sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Nota da AOJUS-BA esclarece situação dos oficiais de Justiça da Bahia


NOTA DE ESCLARECIMENTO AOJUS-BA

A AOJUS-BA vem através dessa informar que apesar da matéria postada com o título: SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE AUMENTA O NUMERO DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS passar a impressão de que a resolução 14/ 2013 instituída pelo Tribunal de Justiça da Bahia causou um aumento no percentual de mandados "positivos". Na verdade a nova sistemática tem causada muita confusão e desinformação pois no TJ-BA existem três tipos de sistemas (e -saj, saipro, projudi) e em cada um deles tem modos diferentes de emissão e devolução de mandados e não houve treinamento algum dos servidores que emitem os mandados, o TJ-BA apenas ofereceu treinamentos a alguns Oficiais de Justiça sobre a nova forma de devolução dos mandados assim os Oficiais lotados em cartórios onde os servidores internos são mais resistentes a mudanças estão enfrentado todo tipo de dificuldade.

A Resolução 14/2013 determina que a indenização de transporte é por mandado recebido caso o mandado não seja emitido no sistema da forma correta não dar direito a indenização, para piorar ainda mais ao receber o mandado o Oficial de Justiça tem creditado em sua conta R$5,61, apenas no final de mês subsequente, o que lhe obriga a pagar para trabalhar por dois meses para vir receber a devida indenização,caso alcance a finalidade do mandado receberá um “bônus “ de R$13,09 o que desvirtua totalmente a razão da indenização de transporte pois será pago 133% a mais pelo alcance da finalidade da diligência do que pelo custo da diligência e mesmo assim foi estipulado um prazo limite de 40 dias para o cumprimento do mandado além do limite máximo para indenização mensal de R$1.000,00 sem que exista nenhum limite de mandados a ser entregue por mês ao Oficial de Justiça para cumprimento.

Os dados apresentados, na matéria do TJ-BA com relação ao percentual de mandados positivos, são contraditórios quando com parados com a resposta do TJBA ao CNJ no dia 25 de outubro de 2013, através do ofício de nº 503/13 da Secretaria de Administração em resposta ao PP 0003808-86.2013.2.00.0000 de iniciativa da AOJUS-BA, qual seja:" Foi detectada a insuficiência de dados estatísticos referentes ao número de mandados mensais expedidos (distribuídos) e entregues (devolvidos)". Então pergunta-se: como podem afirmar que houve aumento se não haviam dados estatísticos anteriores para comparar? Outro fator que tem causado problema é que a resolução 14 não prevê a indenização para entrega de ofícios e alvará de soltura e alguns cartórios onde existe um volume maior desse serviço, sem a previsão de indenização e que os Juízes não abrem mão do cumprimento por oficial de justiça criaram “uma inovação” no mínimo esquisita, a transmutação de ofícios e alvará para mandados, ou o surgimento dos primeiros Mandados de Ofícios e de alvará de soltura da história do Brasil, senão da humanidade, o que não o corre nos cartórios de menor volume desse tipo de serviço penalizando a maioria dos oficiais de justiça que são coagidos a cumprir aquilo que não tem nenhuma previsão de indenização de transporte.

Para piorar a situação a Resolução 14/2013 determina que a indenização de transporte é por mandado de intimação e citação recebido, sendo que ao receber o mandado o Oficial tem garantido o credito em sua conta de no final do mês subsequente apenas R$5,61,caso alcance a finalidade do mandado receberá um “bônus“ de R$13,09 situação que deixa claro que a resolução 14 dar mais importância a finalidade da diligência do que indenizar a despesa dela pois pretende se pagar 133% a mais pela alcance da finalidade do que pela despesa da diligencia e ainda mais foi estipulado um limite máximo para indenização mensal de R$1.000,00 e prazo máximo de cumprimento de 40 dias sem que exista nenhum limite de mandados a ser entregue por mês ao Oficial de Justiça para cumprimento. Ao Oficial diligente que receber e cumprir mais mandados e assim acabe ultrapassando o limite de R$1.000,00 e considerando-se a quantidade total de mandados distribuídos por ano, realizar 60% (sessenta por cento) ou mais de diligências positivas receberá no fim do ano apenas 10% do valor devido de cada mês e mesmo as sim essa soma anual obedecerá mais uma vez ao teto de R$1.000,00.

Essa situação, aliada ao fato de no estado da Bahia apenas uma minoria dos Oficiais de Justiça trabalharem em centrais de manda dos tem havido injustiça nos valores pagos a título de indenização de transporte, pois aqueles Oficiais de justiça lotados em cartório que sua especificidade lhe impõem a entregar de diversos Ofícios ou alvarás de soltura ou até mesmo Mandados freqüentes nos mês mo locais atingem o limite de indenização tendo o mínimo de despesas possível, enquanto a maioria é coagida por superiores a tirar de seus proventos mesmo sabendo que não haverá ressarcimento.

A AOJUS-BA não se contenta com nada menos que o justo.

JUNTOS SOMOS FORTES!

InfoJus BRASIL: Com informações do site da FOJEBRA

GOIÁS: Aprovado nome de oficial de justiça para o Tribunal do Júri de Posse

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão realizada na quarta-feira (27), acolheu petição para que Salão do Tribunal de Júri da comarca de Posse, passe a se chamar "Umbelino Francisco da Rocha". O pedido foi feito pelo deputado estadual Iso Moreira, ao argumento de “Umbelino ter ocupado o cargo de oficial de justiça, professor, vereador e presidente da Câmara Municipal de Posse”. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Fonte: site do TJGO

Tribunal de Justiça do Ceará anuncia concurso com 238 vagas de servidor e 93 para juiz

Reivindicação do Sindojus-CE é atendida. Agora queremos o Concurso de Remoção 
 
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, anunciou nessa quinta-feira (28/11), durante sessão do Órgão Especial, que o concurso para servidor do Tribunal será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). A publicação do edital com 238 vagas está previsto para fevereiro de 2014.

Quanto ao concurso de Juiz Substituto, a organizadora responsável será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O edital está programado para publicação em março do próximo ano. Atualmente há 93 cargos vagos. O edital do último concurso foi publicado em novembro de 2011. Concorreram 5.018 candidatos, mas somente 38 foram aprovados.

Fonte: Sindojus/CE

Infográfico da Resolução 153/2012 do CNJ na Paraíba, que vem sendo descumprida:


Fonte: Fórum Oficiais de Justiça do Brasil - FACEBOOK

PARAÍBA: Redução no cumprimento de mandados pode prejudicar o andamento de mais de 100 mil processos

 
O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, encaminhou, nesta segunda-feira (25), ofício aos magistrados paraibanos solicitando informações sobre a quantidade de mandados não cumpridos pelos oficiais de Justiça, diante da deflagração do movimento denominado “Meta 19”, que levou a categoria a paralisar, parcialmente, suas atividades.

Conforme explicou o Presidente, é necessário saber a real dimensão dos prejuízos causados em função do não cumprimento dos mandados judiciais referentes à Justiça Gratuita e processos criminais.

A preocupação ocorre porque, com base nos dados da Diretoria de Tecnologia do TJPB, no período de janeiro a setembro deste ano foram distribuídos113.356 mil processos, cujas partes dependem dessa gratuidade para a solução dos litígios.

Como forma de equacionar o impasse, já que o tribunal de Justiça do Estado da Paraíba não tem disponibilidade orçamentária e financeira para implementar, de imediato, a reivindicação da categoria, que consiste no cumprimento da Resolução nº 153 do CNJ, que determina que os Tribunais de Justiça incluam nos seus orçamentos verbas para pagamento de diligências, o Presidente em exercício do TJPB propôs aos representantes da categoria a formação de uma comissão para análise do problema e apresentação de sugestões, com prazo de negociação até o dia 20 de janeiro de 2014.

A proposta foi rejeitada pelo Sindicato representante da categoria (SINDOJUS), dificultando assim, um processo de negociação. O desembargador Romero Marcelo lamentou a postura da categoria em paralisar parcialmente as atividades judiciais, ao enfatizar que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem envidado esforço, no sentido de se chegar a um bom termo nas negociações para atender às reivindicações dos Oficiais de Justiça, dentro das limitações orçamentárias e financeiras do Poder Judiciário paraibano.

O Presidente do TJPB afirma que respeita a luta dos Oficiais de Justiça pelo pagamento de indenização pelas diligências, mas enfatizou que a categoria tem algumas vantagens em relação a outros servidores, inclusive o privilégio do passe livre e o recebimento da indenização de transporte.

Eles têm um vencimento inicial de R$ 2.566,34, acrescido de uma GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) no valor de R$ 351,45, mais Risco de Vida R$ 954,74, Indenização de Transporte R$ 636,48, Auxílio Alimentação R$ 900, Auxílio Saúde R$ 350, perfazendo uma remuneração inicial de R$ 5.758,98. No final da carreira chegará a receber R$ 8.911,59, com os reajustes previstos para o próximo ano.

Atendendo aos pleitos dos sindicatos dos servidores e de oficiais de justiça, foi elaborado um novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PPCR) a ser implantado a partir de janeiro de 2014, de forma que o remuneração inicial do Oficial de Justiça passará a ser de R$ 6.196,14.

O Presidente do TJPB lembrou que não só os oficiais de Justiça do Estado, mas todos os servidores do Poder Judiciário, terão um reajuste salarial na ordem de 6%, a partir de janeiro de 2014, já aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual, aguardando a sanção do Executivo, além de mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) que também garantem mais benefícios na remuneração.

O movimento dos Oficiais de Justiça, denominado de Meta 19, inviabiliza a prestação jurisdicional justamente aos mais carentes, porquanto somente atinge os beneficiários da justiça gratuita, uma vez que as diligências nas ações em que as partes não têm esse benefício são pagas por elas, entretanto o Tribunal adotará as medidas necessárias à solução do problema no menor tempo possível, finalizou o desembargador Romero Marcelo.

Fonte: pbagora

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

SÃO PAULO: PLC do nível superior dos oficiais de Justiça tem pedido de tramitação em regime de urgência

O Projeto de lei Complementar n.º 56/2013 do TJSP que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de oficial de Justiça está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo e ainda não tem relator.

Hoje, 28/11, foi publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 23).

Clique AQUI e veja a tramitação atualizada do PLC 56/2013.

Veja a íntegra do Projeto de Lei Complementar n.º 56/2013 e anexos:

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

RS: Oficiais de justiça reunidos no XIII Encontro Estadual aprovam luta unificada pela aposentadoria especial do segmento

O Sintrajufe/RS realizou, dias 22 e 23, o XIII Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, na sede do sindicato. O tema deste ano foi “Na busca por melhores condições de trabalho”. Além dos servidores da capital, estiveram presentes no Encontro colegas de Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Cruz Alta, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Rosa, São Leopoldo, Santa Maria e Uruguaiana.

Entre as várias discussões importantes para esse setor da categoria, destacou-se, no segundo dia de Encontro, a aprovação da resolução pela luta unificada pela aposentadoria especial para os todos oficiais de justiça, independemente do ramo da Justiça. O debate teve início após os presentes tomarem conhecimento de que o deputado Roberto Policarpo (PT-DF), relator do PL 330/06 (aposentadoria especial para o servidor público que exerce atividade de risco), deverá apresentar parecer separando os oficiais de justiça em dois incisos, um para os que trabalhem com mandados na área criminal e outro para os restantes. A justificativa é que o governo tem acordo de incluir apenas os que atuam na área criminal.

O assunto foi tema da primeira mesa de sábado do Encontro, da qual participaram Paulo Sergio Costa da Costa, presidente da Fojebra e da Abojeris, e Seiji Tanaka, diretor jurídico da Assojaf. A inclusão apenas de uma parcela dos Ojafs seria resultado de um acordo entre os ministérios da Previdência e do Planejamento. Entre os que defenderam a aprovação do PLP, os argumentos eram que a proposta representa um reconhecimento do direito e depois seria possível buscar, na via judicial, a extensão para os demais. Os contrários afirmaram que o suposto acordo deixaria fora os Ojafs da Trabalhista e ficaria uma incógnita para os da Federal, pois uma futura regulamentação poderia dividir internamente esses colegas, entre os que atuam ou não área criminal.

Os diretores Cristiano Moreira e Paulo Gustavo Barroso ressaltaram que esta é mais uma tentativa do governo de dividir a categoria. O processo legislativa tem ainda um bom trâmite a ser percorrido e, afirmaram, o Sintrajufe/RS tem a obrigação moral de lutar pela aposentadoria especial de todos os oficiais de justiça no mérito, pois o risco é inerente à atividade, independemente da área de atuação. Foram apresentadas duas resoluções, mas os colegas conseguiram fazer uma redação de consenso, que foi aprovada, em prol da unidade da categoria.

Valorização

Compuseram a mesa de abertura o diretor do Sintrajufe/RS Andrés Cevallos e os coordenadores do Núcleo dos Oficiais de Justiça do sindicato, Eduardo Virtuoso e Rodrigo Schemkel. Também participaram o diretor-geral do TRF4, Luiz Izidoro Zorzo, representando o presidente do tribunal, desembargador federal Tadaaqui Hirose, e o juiz federal Hermes Siedler da Conceição Jr., representando o corregedor regional do TRF4, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz.

Após saudar os participantes, Andrés Cevallos destacou o agravamento dos problemas de saúde enfrentados pelos oficiais de justiça e garantiu que a direção do sindicato cumprirá o papel que lhe cabe na solução de todas as demandas. Em sua fala, Luiz Zorzo afirmou que a presidência do TRF fez questão de prestigiar o Encontro e que a atual administração será pautada pelo diálogo. “Queremos criar parcerias que promovam as melhores condições de trabalho possíveis para todos os segmentos da Justiça Federal”, disse o diretor-geral. Hermes Siedler, por sua vez, reconheceu a importância dos oficiais de justiça, “aqueles que têm o primeiro contato com o povo”. O magistrado frisou que a Corregedoria está aberta a conversar para que as condições de trabalho dos oficiais de justiça sejam melhoradas, lembrando a recente decisão do desembargador Paulo Afonso que permitiu que fossem expedidas cartas precatórias para que se discutissem as questões relativas ao Provimento 17. “Queremos melhorar não apenas as condições de trabalho, mas a prestação jurisdicional à população”, falou.

Eduardo Virtuoso destacou a importância do Encontro como oportunidade para troca de experiências, e que, além do enfoque profissional, é um momento de confraternização dos colegas. Em sua intervenção, Rodrigo Schemkel manifestou-se motivado com a nova direção do sindicato, que tem mostrado muita disposição em apoiar as demandas da categoria. A programação prosseguiu com a apresentação da nova diretoria da Assojaf, eleita na quinta-feira, 21. A colega Clarice Camargo, de Novo Hamburgo, eleita presidente da entidade, saudou os participantes do Encontro e apresentou os demais membros da direção: Eduardo de Oliveira Virtuoso, vice-presidente, Kley Peres Martins, Gérson Morais da Silva, Terezinha Maria Freisleben de Zanetti e Afonso Mossry Sperb. 

Na sequência, foi apresentada a direção do Sintrajufe/RS que assumiu a entidade em setembro deste ano. O diretor Cristiano Moreira falou que as demandas trazidas pelo Encontro serão levadas adiante pela direção do sindicato. O dirigente relembrou o Dia Nacional de Lutas, apontando alguns avanços obtidos, como o reenquadramento e a retirada da obrigatoriedade do cumprimento do artigo 238 do Provimento 17. “Estamos olhando agora para os desafios que nos esperam em 2014: a recuperação das perdas salariais, a retomada da luta pela data-base e a luta por um plano de carreira que valorize o conjunto dos servidores. Para isso, precisamos da categoria unida e mobilizada”, disse Cristiano.

O diretor Paulo Gustavo Barroso (PG) disse que a direção está atenta às questões que afligem os oficiais de justiça e destacou a importância dos Núcleos para subsidiar as ações do sindicato junto às administrações. “Todos os nossos esforços estão voltados para a valorização e qualificação do quadro de servidores, visando sempre a melhor prestação jurisdicional”, disse PG. Sobre o relacionamento com os tribunais, o dirigente fez questão de manifestar o caráter de independência do sindicato, mas que “a intenção é de trabalharmos em conjunto, priorizando sempre o diálogo institucional nos encaminhamentos”. 

Após um breve debate, a noite encerrou-se com um coquetel de confraternização.

Debates e informes

O segundo dia do Encontro Estadual começou com uma discussão sobre aposentadoria especial, que resultou, no final do dia, na resolução aprovada, conforme foi informado no início desta matéria. Logo após, Seiji Tanaka falou sobre as mudanças no Código de Processo Civil e seus reflexos na atividade do oficial de justiça.

O advogado Carlos Guedes, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que assessora o Sintrajufe/RS, respondeu a várias dúvidas dos oficiais de justiça sobre ações judiciais. Foi distribuído um relatório com as principais ações do sindicato envolvendo esse segmento.

Os informes sobre indenização de transporte foram repassados pelo colega da JT e vice-presidente da Fenassojaf Marcelo Ortiz. Ele informou que a Justiça Federal teve a última majoração nessa rubrica em 2006. A JT teve reajuste anual a partir de 2012, a partir de decisão do CSJT de 2012. A Fenassojaf requereu ao CJF majoração e equiparação com a Trabalhista.

A aquisição de equipamentos de trabalho por parte das administrações, para facilitar a realização das atividades, é uma reivindicação antiga. Rodrigo Schemkel relatou que a Justiça Federal adquiriu e já está distribuindo aparelhos celulares, em modelos de ponta, com acesso à internet, para todo Ojafs de o estado. A dificuldade era a falta de modelos no mercado, o que estava sendo solucionado. Na Justiça do Trabalho, a situação é bem diferente, conforme relatou Eduardo Virtuoso. Em ofício enviado pelo sindicato buscando informações sobre equipamentos, oficialmente, nada consta.

Depois do almoço, o psicólogo da Justiça Federal Rafael Lima Stepanski falou sobre saúde mental e condições de trabalho. Ele desevolve, há anos, trabalho de apoio e assessoria junto aos Ojafs, o que já foi feito em Porto Alegre, e está em curso em Rio Grande e Santa Maria. Para Stepanski, um dos grandes desafios é desmitificar o trabalho dos oficiais de justiça, mitos que se arraigaram na cultura das administrações e entre os demais servidores, como “os oficiais têm facilidade na execução do trabalho”, “eles só têm de entregar papéis”, etc. O trabalho dos Ojafs, ao mesmo tempo em que tem um caráter de autonomia e indepedência, também resulta em solidão e desamparo, disse o psicólogo.

A metodologia adotada foi fazer reuniões com os oficiais de justiça, formar grupos com eixos temáticos (Valorização e reconhecimento do trabalho, Abrangência e reconhecimento do trabalho, Abrangência e limites do trabalho do oficial de justiça, Fluxo de trabalho / Comunicação; Condições de trabalho). Um dos objetivos era conscientizar os Ojafs que saídas individuais para os problemas são precárias e que o melhor é buscar o envolvimento coletivo. Não há um modelo, uma prescrição para fazer uma vida feliz, diz Stepanski. Os resultados do trabalho mostraram mais envolvimento dos oficiais de justiça,  aos poucos eles criaram uma imagem mais fidedigna deles perante eles próprios e perante os outros.

Depois da palestra, os oficiais das justiças do Trabalho e Federal dividiram-se em dois grupos, para trocarem relatos do cotidiano de trabalho. Ao final, foram apresentadas e votadas propostas, que serão divulgadas em breve no site. No encerramento, a direção do sindicato agradeceu a presença de todos e lembrou que o GT Estadual de Carreira está aberto à participação de todos, para que a categoria como um todo e os segmentos específicos tragam suas demandas para uma nova carreira no Judiciário Federal.

Por Rosane Vargas e Willians Barros, Sintrajufe/RS

SP: oficiais de Justiça realizam mobilização na praça João Mendes

Cerca de 50 representantes da Classe estiveram reunidos, na tarde desta quarta-feira (27/11) em frente ao Forum João mendes Jr, para defender o PLC nº 56/2013 e discutir as reivindicações da Classe. O projeto, que se encontra na Assembleia Legislativa, traz algumas das principais lutas dos Oficiais de Justiça, tais como o nível universitário e parte do Regime Especial de Trabalho Judicial. Na oportunidade, os Oficiais discutiram ainda: certidão on line, normas da Corregedoria, dificuldades na Central de Mandados, sindicato e contribuição sindical.

O Oficial Harlen de Oliveira criticou a divisão da Classe.

O Auxiliar Judiciário Hugo Coviello (Sintrajus), declarou apoio à reivindicação dos Oficiais de Justiça.

Milito falou sobre o andamento do PLC nº 56 de 2013, na Alesp.

Com a palavra, os Oficiais de Justiça Paulo Villani, Luiz Milito, Rosângela e Catarina criticaram as normas da Corregedoria Geral e defenderam a união da categoria em torno do PLC nº 56/13.
Paulo Villani defendeu, ainda, que todos os Oficiais devem comparecer à Audiência Pública que discutirá o PLC nº 56/13 para pressionar os parlamentares. “Precisamos encher o plenário da Assembleia Legislativa de Oficiais de Justiça. Num momento tão importante, não entendo por que essa Praça não está cheia”, defendeu Paulo Villani.

A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, chegou ao final do encontro e defendeu a aprovação imediata do PLC nº 56/13, mesmo que não atenda integralmente as reivindicações da Entidade.

Segundo ela, o texto teve sua redação prejudicada durante as negociações. Barreiros explicou que os outros membros da comissão de Oficiais foram contra os 150% do Regime Especial de Trabalho Judicial, como constava nos art. 9º e 10 da Lei 516/87, revogados pela Lei nº 1.111/10. “Não fosse a entrada de Oficiais de Justiça suspeitos, nas três últimas reuniões de negociação com representantes do Tribunal, poderíamos ter encaminhado à Alesp a devolução do RETJ (150 %) já que a Classe já ganhou a ação no STF.

A AOJESP já distribuiu ação judicial contra a "pseudo" Entidade que só está prejudicando esses servidores do Judiciário”, disse Yvone.

Para a presidente da AOJESP, o fato de o PLC nº 56/13 ter sido enviado pelo Tribunal de Justiça é uma grande conquista da categoria, motivo, que segundo ela, deverá auxiliar na aprovação do texto. “É preciso unir a Classe em torno das mobilizações.

Fonte: AOJESP

SÃO PAULO: Oficial de Justiça vai cumprir intimação e descobre que vizinha apropriava ilegalmente de benefício previdênciário de uma idosa de 84 anos

Vítima era explorada há cerca de dois anos por uma vizinha "amiga"

Oficial de Justiça
Waldeck Rodrigues de Moraes
* Nomes fictícios a fim de preservar a identidade das partes envolvidas no caso, pois o processo corre em segredo de Justiça. 

Em outubro/2013, há pouco mais de 01 mês, o oficial de Justiça de Limeira/SP, WALDECK RODRIGUES DE MORAES, com quase 20 anos de profissão, foi intimar a autora de uma ação de interdição para comparecimento em uma perícia médica. No entanto, chegando no endereço foi recebido pela Sra. Maria*, uma idosa de mais de 84 anos de idade que disse não ter conhecimento da ação. A ação tinha como objetivo a interdição de Juliana* filha de Maria, que tinha problemas mentais e não poderia praticar pessoalmente os atos da vida civil.

A afirmação de Maria surpreendeu o oficial de Justiça  pois Maria, de forma categórica, afirmava desconhecer qualquer processo judicial, afirmando que não autorizou nenhum advogado a dar entrada no processo de interdição de sua filha.

Desconfiado o oficial de Justiça Waldeck pediu para conversar com Juliana, a suposta interditanda, pois normalmente o oficial de Justiça deve verificar se aparentemente a pessoa tem ou não condições de receber notificações judiciais. Juliana disse ao oficial que tinha uma vizinha cuidando do processo de interdição. Neste momento uma moradora vizinha das duas mulheres passou a dar mais informações ao oficial de Justiça, explicando que uma vizinha “amiga” das duas, a Sra. FRANCISCA* tinha levado “uns papéis” (procuração) e Maria tinha assinado sem saber do que se tratava.

O oficial de Justiça ainda foi informado que a Sra. Francisca, desde novembro de 2011, levou todos os cartões de benefícios previdenciários da família e estava “cuidando” do dinheiro de Maria e Juliana. Francisca recebia cerca de R$1.700,00 mensais, mas se apropriava da maior parte do dinheiro, ou seja, entre R$1.000,00 e R$1.100,00 reais todos os meses, obrigando Juliana e Maria a viverem de migalhas, passando por todo tipo de necessidades. Quem pagava as contas das duas era a própria FRANCISCA que ficava com o restante do dinheiro, pois não fornecia os produtos necessários para as duas mulheres viverem com mais conforto e dignidade. Portanto, Maria e Juliana estavam sendo vítimas de uma criminosa que apropriava indevidamente do dinheiro delas.

Indignado, o oficial de Justiça orientou as vítimas a procurarem a Delegacia da Mulher da cidade para tomar as medidas necessárias. Waldeck informou para as vítimas que elas poderiam ir ao Banco, bem como ao INNS para troca de cartões e de senhas, evitando que o dinheiro continuasse a ser subtraído pela vizinha.

O oficial de Justiça só ficou tranquilo ao tomar conhecimento de que Maria e Juliana tomaram todas as providências necessárias, registrando ocorrência na Delegacia de Polícia e que já receberam os cartões bancários e as respectivas senhas. E ainda que já receberam o primeiro pagamento integral do benefício.  Maria agora tem uma nova advogada que está cuidando do caso com o devido zelo, pois Juliana realmente tem doença psiquiátrica e pode necessitar de interdição judicial.

Francisca, que apropriava indevidamente do benefício de Maria, assinou termo devolvendo os cartões e assumiu que praticou o crime de apropriação indébita, agora é só esperar a devida punição.
O oficial Waldeck declarou que “esta foi uma situação em que pude contribuir para acabar com uma exploração envolvendo pessoas idosas e indefesas e que não tem o discernimento ideal.” O oficial disse ainda que tudo foi relatado ao juiz e que com certeza a antiga a advogada que propôs a ação de interdição sem o consentimento de Maria terá que se explicar.

Graças a atuação do oficial de Justiça Waldeck Rodrigues de Moraes mais um caso de exploração de idosos foi resolvido.

Obs: Os nomes das vítimas (Maria e Juliana) e da autora do suposto crime de apropriação (Francisca) são fictícios, a fim de preservar a identidade das partes, pois o processo corre em segredo de Justiça.

Câmara conclui votação do texto-base do novo CPC e adia polêmicas

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira a votação do texto-base do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Foram aprovadas as quatro partes restantes do texto – a parte geral já havia sido votada no último dia 5.

Ficou para depois a discussão dos destaques, que questionam temas como o pagamento de honorários para advogados públicos, penhora de contas bancárias e investimentos, e o regime de prisão para devedor de pensão alimentícia.

O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), esclareceu que busca um acordo para que os honorários para advogados públicos sejam tratados em outro projeto de lei e retirados do novo CPC. O novo código autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos, na forma de lei posterior.


“Esse tema será tratado ou no CPC ou em um projeto que já está na Câmara e trata da carreira dos advogados públicos. Vamos amadurecer o diálogo”, disse Teixeira, que não quis antecipar qual solução será utilizada.

O honorário é pago ao advogado que venceu a ação, mas esse dinheiro é incorporado ao orçamento federal nas ações em que o governo federal é vencedor. Nos estados e municípios, há leis que permitem a aplicação desse dinheiro em fundos.

Pensão alimentícia

Teixeira garantiu, no entanto, que vai apoiar o destaque da bancada feminina para manter em prisão fechada o devedor de pensão alimentícia. O novo CPC prevê a prisão inicialmente em regime semiaberto (podendo ser convertida em prisão domiciliar) e também aumenta de três para dez dias o prazo para pagamento ou justificativa do devedor. A intenção é aprovar o texto do Senado, que mantém o prazo mínimo e a prisão fechada.

Gustavo Lima/Câmara
Paulo Teixeira: ainda não
 há acordo sobre os honorários
 de advogados públicos.
 “Entendemos que a prisão em semiaberto é um símbolo ruim para a sociedade porque, infelizmente, muitos só pagam a prisão alimentícia com a ameaça de prisão”, disse Teixeira. Ele lembrou que a mudança de regime foi incluída no projeto pelo primeiro relator do texto, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro.
A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) disse que a bancada feminina fechou questão na defesa do regime fechado. “Isso não é uma questão de gênero. Isso é uma proteção de crianças e adolescentes”, disse.

Penhora

Continuam sem perspectivas de acordo, segundo Teixeira, eventuais destaques para limitar ainda mais a penhora de contas e investimentos bancários. Ele ressaltou que o projeto já dá muitas garantias às pessoas e às empresas e evita excessos no congelamento das contas. “Não podemos impedir que o credor tenha mecanismos para receber a sua dívida e advogar que o devedor vá até o limite e possa até se desfazer dos seus bens”, argumentou.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), no entanto, ressaltou que vai lutar para acabar com o confisco de recursos bancários. “Não podemos agredir o direito dessa forma, permitindo o bloqueio de ativos financeiros de qualquer pessoa”, reclamou. Os deputados têm até as 19 horas de segunda-feira para apresentar destaques ao novo CPC.

InfoJus BRASIL: Com informações da Agência Câmara

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Nota da AOJESP

MUITA ATENÇÃO, OFICIAIS DE JUSTIÇA: NÃO SE DEIXEM LEVAR POR MEIRINHOS E OUTROS, COMPROVADAMENTE IGNORANTES, BAJULADORES, SUBSERVIENTES E ESTAFETAS DO PODER.

Um comunicado da Diretoria da AOJESP.

"A história é uma galeria de quadros onde há raros originais e muitas cópias."
Charles Tocqueville


A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em seu tempo de existência, já fez história entre a Classe. A 1ª greve, no Poder Judiciário, foi feita pelos Oficiais de Justiça de São Paulo, em 1986. Na época, alguns Oficiais, estudantes de Direito, de História, começaram a participar dos movimentos de protesto e surgia uma geração insatisfeita com a ditadura militar, tal qual os poucos que ainda hoje agem contra o sistema econômico avassalador. No Tribunal de Justiça de São Paulo surgiram vários servidores, Oficiais de Justiça e alguns Escreventes dos Tribunais de Alçada que atuavam firmemente. Alguns deles, hoje ocupam cargos de confiança nos Gabinetes de Desembargadores, outros estão advogando. O tempo passou e as exigências de família e de sobrevivência reduziram a energia de alguns que se afastaram dos movimentos por um Brasil Brasileiro. Porém muitos continuaram e dentre eles alguns Oficiais de Justiça. Hoje, existem até Federações que lutam para unificar os servidores do Judiciário dos 27 Estados, a exemplo da FENAJUD, sediada na Bahia, cuja presidente Zezé contribui muito para o movimento sindical. temos a FOJEBRA, da qual sou uma das fundadoras, cujo movimento inicial ocorreu em Santa Catarina, onde, convidada para uma palestra, apresentei a 1ª minuta de uma Lei Orgânica para os Oficiais de Justiça, para se unirem, sem a distinção entre colegas federais e estaduais. Temos tentado, com o máximo esforço, ter em mãos as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça nos 27 Estados do Brasil. Por este desempenho já fomos agraciados, como convidada, por sindicalistas de Portugal, dando conhecimento a eles, da nossa situação. Já participamos de encontros internacionais, junto com os federais, no Rio de Janeiro, onde fiz a proposta de unificação da Classe e que foi aprovada em Assembléia. Vários países da Europa e da América Latina participaram do encontro. Entretanto, nesta modalidade de luta, sempre surgem pessoas que tudo fazem para destruir o trabalho de outrem, com o objetivo de chamar para si os louros. Em São Paulo, está acontecendo o fato que já prejudicou toda a Classe. Enquanto a luta continuava, inclusive em Brasília, em defesa da UNICIDADE dos servidores do Judiciário, conquistamos a PEC 190, com os deputados do PCdoB, Sr. Flávio Dino e Sra. Alice Portugal. Atuamos com bom diálogo com o atual presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas tinha que surgir a imagem de Oficial de Justiça que representa o que é de mais negativo numa pessoa: humilha-se perante os superiores hierárquicos, servindo de porteiro em certos gabinetes, convida desembargadores e juízes para apadrinhar os filhos e o pior: Embora morto, fez escola e aí está o bom moço que cuida da pele como se fosse uma donzela, criando Entidades inexistentes o que lembra a figura do “de cujus”, falsifica atas e oferece endereços fictícios e não perdoa o fato de um dia ter sido recusado a trabalhar na AOJESP, com sua empresa de informática (há mais de dez anos). Torna-se expert em prejudicar os colegas, comunicando-se, diuturnamente, passando-lhes emails maledicentes e colocando imagens deprimentes na internet, ligando-as a nomes de Oficiala de Justiça. Tal meirinho se considera o bom. Chegou ao ponto de agredir fisicamente sua namorada, com uma surra, e ela procurou ajuda na AOJESP. Une-se a uma cooperativa de crédito, recorre aos deputados que nada fizeram para os Oficiais de justiça e, nas últimas reuniões de negociação com o Tribunal de Justiça, só levou a discórdia ao encontro e aí está o resultado: Nossa última reunião de negociação que seria com a presença do Presidente Ivan Sartori, não aconteceu, pois, no penúltimo encontro, na Rua Bela Cintra, onde deveria comparecer o presidente da Cooperativa de Crédito (que se denomina Sindicato dos Oficiais de Justiça) dois Oficiais, um se apresentando como economista que nunca foi e esse filhote do que morreu (restos do fascismo e da direita capitalista e cruel) jogaram pesado contra a recuperação dos arts 9º e 10 da LC nº 516/87 que vinha sendo negociado com vários desembargadores mais progressistas, inclusive o Desembargador Ivan Sartori e Tarcísio. Tudo indicava que tals direitos retornariam à Classe, vez que foi o Supremo Tribunal Federal que julgou a ação dos quadros dos Oficiais de Justiça estão recebendo o precatório. Entretanto, com a presença dos dois penetras, o PL manteve apenas 31,74%. O próprio filhote meirinho já procurou deputados para emendar o PL nº 56/13 e afirma que a AOJESP que está tentando. A AOJESP NÃO SE MANIFESTA SOBRE PROJETO DE LEI SEM TER A CERTEZA JURÍDICA DA VIABILIDADE. ENTRETANTO, RECEBE SUGESTÕES DE TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, INCLUSIVE DOS COLEGAS FEDERAIS, PORÉM NÃO DÁ OUVIDOS A MEIRINHOS! NOSSOS ESTUDOS TÉCNICOS, ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS ESTÃO SENDO TRATADOS COM DEPUTADOS ESTADUAIS SÉRIOS, RESPONSÁVEIS, COM ADVOGADOS, DESEMBARGADORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA CONHECEDORES DAS LEIS E DOS TRÂMITES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. ÀQUELES QUE NADA FIZERAM PELA CLASSE, POR FAVOR. JÁ NÃO BASTA QUANDO FORAM CONTRA OS OFICIAIS NA LEI Nº 1.111/10? NÃO SE DEIXEM LEVAR POR MEIRINHOS E OUTROS POR SEREM, COMPROVADAMENTE IGNORANTES, BAJULADORES, SUBSERVIENTES E ESTAFETAS DO PODER.

Diretoria da AOJESP

• LEIA: Memória de Reunião de 25-09-13


Fonte: AOJESP

Vice-Presidente do SINDOJUS/PA é entrevistada pelo programa Brasil Urgente

SALVADOR/BA: Projeto prevê isenção de pagamento de estacionamento para oficiais de Justiça

O vereador Carlos Muniz (PTN) propõe, por meio do Projeto de Lei nº 824/13, a isenção de pagamento do estacionamento rotativo (Zona Azul) aos veículos de oficiais de Justiça que estiverem cumprindo mandado judicial no âmbito do Município de Salvador.

“Diversos municípios no Brasil, inclusive a maioria das capitais, já editaram norma prevendo a isenção do pagamento de estacionamento nas áreas que possuem o estacionamento rotativo, ou seja, a “Zona Azul”, em favor dos oficiais de Justiça, enquanto estiverem em suas atividades profissionais, entendendo que o acesso à Justiça não pode sofrer obstrução de qualquer modo”, justificou o vereador Muniz.

Para realizar as suas funções, o oficial de Justiça, além de utilizar o veículo oficial do Poder Judiciário, pode fazer uso de veículo particular, colocando-o a serviço do Estado. Dentre as inúmeras dificuldades para o exercício da profissão, neste entendimento, o vereador Muniz considerou o estacionamento do veículo durante as diligências.

Conforme o texto do projeto de lei, a permanência do veículo do oficial de Justiça no local do estacionamento será permitida pelo tempo necessário ao cumprimento do mandado Judicial.

Fonte: Fenojus

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco é o mais novo filiado da FENOJUS

Nos dias 28 e 29 de novembro de 2013, os diretores da FENOJUS estarão presentes no Estado de Pernambuco. O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco é o mais novo integrante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS.

Além da reunião com o Sindicato dos Oficiais de Pernambuco, haverá reunião da Diretoria Executiva e do Conselho de Representantes da FENOJUS, com o objetivo de traçar as metas para o ano de 2014, bem como, serão discutidos e divulgados os trabalhos realizados em Brasília/DF, nos meses de outubro e novembro, pelo Presidente da FENOJUS, João Batista Fernandes.

Oficiais de justiça mineiros de luto


Corpo foi sepultado nesta segunda-feira, em Muriaé

O SINDOJUS/MG anuncia, com muito pesar, o falecimento do filiado Ademir da Silva Filgueiras, ocorrido no último sábado, 23 de novembro. Ademir, que tinha 53 anos de idade, era oficial de justiça avaliador lotado na comarca de Divino, mas seu corpo foi sepultado em Muriaé, sua terra natal, nesta segunda-feira, 25.

O Sindicato manifesta seus pêsames aos familiares, colegas e amigos do oficial falecido, fazendo votos de que encontrem, no Criador, a força necessária para superarem este difícil momento de perda do ente querido. Além disso, agradece o também filiado Célio Luiz Lacerda de Amorim, colega de Ademir na comarca de Divino, por ter passado essa informação, por telefone, à entidade.
 
Fonte: SINDOJUS/MG

MINAS GERAIS: Oficial de Justiça é encontrado morto em sua residência

Na manhã desta segunda-feira 25 de novembro, a Polícia Militar de Divino acionada por vizinhos de Ademir, compareceu a sua residência situada próxima a Igreja Matriz de Divino, onde arrombaram a porta de sua residência e o encontraram morto em sua cama.

A televisão estava ligada e três jornais foram encontrados intactos, o que leva crer que a vítima tenha vindo a falecer na noite sexta, pois os jornais são de sábado, domingo e de hoje. Segundo a moradora do andar de baixo, o mau cheiro estava incomodando muito, então ela comunicou a Policia Militar e com a autorização do Excelentíssimo Juiz desta Comarca, Dr. Maurílio Naves, invadiram a casa encontrando o corpo do funcionário público Ademir.

A Polícia Militar aguarda no local a chegada da Perícia Técnica.
 
Fonte: InfoJus BRASIL - com informações do Jornal "O Impacto"

Tribunal de Justiça do Piauí nomeia 15 oficiais de Justiça

Lista de convocados para o Tribunal de Justiça do Piauí

Ao todo 62 pessoas serão nomeadas. Confira.


Mais 62 aprovados no concurso realizado em 2010 pelo Tribunal de Justiça do Piauí foram nomeados hoje pela desembargadora Eulália Pinheiro, presidente TJ-PI, através da Portaria nº2.781, de 22 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da Justiça nesta segunda, com efeito imediato.

Os cargos são:

Analistas Judiciais (12)

Escrivães Judiciais (12)

Oficiais de Justiça (15)

Analistas de Sistema (3)

Assistente Social (1)

Engenheiro Civil (1)

Técnicos Administrativos (18)

ANALISTA JUDICIÁRIO » ÁREA ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL
N° NOME DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO


1. JOSE MARQUES DE OLIVEIRA FILHO 182° Lugar
2. IRLANDO DE MOURA BARBOSA 183° Lugar
3. ANDRE DE MORAIS COSTA 184° Lugar
4. ALYSSON RICARDO ARAGAO DUARTE 185° Lugar
5. FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA GOMES 186° Lugar
6. THIAGO QUEIROZ DE BRITO 187° Lugar
7. CLARISSA DE BARROS NUNES FIGUEIREDO 188° Lugar
8. MARCIO AURELIO OLIVEIRA 189° Lugal­
9. NADJA LOPES VIANA 190° Lugar
10. DAVÍ MOREIRA DOS SANTOS 191° Lugar
1 1. MARCIELAYQE CARVALHO SILVA 192° Lugar
12. MARIA NASCIMENTO EUFRAZINO MENDES 193° Lugar

ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA « ESCRIVÃO JUDICIAL
N° NOME DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO


l. ERIKA CRISTINA BRAGA CASTRO 219° Lugar
2. ALEXANDRA QUIRINO DE OLIVEIRA 221° Lugar
3. MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO 222° Lugar
4. ANDREZA MARIA MANO VIDAL 223° Lugar
5. MARCOS DA SILVA VENANCIO 225° Lugar
6. LEINA PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA DA COSTA 226° Lugar
'7. VANDA ABREU COSTA 227° Lugar
8. EDER DE SOUSA ARAUJO 228° Lugar
9. HUGO BASTOS LIMA VERDE 229° Lugar
10. MARCOPOLO FIGUEREDO 230° Lugar
1 l. DAISY GISELLE CARVALHO DE FARIAS 233° Lugar
12. l PEDRO CIGANO DE LIMA VEIGA 234° Lugar

ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA OFICIAL DE JUSTICA E AVALIADOR
N° NOME DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO

l. GUSTAVO ARAUJO CAMINI-IA 176° Lugar
2. DANIEL FERREIRA DA SILVA SANTOS 177° Lugar
3. NAIARA ANTUNES DELA BIANCA 178° Lugar
4. JOSE CLAUDIO ROCHA DE sOUsA 179° Lugar
5. KAROLINE SANTANA RAMOS 183o Lugar
6. FRANCISCA SHYSMENIA ALENCAR BARROS 184o Lugar
7. RAFAEL ALBUQUERQUE MALA 185° Lugar
8. ETHEL ALVES ROSAL 187° Lugar
9. RICARDO PEREIRA DA COSTA E SILVA 188° Lugar
10. WAGNER JOSE LOPES LEITE RUFINO ALVES 190° Lugar
11. CLAUDIO MARCILIO ALVES VASCONCELOS 191° Lugar
12. ERIKA DE LIMA GONQALVES 192° Lugar
13. JAMES GOMES DOS SANTOS 193° Lugar
14. ENAYRA VASCONCELOS CRONEMBERG 194° Lugar
15. LAURIANNE MARIA PASSOS REGO 196° Lugar


ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ANALISTA DE SISTEMA
N° NOME DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO


l. EBANO FRANCA DE NORONHA PESSOA 51° Lugar
2. DANILO BATISTA MEDEIROS 52° Lugar
3. DIMMY KARSON SOARES MAGALHAES 53° Lugar


ANALISTA JUDICLARIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO ASSISTENTE SOCIAL
N° NOME DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO


1. ADRIANA SIQUEIRA DO NASCIMENTO MARREIRO 17° Lugar


ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA APOIO ESPECIALIZADO « ENGENHEIRO CIVIL

N° NOME DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO


1. TITO LIVIO RAPOSO LOBÃO 21° Lugar

TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA - TÉCNICO ADMINISTRATIVO

N° NOME DO CANDIDATO E CLASSIFICAÇÃO


1. MARILIA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 132° Lugar
2. J ONHY DA COSTA CAVALCANTE 133° Lugar
3. PAULA POLIANA OLIMPIO DE MELO SOUSA 134° Lugar
4. LUCIANA ALMEIDA DE ARAUJO 135° Lugar
5. DIEGO DE SA MARTINS 1.41o Lugar
6. MARA PAULENE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 142° Lugar
'7. ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES* 33° Lugar
8. DANIEL DE CARVALHO SILVA 144° Lugar
9. MARLANA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA 147° Lugar
10. CARLOS GALVAO CASTRO NETO 156° Lugar
11. SILVIA CLEIA ALVES DE ARAUJO 157° Lugar
12. GLEIZEANE RENATA DE ARAUJO 159° Lugar
13. HINALIA DENIE RODRIGUES SILVA 160° Lugar
14. MARIA CRISTINA DE MOURA AYRES 161° Lugar
15. SILVIA LETICIA FONTES BORGES 163° Lugar
16. ANTONIO ALVES DE BRITO JUNIOR 164° Lugar
17. ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA"r 34° Lugar
18. ANA KARINA SOBRAL CARDOSO 165° Lugar

*Portador de Necessidade Especial

Fonte: Capital Teresina

TRT-RN: Oficial de Justiça lança livro sobre solução pacífica de conflitos

 
Humberto Lucena apresenta novo livro ao presidente do TRT-RN

O professor de Direito do Trabalho e Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Humberto Lima de Lucena Filho autografa seu terceiro livro nesta quarta-feira (27), no auditório central do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (antiga FARN), em Tirol.

"A Constitucionalização da Solução Pacífica de Conflitos na Ordem Jurídica de 1988" tem prefácio do juiz Artur Cortez Bonifácio (TJRN e TRE-RN) e Doutor em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo.

Humberto Lima de Lucena Filho é Especialista em Direito e Processo do Trabalho (UnP), Mestre em Constituição e Garantia de Direitos (UFRN) e Doutorando em Direitos Humanos e Desenvolvimento (UFPB).

SERVIÇO

Data: Quarta-feira (27 de novembro de 2013), às 20h.
Local: Auditório Central do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (antiga FARN).
Endereço: Rua prefeita Eliane Barros, 2000 " Tirol.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região

PARÁ: Entrevista da Vice Presidente do Sindojus/PA publicada na edição de hoje (25/11) no Jornal Diário do Pará

Fonte: SINDOJUS/PA

domingo, 24 de novembro de 2013

Amigo do peito

Um oficial de Justiça se afeiçoa a seus notificados
por Karla Monteiro

Numa manhã ensolarada de 2004, a arquiteta Maria de Fátima Mello de Souza foi buscar o filho na escola, como fazia todo dia. Em meio ao alvoroço de mães e crianças, foi abordada por um homem baixinho que carregava uma pasta de couro marrom. Era um oficial de Justiça. Trazia-lhe uma notificação de pedido de divórcio. O marido tinha dito que ela nunca era encontrada em casa e recomendou que o oficial fosse até a escola – a mesma em que ela estudara quando criança e onde era conhecida por todos. “Queria mesmo me constranger”, disse a arquiteta, quando evocou a história quase dez anos depois. “Fiquei extremamente nervosa.”

Aturdida, Fátima pediu a uma amiga que levasse o filho para casa e sentou-se com Marcelo Band, o oficial de Justiça. Foi só a primeira de muitas conversas. “Ele ficou penalizado com a coisa toda, virou meu amigo e passou a me orientar”, contou a arquiteta. “Meu filho hoje tem 17 anos e o melhor amigo dele é o Marcelo.”

Com 1,52 metro, careca e a barriga saliente, Band não passa despercebido. Usa óculos modernos de armação branca e tem 55 anos. Como oficial de Justiça, tem a missão de entregar os mandados expedidos pela Vara de Família. Não costumam ser alvissareiras as notícias que leva: são pedidos de divórcio, de investigação de paternidade ou de interdição de bens. Quatro de cada cinco casos, segundo sua estimativa, são notificações ligadas à pensão alimentícia.

Band acha injusto que profissionais como ele sejam lembrados apenas como mensageiros da desgraça. “Se um tio falecer e te deixar uma fazenda com 5 mil cabeças de gado, é o oficial de Justiça que vai te dar a notícia”, afirmou. “Somos o longa manus do juiz.” Também se irrita com quem equipara seu ofício ao de um mero entregador de papel. “Não somos carteiros”, refutou. “Temos uma formação. A grande maioria das pessoas precisa de orientação.”

Band fala pelos cotovelos e emenda frases divagantes em tom professoral. No bairro do Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, onde ele atua, os porteiros lhe oferecem água e o dono do boteco libera o cafezinho. O gosto pela prosa talvez explique o que ele próprio define como seu “diferencial”: o dom de entrar na casa de alguém para entregar uma intimação judicial e sair de lá como se fossem amigos de longa data.

Foi assim quando Band visitou a psicóloga Hilda Maria Pereira dos Santos quatro anos atrás. Tinha ido notificá-la da data da audiência do seu pedido de pensão alimentícia. Recém-separada, ela havia parado de trabalhar para cuidar do filho com diabetes, então com

9 anos, e o ex-marido não dava um tostão. Quando a porta se abriu, o oficial de Justiça foi recebido por uma mulher prestes a ter um ataque histérico, gritando que não tinha feito nada. “Ele pediu para entrar, me explicou o que era aquele papel e me orientou”, disse Hilda. Ela conversou com Band e contou-lhe seu drama. “Dias depois ele me ligou com um contato com o qual eu poderia conseguir atendimento de graça para meu filho. Serei grata para sempre.”

arcelo Band cativa seus notificados porque não age apenas como oficial de Justiça. “Sou padre, psicólogo, conselheiro.” Num mundo marcado pela incomunicabilidade, a disposição para ouvir o drama alheio basta para estabelecer a empatia. “As pessoas estão muito individualistas, a única preocupação é não ser assaltado”, disse.

Sentado numa sala com vista esplêndida da Baía de Guanabara, no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, no Centro da cidade, Marcelo olhou pela janela e disse: “Acontece que a gente vai à casa das pessoas duas, três, cinco vezes. A primeira para citar, a segunda para intimar, e por aí vai”, contou, explicando os desdobramentos de cada processo. “É uma relação.”

Band se formou em direito, tentou a advocacia por cinco anos, foi funcionário público até ser demitido no governo Collor e também teve uma experiência malfadada no comércio. Assumiu o cargo de oficial de Justiça em 1995, a princípio para trabalhar em Santa Teresa e Catumbi, região central do Rio. Teve uma pistola apontada para a cabeça num morro em que precisou subir a serviço e foi alvo de um processo administrativo por não conseguir entregar um mandado numa região tomada por um conflito armado.

Tudo mudou quando Band foi transferido para o Flamengo. Fez seu primeiro compadre já no dia da estreia. Foi incumbido de fazer cumprir um mandado de prisão de um guardador de carros credenciado pela prefeitura, acusado de não pagar pensão alimentícia. O oficial de Justiça foi para o local, acompanhado da polícia. Chegando lá, deu de cara com o homem que guardava o seu próprio veículo todos os dias. “Como ele me jurou que estava com tudo pago, dei um prazo e ele me trouxe os comprovantes de depósito.” Band levou o caso para a Defensoria Pública e o mandado foi revogado. “Quando nasceu a filha dele, fui convidado para ser padrinho.”

Band passa todos os dias de manhã na Central de Regulação, que concentra os mandados emitidos para toda a cidade. Pega os que lhe cabe e, a partir daí, tem vinte dias para entregá-los aos destinatários. Não tem um horário a cumprir, mas precisa distribuir cerca de 120 mandados e intimações por mês.

A caminho do elevador do Tribunal de Justiça, Band despediu-se com mais um caso do seu anedotário. Certa vez, ele foi entregar uma negatória de paternidade a uma mulher, e ela quis saber o que era aquilo. O oficial de Justiça explicou que o pai estava alegando que o filho não era dele, e que ela precisaria requerer um exame de DNA na Defensoria Pública. Desesperada, ela emendou: “Mas e se ele não for o pai?” Ao que Band respondeu: “Nesse caso, ninguém pode te ajudar, nem Deus.” 

Revista Piauí - Estadão - Outubro/2013

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

PARAÍBA: Em Assembleia, oficiais de Justiça decidem manter número de cumprimento de mandados proporcional à indenização paga pelo TJ


Reunidos em assembleia no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande Oficiais de Justiça de todo o estado decidiram, à unanimidade, rejeitar a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça, de suspender até o dia 20 de janeiro de 2014, o cumprimento de apenas 19 dos mandados recebidos por mês, oriundos da justiça gratuita e Fazenda Pública, exceto aqueles urgentes, relacionados a réus presos e ações de alimentos, quantidade esta equivalente ao valor da verba indenizatória de R$ 680,00.

Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Antônio Carlos Santiago, a mobilização deflagrada há mais de trinta dias, visa a aplicação da Resolução 153 do CNJ, que prevê desde o mês de julho de 2012, o pagamento antecipado dessa prestação jurisdicional que é dever do Estado e não do Oficial de Justiça. Ele esclareceu ainda que a decisão não representa uma greve branca, mas o legítimo exercício de um direito assegurado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Defesa de salários

“Nossa reivindicação não se confunde com aumento de salário, mas a defesa do próprio, que vem sendo consumido a cada mês, com o cumprimento pelos oficiais de uma obrigação que é do Tribunal”, esclareceu. A categoria concluiu pela inviabilidade da proposta apresentada, não para implementar a Resolução, mas para mera formação de Comissão voltada a estudos de compartilhamento da despesa devida ao Judiciário com o governo do estado e Defensoria Pública.

Outro aspecto considerado foi a proximidade do fim do prazo para inclusão dos recursos necessários, através de emenda orçamentária junto à Assembleia Legislativa, que transcorre na próxima sexta-feira 29. O diretor jurídico do Sindojus, Francisco Norberto, acrescentou ainda que nesta segunda-feira a entidade comunicará formalmente à presidência do TJ sobre a deliberação e tranquilizou a categoria sobre eventuais sanções administrativas e judiciais, citando entendimento da corregedoria estadual quanto à matéria, manifestado através de ofício dias atrás.

“Diante da constatação de que o nosso Tribunal de Justiça não adotou ainda as providências necessárias para dar concretude ao comandado da citada Resolução, bem entendendo este Órgão Correicional, até aqui, ser descabida qualquer providência de sua parte que resultasse em ameaças de penalidades funcionais aos oficiais de justiça pelo não cumprimento de diligências sem recebimento prévio do custeio das diligências”, reconheceu o juiz corregedor auxiliar Carlos Antônio Sarmento.

Fonte: SINDOJUS/PI

Bloqueio on-line contra devedor não localizado pode ser feito antes de citação

O arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do Código de Processo Civil, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Portanto, frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line.

Com esse entendimento a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial do banco Bradesco para admitir, antes da citação, o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que não foram localizados. Com essa decisão, unificou-se o entendimento sobre o tema nas duas Turmas de Direito Privado do STJ.

Em abril de 2013, ao julgar o Recurso Especial 1.370.687, relatado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, os ministros da 4ª Turma admitiram a possibilidade de penhora on-line para localização e apreensão de valores existentes nas instituições financeiras em nome do executado, antes da citação, quando ele não for localizado.

No caso analisado pela 3ª Turma, o Bradesco moveu ação executória de título extrajudicial contra uma microempresa de materiais elétricos e hidráulicos. Contudo, os devedores não foram encontrados pelo oficial de Justiça para a citação. Diante disso, a instituição financeira pediu em juízo que fosse feito o arresto on-line, por meio do Bacen-Jud.

O juiz de primeiro grau indeferiu o pedido, pois entendeu que a aplicação da medida antes da citação e do esgotamento de todas as possibilidades de encontrar o devedor seria excessiva e prematura. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença. No STJ, o banco sustentou que não existe na legislação nenhum impedimento ou condição especial para o deferimento de bloqueio on-line antes da citação dos executados.

O ministro Sidnei Beneti, relator do recurso especial, adotou os mesmos fundamentos do precedente da 4ª Turma, segundo o qual, “nada impede a realização de arresto de valores depositados ou aplicados em instituições bancárias, nos termos do artigo 653 do Código de Processo Civil, pela via on-line, na hipótese de o executado não ser localizado para o ato da citação”. A 3ª Turma determinou o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para a reapreciação do pedido de arresto. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.338.032

Fonte: Consultor Jurídico

GOIÁS: Oficial de Justiça vai pela 4ª vez à Assembleia, mas não consegue notificar policiais

Líderes escapam de notificação

Radicalização do movimento faz Legislativo funcionar no Fórum Criminal até o fim da ocupação

Os presidentes do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), Silveira Alves Moura, e da União Goiana dos Policiais Civis, Ademar Luiz de Oliveira, driblaram por mais um dia o oficial de Justiça Victor Gadelha. O servidor do Poder Judiciário foi à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) pela quarta vez no fim da tarde de ontem e não conseguiu notificar os dirigentes sindicais da ordem da Justiça de reintegração de posse do plenário da casa.

Os presidentes das entidades que representam os policiais civis estiveram reunidos pela manhã com o secretário de Segurança Pública Joaquim Mesquita e com o diretor-geral da Polícia Civil João Carlos Gorski. A reunião não apresentou nenhuma novidade, já que o governo insistiu na proposta de pagamento dos 20% por produtividade e em devolver à Polícia Civil os cargos do Instituto de Identificação. Com isso, os policiais civis, que estão em assembleia permanente no plenário da Alego decidiram por unanimidade permanecer no local. 

Eles ocuparam o plenário da Assembleia há cinco dias. Ontem cedo, ao ficar sabendo que a Justiça considerou a greve ilegal e que houve o chamamento para que eles voltem a trabalhar imediatamente, a categoria resolveu radicalizar e manter a ocupação.

Ontem à tarde os policiais participaram de audiência pública em que foi discutida a greve da Polícia Civil e a segurança pública, com a presença dos deputados estaduais Luiz César Bueno e Mauro Rubem, ambos do PT.

Com a radicalização dos policiais civis quanto à ocupação da Assembleia, o presidente da Casa, deputado Helder Valin (PSDB), solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Ney Teles de Paula a disponibilização do auditório do TJ-GO para a realização dos trabalhos do Poder Legislativo. O desembargador acatou o pedido e a partir de terça-feira, a sede do Legislativo será no Poder Judiciário, mais especificamente no Fórum Criminal, no Jardim Goiás.

O pedido foi feito, segundo Valin, porque pelo menos 25 projetos importantes estão parados. “Não podemos ficar sem previsão de volta aos trabalhos, portanto, a Assembleia volta aos trabalhos na terça-feira”. Serão realizadas no Fórum Criminal do Jardim Goiás sessões ordinárias, extraordinárias e das comissões.

Entre os projetos que necessitam entrar na pauta de votação dos deputados estão o do orçamento do Estado para o próximo ano e o da reforma administrativa, que vai promover um corte nos gastos públicos da ordem de R$ 50 milhões. Valin lamenta que os policiais civis tenham ocupado o plenário da casa ao invés de buscar o apoio dos 41 deputados à causa deles. “Mesmo assim estamos intermediando um acordo com o governo”.

Movimento - Veja informações sobre a greve da Polícia Civil

Policiais civis estão parados há 65 dias
90% dos mais de 3 mil policiais civis aderiram ao movimento.
Os policiais reivindicam proporcionalidade em 60% dos salário dos delegados e o pagamento de 20% de bônus.
O governo acena apenas com o pagamento do bônus.

Fonte: Jornal "O Popular"

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Tribunais podem apresentar projeto independente do CNJ

Controle institucional

Em meio às regras para o Orçamento de 2014 aprovadas pelo Congresso na quarta-feira (20/11), detalhadas em cerca de 120 artigos, a alteração de um inciso foi comemorada por entidades que representam juízes: foi eliminada a obrigação de que projetos de lei propostos por tribunais federais passem por análise prévia do Conselho Nacional de Justiça.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) defendiam que a obrigatoriedade de encaminhar propostas sobre aumento de gastos paralisava o processo Legislativo. Segundo nota das duas entidades, o CNJ demora para elaborar pareceres. Só no Tribunal Superior do Trabalho, 30 projetos apresentados entre 2012 e 2013 aguardam resposta. A nota afirma que, no decorrer da tramitação do processo legislativo,o parecer do CNJ poderá ser apresentado a qualquer tempo ao Congresso Nacional.

Antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o CNJ havia defendido a necessidade de fazer uma análise prévia, por entender que a Emenda Constitucional 45 atribuiu ao conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário.

“A experiência tem demonstrado que as alterações sugeridas pelo Conselho Nacional de Justiça e incorporadas aos projetos de lei, além de adequá-los aos critérios objetivos mais amplos, permitem melhor atendimento das demandas globais do Poder Judiciário em face das restritas disponibilidades orçamentárias”, afirmou o conselho em nota, defendendo que isso não comprometia a autonomia dos tribunais. Tanto a Ajufe e a Anamatra quanto o CNJ procuraram deputados e senadores para apresentar seus argumentos. A LDO depende ainda de sanção presidencial.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

GOIÁS: Oficial de Justiça não consegue notificar grevistas que ocupam Assembleia Legislativa

Grevistas dizem que não saem

Oficial de Justiça não conseguiu notificar presidentes do Sinpol e da Ugopoci na tarde de ontem na Alego

Justiça determina saída de policiais civis do plenário da Assembleia

Oficial de Justiça Victor Gadelha conversa com grevistas no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, 
ocupada por policiais civis.

O oficial de Justiça Victor Gadelha esteve novamente, na manhã desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para entregar o mandado de reintegração de posse do plenário. No entanto, mais uma vez os presidentes do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), Silveira Alves Moura, e da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), Ademar Luiz de Oliveira não estavam no local.

No início da noite de ontem, o oficial de Justiça também tentou entregar a notificação, mas foi informado que os presidentes participavam de uma reunião fora, em uma manobra para não receberem a notificação que determina a reintegração de posse do plenário da Alego, determinada pela juíza Aline Vieira Tomás, substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

A magistrada determinou que os grevistas desocupem o plenário da casa em 4 horas a partir da notificação, “sob a pena de reforço policial para a efetivação da medida”.

O coronel Sílvio Benedito Alves, comandante-geral da Polícia Militar informou ontem à noite que a corporação ainda não foi comunicada da decisão do secretário de Segurança Pública Joaquim Mesquita sobre o caso.

Ao tomar conhecimento da decisão judicial, divulgada no início da tarde, os grevistas ressaltaram que não vão desocupar o plenário da Alego pacificamente. Eles dizem que saem do local somente após o governo atender as reivindicações da categoria.

Na terça-feira, o Sinpol apresentou nova proposta da categoria, protocolada na Secretaria de Segurança Pública. Nela, os policiais civis reivindicam o pagamento proporcional a 60% do vencimento dos delegados e o pagamento de bônus de 20% por produtividade. A reestruturação da carreira policial civil foi retirada da pauta.

A categoria ainda não foi comunicada da decisão do governo em relação a proposta encaminhada à Justiça. Os grevistas que ocupam o plenário da Alego se disseram cansados fisicamente, mas cientes de que essa ocupação é necessária para forçar a negociação. “Não vamos desistir. O governo não tem cumprido os acordos firmados com a categoria”.

Acampados em barracas e acomodados em colchões e colchonetes, os policiais civis possuem água, leite e lanches. Ao contrário de terça-feira, quando os grevistas estavam tensos e chegaram a agredir jornalistas, ontem o clima era de calma e de confraternização, inclusive com a imprensa.

O vice-presidente da Ugopoci, José Virgílio Dias de Sousa, lamentou que a Justiça não tenha sido ágil na apreciação da ação direta de inconstitucionalidade ao decreto que corta o ponto dos grevistas, protolocado pelo Sinpol há 60 dias, e ao mandado de segurança contra o corte de salário de agentes e escrivães.

“É uma verba alimentar. O TJ não teve o mesmo rito conosco. O pedido de reintegração de posse da Assembleia saiu em 24 horas”, disse. No final da tarde, os presidentes das duas entidades que representam os policiais civis foram convidados a participar de uma reunião na Diretoria Geral da Polícia Civil.

Por decisão da assembleia permanente dos policiais civis, dois membros das entidades foram representando os presidentes do Sinpol e da Ugopoci.

Na reunião, a direção da Polícia Civil pediu que os ânimos fossem amenizados e solicitado que as coisas aconteçam de forma pacífica. Segundo a direção da Polícia Civil, a corporação cumpre lei e decisão judicial e portanto foi pedido aos representantes dos grevistas que eles também cumpram a lei e a decisão judicial, desocupando o plenário da Alego e evitem confrontos.

Até 20h - Entrega de mandado não pode ser feita à noite

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) informou, por meio de seu Centro de Comunicação Social, que o mandado pode ser entregue no período das 6 às 20 horas, de segunda-feira a sábado, conforme determina o artigo 172 do Código de Processo Civil. Só em casos excepcionais, com autorização do juiz, os mandados podem ser entregues depois das 20 horas e aos domingos.

Fonte: Jornal "O Popular"

ENQUETE: Você é a favor ou contra a PEC 59/2013 (antiga PEC 190/2007?

Você é a favor ou contra a PEC 59/2013 (antiga PEC 190/2007)? Esta é a nova enquete do site InfoJus BRASIL. Vote ao lado e participe.

A PEC 59/2013 cria o art. 93-A na Constituição Federal e estabelece que Lei Complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Caso seja aprovada no Senado o STF terá o prazo de 360 dias para enviar o projeto de lei complementar. Assim, todos os servidores do Poder Judiciário da União e dos Estados estariam vinculados a um único estatuto, entretanto, a PEC proíbe qualquer equiparação salarial. (veja o texto da PEC abaixo).

A FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados luta pela aprovação da PEC e mantém plantão no Senado Federal com o objetivo de acelerar a tramitação e aprovação do Projeto de Emenda à Constituição. O Presidente da Fenajud acredita que "O Estatuto, que definirá parâmetros, regras e procedimentos equânimes para os tribunais e os servidores em nível nacional poderá ser o anteparo contra as injustiças, as despadronizações e os desequilíbrios existentes atualmente"

Já a FENAJUFE - Federação Nacional dos trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União é contra a aprovação da PEC por acreditar que ela veda a equiparação e que os servidores perderão direitos.

O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano acredita que "a PEC, da maneira como está, inclusive não serve aos trabalhadores do Judiciário Estadual, já que para ser aprovada ela já abriu mão da isonomia. Ela só seria uma barreira para qualquer projeto de mudança da carreira, haja vista que, se aprovada, além da anuência dos Presidentes de todos os Tribunais superiores, nossos projetos, o de todos os servidores, teriam que passar por todos os Governadores de Estado e todos os Presidentes de TJs, levando a uma morosidade que só serviria para evitar nossas conquistas. Nem os servidores estaduais ganhariam, pois retirada a isonomia, considerada já "inconstitucional pelo pacto federativo", todos os direitos que vários estados ainda mantém seriam perdidos, como Licença-prêmio, anuênio, quinquênios, quintos."

Texto da PEC 59/2013 (antiga PEC 190) aprovada na Câmara dos Deputados e que aguarda análise no Senado Federal:


"REDAÇÃO FINAL
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 190-D DE 2007
Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar acrescida do seguinte art. 93-A:

“Art. 93-A. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, observado o disposto no inciso XIII do art. 37 e na alínea b do inciso II do art. 96, ambos desta Constituição Federal.

Parágrafo único. As leis estaduais observarão o disposto na lei complementar de que trata o caput.”

Art. 2º O Supremo Tribunal Federal, no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de publicação desta Emenda Constitucional, encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
"

SINDOJUS/MG: AGs aprovam as contas/2012 e deliberam sobre nível superior, verba da AJ e reforma estatutária

 Oficiais de justiça se confraternizam ao final das
assembleias, em Uberlândia
Com a presença de membros de sua Diretoria Executiva (o presidente Wander da Costa Ribeiro, a vice-presidente Ana Luíza Alves Carneiro da Silva, o diretor administrativo Jonathan Porto Galdino do Carmo e o secretário-geral/diretor financeiro Rafael Giardini) e do seu Conselho Fiscal (Eldimar Marques Pereira, Luiz Adalberto Alves dos Santos e Sebastião de Assis Vitorino), além do delegado sindical Marcos Vinícius do Vale, da comarca de Congonhas, e filiados do Triângulo Mineiro, o SINDOJUS/MG deu mais um passo de extrema importância dentro do propósito da atual diretoria – assumido como compromisso da campanha eleitoral que a alçou ao comando da entidade – de interiorização do Sindicato. Trata-se da inauguração de sua primeira subsede, em Uberlândia, no edifício Executivo, que fica bem em frente ao prédio do fórum local, ocorrida no último sábado, 9 de novembro.

Compromisso esse que já vem sendo cumprido desde o início da atual gestão, com as dezenas de viagens já realizadas pela diretoria a comarcas distantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como encontros regionais e assembleias gerais, a fim de aproximar o Sindicato dos filiados do interior e abrir-lhes espaço para participação nas ações da entidade e nos debates e decisões acerca de questões de interesse da categoria. A atual diretoria já percebia, desde a gestão anterior, uma presença bem superior de oficiais do interior nas assembleias gerais até então realizadas somente na capital: uma média de 75%, contra 25% (cerca de 30 oficiais de justiça, variando este número para um pouco mais ou para menos, de acordo com as pautas das assembleias) de colegas de Belo Horizonte.

A implantação da subsede foi formalizada em breve solenidade realizada após o encerramento das assembleias. Depois do descerramento da placa de identificação do imóvel, foram proferidos breves discursos pelos presentes. Os delegados sindicais de Uberlândia se comprometeram a zelar pela representação do Sindicato no Triângulo Mineiro e utilizar a subsede como um centro de referência e de busca de soluções para as demandas dos colegas de toda a região.

AGO e AGE

Antes da inauguração da primeira subsede do SINDOJUS/MG, também no sábado, foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE) convocada para a mesma cidade, no Hotel Executive Inn.

O Sindicato destaca que recebeu protestos dos oficiais de justiça Nilza Fátima dos Prazeres e Fernando João Silva Assumpção (documentos protocolados na entidade, nos dias 31/10 e 07/11, respectivamente), que manifestaram desacordo em relação à realização das assembleias no interior e à transmissão e votação online para ambas, por entenderem que a atual diretoria estaria descumprindo as normas estatutárias da entidade. O tema foi bem esclarecido em Uberlândia. E, para aqueles que se lembram, também na AGE de 24/04/13, em Belo Horizonte, que deliberou pela suspensão da greve, a direção do SINDOJUS/MG informou que, a partir de então, as assembleias da categoria passariam a ser realizadas de forma descentralizada (em cidades diferentes), visando ampliar o número de filiados e aproximar a entidade do interior e facilitar a integração da categoria.

Também foi esclarecido, bem no início dos trabalhos das assembléias, quea categoria reunida IN LOCO na AGE do dia 15/04/2013, realizada em Belo Horizonte, validou todas as votações até então realizadas ou que viessem a ser realizadas. Os diretores do sindicato lembraram que os filiados referendaram, através dos votos dos presentes IN LOCO e por aclamação, naquela época, a interpretação da diretoria quanto à legalidade e falta de impedimento estatutário da atual sistemática adotada, para que não pairem mais dúvidas e se encerre de vez essa discussão. Referendaram, ainda, a necessidade de maior participação da categoria, para que as ações do Sindicato ganhe mais visibilidade e transparência, adequando-se assim à democracia moderna, postura tão incompreensível para algumas pessoas acostumadas ao imobilismo sindical. Além de todas essas vantagens, as transmissões online, aliadas à descentralização das assembleias, contribuem para a redução de custos de reembolso dos filiados antes obrigados a se deslocarem de suas comarcas para participarem desses eventos deliberativos da categoria.

AGO


A AGO deliberou sobre as Contas e Relatório de Gestão do SINDOJUS/MG (Parecer do Conselho Fiscal) relativo ao exercício de 2012. Após a abertura dos trabalhos, feita pelo atual presidente do Conselho Fiscal, Luiz Adalberto, auxiliado pelo conselheiro-secretário Eldimar Marques, além dos diretores Jonathan Porto e Rafael Giardini, procedeu-se à ampla exposição do relatório das contas do exercício de 2012 aprovado pelo Conselho Fiscal, permitindo-se o debate, presencialmente e online, sobre o tema pautado. Após conhecimento da categoria sobre as difamações e calúnias de alguns filiados pelas redes sociais, a categoria viu que se tratavam de falácias, as quais foram rechaçadas e as contas foram aprovadas, por maioria absoluta, nas duas formas de votação e participação.

AGE

A AGE foi presidida pelo presidente do Sindicato, que contou com o auxílio do diretor administrativo Jonathan Porto para a abertura e prosseguimento dos trabalhos.

Reforma estatutária – A AGE legitimou a decisão da diretoria sobre a constituição da comissão responsável por elaborar a minuta final da reforma estatutária, que será levada para deliberação da categoria em futura AGE, a ser convocada para 2014, após vencido o prazo para envio de sugestões, que continua em aberto e se encerra somente 30 dias depois de finalizada a minuta. Ainda com relação a esse item, foi aprovada a participação dos oficiais de justiça uberlandenses Igor e André como membros efetivos da comissão.

Verba indenizatória – Relativamente a esse tema, o SINDOJUS/MG lembrou que a implementação da Resolução 153 do CNJ é um dos itens do acordo que foi firmado pelo TJMG com os sindicatos e determinou a suspensão da greve dos servidores do judiciário estadual no início deste ano. Contudo, conforme já foi informado pelo Sindicato (confira aqui), se ela se der da forma como foi prometida pelo Tribunal, sem a majoração dos valores das diligências da assistência judiciária, ficará prejudicada uma situação que já é ruim. Seria trocar “seis” por “meia dúzia”. A presidência do Tribunal ainda não marcou uma reunião com o Sindicato para tratar dessa solicitação do SINDOJUS/MG. E o novo sistema de indenização anunciada pela administração do Órgão será adotado sem a anuência do Sindicato e, muito menos, sem passar pelo crivo da categoria, que aguarda uma solução para essa questão depois de passados mais de sete anos de negociações.

Nível superior – A propósito do nível superior, o Sindicato informou que também este é um dos itens contidos no acordo da greve. Conforme já foi divulgado neste site (leia aqui), o Tribunal alega que houve um equívoco na exposição do anteprojeto de reforma da Lei de Organização e Divisão Judiciárias, sendo que o presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, prometeu enviar à Assembleia Legislativa anteprojeto com a exigência do bacharelado em direito como requisito para investidura no cargo de oficial de justiça. O SINDOJUS/MG informou, também, que teve conhecimento da existência do recurso extraordinário interposto pela ALMG, no STF, contestando a sentença de mérito prolatada em favor da ADI interposta pelo Estado de Minas Gerais, contra os artigos 58 e 63 da LC 105/2008. A diretoria deixou bem claro que não medirá esforços enquanto não ver concretizado esse sonho há anos acalentado pela categoria e cuja implementação será de extrema importância para a agilidade e qualidade da prestação jurisdicional.

Indicativo de Greve - Nesta assembléia, do dia 09/11/2013, os filiados decidiram que, caso o Tribunal não cumpra o prometido em relação à verba indenizatória e ao nível superior até por volta de março de 2014, a categoria será convocada para nova assembleia que terá como pauta o indicativo de greve, sem prejuízo das demais demandas da categoria que também poderão constar nas futuras assembleias.

O SINDOJUS/MG espera que todos os filiados estejam atentos e mobilizados para uma possível paralisação no início do ano que vem, para defender com firmeza e determinação esses que são os dois pleitos mais importantes da categoria. O Sindicato lembra que a categoria só alcançará êxito se se mantiver unida e conscientizada politicamente. E isso depende do esforço de cada um.

É dever de todos contribuir para o fortalecimento do Sindicato. Sindicato forte, oficial de justiça valorizado!
 
InfoJus BRASIL: Com informações do SINDOJUS/MG

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