sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

GOIÁS: SINDJUSTIÇA convoca oficiais de Justiça para reunião de trabalho

Encontro ocorrerá no dia 15 de fevereiro, às 9 horas, no Clube Recreativo do sindicato, em Goiânia

Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SINDJUSTIÇA) convoca aos oficiais de Justiça do Poder Judiciário estadual para reunião de trabalho dos profissionais da categoria, que será realizada no dia 15 de fevereiro, às 9 horas, no Clube Recreativo da entidade, em Goiânia. Em pauta, perspectivas dos servidores para o ano de 2014; substituição das ordens de pagamento; projetos de lei de isenção do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxa de licenciamento de veículo; atualização de valores para ressarcimento de diligências; ação referente às diligências infrutíferas; valor fixo para ressarcimento de despesas com locomoção e outros assuntos afetos aos oficiais de Justiça.

A reunião será coordenada pelo diretor do departamento de Oficiais de Justiça do SINDJUSTIÇA, Divino Lopes de Jesus. O Clube Recreativo do SINDJUSTIÇA fica localizado na Rua 239, nº 01, Setor Coimbra. Veja como chegar à unidade de lazer.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDJUSTIÇA

BAHIA: Escola Judicial do TRT promoverá curso de capacitação para oficiais de Justiça

A Escola Judicial inscreve, a partir do dia 5 de fevereiro, os interessados em participar do curso 'Oficial de Justiça - Elementos para a Capacitação Profissional', na modalidade de educação a distância. A turma inicial deverá ser composta por 35 alunos, e as vagas são preferencialmente para Oficiais lotados no interior do Estado. Será observada a ordem cronológica de chegada dos pedidos de inscrição (pelo e-mail: inscricao-escola@trt5.jus.br).

A duração do curso será de 12 semanas e a carga horária de 48 horas, com previsão de iniciar-se no dia 18 de março, se estendendo até 11 de junho. O conteúdo programático foi desenvolvido por José Carlos Batista Junior e Marcelo Araújo de Freitas, oficiais de Justiça do TRT da 9ª Região (PR), que já realizaram o mesmo curso naquele Regional e também no TRT5, em novembro passado.

A abordagem será eminentemente prática e haverá fóruns de discussão voltados para o compartilhamento e produção conjunta do conhecimento. A atividade contará com a tutoria do oficial de Justiça José Carlos Batista Junior, que atuará como fomentador e moderador das discussões.

InfoJus BRASIL: Com informações do TRT da 5ª Região

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Corregedoria de Justiça de MT retifica decisão e Oficiais de Justiça vão receber diligências da Fazenda Pública

O corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, acatou solicitação do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado (Sindojus/MT), Eder Gomes, e retificou o parecer anteriormente exarado – que isentava o recolhimento das diligências aos Oficiais de Justiça por parte da Fazenda Pública.

O pedido do Sindojus/MT era para que fosse imediatamente revogado o parecer - e em consequência expedido ofício a todas as Comarcas - a fim que tomem conhecimento da decisão.

“Nas execuções fiscais movidas pela Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, as despesas correspondentes à postagem da carta citatória e dos demais atos a serem realizados pelo correio serão suportadas pelo Fundo de Apoio ao Judiciário – FUNAJURIS; sendo necessária a expedição de mandado para cumprimento dos atos executórios, a Fazenda Pública deverá ser intimida a recolher a diligência, antecipadamente, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, III do CPC". (Redação alterada pelo Provimento nº 16/07 – CGJ).

por Edina Araújo/Sindojus/MT

Foto: Reprodução
 
Fonte: SINDOJUS/MT

CEARÁ: Sejus recebe oficiais de justiça para discutir celeridade no cumprimento de mandados nos presídios


Diretores das unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e oficiais de justiça da Comarca de Fortaleza se reuniram na manhã desta sexta-feira (24), na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), para discutir formas de dar celeridade ao cumprimento dos mandados judiciais. A reunião foi coordenada pela assessora especial do gabinete para o sistema prisional, Patrícia de Sá Leitão, e contou também com a presença da coordenadora do sistema penitenciário, Socorro Matias.

No encontro, os oficiais de justiça falaram de suas dificuldades para o cumprimento dos mandados, segundo eles por problemas de escolta até o preso e a falta de treinamento da categoria para trabalhar no ambiente prisional. Uma das demandas apresentadas pelos oficiais foi de que, quando não houvesse contingente policial para acompanhá-los no acesso às vivências onde ficam recolhidos os presos, o efetivo de agentes penitenciários fosse maior do que o utilizado atualmente. O diretor da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) do Fórum Clóvis Beviláqua, Wagner Sales, destacou que levaria os pontos discutidos à direção do Fórum para ver que medidas poderiam ser tomadas a fim de contribuir com a celeridade da atividade.

Os diretores de unidade, por sua vez, falaram sobre os melhores e piores dias e horários para o cumprimento do mandado, já que há dias que a rotina das unidades são alteradas pela presença de familiares e da entrega de materiais aos internos, bem como trataram de práticas exequíveis que poderiam auxiliar no trabalho dos oficiais.

A assessora especial da Sejus Patrícia de Sá Leitão sugeriu que, diariamente, os oficiais entrassem em contato com os diretores das unidades informando quais internos receberiam mandado naquele dia. A medida tem como objetivo acelerar nos procedimentos burocráticos, podendo reduzir o tempo de permanência dos oficiais nas respectivas unidades e a garantia de que aquele interno receberia a ordem judicial com maior celeridade.

A coordenadora do sistema penitenciário, Socorro Matias, ressaltou a presença do Ronda de Operações Padrões (ROP), grupo especial criado no último mês de dezembro para realizar procedimentos nas unidades prisionais. Hoje uma unidade já conta com a presença do grupo, mas em fevereiro este número deve ser ampliado para três. A medida, segundo ela, vai oferecer mais agilidade ao trabalho dos oficiais de justiça.

Fonte: Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Atuação do SINDOJUS/SP ???

SITE: http://www.sindojus-sp.com/
Sem sombras de dúvidas o SINDOJUS/SP é o maior sindicato de oficiais de Justiça do Brasil e já tem a carta sindical, mas praticamente não temos notícias de ações em defesa do oficialato, talvez por falta de divulgação, por isso reservamos um espaço para divulgar qualquer atitude do SINDOJUS/SP em defesa dos oficiais de Justiça.

Pedimos que quem souber de qualquer providência que o SINDOJUS/SP tenha tomado em favor dos oficiais de Justiça de São Paulo ou do Brasil envie e-mail para odinosilva@hotmail.com ou comente esta postagem informando a atuação do SINDOJUS/SP.

Buscamos divulgar qualquer ação do SINDOJUS/SP em defesa dos oficiais de Justiça de São Paulo, tais como:

- ações judiciais;
- requerimentos administrativos junto ao TJSP (qualquer assunto: IT, condições de trabalho, defesa de oficiais de Justiça vítimas de abusos e violência, aumento salarial; pedido de água nas salas dos oficiais de Justiça, etc);
- requerimentos administrativos junto ao CNJ;
- contrafaternização de oficiais de Justiça patrocinada pelo SINDOJUS/SP;
- visitas do SINDOJUS/SP aos oficiais de Justiça da Capital ou do interior;
- patrocínios esportivos ou culturais promovidos para os oficiais de Justiça;
- notas de desagravo ou até de falecimento;
- atuação junto aos outros poderes (Executivo e Legislativo) em defesa dos oficiais de Justiça;
- requerimentos junto a diretores de fóruns, juízes de direito ou outra autoridade em favor do oficialato;
- prestação de contas e informes (por qualquer meio);
- atuação em defesa da segurança dos oficiais de Justiça;
- divulgação de notícias e fatos de interesse dos oficiais de Justiça;
- ações que visem a fornecer cursos ou difusão de conhecimentos para os oficiais de Justiça.

Por fim, se você tem notícia de alguma atitude do SINDOJUS/SP que contribua para o reconhecimento e valorização do oficial de Justiça, por favor, nos informe. 

O SINDOJUS/SP poderá ser muito importante para a valorização dos oficiais de Justiça de São Paulo e do Brasil, por isso é muito importante informar qualquer atuação do sindicato em defesa da categoria.

Site do SINDOJUS/SP: http://www.sindojus-sp.com/

InfoJus BRASIL

Sindojus/CE representa os oficiais de justiça

 EDITORIAL:
 
Vale lembrar (aos que não querem entender) que o Sindojus tem carta sindical junto ao MTE e autonomia total de representatividade da categoria dos oficiais de justiça 
 
A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Sindojus – CE dirige-se aos seus representados para ratificar o seu compromisso em defesa da categoria e de suas reivindicações, e o faz ciente das convicções que norteiam o trabalho da entidade.

Autonomia Sindical

O Sindojus – CE e as leis do nosso País afirmam que TODAS as entidades sindicais são autônomas, diante desse princípio, deixamos claro que nunca andaremos à reboque de outro sindicato e nem queremos que assim ajam. A nossa autonomia implica respeito a nossa categoria e a outras entidades sindicais.

Ser uma entidade autônoma permite que interesses da categoria sejam discutidos internamente a qualquer momento, ATRAVÉS DE ASSEMBLEIAS GERAIS, e é a essa categoria a quem devemos total satisfação e respeito, portanto, reivindicações específicas dos oficiais de justiça não serão esquecidas, em face de outras que abranjam o conjunto dos servidores.

A propósito, foi através de inserções junto ao Conselho Nacional de Justiça, CNJ, inclusive com elevados gastos financeiros do Sindojus em viagens a Brasília que conquistamos vários benefícios para o oficialato (40 horas, GAM, GEI e Isonomia) e POR EXTENSÃO BENEFICIARAM TODOS OS DEMAIS SERVIDORES.

Demos a cara para bater, pois não tememos represálias de nenhuma administração do tribunal, até porque tudo o que fazemos é fundamentado em lei. Diferentemente de outra entidade que até café da manhã com violino e cartazes de agradecimentos a presidente do tribunal já O FEZ, situação nunca antes vista no sindicalismo brasileiro.

Isonomia

A defesa da isonomia vencimental entre todos os servidores foi e é a reivindicação PRIORITÁRIA do Sindojus – CE.

Refrescando a memória de todos, lembramos que fomos nós, através do Pedido de Providências nº 1359-29.2011.2.00.0000, que provocamos o CNJ para efetivar a isonomia, tendo este se eximido de decidir, mas o PP serviu de balizamento junto ao TJCE, somente APÓS ESSA NOSSA INTERVENÇÃO é que foi instituída a tão conhecida COREI, que resultou no projeto de lei que atualmente tramita na AL.

Enquanto isso, outra entidade estava “calminha” e de “papo pra cima”, esperando nos “queimarmos” perante a administração do TJCE.

Voltando à isonomia, essa reivindicação, enquanto não for resolvida, CONTINUA E CONTINUIRÁ SENDO SEMPRE PRIORIDADE, entretanto, isto não significa que esqueçamos as demais reivindicações, por isso, que lutamos em defesa do reajuste da Indenização de Transporte (defasada desde 2010 e única verba indenizatória não corrigida na gestão atual), Extensão da GEI para as demais comarcas do interior, volta da nomenclatura Oficial de Justiça, Nível Superior, Remoção, Concurso, ajustes no PCCR, dentre outras.

A Isonomia atualmente se encontra na esfera legislativa, cabe-nos enveredar esforços políticos junto à assembleia para agilizar a votação da mensagem. Sobre isso, durante esse recesso legislativo já contatamos e angariamos apoio de vários deputados.

Agora, esperamos que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luís Brígido, para cumprir o que prometeu, intervenha junto ao presidente daquela casa, deputado Zezinho Albuquerque, no sentido de garantir a votação da matéria ainda nesse primeiro semestre, haja vista ser o TJCE o autor da mensagem e ter acordado com o executivo, garantindo o pagamento da isonomia a partir de julho deste ano.

Ora, se a Isonomia está no parlamento, e é lá que devemos centrar esforços, isto nos impede de negociar com o tribunal as demais reivindicações, a exemplo das supramencionadas?

Iremos ficar inertes ante essas demandas? Solicitar negociação com o TJCE para discuti-las é mudar o foco?

Acreditamos que não, pois, havendo vontade política e disposição para negociar, é inteligente fazê-lo.

Sindojus – Sem medo de cara feia

Evitamos por muito tempo publicar esse editorial, mas tudo tem limite, doravante, não aceitaremos mais nenhuma insinuação ou provocação de quem quer que seja, principalmente quando querem intervir em nossa autonomia sindical. Sabemos que isso não é interessante pra ninguém, principalmente para os servidores. A quem interessa isso? Esse tipo de situação somente interessa ao patrão.

O Sindojus – CE sempre agiu às claras e sem medo de cara feia, diferentemente daqueles que disseminam inverdades, ódio e rancor visando, de forma reiterada, a macular uma entidade sindical comprovadamente de luta.

Certamente, o objetivo é tentar desviar o foco da pressão que vem sendo exercida por sua base. Sinceramente não entendemos essa política suicida de apenas uma reivindicação. É arriscar demais, é a velha história da “baioneta de um tiro só” ou “colocar todos os ovos numa única caixa”.

Sindojus – CNJ decidirá sobre a extensão da GEI para as demais comarcas do interior

NOVAMENTE o Sindojus – CE está no CNJ à busca de garantir a extensão da GEI para TODAS AS DEMAIS COMARCAS DO INTERIOR QUE AINDA NÃO POSSUEM. O PCA é o de número 0006314-35.2013.2.00.0000. Atualmente se encontra concluso com o relator Gilberto Valente Martins; acreditamos que ainda neste semestre teremos decisão final.

É ASSIM QUE AGIMOS, ÀS CLARAS!

ENQUANTO ISSO, Infelizmente, outra entidade gasta tempo e energia reivindicando a “climatização dos corredores do fórum”, uma obrigação meramente administrativa do TJCE e que não vai beneficiar os seus sindicalizados, pois os mesmos trabalham dentro das secretarias e não nos “corredores” do Fórum.

Quem tem consciência é só fazer um comparativo e ver quem das entidades do judiciário cearense realmente trabalha às escondidas ou de forma submissa.

A Diretoria
 
InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus/CE

Proibição da maconha é ilegal e equivocada, diz juiz do DF

Restrição sem justificativa
 
A inclusão do THC — princípio ativo encontrado na maconha — na categoria de drogas ilícitas no Brasil se deu sem a motivação necessária por parte da Administração Pública e sem a justificativa para a restrição de uso e comércio. Isso demonstra a ilegalidade da Portaria 344/1998 do Ministério da Saúde, que complementa o artigo 33 da Lei 11.343/06. Este foi o entendimento do juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, ao absolver um homem acusado de tentar entrar em um presídio com drogas.

O juiz afirmou também que, mesmo se houvesse tal justificativa, a proibição do consumo de substâncias químicas deve respeitar os princípios da igualdade, liberdade e dignidade humana. Assim, afirma que é incoerente que a maconha seja proibida, enquanto o álcool e o tabaco têm a venda liberada, “gerando milhões de lucro para os empresários”. Este fato e a adoração da população por tais substâncias, de acordo com Frederico Maciel, comprovam que a proibição de “substâncias entorpecentes recreativas, como o THC, é fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada", além do desrespeito ao princípio da igualdade.

O juiz analisava a denúncia contra um homem detido quando tentava entrar em uma penitenciária do Distrito Federal com 52 porções de maconha com peso total de 46 gramas. Após ser abordado por agentes penitenciários, ele teria admitido que portava a maconha — a droga seria entregue a um amigo que estava preso — e expelido as porções após forçar o vômito. O juiz disse, em sua sentença, que a conduta era adequada ao que está escrito no artigo 33, caput, da Lei 11.343, mas “há inconstitucionalidade e ilegalidade nos atos administrativos que tratam da matéria”.

Ele afirmou que o artigo 33 da Lei de Drogas exige um complemento normativo, no caso a Portaria 344. No entanto, apontou o juiz, o ato administrativo não apresenta a motivação decorrente da necessidade de respeito aos direitos e garantias fundamentais e aos princípios previstos no artigo 37 da Constituição. Segundo ele, a portaria carece de motivação e “não justifica os motivos pelos quais incluem a restrição de uso e comércio de várias substâncias”, incluindo o THC, o que já comprovaria a ilegalidade.

Ele informou também que a proibição do THC enquanto é permitido o uso e a venda de substâncias como álcool e tabaco é incoerente, retrata o atraso cultural e o equívoco político e viola o princípio da igualdade. De acordo com Frederico Maciel, “o THC é reconhecido por vários outros países como substância entorpecente de caráter recreativo e medicinal”, e seu uso faz parte da cultura de alguns locais. O juiz citou o uso recreativo e medicinal na Califórnia, Colorado e na Holanda, além da — à época — iminente liberação da venda no Uruguai.

Por fim, o juiz disse que diversas autoridades, incluindo um ex-presidente da República — não há menção ao nome, mas a referência é a Fernando Henrique Cardoso —, já se manifestaram publicamente sobre a falência da repressão ao tráfico e da proibição ao uso de substâncias recreativas e de baixo poder nocivo. Ele absolveu o acusado de tentar entrar com drogas na penitenciária, determinando a destruição da droga.

Clique aqui para ler a sentença.

InfoJus BRASIL: Com informações da Revista Consultor Jurídico

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

RIO: Arma de oficial de Justiça é furtada

O oficial de Justiça Luis Henrique Salgueiro Pinto, de 47 anos, registrou na delegacia de Barra Mansa o furto ocorrido em sua residência, na Rua Rosa Sverberri, no Centro de Barra Mansa. Entre os objetos levados está uma pistola Taurus calibre 380, com dois carregadores e munição. O documento de autorização de porte de arma também foi furtado.

O morador contou na delegacia que saiu de férias no último dia 14 e que, ao retornar, nesta segunda-feira, não encontrou sinais de arrombamento, mas deu por falta, além da arma - que estava num armário - de R$ 300 em dinheiro e um notebook. 
 
Fonte:  Foco Regional

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

TJAL suspende gratificações por produtividade a inativos

Benefício contestado

Para evitar prejuízos aos cofres públicos, o Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu em caráter liminar artigos de duas leis que garantiam gratificações a servidores aposentados da prefeitura de Maceió. A suspensão dos artigos das leis municipais 5.317/2003 e 5.173/2001, que conferem gratificações aos servidores inativos, foi determinada pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento. Ela analisava a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo prefeito da capital alagoana, Rui Palmeira (PSDB), e pelo procurador-geral do município, Ricardo Wanderley.

De acordo com a ADI, como as gratificações estão relacionadas ao desempenho do servidor, a concessão do benefício a servidores aposentados fere os princípios da moralidade, economicidade dos gastos públicos e contributividade do regime previdenciário. A prefeitura afirmou que compromete 30% do que arrecada com o pagamento de tributos apenas para arcar com estas gratificações.

A petição inicial apontou que a lei 5.317, que institui a Gratificação de Produtividade Fiscal, é ilegal por conta do modelo de cálculos do valor que deve ser incorporado aos vencimentos dos servidores inativos. O cálculo leva em conta a média recebida nos 36 meses anteriores à aposentadoria, o que viola a Constituição Federal e a Constituição Estadual, segundo o governo municipal. O modelo correto, apontam o prefeito e o procurador-geral, envolve a média aritmética simples das maiores remunerações que correspondam a 80% do período contributivo.

Já em relação à lei 5.173, que estabelece a Gratificação de estímulo à Produtividade Fiscal, seria inconstitucional o critério que autoriza a incorporação para o servidor que tiver recebido a gratificação por dois anos enquanto estava na ativa. Ao acolher liminarmente a ação, a desembargadora Elisabeth Nascimento apontou que há desequilíbrio no pagamento deste segundo benefício a servidores inativos que o receberam, durante a ativa, durante curto período. Ela determinou a suspensão das duas gratificações até o julgamento do mérito da ADI, evitando assim prejuízo aos cofres públicos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AL.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

sábado, 25 de janeiro de 2014

Aojustra cobra indenização de transporte durante férias e outros afastamentos dos Oficiais de Justiça

Demanda encontra vários precedentes favoráveis do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em relação ao auxílio-transporte e ao auxílio-alimentação

Em mais uma medida para defesa da categoria, a Aojustra ajuizou ação requerendo o pagamento da indenização de transporte durante as férias e outros afastamentos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, períodos considerados como efetivo exercício pela Lei 8.112.

A demanda encontra vários precedentes favoráveis do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em relação ao auxílio-transporte e ao auxílio-alimentação, cujas verbas possuem o caráter indenizatório à exemplo da indenização de transporte recebido pelos Oficiais de Justiça.

Além do pagamento nas próximas férias e afastamentos (que são objeto de pedido de tutela antecipada), é requerida a condenação da União ao pagamento dos valores atrasados, referentes aos últimos cinco anos, abrangendo as férias e outros afastamentos, como licença-saúde, licença-gestante, licença-adotante e licença-paternidade.

O processo, que tramita na Seção Judiciária do Distrito Federal sob a responsabilidade da assessoria jurídica da Aojustra em Brasília (Cassel & Ruzzarin Advogados) recebeu o nº 003786-81.2014.4.01.3400.

Fonte: Cassel & Ruzzarin Advogados

Liminar manda Estado de Goiás desligar soldados temporários da Polícia Militar

Em liminar assinada nesta sexta-feira (24), a juíza Suelenita Soares Correia, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia, determinou o desligamento imediato de todos os soldados do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (SIMVE) da Polícia Militar. Ela também proibiu o Estado de Goiás de admitir novos temporários e de renovar os ajustes em vigor até a solução de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) contra essas admissões.

Ainda pela decisão, o Estado deverá convocar e nomear todos os candidatos classificados em concurso para soldado e cadete, bem como os aprovados no concurso para soldado QPPM de 2ª Classe, inclusive os ocupantes de cadastro de reserva, até que se alcance a quantidade de soldados temporários admitidos ou o valor atualmente gasto com subsídios do SIMVE.

A medida foi requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP), segundo quem já foram nomeados 1,3 mil reservistas das Forças Armadas para exercerem as atribuições correspondentes às de soldado de 3ª classe da PM e haveria previsão para nomeação de outros 800. De acordo com Suelenita, as admissões são flagrantemente inconstitucionais. Ela rejeitou alegação do Estado, de que elas foram feitas em virtude da “necessidade temporária de excepcional interesse público”. Como destacou a juíza, a segurança pública “certamente não é necessidade temporária”.

A magistrada salientou ainda, na decisão, que como os soldados temporários do SIMVE não passaram pelo curso de formação – exigido aos aprovados em concurso público da PM – não poderiam estar exercendo as funções de polícia ostensiva de segurança e de preservação da ordem pública, “sobretudo munidos de arma de fogo”. Para ela, tal situação coloca em risco tanto a população goiana quanto eles.

O MP também havia pleiteado, liminarmente, que o Estado fosse obrigado a realizar novo concurso público para cadete e soldado e, ainda, que os candidatos recomendados na avaliação psicológica do certame realizado em 2012 fossem classificados em cadastro de reserva. De acordo com Suelenita, no entanto, tais pedidos devem ser examinados no mérito da ação, além de que são, aparentemente, atos discricionários do Poder Público. (Texto: Patrícia Papini e Gizely Cândida- Centro de Comunicação Social do TJGO)

Fonte: TJGO

Busca e apreensão de veículos: Gerente de loja é preso em flagrante por desobedecer ordem judicial

Ele chegou a trancar em uma sala dois funcionários de um banco.

Oficiais de Justiça foram até a loja cumprir mandado de busca e apreensão de carros. 



O gerente de uma loja de aluguel de veículos no bairro do Marco, em Belém, foi preso em flagrante na última quinta-feira (23) depois de ameaçar oficiais de justiça durante o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão. Ele chegou a trancar em uma sala dois funcionários de um banco, que acompanhavam a operação.

Ao tentar cumprir o mandado, duas oficiais de justiça e dois bancários foram surpreendidos com a reação de um gerente da loja. “Eram 37 veículos, mas nós só encontramos sete no local. A gente já tinha procedido toda a retirada dos carros. Quando ele chegou, ele mandou que os funcionários dele recolhessem os carros para o interior da loja novamente e que era para nós sairmos dali senão ele iria fechar o portão e soltar os cachorros”, conta Larissa Lima, oficial de justiça.

Segundo as oficiais de justiça, o gerente ficou tão enfurecido que acabou trancando dentro da loja os dois funcionários do banco que estavam acompanhando a busca e apreensão dos veículos.

De acordo com a delegada Rosalina Arraes, o gerente da loja ficará preso por desacatar várias leis do código penal. “Manteve os dois funcionários em cárcere privado. Ameaçou, desobedeceu a ordem judicial. Ele está sendo autuado em flagrante", afirmou a delegada.

Clique aqui para ver o vídeo.


InfoJus BRASIL: com informações do G1 Pará

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Correios fará entrega de intimações durante paralisação dos oficiais de Justiça da PB

Paralisação

Devido a paralisação parcial dos serviços dos oficiais de Justiça no Estado da PB, a presidência do TJ/PB e a Corregedoria-Geral de Justiça publicaram ato (1/14) recomendando aos magistrados que as citações, intimações, ofícios e notificações sejam realizadas, preferencialmente, pelo serviço de correios.

A norma também recomenda aos juízes que as audiências não realizadas em razão do não cumprimento de mandados devem ser informadas, mensalmente, até o quinto dia do mês subsequente, bem como que as unidades com competência criminal informem quantos mandados relacionados a processos com réus presos deixaram der ser cumpridos.

Confira a íntegra do ato.
__________
ATO CONJUNTO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, em virtude de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a ampliação dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) na distribuição de citações, intimações, ofícios e outros documentos, através do Convênio nº 42/2011;
CONSIDERANDO a paralisação parcial dos serviços por parte dos oficiais de justiça, promovida pelo SINDOJUS – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba, o que tem prejudicado sensivelmente a prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO o parecer da Corregedoria-geral de Justiça nos autos do Processo nº 2013.1250-6, resolvem recomendar aos magistrados o seguinte:
I – que as citações, intimações, ofícios e as notificações sejam realizadas, referencialmente, pelo serviço de correios;
II – que as audiências não realizadas em razão do não cumprimento de mandados devem ser informadas, mensalmente, até o quinto dia do mês subsequente;
III – que as unidades com competência criminal informem quantos mandados relacionados a processos com réus presos deixaram de ser cumpridos; IV – que as diretorias dos fóruns de todas as comarcas informem o número de mandados não cumpridos e audiências não realizadas;
V – que considerem como indevida a recusa dos oficiais de justiça em realizar as diligências que exorbitarem ao valor percebido a título de auxílio-transporte, caso em que os mandados devolvidos nessa condição devem ser considerados não cumpridos, devendo as centrais de mandados procederem na forma do inciso III do art. 252 da LOJE;
VI – que no âmbito dos juizados especiais cíveis seja utilizada, além dos serviços de correios, a intimação por telefone, na forma do Enunciado do Enunciado 33 do FONAJE, VII - que as informações requisitadas por este ato sejam encaminhadas aos endereços eletrônicos: onaldo@tjpb.jus.br e correg_tcta@tjpb.jus.br;
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente.
Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Corregedor-Geral de Justiça.
Fonte: Migalhas

Presidente do TJPB recebe presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, recebeu no início da noite desta quinta-feira (23) a visita de cortesia do presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), João Batista Fernandes de Sousa. O líder classista nacional estava acompanhado do sindicalista paraibano, Antônio Carlos, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, e do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, Mauro Xavier, que também faz parte da diretoria do Fenojus.

Ao final do encontro, a desembargadora Fátima Bezerra classificou a visita de “positiva”, ressaltando que em geral, no país, existe uma “forte harmonia” entre os tribunais e os sindicatos de oficiais de justiça. “Nós, aqui na Paraíba, mantemos um bom diálogo com as entidades representativas de nossos servidores, principalmente com a classe dos oficiais de justiça”, afirmou.

O representante nacional da categoria, João Batista, também classificou de “positivo” o encontro com a presidente do TJPB. “O encontro foi satisfatório. E, quanto a nós, posso dizer que a Federação, como entidade, está irmanada com todos os tribunais do país, principalmente no sentido de buscar soluções para possíveis e eventuais problemas que surjam entre o Tribunal e seus servidores”, pontuou.

João Batista disse ainda que acredita e defende o diálogo como forma de resolver impasses. “E foi isso que encontramos na pessoa da presidente desse tribunal. Ou seja, uma mulher aberta ao diálogo, a receber proposta e sugestões”, declarou.

Fonte: Site do TJPB

ES: TRT julga improcedente recurso do Sindijudiciário/ES e declara que a criação do SINDIOFICIAIS/ES obedeceu as normas legais

TRT da 17ª Região decidiu que a criação do SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDIOFICIAIS ocorreu de forma regular e negou recurso do Sindijudicário/ES que pedia a nulidade da criação do SINDIOFICIAIS.

Veja a ementa do julgamento:
ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL. REGULARIDADE. Não há quórum mínimo, em segunda convocação, para constituição de entidade sindical. Deste modo, comprovada a realização de assembleia para fundação de sindicato, mesmo que com número menor de presentes do que os constantes na ata da assembleia, considera-se regular sua constituição. 
 (Processo n.º 0041600-98.2011.5.17.0007 / TRT 17 - RECURSO ORDINÁRIO)

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Novo site do SINDOJUS-SP

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (SINDOJUS) tem novo site. Confira:



SP: Presidente do TJSP realiza primeira reunião para discutir reivindicações dos Oficiais de Justiça

Dentre outros pontos, a Entidade reivindica que o Tribunal de Justiça interceda junto ao governador e à Assembleia Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 56/13. Se aprovado, o texto estabelece o Nível Universitário para a categoria dos Oficiais de Justiça e devolve um benefício adquirido em 1987, que é o Regime Especial de Trabalho Judicial.
A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) esteve reunida, nesta segunda-feira (20/1), com o novo presidente do Tribunal paulista, desembargador Renato Nalini.

A Entidade reivindica que o Tribunal de Justiça interceda junto ao governador e à Assembleia Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 56/13. Se aprovado, o texto estabelece o Nível Universitário para a categoria dos Oficiais de Justiça e devolve um benefício adquirido em 1987, que é o Regime Especial de Trabalho Judicial.

O desembargador Renato Nalini, que assumiu a presidência há poucas semanas, disse que a prioridade é sanar um rombo nas contas do Tribunal. Segundo ele, ainda não há verba orçamentária para os pagamentos relativos ao Adicional de Qualificação e Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias, conforme determina a Lei Complementar nº 1.217/13.

Diretores da AOJESP reunidos com o Presidente do TJ.

A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, pediu que o desembargador leve o pleito dos Oficiais ao governador. “O Tribunal deveria exigir do Executivo os 6% que determinam a lei de Responsabilidade Fiscal”, defendeu. Nalini respondeu dizendo que nem assim seria suficiente.

O vice-presidente da AOJESP, Mário Medeiros, lembrou que os estados de São Paulo e Minas Gerais são os únicos que ainda não atenderam a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que a formação de nível universitário para os Oficiais de Justiça.

O desembargador se comprometeu a levar a reivindicação ao Governador Geraldo Alckmin, com quem se reunirá nos próximos dias.

Ponto eletrônico e WebConnection

A presidente da AOJESP reiterou o cumprimento de antigas reivindicações e a reformulação de normas que prejudicam a categoria. Yvone lembrou que o local de trabalho dos Oficiais de Justiça é fora dos fóruns e a necessidade de marcar o ponto diariamente prejudica o cumprimento dos mandados.

Nalini disse que tem interesse pessoal em resolver a questão da dispensa do ponto eletrônico e o efetivo funcionamento do Webconnetion. Com o programa, os Oficiais poderão certificar de fora da central e dá mais agilidade ao trabalho. “Não acho que ninguém tem que ter uma bola de ferro presa no pé”, disse o desembargador fazendo referência às idas e vindas dos Oficiais para registrar presença no ponto eletrônico dos fóruns.

Perdas salarias

A diretoria da AOJESP protocolizou com o presidente um estudo que comprova as perdas salariais que a categoria enfrenta desde 1987. Segundo Yvone, um Oficial de Justiça em começo de carreira deveria receber R$ 8.639,00 por mês, mas as mudanças na legislação eliminou algumas gratificações e retirou referências dos Oficiais de Justiça.

Yvone reiterou ainda que o Tribunal crie um adicional pelo uso do carro particular no exercício da função, no valor aproximado de R$ 3 mil. De acordo com a proposta, o Oficial teria direito a incorporar o benefício para fins de aposentadoria. A ideia não seria substituir as diligências, mas acrescentar ao vencimento, assim como ocorre com os Oficiais privativos da Fazenda Pública estadual, que recebem um ‘plus’ no holerith por dedicação exclusiva.

Diligência e cumprimento dos mandados

O representante do Conselho Regional da AOJESP, Adelino José Francisco, pediu que o Tribunal revise as regras para cumprimento dos mandados. Ele criticou as Normas da Corregedoria e pediu apoio ao presidente Renato Nalini, que foi Corregedor Geral na gestão passada. O magistrado se comprometeu a colaborar e interceder junto ao novo desembargador Hamilton Elliot Akel.

Participantes

Participaram do encontro o presidente do TJSP, Renato Nalini, o juiz assessor da presidência Dr. Afonso de Barros Faro, a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira e os diretores Mario Medeiros (vice-presidente), Oton Batista (tesoureiro Geral), Adelino José Francisco (conselheiro regional) e Benvindo Marques (presidente do Conselho Fiscal).
 
Fonte: AOJESP

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

Agressor é preso após se negar a cumprir medida protetiva

O fato aconteceu em Charqueadas. O homem foi preso em flagrante por policiais militares, após se negar a cumprir medida protetiva. A ordem judicial determinava o afastamento do lar e a proibição de se aproximar da vítima ( companheira) e de seus familiares. A decisão é do dia 20/1.

Caso


No momento da prisão, o réu estava no posto de saúde com a companheira e afirmou à Oficial de Justiça e aos dois policiais militares que a acompanhavam que não aceitaria as medidas protetivas concedidas à vítima, tampouco aceitaria as ordens do Judiciário, mesmo que fosse preso.

A vítima apresentava lesões na face e na região posterior da perna direita e, por isso, estava no posto de saúde. O réu declarou que não a agrediu e que estava no posto apenas para acompanhá-la, pois ela teria caído da escada.

Segundo relato da Oficial de Justiça, a mulher chorava compulsivamente e dizia que ele “iria matá-la”.

Prisão decretada

O réu afirmou que só se negou a cumprir a determinação porque não sabia se tratar de ordem judicial.

Ao analisar o caso, o Juiz de Direito Jaime Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal Adjunto (JECRIMA) e da 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas, salientou que a medida protetiva, que determinava o afastamento do agressor do lar conjugal e a proibição de se aproximar e de manter qualquer tipo de contato com a vítima e seus familiares, não seria e nem foi obedecida, como expressamente admitiu o agressor, apesar de os policiais militares e a servidora da Justiça insistirem que deveria acatá-la.

Além disso, o magistrado converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, a fim de garantir as medidas protetivas de urgência. Pelos elementos constantes no presente auto não há dúvida de que a vítima estava sendo coagida pelo agressor e era alvo de violência física e psicológica, perpetradas, observou o Juiz.

O feito tramita em segredo de Justiça.

(Comarca de Charqueadas)

Fonte: TJRS

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Advogados acusados de fraudar ações têm prisão preventiva decretada

O juiz de Direito Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 32ª Vara Criminal do TJ/RJ, decretou a prisão preventiva de três advogados acusados de ajuizar ações no Judiciário fluminense, mediante fraude, a fim de obter vantagem financeira. Os réus responderão por estelionato, uso de documento falso e falsidade ideológica.

De acordo com a ação proposta pelo MP, os réus propunham ações de indenizações por danos morais em diversos juízos da Corte fluminense induzindo a erro o Poder Judiciário e as sociedades empresariais às quais de direcionavam as fraudes. As ações consistiam em inserir declarações falsas nas petições iniciais distribuídas sobre a inexistência de relação jurídica entre as instituições (bancos e operadoras de telefonia eram os alvos predominantes) e as vítimas, sem que estas soubessem de sua propositura. Os valores pleiteados nas diversas ações fraudulentas eram sempre de aproximadamente R$ 30 mil.

O magistrado asseverou que os crimes de estelionato supostamente praticados pelos acusados só não se consumaram em razão da sagacidade de diversos magistrados. "Ditos Juízes, tão logo prevenidos do 'esquema' descrito minuciosamente pelo Parquet na denúncia, trataram de dar eficácia ao ato executivo 4.885/11 deste Tribunal, intimando pessoalmente os indicados 'autores' das ações propostas, flagrando então a partir daí o ardil indiciariamente construído pelos denunciados, dada a capacidade jurídico-processual permitida pelo munus público da advocacia", salientou.

"Poder da caneta"

Teixeira ressaltou que as provas colacionadas aos autos revelam com clareza que os acusados faziam da pratica criminosa o seu "cotidiano de vida". Para o julgador, a altivez, a sobriedade, a importância, a seriedade e a história da advocacia não deve se imbricar por ações lesivas à imagem da estrutura judicial brasileira, "tão empenhada, através de Juízes, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Advogados em melhor servir aos abusos contra o exercício da cidadania".

"Nesse passo, soa evidente a necessidade de se cobrar de forma intensa uma postura assaz isenta e inflexível destes profissionais, especialmente porque o 'poder da caneta' de cada um deles, de forma silenciosa, é maior do que o soar dos fuzis pelas vias públicas! É preciso ter muito cuidado para que a advocacia não enverede por uma senda sem fronteiras, desmerecendo o importante papel constitucional do advogado. A advocacia – e todos os seus tradicionais princípios – sempre em primeiro lugar!", argumentou.

Processo: 0418026-22.2013.8.19.0001
 
Fonte: Migalhas

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Paraíba sedia encontro de representantes de Oficiais de Justiça da Região Nordeste

Representantes dos Oficiais de Justiça da Região Nordeste estarão reunidos em João Pessoa, de terça a sexta-feira desta semana. A iniciativa, do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, visa discutir dificuldades comuns à categoria, uniformizar procedimentos e consequentemente, fortalecer a representatividade.

Representantes dos Oficiais de Justiça da Região Nordeste estarão reunidos em João Pessoa, de terça a sexta-feira desta semana. A iniciativa, do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, visa discutir dificuldades comuns à categoria, uniformizar procedimentos e consequentemente, fortalecer a representatividade. A série de reuniões ocorrerá no auditório do Fórum Criminal e será encerrada com um encontro aberto a todos os profissionais do estado.

O presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago, confirmou ainda uma reunião, com a participação da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra e o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça, João Batista Fernandes, para tratar do cumprimento da Resolução n. 153 do CNJ. “Mais uma vez chamamos à responsabilidade para o debate em torno de temas como estes, a lei de greve e a reforma do Código de Processo Civil, todos diretamente relacionados aos interesses da classe”, afirmou.

Referência nacional

Para ele, o Sindojus consolidou não apenas a visibilidade, mas colocou a Paraíba como referência em nível nacional com iniciativas assim, a partir do Encontro nacional realizado com pleno êxito em setembro passado. Já confrimaram presenças dos presidentes da Associação dos Oficiais de Justiça de Alagoas, Karina Nobre, do Sindojus do Ceará, Mauro Xavier, do Sindojus do Rio Grande do Norte, Canísio Praxedes, todos acompanhados de diretores.

Fonte: PBNews

TJRJ inaugura sistema de videoconferência na Auditoria Militar

Depoimento à distância também vão chegar as varas criminais

A Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou, nesta sexta-feira (17/01), uma nova sala de audiência equipada com sistema de videoconferência. O sistema funcionará integrado ao Batalhão Especial Prisional (BEP) e ao Complexo Penitenciário de Bangu e permitirá que presos prestem depoimento à distância. As atividades começam nesta terça-feira (21/01).

“A videoconferência traz celeridade para o Judiciário e segurança para policiais, agentes do Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário) e a população. A polícia e a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) vão gastar menos com o transporte dos réus. A sociedade se beneficia, pois são presos de alta periculosidade que não vão mais circular pelas ruas. E o preso tem seu amplo direito à defesa e ao contraditório mantidos”, disse a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano.

Além da sala de audiências da Auditoria Militar, que passa a funcionar no 13º andar do Fórum Central, outras cinco com o mesmo sistema serão inauguradas nos próximos dias. As 42ª e 43ª Varas Criminais também serão aparelhadas.

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria Militar, destacou que policiais presos, ex-policiais e traficantes arrolados como testemunhas serão ouvidos no sistema de videoconferência. “O fim do deslocamento de presos e dos atrasos da chegada deles às audiências por causa do trânsito só trará melhorias para a auditoria, além de favorecer a questão da segurança”, disse a magistrada.

O comandante do BEP, Ari Jorge Alves dos Santos, qualificou a iniciativa como “marco na história do Judiciário”. Já o coordenador de Segurança da Seap, Jorge Perrote, ressaltou as vantagens do sistema. “Os casos de tentativa de resgate de presos feito por criminosos contra agentes do Desipe vão desaparecer com essa iniciativa”.

Histórico

No final do ano passado, a discussão sobre o uso de videoconferências para a oitiva de presos ganhou mais força dentro do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. No dia 31 de outubro, um grupo de bandidos invadiu o Fórum de Bangu com o intuito de resgatar presos que prestavam depoimento. A polícia reagiu e evitou o resgate, mas ao final um PM e um menino de oito anos foram atingidos no tiroteio e morreram.

Após o ato criminoso, qualificado pela presidente Leila Mariano de “atentado terrorista”, o tribunal criou uma comissão mista para elaborar um projeto que viabilizasse o uso de videoconferências. O grupo é integrado por membros da OAB-RJ, representantes de magistrados, promotores e defensores públicos e especialistas em segurança pública. Planejadas para evitar o deslocamento dos detentos e minimizar os riscos de resgate, as audiências por videoconferência são autorizadas pela Lei 11.900/2009. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

sábado, 18 de janeiro de 2014

CNJ proíbe cumulação de pontos por títulos em concurso do TJMS

Liminar
 
Nesta terça-feira, 14, o conselheiro do CNJ Flávio Sirângelo expediu liminar determinado que o TJ/MS retire do edital de concurso público para o preenchimento de cargos nos cartórios extrajudiciais a cláusula que permite a contagem de pontos cumulativamente por títulos.

Liminar foi concedida após João Gilberto Gonçalves Filho relatar a existência de candidatos "que estão, literalmente, comprando diplomas de pós graduação, presenciais ou a distância (EAD), em faculdades que oferecem cursos relâmpago para atender tal necessidade".

Segundo João Gilberto, "tem gente fazendo 20 (vinte) especializações em 6 meses", o que a seu ver prejudica os candidatos que não têm disponibilidade financeira, considerando o valor médio de R$ 4 mil reais por curso.

A possibilidade de contar pontos de forma cumulativa está prevista na resolução 81/09 do CNJ, mas o colegiado já determinou a revisão do dispositivo, a ser preparada pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do conselho.

Em seu voto, Flávio Sirângelo ressaltou, entretanto, que o CNJ já mudou seu entendimento sobre cumulação irrestrita de títulos, quando julgou outro procedimento. E destacou que a suspensão da cláusula no momento não traz qualquer prejuízo ao concurso, que ainda está na fase de inscrição.

"A argumentação do requerente, além de plausível, está em plena sintonia com o pensamento atual e unânime do plenário do CNJ e é fundada em correto propósito de evitar aberrações anteriores e conhecidas do plenário do CNJ", afirmou Sirângelo.

O tribunal terá que publicar "edital complementar para cientificar os candidatos que não será admitida a cumulação irrestrita de títulos, especialmente dos títulos de pós-graduação".

Processo: 0006797-65.2013.2.00.0000

Confira a decisão.
 
Fonte: Migalhas

Tese de doutorado do presidente do SINDOJUS-PA tem repercussão no Mercosul

Edvaldo Lima, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará teve sua tese de doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais aprovada nesse semestre pela Universidade Del Museo Social Argentino (UMSA), uma das principais do país portenho. Ontem (16), Edvaldo esteve reunido com Álvaro Ruiz, subsecretário de relações do Trabalho do Ministério do Trabalho argentino.

Após analisar o projeto de tese de Edvaldo, Ruiz se prontificou em ajudar em todo o trabalho de pesquisa do projeto. “Fiquei até surpreso pela receptividade que tive. O secretário afirmou que o tema da minha tese será de grande relevância para o Mercosul!”, comemora Edvaldo. Da reunião também participou o chefe de gabinete do secretário, Adolfo Alberto.

Ambos se prontificaram a visitar o Brasil para conhecer e desenvolver projetos ligados a área sindical. “O objetivo é criar uma nova linha filosófica de atividade no trabalho. Esse intercâmbio foi muito importante não apenas para mim como doutorando, mas para o Pará e para o Brasil como um todo”, comenta Lima, que ganhou uma coleção de livros de autoria de Álvaro Ruiz.
 
Fonte: SINDOJUS/PA

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

TRF-4 suspende pagamento de R$ 229 milhões em gratificações a servidores da Justiça do Trabalho em Santa Catarina

Cabimento de rescisória

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Tadaaqui Hirose, concedeu liminar para suspender o pagamento de R$ 229 milhões em gratificações dos servidores da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC).

A decisão atende pedido da União, que entrou com Ação Rescisória contra acórdão do TRF-4 favorável ao Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em SC (Sintrajusc). Primeiramente, o TRF-4 havia entendido que a rescisória era incabível no caso, pois afrontaria a Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal. A norma veta o cabimento da rescisória quando o tema for controverso nos tribunais.

O caso em questão diz respeito à gratificação judiciária instituída pelo Decreto-lei 2.173/1984. A Advocacia-Geral da União alega que, de acordo com lei 7.923/1989, os valores foram incorporados aos vencimentos dos funcionários do Judiciário, não podendo ser considerados como parcela individual.

Ao entrar com nova ação, a AGU argumentou que a jurisprudência do STJ e do STF evoluiu no sentido de admitir Ação Rescisória contra decisões que tenham adotado interpretação inconstitucional ou contrária a uma lei.

Para a AGU, o TRF afrontou a legislação ao impedir a rescisória mesmo com a questão já pacificada pelo STJ em sentido oposto ao decidido no acórdão, com diversos julgamentos que afastam a Súmula 343, quando a questão foi pacificada em momento posterior.

O presidente do TRF-4 acolheu os argumentos e disse: "a jurisprudência do STJ vem afastando a aplicação da Súmula 343, do Supremo, quando pacificada a controvérsia jurisprudencial existente à época do julgado rescindendo e decidindo o Superior Tribunal de Justiça por declarar indevida a Gratificação Judiciária prevista no Decreto-Lei 2.173/84 como parcela autônoma". Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Medida Cautelar Inominada 0000302-89.2014.404.0000/SC

InfoJus BRASIL: Com informações da revista Consultor Jurídico

Concurso do TJSP selecionou propostas para aprimorar prestação jurisdicional

Rede de Ideias


O TJ/SP divulgou as propostas vencedoras do concurso Rede de Ideias, lançado em outubro de 2013. A ação, desenvolvida pela CGJ do Estado, tinha como objetivo registrar e divulgar ideias e práticas destinadas à dinamização da prestação jurisdicional.

Ao todo foram 80 trabalhos inscritos: 78 provenientes das unidades judiciais e 2 das extrajudiciais. O atual presidente da Corte bandeirante e, à época, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini, justificou a criação da ferramenta institucional: “Ousadia e criatividade não fazem mal à Justiça; só podem fazer bem”.

Confira as propostas vencedoras:

- 1º lugar – Pedido de autos via e-mail
- Carlos Leonardo Nunes Ferreira da Silva, do 18º Ofício Cível da Capital
Proposta: Advogados e estagiários, ao notarem a necessidade de ter vistas dos autos, devem enviar e-mail ao cartório com o número da ação. Os processos seriam separados a fim de diminuir o tempo no atendimento e, consequentemente, reduzir a fila no balcão.

- 2º lugar – Modernização entre o Judiciário paulista e o Registro Civil de Pessoas Naturais e de interdições e tutelas
- Nelson Batistão Filho, da comarca de Bariri
Proposta: Criação de um sistema que possibilite enviar, eletronicamente, documentos como mandados de averbação e de registro aos cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais, bem como solicitar os registros de nascimento, casamento, óbito e interdições em qualquer cartório do Estado.

- 3º lugar – Eliminação do escaninho de publicação
- Leonardo Buosi, da comarca de Vargem Grande do Sul
Proposta: Eliminação dos escaninhos para processos publicados e aguardando publicação, com a utilização de certidões ou carimbos padronizados a serem preenchidos no momento do recebimento dos autos em cartório, como forma de economizar espaço físico, recursos humanos, materiais e financeiros.

InfoJus BRASIL: com informações do site Migalhas

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Oficial de justiça é sequestrada em Porto Velho; PM prende suspeitos

Mulher saía do trabalho por volta das 18h30 quando foi rendida.

Policiais localizaram veículo em balneário na BR-364 com vítima amarrada.


Uma oficial de justiça foi sequestrada quando deixava o trabalho, por volta das 18h30 desta quarta-feira (15), entre a Avenida 7 de Setembro e a Rua Rogério Weber, em Porto Velho. Segundo a polícia, ela foi levada para um balneário localizado no quilômetro 21 da BR-364. A Polícia Militar, após ser acionada, prendeu três suspeitos, que ainda estavam às margens da rodovia e na presença da vítima.

O veículo da oficial de justiça era o alvo dos bandidos e seria usado para a prática de assaltos na capital, de acordo com o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop).

Ao G1, a polícia informou que, ao chegar ao local, a mulher foi encontrada com as mãos amarradas, momento em que foi dada voz de prisão aos sequestradores. Os agentes ainda estão no local onde a vítima foi encontrada para apurar se ela sofreu violência. A oficial de justiça foi libertada e o veículo recuperado.

Os três suspeitos serão encaminhados para Delegacia de Flagrantes, em Porto Velho.

Fonte: G1

Oficiala de Justiça paraense é aprovada em concurso para o cargo de Juiz no TRT

O SINDOJUS-PA parabeniza a Oficial de Justiça Milena Abreu Soares pela aprovação em concurso público para o Cargo de Juiz no TRT. 
 
O SINDOJUS-PA parabeniza a Oficial de Justiça Milena Abreu Soares pela aprovação em concurso público para o Cargo de Juiz no TRT. Na oportunidade agradecendo os bons serviços prestados pela mesma, além de desejar sucesso na nova caminhada. A Direção do SINDOJUS vê no triunfo da colega o retrato da realidade da boa qualificação do quadro funcional atual dos Oficiais de Justiça do Pará, já que das nossas fileiras, via de regra, saem Oficiais para cargos da Magistratura dentre outros. 

Parabéns Milena Abreu Soares, que Deus guie seus passos no seu novo mister.

Fonte: SINDOJUS/PA

CNJ convoca TJPB e Sindojus/PB para resolver impasse gerado pelo descumprimento de Resolução


O Conselho Nacional de Justiça convocou o Sindojus e o Tribunal de Justiça da Paraíba, para participarem de audiência voltada a uma solução consensual para o impasse gerado a partir do descumprimento da Resolução 153 do CNJ, “com inegável repercussão sobre a qualidade da prestação jurisdicional no Estado da Paraíba e a esfera jurídica de servidores do Poder Judiciário”.

A provocação do Sindojus se deu após esgotadas todas as tentativas de resolver administrativamente o problema e prestadas as informações pelo TJ. As partes poderão enviar representantes com poderes específicos para transigir e firmar compromissos.

Encontro produtivo

Antes mesmo dessa convocação, após reunião ocorrida hoje à tarde, entre representantes do Sindojus e a desembargadora Fátima Bezerra, o Tribunal de Justiça manifestou a disposição de abrir uma rubrica, através da qual serão alocados recursos orçamentários para custeio da efetiva indenização pelo cumprimento de mandados.

“Tivemos um encontro dos mais produtivos, sobretudo quanto aos processos movidos pela entidade, que se encontravam paralisados há vários meses e que agora voltarão a tramitar regularmente”, destacou o presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago.

Por sua vez, a presidente do TJ, desembargadora Fátima Bezerra, invocou a sensibilidade do Sindicato, no sentido de contribuir para por fim ao impasse em relação à Resolução 153 do CNJ, cuja mobilização nos meses de novembro e dezembro passados resultou no não cumprimento de 40 mil mandados.

Participação em Comissão

Também ficou acordado que o Sindojus será representado pelo filiado Crisóstomo Matias de Queiroz junto à Comissão criada pelo TJ para elaborar proposta de redução das custas judiciais, com tarifa social que reduzirá o percentual de deferimento da justiça gratuita no estado.

Sobre o assunto, ele já antecipou que custas judiciais são diferentes do deslocamento, que por si só já enseja uma despesa por parte do Oficial de Justiça. Além dele, participaram da reunião os diretores financeiro e cultura, respectivamente Manoel Cathuyte e Vanderlei José, além do diretor administrativo processual do TJ, Eduardo Faustino. 

Fonte: Sindojus/PB

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Gratificação: Oficiais de Justiça tem recurso negado em Rondônia

"As vantagens remuneratórias percebidas pelo servidor não se confundem com seu padrão de vencimento e, portanto, a fixação de valor pecuniário da gratificação de produtividade devida aos oficiais de Justiça, por mandados expedidos pelos Juizados Especiais, pode conter diferenciação daquela estabelecida para o cumprimento dos mandados nas Varas Comuns, devido às suas peculiaridades, quando a diferenciação se mostra medida razoável e justificável". Assim votaram os desembargadores que compõem a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, de forma unânime, negando provimento ao recurso. A sessão ocorreu na manhã desta terça-feira, 14 de janeiro de 2014.

Consta nos autos que os apelantes são servidores do TJRO, ocupantes do cargo de Oficial de Justiça e foram transferidos, em meados de 2009, para exercerem as atividades na Central dos Fóruns Cíveis da capital rondoniense. Verificou-se que antes da transferência mencionada, desde 1998 cumpriam exclusivamente mandados expedidos pelos Juizados Especiais da comarca de Porto Velho. Por esta razão, ajuizaram ação de cobrança com fundamento de que, no período de 1998 a 2009, receberam verbas de produtividade em valores menores que os retribuídos aos mandados expedidos pelas Varas Cíveis e Criminais, motivo pelo qual pleitearam receber essa diferença.

De acordo com o relator, desembargador Renato Martins Mimessi, é sabido que o ato administrativo, para ser considerado válido, precisa ser praticado pela pessoa jurídica competente, assim como pelo órgão dela integrante a que a lei atribua a competência de praticar o ato. Segundo ele, a Resolução e Provimento nos termos do Regimento Interno do TJRO são atos administrativos compostos, "interna corporis", cujos conteúdos são submetidos, no mais das vezes, à apreciação do Pleno do Tribunal, órgão máximo do Poder Judiciário. "Os autos revelam que o provimento ora atacado foi levado à apreciação do plenário deste Tribunal, pela via administrativa, em Pedido de Providência movido pelos apelantes, circunstância que evidencia a ocorrência de convalidação, consoante anota o Juízo a quo na sentença".

Ainda segundo o relator, não se pode esquecer que uma eventual revogação ou anulação do ato administrativo de natureza interna corporis, por si só, não tem o condão de resultar no pagamento da produtividade aos apelantes nos mesmos moldes como são pagos os mandados expedidos pelas Varas Genéricas aos demais oficiais de justiça, porque a isto se opõe a prevalência do interesse público sobre o privado. "Friso que no regime jurídico-administrativo são sanáveis os vícios que não atinjam indelevelmente o conteúdo do ato. Embora incida vício de competência e de forma, mostra-se, entretanto, perfeitamente admissível a preservação de sua eficácia, já que o ato foi inequivocamente objeto de convalidação pelo órgão administrativo maior do Judiciário rondoniense. Dito de outro modo, vícios de competência e de forma constituem defeitos sanáveis que, quando convalidado o ato, não impedem que este produza os seus efeitos".

Renato Mimessi concluiu seu voto dizendo que comunga com o entendimento de que determinados atos administrativos, uma vez convalidados, coadunam-se e representam bem mais o interesse público do que, se eivados de vícios de legalidade, fossem simplesmente expurgados do ordenamento jurídico.

Fonte: TJRO

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

OPINIÃO - O Oficial de Justiça e a busca e apreensão

Por Itailson Farias - Oficial de Justiça Avaliador

Após quatorze anos exercendo a função no TJ-BA, entendo que é extremamente necessária a mobilização das entidades representativas dos Oficiais de Justiça para orientarem seus representados sobre o que determina o CPC quanto ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Sob várias alegações dos magistrados, entre elas a falta de servidores, os mandados tem sido cumpridos por apenas um Oficial de Justiça, outro problema sério é a busca e apreensão de veículos para bancos, esses utilizam a mão de obra de localizadores e não se preocupam em colocar os nomes desses nos processos autorizando o recebimento do bem, mas mesmo assim são eles que recebem o veículo após a apreensão.

É preciso se discutir uma forma de viabilizar: a forma para o deslocamento no cumprimento destes mandados, e de coibir até o desvio de conduta de alguns Oficiais de Justiça; Em muitas situações os localizadores conseguem o contato telefônico dos oficiais nos cartórios e ai alguns Oficiais aceitam ficarem de sobreaviso para quando forem acionados se deslocarem de imediato para onde for encontrado o veículo, muitas vezes motivando uma “troca de favores” entre os envolvidos.

Penso que uma das possibilidades de solução a ser buscada junto aos tribunais é que o cumprimento dos mandados de busca e apreensão sejam feitos pelos oficiais de plantão nas centrais de mandados com veículos de serviços dos TJs, assim os servidores terão mais facilidade de seguir o que determina o CPC e não terão custo com o cumprimento.

Para viabilizar essa busca junto aos TJs se faz necessária a criação de cartilha ou manuais de procedimentos orientando os oficiais a cumprirem os mandados e em especial, o que determina os Art.839 a 843 referentes a busca e apreensão no CPC e também a assistência jurídica caso seja aberto PA contra os servidores.

Itailson Farias - Oficial de Justiça Avaliador
Fonte: FOJEBRA

Oficial de Justiça: A Vida Como Ela É


Ao receber o convite para escrever esse texto, confesso que fiquei ao mesmo tempo lisongeada e confusa. O cargo de Oficial de Justiça é, no mínimo, sui generis.

O contato diário com a população faz com que colecionemos, ao longo do tempo, histórias e situações das mais variadas.

Desse modo, tentar definir o nosso cotidiano na sua completude, além de ser uma tarefa de enorme complexidade, certamente falharia em algum aspecto. Por isso, ao invés de retratar o quadro completo, optei por trazer algumas das principais impressões vividas no exercício do cargo, as quais imagino que a maioria dos colegas poderia se identificar.

Dessa forma, ser Oficial de Justiça é:

Andar com um “cartório” de mandados nas costas, para nunca desperdiçar uma oportunidade de diligência inesperada;

Exercitar diariamente o senso de responsabilidade, pois, ainda que a autonomia profissional seja uma característica intrínseca do cargo, faz-se necessária uma rigorosa disciplina, a fim de que não se corra o sério risco de afundar em um oceano de mandados;

Estar diariamente com o coração sobressaltado, ao lembrar de conduções e audiências iminentes, ou ao ficar na expectativa de ouvir o telefone tocar, em dias de plantão;

Ser ninja no trânsito. Um olho na direção e outro para os lados, em busca de casas, prédios, números, placas... Tudo isso sem matar nem morrer, todos os dias do ano;
Viver dias de glória na primavera e no outono, mas sofrer no inverno e no verão. E mesmo assim, sem nunca abandonar o roteiro, porque os mandados não esperam o tempo melhorar;

Descer do carro e ser surpreendido por aquele cão de guarda que foi esquecido solto. Nessas horas, mesmo para os não religiosos, só resta pensar: “Seja o que Deus quiser...”;

Treinar razão e intuição para que trabalhem sempre em harmonia. Afinal, cada diligência traz a sua peculiaridade, e o perigo nem sempre vem de onde se espera;
Compreender que o modo como uma notícia é transmitida, ou como uma ordem judicial é executada, pode significar a diferença entre o sucesso e o fracasso. Por isso, o segredo é prudência na condução dos atos;

Ser multitarefas. Muitas vezes, as situações enfrentadas acabam por cobrar, além dos conhecimentos inerentes à função, noções de pedagogia, de psicologia, e até, algumas vezes, de técnica policial;

Enfim, nossa missão é materializar a justiça dentro da sociedade. Sendo assim, mesmo que as notícias transmitidas nem sempre sejam as melhores, o que diferencia nosso cargo dos demais é que não existe nada mais gratificante do que conquistar o respeito e o carinho da população de uma comarca.

Aline Almeida Lima – Oficiala de Justiça da
Comarca de Charqueadas









Fonte: ABOJERIS

TJPI suspeita do envolvimento de 3 servidores em desvios de material

O juiz auxiliar da presidência Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Henrique Moreira Rego, informou que pelo menos três servidores podem estar envolvidos no esquema de desvio de material do almoxarifado do judiciário do Piauí. O crime motivou a deflagração da operação Depeculatus na manhã de hoje(13).

De acordo com o juiz, a falta de materiais de almoxarifado começou a ser percebia há um ano. Uma sindicância administrativa foi instaurada, mas não conseguiu sozinha identificar a origem da fraude.

“O TJ então solicitou que a polícia civil investigasse o que está acontecendo”, explicou o juiz.

Somente com a investigação policial foi possível obter, com autorização da Justiça, interceptações telefônicas concedidas pela juíza da 9ª Vara, Valtânia Alvarenga.

O juiz auxiliar parabenizou a Polícia Civil pelo trabalho e acredita que com as provas do inquérito a sindicância administrativa terá farto material para punir os envolvidos administrativamente.

Fonte: cidadeverde.com

Previsto concurso para oficial de justiça no TJRS

A estimativa é de que serão cerca de 200 oportunidades para o cargo que é de nível médio. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que recentemente realizou certame para o preenchimento de vagas relativas à função de Oficial Escrevente, já recebeu autorização do governo do estado para a abertura de novo processo seletivo. O edital das provas que elencarão os próximos oficiais de justiça do tribunal gaúcho deve sair ainda no primeiro trimestre de 2014.

A remuneração inicial para os selecionados do certame é de R$ 4000 mas o salário bruto, com os benefícios, pode chegar a até R$ 6000.

Fonte: CERS

TAUBATÉ/SP: oficial de Justiça consegue interdição da Central de Mandados infestada por fezes de animal

Os Oficiais de Justiça de Taubaté estão sofrendo com uma infiltração tóxica na central de mandados. O problema surgiu logo após uma forte chuva que atingiu a Comarca, no dia 4 de janeiro.

Desde então, os Oficiais têm que conviver com o cheiro forte de enxofre e trabalhar numa sala impregnada por fezes de pombo. A diretora da AOJESP, Sônia Maria de Sá Macedo já recorreu à vigilância sanitária, ao setor de zoonose e solicitou providências aos juízes administradores do Forum.

Nas fotos é possível ver a parede tomada por material solvente líquido, que provoca cheiro forte e risco para a saúde:





A diretora de zoonose, atendendo ao pedido da Oficial Sônia, fez uma vistoria no prédio e identificou a presença fezes de pombo, contaminação por uma substância de forte odor, falta de manutenção, infiltração etc. Após a vistoria, a diretora optou por interditar a central de mandados.

"Ambiente de trabalho infernal"

Para a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, o Tribunal de Justiça deveria investir no ambiente de trabalho dos funcionários. “Existem salas sem ventilação, com menos de dois metros por pessoa, resultando em excesso de calor”, disse a presidente.

A representante na Comarca, a Oficial Sônia, disse que na central de mandados de Taubaté, são 56 Oficiais trabalhando numa sala de 3x4m. “É um ambiente de trabalho infernal, cheio de computadores e barulhento, enquanto os promotores de justiça ocupam cinco das melhores salas do prédio.”, reclamou.

A presidente da AOJESP disse que o Tribunal de Justiça á mal administrado, já que não é papel dos juízes administrar prédios. Segundo ela, “os magistrados são preparados para aplicar as leis dos códigos, entretanto a lei maior, a Constituição Federal não é cumprida. Tem cabimento os Oficiais de Justiça e escreventes sem espaço necessário para trabalhar, enquanto a OAB e promotores com salas espaçosas, trabalhando confortavelmente?”, questionou Yvone.

Fonte: AOJESP

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

PF terá de devolver bens apreendidos de juiz

A desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a devolução parcial de bens apreendidos pela Polícia Federal na casa e no gabinete do juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara de Cuiabá (MT). Em novembro do ano passado, ele foi alvo de dois mandados de busca e apreensão executados pela Polícia Federal, durante a segunda etapa da operação ararath, de combate a crimes contra o sistema financeiro no estado do Mato Grosso.

A desembargadora Selene decidiu devolver ao juiz federal alguns objetos que, em seu entendimento, não têm relação com a investigação nem são capazes de comprometê-la. São eles: uma pistola e munição, que estavam legalmente em posse de Sebastião da Silva; um token, como é chamado um dispositivo usado na assinatura de processo eletrônico —o equipamento não armazena dados. Quanto ao laptop, ao tablet e ao smartphone do juiz, a polícia deverá fazer uma cópia do conteúdo e também devolvê-los. Os demais objetos permanecerão apreendidos.

"Defiro parcialmente a liminar requerida, autorizando a restituição condicionada à manifestação expressa de ciência e concordância por parte impetrante dos espelhamentos e acesso integral às informações existentes nos bens, cuja utilização e utilidade para o processo de apuração levado a efeito estão subordinados ao prudente exame do desembargador federal relator", disse a desembargadora.

Operação

Segundo a PF, um grupo sediado em Várzea Grande utilizava empresas de factoring (fomento mercantil) como fachada para concessão de empréstimos a juros a pessoas físicas e jurídicas. Essas empresas têm natureza estritamente mercantil e atuam principalmente na assessoria e de compra de títulos de crédito, e não podem exercer funções exclusivas de instituição financeira. Sebastião da Silva é suspeito de ter favorecido uma construtora em uma sentença de março de 2012.

De acordo com a imprensa local, a defesa de Sebastião da Silva diz que a ação da PF visa "denegrir" a imagem do juiz, que, nos últimos meses conversou com lideranças políticas sobre uma eventual candidatura a governador do estado neste ano. 

Clique aqui para ler a decisão.
Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

domingo, 12 de janeiro de 2014

Entrevista: José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo


"A Justiça não é dos juízes, ela está a serviço das pessoas"

O desembargador José Renato Nalini iniciou, no dia 2 de janeiro, a mais desafiadora etapa de sua atuação junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos dois anos anteriores à sua aposentadoria compulsória, ele será o presidente daquele que é tido como o maior tribunal do mundo, exatamente no momento em que o TJ-SP passa por radicais transformações.

Corregedor-geral da Justiça durante a gestão de Ivan Sartori, Nalini percorreu o estado, durante dois anos, visitando as comarcas do interior. O conhecimento adquirido o faz defender propostas como a instalação de câmaras extraordinárias no interior de São Paulo, levando a segunda instância para o interior paulista.

O desembargador promete uma gestão diferente de seu antecessor, o que inclui uma nova relação com o Ministério Público e a advocacia, sem deixar de lado os servidores e magistrados, grandes beneficiados pela atuação em defesa do tribunal que pautou a presidência de Ivan Sartori.

Defensor do home office como alternativa ao horário rígido de trabalho e dos julgamentos temáticos para reduzir o estoque de processos e evitar decisões distintas em matérias iguais, José Renato Nalini apresentou, minutos após a confirmação de sua eleição, uma proposta polêmica: buscar recursos para o TJ-SP junto aos organismos internacionais.

Passados quase 50 dias da vitória, ele não mudou de ideia. De acordo com o presidente do TJ-SP, os órgãos “sempre criticam o Judiciário, falando sobre a lentidão dos processos e a imprevisibilidade das decisões”, e nada melhor do que obter auxílio financeiro destas mesmas entidades para corrigir os problemas da Justiça paulista.

José Renato Nalini recebeu a reportagem da revista Consultor Jurídico na tarde de 3 de janeiro, um dia após a missa solene que marcou o início de sua gestão. Com o TJ-SP em recesso, seria de se esperar um início de trabalho marcado pela calma e o estudo da situação, mas o notívago desembargador — que, segundo colegas de tribunal, dorme apenas quatro horas por noite — já estava lotado de compromissos.

A primeira reunião do novo presidente com sua equipe durou mais do que o esperado, e apertou o início da entrevista, já que Nalini também receberia Oscar Vilhena, diretor da Direito GV, para fechar um acordo de colaboração. Retomada a entrevista, o presidente do TJ-SP voltou a explicar como pretende trabalhar até a véspera do Natal de 2015 quando, já com o sucessor eleito, se aposentará.

Leia a entrevista:

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