quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Representantes dos oficiais de justiça no SitraAM/RR comentam aprovação de PL com emendas que favorecem a classe


A vice-presidente do SitraAM/RR, Eusa Braga, e a diretora do Núcleo dos Oficiais de Justiça, Janete Belchior, comentaram na manhã desta quarta-feira (30), a aprovação do PL 2342/2022, no Senado, ontem, com vitórias para a classe. A proposta cria novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas também conta com emendas importantes para os servidores, incluindo a que reconhece o pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) a oficiais de justiça.

“Essa luta vem desde 2019, então estamos muito felizes pelo fato de que a justiça está sendo feita. Todos os envolvidos estão de parabéns! Vencemos uma batalha, mas não a guerra. Agora é trabalhar pelo não veto, que cabe ao presidente Lula”, disse Janete Belchior.

Ela lembra que o processo envolvendo o VPNI está na pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) para ser apreciado nesta quarta-feira (30). De qualquer forma, ela diz estar otimista. “Sabemos que a Lei agora aprovada se sobrepõe a uma decisão administrativa do TCU, o que nos dá tranquilidade”, comenta.

Já a vice-presidente do SitraAM/RR e presidente da Assojaf/AM-RR, Eusa Braga, ressalta que a vitória é fruto de um trabalho conjunto dos sindicatos. “O SitraAM/RR vem participando de todas as frentes de batalha, tanto na esfera administrativa junto ao TRT11 e ao TCU, quanto no Congresso Nacional, onde foi apresentada a emenda do deputado Ricardo Silva (PSD/SP) ao PL 2342 para garantir o VPNI e a GAE”, diz.

Outros temas

Outra emenda no PL 2342/2022 garante aos servidores públicos do Poder Judiciário que não sofram com a absorção dos quintos pela recomposição parcial de 18,3% (dividida em três parcelas) que começou a ser paga em fevereiro.

O argumento favorável a essa medida veio em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser necessário absorver os quintos após reajuste salarial. As entidades sindicais, porém, ressaltam que a recomposição concedida nem sequer alcança as perdas salariais atuais dos servidores, portanto, não se trata de reajuste (com aumento).

O projeto aprovado também reconhece a essencialidade das carreiras do Judiciário e transforma a qualificação por diploma de ensino superior dos servidores técnicos em VPNI, outra demanda da categoria que foi defendida pelas entidades.

InfoJus Brasil: com informações do SitraAM/RR

Oficiais de Justiça sindicalizados serão homenageados na ALMT

O título é concedido pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União)





Oficiais de Justiça sindicalizados serão homenageados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com Moção de Aplausos, no próximo dia 04 de setembro, as 19 horas, em sessão especial. O título é concedido pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União).

Os oficiais de Justiça receberão a homenagem pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado em 25 de março.

Em sua justificativa, o deputado Eduardo Botelho cita que o Oficial de Justiça é a ponta da prestação jurisdicional, e é através do seu trabalho que a justiça chega a todos os lugares, alcançando principalmente os mais vulneráveis.

“Mais do que o longa manus do juiz, ele atua na concretização efetiva da justiça e, consequentemente, da paz social, promovendo a conciliação e possível fim dos litígios. É a justiça saindo das paredes dos fóruns e batendo à porta do cidadão. Munido de fé pública, o Oficial de Justiça é o servidor legitimado pelo Estado e aprovado em concurso público, qualificado para dar efetividade aos atos de comunicação processuais, materializando as decisões judiciais. Sem ele, as medidas emanadas pelos magistrados ficariam no mundo abstrato. Trata-se de função de grande relevância, pois sem o Oficial de Justiça não existiria Poder Judiciário”, cita o deputado.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-MT

TJMA: O agente de inteligência processual é tema de roda de conversa no Toada Lab

A reunião foi marcada pela troca de experiências dos oficiais, suas dúvidas, inquietações e satisfações sobre o avanço da profissão no Judiciário.

Ascom/TJMA

O diálogo ocorreu nesta quarta-feira (30/8) no Laboratório de Inovação do TJMA - Toada Lab
foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Laboratório de Inovação do TJMA - Toada Lab, em parceria com a Central de Mandados, promoveu uma roda de conversa com o tema: “O Agente de Inteligência Processual”. O diálogo, que ocorreu nesta quarta-feira (30/8), foi mediado pela oficiala de justiça Vanessa de Marchi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e pelo oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Edvaldo Lima.

Para Charles Pimentel, secretário da Central de Mandados, a roda de conversa é de extrema importância devido às várias mudanças no âmbito nacional da lei processual, que deve estar em projeto na Câmara e no Senado, sobre as funções futuras do oficial de Justiça. “O oficial de Justiça deixa de ser o mero entregador do mandado de papel para ser um agente de inteligência processual, buscar informações, localizar pessoas, verificar passivos dos devedores. Esse é o Oficial de Justiça do futuro”, detalhou.

A reunião foi marcada pela troca de experiências dos oficiais, suas dúvidas, inquietações e satisfações sobre o avanço da profissão no Judiciário. Edvaldo Lima, oficial de justiça do TJPA, destaca a relevância do tema para o Poder Judiciário. “Digo que a inovação é um pressuposto para o sucesso. Precisamos dessas inovações para diminuir o tempo processual. O oficial de justiça, como agente de inteligência processual, contribui para a celeridade processual”, relatou.

Vanessa de Marchi, uma das mediadoras da roda de conversa, destacou que a experiência de partilhar suas vivências no laboratório de inovação do TRF-3 é muito satisfatória, já que o Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo foi um dos primeiros do país. “Eu sou muito fã dos laboratórios, porque gosto do sistema de trabalho que é baseado na horizontalidade, ouvindo todas as pessoas envolvidas quando há um problema a ser resolvido. Admiro trabalhos que são desenvolvidos com a lógica de trabalho que é implementada dentro de um laboratório de inovação.”

O evento ocorrido nesta quarta antecede ao Encontro Maranhense de Oficiais de Justiça que ocorrerá na quinta-feira(31/8) no Fórum Desembargador Sarney Costa.

Confira mais fotos aqui.

InfoJus Brasil: 

Fonte: TJMA

terça-feira, 29 de agosto de 2023

GAE, VPNI e quintos: Senado aprova PL 2342/22 e matéria segue para sanção. Veja o texto aprovado.


Em sessão ocorrida na tarde desta terça-feira (29/08), o plenário do Senado Federal aprovou os Projetos de Lei nº 2342/2022 e 1987/2023. Além da criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça, o PL 2342/2022 foi aprovado com dispositivos sobre a garantia da essencialidade dos cargos efetivos do Poder Judiciário, a transformação do AQ de Técnicos em VPNI e a não absorção dos Quintos. O PL n.º 1987/2023 trata da criação de funções comissionadas no TJDFT.

O Deputado Federal Ricardo Silva (PSD/SP) foi o autor da emenda que garante o pagamento cumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. 



InfoJus Brasil: O portal dos Oficiais de Justiça

segunda-feira, 28 de agosto de 2023

Conciliação em Domicílio: oficiais de Justiça ajudarão partes a negociar acordos à distância

Foto: TRT-BA

Um ato conjunto da presidente e da corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadoras Débora Machado e Luíza Lomba, oferecerá às pessoas com processos trabalhistas no estado a possibilidade de negociar à distância seus interesses, contornar os conflitos e chegar a um acordo que resolva definitivamente o problema. A medida instituiu o projeto “Conciliação em Domicílio”, que aproveita as diligências feitas por oficiais de Justiça em residências e estabelecimentos comerciais para orientar e sensibilizar patrões e trabalhadores a resolverem amigavelmente suas lides, por meio eletrônico, com a mediação dos próprios oficiais.

“Uma relação de trabalho é uma relação humana, que envolve emoção, e às vezes persiste uma mágoa que impede as pessoas de conversarem. O oficial entra então com as mesmas técnicas de pacificação que já são usadas com sucesso nos Centros de Conciliação (Cejusc) do TRT-BA, dando às partes ciência de sua autonomia para negociar”, explica a juíza Carla Fernandes da Cunha, coordenadora da Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal.

O “Conciliação em Domicílio” foi inspirado em projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que venceu a 13ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como boa prática na categoria “Tribunais”, e o TRT-BA é o primeiro regional trabalhista a replicar a iniciativa.

O ato autoriza os oficiais que participarem do projeto a atuar como mediadores. A partir da adesão destes profissionais, eles serão capacitados pela Escola Judicial do Tribunal em técnicas de sensibilização para a conciliação e, no cumprimento de mandados judiciais, informarão às partes a possibilidade da apresentação, por elas, de proposta de acordo.

A proposta apresentada pela parte, em meio físico ou eletrônico, será certificada pelo oficial no processo, sem a divulgação do conteúdo, e encaminhada à parte contrária, diretamente ou por intermédio de seu advogado, com uso de meios eletrônicos (aplicativos JT-e ou WhatsApp, e-mail, telefone ou videoconferência). O oficial também pode promover reuniões telepresenciais. Caso as partes declarem falta de interesse num consenso, isso também será certificado no processo, mas este fato não impede que haja tentativa posterior de conciliação.

Obtido o acordo, a informação será lançada no processo para análise e homologação pelo Juízo competente ou pelo Cejusc. Se a proposta de conciliação for rejeitada, o oficial informará o fato ao proponente por meios eletrônicos.

A juíza Carla Cunha enfatiza que este tipo de diálogo está aberto em qualquer fase do processo. Ela também ressalta a importância da participação dos advogados, como acontece nas mediações no Cejusc e em todos os atos no Tribunal. “O que os oficiais e mediadores em geral fazem é eliminar barreiras e encurtar as distâncias físicas e emocionais que impedem as pessoas de construir a solução”, esclarece.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Bahia Notícias

sábado, 26 de agosto de 2023

FESOJUS-BR é recebida no Ministério da Justiça para tratar do Marco das Garantias


Em Brasília, na manhã desta terça-feira, 22 de agosto, a Diretoria da FESOJUS-BR, acompanhada de representantes sindicais de diferentes Estados filiados, esteve reunida com o secretário Executivo de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. Durante o encontro, os diretores discutiram temas relevantes para a categoria em âmbito nacional, em especial, o projeto do Marco das Garantias, que trouxe a figura do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual.


InfoJus Brasil: com informações da Fesojus


sexta-feira, 25 de agosto de 2023

VPNI X GAE volta à pauta do TCU na próxima quarta: FENASSOJAF convoca oficiais de Justiça para estarem em Brasília


A Representação nº 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça volta à pauta do Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima quarta-feira (30).

O tema esteve em pauta no dia 16 de agosto, porém, não foi analisado devido ao pedido de retirada de pauta apresentado pelo ministro Benjamin Zymler que informou ter conversado com o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, para que haja uma solução “congruente e harmônica” em relação ao tema.

Na sessão plenária, Zymler lembrou que existe um projeto de lei em tramitação no Senado Federal (PL 2342/22) com emenda que pode “espancar” o problema. O ministro destacou que pode haver uma “solução congruente e harmônica” para o assunto.

Neste sentido, a Representação retorna para a pauta de julgamento na próxima quarta-feira, quando a Fenassojaf estará no plenário do TCU para acompanhar a sessão.

Por aproximadamente três anos os Oficiais de Justiça aguardam uma solução justa, que reconheça a legalidade dos pagamentos realizados há mais de duas décadas. Por isso, a Associação Nacional convoca todos os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade a estarem em Brasília para, mais uma vez, pressionar os ministros para que promovam a análise do assunto e votem pela legalidade do pagamento acumulado para os Oficiais.

InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

Quintos entra na pauta de julgamentos do Conselho da Justiça Federal dia 28


Processo sobre a absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial teve pedido de vista em abril; Fenajufe estará acompanhando

O Conselho da Justiça Federal poderá apreciar o processo SEI n. 0000148-45.2019.4.90.8000 na próxima sessão que ocorrerá dia 28.

O processo em questão trata de uma consulta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sobre a Lei n. 14.523/2023 quanto ao reajuste ou absorção dos valores amparados ou não por decisão transitada em julgado, diante da orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 638.115/CE e da jurisprudência consolidada pelo Tribunal de Contas da União.

Esta é a terceira vez que o tema entra na pauta do Conselho da Justiça Federal. No mês de abril deste ano, o ministro Og Fernandes pediu vista do processo, após sustentação oral da Fenajufe em defesa da não absorção. Na ocasião, a ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Conselho, votou pela absorção.

Ao ser pautado novamente em junho, a desembargadora Mônica Sifuentes apresentou novo pedido de vista.

João Marcelo Arantes, membro da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (Cezar Brito Advogados Associados) estará presente na sessão para acompanhar o desenrolar. A defesa da Federação é que a Lei 14.523/2023 que trata da recomposição parcial das perdas dos servidores do PJU visa apenas garantir recomposição parcial pelas perdas inflacionárias dos últimos seis anos, não configurando reajuste salarial, de modo que a absorção dos quintos em razão desta norma seria ilegal.

A assessoria jurídica(AJN) continuará atuando com entrega de memoriais e despachos junto aos conselheiros e conselheiras. Já foi feita ainda, uma reunião com a Advocacia Geral da União no mesmo sentido.

Relembre

RE 638.115/CE

A decisão do STF no acórdão, que dá parcial provimento aos embargos de declaração e modulou os efeitos da decisão do Recurso Extraordinário (RE) 638115, manteve os quintos incorporados pelos servidores públicos federais em decorrência de exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001. E, nos casos das parcelas concedidas por decisões administrativas ou judiciais não transitadas em julgado, que fossem absorvidas por reajustes futuros.

A Fenajufe continuará sua luta em defesa da não absorção dos quintos nas parcelas da recomposição.

A sessão terá início às 14 horas com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho da Justiça Federal no YouTube. Para acompanhar, acesse:www.youtube.com/cjf.

Acompanhe!

InfoJus Brasil: com informações da Fenajufe

OFICIAIS DE JUSTIÇA: Dirigentes sindicais cumprem intensa agenda nesta semana em Brasília

Os trabalhos foram realizados junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, CNJ, Senado Federal e ao Unojus. Teve também AGO e AGE da Fesojus, e reunião com o jurista Rudi Cassel

Representantes do Sindojus de diversos estados com o conselheiro do CNJ Marcelo Terto.

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) cumpriu, nesta semana, intensa agenda em Brasília, onde tratou de demandas de interesse da categoria. Os trabalhos foram feitos juntamente com representantes dos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Tocantins e do Distrito Federal. Na terça-feira (22), os dirigentes participaram, pela manhã, da Assembleia Geral Ordinária (AGO) de prestação de contas da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus). À tarde, reuniram-se com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Elias Vaz.

Na quarta-feira (23), os dirigentes participaram da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da federação que tratou sobre alteração estatutária. No período da tarde, a agenda foi junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Representantes da categoria dos Oficiais de Justiça com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Elias Vaz.

No CNJ, a comitiva de representantes da categoria dos Oficiais de Justiça se reuniu com o conselheiro Marcelo Terto, oportunidade em que trataram, entre outros assuntos, da Resolução 219/2016. No Senado Federal, os dirigentes se reuniram com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), quando trataram sobre a relatoria do Projeto de Lei (PL) 3191/2019, que determina o pagamento das despesas com diligências dos Oficiais de Justiça nos Juizados Especiais Cíveis.

Em seguida, cumpriram agenda no Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus), que presta suporte técnico à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, que agora é mista – com atuação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.


O presidente Vagner Venâncio, a diretora Fernanda Garcia e o presidente do Sindojus DF, Gerardo Lima, com a senadora Augusta Brito (PT-CE), durante o lançamento do livro Feminicídio, no Senado.

À noite, os representantes participaram do lançamento do livro “Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia”, de autoria de José Antônio Fernandes de Macêdo, Sílvia Rebeca Sabóia Quezado e Tiago Dias da Silva, no hall da biblioteca do Senado Federal. Finalizando as atividades do dia, reuniram-se com a senadora Augusta Brito (PT-CE).

Reunificação

Ontem pela manhã, a diretoria se reuniu com o jurista Rudi Cassel, oportunidade em que receberam os memoriais que servirão de base para os diálogos com os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a quem caberá julgar o recurso que trata do pleito de reunificação da carreira dos Oficiais de Justiça no Ceará.


Dirigentes do Sindojus Ceará com o jurista Rudi Cassel.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Nova Diretoria Executiva do Sinjutra (PR) toma posse


Tomou posse na segunda-feira, 21 de agosto, a chapa EstruturAÇÃO, como a nova Diretoria Executiva do Sinjutra. O mandato é de até dois anos.

A nova diretoria assume o sindicato sob o mote de uma “gestão plural, democrática e participativa para Estruturar o Sindicato através do debate de ideias e da Ação”. Com o foco em “defender os interesses dos servidores em todas as áreas, independentemente da carreira ou cargo que ocupe”. Abaixo, a composição da Diretoria Executiva.

Coordenação geral
Bruno Chaves Costa - Oficial de Justiça - Pinhais
Maria De Lourdes Tomaz - Técnica Judiciária - 4ª VT de Londrina
Miguel Sandor Szollosi - Analista Judiciário - 2ª VT de Curitiba

Coordenação de finanças e patrimônio
Elizângela Gomes Barboza - Técnica Judiciária – Seção de Admissão
Nilson De Souza Lemes - Analista Judiciário – STISJ (TI)

Coordenação jurídica
Eloir Copetti - Policial Judiciário - Foz do Iguaçu
Lucas Cesar Verçosa Silva - Oficial de Justiça - Pinhais
Vanessa Linzmeyer Zornitta Silvati - Técnica Judiciária – 1ª VT de Cascavel

Coordenação de imprensa e comunicação
Andréa Cordeiro Galvão Van Erven - Técnica Judiciária – Seção de Admissão
Renato Celso Moreira Filho - Técnico Judiciário - STISJ (TI)

Coordenação de política sindical
José Augusto Hammerschmidt - Policial Judiciário - Araucária

Coordenação de esporte, cultura e promoção social
Alessandro De Souza - Técnico Judiciário - STISJ (TI)
Françoise Vaz Zoraski - Técnica Judiciária – 1ª VT de Colombo

Coordenação de saúde
Andréia Baltazar Dias - Técnica Judiciária – Arquivo
Maria Luísa Gomes Pavan - Analista Judiaria – 8ª VT de Londrina

Coordenações regionais
Maria Rosemeire Tardin Renno - Técnica Judiciária – 4ª VT de Maringá
Osmar Covalchuk - Técnico Judiciário – 1ª VT de Guarapuava


InfoJus Brasil: com informações do Sinjutra (PR)

terça-feira, 22 de agosto de 2023

CONOJAF: PEC 23/2023 está na pauta de reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf

FENASSOJAF CONVOCA REUNIÃO PRESENCIAL DO CONSELHO DE REPRESENTANTES PARA O DIA 3 DE SETEMBRO EM BELÉM


A atual diretoria da Fenassojaf realiza, no próximo dia 3 de setembro, sua última reunião ordinária com os dirigentes que integram o Conselho de Representantes da associação.

Como já divulgado, o encontro presencial ocorrerá às 15 horas, no Palacete Faciola, localizado na Avenida Nazaré nº 138, em Belém (PA).

Segundo o Edital de Convocação abaixo, esse último encontro da diretoria irá abordar temas referentes à Execução extrajudicial como a Desjudicialização da Execução, a Carta de Porto Alegre e a PEC 23, que trata sobre a carreira típica de Estado.

Ainda de acordo com a convocatória, “a reunião do Conselho de Representantes se dará em caráter permanente, podendo ser suspensa e reconvocada a qualquer momento, durante o Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, até a conclusão do processo eleitoral da Fenassojaf e proclamação do resultado, no dia 05/09/2023, para apreciação de eventuais recursos”.

Confira o Edital de Convocação.



A reunião presencial do Conselho de Representantes será no Auditório Eneida de Moraes do Palacete Faciola. Após, das 17h às 18h, a Assojaf/PAAP promoverá uma apresentação do CineClube paraense aos dirigentes das associações que estarão na capital do Pará. Na ocasião será abordada a importância do Oficial de Justiça na história do cinema.

“A ideia é exibir filmes que tiveram a presença de Oficiais de Justiça”, completa o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP Malone Cunha.


InfoJus Brasil: com informações da Fenassojaf

segunda-feira, 21 de agosto de 2023

Após oficiais de Justiça apreenderem lista de sócios do Vasco, conselho convoca reunião para revisar os dados

Justiça determinou apreensão da lista para a realização de auditoria e clube convocou reunião para formar junta deliberativa para 'apuração e identificação' dos sócios

São Januário segue interditado — Foto: Daniel Ramalho/Vasco

O presidente da Assembleia-Geral do Vasco, Otto Alves de Carvalho Júnior, convocou uma reunião para esta quarta-feira com os presidentes da Diretoria Administrativa, do Conselho Deliberativo e do Conselho de Beneméritos para que seja formada uma junta deliberativa. O objetivo, segundo o edital de convocação, é "promover a revisão, apuração e identificação em listagem própria dos sócios aptos a compor e participar da Assembleia Geral Ordinária", ou seja, quem pode votar.

A reunião, curiosamente, foi marcada no momento em que oficiais de Justiça estavam em São Januário para cumprir uma decisão judicial que determinava o recolhimento da lista de todos os sócios aptos a votar na próxima eleição do clube, que deve ser em novembro, para que seja realizada uma auditoria.

O problema é que o Vasco não entregou a lista completa no prazo determinado pela Justiça. Os oficiais deixaram a sede do clube na sexta-feira por volta das 20h30 e a coleta dos dados deve ser finalizada nesta segunda-feira.

Agora, com convocação da reunião, é provável que o processo na Justiça ganha novo desdobramento. Até agora, cinco pré-candidaturas foram apresentadas e alguns dos candidatos pretendem questionar qual lista valerá para as eleições: a auditada pela Justiça ou a aprovada pela Junta deliberativa.

(Atualização às 15h: O presidente da Assembleia-Geral do Vasco, Otto Alves de Carvalho Júnior, entrou em contato com a coluna e informou que convocou a reunião não tem relação com o processo na Justiça, mas segue o que determina o estatuto do clube. Segundo informou, é preciso atualizar a lista durante a 2ª quinzena de agosto. Otto informou ainda, que após a análise, abrirá prazo para que os sócios que estejam inadimplentes ou com o cadastro irregular normalizem a sua situação. Após esse prazo, a Junta se reunirá com o Conselho Fiscal para fechar a lista. Caso haja poucos nomes em situação irregular, a previsão é que os nomes de todos aqueles que possam votar seja publicada no dia 1º de setembro).

sábado, 19 de agosto de 2023

‘Não vou cumprir nada’: homem é preso após xingar oficial de justiça em Blumenau

O oficial foi regularizar a tornozeleira eletrônica do homem quando ouviu os insultos


Um homem, de 63 anos, foi preso após xingar um oficial de justiça nesta quinta-feira (17), em Blumenau.

‘Não vou cumprir nada’: Homem é preso após xingar oficial de justiça em Blumenau – Foto: PMSC/Divulgação/ND

O homem usa uma tornozeleira eletrônica. O oficial de justiça foi até a residência depois que recebeu uma notificação de que o equipamento não estava funcionando corretamente.

O homem, de acordo com a Polícia Civil, afirmou que: “não vou cumprir nada que o juiz determinar”. Ele foi preso e levado para o Presídio Regional de Blumenau.

Homem foi acusado pela cunhada de ter a ameaçado

Acusado de ameaçar a própria cunhada, o homem teve que usar a tornozeleira eletrônica após descumprir a medida protetiva que foi imposta pela Justiça, em janeiro deste ano.

As agressões começaram após a ex-companheira do homem ir morar com a vítima após a separação.

O oficial foi regularizar a tornozeleira eletrônica do homem que estava mal instalada, quando ouviu os insultos – Foto: Arquivo/Bruno Golembiewski/ND

A vítima ainda alega que nem em sua casa podia ficar, pois o homem já a ofendia verbalmente. Segundo ela, o homem já a ameaçou com uma foice.

InfoJus Brasil: com informações do Portal ND

CEARÁ: Oficial de Justiça morre durante cumprimento de mandado de busca e apreensão

Morre, aos 55 anos, Paulo Rogério Bonfim Ferreira, Oficial de Justiça da comarca de Crato



O velório está ocorrendo no Centro de Velório Anjo da Guarda, no Crato. A missa de corpo presente será, às 15h30, no mesmo local. E o sepultamento, às 17h, no Cemitério Parque Anjo da Guarda

É com profundo pesar e consternação que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) informa o falecimento, aos 55 anos, de Paulo Rogério Bonfim Ferreira, Oficial de Justiça da comarca do Crato, na região do Cariri. O servidor do Poder Judiciário estava em diligência ontem, por volta das 17h30, cumprindo um mandado de busca e apreensão de veículo, quando sofreu uma parada cardíaca súbita. Uma ambulância foi acionada pela requerida, mas quando o atendimento médico de emergência chegou ao local constatou que ele já tinha ido a óbito.

O velório está ocorrendo no Centro de Velório Anjo da Guarda – Rua Vila Sônia, 8, bairro Centro, no Crato. A missa de corpo presente será, às 15h30, no mesmo local. E o sepultamento, às 17h de hoje, no Cemitério Parque Anjo da Guarda – Rua Balduíno Bezerra, 1000, bairro Barro Branco, no Crato.
Amor pela profissão

Paulo deixa a esposa Maria do Socorro, com quem foi casado durante 32 anos, cinco filhos e um neto. Natural de Crateús, ele entrou ingressou na carreira em janeiro de 1999. Nesses 24 anos de profissão atuou na comarca de Tauá e, há nove anos, estava lotado na comarca do Crato. Laís Aguiar Ferreira, filha do servidor, conta que ser Oficial de Justiça era a sua grande paixão. Há cerca de dois anos, quando Paulo teve de se submeter a uma cirurgia cardíaca, Laís comenta que o maior medo que ele tinha era de ter de se aposentar. “Ele zelava muito pelas amizades que fazia lá (no trabalho) e pelo serviço. Ele realmente amava a profissão”, relata.


Paulo Rogério estava no Fórum do Crato quando o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, fez uma visita de cortesia à Sala dos Oficiais de Justiça. Foto: TJCE

As principais características de Paulo, comenta Laís, são a calma e a gentileza, no trabalho e com a família. “Era um pai e marido muito amoroso, muito calmo, compreensivo”, ressalta.

Mariano Alves, Oficial de Justiça da comarca do Crato, complementa que o Paulo era uma pessoa concentrada, serena e gente muito boa. “Ele era um profissional competente, tranquilo e solícito”, pontua. No último mês de julho, Mariano estava em férias e quando retornou tinha muitos mandados para o sítio e a zona rural de Paulo e ele sempre se prontificava para ajudar, passando os endereços e dando dicas.

Alexandre Quintela, que trabalhou com Paulo durante muitos anos na comarca de Tauá, disse que ele era uma pessoa de bem e do bem. “Descanse em paz, amigo”, manifestou.

O Oficial de Justiça com a sua família. Foto: Arquivo pessoal da família

Conforto e respeito

Logo que tomou conhecimento dessa triste fatalidade, o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, suspendeu o curso de formação aos novos oficiais e oficialas de Justiça que tomaram posse nesta semana, previsto para ocorrer hoje, na sede da entidade, e se dirigiu, ainda de madrugada, para o Cariri, onde, representando a categoria, prestará apoio e solidariedade aos familiares e amigos de Paulo Rogério.
“Representando a categoria, levo um abraço de conforto, solidariedade e profundo respeito. Que Deus o receba, e conforte o coração de todos os familiares, amigos e colegas de profissão”, manifestou o presidente Vagner Venâncio.
“O Paulo era um profissional competente e um ser humano muito bom. A gente roga a Deus que traga conforto para a família. Essa dor que hoje permeia o coração vai ser transformada em uma lembrança de um grande profissional e amigo. Estou me dirigindo com o funcionário Fernando Araújo para a comarca do Crato, onde, representando a categoria, levo um abraço de conforto, solidariedade e profundo respeito. Que Deus o receba, e conforte o coração de todos os familiares, amigos e colegas de profissão”, manifestou o representante da categoria.

Solidariedade

O Sindojus, em nome dos oficiais e oficialas de Justiça de todo o Ceará, lamenta profundamente tão significativa perda e roga a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos de Paulo Rogério Bonfim Ferreira nesse momento de dor profunda. A entidade decreta luto oficial de três dias.

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

quinta-feira, 17 de agosto de 2023

Empossados falam da realização do sonho de ser Oficial de Justiça e da disposição para reforçar a prestação jurisdicional no Ceará

Durante a solenidade, o presidente do TJCE voltou a falar sobre a essencialidade do Oficial de Justiça para o Poder Judiciário. “Com todos os avanços da modernidade é uma atividade essencial”, frisou.

Fotos: Paulo Oliveira/TJCE

Depois de muito estudo, dedicação e abdicação chegou o tão esperado dia de posse como Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Em cerimônia presidida pelo chefe da Corte, desembargador Abelardo Benevides, tomaram posse ontem, no Auditório Floriano Benevides do Fórum Clóvis Beviláqua, sete oficiais e oficialas de Justiça, que reforçarão os quadros nas comarcas de: Campos Sales, Independência, Juazeiro do Norte, Morada Nova e Sobral. Os outros dois nomeados, que serão lotados nas Comarcas de Tauá e Juazeiro do Norte, tomarão posse em breve.

Atendendo ao convite feito pelo desembargador Abelardo Benevides, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, compôs a mesa juntamente com o secretário de Gestão de Pessoas, Felipe Mourão. Durante os cumprimentos aos presentes, o gestor agradeceu ao representante da categoria dos Oficiais de Justiça pela parceria e pelos diálogos sempre visando ao bem da instituição e em defesa dos associados e associadas, e desejou as boas-vindas aos novos Oficiais de Justiça do Ceará.


Foto: Paulo Oliveira/TJCE

“Desejamos que sejam felizes nessa nova função, que venham com amor e dedicação para nos ajudar. O Poder Judiciário passa por um bom momento, é um tribunal organizado, modernizado, com bom quadro funcional em todos os setores e vocês vêm a somar. Sejam bem-vindos. Tenho convicção e confiança no trabalho dos senhores e das senhoras. Há algumas carências e a gente, com a presença de vocês, quer suprir essas carências”, destacou.

Assim como em maio deste ano, por ocasião da posse dos dez aprovados e aprovadas no concurso realizado no ano, o presidente do Tribunal de Justiça voltou a falar sobre a essencialidade do Oficial de Justiça para o Poder Judiciário. “Com todos os avanços da modernidade é uma atividade essencial. Continua e sempre vai precisar do Oficial de Justiça. É ele quem faz esse contato direto com as partes, as testemunhas, com os advogados e todos aqueles que atuam no judiciário”, exaltou.
“Com todos os avanços da modernidade é uma atividade essencial. É ele quem faz esse contato direto com as partes, as testemunhas, com os advogados e todos aqueles que atuam no judiciário”, exaltou o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides.
Atenção à saúde mental

Além de prestar um bom serviço à sociedade, o que enfatizou ser obrigação de todos os magistrados e servidores, com qualidade e a maior celeridade possível, o desembargador Abelardo Benevides acrescentou que o tribunal também se preocupa com o público interno e mencionou o programa Vida em Equilíbrio, lançado em maio deste ano, três meses depois de tomar posse como presidente do TJCE.

“Vocês vão se deparar com dificuldades. A vida é dura e cobra da gente, e o Oficial de Justiça, que está lá na ponta, que vai na comunidade, onde tem o tráfico, a droga, a pobreza, a miséria, às vezes fica afetado emocionalmente e nós trabalhamos isso internamente. Temos um programa voltado à saúde física e mental de servidores e magistrados, o tribunal também se preocupa com isso. Esperamos que todos sejam felizes no trabalho e que se realizem”, expressou.

Desafogar as comarcas no Interior

Entre os empossados e empossadas, o sentimento foi de realização de um sonho, além do desejo de ser o braço do Poder Judiciário para a população cearense e desafogar os oficiais e oficialas que compõem o quadro, os quais se encontram sobrecarregados com a carência de Oficial de Justiça no Interior e na Capital.

Rodrigo Holanda, que ocupava um cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, contou que está ansioso para assumir na comarca de Juazeiro do Norte e, inclusive, já foi conhecer a cidade para sentir como ela é e afirmou que ficou bastante satisfeito. “Confesso que está uma expectativa boa pela profissão. É um novo cargo, para mim é tudo novo e quero realmente conhecer a profissão. Estou bem disposto a dar o meu máximo para prestar um serviço público adequado”, disse.


Foto: Paulo Oliveira/TJCE

O sentimento é o mesmo de Mariana Santos, que também assumirá em Juazeiro do Norte, na região do Cariri. “Estou ansiosa, a gente já sabe que tem seis Oficiais de Justiça lá e estão todos muito felizes com a nossa chegada. Também estamos felizes em poder ajudá-los”, destacou.

Mesmo sem nunca ter tido contato com a atividade de Oficial de Justiça, Lucas Peres, que assumirá em Campos Sales, comentou que esse será um desafio que abraçou desde que se propôs a prestar concurso público para o cargo. “Já me senti Oficial de Justiça antes mesmo de assumir, pelo tanto que a gente trabalhou pelas nomeações junto com o sindicato. Sinto-me preparado”, assegurou.

Em contato prévio com o Oficial de Justiça da comarca, que já o passou alguns direcionamentos, Lucas frisou que já amou a comarca antes mesmo de chegar lá. “Estou com uma expectativa muito grande de ir para lá e poder conhecer”, confessou.

Dinamicidade da profissão

Servidor efetivo da Prefeitura de Teresina desde 2019 e bancário por sete anos, Gabriel Amorim contou que escolheu prestar concurso para Oficial de Justiça, pois buscava uma atividade mais dinâmica, que pudesse ter contato com as pessoas, e menos burocrática. Mesmo sem ter um familiar ou alguém próximo que seja da área do Direito que possa dar um toque inicial sobre a carreira, ele observou que irá desbravá-la e espera ser muito feliz nessa jornada, o que considera mais importante.

Exemplo e inspiração

Para dois empossados, o exemplo de seus pais foi o que os inspirou a prestar concurso público para o cargo. Odemirton Oliveira Neto, que assumirá em Juazeiro do Norte, advogou por sete anos, mas disse que sempre gostou da profissão, porque viu o exemplo dentro de casa – o seu pai é Oficial de Justiça do TJ do Rio Grande do Norte há 18 anos. “Conheço bem a profissão por causa do meu pai e resolvi prestei concurso por causa disso. Estou na expectativa de chegar em Juazeiro e prestar o melhor serviço possível para a população, desafogar os colegas, que eu sei que estão sobrecarregados, e tentar prestar a melhor jurisdição possível na cidade, sendo o braço e o rosto do Poder Judiciário para a população”, exaltou.


Foto: Paulo Oliveira/TJCE

A motivação foi a mesma de Renata Costa, filha do Oficial de Justiça Evandro Saboia, lotado na Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, o qual exerce a profissão há 17 anos. “Ele sempre passou para mim que gostava muito de ser Oficial de Justiça, que é uma profissão boa e quando comecei a prestar concurso foi uma carreira que sempre quis fazer, principalmente por ser no meu estado e quando surgiu a oportunidade foi maravilhoso”, relatou.

Renata, que era assessora jurídica do Ministério Público Federal (MPF), assumirá em Sobral, na região do Vale do Acaraú, e confessou que a expectativa está enorme. “Sobral é uma cidade muito boa, grande e próxima de Fortaleza. Já falei com vários Oficiais de Justiça que atuam lá, a expectativa está grande. Depois desse longo processo do concurso estou muito feliz e ansiosa para assumir”, disse.


Sem vocação para advocacia, Jandwilson Carneiro, que atuará na comarca de Morada Nova, na região do Vale do Jaguaribe, contou que viu no cargo de Oficial de Justiça uma grande oportunidade e resolveu prestar o concurso. “Graças a Deus logrei êxito e agora vou iniciar os trabalhos na carreira que escolhi seguir. A expectativa está muito grande, é um sonho realizado. Tem um colega do meu mesmo concurso que está lotado lá e já conversamos bastante. Nós vamos dividir o trabalho e baixar o acervo de Morada Nova. Chegou o grande dia”, comemorou.

Curso de formação

De hoje ao próximo dia 24 de agosto, os empossados e empossadas participam do curso de formação que está sendo ofertado pelo Tribunal de Justiça, em parceria com o Sindojus. Ética e o serviço público; Gratificação por Alcance de Metas (GAM); previdência para o servidor público; serviços da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin); mandados, ética e técnicas; estrutura do Poder Judiciário; estágio probatório; e o programa Vida em Equilíbrio são alguns temas que serão abordados. Entre os oradores e formadores, estão o Oficial de Justiça da comarca de Caucaia e professor universitário, Sidney Soares; e o diretor Jurídico do Sindojus, Carlos Eduardo Mello.

O encerramento será no dia 24 de agosto, com uma aula prática acompanhada por oficiais e oficialas indicados pelo sindicato, oportunidade em que os(as) recém-empossados(as) irão a campo para o cumprimento de ordens judiciais. Nos dias 25 e 26 de agosto será a vez de o Sindojus promover, na sede da entidade, o tradicional curso de formação ofertados aos novos oficiais e oficialas, voltado para a teoria e a prática da atuação do Oficial de Justiça.

Reforço na prestação jurisdicional

A diretoria do Sindojus parabeniza o TJCE pela realização do concurso público em 2022, na gestão da desembargadora Nailde Pinheiro, demanda que foi materializada na atual gestão, que tem à frente o desembargador Abelardo Benevides. Além das dez vagas previstas no edital, o gestor empossou ontem mais sete aprovados e aprovadas. Outros dois tomarão posse em breve e assumirão as funções nas comarcas de Juazeiro do Norte e Tauá, escolhidas na audiência virtual realizada no dia 4 de agosto. A expectativa do sindicato é de que novas convocações e nomeações ocorram ainda neste ano. O objetivo da entidade é de que o TJCE volte a ter o mesmo quadro de 2015, quando 723 Oficiais de Justiça estavam em atividade.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) do Projeto de Lei que cria 22 cargos efetivos de Oficial de Justiça significa que, no ano que vem, mais aprovados(as) deverão ser convocados(as), o que deverá desafogar a demanda reprimida em todo o Estado, oferecer melhores condições de trabalho à categoria e dar maior celeridade à prestação jurisdicional. O Sindojus segue firme na luta para que, ainda na gestão do desembargador Abelardo Benevides, todo o cadastro de reserva seja esgotado beneficiando, principalmente, a sociedade, que terá maior celeridade no cumprimento das ordens judiciais.

E que venham mais Oficiais de Justiça!

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

TJDFT atende pedido da UniOficiais/Sindojus-DF e Aojus para mais nomeações de Oficiais de Justiça


O TJDFT deferiu o pedido de nomeação de mais Oficiais de Justiça apresentado pela UniOficiais/Sindojus-DF e pela Aojus/DF. Foram autorizadas a convocação e a nomeação de 12 candidatos aprovados no concurso (o que totaliza 26 no concurso vigente), condicionadas à viabilidade orçamentária para a imediata adoção da medida.

Ainda que esse número seja insuficiente para suprir a carência de Oficiais do TJDFT (que conta atualmente com 43 cargos vagos), trata-se de um quantitativo emergencial para amenizar um pouco da sobrecarga vivida pelos colegas da ativa.

A UniOficiais/Sindojus-DF e a Aojus seguem tentando construir soluções, inclusive orçamentárias, no Tribunal e no Congresso Nacional, para viabilizar o preenchimento integral do quadro.

No ensejo, as entidades agradecem ao Presidente e ao Corregedor do Tribunal por terem a sensibilidade de prover esse quantitativo de cargos em um momento delicado e relevante de fechamento da proposta orçamentária e com demandas também apresentadas por diversos outros setores do TJDFT.

Fica o nosso reconhecimento também aos juízes e servidores assessores da presidência e da corregedoria, que se disponibilizaram a ouvir e analisar detidamente as necessidades dos Oficiais de Justiça.

No mais, Sindojus-DF e Aojus parabenizam a todos que participaram dessa importante conquista. Foi fundamental a união da categoria, por meio das entidades representativas, juntamente com os aprovados no concurso.

"E assim continuaremos. Receberemos com muita satisfação os novos colegas, ao tempo em que permaneceremos mostrando a relevância da nomeação de mais Oficiais para garantir a efetiva prestação jurisdicional e evitar o adoecimento da categoria em virtude do excesso de trabalho", finaliza o presidente Gerardo Alves Lima.

InfoJus: com informações da UniOficiais-Sindojus/DF

quarta-feira, 16 de agosto de 2023

TCU: Acordo adia mais uma vez decisão sobre o pagamento cumulado da GAE e VPNI



Nesta quarta-feira, 16/08, um acordo entre o Ministro Zymler e o relator Antônio Anastasia, adiou mais uma vez o julgamento da representação 036450/2020-0 que questiona o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário da União. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n.º 2342/2022, ja aprovado na Câmara dos Deputados, que permite o pagamento cumulativo, sendo esse um dos motivos no adiamento.

A representação volta a pauta do plenário do TCU no dia 30 de agosto.

A representação foi instaurada pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no pagamento cumulativo realizado por órgãos do Poder Judiciário, em benefício de Oficiais de Justiça ativos, inativos e aos pensionistas, no recebimento da GAE, juntamente com a parcela de quintos/décimos de função, transformado em VPNI pelo art. 62-A da Lei 8.112/1992.

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil, atualizado em 16/08/2023 às 16:21 horas.

terça-feira, 15 de agosto de 2023

Desembargadores do TJ-PI recebem Comenda Longa Manus

Os desembargadores Hilo de Almeida, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e José Ribamar Oliveira, corregedor do Foro Extrajudicial e diretor-geral da Escola Judiciária do Piauí (Ejud-PI), foram homenageados, nesta quarta-feira (9), com a Outorga da Comenda Longa Manus, do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí (Sindojus-PI). A solenidade aconteceu no Pleno do TJ-PI, sob presidência do desembargador Manoel de Sousa Dourado.


A Comenda Longa Manus tem o objetivo de homenagear e agraciar pessoas físicas, jurídicas, entidades nacionais e estrangeiras que, por relevantes serviços prestados ao Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Piauí, tenham se tornado dignas de gratidão, admiração e reconhecimento pela categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores.

Foram agraciados, ainda, com a Comenda o presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista Fernandes de Sousa; os magistrados Rodrigo Tolentino, juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, e Reginaldo Pereira Lima de Alencar, juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Teresina; o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado do Piauí, Carlos Henrique Bezerra Sales.

“Receber essa comenda é razão de grande orgulho pra mim porque sei do esforço dessas duas instituições na defesa da categoria. Sei que é grande a responsabilidade de representar e honrar uma classe de tamanha importância. Uma classe que é, sim o elo mais próximo da Justiça com o cidadão. E nessa nossa luta por uma justiça muito mais célere, acessível e que realmente saiba que deve estar a serviço do cidadão, é preciso, cada vez mais, reconhecer e valorizar o papel e a importância dos oficiais de Justiça”, disse o desembargador Hilo de Almeida após receber a condecoração.

O presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil, João Batista Fernandes de Sousa, afirmou que a solenidade de hoje foi uma demonstração da interação harmônica entre o Tribunal de Justiça e a categoria dos oficiais de Justiça. “Com esse reconhecimento, que não se dá de forma gratuita, mas àqueles que efetivamente contribuem para uma sociedade mais justa, mostramos que o Poder Judiciário e os servidores trabalham juntos por uma sociedade mais igualitária”, disse.













InfoJus Brasil: com informações do TJPI

quinta-feira, 10 de agosto de 2023

Câmara aprova projeto que torna qualificado o homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça


Rubens Pereira Júnior, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o o Projeto de Lei 996/15, de autoria do ex-deputado Roman (PR). O substitutivo lista medidas para garantir a proteção pessoal dessas autoridades, como uso de colete balístico, carro blindado ou uso de escolta.

No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, que poderá ser aplicada ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa parentalidade com membros do Ministério Público ou da magistratura.

Já a lesão dolosa terá aumento de pena de 1/3 a 2/3 nas mesmas situações.

O texto também considera crime hediondo o homicídio qualificado, a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

Segundo o Código Penal, são consideradas lesões de natureza gravíssima aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes considerados hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, devendo o apenado começar a cumprir pena inicialmente em regime fechado.

“O comportamento do infrator atinge diretamente o correto funcionamento do aparelho estatal de Justiça, afrontando os Poderes constituídos, por isso é essencial tornar qualificado esse homicídio”, afirmou Rubens Pereira Júnior.

Medidas

Ao considerar as atividades estatais desses profissionais como de risco permanente, o texto define medidas a serem usadas para garantir a segurança deles, além de apontar como diretriz a garantia da confidencialidade de suas informações cadastrais.

A proteção especial deverá ser solicitada à polícia judiciária por meio de requerimento instruído com a narrativa dos fatos e eventuais documentos pertinentes.

O processo sobre esse pedido tramitará com prioridade e em caráter sigiloso, devendo as primeiras providências serem adotadas de imediato.

Crime organizado

Na lei sobre procedimentos de processos relativos a crimes praticados por organizações criminosas, já existem alguns parâmetros para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e da magistratura e de seus familiares.

O substitutivo de Pereira Júnior inclui na lei um trecho especificando medidas que podem ser adotadas para essa finalidade:
  • reforço de segurança orgânica;
  • escolta total ou parcial;
  • colete balístico;
  • veículo blindado; ou
  • trabalho remoto
Será possível ainda ocorrer a remoção provisória, a pedido do próprio membro do Poder Judiciário ou membro do Ministério Público, asseguradas a garantia de custeio com a mudança e transporte e de vaga em instituições públicas de ensino para seus filhos e dependentes.

No caso da escolta, sua concessão será submetida à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O reforço de segurança e o uso de colete balístico, quando pedidos e negados, poderão ser objeto de recurso ao superior hierárquico.

Proteção de dados

Na Lei Geral de Proteção de Dados, o texto aprovado prevê que, no tratamento de dados pessoais de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, sempre será levado em consideração o risco inerente ao desempenho de suas atribuições.

Qualquer vazamento ou acesso não autorizado desses dados que possa representar risco à integridade de seu titular será comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que deverá adotar, em caráter de urgência, medidas cabíveis para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

A Lei Geral de Proteção de Dados estipula ainda multas diárias ou simples pelo descumprimento das suas regras. O PL 996/15 determina o cálculo em dobro dessas multas quando se tratar de dados pessoais das pessoas tratadas pelo texto.


IntoJus Brasil: com informações da Agência Câmara de Notícias

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