cometeram o suicídio, sendo que entre 2011-2016, foram mais de 176 mil lesões autoprovocadas. A maior tentativa está entre mulheres, mas os homens são os que mais morrem por suicídio.

Dr. Joaquim apresentou os sinais de alerta para o suicídio, tais como, mudanças bruscas de comportamento, tristeza profunda, afastamento social, perda de prazer em atividades que anteriormente geravam prazer.

“A prevenção está em conhecer, falar a respeito, conhecer a si mesmo e pedir ajuda. Expressar é o primeiro passo para elaborar e ampliar a perspectiva e percepção”, disse.

Sobre a posvenção, o panelista explicu que o suporte ao luto e a prevenção aos enlutados também fazem parte de todo o processo que envolve o suicídio. Existem grupos de apoio e tratamento especializado que ajudam os enlutados e também aqueles que tiveram o suicídio frustrado. 

Participante do debate, o vice-presidente da Fenassojaf Isaac Oliveira chamou a atenção para a carga de negatividade que envolve o Assédio Moral, uma vez que é a consequência da submissão. O Oficial de Justiça explicou que o estudo do Assédio Moral partiu do questionamento das causas relacionadas ao número de casos de suicídio na área de saúde na Suécia. “Se o suicídio é a principal causa do assédio moral, o que nós, enquanto servidores públicos, estamos fazendo com relação a isso?”, questionou.

Para Isaac, é importante que os tribunas emitam regulamentações internas que, além de estabelecer formas de como se vestir ou comportar, trate do Assédio Moral no Poder Judiciário. “Os servidores precisariam assinar um termo, notificando sobre possíveis consequências para a prática do assédio nas relações de trabalho”.

Ainda de acordo com ele, muitas vezes, as pessoas não percebem que estão na cadeia do Assédio Moral, pois ele começa com questionamentos sobre a competência das atividades prestadas. Os traumas causados no assediado são os mesmos de vítimas de assaltos a mão armada. “O problema é que em um assalto a mão armada você pode nunca mais encontrar o assaltante. Já no caso do Assédio Moral, você encontra o assediador no outro dia”.

Por fim, o Oficial de Justiça aposentado do TRT da 2ª Região Ivo Oliveira Farias, enlutado do suicídio, contou que, em 2014, a filha mais velha dele foi vítima de suicídio. “A pessoa sempre é vítima de um suicídio”, enfatizou. Ivo contou que a forma como encontrou para prosseguir existindo, “porque vivendo não mais”, foi frequentar grupos de apoio. O aposentado explicou que o suicídio é chamado de tragédia silenciosa, uma vez que ninguém fala sobre o tema. “É um luto que coloca culpa e vergonha, pois o ente querido preferiu se suicidar ao ficar do lado daqueles que o amavam. E os que ficam, têm culpa por não terem percebido os sinais e também por não fazerem nada para evitar a tragédia”.

Ivo alertou que a pósvenção, assim como a prevenção, também é importante, pois é preciso cuidar daqueles que ficam. É preciso aprender a continuar vivendo e “eu fiz essa escolha. A militância sindical me preparou para essa decisão de abrir mão do anonimato e eu, logo nos primeiros meses, tomei essa decisão e comecei a fazer algo que nunca foi feito antes: comecei a falar sobre o assunto na imprensa”. 

No encerramento, o Oficial de Justiça enfatizou que a conscientização está fazendo com que as pessoas falem abertamente sobre o suicídio. “Hoje nós estamos verbalizando a palavra. Essa é a minha militância agora, a militância pela vida”, finalizou.

A continuidade do debate sobre Assédio Moral e Suicídio acontece nesta quinta-feira (06), quando os participantes do XI CONOJAF terão Roda de Conversa com o tema. A atividade acontece a partir das 9 horas. 

De Teresina (PI), Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

MOMENTO “IN MEMORIAN” PRESTA HOMENAGEM A OFICIAIS DE JUSTIÇA FALECIDOS EM 2018

A abertura do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) em Teresina (PI) teve o momento “In Memorian”, em homenagem a quatro Oficiais falecidos neste ano de 2018.

Através de um vídeo produzido pela Assojaf/PR, o Congresso falou sobre a vida e a carreira dos colegas Charles Agostini (ex-presidente da Assojaf-15), Milva Dany Malheiros Souza Araújo (ex-presidente da Assojaf-MT), Pedro de Melo Peixoto (fundador da Assojaf-PE) e Elisa Cristina Gois (Oficiala do PR). 

Antes da exibição, o presidente da Assojaf/PI Donato Filho destacou a importância dos colegas na luta e representatividade junto ao oficialato. “São colegas que não podem ser esquecidos e que lutaram por muitas conquistas”.

CLIQUE AQUI para assistir o vídeo “In Memorian” do XI CONOJAF

De Teresina (PI), Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

terça-feira, 4 de setembro de 2018

Tudo pronto para o XI Conojaf em Teresina

A Fenassojaf e a Assojaf/PI realizam, a partir desta terça-feira (04), o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF). Depois de meses de trabalho e reuniões para a organização do evento, tudo está pronto para receber as delegações de Oficiais de Justiça de todo o Brasil que estarão em Teresina (PI).

“Eu espero que todos venham de coração aberto para falarmos sobre "Identidade, Pertencimento e Participação", que são os temas deste Congresso”, afirma o presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire. 

Segundo o presidente da Assojaf/PI e coordenador da Federação, Donato Barros Filho, a concepção do XI CONOJAF seguiu sugestão do Oficial João Leocádio da Assojaf/PR. “Em uma de nossas reuniões na Federação, ele me disse: “Donato queremos ouvir nossos colegas Oficiais. Convide Oficiais de Justiça para proferir as palestras”. Pensei muito nestas palavras e resolvi abraçar a ideia, e vi que temos muitos colegas com talentos e experiências para transmitir ao conjunto do oficialato, e que poderiam ser melhor aproveitados nos próximos congressos”.

“Serão debates mais "domésticos", digamos assim, pois teremos colegas falando para colegas e também uma palestra do assessor jurídico da nossa Federação, Dr. Rudi Cassel, que vai falar sobre as perspectivas para nosso futuro e para o futuro do Judiciário. Vamos tratar do Assédio Moral e Suicídio, aproveitando o Setembro Amarelo e também analisar e avaliar uma proposta de mudança na nossa organização, que é a Associação Nacional. Vamos procurar saber por que juízes, procuradores, delegados federais, defensores públicos federais, advogados federais, auditores fiscais e todas as carreiras de nível superior do serviço público federal se organizamos em Associações Nacionais e somente nós, Oficiais Federais, nos organizamos em associações por tribunais, estaduais ou interestaduais e federação”, completa Neemias.

Para ambos, a expectativa é para a realização de um grande Congresso. “Estimamos a presença de cerca de 180 pessoas de mais de 20 estados. Então haverá grande representatividade e uma ótima oportunidade de debatermos temas relevantes para o futuro dos Oficiais de Justiça”, afirma o presidente da Fenassojaf.

Já o anfitrião Donato diz que a sensação é de desafio, pois este é o primeiro CONOJAF realizado no estado do Piauí. “Contudo, nos empenhamos no sentido de fazer o melhor em todos os aspectos do evento e para isso tivemos o importante apoio da Fenassojaf, da Qualité Eventos e de vários colegas Oficiais de Justiça do país. Nossa expectativa desde o primeiro momento é aquele sentimento que temos quando vamos receber pessoas muito queridas e importantes em nossa casa”.

Primeiro CONOJAF da atual diretoria da Fenassojaf – Este será o primeiro Congresso Nacional promovido pela atual diretoria da Federação. Para o presidente Neemias Ramos Freire, apesar de ser o primeiro à frente da Fenassojaf com responsabilidade diferentes dos anteriores, “com exceção do primeiro Encontro Nacional que criou a Fenassojaf, participei de todos os demais até agora, ininterruptamente. São mais de 20 anos de Encontros Nacionais, numa primeira fase, e Congressos, de 2008 para cá”, lembra.

Ao ser convidado a deixar uma mensagem aos participantes do XI CONOJAF, Neemias disse esperar que os Oficiais absorvam do clima de amizade e companheirismo que costuma imperar nos Encontros e Congressos do oficialato “e entendam que, acima de tudo, partilhamos dos mesmos problemas e das mesmas dificuldades em nosso dia a dia, apesar das diferenças regionais e culturais que, ao contrário de nos dividir, nos aproximam e nos encantam”. 

No mesmo sentido, Donato Barros Filho conclamou os participantes à reflexão sobre o tema do Congresso “Identidade, Pertencimento e Participação, “e que ao final os Oficiais de Justiça vejam que não estão sozinhos, que aprendam com a troca de experiências com os colegas das diversas regiões, que façam novas amizades, que vejam a necessidade de discutir novas atribuições ao cargo, que se sintam orgulhosos da sua função, que despertem para a necessidade de participar juntamente com a Federação e as Assojafs locais da necessidade de defesa do nosso cargo”. 

“Que levem deste Conojaf em Teresina a experiência de compartilhar alguns momentos com colegas que saberão ouvir e entender suas experiências e emoções. E que voltem sempre a participar dos nossos Congressos e Encontros Regionais pelo país afora”, finaliza o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire.

De Teresina (PI), Caroline P. Colombo

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenassojaf

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