IV CONOJUS: acesse o site oficial!

O site do IV CONOJUS (VI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça) já encontra-se em funcionamento com toda a programação, hotel e inscrições disponíveis.

conojuspiaui.com.br

Oficial de Justiça é o Elo diário entre a

Justiça e o Jurisdicionado

Oevento pretende discutir questões relevantes sobre as novas perspectivas e atribuições da carreira de Oficial de Justiça face a virtualização premente dos processos judiciais, a qual diminuirá, drasticamente, os atuais atos de comunicação como citações, intimações e notificações, dentre outras funções. Desta forma, buscaremos debater melhorias na prestação jurisdicional, assim como definir outras atribuições que podem ser adicionadas ao cargo de Oficial de Justiça.

Aprendizado

Grandes palestrantes e autoridades estarão presente proferindo palestras com temas relacionados à categoria

Networking

Participarão do evento Oficiais de Justiça de vários Estados do País, proporcionando um ambiente incrível

Valores

O evento vai proporcionar um ambiente de valorização da categoria nas discussões nacionais acerca do tema

InfoJus Brasil: com informações da Fesojus e do Sindojus-GO.

Oficial de Justiça do TJDFT possibilita entrega de cestas básicas à Rede Solidária Anjos do Amanhã

O Oficial de Justiça do TJDFT Marcelo Teixeira Gallerani possibilitou a entrega de cestas básicas do Iate Clube Brasília à Rede Solidária Anjos do Amanhã. Segundo o Tribunal, foram mais de 5 toneladas de alimentos entregues na última sexta-feira (23) que serão destinadas a crianças, adolescentes e famílias atendidos pela Vara da Infância e da Adolescência do DF.

As doações são provenientes do evento Iate in Concert, ocorrido no clube em 13 de agosto, que arrecadou cestas básicas como forma de ingresso. A parceria foi intermediada pelo oficial de justiça que, na qualidade de conselheiro nato do Iate Clube, incluiu o Anjos do Amanhã no rol de entidades beneficiadas, e realizou a entrega solene, no Iate Clube, ao supervisor do Anjos, Márcio Alves.

Ao se referir aos momentos críticos vivenciados pela pandemia, Marcelo Gallerani reflete que se trata de um “momento em que uma ideia migra à realidade e promove algo de bom a outras pessoas. E, quando se tem uma boa rede de contatos unida e pensando no bem comum, muitos indivíduos podem ser ajudados”.

A UniOficiais/Sindojus-DF parabeniza o Oficial de Justiça Marcelo Teixeira Gallerani pela ação e solidariedade na ajuda a todos que serão beneficiados com os alimentos.

com informações e foto do TJDFT

Fonte: UniOficiais/Sindojus-DF

Homem filmado atirando em oficial de Justiça dentro de carro é preso no Recife

Prisão ocorreu poucos dias após a ex-esposa da vítima ser presa por envolvimento no assassinato.

Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no Recife — Foto: Pedro Alves/g1

A Polícia Civil prendeu um homem suspeito de ter matado o oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, no dia 4 de setembro, no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife. O homem, que não teve nome e idade revelados, seria o motociclista filmado por uma câmera de segurança atirando na vítima, que estava dentro do próprio carro (veja vídeo mais abaixo).

A prisão ocorreu poucos dias após a ex-companheira da vítima, a médica Silvia Helena de Melo Souza Alencar, ser presa por suspeita de envolvimento no crime (entenda aqui a relação dos dois).

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil, que não confirmou o fato e informou que "o caso segue sob investigação e detalhes sobre o curso das investigações e diligências serão repassados à imprensa em momento oportuno".

Entretanto, o g1 conseguiu confirmar a informação da prisão. O rapaz foi detido na quinta-feira (23), após a expedição de um mandado de prisão temporária emitido contra ele.

Jorge Eduardo Lopes Borges, oficial de Justiça morto a tiros no próprio carro, no Recife — Foto: Reprodução/WhatsApp

Na sexta-feira (24), ele prestou depoimento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no Cordeiro, Zona Oeste do Recife.

O homem suspeito de matar o oficial de Justiça foi detido no Alto Santa Terezinha, na Zona Norte da capital. Agora, após exame de corpo de delito, ele segue para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

O crime

VÍDEO: oficial de Justiça é baleado dentro do próprio carro

O oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, de 41 anos, foi baleado na cabeça dentro do carro enquanto dirigia pelo cruzamento da Estrada do Arraial com a Rua Sebastião Alves, no dia 4 de setembro. Uma câmera de segurança flagrou o momento em que um motociclista saca a arma e desfere vários tiros contra o carro do oficial.

O crime ocorreu às 17h38, segundo o vídeo, no qual é possível ver, ao menos, sete disparos. Depois disso, o carro se movimenta lentamente e o condutor sai do enquadramento da câmera (veja vídeo acima).

Jorge foi levado, inicialmente, para o Hospital Getúlio Vargas, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Como os ferimentos eram muito graves, ele foi transferido para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central da cidade.

Depois disso, ele ainda foi levado para uma unidade da Unimed na capital pernambucana. No dia 7 de setembro, a morte cerebral do oficial foi confirmada pelos médicos, segundo informou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde Jorge trabalhava desde 2007.

InfoJus Brasil: com informações do portal G1

Fazenda deve adiantar custo de deslocamento de oficial de Justiça, diz STJ

ISENÇÃO NEGADA

A isenção de custas e emolumentos conferida em favor da Fazenda na cobrança da Dívida Ativa pela Lei 6.830/1980 não inclui as despesas com o deslocamento dos oficiais de Justiça. Nesse caso, o ente é obrigado a fazer o depósito prévio da quantia correspondente.

Despesas com transporte dos oficiais de Justiça não se qualificam como custas e não geram isenção, segundo ministro Kukina - Foto: Emerson Leal

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo estado da Paraíba, que tentava adiar o pagamento para o final do processo de execução fiscal.

A tese defendida pelo ente estatal é de que, no âmbito das execuções, a Fazenda está dispensada de adiantar as custas referentes à citação, devendo recolher o respectivo valor somente ao final do processo.

A posição é baseada em interpretação do artigo 39 da Lei 6.830/1980, segundo o qual "a Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito".

O Tribunal de Justiça da Paraíba afastou a tese, por entender que as despesas com transporte dos oficiais de Justiça, necessárias para a prática de atos fora do cartório, não se qualificam como custas ou emolumentos. Logo, a Fazenda deve adiantá-las.

Relator na 1ª Turma, o ministro Sergio Kukina referendou esse entendimento, com base em precedente da 1ª Seção segundo o qual despesas com o deslocamento dos oficiais de Justiça representam remuneração de terceiras pessoas acionadas pelo aparelho jurisprudencial.

Por esse motivo, não estão abrangidas pela isenção de que trata o artigo 39 da Lei 6.830/1980, estando a Fazenda Pública obrigada a realizar o depósito prévio da quantia correspondente, concluiu. A votação foi unânime.

Clique aqui para ler o acórdão

REsp 1.995.692

InfoJus Brasil: com informações da Revista Consultor Jurídico

Oficial de Justiça encontra bomba dentro de carro na serra gaúcha

O episódio aconteceu no dia 13/07/2022 e foi noticiado por vários meios de comunicação da região

O Batalhão de Operações Especiais (BOE) de Porto Alegre realizou a retirada de explosivos de dentro de um carro em Caxias do Sul. O caso aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (13), na Rua dos Cristais, no bairro Vila Lobos.

Conforme informações repassadas pelo 4º Batalhão de Choque, um Oficial de Justiça teria ido até o local para fazer a apreensão de um Volkswagen Fox, porém, no porta-malas do carro, dentro de um balde, foram encontrados três bananas de emulsão. Com os explosivos, foi localizado um cartucho de uma arma calibre .50".

Como o material não estava montado com outros componentes de explosivos, como por exemplo, o cordão de detonação, as bananas de emulsão não geravam perigo de explosão.

O dono do veículo e a moradora da casa, onde o carro estava, foram encaminhados à Delegacia de Polícia.

InfoJus Brasil: Com informações do portal da Rádio Tchê Erechim e outros.

Imagem Gaúcha ZH

Oficiala de Justiça assaltada a mão armada no Maranhão

Na manhã de quinta-feira (15/09/22), a Oficiala de Justiça maranhense, que pediu para não ser identificada, foi vítima de assalto no exercício de suas funções.

A Oficiala, comprometida com suas demandas, empenhada a cumprir um mandado de intimação, encontrava-se na porta da residência do intimado, quando dois indivíduos aproximaram-se e, de forma extremamente violenta, deram voz de assalto. Enquanto um dos marginais esbravejava palavras do mais baixo calão e exigia que entregasse a chave da moto, o outro sacou uma arma da cintura e encostou na cabeça da vítima, e começou a dizer que iria matá-la, em um estado de extrema vulnerabilidade, a única saída foi se identificar para o assaltante. Que somente após a identificação o criminoso resolveu ir embora levando a motocicleta, a bolsa com vários cartões de crédito, uma quantia em dinheiro de R$ 300,00 reais, além do telefone celular e demais objetos pessoais.

O SINDOJUS-GO representa o Oficialato de Justiça Goiano, mas é sempre atento aos amigos e colegas de todo o Brasil e se solidariza com a Oficiala de Justiça do Maranhão sobre este repugnante fato. Que sejamos sempre unidos e fortes.

A Oficiala de Justiça, que relatou aos prantos o momento de terror vivido enquanto cumpria o seu ofício, está exposta à extrema falta de segurança na profissão. “Ainda estou muito abalada psicologicamente, estou enfrentando um sentimento de vulnerabilidade, insegurança e impotência”.

A diretoria do SINDOJUS-MA prestou solidariedade à Oficiala de Justiça. A entidade continuará a trabalhar para que seja reconhecido o Risco de Vida dos Oficiais e que medidas de proteção sejam adotadas pelo Poder Judiciário, de modo a estabelecer protocolos que ofereçam segurança aos Oficiais de Justiça no exercício da atividade.

Fonte: Sindojus-GO

Ex-companheira de oficial de Justiça morto tem habeas corpus negado; liminar cita pedido a tio para contratar integrante de grupo de extermínio e saque de R$ 10 mil

O g1 teve acesso à decisão judicial, que menciona a médica Silvia Helena de Melo Souza como 'suspeita de ser a autora intelectual do crime'. Defesa dela alega inocência e diz que vai refutar essas informações.

Ex-companheira de oficial de justiça assassinato é presa por suspeita do crime

A médica Silvia Helena de Melo Souza, presa sob suspeita de ter participado do assassinato do ex-companheiro, o oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, teve o habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O processo corre em segredo de Justiça, mas o g1 teve acesso ao documento da decisão liminar, que cita a ex-companheira da vítima como "suspeita de ser a autora intelectual do crime" (veja vídeo acima).

O assassinato ocorreu no dia 4 de setembro. Um motociclista atirou, ao menos, sete vezes contra o carro dirigido por Jorge, que estava parado no cruzamento da Estrada do Arraial com a Rua Sebastião Alves, no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife. Ele foi atingido na cabeça e teve a morte cerebral decretada pelos médicos três dias depois do crime.

O documento, assinado pelo desembargador Evandro Magalhães Melo e protocolado no sábado (17), reúne detalhes da investigação que resultou na prisão de Silvia. Para justificar a negativa do habeas corpus, o magistrado cita uma troca de mensagens pelo WhatsApp entre a médica e um tio para contratar um integrante de um grupo de extermínio para a "execução de um serviço".

Carro foi atingido por tiros durante abordagem de criminoso na Estrada do Arraial, no Recife, no domingo (4) — Foto: Reprodução/WhatsApp

Ainda de acordo com o relato do desembargador no documento, esse tio de Silvia apresentou à polícia um print da troca de mensagens com a médica em que se faz menção ao pagamento de R$ 10 mil pelo "serviço". A decisão judicial também diz que a médica teria sacado uma quantia idêntica a esta de uma conta bancária. A defesa dela alega que a cliente é inocente.

Há, pelo menos, outros dois depoimentos que pesaram contra a médica, segundo consta na decisão do desembargador. A irmã de Silvia "declarou animosidade entre representada e vítima, aventando a possibilidade de ser, a representada, autora intelectual da empreitada".

O outro depoimento foi da babá da filha de 6 anos que Silvia tem com Jorge, que relatou à polícia que a médica marcou um encontro com uma pessoa em um hospital particular do Recife e, após a ligação, se comprometeu a entregar algo a essa pessoa. No documento, o desembargador cita que as câmeras de segurança da unidade de saúde flagraram esse encontro.

A defesa pediu o habeas corpus alegando que a médica era mãe de uma criança pequena e, por isso, havia jurisprudência para que a prisão preventiva fosse convertida em prisão domiciliar. Desde o cumprimento do mandado, Silvia está presa na Colônia Penal Feminina do Recife.

Motociclista atirando no carro de oficial de Justiça, no Recife — Foto: Reprodução/WhatsApp

Após o desembargador Evandro Magalhães Melo negar o habeas corpus da médica, o processo foi redistribuído para o gabinete do desembargador Mauro Alencar de Barros. Em seguida, a defesa de Silvia pediu a desistência de liminar, o que suspende temporariamente a tramitação do habeas corpus.

Procurado neste domingo (18) para comentar o conteúdo da decisão judicial, o advogado Marco Aurélio Freire, contratado pela família de Jorge como assistente de acusação, limitou-se a elogiar o trabalho da Polícia Civil. "A investigação da polícia é muito bem-feita e cerca por todos os lados a perspectiva dela de negar a autoria do crime", afirmou ao g1.

O que diz a defesa da médica

Também neste domingo (18), o advogado de Silvia, Yuri Herculano, disse, ao g1, que a defesa vai se manifestar sobre as informações citadas pelo desembargador no documento futuramente, em momento oportuno. "Temos elementos que refutam todas essas informações, depoimento de irmã, de tio, saque, tudo isso", declarou.

O defensor explicou que o pedido de liminar feito durante o plantão judiciário tinha um objeto muito restrito, que era a substituição da prisão em regime fechado por uma prisão domiciliar. Ele contou, ainda, que a defesa desistiu do habeas corpus neste momento porque acredita que as fundamentações precisam ser mais bem analisadas, com a apresentação de novos elementos.

Entenda o caso

O oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, de 41 anos, foi baleado na cabeça dentro do carro que dirigia, por volta das 17h40 do dia 4 de setembro. O crime ocorreu minutos após Jorge deixar a filha na casa da mãe. Ele e Silvia brigavam há anos pelo valor da pensão e pelo direito de visitar a criança, segundo o advogado da família da vítima do crime.

Uma câmera de segurança flagrou o momento em que um motociclista saca a arma e atira contra o veículo do oficial. Depois disso, o automóvel da vítima se movimenta lentamente e o condutor sai do enquadramento da câmera (veja vídeo acima).

Jorge foi levado, inicialmente, para o Hospital Getúlio Vargas, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Como os ferimentos eram muito graves, ele foi transferido para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central da cidade.

Depois disso, ele ainda foi levado para uma unidade da Unimed na capital pernambucana. No dia 7 de setembro, os médicos confirmaram a morte cerebral do oficial, de acordo com o TJPE, onde Jorge trabalhava desde 2007.

Uma equipe da Força-Tarefa de Homicídios da Capital do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) iniciou as investigações do caso, conforme informado pela Polícia Civil dois dias após o crime.

InfoJus Brasil: com informações do portal G1 PE

Justiça do Trabalho dá início à Semana Nacional de Execução Trabalhista 2022

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abriram oficialmente, na manhã desta segunda-feira (19), a 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022. Na cerimônia virtual de abertura, o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, lembrou que a execução é a solução definitiva do processo trabalhista, “que torna palpável a condenação”.

Vire o jogo

O ministro lembrou que o tema escolhido para o slogan da campanha, “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”, é uma referência à paixão dos brasileiros pelo futebol e traduz a identidade entre o gol e o cumprimento da execução trabalhista. Segundo ele, essa fase processual é uma preocupação relevante para a Justiça do Trabalho. “É a ocasião em que, finalmente, o direito perseguido se converte em valor economicamente satisfeito”, disse. “Nisso consiste a pretensão trazida à Justiça pelo trabalhador, cuja emoção da conquista se assemelha à vibração da bola na rede, objetivo buscado nos gramados dos estádios de futebol”.

Vitória

Para o coordenador geral da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), ministro Cláudio Brandão, o evento é uma oportunidade única para a sensibilização das partes e, também de magistradas, magistrados, servidoras e servidores para a prioridade a ser atribuída aos processos na fase de execução. Ele apontou a “feliz coincidência” de vincular as ações à paixão pelo futebol. ““Desejo que, ao final, tenhamos uma vitória não de partes vitoriosas ou perdedoras, mas a vitória da cidadania”, resumiu.

Ainda de acordo com o coordenador da Cneet, essa edição traz uma novidade: a premiação das três melhores Varas do Trabalho de cada Região, como forma de reconhecimento ao trabalho de todas as pessoas que atuam no juízo de primeiro grau. “Essa é uma iniciativa que busca valorizar um trabalho muitas vezes anônimo e sem reconhecimento institucional, mas que faz, sem dúvida, a grandeza dessa instituição”.

VAR

O juiz Vitor Leandro Yamada, gestor nacional da Cneet, falou sobre a utilização do Índice Nacional de Gestão de Desempenho (Igest) e dos indicadores específicos do sistema na fase da execução trabalhista. Ele comparou o programa à ferramenta VAR (Arbitro Assistente de Vídeo, em português) utilizada nas partidas de futebol. “Tal qual o VAR, o programa será o responsável pela medição do trabalho executado pelas Varas do Trabalho, que servirá de base para o ranking nacional”, explicou.

Executômetro

Promovida anualmente pelo CSJT, em parceria com o TST e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista vai até sexta-feira (23).

A contabilização dos valores envolvidos nos processos solucionados pode ser acompanhada por meio do Executômetro, disponível nos portais do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Para saber mais, acesse o portal da Execução Trabalhista da Justiça do Trabalho.

Fonte: CSJT

Médica é presa suspeita de mandar matar oficial de Justiça no Recife

Morte de oficial de justiça tem reviravolta

Foto: Reprodução

Foi presa na tarde dessa sexta-feira a médica Sílvia Helena de Melo, suspeita de ser mandante do homicídio do oficial de justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, 41 anos. Sílvia passou a ser considerada suspeita no desenrolar da investigação da Polícia, que solicitou à Justiça um mandado de prisão temporária. A suposta mentora intelectual do crime é ex-companheira da vítima, com quem tem uma filha de cinco anos de idade. De acordo com o advogado de Jorge, os dois mantinham relação conturbada desde a separação, o que ficou mais difícil após o oficial de justiça ter começado um relacioanamento com nova mulher, com quem teve um bebê recém-nascido.

Jorge Eduardo foi baleado no dia 4 deste mês, quando voltava da casa da ex-companheira, para onde havia levado a filha. Perseguido por um homem armado em uma moto, foi ferido a tiros próximo à Estrada do Arraial, bairro da Tamarineira. A vítima chegou a ser socorrida no Hospital Getúlio Vargas, foi transferida para o Hospital da Restauração e, em seguida, para um hospital particular do Recife. Não resistiu aos ferimentos e morreu no dia 7.

O advogado da família da vítima falou com exclusividade para o Diario de Pernambuco. O assistente de acusação Marco Aurélio Freire, contratado pela família para assessorar o caso, contou que Jorge Eduardo Lopes e a médica Sílvia Helena não se entendiam, e que ele sofria perseguição da ex-mulher, que chegou a proibi-lo de ver a filha.

No dia do crime, continua o advogado, Jorge utilizou o carro da atual companheira para levar a filha de volta à casa da ex-esposa. Esse procedimento, entretanto, demorou alguns meses para se tornar normal. Isso porque, segundo o jurista, Jorge Eduardo precisou entrar com um pedido de regularização de visita para ter o acesso à filha garantido.

“A relação dela com ele foi muito complicada. Eles se conheceram em 2015. Ele já era oficial de justiça e ela, estudava medicina. No ano seguinte, ela ficou grávida e disse que não pretendia ficar grávida. Chegaram a morar juntos alguns meses, mas ela o colocou para fora de casa. A partir daí, começou a grande disputa. Ela sempre queria mais dinheiro na pensão alimentícia. E impediu ele de ver a criança. Dizia que a filha precisava dela e não queria deixar com ele. Quando ele começou a se relacionar com a atual mulher, foi que ela começou a fazer mais confusão. Chegou a dizer à família que ela não queria ficar em paz com ele e nem queria que ele ficasse bem”, explicou.

Ainda de acordo com o jurista, a suspeita em relação à médica ocorreu ao longo dos depoimentos de testemunhas. O advogado Marco Aurélio Freire conta que teve acesso aos depoimentos, e que muitas testemunhas acreditam na possibilidade de ela ser a mandante por ela sempre manifestar “ódio” pela vítima.

RECLUSÃO

“Ela tentou de todas as formas afastar Eduardo Jorge da filha. Certa vez, ele foi buscar a menina no colégio e deu de cara com a ex, e a mãe dela. Ao questionar o porquê de ela ter ido buscar a criança no dia da visita do pai, ela iniciou uma gritaria. Ele disse que ela precisava se tratar, o que fez piorar a situação. Ela aproveitou o episódio para solicitar medida protetiva, impedido Jorge de se aproximar. Mais à frente, a medida foi derrubada por um juiz, que deu a ele o direito de ver a menina”, continuou.

O advogado acrescentou que, segundo colegas de trabalho, o oficial de justiça era muito respeitado na sua área de atuação e era tido como uma pessoa pacífica e respeitadora. O jurista explica que, caso seja indiciada pela Polícia Civil, a médica Sílvia Helena pode pegar de 12 a 30 anos de reclusão.

“Se a polícia indiciar ela, e quem atirou ou quem quer seja a pessoa que a polícia apontar, passará pelo crivo do MP, que vai agir no sentido que as pessoas envolvidas sejam punidas nos rigores da lei. Foi um homicídio no mínimo triplamente qualificado: por motivo fútil; mediante pagamento ou promessa de recompensa; traição de emboscada ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa vítima”, disse.

Na tarde dessa sexta-feira, em cumprimento ao mandado de prisão temporária, Sílvia Helena de Melo foi levada até o Departamento de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo o delegado que efetuou a prisão, Luiz Alberto, após os procedimentos na unidade policial, ela deve seguir para a Colônia Feminina Penal do Recife – Bom Pastor. O delegado confirmou ao Diario que ela foi presa por suspeita de ser a mandante do crime. O policial, no entanto, não divulgou detalhes da investigação. Ele adiantou que tudo será explicado no início da semana, durante coletiva à imprensa da Polícia Civil.

Fonte: Diário de Pernambuco

Médica presa por suspeita de mandar matar oficial de Justiça iria fugir do Brasil

Por Ricardo Antunes — A médica que foi presa por suspeita de mandar matar o ex-marido, que era oficial de justiça, no bairro da Tamarineira, no Recife, fugiria para os Estados Unidos. Sílvia Helena foi prestou depoimento no Departamento de Homicidios e Proteção a Pessoa (DHPP), no Cordeiro, e depois foi levada para a Colônia Penal Feminina (antigo Bom Pastor).

Segundo informações, Sandra e o ex-marido travaram uma disputa judicial pela guarda da filha. Em julho, o oficial de justiça pediu busca e apreensão da menor no seu dia de direito de visita. Vizinhos teriam ouvido ela ameaçar o ex-marido, que foi morto no início de setembro.

O blog apurou que existem mais pessoas envolvidas no crime e a polícia não tem dúvidas de que foi mesmo a médica a autora intelectual do homicídio. Um crime covarde e cruel que vamos acompanhar até o fim.

Sobre o fato:

Oficial de Justiça baleado em Recife tem morte cerebral confirmada

Fonte: Blog Ricardo Antunes

Oficiais de Justiça têm no Sindojus-PB única e legítima representação

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira, criticou o fato de pessoas estranhas ao quadro da diretoria estarem se imiscuindo num papel que não lhes cabe, inclusive junto ao Tribunal de Justiça.

“Só quem representa a categoria e pode tratar sobre suas pautas com o Tribunal é o Sindojus-PB, com legitimidade reconhecida por força de decisão de 2º grau. Qualquer outra entidade que se habilite a essas tratativas incorre em grande equívoco, por simplesmente não ser dela essa atribuição”, afirmou.

Ele acrescentou que o Sindicato jamais descuidou de suas responsabilidades ou baixou a guarda, mantém permanente diálogo com o TJ e nesse sentido confirmou para a tarde da próxima segunda-feira (19) reunião com o desembargador-presidente Saulo Benevides para dar sequência às tratativas sobre a Lei que trata da Indenização de Transporte.

Adequação de lei à realidade

Joselito voltou a destacar a necessidade de adequar Lei à realidade da forma como está posta, do ponto de vista operacional é muito danosa para a categoria, porque retira direitos e corta receita como valor fixo e prevê o pagamento de diligências levando em consideração distâncias, “jogando nas costas” dos OJ’s um ônus muito pesado de ter que arcar com muitas despesas que decorrem do cumprimento dos mandados.

Suas declarações se deram na manhã desta sexta-feira (16) durante solenidade de inauguração das novas instalações da Escola Superior da Magistratura em Campina Grande, ocasião em que o diretor/desembargador Ricardo Vital anunciou para até o final do ano um Curso de Segurança Pessoal e Institucional, exclusivo para os Oficiais de Justiça, a exemplo do recentemente realizado em João Pessoa, em cumprimento a determinação do CNJ e em atendimento a solicitação do Sindojus-PB.

Série de visitas às comarcas

“Ao longo desta semana percorri 1.850 Km visitando as comarcas, promovendo reuniões presenciais com colegas, visitando Fóruns, averiguando as salas destinadas à categoria. Não importa a distância, o número de Oficiais de Justiça ou se nenhum é filiado, essa entidade representativa se faz presente, dando satisfação das ações desenvolvidas, colhendo demandas locais e recepcionando sugestões”, concluiu, citando que algumas das comarcas nunca haviam recebido visita como essa.

InfoJus Brasil: com informações Cândido Nobrega

Sindojus-CE participa de articulações em busca de apoio ao PL 9609/2018 e pela criação da Frente Paramentar mista

Os trabalhos incluíram reunião do Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com o diretor Leonardo Campos

Foto: Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus)

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) cumpriu, durante esta semana, agenda em Brasília, onde, juntamente com entidades representativas da categoria de todo o país, participou de articulações em busca de apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 9.609/2018 – que altera o artigo 154 do Código de Processo Civil (CPC) atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos, trazendo maior valorização ao cargo; e pela criação de uma Frente Parlamentar mista, formada por deputados e senadores, fortalecendo os trabalhos junto ao Congresso Nacional.

Na última terça-feira (13), o presidente Vagner Venâncio e a diretora Fernanda Garcia participaram de reunião das entidades que compõem o Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus) – que presta suporte técnico à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO) na Câmara dos Deputados – com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e, e seguida, de um almoço com o parlamentar. Na oportunidade, o senador destacou que, tão importante quanto o fortalecimento da categoria, é a organização dela no âmbito do Congresso Nacional.

Foto: Instituto Nacional em Defesa dos Oficiais de Justiça (Unojus)

“Os Oficiais de Justiça já têm a Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados e eu quero assumir o compromisso de organizarmos a Frente Parlamentar no Senado da república, tornando, assim, uma Frente Parlamentar mista para a valorização da categoria. Contem com o senador Nelsinho Trad, vamos juntos”, declarou.

O senador é irmão do deputado Fábio Trad (PSD-MS), o qual já é membro da Frente Parlamentar e parceiro na luta pela valorização da categoria dos Oficiais de Justiça. Avançar para o Senado será um grande passo para facilitar a elaboração de uma legislação que aperfeiçoe as atividades dos Oficiais de Justiça e valorize a categoria.

Foto: Raul Spinassé/OAB

PL 9609/2018

Ainda como parte dos trabalhos na capital federal, a Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), representadas, respectivamente, pelos presidentes Eleandro Alves e Roberto Soto, e o Sindicato dos Oficiais de Justiça dos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Santa Catarina e o Distrito Federal participaram de reunião com Leonardo Campos, diretor Financeiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), quando reforçaram a importância do apoio ao PL nº 9.609/2018.

O representante da Ordem disse que encaminhará o ofício apresentado à OAB para as comissões ligadas ao tema, para que a reflexão sobre a matéria possa ser feita de forma técnica e célere. “Todos nós fazemos parte de um mesmo sistema e se uma engrenagem não funcionar bem, isso tem consequências diretamente para o processo. E mais que isso, para a prestação jurisdicional. Do que adianta ter uma liminar se ela pende de cumprimento?”, observou Leonardo Campos, acrescentando que são os Oficiais de Justiça que desempenham esse papel.

O presidente Vagner Venâncio destacou a importância do encontro com Leonardo Campos e da emissão, por parte da OAB, de uma Nota Técnica, que contribuirá com o avanço da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. “Reputo de muita valia essa reunião. O Sindojus Ceará seguirá firme na luta, juntamente aos demais sindicatos, associações e federações de âmbito nacional, em defesa desse projeto de lei que tem como objetivo valorizar ainda mais o papel do Oficial de Justiça na prestação jurisdicional”, reforçou Vagner Venâncio.

Foto: Raul Spinassé/OAB

InfoJus Brasil: com informações do Sindojus-CE

Oficiais de Justiça do TJBA denunciam falta de segurança após cumprimento de mandado de reintegração de posse

Houve resistência dos ocupantes de terreno em Porto Seguro

A resistência de sem terras do Movimento Resistência Camponesa (MRC) à reintegração de posse das fazendas Conjunto Rio dos Frades e Reunidas Itaquena, em Trancoso, Porto Seguro, na manhã desta quinta-feira (15), fez com que a Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (AOJUS-BA) voltasse a denunciar a falta de segurança no dia a dia da categoria. Houve confronto com a Polícia Militar, que estava no local para garantir o cumprimento do mandado e a integridade do oficial de justiça designado.

“Mais uma vez os oficiais de justiça são expostos a um perigo iminente sem a devida estrutura oferecida pelo Tribunal de Justiça”, denunciou Itailson farias, presidente da AOJUS-BA. Segundo informou, foram vários pedidos ao TJ-BA para disponibilizar equipamentos de segurança. “Simplesmente recebemos uma resposta negativa, sob alegação de falta de recursos, falta de previsão orçamentária, porque só existe um fundo voltado para a segurança do magistrado, o que não existe para o servidor. Essa foi a desculpa dada para a não aquisição de coletes à prova de balas”, revelou.

Segundo o oficial de justiça, Antonio César Barreto, designado para o cumprimento do mandado, a ação começou a partir das 7h e, na chegada, os assentados jogaram pedra na polícia, que revidou com gás de efeito moral. “Quando a polícia chegou dentro do assentamento, foi recebida a tiros. Quando correram é que pôde ser iniciada a demolição dos barracos, cuja ação continuará amanhã. Não houve feridos”, contou.

Ainda de acordo com Farias, é preciso valorizar o trabalho do oficial de justiça e mostrar a o quanto é perigosa essa atividade, que existe para garantir o direito de propriedade com a reintegração de posse. “Faz parte da obrigação do cargo, é obrigação do oficial de justiça efetuar a reintegração. Nosso colega Barreto estava nesse cenário sem nenhum equipamento de proteção, o que é um absurdo. A polícia não pode cumprir este tipo de diligência sozinha. A polícia está lá para dar segurança ao cumprimento do mandado que está sendo feito pelo oficial de justiça”, disse.

Segundo José Benedito, um dos oficiais de justiça da região, em contato com o presidente da entidade classista para relatar o ocorrido, trata-se de uma das regiões mais valorizadas, talvez até do Brasil, localizada entre Trancoso e Caraíva, no sul do estado, região conhecida como Vale dos Búfalos. “O proprietário dessa área transformou a localidade em APP (Área de Proteção Permanente), justamente para preservar o Vale dos Búfalos, mas a área foi invadida”, contou.

InfoJus Brasil: com informações do Portal Notícia Livre

TRT-BA lança concurso para novos servidores

Salários podem chegar até R$ 12 mil

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que abrange o estado da Bahia, publicou o Edital nº 01/2022, que regulamenta o concurso público para formação de cadastro para cargos efetivos no TRT. As inscrições começaram no dia 15 de setembro e irão até 11 de outubro. O cadastro é feito por meio do site da Fundação Carlos Chagas.

As oportunidades contemplam as carreiras de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior) em diversas especialidades, com salários que variam de R$7.591,37 a R$12.455,30.

Para nível médio, o cadastro reserva será para técnico judiciário/área administrativa e para as especialidades de Agente da Polícia Judicial, Enfermagem e Tecnologia da Informação.

Já para nível superior, o cargo de analista judiciário/área administrativa e para as especialidades Contabilidade, Arquivologia, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia em Segurança do Trabalho, Engenharia Elétrica, Estatística, Medicina, Psiquiatria, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. Por fim, para nível superior em Direito, o cargo de analista judiciário/área judiciária, e Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Fonte: Portal Metro1

Entidades de oficiais de Justiça buscam OAB para debater execução de decisões judiciais

Oficiais são fundamentais para o Sistema de Justiça e querem modernizar profissão

Raul Spinassé

O CFOAB recebeu, na terça-feira (13/9), representantes de oficiais de Justiça para debater caminhos para a modernização da atividade. O diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos, se reuniu com o grupo para dialogar sobre o tema. As entidades presentes chamaram a atenção para o PL 379/2022, apensado ao PL 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Campos afirmou que o ofício levado à OAB será encaminhado às comissões ligadas ao tema para que a reflexão sobre a matéria possa ser feita de forma técnica e célere. "Todos nós fazemos parte de um de um mesmo sistema. E se uma engrenagem não funcionar bem, isso tem consequências diretamente para o processo. E, mais que isso, para a prestação jurisdicional. O que adianta ter uma liminar se ela pende de cumprimento?", questionou Leonardo Campos, acrescentando que os oficiais de Justiça é que dão esse tipo de encaminhamento.

Eleandro Alves, presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), explicou que as entidades defendem maior celeridade e maior efetividade no cumprimento das ordens judiciais. "Ao fim a ao cabo, os advogados tendem a se beneficiar com esse projeto de lei. A importância da OAB é reconhecida na administração da Justiça e por isso solicitamos essa reunião", disse.

O PL, na visão deles, moderniza o Código de Processo Civil (CPC), com procedimentos principalmente no campo de atuação do oficialato de justiça, tratando de realizações de atos de maneira eletrônica. "Com desenvolvimento do processo no papel para o processo digital, alguns procedimentos não foram melhor definidos no CPC. Com o PL, essa modernização fica mais evidente, permitindo que o oficial de justiça tenha acesso ao banco de dados do CNJ, por exemplo", disse Alves.

O diretor da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Roberto Soto, reforçou o entendimento. Para ele, a efetividade no processo de execução é justamente um gargalo no processo hoje. "Se os oficiais de Justiça tiverem acesso a ferramentas eletrônicas e puderem agir diretamente na execução, evidentemente os resultados serão muito mais céleres do que o modelo atual, em que o oficial cita, mas fica dependendo do servidor interno para fazer os comandos quando ele mesmo que fez a citação poderia efetivar de forma mais rápida", pontuou.

Leonardo Campos, diretor-tesoureiro, com o grupo

Entidades que congregam oficiais de Justiça querem mais celeridade na atividade

InfoJus Brasil: com informações da OAB

Nota técnica do CNJ reafirma que PL da desjudicialização é “inviável”, “intempestivo” e cria “terreno fértil para que se cometam abusos e excessos”

PRIVATIZAÇÃO NO JUDICIÁRIO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nota técnica manifestando-se contrariamente ao projeto de lei (PL) 6204/2019, que desjudicializa (privatiza) a execução civil. O PL trata-se de uma verdadeira mercantilização do Judiciário e vem sendo denunciado pelo Sintrajufe/RS e por outras entidades.

O PL estabelece a privatização da execução civil, que passaria a ser feita pelos cartórios. O Sintrajufe/RS vem advertindo que a proposta apresenta riscos às atividades hoje desempenhadas por carreiras diversas, entre elas as funções dos oficiais de justiça, que exercem papel auxiliar ao juízo como, por exemplo, avaliar bens e efetuar penhoras para que seja garantida a efetividade das decisões jurisdicionais.

A nota técnica

A nota técnica do CNJ, sob o número 0001014-48.2020.2.00.0000, é assinada pelo conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários. O documento aponta que o PL é inviável, “posto que, a toda evidência, pretende transferir para os tabeliães de protesto apenas a parte fácil da execução, que são atos notificatórios, persecutórios e de consulta a sistemas eletrônicos de busca e apreensão patrimonial, relegando tudo que de complexo há na execução para o Poder Judiciário”.

O texto reafirma que o projeto não agrega nenhuma medida que promova a aceleração da execução, “apenas e tão somente institui um preocupante e burocratizante item extrajudicial”. De acordo com a nota técnica, a proposta legislativa desconsidera toda a organização de sistemas, equipamentos e pessoal envolvidos com o processo de execução em atuação nos tribunais: “Assim, além de inviável, revela-se intempestivo o presente projeto de lei, na medida em que não permite que os escopos dessa nova legislação possam de fato acontecer, subtraindo, indevidamente, o tempo necessário para que os novos institutos possam gerar seus efeitos”.

Sobre os tabeliães serem responsáveis pelas execuções, o CNJ enfatiza que “delegar ao campo privado a invasão na esfera patrimonial do devedor é criar terreno fértil para que se cometam abusos e excessos, que não raro redundarão em novas demandas ao Poder Judiciário”. E completa: “O Estado-juiz, portanto, não pode ter a intromissão de um terceiro no exercício de sua relevante missão de salvaguarda dos direitos das partes no processo executivo, ou melhor, do direito fundamental à tutela executiva”.

A manifestação também indica mais um obstáculo ao acesso à Justiça, pois o PL cria uma nova despesa para o particular, que consequentemente incrementará a onerosidade do devedor, ao lado do valor principal, correção monetária, juros e honorários advocatícios. “Por fim, não se pode perder de vista o impacto na arrecadação dos tribunais com essa proposta legislativa que, a toda evidência, buscar acrescer arrecadação, a segmento já aquinhoado com custas que se não são ideais, de outro modo podem ser acrescidas”.

Leia AQUI a íntegra da nota técnica do CNJ.

A diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana avalia que “é muito importante a nota técnica do CNJ que defende as funções constitucionais do Poder Judiciário, de forma contrária a esse projeto nefasto da senadora e candidata à Presidência Soraya Tronique. Tal projeto, absurdamente, passaria os processos judiciais e os títulos extrajudiciais para as mãos dos tabeliães de protesto, o que iria dificultar e até impossibilitar o acesso à Justiça das e dos cidadãos, tiraria do Estado parte dos processos judiciais, restringindo a competência do Poder Judiciário. Além disso, o PL pode tornar os processos mais demorados, pois a cada ato pode haver recurso para o Judiciário. Ainda, pode piorar a arrecadação dos Tribunais, visto que os lucros iriam para os cartórios”. Para Cristina, “além do absurdo de tal proposta, os tabeliães certamente iriam delegar os atos de execução aos seus empregados, utilizando mão de obra sem competência para tais atribuições, em detrimento das previstas em lei e exercidas hoje pelos oficiais de justiça, que têm preparo e prestaram concurso público para exercê-las. A nota técnica do CNJ é um passo a mais para enterrar esse projeto que nada acrescenta à população e ao Poder Judiciário e só visa beneficiar um pequeno grupo, contrariando a própria Constituição”.

Tramitação

O PL 6204/2019 está, neste momento, aguardando votação no Plenário do Senado. O projeto chegou a ser colocado em pauta, em pelo menos duas ocasiões, mas foi retirado sob pressão dos servidores e servidoras.

InfoJus Brasil: com informações do Sintrajufe/RS

CSJT publica ato que reajusta Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou ontem, dia 12 de setembro, ato fixando o valor de R$ 2.075,88 a título de indenização de transporte para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça, a partir de 1º de setembro de 2022.

O reajuste foi conquistado após uma luta conjunta encabeçada pela Fenassojaf e sindicatos filiados à Fenajufe. O benefício, que não sofria reajuste desde 2015, trata-se do ressarcimento das despesas com a utilização de veículo próprio para o cumprimento dos mandados.

No início de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) havia aprovado o reajuste da IT para R$ 2.075,88, e o CSJT garantiu a isonomia entre os conselhos ao conceder o mesmo valor aos Oficiais da Justiça do Trabalho.

Na edição de ontem do Diário Oficial, o órgão publicou outra resolução definindo que “até o final do primeiro trimestre de cada ano, a Secretaria de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho realizará levantamento dos critérios relacionados aos itens formadores do custo pela utilização de veículo próprio para propiciar a inclusão de eventual novo valor individualizado da indenização de transporte na proposta orçamentária do ano seguinte”.

O Sindiquinze acompanhou presencialmente no dia 26 de agosto a sessão do CSJT que aprovou o reajuste com o assessor parlamentar Alexandre Marques e Oficiais de Justiça associados.

Confira AQUI o ato na íntegra.

InfoJus Brasil: com informações do Sindiquinze 

Projetos de reposição salarial do PJU e do MPU chegam à Câmara dos Deputados

Começaram a tramitar na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 8, os projetos de lei de reposição salarial de 18% para o Poder Judiciário da União (PL 2441/2022) e o Ministério Público da União (PL 2442/2022). Agora, a luta é por melhorar o índice de reajuste e aprovar a proposta no Congresso Nacional.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminharam as propostas depois de muita pressão de servidores e servidoras. A categoria, em campanha salarial desde o início do ano, busca recuperar, ao menos em parte, as perdas salariais acumuladas, que apenas no governo Bolsonaro superam os 30%.

Foram muitas informações desencontradas ao longo dos últimos meses. A categoria não se deixou iludir por falsas promessas e declarações que só buscavam desmobilizar e trazer confusão. O Sintrajufe/RS esteve presente em todas as grandes mobilizações da campanha salarial, tanto no Rio Grande do Sul quanto em Brasília, defendendo que só uma forte mobilização poderia derrotar a política de reajuste zero defendida por Jair Bolsonaro (PL) e Paulo Guedes.

O início da tramitação do projeto é um passo importante, mas ainda há muita luta pela frente. Precisamos nos mobilizar para melhor a proposta e pela aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. Com nossa unidade e força, vamos conquistar mais esta vitória.

Veja AQUI o PL 2441/2022 (reajuste do Judiciário Federal)

Veja AQUI o PL 2442/2022 (reajuste do Ministério Público da União)

InfoJus Brasil: com informações do Sintrajufe/RS

Família de oficial de Justiça do TJPE assassinado no Recife pede justiça: 'tenho um filho de 50 dias sem um pai', diz esposa

Morte cerebral de Jorge Eduardo Lopes Borges foi confirmada na quarta (7) e órgãos foram doados. Câmeras de segurança registraram quando ele foi baleado.

Esposa de oficial do TJPE assassinado no Recife diz que tem um filho de 50 dias sem um pai

A família do oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, de 41 anos, esteve nesta quinta (8) no Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife. O servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi baleado na cabeça, no domingo (4).

Enquanto aguardavam a liberação do corpo de Jorge, a esposa dele, a advogada Geisiele Barbosa, de 36 anos, disse que espera por Justiça (veja vídeo acima).

"Eu tenho um filho de 50 dias sem um pai. E o que ele [Jorge] mais queria era ser pai. E meu filho hoje está sem o colo. Não desejo isso para ninguém. E espero, de coração, que seja feita justiça.

O oficial de Justiça teve morte cerebral confirmada pelos médicos na quarta (7). Ele foi baleado por um motociclista quando estava dentro do próprio carro, na Zona Norte do Recife. Câmeras de segurança registraram o crime, que aconteceu na Estrada do Arraial, na Tamarineira.

Jorge Eduardo entrou no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 3 de setembro de 2007. Ele deixou mulher e dois filhos: uma menina de 6 anos e um bebê de 50 dias. O enterro dele foi previsto para às 16h30 desta quinta no Cemitério Memorial Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes.

Parentes de oficial de Justiça assassinado no Recife comparecem ao IML para liberar corpo — Foto: Priscilla Aguiar/g1

Segundo Geisiele, o marido, que era doador de órgãos, ficaria feliz em saber que salvou vidas. "A gente conseguiu doar o fígado, as córneas e os rins. Era ele era uma pessoa boa e eu tenho certeza que está muito feliz por ter doado os órgãos e ter salvado vidas também", disse.

A mãe de Jorge Eduardo, Maria Nazaré Lopes Borges, de 66 anos, acompanhou a nora no IML. Ela disse acreditar que o assassinato do filho não tem ligação com a profissão que ele exercia (veja vídeo abaixo).

Mãe de oficial do TJPE acredita que o assassinato do filho não tem ligação com profissão

"Meu filho sabia tanto lidar com o ser humano que, em todo canto aonde ele chegava, mesmo ele sabendo que aquela pessoa estava errada, ele conversava de tanto jeito que ele saía de lá como amigo daquela pessoa. Ele não tinha inimigo nenhum e apareceu esse cão revestido de gente para tirar a vida do meu filho", disse.

Fora do trabalho, Maria Nazaré disse que o filho "não tinha inimizade com alguém", mas que "alguém tinha inimizade com ele". "Eu prefiro não citar agora. Prefiro que a Justiça descubra. Aí, todo mundo vai entender", afirmou.

A professora disse que ainda não acredita no que aconteceu com o filho. "É indescritível. No primeiro momento, a gente fica achando que é um sonho, um trote, coisa desse tipo. E, aos pouquinhos, a gente vai tomando consciência e a dor vai aumentando de uma maneira que a gente não consegue descrever", disse.

À tarde, parentes e amigos acompanharam o velório e o enterro, no Cemitério memorial Guararapes, em Jaboatão, no Grande Recife.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE), Roberto Soto, foi ao velório e disse que a profissão é arriscada.

"Cumprimos mandados de várias varas criminais e cíveis. Fazemos apreensões de veículos e outras ações. Nos últimos dia, tivemos outros casos de violência", afirmou.

Investigações

VÍDEO: oficial de Justiça é baleado dentro do próprio carro na Estrada do Arraial

O assassinato do oficial de Justiça foi registrado por câmeras de segurança. Imagens enviadas para o WhatsApp da TV Globo mostram o momento em que o motociclista atira no carro da vítima, que estava parando em um sinal (veja vídeo acima).

Por nota, a Polícia Civil disse que está o crime é investigado pela 5ª Delegacia de Homicídios do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pesoa (DHPP) e que "seguem até elucidação total do crime".

A corporação não informou qual a linha de investigação considerada para o caso, se há um mandante e nem se o autor dos disparos foi identificado.

InfoJus Brasil: com informações do Portal G1

Nota de Pesar: Oficial de Justiça baleado em Recife tem morte cerebral confirmada

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) divulgou, hoje (07/09), nota de pesar pelo falecimento do oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges.

O Oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, do TJ de Pernambuco, de 42 anos, foi baleado quando estava dentro do próprio carro na Estrada do Arraial, na Tamarineira, na Zona Norte do Recife (PE), no domingo (4).

Segundo o Sindojus-PE, nesta quarta-feira (07/09), a equipe médida do Hospital Unimed confirmou a morte cerebral do oficial de Justiça Jorge Eduardo.

Confira a íntegra da nota do Sindojus-PE:

Nota de pesar

Consternada, a diretoria do Sindojus-PE comunica o falecimento do colega Jorge Eduardo Lopes Borges. O oficial de justiça, que atuava na Cemando Recife, foi baleado na cabeça, no último domingo (4), quando estava dentro do próprio carro na Estrada do Arraial, na Tamarineira, na Zona Norte do Recife. Nesta quarta-feira feira (7), teve a morte cerebral confirmada pela equipe médica do Hospital Unimed. 

Fica o nosso agradecimento pelo competente trabalho em sua jornada e nossa irrestrita solidariedade à família, amigos e colegas do companheiro Jorge. O Sindicato segue à disposição para o que se fizer necessário e cobrando a ampla apuração das responsabilidades por este crime. Conclamamos ainda a todos para se somarem aos nossos esforços e dar um basta à violência! 

Direção do Sindojus-PE

InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil

Vídeo flagra motociclista atirando em oficial de Justiça no Recife

Oficial de Justiça teve morte cerebral confirmada nesta quarta-feira (07/09).

VÍDEO: oficial de Justiça é baleado dentro do próprio carro na Estrada do Arraial

Uma câmera de segurança flagrou o momento em que um motociclista atira no carro do oficial de Justiça Jorge Eduardo Lopes Borges, de 42 anos, que foi atingido na cabeça dentro do próprio veículo (veja vídeo acima). O crime aconteceu no domingo (4) e o servidor público estava internado no Hospital Unimed, no Centro do Recife. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) informou, em nota publicada nesta quarta-feira (07/09), que o oficial de Justiça Jorge Eduardo teve morte cerebral confirmada pela equipe médica do Hospital Unimed.

O caso ocorreu no cruzamento da Estrada do Arraial e a Rua Sebastião Alves. As imagens mostram o carro em que estava o servidor parando num sinal e, atrás dele, um motociclista. O registro foi feito às 17h38.

Poucos segundos depois, o motociclista tira uma arma da cintura e começa a atirar. É possível ver ao menos sete disparos. Depois disso, o carro se movimenta lentamente e o motociclista sai do enquadramento do vídeo.

Motociclista atirando no carro de oficial de Justiça, no Recife — Foto: Reprodução/WhatsApp

Após ser baleado, Jorge foi levado para o Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, Zona Oeste da capital pernambucana.

Por causa da gravidade do ferimento, ele foi transferido para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, na área central do Recife. Depois disso, seguiu para uma unidade da Unimed, também na capital pernambucana.

Em nota, a Polícia Civil disse que as investigações foram iniciadas pela equipe da Força Tarefa de Homicídios da Capital do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e seguem "até a elucidação do crime".

No dia seguinte ao crime, o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus) emitiu uma nota de solidariedade à família de Jorge Eduardo, e disse que "repudia veemente todas as formas de violência e espera que este caso seja esclarecido o mais rapidamente possível".

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por sua vez, informou que estava prestando assistência para a família do oficial.

InfoJus Brasil: com informações do portal G1, atualizado por InfoJus Brasil.

Dia do Oficial de Justiça nos Estados

Hoje comemora-se o Dia do Oficial de Justiça nos estados de São Paulo e Paraíba e município de Santos Dumont (MG).

O Dia Nacional do Oficial de Justiça é comemorado no dia 25 de março, conforme Lei Federal n.º 13.157/2015. Alguns Estados também instituíram o Dia do Oficial de Justiça através de lei estadual, conforme lista abaixo.

Os Estados de São Paulo e Paraíba comemoram o dia do oficial de Justiça em 05 de setembro. Parabéns aos oficiais de Justiça de São Paulo e Paraíba pela data comemorativa.

Há ainda o Dia Municipal do Oficial de Justiça comemorado em alguns municípios brasileiros, como é o caso do Município de Santos Dumont/MG, onde o Dia do Oficial de Justiça é comemorado no dia 05 de setembro, conforme Lei Municipal n.º 4.167/2011.

Motivo da Escolha das Datas:

O dia 05 de setembro é comemorado o dia do oficial de Justiça no Estado de São Paulo (Lei  Estadual n.º 3.148/82) e a data foi escolhida em razão da fundação da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo.

Durante muito tempo a data de 05 de setembro foi comemorada como se fosse o dia nacional do Oficial de Justiça e alguns estados copiaram a data através de leis estaduais. Já em alguns estados a data comemorativa do dia do oficial de Justiça foi escolhida por outros motivos, sendo que a maioria escolheram a data de fundação de suas entidades associativas.

No dia 25 de março, comemora-se o Dia Nacional do Oficial de Justiça, instituído através da Lei 13.157/2015, o dia foi estabelecido através de projeto de lei do Senador Paulo Paim (PT/RS) e a data foi em razão da Promulgação da Constituição de 25 de março de 1824, primeira constituição brasileira e que previa a existência do oficial de Justiça. Veja o que diz o art. 156 da Constituição de 25 de março de 1824: "Art. 156. Todos os Juizes de Direito, e os Officiaes de Justiça são responsaveis pelos abusos de poder, e prevaricações, que commetterem no exercicio de seus Empregos; esta responsabilidade se fará effectiva por Lei regulamentar."

Veja a lista de Estados com datas alusivas ao Dia do Oficial de Justiça através de lei:

SÃO PAULO: 

Lei nº 3.418, de 24/06/1982

Institui o "Dia do Oficial de Justiça", a ser comemorado, anualmente, em 5 de setembro.

Clique aqui e veja a lei.

RIO DE JANEIRO:

Lei nº 2336, de 10 de outubro de 1994.

O Dia do Oficial de Justiça Avaliador será comemorado no dia 16 de dezembro.

Clique aqui e veja a lei.

PARAÍBA: 

Lei nº 7.703 de 22/12/2004.

Fica instituído o dia do Oficial de Justiça no Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de setembro.

Clique aqui e veja a lei.

RIO GRANDE DO SUL: 

Lei nº 12.322, DE 05/09/2005.

Fica criado, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Dia Estadual do Oficial de Justiça, a ser comemorado no dia 7 de dezembro de cada ano.

Clique aqui e veja a lei.

ACRE: 

Lei nº 1.792, DE 04/12/2006.

Fica criado, no âmbito do Estado do Acre, o Dia Estadual do Oficial de Justiça, a ser comemorado no dia 7 de dezembro.

Clique aqui e veja a lei.

SANTA CATARINA:

Dia 20 de junho

Lei nº 16.719, de outubro de 2015 (consolidação)

Clique aqui e veja a lei.

Se o seu estado tiver data comemorativa do Dia do Oficial de Justiça e não constar acima favor enviar email para odinosilva@hotmail.com para atualização da matéria.

Fonte: InfoJus BRASIL

Publicação original de em 05/09/2017 no Portal InfoJus e republicada nesta data (05/09/2022)