quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

SP: Presidente do TJSP realiza primeira reunião para discutir reivindicações dos Oficiais de Justiça

Dentre outros pontos, a Entidade reivindica que o Tribunal de Justiça interceda junto ao governador e à Assembleia Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 56/13. Se aprovado, o texto estabelece o Nível Universitário para a categoria dos Oficiais de Justiça e devolve um benefício adquirido em 1987, que é o Regime Especial de Trabalho Judicial.
A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) esteve reunida, nesta segunda-feira (20/1), com o novo presidente do Tribunal paulista, desembargador Renato Nalini.

A Entidade reivindica que o Tribunal de Justiça interceda junto ao governador e à Assembleia Legislativa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 56/13. Se aprovado, o texto estabelece o Nível Universitário para a categoria dos Oficiais de Justiça e devolve um benefício adquirido em 1987, que é o Regime Especial de Trabalho Judicial.

O desembargador Renato Nalini, que assumiu a presidência há poucas semanas, disse que a prioridade é sanar um rombo nas contas do Tribunal. Segundo ele, ainda não há verba orçamentária para os pagamentos relativos ao Adicional de Qualificação e Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias, conforme determina a Lei Complementar nº 1.217/13.

Diretores da AOJESP reunidos com o Presidente do TJ.

A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, pediu que o desembargador leve o pleito dos Oficiais ao governador. “O Tribunal deveria exigir do Executivo os 6% que determinam a lei de Responsabilidade Fiscal”, defendeu. Nalini respondeu dizendo que nem assim seria suficiente.

O vice-presidente da AOJESP, Mário Medeiros, lembrou que os estados de São Paulo e Minas Gerais são os únicos que ainda não atenderam a recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que a formação de nível universitário para os Oficiais de Justiça.

O desembargador se comprometeu a levar a reivindicação ao Governador Geraldo Alckmin, com quem se reunirá nos próximos dias.

Ponto eletrônico e WebConnection

A presidente da AOJESP reiterou o cumprimento de antigas reivindicações e a reformulação de normas que prejudicam a categoria. Yvone lembrou que o local de trabalho dos Oficiais de Justiça é fora dos fóruns e a necessidade de marcar o ponto diariamente prejudica o cumprimento dos mandados.

Nalini disse que tem interesse pessoal em resolver a questão da dispensa do ponto eletrônico e o efetivo funcionamento do Webconnetion. Com o programa, os Oficiais poderão certificar de fora da central e dá mais agilidade ao trabalho. “Não acho que ninguém tem que ter uma bola de ferro presa no pé”, disse o desembargador fazendo referência às idas e vindas dos Oficiais para registrar presença no ponto eletrônico dos fóruns.

Perdas salarias

A diretoria da AOJESP protocolizou com o presidente um estudo que comprova as perdas salariais que a categoria enfrenta desde 1987. Segundo Yvone, um Oficial de Justiça em começo de carreira deveria receber R$ 8.639,00 por mês, mas as mudanças na legislação eliminou algumas gratificações e retirou referências dos Oficiais de Justiça.

Yvone reiterou ainda que o Tribunal crie um adicional pelo uso do carro particular no exercício da função, no valor aproximado de R$ 3 mil. De acordo com a proposta, o Oficial teria direito a incorporar o benefício para fins de aposentadoria. A ideia não seria substituir as diligências, mas acrescentar ao vencimento, assim como ocorre com os Oficiais privativos da Fazenda Pública estadual, que recebem um ‘plus’ no holerith por dedicação exclusiva.

Diligência e cumprimento dos mandados

O representante do Conselho Regional da AOJESP, Adelino José Francisco, pediu que o Tribunal revise as regras para cumprimento dos mandados. Ele criticou as Normas da Corregedoria e pediu apoio ao presidente Renato Nalini, que foi Corregedor Geral na gestão passada. O magistrado se comprometeu a colaborar e interceder junto ao novo desembargador Hamilton Elliot Akel.

Participantes

Participaram do encontro o presidente do TJSP, Renato Nalini, o juiz assessor da presidência Dr. Afonso de Barros Faro, a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira e os diretores Mario Medeiros (vice-presidente), Oton Batista (tesoureiro Geral), Adelino José Francisco (conselheiro regional) e Benvindo Marques (presidente do Conselho Fiscal).
 
Fonte: AOJESP

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